Ordem alerta para aumento de dentistas em situação ilegal no serviço público e social
A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) alertou hoje para o aumento do número de profissionais em situação ilegal no Serviço Nacional de Saúde e no setor social, onde apenas 4,1% dos dentistas exercem a profissão em hospitais ou centros de saúde.
Redação
Os dados fazem parte do estudo da OMD “Diagnóstico à profissão 2024”, que inquiriu 3.036 médicos dentistas e concluiu que, dos 4,1% profissionais que trabalham em hospitais ou centros de saúde do setor público ou social, mais de um terço (35,2%) estão integrados como Técnicos Superiores do Regime Geral, uma carreira não específica para a execução de atos médicos.
“Este valor representa um aumento de 6 pontos percentuais em relação ao anterior ‘Diagnóstico à Profissão de 2022’, que visa revelar os principais indicadores da atividade de medicina dentária em Portugal”, refere a OMD em comunicado.
O estudo permite também concluir que 43,5% estão contratados em regime de recibos verdes (22,3% diretamente com a Administração Regional de Saúde e 21,3% mediante empresa intermediária).
“Apesar dos nossos alertas ao longo dos últimos anos, os sucessivos governos fingem que esta realidade não existe. A solução para este problema só depende da vontade política de criar a carreira de medicina dentária no SNS”, defende o bastonário da OMD, citado no comunicado.
Miguel Pavão acredita que este aumento seja uma solução temporária, para colocar em funcionamento os mais de 30 consultórios que estavam parados nos centros de saúde.
“A falta desta carreira interfere, entre muitos outros fatores, na capacidade de o Governo atrair médicos dentistas para os gabinetes de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, na capacidade de evitar a saída de profissionais altamente qualificados para o estrangeiro”, alerta o bastonário.
Os dados do estudo também apontam um aumento do número de profissionais a exercer no estrangeiro (8,2% em 2024), dos quais 2,5% exercem também em Portugal e 5,7% exclusivamente no estrangeiro.
No último estudo, de 2022, 6,6% dos enfermeiros trabalhavam fora do país, dos quais 1,7% dividiam-se com atividade em Portugal e 4,9% só no estrangeiro.
Sobre o momento da tomada de decisão para exercer no estrangeiro, quase dois terços (64,6%) responderam que foi já após terem trabalhado em Portugal, um aumento de 8,4 pontos percentuais em relação a 2022.
Entre os médicos que trabalham exclusivamente no estrangeiro, mais de metade (53,6%) garante que não pretende voltar a exercer em Portugal.
Já quanto às razões para emigrar, os médicos dentistas são claros: 65,4% não conseguiam ter um rendimento satisfatório em Portugal; 57,1% consideram que em Portugal não se valoriza a profissão.
Entre quem exerce no estrangeiro, 37,5% encontra-se no ativo em França, 12,9% no Reino Unido e 7,9% na Suíça e nos Países Baixos.
Chamados a revelar quais as maiores preocupações no panorama atual da profissão, quase dois terços (64,3%) dos inquiridos refere-se ao facto de a Medicina Dentária não ser reconhecida como uma profissão de desgaste rápido.
O crescimento dos seguros e planos de saúde (56,6%) e o aumento do número de médicos dentistas pagos abaixo do expectável (54,8%) face às habilitações também estão no topo das preocupações, refere a OMD.
Segundo o estudo, 70,1% dos inquiridos demoraram entre um e seis meses a iniciar a atividade no mercado de trabalho, e 61,1% exercem a atividade em clínicas ou consultórios de outrem
Por semana, 82,7% atendem mais de 25 utentes. Em média atendem 48 utentes
Outras conclusões indicam que 17% dos médicos dentistas a exercer em Portugal auferem um rendimento mensal bruto inferior a 1.500 euros, o mesmo acontecendo com 1,2% dos profissionais que exercem no estrangeiro.
