Depois de, no passado dia 11, as listas “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação” terem empatado a nove votos no subgrupo B da 3ª circunscrição das eleições para o Conselho Científico da UA, o resultado acabou por ser desempatado na repetição da votação, que aconteceu esta terça-feira, dia 18. Com uma afluência às urnas mais expressiva – ao passo que, na primeira votação, apenas tinham votado 18 dos 32 eleitores, desta vez houve 27 pessoas a votar –, 16 pessoas acabaram por depositar a sua confiança no projeto “Construir o Futuro, Cuidar a UA”, por oposição às 11 que votaram “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. Cada circunscrição corresponde a um grupo de unidades orgânicas, sendo que a terceira circunscrição – aquela em que as eleições foram repetidas – inclui os departamentos de Educação e Psicologia, de Comunicação e Arte, de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo, de Línguas e Culturas e de Ciências Sociais, Políticas e do Território e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração. Contados os votos, passou a ser também possível distribuir os mandatos: dois para a lista “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e um para a lista “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. Assim sendo, passou também a ser possível atribuir os mandatos do subgrupo A, que já estavam nas mãos das listas: dos três mandatos desse subgrupo, dois não estavam atribuídos – um da “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e outro das “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. Feitas as contas a todos os subgrupos das três circunscrições, pode agora dizer-se que, de entre os 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores para o Conselho Científico, 13 candidataram-se pela lista “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e 7 pela lista “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. O Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação.

Conforme se pode ler no site da Universidade de Aveiro (UA), a organização do seminário resulta da “crescente transformação no quadro normativo-institucional do Ensino Superior” que torna “premente promover uma reflexão aprofundada sobre o respetivo regime jurídico”. Recorde-se que estava planeada a discussão da última proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) para o passado dia 23, mas o debate acabou por ser adiado. Depois da abertura do evento ser feita pelas 9h45 através discursos de Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro (UA) e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e de Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior, reúne-se um painel para discutir “Autonomia e governação das Instituições de Ensino Superior”. A partir das 10h15, a discussão é protagonizada por Pedro Costa Gonçalves, professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), e Raúl Capaz Coelho, Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, e conta com a moderação de Júlio Pedrosa, ex-reitor da Universidade de Aveiro. Às 11h35 é hora de se discutir as especificidades do regime fundacional com Miguel Lucas Pires, professor auxiliar da Universidade de Aveiro, e com a jurista Cristina Paula Casal Baptista. Finda essa conversa, o seminário pausa para o almoço e retorna mais tarde, pelas 14h30, com o painel “Fiscalização e Responsabilidade das Instituições de Ensino Superior”. Nessa conversa estão presentes Francisco Martins, vice-presidente do Tribunal de Contas, Ana Raquel Moniz, presidente da Entidade para a Transparência, e João Queiroz, membro executivo do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). O seminário termina com a mesa-redonda “Caminhos futuros para as Instituições de Ensino Superior”, pelas 16h00, onde, acompanhados do reitor Paulo Jorge Ferreira, falam João Pacheco de Amorim, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Tiago Fidalgo de Freitas, assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e Teresa Carvalho, professora catedrática da Universidade de Aveiro.

O Ligados às Máquinas é um coletivo cuja música “junta pedaços, cuja conciliação pode parecer forçada ou mesmo impossível, para apresentar um todo unificado e harmonioso que, muito provavelmente, não soa a nada que já tenha escutado até hoje”. Sendo que o projeto já tem mais de dez anos, foi em 2024 que, pela mão da Omnichord, lançaram o seu primeiro disco “Amor Dimensional”. Para este registo, resultado de uma colaboração com origem no festival Nascentes 2023, mais de 30 artistas nacionais cederam matéria sonora da sua autoria, posteriormente transformada pelos Ligados às Máquinas em nove temas originais que desenham um dia na vida de cada um. A orquestra já se apresentou ao vivo em vários pontos do país, através de espetáculos em nome próprio ou de participação em projetos colaborativos, e atuam este sábado, dia 22 de novembro, às 17h00, no auditório do Complexo das Ciências de Comunicação e Imagem (Departamento de Comunicação e Arte da UA. No domingo, dia 23, é a vez de atuarem o Coro e a Orquestra do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro. Sob a direção de Emanuel Pacheco, professor da Escola Artística do Conservatório, o grupo atua na Nave Multiusos Caixa UA, pelas 17h00. Neste concerto apresentar-se-ão dois agrupamentos da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro, nomeadamente a Orquestra Clássica e o Coro, constituído pelos alunos dos 5º, 6º e 7º anos em regime articulado. Para além de obras orquestrais, será apresentada a Cantata Hodie da autoria de Leavitt Hodie. Mais tarde, pelas 21h30, é a vez do Trio Ressonância apresentar “Reminiscências do Alentejo”. O trio de guitarras, que propõe um “olhar renovado sobre o património musical português, integra quatro obras com diferentes abordagens à tradição musical alentejana.  “Reminiscências do Alentejo” é um projeto original do Trio Sonância, trio de guitarras, que propõe um olhar renovado sobre o património musical português, ao reunir compositores do Norte que exploram a sua relação estética e afetiva com o universo sonoro do Alentejo. O programa integra quatro obras com diferentes abordagens à tradição musical alentejana. Neste concerto, o Trio Sonância propõe um percurso singular por novas obras que honram e reinventam a herança musical do Alentejo, afirmando a guitarra como um instrumento de criação viva, de escuta e de território. Este concerto está agendado para o Laboratório das Artes - Teatro Vista Alegre (Ílhavo). O espetáculo tem início com uma breve apresentação de Tiago Pereira, aluno do 4.º grau de Guitarra do Conservatório de Música de Aveiro Calouste Gulbenkian.

Na ordem de trabalhos desta Assembleia constam apenas três pontos: “Aprovação da ata 1.ª sessão da Assembleia Geral de Alunos anterior”; “Apresentação, Discussão e Votação da moção apresentada pelos alunos”; e “Outros assuntos”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria, a primeira sessão desta AGA foi suspensa depois de a proponente da moção a ser discutida se ter sentido mal. Na altura, Joana Regadas, presidente da direção AAUAv, levantou algumas questões sobre o texto da moção e, em conversa com a Ria, assumiu que teria algumas propostas de alteração a fazer – nomeadamente, a dirigente pretendia remover as referências a outros assuntos que fugissem à temática da propina. Embora já esteja estabelecida a data para a reunião, que deve acontecer na próxima terça-feira, dia 25, pelas 18h00, a sala ainda está por definir. Os documentos relevantes para a Assembleia devem ser disponibilizados com até dois dias úteis de antecedência.

Para além da disciplina científica de Ciências e Engenharia do Ambiente – aquela em que a UA ficou mais bem colocada -, a instituição aveirense também foi colocada entre os lugares 151-200 nas áreas de Engenharia de Telecomunicações e Ciências e Engenharia dos Materiais. Em Portugal, há apenas mais duas disciplinas científicas colocadas nesse intervalo: Ciências e Tecnologia da Instrumentação, na Universidade de Lisboa, e Engenharia Mecânica, na Universidade do Minho. A UA posiciona-se ainda entre os lugares 201-300 na área disciplinar de Química. Promovido pela consultora chinesa independente no setor do ensino superior, ShanghaiRanking Consultancy, o Shanghai GRAS deste ano avalia o desempenho das universidades mundiais, no contexto da investigação (cooperação internacional e prémios internacionais) em 57 áreas disciplinares de cinco áreas científicas: Ciências Naturais, Engenharia, Ciências da Vida, Ciências Médicas, Ciências Sociais. A UA está classificada em 16 áreas disciplinares. A edição 2025 do Shanghai GRAS envolveu cerca de 2 mil IES de 92 países e foi conhecida a 18 de novembro.

As eleições para o Conselho Científico da passada terça-feira ditaram um empate entre as listas “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação” e “Construir o Futuro, Cuidar a UA”, sendo que cada uma mereceu a confiança de nove votantes. Dos 32 eleitores no Subgrupo B da 3ª circunscrição, a decisão tomada por 18 votantes acabou por determinar um “empate técnico” e, consequentemente, a reedição da eleição – marcada para o dia de hoje e a acontecer na Sala do Senado, no Edifício Central e da Reitoria, até às 17h30. Com o resultado da última semana, nenhum dos três mandatos a ser atribuídos a representantes deste Subgrupo foi decidido. À Ria, perto das 15h00, a Comissão Eleitoral indicava que já tinham votado “66%” dos eleitores, o equivalente a 21 pessoas. Recorde-se que, ao passo que Subgrupo A é relativo a professores e investigadores de carreira, no Subgrupo B estão incluídos os restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição. Cada circunscrição corresponde a um grupo de unidades orgânicas, sendo que a terceira circunscrição – aquela que hoje está a repetir as eleições – inclui os departamentos de Educação e Psicologia, de Comunicação e Arte, de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo, de Línguas e Culturas e de Ciências Sociais, Políticas e do Território e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração. O Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação.

A nova ida às urnas decorre após um “empate técnico” registado na eleição realizada no passado dia 11, que impossibilitou a atribuição dos mandatos previstos para este subgrupo. Tal como avançado pela Ria, de acordo com o artigo 22.º, na alínea 6 do regulamento, sempre que não se possa determinar a quem cabem os mandatos, a votação deve ser repetida. Recorde-se que a 3.ª circunscrição, o subgrupo A já tem definidos os seus representantes: Jorge Abreu (DeCA) da lista 'Construir', restando ainda atribuir dois mandatos: um à lista 'futUrA' e outro à lista 'Construir'. No subgrupo B, as eleições desta terça-feira ditarão os candidatos eleitos. As eleições para o Conselho Científico estão divididas em três circunscrições, subdividas nos subgrupos ‘A’ (relativo a professores e investigadores de carreira) e ‘B’ (relativo a restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição). A primeira circunscrição contempla os departamentos de Ambiente e Ordenamento, de Eletrónica, Telecomunicações e Informática, de Engenharia de Materiais e Cerâmica, de Engenharia Civil e de Engenharia Mecânica. A segunda circunscrição inclui os departamentos de Biologia, de Física, de Geociências, de Matemática, de Química e de Ciências Médicas e a Escola Superior de Saúde. Já a terceira circunscrição – que está hoje em eleições- inclui os departamentos de Educação e Psicologia, de Comunicação e Arte, de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo, de Línguas e Culturas e de Ciências Sociais, Políticas e do Território e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração. Tal como avançado pela Ria, depois de dois movimentos de docentes e investigadores se terem enfrentado nas urnas pela composição do Conselho Geral, o mesmo cenário repetiu-se agora na eleição para o Conselho Científico. Neste caso, foram apresentadas à Comissão eleitoral as listas: “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e a “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. O Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação.

O estudante tinha sido escolhido como representante da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE) para concorrer na “Prova de Acesso” – fase em que competiam alunos de cinco escolas de música do país -, tendo sido votado pelo público para estar na fase final do Festival da Canção. À Ria, o jovem músico de apenas 23 anos explica que a presença na competição “foi sempre algo que quis ter no seu horizonte, mas que teria de trabalhar para isso e não que seria uma coisa do acaso”. Quando surgiu a oportunidade para ser autor de uma música candidata ao Festival da Canção, Dinis Mota afirma que não hesitou e “teve de aceitar”. “Está a ser uma coisa maravilhosa. Uma fase fantástica, mesmo”, garante. O autor é o primeiro a chegar ao Festival desde que mema., em 2021, interpretou o tema “Claro como a Água”, escrito por Stereossauro. Entretanto, também o grupo “Perpétua”, natural de Ílhavo, marcou presença na edição de 2024 com o tema “Bem longe daqui”. Na altura, o conjunto conseguiu apurar-se para a final e acabou por terminar em 9º lugar da competição. Para o artista, estar no Festival a representar a cidade onde nasceu e cresceu é um “privilégio”. “Poder representar Aveiro… Tenho uma ligação forte e é mesmo um gosto e uma paixão. É um sonho tornado realidade”, sublinha. Antes de estudar na ESMAE – onde completou a licenciatura em Produção e Tecnologias da Música e está agora a fazer o mestrado em Artes e Tecnologias do Som -, Dinis Mota confessa nunca ter passado pelo Conservatório: “Foi sempre em aulas e escolas de música aqui em Aveiro. Eu estudei economia no secundário”. Não obstante, a relação académica acabou por dar outros horizontes ao artista que explica ter tido contactos com “diferentes referências, desde a música erudita à música que as pessoas mais ouvem”. A ligação à música nasceu no âmbito familiar, sendo que, desde cedo, desenvolveu o gosto pela “arte de criação”. Primeiro por intermédio do piano e, mais tarde, através da guitarra, Dinis Mota diz que foi no secundário que começou a alimentar o interesse pela produção, tendo por isso optado pela via académica aquando da chegada ao ensino superior. Esta sexta-feira, 21 de novembro, o jovem aveirense tem ainda previsto o lançamento do novo tema “LMLY”.

