RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Opinião

"O legado de Aveiro como Capital Portuguesa da Cultura", opinião de João Sarmento

João Sarmento é natural de Aveiro, licenciado em Contabilidade pelo ISCA-UA e com mestrado em Gestão pela Universidade Portucalense. Atualmente integra o secretariado da Federação do PS Aveiro e é ainda presidente da JS Aveiro.

"O legado de Aveiro como Capital Portuguesa da Cultura", opinião de João Sarmento
João Sarmento

João Sarmento

Opinião
19 mar 2025, 14:56

Fazer um balanço de Aveiro enquanto Capital Portuguesa da Cultura é um exercício essencial, sobretudo pelo potencial que este título poderia ter trazido para a cidade e para o município. Recentemente, em entrevista à Ria, Bruno dos Reis, ex-diretor artístico do GrETUA, teceu algumas considerações relevantes sobre as políticas de Cultura em Aveiro, pelo que o timing não poderia ser mais conveniente.

Historicamente, a Cultura tem sido sempre um parente pobre e Bruno dos Reis sublinha precisamente isso. Em 2015, Aveiro, enquanto capital de distrito, encontrava-se mergulhada completamente no obscurantismo. Apesar de alguns avanços, a cidade continua numa situação frágil ou de alguma fragilidade, longe de afirmar-se verdadeiramente como uma referência cultural.

No primeiro dia do ano de 2024, já como Capital Portuguesa da Cultura, os aveirenses viram os preços dos museus aumentar 40% por decisão do Executivo aveirense. Uma decisão que, logo à partida, não prestigia o título que a cidade de Aveiro recebeu. Como se não bastasse, ainda no primeiro mês do ano, perdemos um dos maiores espaços de promoção e de divulgação de cultura, o mítico e irreverente Mercado Negro. Piorando assim a oferta cultural na cidade, uma vez que o Avenida Café Concerto também já tinha sido encerrado pela forte pressão imobiliária que assombra todo o município.

Ao longo destes últimos anos, a Cidade de Aveiro não tem vindo a afirmar-se como uma capital da Cultura. Aliás, o investimento desde Executivo camarário neste setor nem sequer é o mais elevado da região de Aveiro. É inconcebível que cidades com um menor número de habitantes do que Aveiro consigam proporcionar aos seus munícipes uma melhor oferta cultural do que a capital de distrito. O que, de facto, demonstra a forma como a Cultura é desvalorizada pela Câmara Municipal de Aveiro.

Investir em Cultura é muito mais que criar infraestruturas e comprar novos equipamentos. A Cultura é pessoas, é criatividade, é imaginação. Este investimento deve focar-se na capacitação dos seus principais intervenientes: os artistas. O investimento tem de servir também para promoção e divulgação dos eventos culturais – frequentemente negligenciado -, como também para democratizar o acesso à cultura, tornando-a mais acessível e inclusiva, seja como interveniente ou como espectador. Só assim poderemos ter uma verdadeira democracia cultural e promover um crescimento coletivo ao nível intelectual, espiritual e social. A Cultura é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do espírito crítico, essencial para o nosso progresso enquanto sociedade.

Ao longo do ano da Capital Portuguesa da Cultura, Aveiro não assistiu à criação de nenhuma nova associação cultural ou teatral, nem à inauguração de espaços dedicados à produção artística. Também não foram criadas residências artísticas, fundamentais para fomentar um verdadeiro centro cultural. O que este Executivo fez foi, basicamente, continuar com a agenda cultural já existente – trazendo apenas mais alguns grupos culturais estrangeiros -, e colocar o selo da Capital Portuguesa da Cultura. Como se não bastasse, os artistas de rua viram-se impedidos de exercer a sua arte, com requerimentos para atuações reiteradamente indeferidos pelo próprio presidente da Câmara.

