Numa nota enviada às redações, a UA começa por recordar que o envelhecimento da população é “uma das principais tendências demográficas em Portugal, resultado da diminuição da natalidade e do aumento da esperança média de vida”, trazendo novos desafios no sistema de saúde, nomeadamente, na população mais idosa. “Portugal apresenta o segundo índice de envelhecimento mais elevado da União Europeia, e muitos idosos têm condições de saúde complexas, estão sujeitos à polimedicação e a múltiplos tratamentos, o que aumenta o risco de doença iatrogénica [danos causados por cuidados de saúde ou pela medicação]”, aponta a responsável”, recorda Maria Teresa Herdeiro. Segundo a também coordenadora do projeto STOP-IATRO na UA, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras orientações internacionais “não estão ainda a ser totalmente implementadas de forma eficaz pelos profissionais de saúde”. “O ideal seria que estas recomendações fossem integradas nas guidelines do Serviço Nacional de Saúde e nos protocolos institucionais, permitindo a sua aplicação na prática clínica”, sublinha, defendendo ainda a importância da formação contínua e do envolvimento de equipas multidisciplinares. De acordo com a investigadora, muitos destes eventos iatrogénicos são “conhecidos, estudados e podem ser evitados”. “Os profissionais de saúde de uma forma global estão despertos para a iatrogenia, nomeadamente medicamentosa, contudo, apontam a necessidade de instrumentos de avaliação do risco e do estado funcional dos idosos”, alerta a coordenadora do estudo”, refere. Na nota, a Universidade de Aveiro refere ainda que numa fase inicial participaram “64 profissionais de saúde”, tendo a maioria dos inquiridos “mais de dez anos de experiência profissional”. “Os resultados revelam lacunas ao nível do conhecimento das orientações internacionais. Cerca de 81 por cento dos profissionais desconhecem as recomendações da OMS para prevenir, retardar ou reverter o declínio das capacidades físicas e mentais dos idosos. Além disso, 84 por cento não conhecem recomendações publicadas para prevenir a perda de autonomia funcional durante o internamento hospitalar de pessoas idosas, e 82 por cento não utilizam escalas para avaliar o estado funcional dos doentes”, refere. Questionados ainda sobre o impacto da iatrogenia na perda de capacidade funcional dos idosos, uma “parte significativa dos participantes” considerou que a situação afeta uma “percentagem relevante dos doentes”. “Cerca de 34 por cento acredita que entre 11 e 25 por cento dos idosos sofre este tipo de declínio não explicável apenas pela sua condição clínica, enquanto 24 por cento dos participantes aponta valores entre 26 e 50 por cento”, continua. Já sobre a iatrogenia medicamentosa, “47 por cento dos profissionais considera que entre 11 e 30 por cento dos eventos iatrogénicos graves estão associados ao uso de alguns medicamentos, e 24 por cento acredita que estes representam entre 41 e 60 por cento dos eventos adversos”. “Uma parte significativa dos inquiridos reconhece ainda que muitos destes casos poderiam ser evitados: 41 por cento dos participantes considera que entre 41 e 60 por cento dos eventos relacionados com medicamentos são preveníveis, e 28 por cento estima que a mesma percentagem destes efeitos adversos pode implicar internamento hospitalar”, completa. Na nota, a UA destaca ainda que, apesar das lacunas identificadas, houve um dado positivo: “92 por cento dos profissionais mostraram-se disponíveis para participar em ações-piloto de boas práticas na prevenção e gestão da iatrogenia medicamentosa”. O trabalho inseriu-se no projeto STOP-IATRO, financiado pelo Interreg Sudoe e desenvolvido em parceria com instituições de Portugal, Espanha e França, com o objetivo de prevenir a iatrogenia na população idosa. Com base nestes resultados, a UA refere ainda que já foram “realizadas ações de formação utilizando a metodologia de workshops dirigidas a profissionais de saúde da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, envolvendo cerca de 80 participantes de diferentes áreas clínicas”. Ao longo deste ano, estão ainda previstas ações de sensibilização dirigidas à população em geral, “com foco na promoção da literacia em saúde e no envelhecimento saudável”. A investigação teve como objetivo avaliar o conhecimento dos profissionais de saúde sobre a iatrogenia e a sua prevenção, “permitindo identificar necessidades e apoiar o desenvolvimento de estratégias inovadoras para melhorar os cuidados prestados às pessoas mais velhas”.

Segundo uma nota enviada às redações, os participantes terão a oportunidade de escolher entre um conjunto de instrumentos como, por exemplo, violino, piano, clarinete, eufónio, tuba, acordeão, flauta, bandolim, entre outros. Além destes, as aulas abertas abrangerão também outras áreas como “composição e Direção e Teoria e Formação Musical (DTFM)”. “O corpo docente do DeCA, composto por músicos e professores altamente qualificados, guiará os participantes em experiências práticas e informativas. Cada aula será uma oportunidade única de interação com profissionais experientes, permitindo que os alunos compreendam melhor as nuances de cada instrumento e área de estudo”, explica a nota. A primeira aula decorrerá já no dia 14 de fevereiro, seguindo-se nos dias 21, 22 e 28 de fevereiro e no dia 14 de março. As inscrições são ainda obrigatórias e limitadas “até à quinta-feira anterior a cada aula”, aqui.

A intervenção compreende a componente visual de discos de 78 rotações, através da captura em alta resolução de rótulos e inscrições de fábrica, que contêm metadados cruciais sobre a indústria fonográfica nacional. “A equipa técnica dos serviços de biblioteca da Universidade de Aveiro utilizará normas internacionais de imagem para criar substitutos digitais, que evitem o manuseamento físico da goma-laca, por se tratar de um material quimicamente instável”, descreve uma nota de imprensa da Universidade. A execução do projeto está prevista para o mês de fevereiro e inclui o acondicionamento dos originais em materiais de conservação, bem como a criação de uma galeria digital pública, no repositório da Universidade. O projeto obteve financiamento através do Fundo para o Desenvolvimento Internacional dos Arquivos e foca-se na recuperação de património anterior a 1925, classificado pela UNESCO como Património Cultural Imaterial. O trabalho conta com a consultoria científica de Susana Sardo e os novos dados “servirão para a produção de conhecimento nas áreas da etnomusicologia e da sociologia histórica do início do século XX”.

De acordo com Amadeu Soares, o principal público-alvo da série está nos “pares de outras unidades de investigação”, mas o trabalho “pode ser usado em outros níveis de ensino para divulgação”. Joaquim Pedro Ferreira, do Serviço de Apoio à Comunicação, Promoção e Divulgação do CESAM, que vai estar responsável pela conceção do formato, da estrutura narrativa e do grafismo, completa: “Cada vídeo serve um bocadinho (…) para chamar a atenção para conhecer determinado tipo de investigação que pode até ser relevante para pessoas que são de outras áreas. (…) É, no fundo, para promover transdisciplinaridade dentro do CESAM e também dentro da Universidade”. De acordo com o responsável, a ideia da série “ABSTRACT” é, em cada episódio, a partir de um artigo científico, “pegar no abstract - o resumo do artigo - para construir a narrativa audiovisual do episódio da série, que é um vídeo de dois minutos”. Durante o programa tenta responder-se a três questões, explica: “O que é que os investigadores pretendiam fazer, o que é que descobriram e que ilações tiram”. Para além de serem usadas imagens identificadas pelos próprios autores, também cabe em cada um dos episódios um pequeno depoimento de um dos responsáveis pela investigação. Amadeu Soares explica que resumir em “30/40 segundos” é um grande desafio para os investigadores, “que não estão habituados” a sintetizar o trabalho em tão pouco tempo. No total, cada temporada deve ter 12 episódios, divididos em dois episódios dedicados a artigos científicos provenientes de cada Cluster de Investigação (RC). O diretor do CESAM explica que, para selecionar os artigos em destaque, é pedido ao coordenador de cada RC que faça uma pré-seleção de artigos, sendo que a decisão final acaba sempre por ser feita pela direção do centro. Os episódios, que começam a ser publicados quinzenalmente a partir da próxima semana, vão ficar disponíveis no YouTube do CESAM e serão divulgados nas redes sociais institucionais (LinkedIn, Instagram e Facebook). Cada episódio estará em língua portuguesa, com destaques e elementos gráficos em inglês.

O curso destina-se a candidatos Cursos Técnicos Superiores Profissionais e a Licenciaturas da UA através do concurso especial para maiores de 23 anos, a candidatos internacionais, a pessoas que necessitem de realizar uma prova de acesso local e a interessados em reforçar competências científicas nas áreas avaliadas nos exames. Os horários, os custos e meios de pagamento e o formulário de inscrição estão disponíveis na página do continua. As candidaturas estão abertas até 10 de fevereiro, sendo que as aulas terão início ainda durante o mês de fevereiro.