Na 8.ª Gala do Remo do Clube dos Galitos, a intervenção de Luís Souto prendeu-se com a celebração do trabalho, da história e do contributo da secção de remo do clube para a “identidade desportiva do Município”. No sentido de reforçar o papel do desporto, Luís Souto mencionou também o compromisso da Câmara com a construção de políticas integradas de “desporto para todos” que promovam saúde, educação, coesão social, turismo e desenvolvimento económico. Da mesma forma, lembrou que Aveiro é, por natureza, um território de excelência para a prática de desportos náuticos, enaltecendo as condições singulares da Ria de Aveiro e reforçando a visão estratégica do Município na consolidação da Estação Náutica de Aveiro, com polos previstos na Antiga Lota, Rio Novo do Príncipe, Cacia e São Jacinto. O autarca notou também que o desporto é “uma força educativa e cívica, capaz de transformar vidas”. Por isso, apontou que, “num tempo em que muitos jovens enfrentam solidão, ansiedade e isolamento, o remo e outras modalidades náuticas assumem um papel fundamental na promoção da pertença, da autoestima e de rotinas saudáveis, sendo um contributo decisivo para o bem-estar das novas gerações”.

À semelhança dos socialistas, também o Movimento ‘Sentir Aradas’ lançou, no entretanto, um comunicado, através das redes sociais, em tom de crítica à postura do Chega e da ‘Aliança com Aveiro’. Nessa nota, o movimento de cidadãos independentes recorda que não tem “qualquer ligação partidária” e apenas se guia pelos "princípios de transparência, credibilidade e verdadeira democracia”. “Não pactuamos com práticas políticas que contrariem estes valores nem com comportamentos que revelem falta de carácter”, atira. No seguimento, o Sentir Aradas diz ainda que os “interesses e a qualidade de vida dos aradenses estarão sempre acima de qualquer interesse pessoal ou partidário”. “Honraremos, com determinação, o mandato que nos foi confiado: fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia, apresentar propostas construtivas e contribuir ativamente para a construção de uma freguesia melhor, mais justa e mais dinâmica”, reforça a nota. No comunicado, o Movimento Sentir Aradas relembra ainda que está representado por “Gilberto Ferreira, Sílvia Rocha Neves e Nelson Silva” e que tem a determinação em “proteger e promover os interesses da comunidade aradense, com verdade, proximidade e responsabilidade”. Recorde-se que esta nota surge na sequência da aprovação do executivo de Aradas com o apoio do Chega. À margem da sessão de ontem, a Ria procurou falar com a oposição, mas ambos os partidos [PS e Sentir Aradas] não quiseram prestar qualquer tipo de declaração. Note-se que Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, não marcou presença na terceira sessão, tendo sido substituído. Além do Movimento Independente, também o PS avançou esta quinta-feira com um comunicado através das redes sociais. Nessa nota, os socialistas alertaram que não trabalhavam através de “sinais, gestos calculados ou mensagens ambíguas”. A eleição do Executivo e da Mesa da Assembleia de Freguesia marcam um ponto de viragem para a Freguesia de Aradas e para todos os que nela vivem. O Movimento Sentir Aradas — representado por Gilberto Ferreira, Sílvia Rocha Neves e Nelson Silva — reafirma a sua determinação em proteger e promover os interesses da comunidade Aradense, com verdade, proximidade e responsabilidade. Somos um movimento de cidadãos independentes, sem qualquer ligação partidária, guiados por princípios de transparência, credibilidade e verdadeira democracia. Não pactuamos com práticas políticas que contrariem estes valores nem com comportamentos que revelem falta de carácter. Os interesses e a qualidade de vida dos Aradenses estarão sempre acima de qualquer interesse pessoal ou partidário. Honraremos, com determinação, o mandato que nos foi confiado: fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia, apresentar propostas construtivas e contribuir ativamente para a construção de uma freguesia melhor, mais justa e mais dinâmica. Aradas, uma Freguesia das pessoas e para as pessoas! Movimento de Cidadãos Independentes Sentir Aradas

Foi numa crítica direta ao Chega e à Aliança com Aveiro que o PS em Aradas lançou um comunicado através das redes sociais. Recorde-se que, tal como noticiado esta quinta-feira pela Ria, à terceira foi de vez e Catarina Barreto, presidente eleita da Junta de Freguesia de Aradas, conseguiu aprovar a sua proposta de executivo na Assembleia de Freguesia. Em cima da mesa, esteve a integração de Ricardo Nascimento, do Chega, no executivo. Ontem, a Ria procurou ouvir a oposição, à margem da sessão, mas ambos os partidos não quiseram prestar qualquer tipo de declaração. Nem 24 horas depois, o PS decidiu reagir. Na nota publicada, através das redes sociais, o partido reforça que “não trabalha através de sinais, gestos calculados ou mensagens ambíguas”. “Trabalhamos com diálogo, frontalidade e respeito pela democracia”, lê-se. Diz ainda não pactuar com “manipulações, vitimizações, jogos de bastidores ou manobras políticas que nada acrescentam à transparência e à confiança que os cidadãos nos merecem”. “Esses métodos não fazem parte, nem nunca farão, da forma de estar dos eleitos do Partido Socialista”, acrescenta o PS Aradas. Sobre a postura que irão procurar manter, enquanto oposição, reforçam que a mesma se traduzirá numa “fiscalização rigorosa, presença constante e intervenção determinada sempre que os interesses da população o exijam”. “Não iremos baixar os braços, não iremos silenciar injustiças, nem deixaremos que decisões contrárias ao bem da freguesia passem sem o devido escrutínio”, insiste. “A bancada do PS estará sempre na linha da frente, a combater tudo o que comprometa a justiça, a verdade e a boa governação. Lutaremos pela transparência, pela responsabilidade e pela defesa intransigente da Freguesia de Aradas”, remata, reafirmando que o PS está para “trabalhar”, “resistir” e para “garantir que a democracia local se faz às claras, com seriedade e com coragem”. “Enquanto bancada da oposição, constituída por Sónia Aires, Beatriz Claro e José Marta, deixamos claro que estamos aqui para honrar o mandato que nos foi confiado e para defender, sem hesitações, os interesses da nossa freguesia”, lê-se ainda. A eleição do Executivo e da Mesa da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 19 de Novembro de 2025 marca um momento decisivo para Aradas. Enquanto bancada da oposição, constituída por Sónia Aires, Beatriz Claro e José Marta, deixamos claro que estamos aqui para honrar o mandato que nos foi confiado e para defender, sem hesitações, os interesses da nossa freguesia. O PS de Aradas não trabalha através de sinais, gestos calculados ou mensagens ambíguas. Trabalhamos com diálogo, frontalidade e respeito pela democracia. Não pactuamos com manipulações, vitimizaçoes, jogos de bastidores ou manobras políticas que nada acrescentam à transparência e à confiança que os cidadãos nos merecem. Esses métodos não fazem parte, nem nunca farão, da forma de estar dos eleitos do Partido Socialista. A nossa postura será firme: fiscalização rigorosa, presença constante e intervenção determinada sempre que os interesses da população o exijam. Não iremos baixar os braços, não iremos silenciar injustiças, nem deixaremos que decisões contrárias ao bem da freguesia passem sem o devido escrutínio. A bancada do PS estará sempre na linha da frente, a combater tudo o que comprometa a justiça, a verdade e a boa governação. Lutaremos pela transparência, pela responsabilidade e pela defesa intransigente da Freguesia de Aradas. Estamos aqui para trabalhar. Estamos aqui para resistir. Estamos aqui para garantir que a democracia local se faz às claras, com seriedade e com coragem. A Bancada do Partido Socialista — Freguesia de Aradas

Um exercício composto por “seis estações”, pensado para alertar para a importância de prevenir, identificar e saber viver com a DPOC, e uma mesa-redonda que contou com a presença de Alda Marques, fisioterapeuta e professora coordenadora na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro (ESSUA); de Daniela Duarte, enfermeira especialista em Reabilitação; de Andreia Andrade, médica no Serviço de Pneumologia da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro; e ainda de Rosa e José, duas pessoas com DPOC, foram dois dos desafios propostos por este programa. A iniciativa teve organização conjunta entre Câmara Municipal de Aveiro (CMA), a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS-RA) e a Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro (ESSUA). Em entrevista à Ria, à margem do evento, Marisa Lousada, membro da Comissão Executiva da ESSUA, recordou que esta iniciativa se integra num conjunto de atividades que têm vindo a ser promovidas, nos últimos anos, no âmbito do “SAUD’Aveiro-Saúde na Praça”. “No ano passado, assinalamos seis datas. Este ano, selecionamos quatro dias, entre eles, o Dia Mundial da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica onde realizamos várias atividades com a comunidade", explicou. "As pessoas iam passando por várias estações onde estavam a interagir com os estudantes e docentes da ESSUA e com profissionais da ULS-RA e da CMA de forma a perceberem o que é a DPOC, quais são os sinais, como é que estas pessoas se sentem e como é que podem estes profissionais (…) podem ajudar as pessoas durante a intervenção”, descreveu. Paula Capela, responsável pela subunidade de saúde na CMA, também em declarações à Ria, fez ainda um “balanço muito positivo” da atividade face à adesão dos “jovens”. “Espero que saiam daqui com uma atenção para não fumarem. É importante terem uma vida mais saudável, apostarem mais no ambiente, no exercício físico, na alimentação saudável e menos em ações de risco como fumar ou beber”, desejou. Sobre a escolha do Mercado do Peixe acrescentou ainda que se tratou de um local “privilegiado”, uma vez que “estamos em novembro e poderia, eventualmente, chover”. O Dia Mundial da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica assinalou-se esta quarta-feira, 19 de novembro, e teve como objetivo, segundo a eurocid, “alertar para o perigo desta doença respiratória, cujos sintomas são muitas vezes desvalorizados e confundidos com um estado natural de envelhecimento”. Com o tema “Falta de ar, pense DPOC”, esta doença é, atualmente, a “terceira principal causa de morte em todo o mundo”. “A DPOC é uma doença comum, evitável e tratável, mas o subdiagnóstico e o diagnóstico incorreto generalizados levam os pacientes a não receberem tratamento ou a receberem tratamento incorreto”, lê-se no site. 