Durante esse ano, ainda tivemos o caricato episódio da obra de arte mistério, escolhida unilateralmente pelo presidente. O Executivo optou por não auscultar ninguém, nem debater o tipo de obra de arte que seria colocada num ponto central da cidade e tão emblemático como as pontes. Aqui reside o verdadeiro problema: não há debate, não há diálogo, não há abertura. Os munícipes não são tidos em conta, a oposição não é tida em conta; no fundo, não há uma promoção da democracia participativa. Quando os políticos assumem esta postura de ignorar quem os elegeu, torna-se incompatível estruturar um plano sólido para alavancar e potenciar qualquer que seja o domínio em apreço.

Devido à inexistência de um verdadeiro plano estratégico para a Cultura, as associações culturais e teatrais do município não foram devidamente envolvidas na Capital Portuguesa da Cultura. Quando um município tem o privilégio de receber um título desta magnitude deve começar por reunir-se com os agentes culturais locais, de forma a capacitar e fazer evoluir a Cultura que está já a ser desenvolvida na cidade. Só assim é que se consegue alavancar a cultura num município, envolvendo as raízes culturais e fazendo-as crescer e florescer de forma orgânica e sustentável. Ao não o fazer, perdemos ativos preciosos como o Bruno, obrigando-os a mudar de cidade para se poderem realizar e terem a carreira profissional e o sucesso que ambicionam. Infelizmente, Aveiro não faz o necessário para atrair e reter os seus melhores. Desejo as melhores felicidades e sucessos ao Bruno e a todos aqueles que tiveram de sair da sua terra para abraçar novos desafios, esperando que a cidade de Guimarães proporcione ao Bruno o reconhecimento e as oportunidades que a cidade de Aveiro lhe negou.

Epilogando, se fizermos uma verdadeira reflexão sobre o legado que fica por termos sido a Capital Portuguesa da Cultura, concluímos que o que sobra é um autêntico vazio e (mais) uma oportunidade perdida de alavancarmos Aveiro como uma verdadeira Capital de Distrito da Cultura e de projetar o município no panorama nacional e internacional como um polo de criação e difusão cultural. O balanço final é o de uma promessa desperdiçada, que se traduziu numa oportunidade perdida para a cidade, para os seus artistas e para a sua comunidade.

Recomendações

"Conselho Geral: Supervisão, Independência e Participação", opinião de Diogo Gomes
Opinião

"Conselho Geral: Supervisão, Independência e Participação", opinião de Diogo Gomes

