Em comunicado divulgado na sua página da Internet, a PGRP refere que o despacho de acusação, datado de 14 de novembro, imputou aos dois arguidos a prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada. Os dois arguidos são a representante de uma sociedade situada no norte do distrito de Aveiro e um contabilista certificado. De acordo com a investigação, a arguida recebeu 1.208.300 euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, tendo transferido o dinheiro para uma sociedade criada pelo outro arguido, a pretexto do “pagamento de serviços que nunca ocorreram e foram documentados através de faturas falsas”. De seguida, segundo o Ministério Público, o contabilista transferiu para a conta particular da empresária 1.204.600 euros, ficando com 48.000 euros para si. Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, estes montantes não foram declarados à Administração Fiscal, pelo que a arguida terá deixado de pagar ao Estado 642.169,52 euros e o arguido 20.790 euros, respeitante a IRS (2014).  Por fim, o Ministério Público promove que se declare perdida a favor do Estado a quantia de 1.072.600 euros, correspondendo à vantagem patrimonial indevida alegadamente obtida pelos arguidos e que estes sejam solidariamente condenados a pagar este valor ao Estado.

“Os investimentos que estamos a fazer na substituição das luminárias já estão a mostrar resultados, quer para os cofres da autarquia, quer para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ajudando a combater as mudanças climáticas e promovendo a sustentabilidade ambiental”, evidenciou o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco. Segundo a Câmara da Mealhada, perto de 70 por cento da iluminação pública no concelho está a ser feita com recurso à tecnologia LED, tendo os consumos de energia passado de “2,4 milhões de quilowatts por hora (kWh), em 2021, para cerca de 1,8 milhões de kwh, estimados até final deste ano”. “Prevê-se que até ao término de 2025 esteja toda a iluminação pública munida desta tecnologia”, acrescentou. Numa nota enviada à agência Lusa, esta autarquia do distrito de Aveiro referiu que a redução do consumo de energia na iluminação pública vem sendo feita há três anos consecutivos. “Atualmente, e com um total de 7.848 pontos de luz, o concelho da Mealhada deverá fechar o corrente ano com um total estimado de 1,8 milhões de kWh, quando em 2023 gastou dois milhões, em 2022 2,2 milhões de kWh e em 2021 o total foi superior a 2,4 kWh”, informou. A redução da fatura vem acontecendo “mesmo com a criação de mais pontos de luz, com a abertura de novos arruamentos ao longo dos últimos anos”. Para António Jorge Franco, estes números mostram que “este é o caminho a seguir e a reforçar”. No que toca à iluminação dos edifícios públicos, o consumo previsto para este ano deverá “ficar abaixo dos 2,5 milhões de kWh registados em 2021”. “Apesar do aumento do número de edifícios públicos que temos ao nosso encargo, vamos ter o valor mais baixo dos últimos anos em termos do consumo previsto, mas acredito que vamos baixar mais este valor no futuro próximo. Os investimentos que vão ser feitos e a sensibilização constante junto dos trabalhadores da Câmara para uma cultura de poupança, contra o desperdício, vão contribuir para esse objetivo”, perspetivou o autarca.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Jorge Pato, explicou que na antiga escola irão nascer dois apartamentos de tipologia T2. “A escola vai ter uma ampliação e manter a arquitetura existente”, acrescentou. O anúncio do procedimento para a requalificação da antiga Escola Primária do Albergue, na freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, foi publicado hoje em Diário da República. Na publicação pode ler-se que o valor do preço base do procedimento é de 210 mil euros, com um prazo de execução de 12 meses. “Pensamos que esta obra, cujo investimento está inserido na Estratégia Local de Habitação do Município de Oliveira do Bairro, ficará pronta no final do próximo ano”, referiu Jorge Pato. Segundo o autarca, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, para além de recuperarem imóveis desativados, estão ainda a proceder à reestruturação de habitação existente, bem como a construir nova habitação. “Estamos a avançar nestas três frentes e de uma forma global, de forma a, no final do próximo ano, termos disponibilizado perto de cinco dezenas de fogos”, indicou. Há cerca de uma semana, a autarquia de Oliveira do Bairro já tinha informado que o Bairro Económico de Bustos, cujo investimento ronda os 3,5 milhões de euros, já está a ser construído, contemplando a construção de 16 habitações unifamiliares para famílias mais carenciadas. A Estratégia Local de Habitação do Município de Oliveira do Bairro, aprovada em 2020, prevê um investimento na ordem dos 6,3 milhões de euros, num período de seis anos. Para a elaboração da estratégia, a autarquia avançou com um diagnóstico efetuado em colaboração com outras entidades concelhias, como as juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e grupos sociocaritativos. Segundo a Câmara de Oliveira do Bairro, já foi feita uma 2.ª revisão do documento, estando atualmente sinalizados 185 agregados a residir em situações indignas no concelho, num total de 465 indivíduos.

