Terminam hoje, dia 8, as inscrições para a modalidade de voto antecipado. A modalidade é acessível a todos os cidadãos recenseados em Portugal e quem se inscrever pode votar antecipadamente este domingo, dia 11, num local à escolha. No caso de Aveiro o local indicado para a votação no dia 11 é o Centro de Congressos. A inscrição pode ser feita online, através do portal do voto antecipado, ou através de carta que deverá ser endereçada à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, localizada na Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa. Caso se inscreva e não possa comparecer no dia do voto antecipado no local escolhido, pode continuar a votar no dia das eleições - a 18 de maio - mas apenas na sua zona de residência. 

A greve dos trabalhadores da CP, que se prolonga até 14 de maio, terá um especial impacto nos dias de hoje e quinta-feira devido ao maior numero de sindicatos (14) que aderiram à paralisação nestes dias. A esta greve junta-se, hoje e quinta-feira, a paralisação convocada pelo Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) e, entre 07 e 14 de maio, a convocada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI).

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério das Finanças reconhece as falhas. "Não obstante a reposição da operacionalidade do Portal ‘e-fatura’ (…), considerando que durante a manhã de segunda-feira ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal (…), entretanto solucionadas, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a comunicação de faturas referentes ao mês de abril do corrente ano até à próxima sexta-feira (09 de maio)”, indica. Adicionalmente, o Governo decidiu também "alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", refere a resposta do Ministério das Finanças. A Ordem dos Contabilistas Certificados tinha denunciado na segunda-feira falhas no Portal das Finanças, uma semana após o apagão do sistema elétrico, alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos. Em declarações à Lusa, a bastonária Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no ‘e-fatura’ e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira. Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais, apelando à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade. Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou no dia 28 de abril, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades. A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou na semana passada a criação de um comité para investigar as causas do 'apagão' "excecional e grave" na Península Ibérica.

Esta modalidade de voto antecipado prevê que, entre 06 e 08 de maio, os eleitores possam votar nas secções consulares das embaixadas, nos consulados ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para votar, o eleitor terá de se identificar e indicar a freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral, sendo-lhe depois entregue o duplicado da vinheta de segurança que serve de comprovativo do exercício do direito de voto. De acordo com a CNE, podem votar antecipadamente no estrangeiro os eleitores recenseados em território nacional mas que estejam deslocados em funções públicas ou privadas, em representação de seleções nacionais, assim como estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação e doentes em tratamento. As eleições legislativas antecipadas estão marcadas para 18 de maio, com 20 forças políticas concorrentes e um acréscimo de mais 36 mil eleitores inscritos face ao ano passado. Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados a escolher os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.

O PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota. Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal. Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias. Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas. “Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira. O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira. Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados. Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.

O objetivo desta iniciativa é promover o interesse político e a análise de dados junto da comunidade académica da UA, incentivando estudantes, alumnis, docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão, a apresentarem as suas previsões sobre os resultados das próximas legislativas, que decorrem a 18 de maio. Podem participar todos os membros da comunidade UA que possuam um endereço de email com domínio @ua.pt. A participação é individual e cada concorrente poderá submeter apenas uma previsão, até às 23h59 do dia 15 de maio, através de um formulário que pode ser consultado aqui. As previsões devem indicar a percentagem nacional de votos de cada partido com representação parlamentar, com uma casa decimal. Adicionalmente, será solicitada também a previsão dos resultados no círculo eleitoral do distrito de Aveiro, bem como uma breve descrição da metodologia utilizada. O vencedor será determinado através do índice de avaliação LSq (Least Squares Index), adaptado do Índice de Gallagher, que medirá a precisão das previsões em relação aos resultados oficiais. Em caso de empate, serão aplicados critérios adicionais para determinar o vencedor, disponíveis no regulamento do concurso que pode ser consultado aqui. Os três melhores classificados receberão prémios: um vale FNAC de 100 euros para o primeiro classificado, 50 euros para o segundo e 20 euros para o terceiro. Haverá também uma menção honrosa para a melhor previsão dos resultados no círculo de Aveiro. Os resultados serão anunciados até cinco dias úteis após a divulgação dos escrutínios provisórios. A organização contactará os vencedores através dos contactos fornecidos no formulário de participação. Esta iniciativa pretende estimular o envolvimento cívico e o debate político, destacando o papel da universidade na promoção do pensamento crítico e da análise social.