Pela primeira vez, o Salão Nobre Manuel Simões Madaíl não se revelou pequeno para acolher as pessoas que quiseram assistir ao momento. Ao contrário da última Assembleia de Freguesia, em que estiveram presentes Paula Urbano Antunes e Leonardo Costa, vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Aveiro, além de Firmino Ferreira, presidente da concelhia do PSD-Aveiro, e Diogo Machado, vereador eleito pelo Chega à Câmara, desta vez, ninguém marcou presença. A terceira sessão de instalação arrancou exatamente no mesmo ponto da anterior: na votação do nome do primeiro vogal do executivo, que anteriormente tinha sido reprovado pelos membros da Assembleia com sete votos contra e seis a favor. Desta vez, porém, o desfecho foi diferente. A votação alterou-se e a primeira proposta, de Sandra Monteiro (PSD), acabou por ser aprovada com sete votos a favor e seis contra. O mesmo aconteceu com a restante votação, seguindo-se a aprovação dos nomes de Ricardo Nascimento (Chega), de Sara Ferreira (PSD) e de Vítor Tavares (PSD). Logo após, seguiu-se a eleição da mesa da Assembleia. Para a eleição dos membros, a presidente colocou à consideração dos membros a opção entre votação uninominal, tal como a votação dos nomes do executivo, ou a votação por listas. Acabou por ser aprovada, por unanimidade, a votação por listas. Nessa votação foram apresentadas duas listas: a lista A [que integrava membros da ‘Aliança’] e a lista B [que integrava membros do PS e do Movimento Independente ‘Sentir Aradas’]. Contudo, apenas a lista A foi a votos, obtendo sete votos a favor e seis contra. Assim, foram eleitos como presidente da mesa Vítor Silva (PSD), como primeira secretária Cláudia Pinho (PSD) e como segunda secretária Virgília Simões de Almeida (PSD). “Dado os resultados obtidos, a lista B não avançou para votação, [ficando] empossada a lista A à mesa da Assembleia de Freguesia”, leu o novo presidente da mesa na ata, no final da sessão. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria esta quarta-feira, as duas anteriores propostas de executivo apresentadas pela presidente da Junta foram chumbadas, após os representantes das três forças políticas da oposição na Assembleia de Freguesia - 'Sentir Aradas', Partido Socialista e Chega - terem exigido, em conjunto, a realização de uma auditoria, a entrega de documentos determinados por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e a reintegração de duas funcionárias que alegam ter sido alvo de assédio laboral nas suas anteriores funções. Questionado à margem da Assembleia de Freguesia sobre o porquê da mudança de posição, Ricardo Nascimento vincou aos jornalistas que “não mudou de opinião” e que “tudo anda de acordo com o que o partido faz”. “O partido está de acordo com a posição. Tudo o que é feito é feito de acordo com todo o mundo. Alguma coisa tinha de ser feita e foi feita”, exprimiu. “O partido fala. O Ricardo Nascimento é partido. O Ricardo Nascimento é Chega”, continuou. Relembre-se que, na primeira sessão de instalação, o membro do Chega tinha afirmado aos jornalistas que a oposição não pretendia qualquer lugar no executivo, mas apenas “garantias de transparência”. Interpelado sobre o facto de falar em nome do partido e se isso significava que não tinha sido ele a encetar as conversações com Catarina Barreto, o membro do Chega rejeitou a ideia. “Eu represento quem? Eu não represento o Ricardo Nascimento. Eu represento o Chega”, insistiu. Recordado ainda sobre as últimas declarações aos órgãos de comunicação, em que Marlene Teixeira da Rocha, em representação de Ricardo Nascimento, dava a entender que as três forças da oposição estariam “unidas”, o membro do Chega remeteu a decisão para o “povo”. “A nossa opinião pessoal, neste momento, procede de que é que o povo quer. Se o povo votou na gente, eu, Ricardo Nascimento, não tenho de querer nada. Eu fui eleito pelo povo”, declarou. “A gente tentou de todas as maneiras e conseguimos o que queríamos… Vocês vão saber depois. Eu não estou autorizado a falar”, acrescentou. Sobre a existência de um acordo escrito com a presidente da Junta, voltou a reiterar: “Eu não tenho autoridade para falar”, garantindo, contudo, que o conjunto de condições [exigidas pela oposição] tinha chegado a “alinhamento”. “Pode ter a certeza disso”, assegurou. Relativamente à auditoria externa [uma das condições] repetiu: “Não posso falar mais nada sobre isso. Não tenho autoridade”. Relembrado também sobre um vídeo que o Chega promoveu, à porta da Junta de Freguesia de Aradas, há cerca de um mês, nas redes sociais, no âmbito das eleições autárquicas, onde Diogo Soares Machado, Ricardo Nascimento e Armando Grave, deputado que encabeçava a lista do partido à Assembleia Municipal, denunciavam a falta de “transparência” do executivo, o membro do Chega afirmou que: “Pode ter a certeza de que a transparência vem à tona. Acha que o Diogo Machado não conseguiu a transparência? Pode ter a certeza que ele conseguiu. É só isso que eu posso dizer”. Recorde-se ainda que Diogo Machado, no final da primeira Assembleia de Freguesia, na sequência da rejeição do primeiro vogal proposto pela 'Aliança com Aveiro' para o executivo, elogiou a postura de Ricardo Nascimento, considerando-o uma “voz tranquila, mas inflexível nas questões de princípio, honestidade e rigor na gestão da coisa pública”. Na altura, acrescentou que era “tempo de devolver a democracia a Aradas”. Sobre a sua integração no executivo, Ricardo Nascimento afirmou que, para garantir a transparência, é necessário “abdicar de algumas coisas”. “Vocês vão descobrir que a transparência vem. Não dá para falar disso hoje. Vocês vão descobrir que a gente tomou a atitude que tomou porque o povo precisa de saber o que está a acontecer e vai saber. Então, eu apoio, eu assino porque alguma coisa vai acontecer. Não vamos fazer uma oposição descarada, mas continuamos na oposição”, defendeu. No seguimento, assegurou ainda que “todos” na oposição teriam conhecimento do acordo alcançado com Catarina Barreto, embora, instado a precisar, apenas tenha dito: “Eu acredito que sim. Tem de perguntar a eles”. Questionado, de forma particular, sobre se voltou a falar com o PS ou com o Sentir Aradas, afirmou “já não ter essa posição”. “Eu sou o cabeça de lista, mas sou só um. Estamos a falar de uma situação que é Junta de Freguesia com concelho. Hoje, eu tenho a felicidade de ter o Diogo Machado no concelho para viabilizar algumas coisas que podem ajudar ainda mais Aradas, mantendo sempre a oposição”, reforçou. A Ria procurou ainda ouvir a oposição, à margem da sessão, mas ambos os partidos não quiseram prestar qualquer tipo de declaração. Note-se que Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, não marcou presença na terceira sessão, tendo sido substituído. Por fim, questionado sobre uma eventual atribuição de pelouros a Diogo Machado na Câmara Municipal, o membro do Chega respondeu imediatamente: “É mentira”. “O partido, nem todo o mundo, fica contente com o que acontece, mas temos de pensar em quem nos elegeu e é o que a gente está a fazer”, continuou. Contudo, recorde-se que, contactado pela Ria esta quarta-feira, o vereador do Chega não descartou a opção. “Não confirmo nem desminto”, afirmou Diogo Machado. Também à margem da sessão de instalação, Catarina Barreto falou aos jornalistas. Questionada sobre o que tinha mudado desde a última Assembleia, tal como Ricardo Nascimento, afirmou que “foi um acordo alcançado”. “Estamos aqui por bem, de boa fé, a trabalhar por Aradas”, declarou. Interpelada sobre o acordo com o Chega, Catarina voltou a repetir: “Foi um acordo alcançado”, sem confirmar se houve ou não um documento escrito. “O acordo está à vista de todos. Correu bem e o órgão executivo está formado e a mesa está eleita”, continuou. Quanto à integração de um elemento do Chega no executivo, a autarca referiu ainda que era “livre de propor” para o órgão executivo”. “Saio muito satisfeita e, sobretudo, com a boa-fé demonstrada e a vontade de que Aradas continue a crescer”. Sobre a votação por listas- para a eleição da mesa da Assembleia- e o facto de apenas uma delas ter sido votada [a lista A], Catarina Barreto justificou que a lista B não foi levada a votos “porque houve um sinal do Partido Socialista para não avançar”. “Foi feito um sinal pela Sónia [Aires] (…) e tanto é que não contestaram”, explicou, acrescentando que, caso não tivesse havido sinal, colocaria igualmente a lista B a votação, “ainda que não ao mesmo tempo”. Na sequência das questões dos jornalistas, acrescentou ainda que nada mudaria “até porque já tínhamos uma lista aprovada”. A Ria questionou, entretanto, Sónia Aires, eleita pelo PS, sobre se tinha feito ou não sinal a Catarina Barreto, ao que respondeu ser “mentira”. Sobre o acordo com o Chega, Catarina voltou a reiterar o que já havia afirmado à Ria: “Os acordos devem ficar no recato dos acordos para serem bem cumpridos”. Quanto à eventual atribuição de pelouros no Município a Diogo Machado, garantiu “não saber”. “Não sei nada disso. Tem de fazer a pergunta ao Diogo Machado e ao presidente Luís Souto. Não é a mim. Eu não sei se conversam… Eu sei aquilo que tratei”, rematou.

Tal como noticiado pela Ria, Catarina Barreto convocou para esta quarta-feira, dia 12, a terceira sessão de instalação dos novos órgãos autárquicos da freguesia. Recorde-se que as duas propostas anteriores de executivo apresentadas pela presidente da Junta foram chumbadas, após os representantes das três forças políticas da oposição na Assembleia de Freguesia - 'Sentir Aradas', Partido Socialista e Chega - terem exigido, em conjunto, a realização de uma auditoria, a entrega de documentos determinados por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e a reintegração de duas funcionárias que alegam ter sido alvo de assédio laboral nas suas anteriores funções. Segundo informações recolhidas pela Ria e confirmadas por várias fontes próximas dos partidos locais, é já dado como certo que a coligação ‘Aliança com Aveiro’ e o Chega chegaram a um acordo político que deverá viabilizar o executivo liderado por Catarina Barreto, prevendo-se a integração de um elemento do Chega na Junta de Freguesia. Paralelamente, as mesmas fontes asseguram que o entendimento será mais abrangente, envolvendo também a governação da Câmara Municipal de Aveiro, com a atribuição de pelouros ao atual vereador da oposição, Diogo Soares Machado. Contactado pela Ria, o vereador do Chega preferiu não esclarecer sobre esta possibilidade, limitando-se a afirmar: “não confirmo nem desminto.” Ao longo do dia, a Ria tentou ainda obter reação do presidente da Câmara Municipal de Aveiro, do presidente do PSD-Aveiro, Firmino Ferreira, e da presidente do CDS-Aveiro, Ana Cláudia Oliveira, sem que tenha sido possível recolher qualquer declaração até ao momento.

O projeto da ULS RA partiu da premissa, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, de que a “insuficiência cardíaca representa uma das principais causas de hospitalização em Portugal, especialmente numa população envelhecida e com múltiplas comorbilidades e que a medicina interna assume um papel primordial na abordagem destes doentes”. “Contudo, a abordagem tradicional tem demonstrado pouco impacto nos reinternamentos e custos evitáveis e na qualidade de vida”, explica. Assim, o projeto da equipa de Medicina Interna da ULS RA defende a aplicação de um modelo baseado no “Value Based healthcare (VBHC)” para a insuficiência cardíaca. Segundo a ULS RA, esta proposta permitirá “melhorar significativamente os resultados clínicos através da redução de readmissões, melhoria da qualidade de vida, otimização da utilização de recursos (evitandas admissões desnecessárias) e aumentando a satisfação do doente”. O projeto pretende ainda identificar, previamente à alta, “os doentes com episódio de urgência ou internamento por insuficiência aguda como diagnóstico principal que apresentem classificação de ‘alto’ ou ‘muito alto risco’, de acordo com a estratégia da ‘Estratificação da População pelo Risco’”. Propõe também a “intervenção precoce e estruturada”. “Após a identificação deste grupo de doentes, pretende-se criar um continuum de cuidados e uma transição para ambulatório de forma estruturada com reavaliação precoce após a alta, facilitando ao doente meios de comunicação simplificada e direta com a equipa hospitalar, sempre que sejam identificados sinais precoces de descompensação ou perante questões que surjam sobre a doença ou terapêutica”, realça a equipa no comunicado. Citada na nota, Joana Neves, médica internista responsável pela candidatura da ULS RA, mostrou-se visivelmente satisfeita pela distinção e pela atribuição do apoio financeiro. “Para além de apostar na transição de cuidados e de uma abordagem de proximidade, este projeto engloba um acompanhamento centrado no doente, promovendo a edução e o autocuidado, permitindo a redução do número de deslocações à unidade hospitalar”, destaca. Tal como avançado, anteriormente, o projeto da ULS RA recebeu uma bolsa de “50 mil euros”, valor que permitirá a sua implementação, no âmbito da 4ª edição das bolsas “Mais Valor em Saúde- Vidas que Valem”. A iniciativa foi promovida pela Gilead Sciences, em parceria com a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), a Exigo e a Vision for Value. A par da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, foram também selecionados os projetos apresentados pela ULS de Santo António (Percurso Otimizado do Doente com Esclerose Múltipla), ULS de São José (TAVI + - Transformar Cuidados em Valor: Alta Precoce e Sustentabilidade em Estenose Aórtica) e pela ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro (ReabDiagital – Autogestão e Monitorização da Reabilitação Respiratória na Doença Pulmonor Obstrutiva Crónica com recurso a mHealth).