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Investigadora defende antecipação de rastreios do cancro colorretal e da mama
“No cancro colorretal, que era um cancro tipicamente de pessoas acima dos 50 anos (…), nós estamos a ver casos muito jovens. E quando estamos a falar de jovens é abaixo dos 40 anos. Já existem pelo mundo inteiro, não é apenas em Portugal, é um fenómeno que está a acontecer em vários tipos de cancro”, afirmou a investigadora. Numa entrevista à Lusa a propósito do trabalho que o GIMM vai desenvolver, a investigadora diz que os rastreios terão “todos de ser pensados”, e lembra: “muitas vezes as normas são muito rígidas e os dados que vêm da ciência têm de nos fazer repensar isto”. O diretor do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Rui Tato Martinho, já tinha alertado para o aumento de casos de cancro da mama, colorretal e do fígado em pessoas mais jovens, apontando a obesidade e o consumo exagerado de álcool e carnes vermelhas como causas para este problema. Quanto ao cancro da mama, a Direção-Geral da Saúde (DGS) está a atualizar a norma referente ao rastreio, antecipando-o dos 50 para os 45 anos. O documento já deveria ter ficado concluído no verão. A recomendação da DGS vem cumprir as recomendações da União Europeia emitidas há dois anos para antecipar a primeira mamografia para os 45 anos e estender o rastreio até aos 74 anos.
Entradas de museus e monumentos aumentam a partir de janeiro de 2025
O despacho publicado pela secretária de Estado da Cultura homologa a nova tabela de preços, que vigorará a partir do dia 01 de janeiro e segundo a qual a maioria dos bilhetes normais sofrem aumentos que variam entre os dois e os sete euros comparando com a tabela atual. Alguns equipamentos culturais vão aumentar para o dobro, como o Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, e o Museu Nacional da Música, que vai abrir em Mafra em 2025, ou o Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, de cinco para 10 euros. Os maiores aumentos - de sete euros - verificam-se em alguns dos equipamentos mais visitados do país, como é o caso da na Torre de Belém, do Museu Nacional dos Coches (inclui entrada no Picadeiro Real), no Museu Nacional de Arqueologia e nos Palácios Nacionais da Ajuda e de Mafra, de oito para 15 euros, enquanto no Mosteiro dos Jerónimos, o valor passará de 12 para 18 euros, num acréscimo de seis euros. Outros museus verão as suas entradas a aumentar cinco euros, como o Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, o Convento de Cristo, em Tomar, e o Mosteiro de Alcobaça, de 10 para 15 euros. Haverá equipamentos que sobem dois euros nos bilhetes, nomeadamente o Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, em Lisboa, o Museu Nacional Resistência e Liberdade, em Peniche, o Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu, o Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra, e o Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto, de oito para 10 euros. Outros museus ficarão com os preços inalterados, como os casos do Museu Nacional do Traje e o Museu Nacional do Teatro e da Dança, ambos em Lisboa, com entradas a cinco euros, que deverão estar encerrados em, pelo menos, parte de 2025 para obras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. No início deste ano, no âmbito de uma reorganização orgânica do Ministério da Cultura, foram extintas a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e as Direções Regionais de Cultura, e criadas duas entidades: o instituto Património Cultural e a empresa pública MMP. O documento hoje publicado em Diário da República também inclui a revisão do regime de gratuitidade dos museus, monumentos e palácios nacionais da MMP, criado pelo Governo para garantir o acesso gratuito a estes equipamentos em 52 dias por ano a todos os cidadãos residentes em território nacional. Ainda quanto ao acesso gratuito a museus, monumentos e palácios, desde agosto, também menores de 12 anos, acompanhados por adulto, passaram a não ter limite de entrada, bem como visitantes em situação de desemprego residentes na União Europeia, e ainda investigadores, profissionais de museologia e/ou património. Na mesma condição de entrada livre estão conservadores e restauradores em exercício de funções, membros de organizações nacionais ligadas ao património, trabalhadores dos organismos tutelados pelo Ministério da Cultura e os incluídos no Registo dos Profissionais da Área da Cultura. Igualmente sem limites de acesso estão, desde