No passado dia 19 de Abril, publicou a Radio Ria um artigo sobre as eleições para o Conselho Geral da Universidade de Aveiro, que se realizam no próximo dia 3 de Junho. O artigo aponta também a armadilha do que são atualmente os conselhos gerais na generalidade das Instituições de Ensino Superior (IES): um colégio eleitoral para eleição do reitor. Importa recordar outras competências deste órgão. De acordo com o regulamento jurídico das IES (RJIES), ao Conselho Geral compete a definição das linhas estratégicas através da aprovação dos planos estratégicos e de atividades, garantir a sustentabilidade financeira ao aprovar o orçamento e as contas, decidir sobre a estrutura interna e supervisionar o funcionamento da instituição ao acompanhar e fiscalizar a atividade do reitor e do conselho de gestão. Cientes do problema, os vários partidos têm vindo a trabalhar projetos lei na Assembleia da República, tendo na última legislatura sido apresentados projetos tanto do PSD/CDS (Governo) como do PS. Nestes projetos, o Conselho Geral é desligado da eleição do reitor, que passa a ser feito através de uma eleição direta pelos professores, investigadores, funcionários, estudantes e até alumni. A eleição direta do reitor tem duas grandes vantagens. A primeira - e a mais fácil de entender - é o poder que dá à comunidade universitária, de diretamente votar o candidato a reitor com base nos programas de ação do/a(s) candidato/a(s) admitido/a(s) e não nos manifestos apresentados por listas ao Conselho Geral que elencam um role de propostas e promessas executivas que não podem ser cumpridas por este órgão. A segunda grande vantagem é que liberta os representantes no Conselho Geral de qualquer compromisso de lealdade a um futuro reitor, permitindo desta forma que cumpram o papel de supervisão sobre aqueles que são os atos do reitor, com plena independência e transparência. Infelizmente a revisão do RJIES caiu com a queda do Governo a 12 de março, não se antevendo, num futuro próximo, a aprovação desta importante alteração à lei. Daí se conclui que, a breve trecho, a eleição do futuro reitor da Universidade de Aveiro, em 2026, tal como das demais IES, será feita nos trâmites habituais, com os candidatos a reitor a dinamizar ativamente a construção de listas, para garantir que no futuro os membros eleitos lhes sejam leais garantindo a posterior eleição e um mandato sem grandes percalços. O que está aqui em causa é o que os anglo-saxónicos chamam de “checks and balances”, cujo funcionamento hoje temerariamente testemunhamos no outro lado do atlântico. Para o Conselho Geral cumprir a sua missão, este necessita de ser totalmente independente do(s)candidato(s) a reitor, pelo que as listas ao Conselho Geral precisam evidentemente de partir de membros da comunidade académica, despojados de qualquer compromisso com pretensos candidatos futuros ao cargo. Importa, por isso, eleger representantes que espelhem as opiniões e aspirações dos seus pares e a pluralidade da comunidade académica. Representantes que defendam os supra interesses da instituição, tendo tanto a capacidade de apoiar o reitor na prossecução dos planos e projetos que sejam do interesse da instituição e valorizar o que está a ser bem executado, assim como alertar, chamar à razão, questionar e/ou aconselhar sobre a boa gestão e planeamento da universidade, a curto, médio e longo-prazo. Para que esta não seja uma opinião inconsequente, juntamente com diversos colegas que partilham esta visão constituímos em tempo recorde o movimento “ua50 – 50 anos de história, 50 anos de ambição”. Do movimento saem 4 listas às circunscrições dos professores e investigadores. Com estas listas quisemos provar que não há inevitabilidades e que a UA está viva. Estamos a concorrer ao Conselho Geral com um manifesto claro de independência, sem qualquer apoio a putativos candidatos. A discussão de quem deverá ser o próximo reitor deve ser feita daqui a um ano, em sede própria, isto é, no Conselho Geral da UA que vier a ser eleito.

"Uma Nova Visão de Coesão para Portugal", opinião de André Gomes
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"Uma Nova Visão de Coesão para Portugal", opinião de André Gomes