Inicialmente, Aveiro chegou a ser identificada como uma das zonas de maior risco à passagem da Kristin, que sucedeu à depressão Joseph, conforme noticiado pela Ria.  Na manhã seguinte, viria a confirmar-se que Aveiro não tinha sido das regiões mais afetadas, mas sim os distritos de Leiria (por onde entrou a depressão), Coimbra, Santarém e Lisboa. Da passagem da depressão sabe-se ainda que deixou um rasto de destruição, com pelo menos cinco mortos e vários desalojados. Face a este cenário, em entrevista à Ria, José Manuel Castanheira começou por sublinhar que o fenómeno foi “claramente previsto”. “Foi por essa razão que o IPMA alertou a Proteção Civil e houve todos os alertas vermelhos. A Proteção Civil elevou o estado de prontidão para o nível máximo (4)”, expôs. Ainda assim, reconheceu que a previsão meteorológica tem um “limite teórico”. “A previsão sequencial do estado do tempo (…) vai-se degradando (…) com o horizonte temporal. O que estou a prever para amanhã é diferente de prever depois de amanhã”, apontou.  Apesar da antecipação do fenómeno, o professor auxiliar salientou que os impactos dependem também da forma “como a população reage”, admitindo que houve situações “inevitáveis”. “Face à violência do vento, há muitas estruturas que não resistiram”, apontando como exemplo a queda da roda-gigante na Figueira da Foz. “Os estragos são consequência da violência daquilo que está a acontecer”, afirmou. Consciente das vítimas mortais, José Manuel Castanheira recordou ainda ser necessário tomar “medidas de cautela”.  “Tenho um professor em Lisboa que se farta de referir que há uma inconsciência das pessoas. Por exemplo, quando há tempestade irem para a linha da Costa para ver a força do vento… Às vezes, corremos riscos desnecessários”, recordou, sublinhando ser importante “salvaguardar vidas e bens”. Sem conseguir prever quando um fenómeno semelhante voltará a ocorrer, o docente não tem dúvidas de que este tipo de “eventos” se repetirá em Portugal. “Há uma coincidência… A zona mais atingida por esta depressão coincidiu com uma zona que foi muito afetada por uma tempestade em outubro de 2018. (…) Estes fenómenos são eventos extremos pela sua violência, mas também pelo facto de serem pouco frequentes”, explicou, acrescentando que, se acontecessem com regularidade, “nem conseguiríamos viver em algumas regiões”. Questionado sobre o nível de preparação do país, José Manuel Castanheira elogiou o trabalho da Proteção Civil e do IPMA. “Eu acho que a proteção civil atuou bem. O IPMA fez as previsões… Vemos agora alguns previsores pós acontecimento a dizer que ‘previam que a depressão passasse uns quilómetros mais abaixo’…. Isso é completa ignorância da pessoa que está a falar”, criticou. Ainda assim, reconheceu que há “aspetos a melhorar”, nomeadamente ao nível do “desenvolvimento científico” e de “questões organizacionais”. “Eu acho que o país está preparado… Agora se se perde, muitas vezes, bens isso não enriquece”, sublinhou, salientando que “em termos de previsão ainda não é possível fazer melhor”. “Os instrumentos que se utilizam para fazer previsão são os mesmos que se usam para fazer levantar um avião. (…) A antevisão não é só o IPMA que faz… Há primeiro uma escala mundial (…) que é feita no centro europeu (…) e depois (…) o IPMA vai buscar essas previsões e interpreta-as”, explicou. José Manuel Castanheira considerou, por fim, que o fenómeno não pode ser diretamente atribuído às alterações climáticas. “A alteração climática é a alteração da frequência com que ocorre. Não é uma coisa que se diz ‘antes não ocorria e depois passou a ocorrer’. É essa a diferença entre clima e tempo”, contou, acrescentando que, mesmo que estes eventos se tornem mais frequentes, “é fundamental continuar a manter e a reforçar as estruturas de previsão”.

Após analisar 240 golfinhos-comuns arrojados mortos na costa portuguesa, entre Caminha e Peniche, ao longo de dois anos, o estudo conclui que a espécie “enfrenta várias ameaças de origem antropogénica”. Em Portugal, a espécie encontra-se classificada como “quase ameaçada” no Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal. O alerta nasce num estudo desenvolvido por Alexandra André, no âmbito da sua tese de mestrado no Departamento de Biologia e no ECOMARE da UA, em colaboração com as investigadoras Sofia Tavares, Andreia Torres Pereira, Silvia Monteiro e Catarina Eira. Fazendo uma caracterização preliminar dos parâmetros demográficos da população da amostra, os investigadores começaram por determinar a idade e a maturidade sexual dos indivíduos. Os resultados mostram que os golfinhos analisados tinham idades compreendidas entre menos de um ano e 23 anos, sendo os indivíduos jovens e as fêmeas adultas os grupos mais frequentemente encontrados — e também os mais vulneráveis. Apesar de, em média, os golfinhos-comuns atingirem a maturidade sexual por volta dos nove anos de idade, a maioria dos indivíduos analisados era jovem e morreu antes de alcançar a idade reprodutiva. Esse facto poderá ter impactos significativos na renovação da população. A captura acidental em artes de pesca foi identificada como a principal causa de morte na área em estudo. Segundo as investigadoras, a morte de um número elevado de golfinhos jovens, que ainda não se reproduziram, bem como de fêmeas adultas, pode comprometer seriamente a estabilidade da população a longo prazo.

O distrito de Aveiro será agora representado por André Vivas, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira. A escolha sucede ao mandato de Ângela Almeida, que integrou o Conselho Diretivo da ANAFRE nos últimos quatro anos, depois de ter sido membro do Conselho Geral entre 2013 e 2021, enquanto presidente da Junta de Freguesia de Esgueira. Segundo fontes próximas do processo, Catarina Barreto, atual presidente da Junta de Freguesia de Aradas, realizou vários contactos nos dias que antecederam o congresso com o objetivo de ocupar a vaga até então preenchida por Ângela Almeida. Apesar dessas diligências, a opção do distrito recaiu sobre André Vivas, um jovem autarca que venceu recentemente as eleições em Santa Maria de Lamas com 77,33% dos votos, garantindo oito mandatos em nove na Assembleia de Freguesia. A saída dos autarcas do Município de Aveiro do Conselho Diretivo da ANAFRE surge pouco depois de um cenário semelhante se ter verificado no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado em dezembro do último ano, onde o concelho de Aveiro também deixou de estar representado no Conselho Diretivo, com a saída de José Ribau Esteves. Nesse caso, o desfecho era considerado previsível, atendendo a que Luís Souto se encontra no primeiro mandato enquanto presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Tal como agora na ANAFRE, também na ANMP a escolha do distrito recaiu num autarca de Santa Maria da Feira, concretamente em Amadeu Albergaria, atual presidente da Câmara Municipal. Este duplo resultado reforça a leitura, feita nos meios políticos locais, de que Santa Maria da Feira assume atualmente um papel central no contexto autárquico e político do PSD no distrito de Aveiro, algo que vários autarcas associam ao facto de o presidente da distrital de Aveiro do PSD ser o ex-presidente da Câmara da Feira e atual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. Apesar de não integrar o Conselho Diretivo, Catarina Barreto continuará a desempenhar funções no Conselho Geral da ANAFRE, órgão para o qual foi novamente eleita. Destaca-se ainda a eleição de Carolina Santos, presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, como suplente da Mesa do Congresso. A encerrar um ciclo de doze anos na ANAFRE, Ângela Almeida, ex-presidente da Junta de Freguesia de Esgueira, recorreu às redes sociais para sublinhar o significado do seu percurso, escrevendo que encerra “um ciclo de doze anos de trabalho, dedicação e empenho em prol das Freguesias de Portugal”, levando consigo “o conhecimento do Portugal profundo, com todas as suas assimetrias, as pessoas e as amizades especiais”. A ex-autarca de Esgueira considerou ainda ter sido “uma honra representar o concelho e o distrito de Aveiro na Associação Nacional de Freguesias”, desejando sucesso aos novos órgãos eleitos e, em particular, a André Vivas, a quem cabe agora “a nobre missão de representar Aveiro no Conselho Diretivo”. No mesmo congresso, Catarina Barreto viu ser aprovada por aclamação, num universo de cerca de 1300 delegados, a moção que apresentou, defendendo uma Administração Pública mais eficiente, previsível e próxima das populações. A autarca de Aradas sublinhou o papel das freguesias enquanto nível de governação mais próximo dos cidadãos e propôs medidas como a revisão do Estatuto do Eleito Local, a dignificação do mandato, o reforço da proteção social e jurídica dos eleitos, programas de formação contínua, simplificação administrativa e um maior reforço institucional e cooperação multinível. Para Catarina Barreto, a aprovação desta moção responde à necessidade de garantir “mais condições humanas, materiais e jurídicas” às juntas de freguesia, permitindo fortalecer o poder local com “regras claras, processos simples e meios ajustados” e, assim, atrair cidadãos qualificados e reforçar a credibilidade das instituições locais.

No sábado, 31 de janeiro, o serviço estará condicionado no Hospital Infante Dom Pedro, em Aveiro, entre as 08:30 e as 24:00; no Hospital Santo André, em Leiria, entre as 00:00 e as 24:00; no Hospital São Francisco Xavier todo o dia; no Hospital Distrital de Santarém, entre as 00:00 e as 08:30, e no Hospital de Vila Franca de Xira, entre as 09:00 e as 21:00. Ainda no sábado três urgências de Pediatria vão funcionar de forma referenciada, atendendo apenas casos encaminhados pelo CODU/INEM. No Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, o serviço estará condicionado entre as 21:00 e as 24:00, no Hospital de Vila Franca de Xira, a urgência pediátrica funcionará de forma referenciada durante 24 horas, e no Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, o serviço estará limitado entre as 00:00 e as 08:00 e novamente entre as 22:00 e as 24:00. Por sua vez, no domingo, 1 de fevereiro, as urgências de Obstetrícia e Ginecologia vão operar de forma referenciada no Hospital Santo André, em Leiria, durante 24 horas, no Hospital Infante Dom Pedro, em Aveiro, entre as 00:00 e as 08:30, e no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, ao longo de todo o dia. No mesmo dia, os serviços de urgência pediátrica vão estar condicionados no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, entre as 00:00 e as 09:00 e entre as 21:00 e as 24:00, no Hospital de Vila Franca de Xira, durante 24 horas, e no Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, entre as 00:00 e as 08:00 e entre as 22:00 e as 24:00. De acordo com as escalas, estarão ainda encerradas as urgências de Ginecologia e Obstetrícia, no sábado, no Hospital São Bernardo, em Setúbal, e também a urgência básica do Hospital São Pedro Gonçalves Telmo, em Peniche, no distrito de Leiria. No domingo, prevê‑se o encerramento das urgências de Ginecologia e Obstetrícia dos hospitais de Setúbal e do Barreiro, bem como do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa. Nesse dia, também estará fechada a urgência básica do Hospital São Pedro Gonçalves Telmo, em Peniche. As escalas disponibilizadas no portal do SNS indicam ainda que cerca de 127 serviços de urgência estarão abertos em todo o país durante o fim de semana, aos quais se juntam 33 urgências de Ginecologia e Obstetrícia a funcionar no âmbito do projeto piloto no sábado e 34 no domingo, implicando contacto prévio com a linha SNS 24. As autoridades de saúde recomendam que, antes de recorrer a uma urgência, a população contacte a Linha SNS 24 (808 24 24 24) para obter orientação adequada.

A decisão de aumentar em ”13%” o valor global protocolado surge, de acordo com a autarquia, no âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias locais na área da ação social. Esta passagem de responsabilidade para a Câmara Municipal traz responsabilidades diretas no serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) e no acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Na sessão de assinatura dos protocolos, Luís Souto, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), e Rui Santos, vice-presidente da autarquia, deixaram uma palavra de reconhecimento ao trabalho realizado pelas instituições parceiras. O número dois do executivo municipal referiu ainda que “a CMA teve a preocupação de que os valores protocolados refletissem a atualização das carreiras dos técnicos e auxiliares afetos aos projetos, bem como do subsídio de alimentação, de forma que as IPSS não tivessem de suportar essa despesa acrescida”. À semelhança do que tem vindo a acontecer desde o início da parceria, a Cáritas Diocesana de Aveiro continuará a assegurar, em exclusivo, a intervenção social junto de pessoas em situação de sem-abrigo, incluindo a resposta a situações de emergência social. Para esse efeito, a instituição dispõe de uma verba mensal destinada à atribuição de apoios de carácter urgente, cuja utilização carece de aprovação superior, podendo ser reforçada sempre que devidamente fundamentada. Por sua vez, o CARDA mantém a intervenção exclusiva junto de pessoas com problemas de alcoolismo e respetivas famílias, em contextos de vulnerabilidade e exclusão social. As instituições com as quais foram assinados os Protocolos são: Associação de Solidariedade Casa Mãe de Aradas, Associação de Melhoramentos de Eixo, Cáritas Diocesana de Aveiro, CARDA, Centro Comunitário Vera Cruz, Centro Social Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Fátima, Centro Social e Paroquial Santa Joana Princesa, Centro Social e Paroquial de São Jacinto, Florinhas do Vouga, Fundação CESDA, Fundação Padre Félix e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.