Em comunicado, a GNR esclareceu que a apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo do cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves vivos, realizada na terça-feira. Segundo a Guarda, os militares detetaram um veículo pesado de mercadorias, que transportava os moluscos bivalves sem a documentação legal obrigatória e sem possuir as medidas regulamentares para ser comercializado. "No decorrer da operação, foi identificado o condutor do veículo e a empresa proprietária dos bivalves, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 mil euros", refere a mesma nota. A GNR adianta que os bivalves, avaliados em cerca de 50 mil euros, foram encaminhados para a Lota de Aveiro, onde serão submetidos a controlo higiossanitário, assim como à verificação do seu peso total e das respetivas dimensões.

Depois de, no passado mês de julho, ter sido inaugurada uma residência universitária no concelho – resultado de um investimento que ultrapassou os dois milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que já alberga cinco estudantes, o presidente do Município diz querer afirmar-se com um polo de ensino superior “em 2035”. Este polo descentralizado do Instituto Politécnico de Coimbra em Anadia, onde o autarca diz que já arrancaram as primeiras formações, resulta de um protocolo de parceria celebrado entre o Município de Anadia, o Município da Mealhada e o Instituto Politécnico de Coimbra, para acolher oferta formativa de nível superior. Jorge Sampaio aponta para “uma estratégia para uma década de desenvolvimento” onde a educação, a formação e a qualificação são áreas essenciais para “qualificar o presente e preparar o futuro”.

Depois de, conforme noticiado pela Ria, Jorge Almeida, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), ter atribuído a responsabilidade principal para intervir na invasão de jacintos-de-água na ria de Aveiro à APA, a agência veio garantir que “está em elaboração, entre outras ações, uma estratégia nacional que visa a mitigação, combate e controlo”. De acordo com uma nota enviada à Lusa, a APA salienta ainda que “está prevista a abertura de linhas de financiamento, por forma que as entidades com responsabilidade no território, entre as quais as câmaras municipais e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, possam aceder a apoios para ações de remoção desta espécie invasora”. A nota confirma que, pela avaliação no terreno, constata-se aumento das áreas ocupadas pela 'Eichhornia crassipes'” e adianta que, “a invasão" por jacinto-de-água nas massas de água na região tem sido "um problema recorrente nos últimos anos”. Segundo a APA, “tem variado muito a extensão da área ocupada, com as condições climáticas, concentração de nutrientes na água, aumento da temperatura da água, caudais e velocidade de escoamento, tendo interferência pontual e localizado no bom estado químico e ecológico da massa de água”.  Com o recente temporal, toneladas de jacintos-de-água acumularam-se ao sul da ria de Aveiro, no denominado Canal de Mira, dificultando as embarcações, prejudicando a pesca e a produção de bivalves.

Segundo fonte da autarquia revelou à agência Lusa, os valores do IMI equivalem a 0,3 por cento para todos os prédios urbanos e 0,8 por cento para os prédios rústicos, sendo que também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. Aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI. A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário: no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor passa para os 140 euros. O executivo deliberou ainda prorrogar, por mais dois anos, o período de isenção (fixado em três anos) para os prédios urbanos, cujo valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros. Relativamente ao IRS, foi deliberado manter a participação de 3% do Município no imposto, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2026. Nas palavras dos responsáveis da autarquia, “a aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa redução de 40% da receita, mais de 650 mil euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal”. Já no que diz respeito à Derrama, será mantida a isenção para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Às empresas com um volume de negócios superior aos 150 mil euros será lançada uma derrama de 0,75% sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2025 e a ser cobrada em 2026. As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação, numa sessão na sexta-feira, dia 21, às 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

No Relatório do Orçamento do Estado para 2026, que deverá ser aprovado nos próximos dias na Assembleia da República, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda surge inscrito no “Quadro 4.20 – Investimentos estruturantes: Administração Central e Segurança Social (Parte III)”, com uma verba prevista de 47 milhões de euros, acompanhada da nota de que “inclui PRR”. De acordo com o portal ‘Mais Transparência’ do Governo, o projeto apresenta um custo total de 46,9 milhões de euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com data de início em 9 de junho de 2022 e conclusão prevista para 31 de dezembro de 2025. Contudo, o prazo já não corresponde à realidade. O concurso para a empreitada ainda está em fase de lançamento e os diferentes intervenientes admitem que a execução irá prolongar-se para além dos prazos definidos no PRR. A par disso, o valor da obra evoluiu substancialmente. A Câmara Municipal de Aveiro (CMA), numa informação publicada no seu site a 3 de outubro de 2025, referia que o volume total de investimento municipal previsto para 2025-2027 ascendia a 125 milhões de euros, aos quais se “espera acrescentar os 143 milhões de euros correspondentes ao projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, em desenvolvimento”. Ou seja, o custo total estimado triplicou face à candidatura inicial - de cerca de 47 milhões para mais de 140 milhões de euros -, deixando claro que o financiamento previsto no PRR já não cobre a totalidade da obra. A situação não é isolada. Numa auditoria publicada em junho, o Tribunal de Contas alertava para “atrasos significativos na execução dos investimentos previstos” em vários projetos de municípios portugueses, financiados pelo PRR, advertindo que “a sua conclusão já não se mostra compatível com as datas-limite definidas” e que existe “um sério risco de incumprimento da data-limite de 30-06-2026”. No caso do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, somam-se aos atrasos do planeamento da obra a insuficiência das verbas do PRR. Consciente desta realidade, Firmino Ferreira, presidente do PSD-Aveiro e deputado à Assembleia da República, aproveitou a audição do secretário de Estado das Infraestruturas e Habitação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, para questionar o ponto de situação do financiamento para esta obra. Mas a resposta do Governo deixou margem para dúvidas e gerou alguma apreensão em diferentes agentes políticos locais. “O Eixo Aveiro-Águeda é absolutamente fundamental. Basta passar na região para perceber que é. Estamos, neste momento, a analisar quais são as opções, quer para assegurar o financiamento, quer para assegurar a prossecução e a concretização desta obra que está, neste momento, a ser analisada pelo Governo”, esclareceu o secretário de Estado Hugo Espírito Santo. A expressão “a analisar opções” foi suficiente para agitar a região e, nesse sentido, a Ria contactou os diferentes intervenientes para explicar-lhe tudo. Em declarações à Ria, o deputado do PSD eleito por Aveiro, Firmino Ferreira, confirma que o valor inicialmente previsto para o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda está hoje completamente desajustado face à realidade. “Em 2022, o valor que estava previsto - e para o qual se tinham conseguido fundos comunitários - apontava para um valor a rondar os 46 milhões de euros. Só que (…) é completamente inviável fazer a obra pelo valor que estava pensado. O valor é significativamente mais elevado e, por isso, é preciso reequacionar como é que se vai conseguir captar fundos para a concretização da mesma”, afirma. O também presidente do PSD de Aveiro explica que a sua pergunta ao Governo visava precisamente perceber como será assegurado o novo modelo de financiamento da obra. “Portanto, é preciso perceber como é que se vai fazer o financiamento da obra. E a minha preocupação era nesse sentido. Perceber como vamos fazer isso e, inclusivamente, se os municípios envolvidos poderiam vir aqui a ter alguma implicação nos seus orçamentos também, se a sua participação tivesse que ser revista. O sentido da minha questão era também, de alguma forma, pressionar que o Governo ande com este processo para a frente e procure a melhor forma de o financiar”, sublinha. Questionado sobre a existência de garantias concretas, o deputado admite que a resposta só chegará com a aprovação de um futuro Orçamento do Estado. “Garantia vamos sabê-la com a aprovação do Orçamento do Estado. Isso é que é a garantia se este valor estará ou não estará”, refere, reconhecendo que o Governo “está ciente da necessidade da concretização desta obra”, mas que “a probabilidade maior será a afetação do dinheiro do Estado”. Já o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, garante que o financiamento do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda “está assegurado”. “Eu diria que o interessante era perguntar ao secretário de Estado o que é que ele queria dizer, porque há uma coisa que eu sei, que efetivamente o assunto estava a ser tratado a nível ministerial, com o envolvimento do primeiro-ministro, que deixou absolutamente claro aos ministros que esta obra é para fazer e ponto”, afirma o autarca. Segundo Jorge Almeida, o Governo já assumiu o compromisso de garantir o financiamento para além do PRR. “Quanto ao financiamento, como toda a gente sabe, há uma resolução do Conselho de Ministros de 20 de março a garantir o financiamento para além do PRR, porque a obra não vai acabar nos prazos do PRR”, reconhece, acrescentando que “a única coisa que teve que ser minimamente decidida foi a questão da plurianualidade do financiamento”. Contudo, a verificação feita pela Ria à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025 de 20 de março mostra que o documento não contém qualquer autorização de encargos ou inscrição orçamental para esta obra - apenas a classificação como “projeto prioritário” e instruções à CCDR-Centro e à Infraestruturas de Portugal para “prosseguir com os estudos”. O presidente da Câmara de Águeda adianta, tal como já tinha feito a 3 de outubro de 2025 a Câmara Municipal de Aveiro, que “a obra vai custar mais de 100 milhões de euros” e que “a única coisa que estamos a articular com o Governo é a plurianualidade”, ou seja, a distribuição do financiamento público pelos próximos anos. Sobre os atrasos no avanço da obra, Jorge Almeida recorda que este “é um projeto que teve a avaliação de impacto ambiental”. “Só em termos de avaliação de impacto ambiental, teve que recolher a opinião das mais de 20 entidades. E a coordenação de todas essas coisas foi quase um ano e meio”, esclarece, relembrando que este é “um projeto com uma envergadura muito grande, com múltiplas especialidades”, mas deixando a garantia que “a obra será repartida ao longo dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 - que será o término da obra. Em 2028 vamos chegar de Águeda a Aveiro muito rápido”, garante. O presidente da Câmara Municipal de Águeda explica ainda à Ria a diferença significativa entre o valor inicialmente submetido no âmbito da candidatura ao PRR e o custo atualmente previsto para a execução do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda. O autarca recorda que o projeto começou praticamente do zero. “Repare numa coisa: nós começamos a fazer o projeto - não havia absolutamente nada - em setembro de 2022. Foi quando nós entregamos ao gabinete projetista o início do projeto. E o início começou por levantamentos topográficos, como todos os projetos. Portanto, nessa altura, o valor da obra era uma incógnita para todos”, justifica. Segundo Jorge Almeida, só com o projeto finalizado foi possível perceber a verdadeira dimensão do investimento necessário. “[Tivemos noção de que a obra custaria mais do que os 47 milhões previstos no PRR] quando passamos a ter o projeto completo. E quando o projeto estava pronto, ficamos com a noção de que a obra custa 100 e tal milhões de euros”, revela. O autarca justifica o aumento expressivo com a complexidade técnica e estrutural do traçado. “Pois claro, 40 milhões era uma autêntica 'pechincha'. Estamos a falar de uma obra com perfil de autoestrada, com uma enorme passagem superior sobre a linha de alta velocidade, sobre a A1, com a duplicação do nó da A17, com aquela ponte altíssima sobre o rio Águeda... Estamos a falar disto. E estamos a falar de 15 quilómetros de estrada com estas características, numa zona urbana, a passar por zonas urbanas... Portanto, é uma obra cara, claro que sim.” Desta forma, Jorge Almeida sustenta que o orçamento inicial de 47 milhões de euros do PRR era insuficiente e meramente indicativo, tendo o valor real da empreitada sido apurado apenas após a conclusão do projeto técnico. Essa diferença, aliada ao atraso no lançamento de uma obra “complexa” e de “grande envergadura”, acabou por colocar o projeto numa posição de dependência face às verbas do Orçamento do Estado, uma vez que o financiamento comunitário já não é suficiente nem compatível com o novo calendário de execução. O novo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto, em declarações à Ria depois da última reunião de Câmara, também abordou o tema e garantiu que o projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda continua a ser uma prioridade. “Como eu expliquei aqui, é um assunto prioritário. Para a semana vamos reunir com a Câmara de Águeda para fazer o ponto da situação e empenharmo-nos ao máximo para que o projeto avance”, afirmou o autarca. Luís Souto sublinha a dimensão técnica e os desafios que o projeto envolve. “É uma obra complexa, é uma obra muito complexa. E atenção que temos ali o atravessamento do rio Vouga, há ali uma complexidade muito grande”, reconhece. Apesar das incertezas sobre o financiamento, o presidente da Câmara de Aveiro mostra-se confiante de que o projeto não será travado. “Eu acredito que não haja retrocesso, porque seria muito mal que o Eixo Aveiro-Águeda tivesse um retrocesso. E, portanto, as coisas acabarão por se compor, de uma forma ou de outra, porque a vontade política existe, eu acredito que existe, a vontade política que se mantém, não há dados contrários a isso, é uma aspiração regional dos nossos deputados, também, obviamente, e, portanto, agora, pode ter que haver alterações, vamos aguardar, em termos do formato de financiamento, ou quer que seja, para a semana vamos fazer um ponto da situação sobre isso”, conclui. Três anos depois do anúncio público do acordo de financiamento e de inscrição do projeto no PRR, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda continua sem obra, sem concurso e com o financiamento indefinido. O Governo reconhece a importância, mas admite estar ainda a “analisar opções de financiamento”. Águeda garante que há uma resolução que cobre o excedente, mas o documento não o confirma. A indefinição repete-se noutros investimentos estruturantes da região. O novo Hospital de Aveiro, por exemplo, tem apenas 30 milhões de euros garantidos através do Portugal 2030, apesar de o custo total previsto rondar os 150 milhões de euros, um valor muito próximo do necessário para o Eixo Rodoviário. Dois projetos considerados prioritários, mas ambos dependentes de verbas do Orçamento do Estado para poderem avançar em pleno. Quanto ao Eixo Aveiro-Águeda há vontade política, consenso regional, um projeto tecnicamente pronto e um concurso de obra em vias de ser lançado. Quanto a garantias de financiamento, só com os próximos Orçamentos do Estado.