Neste tempo em que a fruta da época são as promessas dos vários líderes políticos, nas suas já tradicionais proclamações por “amanhãs que cantam”, não podia deixar de apresentar uma proposta que estou convencido de que poderia vir a ser um importante contributo para resolver, por um lado, um grande problema coletivo — a gestão e a coesão territorial — e, por outro, um desafio individual — a gestão/utilização do património rústico, muitas vezes herdado, não identificado e quase sempre abandonado. A iniciativa que se propõe, passa pela criação de um sistema integrado de troca voluntária de terrenos rústicos por Certificados de Aforro, promovendo, dessa forma, o emparcelamento e gerando receitas, quer através de explorações agrícolas, quer através da venda de créditos de carbono, num movimento que pretende transformar paisagens, reorganizar e valorizar o território nacional. Portugal enfrenta, há várias décadas, um dos maiores desafios no ordenamento e gestão do seu território rural: a fragmentação extrema da propriedade rústica e o progressivo abandono da atividade agrícola, tendência que se agravou entre 2019 e 2023 (Instituto Nacional de Estatística [INE], 2024). Este abandono está certamente relacionado com a falta de um cadastro predial completo — um dos nossos grandes falhanços coletivos. Segundo o Balcão Único do Prédio (BUPi, 2024), até ao final de 2024, apenas cerca de 50% do território nacional tinha sido alvo de cadastro e registo atualizado. Não se consegue gerir um território cuja metade da sua extensão não tem dono devidamente identificado. Prova disso está no facto de Portugal ter registado mais de 440 mil hectares de área ardida entre 2017 e 2022 (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], 2023). As florestas desordenadas e abandonadas continuam a servir de combustível para alimentar o ciclo de incêndios devastadores. Para responder a estes problemas, e após vários anos a convivermos com esta realidade, surge o programa “Certificados por Território”. O conceito é simples: os proprietários poderiam voluntariamente ceder os seus terrenos rústicos ao Estado e, em contrapartida, receberiam Certificados de Aforro — um instrumento de poupança pública, seguro e com rendimento garantido. Esta é uma solução composta por vários passos. O processo iniciar-se-ia com o registo obrigatório do terreno no Balcão Único do Prédio (BUPi), seguido da avaliação pela Autoridade Tributária. Para facilitar o registo e garantir menos conflitos posteriores (não esqueçamos a possibilidade de sobreposição de polígonos), seria importante envolver os técnicos de cadastro predial, designadamente os Solicitadores Portugueses, profissionais habilitados, conhecedores da componente jurídica e que, através da sua Ordem, deram um passo pioneiro nesta matéria com o lançamento da plataforma Geopredial. A sua colaboração (com forte representatividade no território) permitiria agilizar o processo de identificação e georreferenciação dos terrenos, garantindo maior fiabilidade e celeridade ao programa. Após aceitação do valor de avaliação, os proprietários celebrariam uma escritura pública de permuta, transformando património abandonado em poupança segura. O Estado, por seu lado, agregaria as parcelas adquiridas, promovendo o emparcelamento e criando unidades fundiárias com dimensão economicamente viável. Estas unidades poderiam depois ser vendidas ou concessionadas a jovens agricultores, cooperativas ou autarquias, ou, por outro lado, ser afetas a programas de reflorestação estratégica. No caso da opção pela reflorestação, esta privilegiaria as espécies autóctones, mais resilientes aos efeitos das alterações climáticas e ao risco de incêndio. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, 2023) seria responsável pela plantação e certificação das novas florestas. Estas áreas reflorestadas permitiriam a obtenção de créditos de carbono no Mercado Voluntário de Carbono, cujas receitas resultantes da venda seriam reinvestidas na expansão do próprio programa. Uma das inovações desta proposta reside no envolvimento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e das Juntas de Freguesia como possíveis entidades gestoras das áreas reflorestadas. As Juntas, com profundo conhecimento do território e das comunidades locais, estariam bem posicionadas para assegurar uma gestão ativa e sustentável. Adicionalmente, estas entidades poderiam beneficiar de uma nova fonte de rendimento a longo prazo, através da participação nas receitas provenientes da venda de créditos de carbono. O programa “Certificados por Território” apresenta um conjunto abrangente de benefícios, nomeadamente: • Redução do minifúndio e do abandono da propriedade rústica; • Estímulo à atividade económica, agrícola e florestal; • Aumento da área de floresta autóctone e da biodiversidade; • Criação de novas fontes de receita para as freguesias rurais; • Contributo efetivo para o cumprimento das metas de neutralidade carbónica até 2050; • Promoção da literacia financeira e da poupança nacional. Ao articular recuperação fundiária, valorização ambiental e incentivo à poupança, esta proposta poderia transformar um problema estrutural numa oportunidade de desenvolvimento sustentável para Portugal. Está nas nossas mãos transformar o abandono em oportunidade, e garantir que o interior de Portugal tenha, também ele, um amanhã que cante.