"A ação imediata da PSP e a rápida realização de diligências de investigação permitiram, num curto espaço de tempo, a identificação do agressor", refere um comunicado da PSP. Contactada pela Lusa, fonte da PSP não esclareceu se o agressor foi detido ou se está em parte incerta. Os factos ocorreram na quarta-feira, às 14:05, nas imediações de uma escola secundária da cidade de Aveiro. Segundo a PSP, os dois jovens entraram em situação de confronto físico, tendo o mais velho, munido de uma faca de pequenas dimensões, desferido um golpe nas costas e na parte de trás da cabeça da vítima. A PSP refere ainda que a vítima sofreu "ferimentos superficiais, que não lhe criaram perigo para a vida", tendo sido transportada ao hospital, onde recebeu tratamento.

A autarquia destaca que a intervenção na fonte utiliza energias renováveis para alimentar os fluxos de água, “promovendo a sustentabilidade dos recursos”. Para além da Fonte do Rio Neto, Luís Souto passou também pelo Complexo Desportivo de São Bernardo para fazer um ponto de situação sobre o projeto da futura Aldeia Desportiva, um projeto que a Câmara Municipal considera “estratégico para o reforço da prática desportiva e da oferta de lazer”. Durante o seu discurso, o presidente voltou a referir-se às autarquias como “o elo mais próximo entre os cidadãos e o poder local” e defendeu “um novo ciclo político assente num pacto de confiança e compromisso”. O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro participou, no passado sábado, nas comemorações do 57.º Aniversário da Freguesia de São Bernardo, que incluíram a Sessão Solene, a inauguração de uma obra municipal e visitas a projetos estruturantes. Na sua intervenção, Luís Souto Miranda destacou São Bernardo como uma comunidade com forte identidade, associativismo ativo e visão de futuro, sublinhando o papel das freguesias no novo ciclo político do Município, assente na proximidade, coesão territorial e cooperação com as Juntas de Freguesia. Destacaram-se ainda outros projetos da freguesia, “como a nova centralidade com o Centro Cultural de São Bernardo, várias requalificações de edifícios e arruamentos, a Rotunda de São Bernardo / Cruz Alta, a requalificação da Escola EB 2, 3 (4,5 milhões de euros, com início previsto para 2026) e intervenções ambientais como o Corredor Ecológico da Ribeira de Vilar”. A sessão solene da cerimónia serviu também para homenagear duas figuras de São Bernardo: João Albino Pericão, pelo seu percurso de dedicação à comunidade, e David Simões Ratola, pela sua ligação à Assembleia de Freguesia e ao Centro Desportivo de São Bernardo. Luís Souto deixou ainda uma palavra aos cerca de 60 alunos do ensino básico distinguidos pelo seu mérito escolar. O autarca destacou o “esforço, a responsabilidade e o espírito de descoberta” dos estudantes.

No passado dia 25 de setembro chegou à secretária de José Ribau Esteves, na altura presidente da Câmara Municipal de Aveiro, um pedido de informações do Ministério Público (MP) sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. A resposta ao documento foi remetida ao MP quatro dias antes do fim do mandato, no dia 27 de outubro. Apesar do pedido de informação ter entrado na Câmara Municipal no final de setembro, véspera das eleições autárquicas, o caso só acabaria por se tornar público no dia 13 de novembro, na sequência de uma intervenção da vereadora Paula Urbano Antunes numa reunião do Executivo Municipal. Dias mais tarde, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a informação à Lusa, esclarecendo que foram solicitadas informações à autarquia no âmbito de um “dossiê de acompanhamento” para apurar se havia matéria para avançar com um processo judicial. A Ria teve acesso tanto ao pedido de informações do MP como à resposta enviada por Ribau Esteves e, tendo em conta o posterior pedido de suspensão do Plano de Pormenor, decidiu analisar os documentos com o apoio de especialistas. Neste momento, o caso poderá envolver dois planos distintos: um inquérito de natureza criminal e um processo administrativo, sendo este último o que incide diretamente sobre a validade do Plano. Nos debates em sede de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, a falta de uma Avaliação Ambiental Estratégica foi um dos principais pontos de discussão. Conforme determina o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a dispensa da AAE deve ser acompanhada de um Relatório de Fundamentação, documento qua a CMA elaborou. Nesse relatório, a autarquia invoca o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro, segundo o qual se “excluem dos limites das ZPE os perímetros urbanos como tal designados nos planos municipais de ordenamento do território”. As Zonas de Proteção Especial (ZPE) – onde se inclui a ria de Aveiro - são áreas destinadas a garantir a conservação das espécies de aves e seus habitats. Com base neste entendimento, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso deixaria de estar sujeito às condicionantes associadas à ZPE. No entanto, como alerta o pedido de informações do Ministério Público, o artigo em causa foi revogado pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro. Na resposta enviada ao MP, Ribau Esteves assume o “lapso”, mas sustenta que “a decisão de não sujeição a AAE não assentou exclusivamente” nesse artigo. “(…) O que releva para aquela/naquela fundamentação é a consideração de que a área abrangida pelo PP se encontra integralmente inserida em solo urbano (…)”, escreve o então presidente da Câmara. Além disso, enumera vários critérios que, no entender da autarquia, justificam a dispensa da avaliação ambiental: o facto de o Plano não enquadrar projetos constantes dos Anexos I e II do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental; a reduzida dimensão da área de intervenção (2,71 hectares), inserida em solo urbano consolidado já avaliado aquando da revisão do PDM; a concretização de opções territoriais previamente avaliadas ao nível municipal; o princípio da não duplicação previsto na Diretiva 2001/42/CE; e a análise dos critérios de determinação de efeitos significativos no ambiente, prevista no Decreto-Lei n.º 232/2007, que terá conduzido à conclusão de inexistência de impactes relevantes, incluindo sobre áreas da Rede Natura 2000. À conversa com a Ria, o professor e urbanista Frederico Moura e Sá, do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro (UA), partilhou a opinião de quem tem estado na oposição ao processo e disse que “é inaceitável que se faça um Plano de Pormenor neste lugar, em particular sem uma avaliação ambiental”. No entanto, e frisando não ser jurista, entende que a Câmara Municipal não parece falhar com aquilo que dita a lei: “Do ponto de vista técnico, é um total disparate. Pela sensibilidade deste lugar e pela importância deste lugar na relação da cidade de Aveiro com a ria (…), era obrigatório que isso [a realização da AAE] acontecesse, (…) mas [não o fazer] não é ilegal, de facto”. Para entender não só a perspetiva do urbanista, mas também de alguém que domine a área do direito, a Ria pediu a opinião a Fernanda Paula Oliveira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e especialista em direito urbanístico. De acordo com a docente, os critérios apresentados por Ribau Esteves para justificar a não sujeição a AAE estão todos previstos na lei. Segundo explica, a decisão “envolve discricionariedade por parte da Câmara e apenas poderia ser anulada judicialmente em caso de erro manifesto, o que não parece o caso”. O docente considera “válida” a opinião de Frederico Moura e Sá - quando defende que a Avaliação Ambiental devia ter sido realizada -, mas sublinha que, do ponto de vista jurídico, o que releva é a legalidade da decisão da Câmara Municipal. Nas suas palavras, “uma coisa é saber se foi oportuno ou adequado ter dispensado a AAE - uma questão de mérito da decisão - outra se é ilegal a sua dispensa - uma questão de legalidade. (…) Os tribunais não podem apreciar o mérito das decisões administrativas, mas apenas a sua legalidade”. Ainda neste tema, o professor da UA prende-se com outro detalhe do texto que consta da resposta da Câmara Municipal ao Ministério Público. Frederico Moura e Sá repara que, tal como afirma já estar escrito no PDM, o relatório do Plano de Pormenor “diz que dispensa avaliação ambiental porque o solo é urbano e consolidado”. Por outro lado, afirma que o Relatório do Programa e Execução - outro dos relatórios que consta do PP - “diz que, na sua maioria, só há na área do Plano alguma ocupação de algumas construções”. “Portanto, é um solo urbano de facto, mas consolidado não está. (…) Isto é claramente uma área urbana a consolidar com potencial estruturante e, como qualquer área com potencial estruturante, deve ser particularmente discutida à luz de uma política de cidade alargada (…) que deveria procurar valorizar o que Aveiro tem de maior valor, que é a relação com a ria”, conclui. Quanto a estas considerações, Fernanda Paula Oliveira reconhece que “existe uma diferença entre solo urbano consolidado e solo urbano por consolidar”, mas acrescenta que “juridicamente são ambos solos urbanos” e que “a diferença estará na forma da sua execução”. Outro dos pontos centrais do pedido de informações do Ministério Público prende-se com o Modelo de Distribuição de Benefícios e Encargos, exigido pelo artigo 64.º da Lei de Bases da Política Pública de Solos e pelo RJIGT. Estes diplomas determinam que os planos territoriais devem prever mecanismos de redistribuição equitativa das mais-valias e dos custos gerados pelo planeamento. Na resposta ao MP, Ribau Esteves remete para o Título V do Regulamento do Plano e para o Relatório do PP. O artigo 34.º do Regulamento estabelece que a execução do Plano se fará pelo sistema de cooperação, prevendo a aquisição de terrenos para espaços públicos, mas refere explicitamente que não foram definidos mecanismos de perequação compensatória. Para perceber o que isto significa, a Ria recorreu mais uma vez ao professor Frederico Moura e Sá. Explica o urbanista que “as execuções dos planos podem ser feitas por imposição administrativa - ou seja, o Município expropria e faz ele -, por iniciativa dos privados – ou seja, os particulares entendem que avançam eles -, ou, ao contrário, por cooperação – que é com a participação dos privados e do Município”. Sendo dito que o sistema adotado é o de cooperação, Frederico adianta: “Eu tenho de saber quem é que são os investidores e qual é a percentagem do investimento, para eu saber qual é a percentagem do benefício de cada um. (…) O que acontece é que há aqui uma estimativa de custos de ação municipal, mas em lado nenhum nos é dito qual é o benefício. E, portanto, não há perequação”. Diz a alínea b) do artigo 122º do PDM que “os mecanismos perequativos (…) são aplicados (…) nas áreas a sujeitar a plano de pormenor ou unidades de execução”. Assim, conclui o urbanista, como o Plano de Pormenor não tem mecanismos perequativos, acaba por ir diretamente contra aquilo que está previsto no PDM. O professor vai mais longe ainda e aponta que o próprio PDM “é bastante frágil do ponto de vista perequativo”. “A minha leitura é que nem o PP e até o próprio PDM me dão garantias de que a lei está a ser verdadeiramente aplicada do ponto de vista perequativo. (…) Há uma cópia da lei geral. (…) Pegou-se na lei geral, copiou-se algum conteúdo e pôs-se no PDM, mas depois não se aplica”, atira, reiterando que não é jurista e que, nesse sentido, a sua palavra “não é uma verdade absoluta”. Jorge Carvalho, também urbanista, professor na UA e especialista na área, conta que esta “cópia da lei geral” não será exclusiva deste Plano de Pormenor: “Alguns planos o que fazem é copiar a lei e dizer que tem de haver perequação… Não é dizer que tem de haver, é traduzir numa qualquer regra concreta, certo? Portanto, [ao copiar] não está a estabelecê-la”. “É absurdo copiar a lei, porque a lei é a lei e não precisa de ser copiada (…) Tem que se aplicar a lei, não é citá-la”, sublinha. Fernanda Paula Oliveira diz “concordar em absoluto” com a perspetiva do professor Jorge Carvalho. De acordo com a docente da Universidade de Coimbra, “o problema é que a grande maioria dos planos em Portugal” fazem uma cópia da lei geral. “Esta «coisa» da perequação, que está na lei desde 1999, raramente tem sido aplicada pelos municípios”, completa. Regressando à fundamentação de Ribau Esteves, o ex-autarca remetia ainda para as páginas 53 a 55 do Relatório do PP para garantir que o documento estabelece um Modelo de Distribuição de Benefícios e Encargos. À semelhança do que já constava do Regulamento, o Relatório repete que “havendo ainda outras áreas necessárias à concretização integral do Plano, destinadas, na generalidade, a espaços públicos (…), prevendo desencadear os mecanismos adequados para a sua execução, pelo que não se definiu, neste contexto, qualquer mecanismo de perequação compensatória”. Mais à frente, pode ver-se uma tabela em que estão inscritos “valores de referência que traduzem o esforço financeiro que o Município deve assumir para executar o Plano”. No entanto, em nenhum lado é feita a previsão dos benefícios resultantes da execução do PP. De forma a tornar ainda mais claro o conceito de perequação, a Ria pediu ao professor Jorge Carvalho que tentasse explicar melhor a ideia. O urbanista começa por explicar que os planos, sejam eles de que natureza forem, são o instrumento que “diferencia o uso do solo”. Nesse sentido, acabam por “ter uma consequência enorme no valor da propriedade”, uma vez que este valor depende muito da construção que neles é permitida. É da conclusão de que os planos acabam por criar mais-valia dependendo do que definem que se começou a discutir a necessidade de medidas perequativas. “A lei determina que, ao mesmo tempo que se faz um plano, têm de se estabelecer regras perequativas. O que são? São aquelas para compensar as desigualdades que o próprio plano cria”, aponta. Tentando ser ainda mais acessível, Jorge Carvalho ilustra: “Eu estou a fazer um plano para dois terrenos. Num meto um edifício com densidade alta e no outro meto uma escola. Então aquela densidade alta não pode ficar toda para o proprietário. (…) É neste processo perequativo que eu tenho que estabelecer regras. [Quem fica com a edificabilidade] ou cede terreno ou compensa em dinheiro”. O urbanista admite que poderiam existir “mecanismos de âmbito nacional que se aplicassem genericamente”, mas considera não ser “absurdo” que a obrigação seja de que cada plano defina as suas próprias regras, uma vez que “cada plano tem a sua especificidade”. Questionado sobre o que pode acontecer caso um Plano não tenha estas regras, Jorge Carvalho diz que “a pergunta deve ser feita a um jurista”, mas responde que “se um plano não cumpre a lei, pode ser invocada a sua ilegalidade ou a sua nulidade”. Não obstante, o professor nota que “os planos têm passado assim”. Também aqui a professora Fernanda Paula Oliveira coloca-se ao lado do professor da UA. Para a docente, “se não cumpre a lei, o plano é ilegal. Embora, como diz o Jorge, quase todos os planos em vigor estão assim…”. O pedido de informações do Ministério Público aparece segmentado em cinco alíneas. Na alínea a) é pedida a “Proposta da Divisão de Planeamento do Território intitulada «Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e abertura de período de participação pública» e os Termos de Referência do PP referidos a fls. 27 da Ata da Sessão de Câmara de 03 de agosto de 2023”. A alínea b), “Peças escritas e ou desenhadas relativas à situação fundiária / cadastral dentro da área do PP”, aparece também ela dividida em quatro subalíneas: “a. Planta cadastral original, incluindo as parcelas privadas, municipais e do Estado, máxime as que integram domínio público marítimo e parcela que se identifica como integrando um processo de transferência do Estado para o Município”; “b. planta de usos associado às parcelas originais”; “c. Planta e quadro de gestão fundiária (transformação das parcelas existentes em novas parcelas, incluindo as que provêm do domínio público, bem como usos destinado); “d. quadro com valores e a representação gráfica de cedências dos privados para o domínio municipal”. São pedidos ainda “c) Programa de Execução do PP”, “d) Programa de Financiamento do PP” e o já referido “e) Modelo de distribuição de benefícios e encargos (Lei de Bases, art.º64, RGIGT art.º172º e segs.)”. O MP pede ainda que a autarquia informe “se já foi apresentada, ou se já está em curso a apreciação, de alguma pretensão urbanística para a área do PP, incluindo comunicações prévias do PIP” e que informe “sobre a cota do piso inferior do estacionamento em subsolo do hotel previsto no PP, na hipótese de a cave ter dois pisos e na hipótese de a cave ter três pisos, bem como da cota da soleira, e a altura do edifício, considerando a peça gráfica «Perfis e Modelação do Terreno»”. Sobre esta última nota, Ribau Esteves escreve, na resposta enviada ao MP, que “os perfis da planta do PP não contêm informação sobre cotas dos pisos em subsolo (o que ficará sujeito à apreciação em sede de licenciamento(s), no âmbito do(s) qual(is) se deverão cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis no que se refere aos projetos de especialidades, como é o caso, por exemplo, do projeto de ventilação) e, por outro, que a cota de soleira é de 2,95 metros e a altura do edifício é de 44,40 metros, conforme resulta do Anexo «10_03_perfis_modelacoo_terreno»”.