Segundo recorda, à agência Lusa, o Rui Luzes Cabral, vereador da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis com o pelouro da cultura, é recente a descoberta de que o Monte Calbo poderá ter acolhido um povoado no período do Bronze Final, na transição do segundo para o primeiro milénio a.C. Essa suspeita, aponta, é reforçada pelo facto de, nas zonas onde houve revolvimento de terras para plantação de árvores, foram recolhidos “fragmentos de cerâmica e um pequeno machado de anfibolito”. O vereador afirma que a escolha do Monte Calbo para instalação de antigos povos dever-se-á às condições favoráveis da zona, já que esse topo da serra do Pinheiro, situado a uma cota de 460 metros, tem “um amplo domínio da paisagem dos vales envolventes”, que, por sua vez, também apresentam “boa capacidade agrícola”. Além disso, “do ponto mais alto é possível, em dias sem neblina, avistar a linha de costa”, o que, em paralelo à componente contemplativa dessa posição geográfica, teria a vantagem de ajudar a identificar possíveis perigos, como a aproximação por mar de povos invasores. Um aspeto a investigar em futuras prospeções é particularmente nessa perspetiva: “O povoado seria delimitado por uma estrutura tipo muralha em pedra, que não foi ainda escavada”. Já no que se refere ao Castro de Ul, Rui Luzes Cabral explicou que está situado num local “razoavelmente conservado, embora tenha algumas zonas afetadas por trabalhos agrícolas e de silvicultura realizados ao longo do tempo, ao que se junta alguma afetação devido à construção de habitações numa das encostas do cabeço”. Localizado num pequeno monte com cota máxima de 105 metros, na confluência dos rios Antuã e Ul, o Castro de Ul não possui o domínio da paisagem que é característico dos povoados castrejos fortificados da Idade do Ferro, mas apresenta “vertentes relativamente íngremes que lhe garantem uma boa defensabilidade natural”. Ainda assim, os vestígios identificados no sítio – que terá tido uma ocupação mais alargada no tempo, “desde o primeiro milénio a.C. até ao século V d.C.” – revelam sinais de edificado defensivo: “As escavações realizadas até à data têm deixado à vista um conjunto de estruturas em pedra associadas a um troço de muralha com uma porta”. As prospeções aí levadas a cabo no século XX também identificaram “algumas estruturas relacionadas com a ocupação romana” e um conjunto de artefactos que “sugerem a existência de ocupações anteriores, tanto da Idade do Ferro como da Pré-história”. Rui Luzes Cabral quer continuar a estudar o local porque, face aos achados do Calcolítico e Idade do Bronze já descobertos no Castro de Ul, acredita que haverá mais a conhecer: “Foram recolhidos utensílios em sílex, nomeadamente lascas, lâminas, raspadores e núcleos, assim como um machado em pedra polida. Apesar de não terem sido identificadas estruturas habitacionais, há pelo menos uma base de lareira que corresponderá à ocupação do sítio durante este vasto período”.

Segundo explica o mandatário, “o apoio à candidatura do Doutor António José Seguro à Presidência da República decorre do conhecimento que tenho do seu percurso pessoal, profissional e político, feito com desprendimento, com coerência, conhecimento do País na sua diversidade humana, territorial e social, bem das sua capacidades e competências”. Júlio Pedrosa adianta ainda que, “nos tempos que vivemos, a confiança mútua é um bem escasso e António José Seguro é um cidadão em que se pode confiar, acreditando que, sendo eleito Presidente, ele servirá o País e os Portugueses com toda a atenção e empenho”. Como reitor da UA, o Júlio Pedrosa assumiu o papel de presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) entre 1998 e 2001, tendo estado por isso envolvido nas atividades da Confederação dos Conselhos de Reitores Europeus (CRE) nomeadamente nos trabalhos de institucionalização da Associação de Universidades Europeias (EUA). Júlio Pedrosa fez parte do XIV Governo Constitucional de Portugal entre 2001 e 2002 como ministro da Educação, tendo sido o terceiro do executivo liderado por António Guterres, depois de Guilherme d’Oliveira Martins e de Augusto Santos Silva. O mandatário de António José Seguro já foi agraciado com distinções como a Grã-Cruz da Ordem de Instrução Pública, em 2009, o diploma de reconhecimento de mérito profissional do Rotary Club de Aveiro, em 2003, ou a medalha de mérito municipal do Município de Aveiro, em 2002.

Se se retirar o primeiro ano da pandemia de covid-19 da equação, quando foram ao cinema, em outubro de 2020, 253 mil pessoas, os 560 mil espectadores verificados em outubro de 2025 são o número mais baixo para aquele mês desde que o ICA divulga registos, ou seja, desde 2004. Os espectadores de outubro deste ano são ainda o número mais reduzido desde fevereiro de 2022, quando se registaram 518 mil entradas nos cinemas portugueses. Em termos de receita, em outubro deste ano, os cinemas encaixaram 3,7 milhões de euros, uma descida de 24,5% face ao mês homólogo de 2024 e o valor mais baixo desde setembro de 2021. No acumulado, até outubro, face a igual período de 2024, os cinemas perderam 6,5% de espectadores (mais de 600 mil entradas) e 2,6% de receita (mais de 1,5 milhões de euros). A lista de filmes mais vistos do mês é liderada por “Batalha Atrás de Batalha”, de Paul Thomas Anderson, com 88 mil espectadores, seguindo-se o filme de animação “A Casa de Bonecas da Gabby”, de Ryan Crego, com 46 mil. O filme mais visto do ano em Portugal é o mais recente capítulo de “Lilo e Stitch”, com mais de 665 mil espectadores, seguido do filme de “Minecraft”, acima de 500 mil espectadores. O brasileiro “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, está no terceiro lugar, com 384 mil entradas. O filme português mais visto do ano é “O Pátio da Saudade”, de Leonel Vieira, com 68 mil espectadores.

“Para fazer face a esta demanda e dado a diminuição das reservas de sangue nomeadamente do 0+, apelamos a todas as pessoas saudáveis que é muito importante contribuir com a sua dádiva para o bem-estar e saúde dos milhares de doentes que dela necessitam”, refere o presidente da FEPODABES, em comunicado. Alberto Mota lembra que a necessidade de sangue é uma constante nos hospitais, já que os doentes oncológicos, os que são submetidos às mais diversas cirurgias ou aqueles que são vítimas de acidentes recorrem muitas vezes à transfusão sanguínea. “As pessoas, infelizmente, cada vez doam menos e os dadores regulares, são gerações que estão a envelhecer, que já não podem dar sangue a partir dos 65 anos e, portanto, isto é uma luta diária para que os mais jovens venham a doar sangue", refere. Na nota, a Federação recorda que o processo de recolha de sangue é um procedimento rápido (cerca de 30 minutos), e pode ajudar a salvar várias pessoas, já que uma única unidade de sangue pode servir para ajudar até três pessoas. “Todos os cidadãos com mais de 18 anos, que tenham mais de 50kg e que sejam saudáveis podem dar sangue. Esse gesto simples contribui para salvar muitas vidas”, apela Alberto Mota. Segundo um relatório do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), de novembro, Portugal registou em 2024 uma nova redução de dadores de sangue, totalizando quase menos 10 mil em relação a 2017, e voltando a níveis próximos do período pré-pandemia.

“Em boa hora fizemos uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Agora entregamos motorroçadoras. Depois teremos tratores, bulldozers, máquinas de rasto, o transporte respetivo destas máquinas que as Comunidades Intermunicipais (CIM) se vão responsabilizar a garantir a manutenção e de encontrar manobradores. Estes últimos concursos estão a andar”, afirmou José Manuel Fernandes. O governante falava no hangar do centro de meios aéreos de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, onde o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) entregou 135 motorroçadoras a 27 equipas de Sapadores Florestais dos 10 concelhos do distrito, naquele que é o primeiro lote a ser entregue no âmbito do reequipamento dos Sapadores Florestais. Na área da prevenção, o Ministro da Agricultura e Mar destacou ainda “o plano para pastorícia extensiva, dotado com 30 milhões de euros do Fundo Ambiental para reduzir o material combustível e, em simultâneo, colocar pessoas no território, criando riqueza”. “Tudo isto está englobado no Pacto para a Floresta, que está aprovado. É absolutamente essencial, para termos sucesso, que toda a legislação relativa à propriedade, em 2026, esteja pronta. A Assembleia da República será fundamental para esse objetivo e eu espero um grande consenso para podermos atuar”, afirmou. Outro aspeto preventivo enfatizado por José Manuel Fernandes prende-se com o fogo controlado. O ministro da Agricultura e Pescas disse que o objetivo do Governo é “mais que duplicar” a área de aplicação dessa técnica, que em 2025 rondou os 2.500 hectares. “Queremos atingir os mais de cinco mil hectares”, reforçou, acrescentando que em muitos sítios onde se devia ter feito fogo controlado, e não se fez, houve uma destruição enorme. Fazer fogo controlado significa usarmos um meio técnico para protegermos, cuidarmos, para evitarmos que os incêndios depois tenham material combustível de tal ordem que ninguém os consegue controlar. Será um trabalho a realizar em conjunto com as CIM”, sublinhou. Segundo o ministro, “há muitos locais onde as pessoas sabem que o fogo vai passar se nada se fizer e muitos locais que sabem que o fogo se pode agarrar”. “É absolutamente essencial que esse trabalho de planeamento do fogo controlado se faça. É tecnicamente, não só, defensável, como, em termos ambientais, é uma necessidade e uma exigência”, frisou Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia, José Manuel Fernandes disse que o Governo “tudo fará para valorizar o trabalho dos sapadores florestais, para que eles tenham o rendimento justo e digno de um trabalho árduo, que não é fácil”. “Quando chegámos ao Governo, havia dívidas às equipas de sapadores que nós regularizámos. Passámos o montante de cada equipa de sapadores florestais, composta por cinco elementos, de 55 para 61 mil euros. Tudo o que pudermos fazer dentro legalidade, mas também com o objetivo de valorização dos sapadores florestais iremos fazê-lo. A compra de equipamento é também uma forma a ajudarmos a que o trabalho seja mais facilitado e menos árduo. A formação conta 100% como serviço público. Antes, não contava. São passos que estamos a dar que os sapadores florestais merecem”, referiu. Além das 135 motorroçadoras hoje entregues aos sapadores florestais do Alto Minho, ao todo, serão entregues 2.060 motorroçadoras, numa ação financiada pelo PRR, sendo um investimento destinado a mais de 400 equipas de Sapadores Florestais, contribuindo para o melhoramento e otimização da maquinaria de trabalho e para o reforço da capacidade operacional destas equipas na prevenção da floresta.