agosto, professores e alunos de qualquer grau de ensino, em visita de estudo, grupos com comprovada carência económica, membros de Grupos de Amigos de museus e monumentos, ou voluntários do setor do património, entre outros. Na quarta-feira, o presidente da MMP, Alexandre Pais, alertou, numa audição na Assembleia Municipal de Lisboa, que há vários museus e monumentos, em particular na capital, a ultrapassar os seus limites: “Quando nós já temos espaços completamente no limite da sua capacidade, como é o caso do [Mosteiro dos] Jerónimos, que é de facto um caso muito preocupante, a Torre de Belém e mesmo o [Museu Nacional do] Azulejo, que estão a ultrapassar a sua capacidade, nós temos de ter aqui uma alternativa”. “Estamos numa fase de encontrar estratégias”, frisou Alexandre Pais, que salientou a ideia de que não há turistas a mais, estão é mal distribuídos, sendo necessário encontrar soluções para levar a cabo essa distribuição, quando a perspetiva de um novo aeroporto será a de atrair até Portugal mais do dobro de visitantes da atualidade. As estatísticas de 2023 "mostram que, nos 38 museus, monumentos e palácios nacionais agora geridos pela MMP se verificou um aumento de visitantes na ordem dos 10% comparativamente com o ano anterior, o que representa cerca de mais 444 mil visitas ao longo do ano". Entre os equipamentos culturais mais visitados em 2023, o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, lidera com 965.526 entradas, seguido pela Fortaleza de Sagres, com 427.817 visitantes, e pelo Castelo de Guimarães, com 387.570.
Jovens até 30 anos representam 40% dos 30 mil novos passes ferroviários vendidos
Segundo dados da CP – Comboios de Portugal, divulgados no dia em que se assinala um mês da entrada em vigor do Passe Ferroviário Verde, a faixa etária dos 21 aos 30 anos representou 23% dos passes, a que se somam mais 17% de assinaturas de jovens até aos 20 anos, o que totaliza 12 mil. A CP salientou que a medida contou com “uma elevada adesão dos jovens, demonstrando a preocupação desta faixa etária com uma mobilidade mais verde e sustentável e a opção por viagens mais acessíveis e cómodas, que reduzem a pegada ecológica”. No total, 61% são novos passes, enquanto 39% dos clientes fez a reconversão de assinaturas já existentes em Passe Ferroviário Verde, apontou a CP, detalhando que, desde 21 de outubro, foram feitas mais de 70.000 reservas de viagens em comboios Intercidades. Em declarações à Lusa, Francisco Lisboa, 20 anos, referiu que as deslocações entre Pombal e Lisboa, onde estuda Engenharia Informática e de Computadores, passaram a ser mais frequentes, graças ao preço do novo passe. O estudante adiantou que gastava 112 euros por mês, por isso, no seu caso, a poupança é de mais de 92 euros. “O que pagava é, agora, equivalente a subscrever o passe verde por quase meio ano. Uma poupança brutal, sobretudo para o orçamento de em estudante deslocado”, referiu Francisco Lisboa. O estudante disse ainda que agora também usa o passe em viagens de lazer, algo que não fazia anteriormente, devido aos “preços impeditivos”. Também Mariana Castro, de 19 anos e originária de Famalicão, aderiu ao novo modelo do passe ferroviário para as deslocações para Lisboa, onde estuda. “Uma viagem de ida em intercidades normalmente custa entre 25 e 35 euros, enquanto o passe permite realizar essa viagem e outras por apenas 20 euros ao mês”, apontou. Ainda assim, Mariana Castro considerou que “os autocarros podem ser uma alternativa mais económica em diversos trajetos”. Para a jovem, “o aumento da afluência nos comboios, especialmente, em horários de pico, pode tornar as viagens de comboio menos confortáveis”. “Além disso, a CP enfrenta dificuldades estruturais para responder às crescentes necessidades dos passageiros”, salientou a estudante. Já Sónia Colaço, professora deslocada com 46 anos, disse à Lusa que aderiu ao novo passe para as viagens diárias entre Santarém e Alverca, estimando poupar quase 50 euros por mês. A professora disse ainda notar uma “maior afluência de utentes nos comboios”, que considera positiva, “mas poderá ser um problema, caso não haja mais oferta no futuro próximo”. Para Sónia Colaço, é “necessário reforçar os comboios regionais e de longo curso, pois há momentos em que é difícil aceder a lugares para intercidades, como por exemplo às sextas-feiras e domingos”. Também Rúben Silva, 46 anos, disse à Lusa que o comboio das 06:47 de Santarém para Lisboa, que antes vinha com a lotação a cerca de 50%, "agora vem cheio".