A competição que decorreu de 23 a 25 de janeiro, em Torres Novas, contou com a presença de “1004 atletas em representação de 88 clubes”. Segundo uma nota enviada às redações, o Galitos/Bresimar participou com “20 atletas, 11 masculinos e nove femininos”. No global, os ‘galináceos’ obtiveram o 11º lugar da classificação final coletiva face a “um recorde nacional, nove títulos nacionais e nove medalhas de prata e de bronze”. “Foram alcançados pelos atletas (…) 27 lugares de pódio e 17 novos recordes pessoais e a quase totalidade dos nossos atletas foram medalhados/campeões nacionais”, lê-se no comunicado. O clube do Galitos dá ainda destaque à atleta Maria Inês Cunha com a obtenção de um recorde nacional nos “50 Bruços escalão G”. Houve ainda novos campeões nacionais: “Ana Rodrigues- 400 Livres, 100 e 200 Estilos; Maria Inês Cunha- 50, 100 e 200 Bruços; Sara Rodrigues- 200 Bruços; Nuno Lobo-50 Livres; Celso Assunção-50 Bruços”. “Os restantes atletas, Sandra Barnabé, Gustavo Basto, André Coelho, Paulo Costa, Rafael Dias, João Ferraz, Carlos Goulão, Andreia Lemos, António Ligeiro, José Madaíl, Maria Martins, Patricia Monteiro, Ana Oliveira, Nuno Sereno e Silvia Teixeira, também estiveram em bom plano como o provam os resultados obtidos”, continua.

“A barragem [de Ribeiradio] tem ainda bastante superfície para receber água e o nível do rio não está alto. Portanto, esperamos que nada aconteça”, disse à Lusa Pedro Lobo. O autarca referiu ainda que o município tem estado em contacto com a entidade gestora da barragem de Ribeiradio "para que haja um controlo nas descargas que consiga evitar o que se passou em 2019", quando ocorreu a maior cheia de sempre em Sever do Vouga, com a água a inundar casas e terrenos agrícolas. Segundo o presidente da Câmara, o principal problema do concelho é a pluviosidade, porque choveu muito, esperando-se ainda “dois dias de forte precipitação”. “O concelho tem acima de tudo bastantes derrocadas, muros caídos, estradas danificadas e passeios muito estragados”, referiu. Ao nível de habitações, Pedro Lobo disse que também há danos, nomeadamente em coberturas, mas não há situação de pessoas desalojadas. O Governo alargou no domingo a situação de calamidade a mais nove concelhos e prolongou a sua vigência até 08 de fevereiro, na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin e do risco extremo de cheias nos próximos dias. Além dos 60 concelhos já abrangidos, passam a estar em situação de calamidade os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga.

Além destes distritos, também Viana do Castelo, Braga, Porto, Castelo Branco, Guarda, Viseu e Vila Real vão estar sob aviso laranja entre as 09:00 de hoje e as 18:00 de terça-feira por causa da queda de neve acima de 800/1000 m, com acumulação que poderá ser superior a 15 centímetros acima de 1000/1200 metros. Os distritos de Leiria, Lisboa e Setúbal estão sob aviso amarelo até às 15:00 de hoje devido à previsão de vento forte com rajadas até 75 quilómetros por hora, sendo até 95 nas serras. O IPMA emitiu também aviso laranja para a costa norte da ilha da Madeira e o Porto entre as 15:00 de hoje e as 03:00 de terça-feira devido à agitação marítima, prevendo-se ondas de noroeste com 05 a 06 metros, podendo atingir 10 metros de altura máxima, passando depois a amarelo até às 00:00 de quarta-feira. Também a costa sul da ilha da Madeira está sob aviso amarelo por causa do estado do mar entre as 15:00 de hoje e as 03:00 de terça-feira, prevendo-se ondas de oeste com 04 a 05 metros. O aviso laranja é emitido pelo IPMA sempre que existe "situação meteorológica de risco moderado a elevado, e o amarelo quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

Segundo a GNR de Aveiro, em Águeda as estradas afetadas são a Rua da Pateira (Fermentelos) e a Estrada do Campo em Espinhel e Recardães. Já, na Arrancada estão interditas a Rua do Covão (Aguieira), a Rua do Campo (Segadães), a Rua Ponte da Barca (Serém) e a EM 577 (Fontinha). Em Oliveira de Azeméis, está ainda impedida a passagem na Rua da Cavada (Ossela) e em Avanca na Rua dos Moinhos (Carvalhal – Chão de Ferreiro, Pardilhó). No concelho de Aveiro, estão interditas duas estradas: Rua Direita e Rua da Pateira. Em Estarreja seguem-se as ruas General Artur Beirão (Canelas), do Vale (Fermelã) e da Estação (Canelas) e a Estrada paralela à linha férrea, junto à BIORIA (Canelas). Já em Albergaria-a-Velha estão ainda condicionadas a EN 230-2 (Angeja) e a Rua do Ribeiro (Angeja) e em Esmoriz/Cortegaça a Rua da Floresta, a Rua da Estrada Nova e a Avenida da Praia. No fim da publicação, a GNR de Aveiro apela ainda à população para que “evite estas zonas” e para que “siga as indicações das autoridades e conduza com precaução”.