De acordo com o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, “a magia de Natal” vai chegar a todo o concelho, “não só para as crianças, como também para os adultos”. “Vamos ter programa em todo o concelho, espalhado por todas as freguesias, mas mais focado nas duas ou três freguesias mais populosas. Vamos ter um programa com muita inovação e um pouco diferente de anos anteriores: um Natal para captar turistas a virem ao nosso território”, destacou. Durante a apresentação da programação de Natal para a Mealhada, que decorreu durante a tarde de hoje no salão nobre da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco explicou que, de 13 a 23 de dezembro, irão decorrer diversos espetáculos, que vão do teatro à dança, passando pela magia. A exposição jurássica, proveniente do Dino Parque da Lourinhã, vai levar ao Jardim Municipal da Mealhada sete réplicas de dinossauro, à escala. Intitulada “Dino On the Road”, a exposição inclui o Lourinhanosaurus, o Iguanodon laying, o Velaciraptor, o Kentrosaurus, o Pterodactylus, o TRex Juvenil e o TRex Photohea. Na Tenda Natal irão desenrolar-se diversas atividades, entre os quais espetáculos infantis, do teatro à dança, da magia às marionetas, bem como ateliês, ‘workshops,’ pinturas faciais e insufláveis. Já o Mercadinho de Natal volta a ser uma aposta no centro da cidade da Mealhada, com artesanato, produtos da quadra e produtos tradicionais, e a Casa do Pai Natal, que tem chegadas previstas para os dias 20, 21 e 22 de dezembro. Além do núcleo central do programa de Natal, os diversos setores do Município desenvolvem programas temáticos, como sejam o Natal Ecológico, do Centro de Interpretação Ambiental; as propostas da Biblioteca Municipal da Mealhada ou mesmo os espetáculos do Cineteatro Messias, nomeadamente o espetáculo infantil Alice No Musical das Maravilhas, em 30 de novembro. O concerto FF com as Filarmónicas do Concelho - Filarmónica de Luso, Filarmónica Lyra Barcoucense 10 de Agosto e Filarmónica Pampilhosense está marcado para o dia 14 de dezembro. As freguesias também desenvolvem os seus programas de Natal, nomeadamente a fogueira de Natal, na noite de 24 de dezembro, em Casal Comba; o trenó do Pai Natal a passar nas localidades da União de Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes ou as diversas atividades de animação realizadas no Mercado da Pampilhosa. O Luso vai ser “Vila Cristalina”, entre 14 de dezembro de 05 de janeiro, com animação de Natal, na Av. Emídio Navarro, com teatro, música, dança, livros para crianças, divertimentos, gastronomia e comércio tradicional. Segundo o presidente da Junta do Luso, Cláudio Miro, parte da avenida estará fechada para se transformar numa espécie de parque temático, onde terá lugar uma parada de Natal e fogo-de-artifício, a 29 de novembro, dia em que a iluminação de Natal será acesa em todo o concelho. “Vamos ter ainda nesse dia uma tenda colocada na avenida, onde as associações servirão um jantar volante. Todo o projeto do Luso Vila Cristalina será apresentado nessa tarde”, indicou. Durante a quadra natalícia, estarão ainda espalhados vários presépios pelo concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.

“No cancro colorretal, que era um cancro tipicamente de pessoas acima dos 50 anos (…), nós estamos a ver casos muito jovens. E quando estamos a falar de jovens é abaixo dos 40 anos. Já existem pelo mundo inteiro, não é apenas em Portugal, é um fenómeno que está a acontecer em vários tipos de cancro”, afirmou a investigadora. Numa entrevista à Lusa a propósito do trabalho que o GIMM vai desenvolver, a investigadora diz que os rastreios terão “todos de ser pensados”, e lembra: “muitas vezes as normas são muito rígidas e os dados que vêm da ciência têm de nos fazer repensar isto”. O diretor do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Rui Tato Martinho, já tinha alertado para o aumento de casos de cancro da mama, colorretal e do fígado em pessoas mais jovens, apontando a obesidade e o consumo exagerado de álcool e carnes vermelhas como causas para este problema. Quanto ao cancro da mama, a Direção-Geral da Saúde (DGS) está a atualizar a norma referente ao rastreio, antecipando-o dos 50 para os 45 anos. O documento já deveria ter ficado concluído no verão. A recomendação da DGS vem cumprir as recomendações da União Europeia emitidas há dois anos para antecipar a primeira mamografia para os 45 anos e estender o rastreio até aos 74 anos.