"A intimidante combinação de palavras: Inovação Pedagógica", opinião de Joana Regadas
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"A intimidante combinação de palavras: Inovação Pedagógica", opinião de Joana Regadas

Lê-se num documento lançado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES): “O crescente acesso de jovens ao Ensino Superior tem colocado problemas de desajustamentos no que concerne às tradicionais metodologias de ensino”. Este documento, datado de 2022, evidencia a necessidade de reformulação do papel do Ensino Superior, reforçando que “deverá voltar-se para o desenvolvimento de pessoas autónomas, dotadas de pensamento crítico e criativo”. No entanto, três anos depois, a combinação de palavras inovação pedagógica parece ainda intimidar muitos docentes e até mesmo estudantes. A realidade é que a Universidade de Aveiro se encontra na vanguarda de implementação destas novas metodologias de ensino e pedagogia, no entanto, esta não é transversal a todos os cursos lecionados, parecendo muitas vezes que somos, ao mesmo tempo, duas universidades em espaços temporais diferentes. Enquanto uns aprendem com metodologias deste século, têm salas idealizadas para estas novas metodologias e são parte ativa do seu processo de aprendizagem e avaliação, tantos outros continuam a aprender com aulas totalmente expositivas, com os mesmos slides de há 10 anos, em salas idealizadas para um ensino de 1973 e sem uma única oportunidade de escolherem como preferem aprender e como podem ser parte ativa da sua formação enquanto cidadãos. Muitas questões se levantam para estas diferenças dentro do mesmo ambiente de estudo. Porque é que nem todos os estudantes podem estar no centro do sistema de aprendizagem? O que impede a aplicação destas metodologias de uma forma transversal? Será relutância por parte do corpo docente, ou então os próprios estudantes estão intimidados com a carga horária adicional que estes novos métodos podem trazer? A verdade é que, atualmente, há um desencontro entre o que o estudante prefere e necessita e o que o sistema de ensino fornece, revelando-se urgente repensar o Ensino Superior, readaptar os currículos, formar o corpo docente, replicar os casos de sucesso - como “Do Marketing às Línguas: A arte da Escrita Criativa” e “ARTE: Aprendizagem Reflexiva através do Teatro para a Transformação Socio-Ecológica” - noutras áreas mais desafiantes e não ter receio das novas tecnologias. Apesar da inovação pedagógica parecer a solução para todos os males do Ensino Superior, é preciso não descurar o delicado equilíbrio que pode introduzir na carga horária. Se é exigido ao estudante que se envolva de forma mais ativa e que despenda de mais tempo para conseguir realizar toda esse trabalho prévio e autónomo, é também necessário que os currículos passem a ser pensados de forma que as unidades curriculares estejam interligadas e promovam a interdisciplinaridade, que acaba por ser a segunda palavra mais intimidadora de todo este processo. Para isso, todos os órgãos envolvidos na construção e avaliação de planos curriculares, como comissões de curso e conselho pedagógico, têm de ser uma parte ativa neste processo. A intimidante combinação de palavras, inovação pedagógica, tem de ser um caminho partilhado, e a inovação não pode partir apenas de um dos lados da sala de aula. Certo é que o caminho é longo e pelo meio surgirão sempre novas metodologias, mais informações, e a teia, já com muitos pontos ligados, torna-se cada vez mais preenchida. No entanto, é por esta mesma razão que é necessário sair do conforto da sala de aula tradicional e repensar o papel de professor e aluno, envolvendo todos na pergunta de milhões “Ǫual é o futuro da educação?”.

"O Estado falhou com a Ana Paula Santos. O Estado somos nós", opinião de Miguel Pedro Araújo
Opinião

"O Estado falhou com a Ana Paula Santos. O Estado somos nós", opinião de Miguel Pedro Araújo