De acordo com o balanço anual dado na passada sexta-feira a conhecer, a principal sala de espetáculos de Albergaria-a-Velha contabilizou 28.477 espetadores em 2025, o que representa uma subida de 6,85% face a 2024. A taxa de ocupação média fixou-se nos 70,97%, num total de 184 ações realizadas no espaço, cuja programação incluiu concertos e espetáculos de teatro e dança, cinema e ‘workshops’. As maiores lotações foram obtidas com os espetáculos de música com Ana Moura e Capitão Fausto, seguindo-se os concertos com Carolina Deslandes e Bárbara Tinoco. No teatro destacou-se João Baião, que esgotou duas sessões com casa cheia.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o novo serviço iniciou, na tarde de ontem, com o “atendimento à Associação Regional de Danças e Cantares da Gafanha do Carmo”. O Gabinete Municipal de Apoio ao Associativismo e às pessoas com deficiência e suas famílias destina-se a “apoiar dirigentes associativos, bem como pessoas com deficiência e/ou as suas famílias, disponibilizando acompanhamento técnico, jurídico, administrativo e fiscal”. O objetivo, conforme explica a nota, passa por “simplificar processos e reduzir encargos burocráticos, permitindo que associações e cidadãos se concentrem no desenvolvimento das suas atividades e projetos”. O atendimento está ainda disponível através de “marcação prévia, através do número de telefone 234 329 600 ou do endereço de email [email protected]”. De acordo com o Município, a iniciativa enfatiza o “compromisso” da autarquia “com o associativismo local, reconhecendo o papel determinante dos clubes e associações na promoção da coesão social, na dinamização do território e na melhoria da qualidade de vida da comunidade”. “Paralelamente, o Gabinete traduz uma aposta clara no apoio às pessoas com deficiência, doença incapacitante e respetivas famílias, promovendo uma resposta mais próxima, integrada e inclusiva às suas necessidades”, remata a nota.

“A medida visa garantir maior rapidez de resposta no terreno e apoio direto aos bombeiros e às Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC)”, justifica a Câmara de Albergaria-a-Velha em nota de imprensa. A autarquia definiu, numa primeira fase, seis locais para a colocação dos depósitos de água: Angeja, Branca, Ribeira de Fráguas, São João de Loure, Valmaior e Zona Industrial. “As localizações situam-se em zonas de contacto entre áreas urbanas e florestais consideradas críticas em cenários de incêndio” pelas autoridades. “Para além de funcionarem como pontos estratégicos de reabastecimento, estes equipamentos têm ainda a vantagem de poderem ser deslocados rapidamente para outras áreas do concelho”, acrescenta a nota. Cada novo tanque terá capacidade para 100 metros cúbicos e o abastecimento será assegurado “através de mães de água estratégicas”, podendo os equipamentos ser deslocados conforme as necessidades operacionais de combate. “O projeto pretende garantir uma cobertura equilibrada do território para abranger progressivamente todas as freguesias e o investimento municipal foca-se na prevenção e proximidade de recursos, para proteger as populações e evitar a repetição de catástrofes”, explica o texto. Albergaria-a-Velha viveu, em setembro de 2024, um dos piores incêndios dos últimos anos, que causou quatro mortos e 36 feridos, e consumiu quase nove mil hectares de floresta. As chamas atingiram 60 habitações e 53 empresas, com prejuízos estimados em 30 milhões de euros.

A proposta de orçamento foi aprovada por maioria na reunião do executivo municipal que decorreu na quinta-feira, contando com os votos a favor do PSD e os votos contra do CDS-PP e do Chega. De acordo com esta autarquia do distrito de Aveiro, trata-se de “um orçamento de organização, reequilíbrio e preparação do futuro, que responde às exigências do presente, sem descurar aquilo que verdadeiramente conta: as pessoas, o território e a qualidade dos serviços públicos”. “É também um orçamento de continuidade e de identidade. Integra-se num percurso de trabalho autárquico próximo das pessoas, das freguesias e do território, com investimento estruturante e planeamento”. Apesar de 2026 “arrancar com constrangimentos financeiros reais: dívida vencida elevada, encargos mensais com juros significativos e despesas de funcionamento e compromissos transitados que comprimem a margem de manobra”, este orçamento “põe a casa em ordem para libertar o futuro”. “Assenta em cinco opções de governação que definem o tom do mandato: transparência, rigor e cumprimento imediato da lei; redução da dívida e do prazo médio de pagamentos, para aliviar juros, recuperar reputação e devolver credibilidade ao Município; redução de custos de contexto e melhoria da eficiência interna; negociação e captação de financiamento externo; e arranque da execução do compromisso eleitoral de outubro de 2025”. A Câmara de Vagos evidenciou que, nos próximos meses, a ação municipal será conduzida em três frentes essenciais, que passam pelo cumprimento de obrigações e reduzir a fatura dos juros; reorganização e racionalização das despesas de funcionamento; e aumento da margem para investimento. “2026 será um ano de priorização e preparação forte da requalificação da rede viária” e de reforço dos pilares que "fazem comunidade e garantem oportunidades”. Para a saúde está previsto “um reforço da articulação com o Estado e preparação de soluções que aproximem serviços do cidadão, incluindo a criação do Serviço Municipal de Saúde”, enquanto na educação pretendem fortalecer as condições para a comunidade educativa. Já para a cultura preveem uma reprogramação sociocultural profunda e estruturada, com agenda identitária, inclusiva e inovadora, valorizando património, tradição e criação contemporânea. Está contemplado também “apoio consistente” ao movimento associativo. Para a juventude estão previstas “políticas de oportunidade e participação, estímulo ao mérito e à inovação, reforçando a ligação dos jovens ao concelho”, e para a maioridade “políticas de dignidade, proximidade e combate ao isolamento, valorizando quem construiu o concelho”. Contactado pela agência Lusa, o vereador Óscar Lopes explicou que o CDS-PP votou contra a proposta de orçamento para 2026 porque foi contemplado um aumento de impostos para tentar reequilibrar as contas do município, mas “uma grande fatia ainda vai para festas”. “Temos cerca de 1,5 milhões de euros para eventos e esse valor poderia ser refletido numa poupança e transferido em obras que estão a fazer muita falta ao concelho, nomeadamente as estradas, que é um dos problemas mais visíveis”. Já o vereador do Chega, Olavo Rosa, justificou a rejeição do documento porque não contempla qualquer investimento para “os parques industriais gigantes de Vagos”. “Também existem rubricas com valores muito elevados com que eu não concordo. Por exemplo, na parte das obras públicas, temos a rubrica ‘outros’ com 1,6 milhões de euros e depois na rubrica de ‘outras obras’ mais 1,5 milhões de euros: existem muitas rubricas que não espelham a total transparência dos investimentos”, esclareceu.

“Quanto maior o nível de solidão, maior é a utilização de recursos de saúde”, é a conclusão resultante de um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). Esta investigação, revelou hoje à agência Lusa a FMUP, em comunicado, identifica “um maior número de consultas, mais episódios de ida às urgências e um consumo mais elevado de medicamentos entre idosos que apresentam solidão severa”. O estudo, intitulado “A solidão como determinante da utilização dos serviços de saúde em idosos” e publicado na revista European Geriatric Medicine, envolveu a realização de um inquérito a mais de 300 pessoas idosas residentes no Baixo Alentejo (correspondente ao distrito de Beja). Trata-se de “uma região predominantemente rural, envelhecida e socialmente vulnerável”, explicou a FMUP, referindo que os resultados mostram que "mais de metade dos participantes referiram solidão leve e cerca de 15% apresentaram níveis de solidão severa". “A solidão severa associou-se a uma média de quase sete medicamentos por dia, cerca de seis consultas anuais nos cuidados de saúde primários e duas visitas ao serviço de urgência, números substancialmente superiores aos observados nos participantes sem solidão”, adiantou Paulo Santos, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e um dos autores do estudo. A solidão, pode ler-se, “surge como um determinante clínico que aumenta a procura de cuidados médicos, não por agravamento da doença, mas frequentemente como forma de substituir a ausência de relações sociais, com potenciais impactos humanos e económicos relevantes”. Segundo os investigadores, “a falta de identificação da solidão como qualquer outro fator de risco contribui para a medicalização do sofrimento social e para respostas de saúde menos ajustadas às necessidades reais das pessoas idosas”. Por isso, são necessárias “mudanças estruturais na forma como a solidão é reconhecida e tratada” e é preciso reforçar o "investimento em transportes, espaços públicos, programas comunitários e estratégias de envelhecimento ativo". “A solidão é prevenível, identificável e dispõe de tratamento adequado”, lembram os autores do trabalho, que contou com a colaboração das médicas e investigadores Ângela Mira e Cristina Galvão, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), que abrange 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja. Integrar o rastreio sistemático da solidão nos cuidados de saúde e implementar modelos de prescrição social, como atividades comunitárias, programas intergeracionais ou grupos de vizinhança, são duas das medidas que os investigadores apontam no estudo como "uma resposta eficaz e alinhada com a evidência internacional". “A solidão afeta negativamente a saúde dos idosos e acarreta uma maior pressão sobre o sistema de saúde. A solução não pode passar pela prescrição de mais comprimidos, mas sim por reforçar este sentido de comunidade”, defendeu Paulo Santos.