Bolsas do ensino superior só chegam "aos muito pobres" impedindo muitos alunos de estudar
“É preciso ser-se muito pobre para se ter acesso a uma bolsa de estudo”, alertou Alberto Amaral, coordenador científico do Conselho Consultivo do Edulog, que hoje divulga o estudo “Cartografia e dinâmicas socioeconómicas dos estudantes do ensino superior do Grande Porto e da Grande Lisboa”. Nos últimos anos, as regras para aceder às bolsas de estudo têm vindo a ser alargadas, abrangendo cada vez mais alunos, mas os investigadores defendem que os critérios “continuam muito restritivos” e os valores “insuficientes para fazer face a todas as despesas”. Atualmente, as famílias com um rendimento anual per capita superior a 12 mil euros são excluídas, deixando “muitos estudantes de fora, às vezes, só por cem euros”, alertou a investigadora Maria José Sá e uma das autoras do estudo, em entrevista à Lusa. Quatro em cada 10 alunos estudam longe de casa e os custos de estar deslocado podem chegar facilmente aos mil euros mensais, segundo o estudo que analisou as condições socioeconómicas dos estudantes que em 2023 frequentavam instituições de ensino superior (IES) das regiões de Lisboa e do Porto. Com base em entrevistas realizadas a alunos e a responsáveis dos serviços das IES, como foi o caso dos serviços de ação social, a investigadora conclui que “o ensino superior continua a não ser acessível a todos”, uma vez que quem não tem direito a bolsa não tem dinheiro para estudar longe de casa e “fica de fora”. “É fácil não obter a bolsa, porque o limiar para a atribuição da bolsa é muito baixo. As famílias com pais empregados facilmente ultrapassam esse limiar. Muitos dos que desejam seguir estudos não têm possibilidade de o fazer ou fazem-no tendo um emprego em part-time”, sublinhou. O problema de acumular os estudos com trabalho está associado a um “maior risco de abandono”, refere o relatório, apontando os estudantes mais desfavorecidos como os mais visados nesta modalidade, porque precisam de financiar os seus estudos. As associações de estudantes, os serviços de ação social e outras entidades das instituições ligadas aos alunos têm “recebido imensos pedidos de apoio e as bolsas nunca são suficientes para os pedidos”, revelou a investigadora, acrescentando que entre aqueles responsáveis existe a “perceção de que muitos ficam à porta”. Há histórias de alunos que não se candidatam ao ensino superior por incapacidade financeira, outros que não conseguem uma vaga mas também daqueles que tiveram um bom desempenho académico para chegar ao ensino superior, “mas como não conseguem aceder à bolsa acabam por ficar de fora logo à partida ou então no fim do primeiro ano”, alertou a especialista. As dificuldades financeiras também “colocam os estudantes perante um dilema enorme que é desistir ou transferirem-se para outro curso”. Entre os que aceitam ficar a estudar mais perto de casa, também há casos de “abandono no final do primeiro ano” porque “entraram num curso que não queriam”, contou Maria José Sá. O trabalho também encontrou dificuldades no dia-a-dia dos alunos apoiados. Alberto Amaral diz que a maioria dos bolseiros recebe um valor que serve apenas para “o pagamento das propinas, razão pela qual esse apoio deveria ser revisto e aumentado”. Para os investigadores, é urgente mudar as regras para que as bolsas cheguem a mais alunos e com valores mais elevados, mas também são precisos mais quartos a preços acessíveis. Os investigadores recomendam ao governo a criação de mais alojamentos subsidiados, o aumento das bolsas de estudo e a revisão dos critérios de elegibilidade podem melhorar significativamente a experiência dos estudantes, diminuindo o peso das despesas pessoais. Maria José Sá salientou que o estudo retrata a realidade das regiões de Lisboa e do Porto, onde se encontra a maioria das instituições de ensino superior e mais de metade dos alunos a frequentar o ensino superior, e que no resto do país o cenário será diferente.