O alarme (09/2024) e o despertar da comunidade (03/2025) foram despoletados pela decisão da autarquia de Loures em demolir as “autoconstruções” (o eufemismo atual para “barracas”), erguidas no bairro do Talude Militar, e pelo constante receio que as mulheres sentem pela possibilidade da retirada das crianças por falta de habitação e consequente institucionalização pelo Estado. O caso de Ana Paula Santos (espelho de centenas de outros casos semelhantes), mediatizado há dias, levou à mobilização da comunidade e de alguns movimentos coletivos. De forma resumida (o caso é público, ainda bem), Ana Paula Santos é uma mulher com 38 anos, natural de São-Tomé, principal núcleo de uma família monoparental, mãe de três filhas (4, 9 e 18 anos) que frequentam a escola, cuidadora de idosos, aufere o salário mínimo, é contributiva, mas sem qualquer apoio estatal. Ana Paula, que vive desde a demolição da sua “autoconstrução” em finais de 2024 numa pensão em situação precária, deu à luz, no dia 18, o pequeno Heitor sob a incerteza de poder ficar com o seu filho e de ter um lugar onde morar após a alta hospitalar. Todos estes pormenores não são, de todo, menores, mas antes ‘pormaiores’. Este caso apresenta-nos duas disfuncionalidades do Estado em matéria de Políticas Públicas em Habitação e Ação Social. Na Habitação, a revogação, por este último Governo, de um conjunto de medidas que estavam, há pouco mais de um ano, a ser implementadas sob a tutela da ex-ministra Marina Gonçalves (PS) afigura-se preocupante. Supostas políticas de benefícios dos (apenas alguns) jovens, o fim do congelamento das rendas (87 mil pessoas ficaram sem o apoio extraordinário à renda), a revogação do programa “Arrendar para Subarrendar” ou a nova lei do uso dos solos, para além de não estagnarem ou inverterem a crise habitacional, originaram a que, em apenas um ano de governação (2024-2025), o preço dos solos rústicos tivesse um aumento médio de 71% (fonte: imobiliária ERA) e o das habitações disparado 10,8%, no início de 2025 (comparando com janeiro de 2024, segundo o INE). Não há outro lado da realidade dura e crua. Ninguém constrói, por belo prazer, uma ‘barraca’ a não ser no limite do desespero e da ausência de qualquer alternativa ou apoio, preferindo, mesmo sem condições, quatro paredes e um teto a viver na rua. Ninguém constrói uma ‘barraca’ a não ser porque o Estado falhou na sua responsabilidade enquanto garante de um direito social fundamental e constitucional: uma casa. O mesmo Estado que, não cumprindo a sua função e missão, numa inqualificável incapacidade política de assumir a sua responsabilidade (como o demonstram as recentes afirmações deploráveis de Maria Palma Ramalho, ministra do Trabalho, que disse, publicamente, que a resposta à crise da habitação não é responsabilidade do Governo, mas sim das autarquias… e disse isto sem se ‘rir’), em vez de agir de forma a ser parte (e uma boa parte) da solução, é fator de incremento do problema. Em muitos casos num manifesto atropelo dos direitos e da lei, por exemplo, a Lei de Bases da Habitação que não permite que alguém seja desalojado sem que, antecipadamente, lhe seja garantida uma alternativa. Demolição por mera demolição gera nova ‘autoconstrução’… é da sobrevivência humana. E hoje assistimos, por exemplo na zona de Lisboa, a um preocupante retrocesso social e civilizacional até aos anos 80. Se por si só todos estes contornos são mais que esclarecedores sobre a forma como o Estado age (ou abstém-se de agir) em relação aos mais frágeis e às minorias, o recente relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” indica que cerca de 900 mil trabalhadores (8,9% da população), que auferem um rendimento mensal, encontram-se em situação de pobreza absoluta, muitos deles sem recursos para se poderem abrigar debaixo de um teto (13 mil pessoas viviam, em 2023, em situação de sem-abrigo)… ou que 1,3 milhões de portugueses não possuem recursos financeiros para pagar uma dieta adequada. Sendo que por “dieta adequada” entende-se uma despesa mínima em alimentação de 5,5 euros/dia. Mas as milhares de “Anas Paulas” que existem revelam outra falha do Estado: a das políticas públicas de intervenção social. Como se já não fosse, por si só, degradante, estigmatizante e cáustico ser-se pobre, a irresponsabilidade social do Estado, a sua ineficácia na implementação de políticas de coesão e providência social, a sua ação não é a da solução ou a da resposta. O Estado limitou-se, mal, a penalizar duplamente: por um lado falhou nas políticas de alavancagem social (onde se insere a habitação, o emprego e o salário ou os programas de apoio aos mais vulneráveis) e, por outro lado, age punitivamente sobre a própria coesão familiar e relação mãe-filha(o)s. Sendo que neste caso é, também (e muito), questionável a opção linear da retirada da criança do seio familiar a uma mãe que não maltrata os seus filhos, que os protege, que trabalha, mas que apenas não tem condições (porque a sociedade e o Estado não lhas proporcionam, por inércia e inação) para ter uma habitação digna. A própria Comissão Europeia, tal como lembrou há dias a economista Susana Peralta, em 2024 recomendava que a pobreza não devia ser motivo para que crianças fossem colocadas em cuidados alternativos. Isto porque a Comissão Europeia entende que cabe ao Estado promover políticas públicas e encontrar mecanismos que criem condições que evitem a separação familiar. Aliás, algo que a própria UNICEF sempre proclamou no superior interesse e direitos das crianças. Ao caso, tomemos o exemplo da medida governativa que determina que uma família de acolhimento possa receber o apoio até perto dos 800 euros (quase um salário mínimo) por criança acolhida. Excluindo, por agora, a discussão ética e moral sobre eventual mercantilização do processo de acolhimento, fica difícil perceber o porquê do Estado, perante o que é a realidade e o contexto do caso de Ana Paula, não apoiar a procura de uma habitação digna para esta família e subsidiar o arrendamento com este valor de “acolhimento”. O valor que, provavelmente, entregaria, caso o pequeno Heitor (ou as outras 3 filhas de Ana Paula) fossem institucionalizadas (e só neste processo a despesa pública seria mais elevada) e resultasse um processo de acolhimento por outra família. É óbvio que esta análise é a vertente economicista de uma Política Pública. A realidade é que, em muitas circunstâncias, e nesta em particular, mesmo uma Política Pública é muito mais do que uma despesa pública ou um mero subsídio financeiro. São vidas, afetos, relações familiares e sociais, crescimento humano e o fortalecimento de uma sociedade que se pretende coesa, inclusiva, justa e humanitária. E isso, cabe-nos, também, a nós todos.