“Tendo em conta os riscos associados às condições meteorológicas adversas e às ações de recuperação em curso, a Guarda apela à população para que adote comportamentos de autoproteção, salvaguardando a sua segurança e a dos seus familiares”, afirmou a GNR em comunicado. Em concreto, a força policial pede à população que siga sempre as indicações das autoridades e dos serviços de proteção civil e que evite a aproximação de árvores instáveis, estruturas danificadas, cabos elétricos caídos ou zonas sinalizadas como perigosas. Do mesmo modo, a Guarda recomenda a retirada, “sempre que possível e em segurança”, de bens materiais e animais de zonas suscetíveis a inundações ou cheias, o reforço dos cuidados durante trabalhos em altura (como subidas a telhados e a utilização segura de lareiras), salamandras e outros sistemas de aquecimento, “garantindo ventilação adequada, limpeza das chaminés e a extinção total das brasas antes de dormir”. O comunicado refere também que os geradores devem ser usados exclusivamente no exterior das habitações, afastados de portas e janelas, prevenindo a acumulação de gases tóxicos, devendo os seus utilizadores estar atentos a sinais de intoxicação por monóxido de carbono e, caso ocorram, abandonar de imediato o local e contactar o número de emergência 112. A GNR recomenda ainda “a vigilância acrescida das habitações, sobretudo das que se encontrem temporariamente desocupadas”, e que qualquer situação suspeita deve ser comunicada às forças de segurança. “A Guarda Nacional Republicana continuará empenhada no acompanhamento da situação, mantendo-se próxima das populações e disponível para prestar apoio, reforçando o seu compromisso com a segurança, a proteção e o bem-estar de todos”, afirma a GNR no comunicado, que assinala igualmente a articulação com as entidades do sistema de proteção civil. A passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, causou pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, vários feridos e desalojados. A Câmara da Marinha Grande contabiliza ainda uma outra vítima mortal no concelho. No sábado, outros dois homens morreram ao caírem de um telhado que estavam a reparar, um no concelho da Batalha e outro em Alcobaça. Na madrugada de domingo, um homem morreu no concelho de Leiria por intoxicação com monóxido de carbono com origem num gerador. Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal. Leiria, por onde a depressão entrou no território, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos. O Governo alargou este domingo a situação de calamidade a mais nove concelhos e prolongou a sua vigência até 08 de fevereiro, na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin e do risco extremo de cheias nos próximos dias. Além dos 60 concelhos já abrangidos, passam a estar em situação de calamidade os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga.

A DGS emitiu um conjunto de recomendações na quinta-feira à noite na sequência da tempestade que afetou várias regiões do país na madrugada que quarta-feira, provocando falhas no fornecimento de energia elétrica que ainda se mantêm em algumas localidades, o que pode comprometer a qualidade da água para consumo e a segurança dos alimentos. “Situações como esta têm impacto na segurança dos alimentos conservados no frigorífico e no congelador, assim como na qualidade da água, especialmente em áreas onde o abastecimento depende de sistemas elétricos”, alerta em comunicado. Para reduzir estes riscos, a autoridade de saúde apela à adoção de medidas preventivas e comportamentos seguros, como evitar o consumo de água de fontes que não estão ligadas à rede pública de abastecimento, como poços ou minas, por poderem estar contaminadas. A DGS aconselha a população a não beber água da torneira, lavar alimentos ou escovar os dentes com essa água, a menos que exista confirmação oficial da sua segurança, devendo, sempre que possível, utilizar água engarrafada. Entretanto, a DGS esclareceu que estes cuidados com o consumo de água dizem respeito à água da torneira que não esteja ligada à rede pública. “Se não tiver água engarrafada, ferver a água durante 10 minutos antes de usar ou desinfetar com lixívia sem corantes, detergentes ou perfumes (cerca de 2 gotas por litro de água)”, recomenda, aconselhando ainda a população a lavar bem as mãos antes de manusear água tratada ou alimentos. Relativamente ao saneamento, a autoridade recomenda que, sempre que possível, se continue a utilizar a sanita, mas evitar deitar água usada se a rede estiver inoperacional. As águas residuais, como as provenientes da lavagem, não devem ser despejadas em solos ou ribeiros, devendo também o lixo doméstico e resíduos sanitários ser mantidos afastados de quaisquer fontes de água. Quanto à alimentação, a DGS esclarece que, se a interrupção de energia no frigorífico não tiver ultrapassado as 12 horas, os alimentos poderão ter-se mantido em condições de segurança para consumo. No caso dos hortícolas e fruta, como cenoura, tomate, couve, laranja ou limão, estes podem permanecer seguros mesmo para além desse período. Já os congeladores conseguem manter os alimentos congelados até 48 horas, ou 24 horas se estiverem apenas meio cheios, desde que a porta permaneça fechada. Segundo a DGS, alimentos que, após o restabelecimento da energia, ainda apresentem cristais de gelo ou se mantenham frios como se estivessem refrigerados poderão, na maioria dos casos, ser cozinhados ou voltarem a ser congelados. “Os alimentos que estivam armazenados no frigorífico ou congelador, durante a interrupção de energia, devem ser consumidos ou confecionados o mais rapidamente possível e confecionados através de métodos que atinjam temperaturas elevadas (maiores que 75 °C)”, sublinha. A DGS aconselha a população a avaliar os sinais de degradação dos alimentos, a não provar alimentos para verificar se estão bons e deitar fora qualquer alimento com cheiro, cor ou textura invulgar. Deixa ainda conselhos para a segurança da população durante tempestades como “não atravessar áreas inundadas a pé ou de carro”, porque as águas podem ser mais profundas e perigosas do que aparentam, e evitar contacto direto com águas das cheias. Limpar e desinfetar superfícies que tenham estado em contacto com água da cheia, usar luvas e botas impermeáveis durante limpezas, não manusear aparelhos elétricos enquanto houver água acumulada no interior da casa, remover, sempre que possível, água acumulada e materiais húmidos para reduzir o risco de bolor, são outros conselhos da DGS.  Apela ainda à população para evitar zonas com árvores instáveis ou estruturas danificadas, ter lanternas e pilhas acessíveis, seguir as instruções das autoridades e manter-se abrigado em locais seguros.

“Vamos dar continuidade e este ano vamos abrir candidaturas para que possamos ter em 2028 e 2029 as capitais portuguesas da cultura. Nós acreditámos que este projeto tem capacidade de durante o ano dinamizar os territórios e levar a cultura a todos os públicos”, revelou a ministra Margarida Balseiro Lopes, em Ponta Delgada. A ministra, que falava à comunicação social antes da abertura oficial da PDL26, garantiu que o Governo “acredita muito no projeto das capitais portuguesas da cultura”, lembrando os exemplos de “sucesso” de Aveiro e Braga, que foram capitais da cultura em 2024 e 2025, respetivamente. Depois de Aveiro, em 2024, e Braga, em 2025, Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, será Capital Portuguesa da Cultura, um ano antes de Évora ser Capital Europeia da Cultura. A titular da pasta da Cultura lembrou que o Governo majorou o financiamento da PDL26 por reconhecer os custos acrescidos da insularidade. “Sabemos que Ponta Delgada tem desafios pela circunstância de ser uma região ultraperiférica. Foi essa a razão que levou a que o Governo fizesse uma majoração de 30% precisamente para apoiar nesses custos da insularidade”, afirmou. Margarida Balseiro Lopes destacou o impacto das capitais portuguesas da cultura na mobilização dos agentes e na promoção da acessibilidade da cultura, em particular junto de públicos mais jovens. “Um dos maiores de investimentos que podemos fazer é despertar o amor pela cultura o mais precocemente possível junto de crianças e jovens”, vincou. A ministra adiantou, também, que a terceira iniciativa do Fórum Cultura, que já passou por Lisboa e Porto, vai acontecer em Ponta Delgada a 27 e 28 de abril. Já o presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, expressou orgulho por Ponta Delgada ser Capital Portuguesa da Cultura e disse ter “plena confiança” na riqueza cultural da região. Bolieiro assegurou, também, que o financiamento regional à PDL26 vai acontecer durante este ano, mostrando-se “tranquilo quanto ao sucesso” da candidatura aos fundos comunitários. “Há um compromisso do Governo Regional em garantir o acesso dessa candidatura ao sucesso e ao pagamento do valor estimado”, afirmou. Na terça-feira, na apresentação da programação, a comissária da PDL26 adiantou que a organização está a trabalhar com um orçamento de 4,3 milhões de euros, proveniente do município (três milhões) e do Governo da República (1,3 milhões), estando a aguardar um milhão de euros do Governo Regional com origem em fundos comunitários. A criação da figura da Capital Portuguesa da Cultura foi anunciada pelo ex-ministro da Cultura Pedro Adão e Silva, em Lisboa, em dezembro de 2022, onde deu a conhecer a cidade vencedora da candidatura a Capital Europeia da Cultura.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) disse à Lusa, cerca das 06:30, que não forma registadas durante a noite “ocorrências significativas”. O ‘site’ da ANEPC regista, contudo, cerca de uma centena de ocorrências, muitas ainda de quarta-feira. Na sua página na rede social Facebook, a CP indica que devido à passagem da depressão Kristin pelo território continental a circulação nas Linhas da Beira Baixa, do Oeste e do Norte, entre Porto e Lisboa, para os comboios de longo curso e serviço regional entre Coimbra B e Entroncamento continuam suspensas. Na quarta-feira, a CP informou ter suspendido a venda de bilhetes para hoje para os comboios Alfa Pendular e Intercidades das linhas do Norte, Beira Alta e Beira Baixa. A circulação ferroviária esteve na quarta-feira também suspensa nas linhas do Douro, Sul, de Évora, Beira Alta e nono Ramal de Tomar e no serviço regional entre Coimbra B e Aveiro (Linha do Norte). A passagem da depressão Kristin pelo território português deixou um rasto de destruição, causou cinco mortos e vários desalojados. Os distritos mais afetados foram Leiria (por onde a depressão entrou no território continental), Coimbra, Santarém e Lisboa. Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações foram as principais consequências materiais do temporal. A ANEPC registou entre as 00:00 e as 22:00 de quarta-feira em Portugal continental mais de 5.400 ocorrências devido à passagem da depressão Kristin, envolvendo o empenhamento de mais de 18.000 operacionais, tendo as regiões de Leiria e do Oeste sido as mais afetadas pelo mau tempo a nível de danos. A maioria das ocorrências está relacionada com queda de árvores (3.375) e queda de estruturas (1.138).