Em comunicado divulgado na sua página da Internet, a PGRP refere que o despacho de acusação, datado de 14 de novembro, imputou aos dois arguidos a prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada. Os dois arguidos são a representante de uma sociedade situada no norte do distrito de Aveiro e um contabilista certificado. De acordo com a investigação, a arguida recebeu 1.208.300 euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, tendo transferido o dinheiro para uma sociedade criada pelo outro arguido, a pretexto do “pagamento de serviços que nunca ocorreram e foram documentados através de faturas falsas”. De seguida, segundo o Ministério Público, o contabilista transferiu para a conta particular da empresária 1.204.600 euros, ficando com 48.000 euros para si. Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, estes montantes não foram declarados à Administração Fiscal, pelo que a arguida terá deixado de pagar ao Estado 642.169,52 euros e o arguido 20.790 euros, respeitante a IRS (2014).  Por fim, o Ministério Público promove que se declare perdida a favor do Estado a quantia de 1.072.600 euros, correspondendo à vantagem patrimonial indevida alegadamente obtida pelos arguidos e que estes sejam solidariamente condenados a pagar este valor ao Estado.

Pedro Pires da Rosa (PS) aproveitou o arranque do programa para tecer críticas à estratégia do Município de Aveiro na área da habitação. O deputado municipal socialista recordou que “foi lançado pelo Governo uma possibilidade dos municípios desenharem para si próprios uma Estratégia Local de Habitação e quem tivesse essa política ou essa estratégia aprovada (...) teria acesso a recurso financeiro”. Contudo, segundo o socialista, José Ribau Esteves optou por fazer “birra, só porque era a oposição a insistir nisso e porque, no fundo, todo este pacote de habitação tinha sido desenhado pelo governo do Partido Socialista”. Pedro Pires da Rosa foi mais longe e afirmou que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) foi “coerente consigo mesmo”, pois “a estratégia do Município era trazer os privados”. Já Bruno Costa (PSD) recordou o socialista que em abril deste ano foi aprovada, em reunião de Assembleia Municipal, o “Programa de Desenvolvimento Habitacional para Aveiro”, assumindo que é “um documento ideologicamente diferente daquilo que estava previsto pelo anterior Governo”. O deputado municipal social-democrata aproveitou ainda para dar nota que a “autarquia podia estar a ser um promotor imobiliário (a construir e a vender mais tarde ou a arrendar) ou a promover a possibilidade de privados fazerem esse caminho e nós continuamos a investir naquilo que é estruturante e requalificante da cidade (...) e dar a possibilidade aos privados de fazerem o seu caminho e de fornecerem nova habitação aos aveirenses”. Pedro Pires da Rosa aproveitou também o programa para referir que, na sua opinião, “o problema do Eng. Ribau Esteves não foi quando não tinha dinheiro, porque ele soube reestruturar a Câmara (...) nem foi sequer saber onde ir buscar o dinheiro (...) nem a escolher se quer os sítios onde fazer a intervenção (...), mas antes “a obra que fez”. O deputado municipal socialista disse ainda que “Aveiro precisa de um presidente de Câmara que tenha uma visão para o futuro e que consiga ler o Município para além do que é fazer as festas e as rotundas e pôr cimento, porque hoje as cidades não são isso e eu acho que toda a gente já percebeu isso”. Foi neste preciso momento que Bruno Costa apontou baterias para Alberto Souto de Miranda, o nome mais falado pelos socialistas para candidato à Câmara Municipal de Aveiro. “Alberto Souto é o único protagonista que existe. O Partido Socialista não está refém, Alberto Souto é que vai fazer aquilo que quiser ser. (...) Eu esperava do Partido Socialista alguma renovação, sim, novos protagonistas, novas dinâmicas, mas neste momento não está a existir. Estamos a recorrer àquilo que já foi o Partido Socialista há 20 anos”. Pedro Pires da Rosa recordou o trabalho da governação socialistas entre 1998 e 2005. “O PSD está sempre a falar na pesada herança e agora (...) até aparece o Eng. Ribau Esteves e depois os acólitos, não é o caso do Bruno, mas alguns acólitos nas redes sociais todos contentes, que houve 9 milhões e 600 mil euros na hasta pública dos moliceiros. Os moliceiros só existem - e esta receita só existe para o Município - porque foi feito um investimento na altura, precisamente pela visão do executivo do PS na altura”, referiu o socialista. Mas Bruno Costa logo respondeu ao deputado municipal socialista, recordando que o “a obra que foi feita não é a questão”, mas “a questão é que quando se faz obra é preciso pagar, ainda hoje essa obra não está paga”.