Em janeiro, foram publicadas, em Diário da República, as novas regras para o processo que permite manter o número de telemóvel quando se muda de operador. Em declarações à Lusa, fonte oficial da Anacom explicou, na altura, que as alterações pretendem “reforçar a proteção dos consumidores”. Entre estas medidas está a proibição de as empresas cobrarem encargos diretos pela portabilidade aos utilizadores finais titulares de contratos associados aos números. A introdução de uma nova compensação aos clientes por incumprimento do agendamento da “intervenção física na rede”, que obrigue à remarcação da mesma para outro dia, foi outro dos pontos destacados pelo regulador. O valor desta compensação foi fixado em 10 euros no novo regulamento, mas a Anacom alertou que só haverá lugar ao pagamento dessa compensação pelo prestador, isto é, da nova operadora contratada, “quando o incumprimento não se deva a motivos imputáveis ao utilizador final”. Entre as principais mudanças está ainda a obrigação do prestador recetor (PR) assegurar que a portabilidade e a subsequente ativação de números ocorram na data expressamente acordada com o cliente “no prazo mais curto possível e até um dia útil a contar daquela data”. Além disso, “em caso de cessação do contrato, e salvo se renunciar a esse direito no momento da desativação do serviço, o utilizador final mantém o direito de portar números do PNN [Plano Nacional de Numeração] para outra empresa”, acrescentou. Outras das alterações introduzidas no regulamento da portabilidade que não decorrem da entrada em vigor da LCE são direcionadas para as empresas do setor, nomeadamente a limitação do custo grossista que os operadores podem repercutir nas concorrentes pelo serviço. Agora, passa a ter um valor máximo de um euro.

De acordo com um despacho do Governo, assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e publicado hoje em Diário da República (DR), o montante global do apoio disponível é de 44 milhões de euros. No mesmo documento, o Governo reconhece como catástrofe natural os incêndios de grandes dimensões ocorridos entre 02 de maio e 15 outubro de 2025, em Portugal continental, considerando que afetaram um numeroso conjunto de freguesias com “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”. Em causa estão mais de 600 freguesias de 130 concelhos maioritariamente das regiões Norte e Centro, mas também Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e ainda Algarve. O Governo refere que a ocorrência destas “situações críticas justifica” o recurso ao apoio no âmbito da tipologia C.4.1.3 “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, da intervenção C.4.1 “Gestão de Riscos” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no continente. O despacho especifica que o apoio é destinado ao restabelecimento do potencial produtivo danificado, por efeito da catástrofe natural, nas explorações agrícolas situadas nos concelhos e respetivas freguesias elencadas no documento publicado no DR. Esclarece ainda que são elegíveis as despesas efetuadas a partir de 02 de maio de 2025, mas estas têm de ser confirmadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, territorialmente competente, dos prejuízos declarados. O procedimento de verificação e confirmação dos prejuízos declarados deve estar concluído no prazo máximo de 30 dias após o fim do período de submissão das candidaturas. Os beneficiários só podem apresentar uma candidatura e o despacho produz efeitos desde 30 de outubro. O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais e que atribui, nomeadamente, um apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos até ao valor de 10 mil euros através de procedimento de candidatura simplificado. O despacho publicado hoje refere que, atendendo à complementaridade existente entre aquela medida e o apoio no âmbito da tipologia C.4.1.3 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, é possível aos agricultores que beneficiaram de apoios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, candidatarem-se, igualmente, ao apoio anunciado hoje. No entanto, adianta que nestas situações os montantes recebidos ao abrigo daquelas candidaturas são deduzidos do apoio a atribuir no âmbito da tipologia C.4.1.3 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”. O apoio é concedido na forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se por diferentes escalões: 100% da despesa elegível até 10 mil euros, 80% da despesa elegível superior a 10 mil euros (no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas, criado pelo Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto) e 50% da despesa elegível superior a 10 mil euros (no caso de beneficiários não abrangidos pelo ponto anterior). Se o valor global das candidaturas elegíveis ultrapassar a dotação orçamental, o montante individual a conceder é objeto de redução proporcional entre os respetivos candidatos.  Do apoio a conceder são deduzidos os montantes das indemnizações de seguros ou outros mecanismos de gestão de risco, sendo apoiado o valor correspondente à franquia exigida no contrato de seguro agrícola. Esta época de fogos fica marcada com cerca de 270.000 hectares de área ardida, o quarto pior ano em termos de área depois de 2017, 2003 e 2025, e quatro mortos, incluindo um bombeiro, vários feridos e destruição total ou parcialmente de casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Numa audição parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026, Margarida Balseiro Lopes disse que o valor do cheque-livro – um vale para jovens utilizarem na compra de livros em livrarias – "é baixo" e que, por isso, terá um aumento de 50% para 30 euros. Segundo a ministra, a segunda edição do programa cheque-livro será lançada até ao final do ano – como já tinha sido anunciado antes – “mas a operacionalização de adesão” será a partir de janeiro. “Tão importante como” o aumento para 30 euros, Margarida Balseiro Lopes disse que “é preciso resolver os problemas técnicos”, porque “houve vários constrangimentos” e que estão a ser feitos testes para melhorias na plataforma para a emissão dos cheques-livros. De acordo com a nota explicativa sobre o Orçamento do Estado de 2026 para a área da Cultura, a segunda edição do programa cheque-livro terá um orçamento de 2,3 milhões de euros. A primeira edição do programa cheque-livro decorreu até 15 de julho, tendo sido emitidos mais de 47 mil vales, com uma taxa de execução de 20%, de acordo com dados preliminares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) divulgados em julho. Em julho, no encontro Book 2.0 promovido pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Margarida Balseiro Lopes admitiu que teria de ser feito “um esforço maior para divulgar esta medida, para que chegue a mais jovens, em mais lugares, de norte a sul do país”. Na audição parlamentar, Margarida Balseiro Lopes explicou que a segunda edição do cheque-livro "será para residentes em Portugal" e volta a ser pedida a autenticação de cada utilizador através da chave móvel digital. As idades abrangidas pelo programa "serão definidas no regulamento", disse. A ministra sublinhou que o programa cheque-livro "não é uma medida isolada" na área da promoção do livro e da leitura, referindo ainda a atribuição de Bolsas Anuais de Criação Literária, Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, cujo prazo de candidatura termina na quinta-feira. Segundo a responsável, os resultados das bolsas de criação artística de 2025 serão anunciados em março e nessa altura abrirá a candidatura às bolsas de 2026. Margarida Balseiro Lopes falava no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

Neste segundo artigo, como referido ontem, aprofundo a situação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Também me foco no modelo distrital anacrónico que ainda usamos para votar nas Eleições Legislativas, e que distorce a realidade das populações e dos relacionamentos intermunicipais. Do mapa autárquico regional, podemos tirar algumas conclusões simples: O Partido Social Democrata (PSD) domina de forma inequívoca e irá escolher o próximo presidente da CIRA e a larga maioria na Assembleia Intermunicipal, como tem acontecido nos últimos anos. O CDS manteve as suas duas autarquias, embora tenha perdido mandatos em quase toda a linha. Já o Partido Socialista (PS) não tem voto na matéria no panorama da Região de Aveiro, tendo-se dividido em Estarreja, onde poderia ter ambicionado a um bom resultado. O PSD conseguiu substituir os presidentes que estavam em final de mandato, sendo que a maioria saiu antes. Os seus substitutos naturais (ou escolhidos, como no caso de Vagos, com o regresso de Rui Cruz) venceram em Ovar, Murtosa, Estarreja e, como mencionado, em Vagos. O PSD reforçou a sua posição em Sever do Vouga e em Águeda (onde é sabido que quem governa são independentes aliados ao PSD). Recuperou também Anadia, o filho pródigo que voltou ao seio da família natural, com Jorge Sampaio a transitar de 3 mandatos como vice-presidente para Presidente da autarquia anadiense. Em Aveiro, a coligação liderada pelo PSD venceu, mas perdeu a maioria absoluta. Em Ílhavo, os independentes liderados por João Campolargo não conseguiram assegurar a autarquia para um segundo mandato. Isto deveu-se a uma forte aposta do PSD em Rui Dias, que é extremamente reconhecido localmente e que venceu sem maioria, por menos de um por cento. Um dado histórico que se mantém muito atual: nos municípios a sul do eixo Aveiro/Águeda (Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro e Anadia) o PS obtém resultados fraquíssimos. Embora em Anadia atinja os 22 por cento, em Ílhavo consegue apenas 13 por cento e nas outras duas autarquias ficam abaixo dos 10 por cento e é suplantado pelo Chega. Na parte norte da Região de Aveiro, a Murtosa foi mais disputada, mercê de uma forte candidatura independente. Por essa razão, o PSD perdeu o título de melhor votação (o resultado de há quatro anos foi acima dos 70 por cento) , apesar de ter conquistado a maioria absoluta. Já em Estarreja, a única mulher líder de uma autarquia na região de Aveiro deve a sua maioria absoluta a uma divisão no seio socialista. Em Albergaria-a-Velha, a saída do presidente (agora presidente da assembleia municipal) foi compensada a contento, e o CDS manteve a maioria. O mesmo ocorreu em Oliveira do Bairro, com Duarte Novo a iniciar o seu último mandato com maioria absoluta. Em Águeda, Jorge Almeida aumentou a sua votação, ganhou mais freguesias e será o decano dos presidentes da Região de Aveiro. Aliás, e quem será o próximo presidente da CIRA? Duarte Novo poderá ser um dos vice-presidentes, tendo em conta o peso institucional do CDS, mas o presidente e o outro vice-presidente serão certamente do PSD, já que o número de câmaras é sintomático: 9-2. Tendo em conta a renovação dos mandatos e o peso relativo das autarquias, veremos quem se candidata. Poderá existir uma proposta de rotatividade, como aconteceu mais recentemente, em que a presidência muda a cada dois anos. Contudo, a minha aposta pessoal recai entre Jorge Almeida, o mais antigo e conhecedor dos dossiers, e nomes como Jorge Sampaio, Januário Cunha ou Rui Dias. A palavra está com o PSD. No que respeita ao distrito, a sul, o único município que não integra a Região de Aveiro é a Mealhada, onde António Jorge Franco se mantém à frente de forma absolutíssima – o que é fácil quando o PSD parece não existir ou aguarda pela lei de limitação de mandatos. A norte, Castelo de Paiva mudou para o PS de forma categórica – tornando-se num município “swing state” com mudanças regulares. Já Arouca é um caso diferente. O trabalho desenvolvido pela oposição dará frutos quando a incumbente, do PS, tiver de sair nas próximas eleições. Continuando a norte, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis mantiveram as cores políticas. Se a primeira sempre foi laranja, Oliveira de Azeméis mantém-se rosa mais uma vez. Será mais uma autarquia interessante de seguir em 2029. Por outro lado, São João da Madeira virou laranja, destronando Jorge Vultos Sequeira do seu terceiro mandato. Veremos como correrá o mandato ao vencedor. Por fim, deixei dois concelhos muito diferentes e curiosos para o final. Em Espinho, Jorge Ratola tinha uma tarefa difícil, mas o PS também a tinha, dado que havia duas candidaturas dessa área: a da ainda presidente da autarquia e a do candidato oficial. Jorge, que foi uma escolha pessoal de Luís Montenegro, ganhou. Em Vale de Cambra, o PSD apostou forte, com um empresário de sucesso e uma deputada, Adriana Rodrigues, como candidata à Assembleia. No final, o CDS ainda celebrou o sucesso, mas sem maioria na autarquia – e perdeu a Assembleia Municipal Em jeito de conclusão final: o distrito parece pintado de laranja. Em 19 concelhos, há apenas um independente (Mealhada), quando havia três. O PS e o CDS dominam três municípios cada. E o PSD, com diferentes nuances (sozinho ou líder de coligação), irá chefiar 12 municípios. As tendências, no entanto, são ainda mais curiosas para o futuro: O PS terá duas autarquias em fim de ciclo, o CDS uma e o PSD nenhuma. Mas, como fui referindo, há tendências para análise profunda pelos partidos. O Chega suplantou o PS no sul do distrito e elegeu seis vereadores, incluindo em Aveiro. Há autarquias sem maioria onde o trabalho da oposição poderá ser interessante de observar (Ílhavo). O CDS foi varrido do mapa autárquico em Águeda (e suplantado pelo Chega), em Sever do Vouga e perdeu vereadores em Vale de Cambra, Albergaria e Aveiro. O PS terá de preparar as suas sucessões, ou corre o risco de ver o distrito ainda mais pintalgado de laranja. Boa sorte a todos, porque os cidadãos precisam de bons autarcas.