A passagem da depressão Kristin causou hoje cerca de 2.600 ocorrências no continente, sobretudo queda de árvores e de estruturas e inundações, afetando principalmente os distritos de Leiria, Coimbra, Lisboa e Santarém, disse a Proteção Civil. Segundo Daniela Fraga, adjunta do Comando de operações nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), tratou-se de um fenómeno extremo, com muitas ocorrências em simultâneo, com cerca de 2.600 registos entre as 00:00 e as 10:30. A responsável, que falava aos jornalistas na sede da ANEPC, no concelho de Oeiras, acrescentou que os operacionais estão no terreno desde o início da noite, mas admitiu que “vai ser difícil repor a normalidade”. “Neste momento existem muitos constrangimentos, nomeadamente no que diz respeito às comunicações, às vias de circulação, à distribuição de rede elétrica. Existem muitas árvores caídas a impedir a circulação rodoviária. Existe muita queda de estruturas e também, neste caso, a poder obstruir a circulação rodoviária e os diferentes acessos”, afirmou. A passagem da depressão causou duas mortes, uma das quais devido à queda de uma árvore em cima de um veículo em Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, e a segunda em Monte Real, em Leiria, devido à queda de uma estrutura. As sub-regiões mais afetadas até ao momento são Leiria, Coimbra, Lisboa, Península de Setúbal, Oeste, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Aveiro. Foram ativados o plano distrital de Coimbra e foram ativados os planos municipais de Coimbra, Mira, Tomar, Ourém, Ferreira do Zêzere, Lourinhã, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Proença-a-Nova, Castelo Branco e Sertã. A Proteção Civil vai manter-se em estado de prontidão especial de nível 4, o máximo, até hoje à tarde, podendo ser prolongado consoante avaliação das condições.

De acordo com informação enviada pela E-Redes à agência Lusa, Bragança, Leiria e Portalegre são os distritos mais pressionados. No balanço anterior, feito às 11:30, dez mil clientes estavam sem eletricidade, a maioria nas regiões centro e norte litoral. A E-Redes, empresa do grupo EDP que opera as redes de distribuição de energia em Portugal continental, informa que tem 400 operacionais no terreno e que reforçou “todas as equipas” para enfrentar “eventuais agravamentos no impacto na rede de distribuição”. Hoje, em conferência de imprensa, a Proteção Civil alertou para o impacto que a passagem de uma nova depressão, Kristin, poderá ter nas redes de distribuição, tendo sugerido que fornecedores e distribuidoras reforcem os operacionais e elevem o seu estado de prontidão. O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Cívil, José Manuel Moura, antecipa que a passagem da nova depressão “vai afetar sobretudo a vulnerabilidade das redes” de transportes, elétrica, etc., apelando à população que garanta “adequada fixação de estruturas soltas”. A depressão Kristin passará por Portugal na próxima madrugada, com maior impacto entre as três e as seis da manhã, acompanhada de vento muito intenso, podendo as rajadas atingir os 140 quilómetros por hora. A Proteção Civil decidiu elevar o estado de prontidão especial para nível 4, o máximo, em toda a orla costeira entre Viana do Castelo e Setúbal, para fazer face à nova depressão meteorológica que atravessará Portugal na próxima madrugada. O distrito de Coimbra, até Aveiro, a norte, e até Leiria, a sul, será a zona de maior risco à passagem de Kristin, que sucede à depressão Joseph e que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) qualificou como “ciclogénese explosiva”, termo utilizado para depressões de forte intensidade, tanto em vento como em chuva. Em contacto com terra, a ciclogénese explosiva “tem um potencial de estrago, de dano muito significativo, num curto espaço de tempo”, alertou José Manuel Moura. O estado de prontidão de nível 4 mobiliza os dispositivos de resposta até 100%, “num prazo de 12 horas”, adiantou, reconhecendo que aguardam um “fenómeno complexo” e “com potencial destrutivo muito significativo”.

O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.

Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.

O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

Luís Souto, aproveitou este domingo de Páscoa para lançar um vídeo onde ensina os seguidores a cozinhar chanfana. O vídeo é tão longo e didático que a dada altura fazia lembrar as suas aulas de Genética ainda com Power Point em Comic Sans. Fontes próximas admitem que só a introdução demorou mais do que as promessas de Luís Montenegro para a requalificação do Hospital de Aveiro. O vídeo acumula já 13 visualizações, das quais 11 são da esposa do próprio Luís, que o partilhou em todos os grupos de Facebook onde é admin e comentou “meu presidente <3” em cada publicação. Já Alberto Souto, armado em chef rústico, atirou-se ao tradicional cabrito no forno de lenha. Só que a lenha estava molhada - tal como os olhos dos eleitores aveirenses sempre que se lembram do seu último mandato. O vídeo, filmado ao estilo "como acender um forno com zero dignidade", mostra Alberto a soprar brasas com a mesma convicção com que se defendia das críticas sobre endividamento municipal. A dada altura, ouvimos “isto com a antiga equipa da Câmara não acontecia”, mas o cabrito continuou cru e o almoço parece que vai passar a lanche. Fontes próximas garantem que os irmãos não falaram entre si sobre o menu, o que resultou numa quantidade de carne suficiente para alimentar todas as demissões no PSD-Aveiro. A comida era tanta que tiveram de improvisar um novo convidado: Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro, que, agora em fim de mandato, anda a aceitar tudo o que seja petiscos e tainadas. Os irmãos Souto, sempre atentos às oportunidades, ponderam agora lançar um outro familiar para reitor da UA. Entretanto, Ribau Esteves, depois de uma semana de recuperação em casa pelas violentas dores de costas que o impediram de sair da cadeira no Hotel Meliá na apresentação de Luís Souto, já foi visto novamente muito irritado com toda a situação. Fontes próximas afirmam que já viu os vídeos e deixou claro que não apoia nenhum dos irmãos. Sobre Alberto diz que “continua igualzinho, a gastar dinheiro em lenha sem critério”. De Luís afirma que “tem mais vocação para chefe de cozinha do que para presidente”. Ribau terá ainda acrescentado: “o Luís foi o único aveirense que acreditou que as obras do Hospital arrancam esta ano… deve pensar que a Câmara é como a Bimby: é carregar num botão e esperar milagres”. O almoço terminou sem intoxicações alimentares, mas não por falta de sorte. Felizmente, como as urgências do Hospital de Aveiro estão encerradas neste domingo de Páscoa, ninguém se atreveu a repetir o prato. “Mais vale prevenir do que precisar de médico”, terá dito um dos convivas, enquanto escondia o tupperware com sobras de cabrito no porta-bagagens.

“A maior festividade do concelho está a ser gerida com mais segredo do que a escolha de Luís Souto de Miranda como candidato à Câmara Municipal de Aveiro (CMA)", acusou o partido em comunicado, reforçando que "a Feira de Março deve pertencer ao povo e não ser um privilégio das elites que sabem o cartaz antes do resto da população". Apesar de oficialmente ainda não haver confirmações, o PCP-Aveiro jura a pés juntos que já sabe que Diogo Piçarra, Bárbara Tinoco e Richie Campbell fazem parte do alinhamento. “Se nós já descobrimos, não nos venham com histórias de que ainda estão a fechar contratos”, disparou um dirigente comunista, visivelmente indignado por não haver ainda um anúncio oficial. Quem não perdeu tempo a reagir foi o atual presidente da CMA. Ribau Esteves garantiu que "o cartaz será revelado quando for a altura certa”, mas relembrando os aveirenses que “se fosse pelo PCP, a Feira de Março era animada pelos Cante Alentejano e terminava com um debate sobre a luta sindical”. Fontes internas do município garantem que o grande motivo para o atraso na divulgação do cartaz tem nome: MC Soutinho, a dupla escolhida para cabeça de cartaz. A escolha não terá agradado a todos os elementos do Executivo Municipal. Segundo as mesmas fontes, Ribau Esteves terá mostrado algum desagrado, confessando que a sua escolha para cabeça de cartaz seriam os Irmãos Verdades, pois, segundo ele, "o alinhamento político e musical seria mais consistente". Perante a insistência da sua equipa, Ribau terá admitido: "Se queriam uma dupla de irmãos, ao menos que fosse uma que tivesse êxitos nos tops e não nas jogatanas políticas”. Já Rogério Carlos, atual vice-presidente da autarquia, mostrou-se mais soltinho depois de ter sido afastado da corrida à liderança da CMA. “Se querem animar o cartaz da Feira de Março deste ano, pelo menos que sejam mais originais. Eu sugiro um dia dedicado aos cantares ao desafio com um despique amigável entre Catarina Barreto e Ângela Almeida ou Filipe Neto Brandão e Manuel Sousa”, afirmou no meio de gargalhadas irónicas enquanto se preparava para assistir ao debate parlamentar que poderá ditar novas eleições legislativas em Portugal. Outro momento alto será o show "Banda das Coligações", onde diferentes partidos políticos se juntam em leilão ao som do hit musical “eu estou à venda”. Fontes próximas garantem que será uma atuação curta, porque nem sempre conseguem tocar a mesma música até ao fim. Entretanto, os aveirenses continuam sem cartaz oficial, mas já têm uma certeza: o verdadeiro espetáculo da Feira de Março não está no palco, está mesmo na política local.

Em exclusivo para a página do Estagiário da Ria, Sérgio quis juntar-se ao “verdadeiro espetáculo circense que se assiste na cidade” e declarou que “num momento particularmente difícil para o meu irmão, eu não podia deixar de dizer presente”. “Os Soutos querem mostrar que controlam esta cidade, mas se estamos nessa onda, então vão ter que levar com os Ribaus”, afirmou enquanto apertava um fato axadrezado emprestado pelo seu irmão, relembrando que, tal como Luís Souto, também ele é cronista no Diário de Aveiro. Ribau Esteves também quis prestar declarações ao Estagiário da Ria: "Sim, posso confirmar que o meu mano avisou-me previamente da sua candidatura." Confrontando pelo Estagiário da Ria relativamente ao facto de Luís Souto não ter contactado Alberto Souto antes do anúncio da sua candidatura, Ribau Esteves afirmou no meio de gargalhadas irónicas: "Olhe, essa pergunta tem que fazer ao Luís Souto, não é ele que se apresenta como especialista em genética?" Enquanto isso, o recém-lançado candidato Sérgio Ribau Esteves parece apostado em criar uma “irmandade eleitoral” para melhorar a imagem da cidade, recordando os aveirenses que tem experiência muito útil em gestão de irmandades. “Se sei gerir a irmandade dos ovos moles, acha que será muito diferente gerir um Município? É tudo uma questão de doçura”, afirmou.  O candidato independente aproveitou para dizer, com aquele sorriso de quem domina matemática, que, diferentemente do Alberto Souto – "que se contenta com 101 ideias para Aveiro" – ele tem “mil e uma ideias”. “Não acha que as minhas ultrapassam as do candidato socialista? E não são apenas devaneios mirabolantes, são planos de verdade para mudar a cidade", afirmou enquanto olhava para o programa eleitoral desenhado pelo seu irmão com 1001 árvores preparadas para abate. Agora, Aveiro aguarda ansiosamente para ver se esta súbita multiplicação de irmãos candidatos irá resultar numa revolução familiar na política local… ou apenas num almoço de domingo com demasiadas conversas sobre urnas de voto e propostas mirabolantes. O Estagiário da Ria continua atento a mais novidades, enquanto espreita para ver se ainda resta alguma vaga para ser candidato a sobrinho, primo ou cunhado dos Soutos & Ribaus.