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 Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
Cidade

Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS

O PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota. Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal. Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias. Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas. “Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira. O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira. Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados. Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.

DCSPT-UA, Ria e AAUAv lançam concurso de previsão eleitoral das próximas legislativas 2025
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DCSPT-UA, Ria e AAUAv lançam concurso de previsão eleitoral das próximas legislativas 2025

O objetivo desta iniciativa é promover o interesse político e a análise de dados junto da comunidade académica da UA, incentivando estudantes, alumnis, docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão, a apresentarem as suas previsões sobre os resultados das próximas legislativas, que decorrem a 18 de maio. Podem participar todos os membros da comunidade UA que possuam um endereço de email com domínio @ua.pt. A participação é individual e cada concorrente poderá submeter apenas uma previsão, até às 23h59 do dia 15 de maio, através de um formulário que pode ser consultado aqui. As previsões devem indicar a percentagem nacional de votos de cada partido com representação parlamentar, com uma casa decimal. Adicionalmente, será solicitada também a previsão dos resultados no círculo eleitoral do distrito de Aveiro, bem como uma breve descrição da metodologia utilizada. O vencedor será determinado através do índice de avaliação LSq (Least Squares Index), adaptado do Índice de Gallagher, que medirá a precisão das previsões em relação aos resultados oficiais. Em caso de empate, serão aplicados critérios adicionais para determinar o vencedor, disponíveis no regulamento do concurso que pode ser consultado aqui. Os três melhores classificados receberão prémios: um vale FNAC de 100 euros para o primeiro classificado, 50 euros para o segundo e 20 euros para o terceiro. Haverá também uma menção honrosa para a melhor previsão dos resultados no círculo de Aveiro. Os resultados serão anunciados até cinco dias úteis após a divulgação dos escrutínios provisórios. A organização contactará os vencedores através dos contactos fornecidos no formulário de participação. Esta iniciativa pretende estimular o envolvimento cívico e o debate político, destacando o papel da universidade na promoção do pensamento crítico e da análise social.