Decorreram no passado domingo as eleições autárquicas no país. No entanto, nesta sequência de artigos irei escalpelizar a nossa região. Primeiro, Aveiro, depois a CIRA e por fim, aquele, ainda existente, e no entanto anacrónico limite territorial, o distrito. Em síntese, a Aliança com Aveiro teve um resultado satisfatório, Alberto Souto atingiu, mais uma vez, o seu limiar de resistência, o resultado máximo que ele poderia almejar, o Chega entra na vereação, algo histórico e a IL passa a estar presente na Assembleia Municipal. O Livre passa a ter um deputado municipal único e o Bloco de Esquerda e o PCP perdem os seus representantes. Não tenho a certeza absolutíssima, mas acho que é a primeira vez que este partido não tem representação em Aveiro. A Aliança com Aveiro ganhou as eleições e conseguiu fazer um 9-1 nas freguesias, demonstrando a sua presença e consistência. Desde 2005, em que historicamente o CDS e o PSD se uniram em Aveiro – mas mesmo antes, com a exceção de 2001 – o resultado destes dois partidos dá sempre para vencer em Aveiro e na quase totalidade das suas freguesias (o centro da cidade, com a união, é um caso à parte). Alberto Souto atingiu quase o seu limiar de resistência, aqueles votantes que teve em 2005 e em 1997. É alguém que ultrapassa a base do partido e entra em todo o lado, mas também tem um conjunto de resistências que não conseguiu ultrapassar durante a campanha. Em termos comunicacionais, passou uma mensagem de Messias (o cartaz junto à rotunda da Salineira é o melhor exemplo), de alguém que tinha e tem um desígnio para a cidade. Ora, isso não batia certo com a mensagem-slogan “um futuro com todos, com as pessoas”. Demasiados projetos e ideias – algumas com vinte e cinco anos e que estão ultrapassadas ou erradas – voltaram a passar a mensagem de despesista, que se colocou como supercola, embora ele se tentasse libertar. O Chega quase que cumpria o desígnio do seu líder André Ventura. Diogo Soares Machado utilizou os chavões todos mas esqueceu-se que, a exemplo dos irmãos, também ele faz parte de uma família com pergaminhos na cidade, uma elite. E que também ele tem um passado. Mesmo assim, conseguiu ultrapassar os resultados absolutos da última campanha em que tinha sido mentor, em 2013 e segurar o seu lugar de vereador. Será um erro a Aliança com Aveiro se unir a ele, de forma permanente. Em relação aos partidos que não entraram na vereação, mas sim na Assembleia: a IL conseguiu solidificar a sua presença, garante um resultado sólido e consegue 2 elementos na Assembleia Municipal. Ainda tem uma presença fraca nas freguesias, algo muito parecido com todos os outros partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições – o trabalho político, ao contrário do que se pesa, deve começar três anos antes… O candidato do Livre conseguiu atingir um dos seus três resultados e será deputado municipal. Quem merecia lá estar era a Aurora Cerqueira, porque foi ela que andaram a mostrar em todo o lado, para que as pessoas não se esquecessem que ele era o candidato triplo. Receberam os votos dos que, à esquerda, quiseram castigar o BE e PCP. Quanto a João Moniz, basta dizer que não chega ser o melhor nos debates e um dos mais bem preparados quando se cola a uma extrema-esquerda em plena crise de identidade… Se continuar com vontade e for independente, será alguém a ter debaixo de olho para 2029. Quanto ao PCP, precisa olhar para dentro. Perdeu a sua representação em Aveiro, pela primeira na sua história. Terá sido a última? Não refiro o PAN, pois a sua presença na Assembleia Municipal em 2021 foi, somente, devido ao acordo maravilhoso feito com o PS. A representatividade real está expressa nos resultados deste ano. Candidatos à última da hora dão nisto. Em relação às freguesias e a resultados específicos, é de salientar que poderemos ainda vir a ter novidades, dada a evidente dificuldade da Aliança com Aveiro (e Catarina Barreto, que ganhou com larga margem, mas sem maioria) fazer executivo em Aradas. Se a mesma situação acontece em Esgueira e Eixo Eirol, as campanhas nesses dois locais pareceram mais pacíficas e que darão lugar a negociações mais simples para formar o executivo. São Jacinto foi uma vitória forte da Aliança, demonstrativa que a mensagem do caos anterior afetará o PS nos próximos tempos. Em 2029, Cacia poderá ser um problema grave para a Aliança. Os últimos dados ideológicos (votos as legislativas) levam-me a analisar que a mudança de presidente poderá levar outro tipo de mudanças. Nas outras freguesias (com exceção de Aradas, caso Catarina Barreto se mantenha) os presidentes ainda se poderão recandidatar e por isso, poderemos antecipar eleições mais calmas, em condições normais. Luis Souto de Miranda vai ter um mandato mais fácil do que se julga. Com quatro vereadores e uma assembleia municipal maioritária, basta aguardar para as mudanças que o PS terá no executivo e na sua liderança partidária, e cumprir os mínimos olímpicos. Saiba auscultar as pessoas e resolver alguns assuntos, sendo que o mais crítico em Aveiro será o do estacionamento – com aquilo que está previsto e no terreno. Aveiro, em termos noticiosos, foi tratado como um fait-divers. Fomos falados, nos meios de comunicação, pela “curiosidade” de termos dois irmãos, um contra o outro. Mas não fomos alvo de sondagens, estudos de opinião ou cobertura. Demonstrativo da falta de peso nacional, e de figuras nacionais, mas também da crença no que poderia acontecer. Já em termos noticiosos regionais, vou dar uns enormes parabéns a todos. Numa altura em que a comunicação social nacional passa por uma crise estrutural e de confiança, notei uma evolução positiva em todos os meios, com debates, podcasts, análises e muito trabalho de casa. Parabéns ao Diário de Aveiro, à AveiroMag, ao Noticias de Aveiro, Rádio Terranova e, claro, à Rádio Ria. Amanhã publicarei um segundo artigo, sobre as eleições em termos regionais/distritais e conclusões.

As eleições autárquicas de 2025 em Aveiro são mais do que uma disputa local — são um espelho de duas formas de encarar o tempo: entre quem insiste em reviver o passado e quem ousa pensar o futuro. Este fim de semana, Aveiro vai a votos numas eleições autárquicas dominadas pelo passado. A candidatura da coligação “Aliança Mais Aveiro” parte para o sufrágio, assombrada pelo legado de 12 anos de Ribau Esteves, a quem a cidade deve estabilidade financeira, após o descalabro herdado de anos de má gestão do PS e do próprio PSD. Mas esses três mandatos também ficaram marcados por polémicas, decisões contestadas e por uma notória incapacidade de ouvir a sociedade civil. Essa tensão entre o agradecimento e o desgaste está bem espelhada no slogan da coligação liderada pelo PSD: “continuidade & inovação”. O projeto de Luís Souto é, pois, indissociável do passado — sem o seu protagonista principal é uma mão cheia de nada. Na candidatura socialista reencontramos o seu irmão. Alberto Souto encarna como poucos a ideia de círculo fechado que tem marcado a política aveirense. Autarca entre 1997 e 2005, regressa agora, vinte anos depois, movido por um impulso quase revanchista — uma tentativa de reabilitar a imagem de despesismo e de ruína financeira que se lhe seguiu. O slogan “Um futuro com todos” promete futuro, mas a campanha vive do passado: do que fez, do que diz ter feito e da vontade de reescrever a memória de um tempo em que Aveiro mergulhou na estagnação orçamental. Há ainda outro nome que remete para o passado: Diogo Machado, candidato do CHEGA, autointitulado herdeiro de Girão Pereira, histórico autarca aveirense do CDS. Mais um representante de velhas famílias e dinastias políticas, preso a uma retórica de nostalgia que idealiza a Aveiro dos anos 80 e 90 — uma cidade que já não existe, nem deve existir. Em contraste com este panorama, surge a Iniciativa Liberal (IL), que se apresenta como a verdadeira candidatura do futuro. Sob o lema “Somos a diferença que Aveiro precisa”, a IL apresenta uma equipa com perfis jovens e profissionais: Miguel Gomes para a Câmara e Cláudia Rocha para a Assembleia Municipal. Esta mudança geracional é, por si só, um sinal de esperança: menos carreirismo político, mais mérito, mais trabalho e mais ideias. A IL distingue-se pelo compromisso com a modernização institucional, pela defesa de uma gestão municipal mais leve, transparente e orientada para resultados, e pela aposta na liberdade individual, na competitividade e na inovação como motores de progresso. Em vez de repetir as fórmulas do passado, propõe uma nova relação entre a autarquia, os cidadãos e as empresas. O PSD, o PS e o CHEGA representam, cada um à sua maneira, a nostalgia de um tempo que já passou — uns pela herança familiar, outros pela inércia, outros ainda pela crítica sem proposta. A Iniciativa Liberal é a única força política que fala a linguagem do futuro: habitação, mobilidade inteligente, cultura, empreendedorismo e participação cívica real. Aveiro precisa disso, de ideias novas, de políticas modernas, de energia transformadora. Porque o futuro da cidade constrói-se com a coragem de redesenhar.

Luís Souto, aproveitou este domingo de Páscoa para lançar um vídeo onde ensina os seguidores a cozinhar chanfana. O vídeo é tão longo e didático que a dada altura fazia lembrar as suas aulas de Genética ainda com Power Point em Comic Sans. Fontes próximas admitem que só a introdução demorou mais do que as promessas de Luís Montenegro para a requalificação do Hospital de Aveiro. O vídeo acumula já 13 visualizações, das quais 11 são da esposa do próprio Luís, que o partilhou em todos os grupos de Facebook onde é admin e comentou “meu presidente <3” em cada publicação. Já Alberto Souto, armado em chef rústico, atirou-se ao tradicional cabrito no forno de lenha. Só que a lenha estava molhada - tal como os olhos dos eleitores aveirenses sempre que se lembram do seu último mandato. O vídeo, filmado ao estilo "como acender um forno com zero dignidade", mostra Alberto a soprar brasas com a mesma convicção com que se defendia das críticas sobre endividamento municipal. A dada altura, ouvimos “isto com a antiga equipa da Câmara não acontecia”, mas o cabrito continuou cru e o almoço parece que vai passar a lanche. Fontes próximas garantem que os irmãos não falaram entre si sobre o menu, o que resultou numa quantidade de carne suficiente para alimentar todas as demissões no PSD-Aveiro. A comida era tanta que tiveram de improvisar um novo convidado: Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro, que, agora em fim de mandato, anda a aceitar tudo o que seja petiscos e tainadas. Os irmãos Souto, sempre atentos às oportunidades, ponderam agora lançar um outro familiar para reitor da UA. Entretanto, Ribau Esteves, depois de uma semana de recuperação em casa pelas violentas dores de costas que o impediram de sair da cadeira no Hotel Meliá na apresentação de Luís Souto, já foi visto novamente muito irritado com toda a situação. Fontes próximas afirmam que já viu os vídeos e deixou claro que não apoia nenhum dos irmãos. Sobre Alberto diz que “continua igualzinho, a gastar dinheiro em lenha sem critério”. De Luís afirma que “tem mais vocação para chefe de cozinha do que para presidente”. Ribau terá ainda acrescentado: “o Luís foi o único aveirense que acreditou que as obras do Hospital arrancam esta ano… deve pensar que a Câmara é como a Bimby: é carregar num botão e esperar milagres”. O almoço terminou sem intoxicações alimentares, mas não por falta de sorte. Felizmente, como as urgências do Hospital de Aveiro estão encerradas neste domingo de Páscoa, ninguém se atreveu a repetir o prato. “Mais vale prevenir do que precisar de médico”, terá dito um dos convivas, enquanto escondia o tupperware com sobras de cabrito no porta-bagagens.