Os dados fazem parte do estudo da OMD “Diagnóstico à profissão 2024”, que inquiriu 3.036 médicos dentistas e concluiu que, dos 4,1% profissionais que trabalham em hospitais ou centros de saúde do setor público ou social, mais de um terço (35,2%) estão integrados como Técnicos Superiores do Regime Geral, uma carreira não específica para a execução de atos médicos. “Este valor representa um aumento de 6 pontos percentuais em relação ao anterior ‘Diagnóstico à Profissão de 2022’, que visa revelar os principais indicadores da atividade de medicina dentária em Portugal”, refere a OMD em comunicado. O estudo permite também concluir que 43,5% estão contratados em regime de recibos verdes (22,3% diretamente com a Administração Regional de Saúde e 21,3% mediante empresa intermediária). “Apesar dos nossos alertas ao longo dos últimos anos, os sucessivos governos fingem que esta realidade não existe. A solução para este problema só depende da vontade política de criar a carreira de medicina dentária no SNS”, defende o bastonário da OMD, citado no comunicado. Miguel Pavão acredita que este aumento seja uma solução temporária, para colocar em funcionamento os mais de 30 consultórios que estavam parados nos centros de saúde. “A falta desta carreira interfere, entre muitos outros fatores, na capacidade de o Governo atrair médicos dentistas para os gabinetes de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, na capacidade de evitar a saída de profissionais altamente qualificados para o estrangeiro”, alerta o bastonário. Os dados do estudo também apontam um aumento do número de profissionais a exercer no estrangeiro (8,2% em 2024), dos quais 2,5% exercem também em Portugal e 5,7% exclusivamente no estrangeiro. No último estudo, de 2022, 6,6% dos enfermeiros trabalhavam fora do país, dos quais 1,7% dividiam-se com atividade em Portugal e 4,9% só no estrangeiro. Sobre o momento da tomada de decisão para exercer no estrangeiro, quase dois terços (64,6%) responderam que foi já após terem trabalhado em Portugal, um aumento de 8,4 pontos percentuais em relação a 2022. Entre os médicos que trabalham exclusivamente no estrangeiro, mais de metade (53,6%) garante que não pretende voltar a exercer em Portugal. Já quanto às razões para emigrar, os médicos dentistas são claros: 65,4% não conseguiam ter um rendimento satisfatório em Portugal; 57,1% consideram que em Portugal não se valoriza a profissão. Entre quem exerce no estrangeiro, 37,5% encontra-se no ativo em França, 12,9% no Reino Unido e 7,9% na Suíça e nos Países Baixos. Chamados a revelar quais as maiores preocupações no panorama atual da profissão, quase dois terços (64,3%) dos inquiridos refere-se ao facto de a Medicina Dentária não ser reconhecida como uma profissão de desgaste rápido. O crescimento dos seguros e planos de saúde (56,6%) e o aumento do número de médicos dentistas pagos abaixo do expectável (54,8%) face às habilitações também estão no topo das preocupações, refere a OMD. Segundo o estudo, 70,1% dos inquiridos demoraram entre um e seis meses a iniciar a atividade no mercado de trabalho, e 61,1% exercem a atividade em clínicas ou consultórios de outrem Por semana, 82,7% atendem mais de 25 utentes. Em média atendem 48 utentes Outras conclusões indicam que 17% dos médicos dentistas a exercer em Portugal auferem um rendimento mensal bruto inferior a 1.500 euros, o mesmo acontecendo com 1,2% dos profissionais que exercem no estrangeiro.