Legislativas: IL promete contribuir para “uma solução de centro-direita reformista e estável”
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Legislativas: IL promete contribuir para “uma solução de centro-direita reformista e estável”

“O nosso compromisso com os portugueses é, primeiro, mudança, reformas, exigência e, segundo, contribuir para uma solução de centro-direita, reformista e estável do ponto de vista político”, afirmou Rui Rocha em declarações aos jornalistas numa loja de ovos moles, em Aveiro, onde vestiu o avental e cozinhou o tradicional doce aveirense. Sem querer pronunciar-se sobre as sondagens que indicam que a AD e a IL estão longe de, juntas, obter uma maioria absoluta, Rui Rocha disse que o importante é transmitir aos portugueses que “há uma oportunidade única de ter uma solução de centro-direita” a governar o país. “Mas uma solução de centro-direita que não é para fazer a mesma coisa. É para fazer muito mais: uma solução reformista, ambiciosa para o país e isso para reforçar a votação na IL”, disse. O líder da IL disse que o seu partido tem “objetivos claros de transformação” do país e garantiu que será “rigoroso e sempre muito exigente” caso venha a integrar uma solução de centro-direita. Interrogado sobre quais são as exigências que coloca para eventualmente coligar-se com a AD, Rui Rocha disse que é necessário “mudar o sistema de saúde e criar acesso à saúde para os portugueses, que hoje não têm”. “Nós temos de trazer mais casas para o mercado da habitação, seja de arrendamento, seja no mercado da construção. Temos de baixar os impostos aos portugueses, às famílias e às empresas e temos de diminuir a burocracia e rever o sistema eleitoral”, referiu, acrescentando que esses são os “objetivos claros da IL”. Sobre se a AD e a IL não estão já a aproximar-se, uma vez que, por exemplo, ambas têm defendido parcerias público-privadas para os mesmos hospitais, Rui Rocha respondeu: “Não basta ter os ingredientes guardados numa gaveta, tirá-los quando dá jeito e depois guardá-los outra vez”. “A IL não faz isso. A IL tem as pessoas, os ingredientes, a visão, mas quer usá-los mesmo para mudar o país. Outros, eventualmente, têm os ingredientes guardados nas gavetas, fazem uso deles como propaganda, uma vez ou outra, mas depois os ingredientes voltam à gaveta”, criticou, numa alusão à AD.

Comédia infantil do Nobel Egas Moniz em livro e peça de teatro em Estarreja
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Comédia infantil do Nobel Egas Moniz em livro e peça de teatro em Estarreja

A obra, escrita pelo Nobel da Medicina português para os seus sobrinhos-netos, foi adaptada para livro e peça de teatro no âmbito das comemorações dos 150 anos do seu nascimento, informa a autarquia. A apresentação do livro, com ilustrações de Cinara Saiónára, na Casa Museu Egas Moniz, em Avanca, decorre no sábado, pelas 15:00, segundo adianta uma nota de imprensa da Câmara de Estarreja. “Este conto revela a faceta lúdica e a transversalidade do neurocientista, num texto com 89 anos”, destaca a nota, revelando que já será feito “um momento de interpretação da obra” no lançamento do livro pelo Grupo de Teatro Infantil do Município de Estarreja (Trama). A estreia da adaptação teatral propriamente dita terá lugar só a 22 de junho, com encenação e adaptação de Leandro Ribeiro, encerrando as comemorações dos 150 anos do nascimento de Egas Moniz, iniciadas no ano passado. O programa comemorativo inclui ainda a exposição “Egas Moniz – Um Encontro”, patente até dia 24 na Casa da Cultura e o concerto de “Alma de Coimbra”, dia 31, no Cine-Teatro. As celebrações dos 150 anos do nascimento de Egas Moniz visam homenagear a vida e o legado do cientista nascido em Avança, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.