“A maior festividade do concelho está a ser gerida com mais segredo do que a escolha de Luís Souto de Miranda como candidato à Câmara Municipal de Aveiro (CMA)", acusou o partido em comunicado, reforçando que "a Feira de Março deve pertencer ao povo e não ser um privilégio das elites que sabem o cartaz antes do resto da população". Apesar de oficialmente ainda não haver confirmações, o PCP-Aveiro jura a pés juntos que já sabe que Diogo Piçarra, Bárbara Tinoco e Richie Campbell fazem parte do alinhamento. “Se nós já descobrimos, não nos venham com histórias de que ainda estão a fechar contratos”, disparou um dirigente comunista, visivelmente indignado por não haver ainda um anúncio oficial. Quem não perdeu tempo a reagir foi o atual presidente da CMA. Ribau Esteves garantiu que "o cartaz será revelado quando for a altura certa”, mas relembrando os aveirenses que “se fosse pelo PCP, a Feira de Março era animada pelos Cante Alentejano e terminava com um debate sobre a luta sindical”. Fontes internas do município garantem que o grande motivo para o atraso na divulgação do cartaz tem nome: MC Soutinho, a dupla escolhida para cabeça de cartaz. A escolha não terá agradado a todos os elementos do Executivo Municipal. Segundo as mesmas fontes, Ribau Esteves terá mostrado algum desagrado, confessando que a sua escolha para cabeça de cartaz seriam os Irmãos Verdades, pois, segundo ele, "o alinhamento político e musical seria mais consistente". Perante a insistência da sua equipa, Ribau terá admitido: "Se queriam uma dupla de irmãos, ao menos que fosse uma que tivesse êxitos nos tops e não nas jogatanas políticas”. Já Rogério Carlos, atual vice-presidente da autarquia, mostrou-se mais soltinho depois de ter sido afastado da corrida à liderança da CMA. “Se querem animar o cartaz da Feira de Março deste ano, pelo menos que sejam mais originais. Eu sugiro um dia dedicado aos cantares ao desafio com um despique amigável entre Catarina Barreto e Ângela Almeida ou Filipe Neto Brandão e Manuel Sousa”, afirmou no meio de gargalhadas irónicas enquanto se preparava para assistir ao debate parlamentar que poderá ditar novas eleições legislativas em Portugal. Outro momento alto será o show "Banda das Coligações", onde diferentes partidos políticos se juntam em leilão ao som do hit musical “eu estou à venda”. Fontes próximas garantem que será uma atuação curta, porque nem sempre conseguem tocar a mesma música até ao fim. Entretanto, os aveirenses continuam sem cartaz oficial, mas já têm uma certeza: o verdadeiro espetáculo da Feira de Março não está no palco, está mesmo na política local.

Em exclusivo para a página do Estagiário da Ria, Sérgio quis juntar-se ao “verdadeiro espetáculo circense que se assiste na cidade” e declarou que “num momento particularmente difícil para o meu irmão, eu não podia deixar de dizer presente”. “Os Soutos querem mostrar que controlam esta cidade, mas se estamos nessa onda, então vão ter que levar com os Ribaus”, afirmou enquanto apertava um fato axadrezado emprestado pelo seu irmão, relembrando que, tal como Luís Souto, também ele é cronista no Diário de Aveiro. Ribau Esteves também quis prestar declarações ao Estagiário da Ria: "Sim, posso confirmar que o meu mano avisou-me previamente da sua candidatura." Confrontando pelo Estagiário da Ria relativamente ao facto de Luís Souto não ter contactado Alberto Souto antes do anúncio da sua candidatura, Ribau Esteves afirmou no meio de gargalhadas irónicas: "Olhe, essa pergunta tem que fazer ao Luís Souto, não é ele que se apresenta como especialista em genética?" Enquanto isso, o recém-lançado candidato Sérgio Ribau Esteves parece apostado em criar uma “irmandade eleitoral” para melhorar a imagem da cidade, recordando os aveirenses que tem experiência muito útil em gestão de irmandades. “Se sei gerir a irmandade dos ovos moles, acha que será muito diferente gerir um Município? É tudo uma questão de doçura”, afirmou.  O candidato independente aproveitou para dizer, com aquele sorriso de quem domina matemática, que, diferentemente do Alberto Souto – "que se contenta com 101 ideias para Aveiro" – ele tem “mil e uma ideias”. “Não acha que as minhas ultrapassam as do candidato socialista? E não são apenas devaneios mirabolantes, são planos de verdade para mudar a cidade", afirmou enquanto olhava para o programa eleitoral desenhado pelo seu irmão com 1001 árvores preparadas para abate. Agora, Aveiro aguarda ansiosamente para ver se esta súbita multiplicação de irmãos candidatos irá resultar numa revolução familiar na política local… ou apenas num almoço de domingo com demasiadas conversas sobre urnas de voto e propostas mirabolantes. O Estagiário da Ria continua atento a mais novidades, enquanto espreita para ver se ainda resta alguma vaga para ser candidato a sobrinho, primo ou cunhado dos Soutos & Ribaus.

"Durante os meus mandatos batemos todos os recordes de turismo. Demos uma nova vida aos nossos canais com os moliceiros elétricos e amigos do ambiente. Agora está na altura de dar o próximo passo: Aveiro precisa de marisco premium e quem melhor que o Fábio Coentrão para ser o rosto desta nova fase?", declarou Ribau Esteves, enquanto tirava uma fotografia ao lado de uma lagosta gigante, com Rogério Carlos a tentar reproduzir o movimento. Entretanto, o reitor da Universidade de Aveiro também já reagiu à mais recente notícia, revelando interesse em localizar o novo viveiro nas marinhas da UA. “Já falei com o presidente da Câmara Municipal de Aveiro e dei-lhe nota da nossa intenção”, declarou Paulo Jorge Ferreira. Confrontado pelos jornalistas sobre a reação de Ribau Esteves, o reitor da UA realçou: “Gostou muito da iniciativa. Afinal de contas, ainda há dias anunciou o início da construção de uma nova residência privada para os estudantes. Ora todos sabemos o tipo de estudantes que procuram estas residências. Colocar o novo viveiro junto à UA pode ser uma excelente oportunidade para atrair ainda mais estudantes deste mercado”. Quem já reagiu a esta nova investida do edil aveirense foi Alberto Souto de Miranda. “Com sinceridade, desta vez tenho que reconhecer que é uma excelente iniciativa de Ribau Esteves. Todos nós vimos a cara avermelhada com que o presidente terminou a arruada de São Gonçalinho. Penso que se continuar a tirar fotos ao lado de lagostas, certamente que o seu tom de pele não irá dar tanto nas vistas” atirou o candidato à CMA, enquanto escrevia a centésima segunda ideia do livro que só ele leu.

No restante campus, a realidade é bem mais glacial. Nos departamentos, estudantes, funcionários e docentes testam, involuntariamente, o conceito de "resiliência climática". Cobertores, luvas e até gorros de lã fazem agora parte do novo traje académico da Universidade de Aveiro. “Estamos a trabalhar na técnica do pinguim: encostadinhos uns aos outros para preservar o calor", revelou um estudante de Engenharia Mecânica, enquanto bufava nas mãos. Mas nem todos têm essa sorte. Em alguns departamentos, mesmo que ligassem o aquecimento o efeito seria mais simbólico do que prático, fruto do estado dos equipamentos. “Temos consciência disso, mas mesmo assim o calor na UA escapa mais rápido do que o nosso orçamento anual”, desabafou um funcionário da área da manutenção dos Serviços de Gestão Técnica. Os aquecedores, que não sentem uma revisão desde o tempo do Renato Araújo (primeiro reitor eleito da UA), são hoje peças de museu que só aquecem corações… de saudade. Quando questionada sobre a disparidade climática entre a Reitoria e o resto do campus, uma fonte anónima (que se identificou apenas como "Manuel Mãos Frias") disse: “É uma questão de prioridades. As decisões importantes para a universidade precisam de mentes quentes e corações confortáveis. Os estudantes? Esses que usem cachecol." Entretanto, os estudantes preparam um novo protesto, já batizado de "Marcha dos Pinguins", para exigir "calor para todos" e "mantas polares para cada departamento". “Se isto continuar assim, o meu próximo Erasmus vai ser no Polo Norte. Ao menos lá, sabemos ao que vamos”, afirmou uma estudante de Economia, enquanto tentava escrever com luvas de ski. Enquanto isso, o Estagiário da Ria recomenda: se for para a Reitoria, leve protetor solar. Nos departamentos? Gorros, cachecóis e, se possível, um saco de água quente.

“Se já consegui pôr Aveiro no mapa com a ria, os moliceiros e o monumento do Siza, imaginem o que posso fazer com um clube de futebol. Isto é uma oportunidade para internacionalizar a marca Ribau”, terá dito o presidente entre vários apertos de mão ao adeptos do Beira-Mar. Entre as ideias mais arrojadas está a escolha de Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal, para treinador principal. "É a oportunidade perfeita para ele ganhar notoriedade. Eu tenho-lhe dado mais palco, mas com uma época desastrosa no futebol é certo que o nome dele vai estar em todas as capas de jornal. O futebol é o palco ideal para ele aprender a lidar com pressão…”, afirmou Ribau Esteves. “E se falhar?”, perguntaram os jornalistas. “É só dizer que o árbitro estava comprado”, respondeu prontamente Ribau. Rogério, por sua vez, mostrou entusiasmo contido: "Eu adoro futebol… Embora seja mais de ver do que de jogar. Ainda recentemente meti-me em aventuras e fui parar ao bloco operatório”, brincou o provável futuro treinador principal que tem aparecido em público com muletas. Quem já reagiu a esta novidade foi a presidente da concelhia do PS-Aveiro. "Não há palavras para mais uma tentativa de Ribau Esteves secar tudo à sua volta. Mas bem, se ele conseguir manter o Beira-Mar nos nacionais, já é mais do que aquilo que fez na Câmara", ironizou Paula Urbano Antunes. Nuno Quintaneiro, atual presidente do clube, tem resistido ao tradicional “braço longo” de Ribau e insiste em gerir o clube com independência. “Nós queremos um Beira-Mar sustentável, não um palco político”, declarou recentemente. Contudo, segundo rumores, essa postura mais firme pode ter acelerado os planos de Ribau tomar as rédeas da SAD. "O Quintaneiro está sempre a falar de sustentabilidade financeira, mas o que é isso comparado com um plano de expansão mediática? O Beira-Mar precisa de mediatismo e eu sou o único que pode garantir isso", terá dito Ribau numa reunião privada. Enquanto Ribau sonha com o Beira-Mar a brilhar nos palcos internacionais, os aveirenses esperam para ver se este novo projeto será um golaço ou mais um remate ao lado. A única certeza? Com Ribau no jogo, o espetáculo está garantido – com ou sem eucaliptos no relvado.

O reitor da Universidade de Aveiro surpreendeu a comunidade académica ao declarar, sem apresentar qualquer dado concreto, que o aumento da insegurança no campus está ligado ao crescente número de estudantes internacionais. “Nunca tivemos tantos estudantes internacionais. Coincidência? Não acredito em coincidências”, afirmou, com ar sério, enquanto segurava um relatório... em branco. “Não há razões para alarme. Os vigilantes estão a ser treinados para identificarem ‘comportamentos suspeitos’, como por exemplo estudantes que falem idiomas que não sejam português”, afirmou José Russo Ferreira, responsável pela segurança no campus, que ignorou o facto do seu próprio apelido causar insegurança no campus. A comunidade internacional não demorou a reagir. “Cheguei aqui há três meses e a única coisa que aumentei foi a venda de pastéis de nata no CUA. Insegurança? Só sinto quando tenho exames de Cálculo”, comentou uma estudante vinda da Polónia. Esta medida já foi muito elogiada pelo diretor do Departamento de Física da UA que terá agora os seus meios reforçados para percorrer todas as salas do seu departamento à procura de estudantes que estejam a utilizar as salas de estudo para jogar League of Legends. Já Wilson Carmo, presidente da Associação Académica, rapidamente reagiu à declaração do reitor, classificando-a como “criativa, mas desinformada”. “Queremos dados concretos ou, pelo menos, uma explicação plausível para a correlação entre o aumento de insegurança e os estudantes internacionais. Não vamos aceitar que o barulho de um estudante espanhol a pedir uma caña seja considerado ‘ameaça ao bem-estar do campus’.” Entretanto Manuel Assunção, antigo reitor da UA, veio a público afirmar que a compra já estava prevista nos mandatos anteriores, com um sorriso que parecia ensaiado em frente ao espelho. A Ria sabe que os atrasos no processo de compra das trotinetes foram atribuídos à burocracia habitual da contratação pública, com piadas de bastidores a sugerirem que os vigilantes receberão as trotinetes na mesma altura em que terminarem as filas nos almoços da cantina – ou seja, nunca.

As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.