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Investigadora defende antecipação de rastreios do cancro colorretal e da mama
“No cancro colorretal, que era um cancro tipicamente de pessoas acima dos 50 anos (…), nós estamos a ver casos muito jovens. E quando estamos a falar de jovens é abaixo dos 40 anos. Já existem pelo mundo inteiro, não é apenas em Portugal, é um fenómeno que está a acontecer em vários tipos de cancro”, afirmou a investigadora. Numa entrevista à Lusa a propósito do trabalho que o GIMM vai desenvolver, a investigadora diz que os rastreios terão “todos de ser pensados”, e lembra: “muitas vezes as normas são muito rígidas e os dados que vêm da ciência têm de nos fazer repensar isto”. O diretor do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Rui Tato Martinho, já tinha alertado para o aumento de casos de cancro da mama, colorretal e do fígado em pessoas mais jovens, apontando a obesidade e o consumo exagerado de álcool e carnes vermelhas como causas para este problema. Quanto ao cancro da mama, a Direção-Geral da Saúde (DGS) está a atualizar a norma referente ao rastreio, antecipando-o dos 50 para os 45 anos. O documento já deveria ter ficado concluído no verão. A recomendação da DGS vem cumprir as recomendações da União Europeia emitidas há dois anos para antecipar a primeira mamografia para os 45 anos e estender o rastreio até aos 74 anos.
Dois arguidos acusados em processo de fraude fiscal que lesou o Estado em 600 mil euros
Em comunicado divulgado na sua página da Internet, a PGRP refere que o despacho de acusação, datado de 14 de novembro, imputou aos dois arguidos a prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada. Os dois arguidos são a representante de uma sociedade situada no norte do distrito de Aveiro e um contabilista certificado. De acordo com a investigação, a arguida recebeu 1.208.300 euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, tendo transferido o dinheiro para uma sociedade criada pelo outro arguido, a pretexto do “pagamento de serviços que nunca ocorreram e foram documentados através de faturas falsas”. De seguida, segundo o Ministério Público, o contabilista transferiu para a conta particular da empresária 1.204.600 euros, ficando com 48.000 euros para si. Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, estes montantes não foram declarados à Administração Fiscal, pelo que a arguida terá deixado de pagar ao Estado 642.169,52 euros e o arguido 20.790 euros, respeitante a IRS (2014). Por fim, o Ministério Público promove que se declare perdida a favor do Estado a quantia de 1.072.600 euros, correspondendo à vantagem patrimonial indevida alegadamente obtida pelos arguidos e que estes sejam solidariamente condenados a pagar este valor ao Estado.
Marcelo visita obras na base de Ovar para operar helicópteros de combate a incêndios
Os trabalhos incluem a remodelação de um hangar existente e a construção de um edifício de raiz para acolher a esquadra 551 – “Panteras”, que irá operar os dois primeiros Black Hawk que o país recebeu em novembro de 2023. Além destes dois aparelhos, a Força Aérea adquiriu mais sete helicópteros Black Hawk, quatro dos quais deverão ser entregues até 2025 e os restantes três até 2026. Juntamente com as obras em curso, está também a decorrer a formação das tripulações dos dois helicópteros, que só deverão estar aptos a realizar as missões que lhes estão acometidas em 2026. “Tratando-se de uma missão que exige uma experiência extrema, até 2026 as tripulações da Força Aérea responsáveis por operar o UH-60 Black Hawk passarão por uma fase muito rigorosa de treino por forma a que seja edificada a capacidade com todas as condições de segurança”, refere uma nota da Força Aérea. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, e pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Cartaxo Alves, Marcelo Rebelo de Sousa observou ainda um exercício operacional com um helicóptero Black Hawk, que inclui a largada de água através de um balde suspenso. Marcelo Rebelo de Sousa abandonou as instalações num avião Falcon da Força Aérea, sem prestar declarações aos jornalistas, o mesmo sucedendo com o ministro da Defesa. Com um raio de ação de 555 quilómetros, o helicóptero UH-60 Black Hawk, destinado ao combate aéreo de incêndios rurais e à projeção de forças no terreno, permite o transporte de uma equipa de 12 bombeiros totalmente equipados e capacidade de transportar até 2950 litros de água por largada.