"Durante os meus mandatos batemos todos os recordes de turismo. Demos uma nova vida aos nossos canais com os moliceiros elétricos e amigos do ambiente. Agora está na altura de dar o próximo passo: Aveiro precisa de marisco premium e quem melhor que o Fábio Coentrão para ser o rosto desta nova fase?", declarou Ribau Esteves, enquanto tirava uma fotografia ao lado de uma lagosta gigante, com Rogério Carlos a tentar reproduzir o movimento. Entretanto, o reitor da Universidade de Aveiro também já reagiu à mais recente notícia, revelando interesse em localizar o novo viveiro nas marinhas da UA. “Já falei com o presidente da Câmara Municipal de Aveiro e dei-lhe nota da nossa intenção”, declarou Paulo Jorge Ferreira. Confrontado pelos jornalistas sobre a reação de Ribau Esteves, o reitor da UA realçou: “Gostou muito da iniciativa. Afinal de contas, ainda há dias anunciou o início da construção de uma nova residência privada para os estudantes. Ora todos sabemos o tipo de estudantes que procuram estas residências. Colocar o novo viveiro junto à UA pode ser uma excelente oportunidade para atrair ainda mais estudantes deste mercado”. Quem já reagiu a esta nova investida do edil aveirense foi Alberto Souto de Miranda. “Com sinceridade, desta vez tenho que reconhecer que é uma excelente iniciativa de Ribau Esteves. Todos nós vimos a cara avermelhada com que o presidente terminou a arruada de São Gonçalinho. Penso que se continuar a tirar fotos ao lado de lagostas, certamente que o seu tom de pele não irá dar tanto nas vistas” atirou o candidato à CMA, enquanto escrevia a centésima segunda ideia do livro que só ele leu.

No restante campus, a realidade é bem mais glacial. Nos departamentos, estudantes, funcionários e docentes testam, involuntariamente, o conceito de "resiliência climática". Cobertores, luvas e até gorros de lã fazem agora parte do novo traje académico da Universidade de Aveiro. “Estamos a trabalhar na técnica do pinguim: encostadinhos uns aos outros para preservar o calor", revelou um estudante de Engenharia Mecânica, enquanto bufava nas mãos. Mas nem todos têm essa sorte. Em alguns departamentos, mesmo que ligassem o aquecimento o efeito seria mais simbólico do que prático, fruto do estado dos equipamentos. “Temos consciência disso, mas mesmo assim o calor na UA escapa mais rápido do que o nosso orçamento anual”, desabafou um funcionário da área da manutenção dos Serviços de Gestão Técnica. Os aquecedores, que não sentem uma revisão desde o tempo do Renato Araújo (primeiro reitor eleito da UA), são hoje peças de museu que só aquecem corações… de saudade. Quando questionada sobre a disparidade climática entre a Reitoria e o resto do campus, uma fonte anónima (que se identificou apenas como "Manuel Mãos Frias") disse: “É uma questão de prioridades. As decisões importantes para a universidade precisam de mentes quentes e corações confortáveis. Os estudantes? Esses que usem cachecol." Entretanto, os estudantes preparam um novo protesto, já batizado de "Marcha dos Pinguins", para exigir "calor para todos" e "mantas polares para cada departamento". “Se isto continuar assim, o meu próximo Erasmus vai ser no Polo Norte. Ao menos lá, sabemos ao que vamos”, afirmou uma estudante de Economia, enquanto tentava escrever com luvas de ski. Enquanto isso, o Estagiário da Ria recomenda: se for para a Reitoria, leve protetor solar. Nos departamentos? Gorros, cachecóis e, se possível, um saco de água quente.

“Se já consegui pôr Aveiro no mapa com a ria, os moliceiros e o monumento do Siza, imaginem o que posso fazer com um clube de futebol. Isto é uma oportunidade para internacionalizar a marca Ribau”, terá dito o presidente entre vários apertos de mão ao adeptos do Beira-Mar. Entre as ideias mais arrojadas está a escolha de Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal, para treinador principal. "É a oportunidade perfeita para ele ganhar notoriedade. Eu tenho-lhe dado mais palco, mas com uma época desastrosa no futebol é certo que o nome dele vai estar em todas as capas de jornal. O futebol é o palco ideal para ele aprender a lidar com pressão…”, afirmou Ribau Esteves. “E se falhar?”, perguntaram os jornalistas. “É só dizer que o árbitro estava comprado”, respondeu prontamente Ribau. Rogério, por sua vez, mostrou entusiasmo contido: "Eu adoro futebol… Embora seja mais de ver do que de jogar. Ainda recentemente meti-me em aventuras e fui parar ao bloco operatório”, brincou o provável futuro treinador principal que tem aparecido em público com muletas. Quem já reagiu a esta novidade foi a presidente da concelhia do PS-Aveiro. "Não há palavras para mais uma tentativa de Ribau Esteves secar tudo à sua volta. Mas bem, se ele conseguir manter o Beira-Mar nos nacionais, já é mais do que aquilo que fez na Câmara", ironizou Paula Urbano Antunes. Nuno Quintaneiro, atual presidente do clube, tem resistido ao tradicional “braço longo” de Ribau e insiste em gerir o clube com independência. “Nós queremos um Beira-Mar sustentável, não um palco político”, declarou recentemente. Contudo, segundo rumores, essa postura mais firme pode ter acelerado os planos de Ribau tomar as rédeas da SAD. "O Quintaneiro está sempre a falar de sustentabilidade financeira, mas o que é isso comparado com um plano de expansão mediática? O Beira-Mar precisa de mediatismo e eu sou o único que pode garantir isso", terá dito Ribau numa reunião privada. Enquanto Ribau sonha com o Beira-Mar a brilhar nos palcos internacionais, os aveirenses esperam para ver se este novo projeto será um golaço ou mais um remate ao lado. A única certeza? Com Ribau no jogo, o espetáculo está garantido – com ou sem eucaliptos no relvado.

O reitor da Universidade de Aveiro surpreendeu a comunidade académica ao declarar, sem apresentar qualquer dado concreto, que o aumento da insegurança no campus está ligado ao crescente número de estudantes internacionais. “Nunca tivemos tantos estudantes internacionais. Coincidência? Não acredito em coincidências”, afirmou, com ar sério, enquanto segurava um relatório... em branco. “Não há razões para alarme. Os vigilantes estão a ser treinados para identificarem ‘comportamentos suspeitos’, como por exemplo estudantes que falem idiomas que não sejam português”, afirmou José Russo Ferreira, responsável pela segurança no campus, que ignorou o facto do seu próprio apelido causar insegurança no campus. A comunidade internacional não demorou a reagir. “Cheguei aqui há três meses e a única coisa que aumentei foi a venda de pastéis de nata no CUA. Insegurança? Só sinto quando tenho exames de Cálculo”, comentou uma estudante vinda da Polónia. Esta medida já foi muito elogiada pelo diretor do Departamento de Física da UA que terá agora os seus meios reforçados para percorrer todas as salas do seu departamento à procura de estudantes que estejam a utilizar as salas de estudo para jogar League of Legends. Já Wilson Carmo, presidente da Associação Académica, rapidamente reagiu à declaração do reitor, classificando-a como “criativa, mas desinformada”. “Queremos dados concretos ou, pelo menos, uma explicação plausível para a correlação entre o aumento de insegurança e os estudantes internacionais. Não vamos aceitar que o barulho de um estudante espanhol a pedir uma caña seja considerado ‘ameaça ao bem-estar do campus’.” Entretanto Manuel Assunção, antigo reitor da UA, veio a público afirmar que a compra já estava prevista nos mandatos anteriores, com um sorriso que parecia ensaiado em frente ao espelho. A Ria sabe que os atrasos no processo de compra das trotinetes foram atribuídos à burocracia habitual da contratação pública, com piadas de bastidores a sugerirem que os vigilantes receberão as trotinetes na mesma altura em que terminarem as filas nos almoços da cantina – ou seja, nunca.

Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, a deputada socialista Cláudia Cruz Santos afirmou: “O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão.” A frase foi proferida a propósito da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, um dos temas mais controversos da atualidade municipal. Nas declarações feitas durante a reunião extraordinária do Executivo, Rui Santos admitiu, a título pessoal, reservas em relação ao projeto, tanto quanto à dimensão como quanto à localização. Sobre a altura do edifício, afirmou: “Se me perguntasse se eu gostaria que o número de andares do hotel fosse reduzido? Claro que gostava.” Pouco depois, reforçou a mesma ideia: “Eu, com toda a franqueza, também gostaria de ver uma cércea menor.” Relativamente ao local escolhido, o autarca alinhou também com a crítica do PS: “Ninguém está contra este hotel, estamos contra é aquele sítio? Isso até nós. Gostaríamos de colocar noutro sítio.” Estas passagens confirmam que o vice-presidente preferiria, em termos pessoais, um hotel mais baixo e noutra localização. Contudo, ao longo da mesma intervenção, Rui Santos também insistiu que a questão não se resume ao gosto individual de cada um e que mantém apoio político ao projeto. Logo no início, sublinhou a importância da estabilidade das decisões: “Nós não estamos na discussão deste instrumento de planeamento, estamos aqui na discussão de uma possível revogação de um documento que já foi aprovado por esta casa.” E esclareceu o critério que considera determinante: “Aqui a questão não é o nosso gosto pessoal. É (…) casar a vontade do investidor privado com aquilo que é o interesse público.” O vice-presidente destacou ainda os potenciais benefícios turísticos e económicos para o município: “Acho que (…) todos nós estamos de acordo que tem que se aumentar a oferta turística de excelência” e “acho que do ponto de vista turístico há aqui ganhos significativos”. Em suma, admite reservas pessoais, mas considera que elas não justificam a revogação do projeto. Conclusão: VERDADEIRO, MAS... A frase da deputada Cláudia Cruz Santos corresponde, portanto, ao que Rui Santos efetivamente disse sobre as suas preferências pessoais: ou seja, não gosta da localização nem da dimensão do hotel. Porém, omite um elemento essencial de contexto - o vice-presidente não se opõe politicamente ao projeto e defende a sua continuidade por razões de interesse público e de segurança jurídica. A afirmação é verdadeira no essencial, mas incompleta. Isolada do restante discurso, pode levar a concluir que Rui Santos está contra o avanço do atual Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, o que não corresponde à totalidade da sua posição.

As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.