“O nosso compromisso com os portugueses é, primeiro, mudança, reformas, exigência e, segundo, contribuir para uma solução de centro-direita, reformista e estável do ponto de vista político”, afirmou Rui Rocha em declarações aos jornalistas numa loja de ovos moles, em Aveiro, onde vestiu o avental e cozinhou o tradicional doce aveirense. Sem querer pronunciar-se sobre as sondagens que indicam que a AD e a IL estão longe de, juntas, obter uma maioria absoluta, Rui Rocha disse que o importante é transmitir aos portugueses que “há uma oportunidade única de ter uma solução de centro-direita” a governar o país. “Mas uma solução de centro-direita que não é para fazer a mesma coisa. É para fazer muito mais: uma solução reformista, ambiciosa para o país e isso para reforçar a votação na IL”, disse. O líder da IL disse que o seu partido tem “objetivos claros de transformação” do país e garantiu que será “rigoroso e sempre muito exigente” caso venha a integrar uma solução de centro-direita. Interrogado sobre quais são as exigências que coloca para eventualmente coligar-se com a AD, Rui Rocha disse que é necessário “mudar o sistema de saúde e criar acesso à saúde para os portugueses, que hoje não têm”. “Nós temos de trazer mais casas para o mercado da habitação, seja de arrendamento, seja no mercado da construção. Temos de baixar os impostos aos portugueses, às famílias e às empresas e temos de diminuir a burocracia e rever o sistema eleitoral”, referiu, acrescentando que esses são os “objetivos claros da IL”. Sobre se a AD e a IL não estão já a aproximar-se, uma vez que, por exemplo, ambas têm defendido parcerias público-privadas para os mesmos hospitais, Rui Rocha respondeu: “Não basta ter os ingredientes guardados numa gaveta, tirá-los quando dá jeito e depois guardá-los outra vez”. “A IL não faz isso. A IL tem as pessoas, os ingredientes, a visão, mas quer usá-los mesmo para mudar o país. Outros, eventualmente, têm os ingredientes guardados nas gavetas, fazem uso deles como propaganda, uma vez ou outra, mas depois os ingredientes voltam à gaveta”, criticou, numa alusão à AD.

A obra, escrita pelo Nobel da Medicina português para os seus sobrinhos-netos, foi adaptada para livro e peça de teatro no âmbito das comemorações dos 150 anos do seu nascimento, informa a autarquia. A apresentação do livro, com ilustrações de Cinara Saiónára, na Casa Museu Egas Moniz, em Avanca, decorre no sábado, pelas 15:00, segundo adianta uma nota de imprensa da Câmara de Estarreja. “Este conto revela a faceta lúdica e a transversalidade do neurocientista, num texto com 89 anos”, destaca a nota, revelando que já será feito “um momento de interpretação da obra” no lançamento do livro pelo Grupo de Teatro Infantil do Município de Estarreja (Trama). A estreia da adaptação teatral propriamente dita terá lugar só a 22 de junho, com encenação e adaptação de Leandro Ribeiro, encerrando as comemorações dos 150 anos do nascimento de Egas Moniz, iniciadas no ano passado. O programa comemorativo inclui ainda a exposição “Egas Moniz – Um Encontro”, patente até dia 24 na Casa da Cultura e o concerto de “Alma de Coimbra”, dia 31, no Cine-Teatro. As celebrações dos 150 anos do nascimento de Egas Moniz visam homenagear a vida e o legado do cientista nascido em Avança, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.