Bruno Costa (PSD) e Pedro Pires da Rosa (PS) em comentário político à entrevista de Paula Urbano
Pedro Pires da Rosa (PS) aproveitou o arranque do programa para tecer críticas à estratégia do Município de Aveiro na área da habitação. O deputado municipal socialista recordou que “foi lançado pelo Governo uma possibilidade dos municípios desenharem para si próprios uma Estratégia Local de Habitação e quem tivesse essa política ou essa estratégia aprovada (...) teria acesso a recurso financeiro”. Contudo, segundo o socialista, José Ribau Esteves optou por fazer “birra, só porque era a oposição a insistir nisso e porque, no fundo, todo este pacote de habitação tinha sido desenhado pelo governo do Partido Socialista”. Pedro Pires da Rosa foi mais longe e afirmou que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) foi “coerente consigo mesmo”, pois “a estratégia do Município era trazer os privados”. Já Bruno Costa (PSD) recordou o socialista que em abril deste ano foi aprovada, em reunião de Assembleia Municipal, o “Programa de Desenvolvimento Habitacional para Aveiro”, assumindo que é “um documento ideologicamente diferente daquilo que estava previsto pelo anterior Governo”. O deputado municipal social-democrata aproveitou ainda para dar nota que a “autarquia podia estar a ser um promotor imobiliário (a construir e a vender mais tarde ou a arrendar) ou a promover a possibilidade de privados fazerem esse caminho e nós continuamos a investir naquilo que é estruturante e requalificante da cidade (...) e dar a possibilidade aos privados de fazerem o seu caminho e de fornecerem nova habitação aos aveirenses”. Pedro Pires da Rosa aproveitou também o programa para referir que, na sua opinião, “o problema do Eng. Ribau Esteves não foi quando não tinha dinheiro, porque ele soube reestruturar a Câmara (...) nem foi sequer saber onde ir buscar o dinheiro (...) nem a escolher se quer os sítios onde fazer a intervenção (...), mas antes “a obra que fez”. O deputado municipal socialista disse ainda que “Aveiro precisa de um presidente de Câmara que tenha uma visão para o futuro e que consiga ler o Município para além do que é fazer as festas e as rotundas e pôr cimento, porque hoje as cidades não são isso e eu acho que toda a gente já percebeu isso”. Foi neste preciso momento que Bruno Costa apontou baterias para Alberto Souto de Miranda, o nome mais falado pelos socialistas para candidato à Câmara Municipal de Aveiro. “Alberto Souto é o único protagonista que existe. O Partido Socialista não está refém, Alberto Souto é que vai fazer aquilo que quiser ser. (...) Eu esperava do Partido Socialista alguma renovação, sim, novos protagonistas, novas dinâmicas, mas neste momento não está a existir. Estamos a recorrer àquilo que já foi o Partido Socialista há 20 anos”. Pedro Pires da Rosa recordou o trabalho da governação socialistas entre 1998 e 2005. “O PSD está sempre a falar na pesada herança e agora (...) até aparece o Eng. Ribau Esteves e depois os acólitos, não é o caso do Bruno, mas alguns acólitos nas redes sociais todos contentes, que houve 9 milhões e 600 mil euros na hasta pública dos moliceiros. Os moliceiros só existem - e esta receita só existe para o Município - porque foi feito um investimento na altura, precisamente pela visão do executivo do PS na altura”, referiu o socialista. Mas Bruno Costa logo respondeu ao deputado municipal socialista, recordando que o “a obra que foi feita não é a questão”, mas “a questão é que quando se faz obra é preciso pagar, ainda hoje essa obra não está paga”.