Terminam hoje, dia 8, as inscrições para a modalidade de voto antecipado. A modalidade é acessível a todos os cidadãos recenseados em Portugal e quem se inscrever pode votar antecipadamente este domingo, dia 11, num local à escolha. No caso de Aveiro o local indicado para a votação no dia 11 é o Centro de Congressos. A inscrição pode ser feita online, através do portal do voto antecipado, ou através de carta que deverá ser endereçada à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, localizada na Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa. Caso se inscreva e não possa comparecer no dia do voto antecipado no local escolhido, pode continuar a votar no dia das eleições - a 18 de maio - mas apenas na sua zona de residência. 

A greve dos trabalhadores da CP, que se prolonga até 14 de maio, terá um especial impacto nos dias de hoje e quinta-feira devido ao maior numero de sindicatos (14) que aderiram à paralisação nestes dias. A esta greve junta-se, hoje e quinta-feira, a paralisação convocada pelo Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) e, entre 07 e 14 de maio, a convocada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI).

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério das Finanças reconhece as falhas. "Não obstante a reposição da operacionalidade do Portal ‘e-fatura’ (…), considerando que durante a manhã de segunda-feira ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal (…), entretanto solucionadas, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a comunicação de faturas referentes ao mês de abril do corrente ano até à próxima sexta-feira (09 de maio)”, indica. Adicionalmente, o Governo decidiu também "alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", refere a resposta do Ministério das Finanças. A Ordem dos Contabilistas Certificados tinha denunciado na segunda-feira falhas no Portal das Finanças, uma semana após o apagão do sistema elétrico, alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos. Em declarações à Lusa, a bastonária Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no ‘e-fatura’ e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira. Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais, apelando à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade. Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou no dia 28 de abril, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades. A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou na semana passada a criação de um comité para investigar as causas do 'apagão' "excecional e grave" na Península Ibérica.

Esta modalidade de voto antecipado prevê que, entre 06 e 08 de maio, os eleitores possam votar nas secções consulares das embaixadas, nos consulados ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para votar, o eleitor terá de se identificar e indicar a freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral, sendo-lhe depois entregue o duplicado da vinheta de segurança que serve de comprovativo do exercício do direito de voto. De acordo com a CNE, podem votar antecipadamente no estrangeiro os eleitores recenseados em território nacional mas que estejam deslocados em funções públicas ou privadas, em representação de seleções nacionais, assim como estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação e doentes em tratamento. As eleições legislativas antecipadas estão marcadas para 18 de maio, com 20 forças políticas concorrentes e um acréscimo de mais 36 mil eleitores inscritos face ao ano passado. Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados a escolher os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.

Com curadoria da Ephemeral Ethernal (fundada pelo artista Vhils) a exposição desafia o público, através de instalações imersivas, realidade aumentada, realidade virtual e tecnologia ‘blockchain’, a questionar “o que permanece ‘público’ e ‘autêntico’, numa era em que os muros se estendem para além das ruas e entram no domínio digital”. Em comunicado, a organização destacou que o primeiro espaço da exposição é dedicado ao “mundo das redes sociais enquanto novo espaço público”. “Plataformas como o Instagram e o TikTok são as novas ágoras, onde qualquer pessoa pode interagir com arte, expressar opiniões e participar no diálogo público. Aqui, a arte urbana encontra uma nova visibilidade - não estando restringida aos espaços físicos, alcança uma audiência digital e global. Questionamos: de que forma é que os espaços digitais reformulam a nossa experiência com a arte?”, pode ler-se no comunicado sobre a mostra. De seguida, a mostra vai permitir “descobrir de que forma as novas ferramentas estão a expandir as possibilidades criativas”, enquanto a parte final da exposição pretende “explorar a mutação da noção de propriedade na arte urbana”, referindo-se aos NFT e à tecnologia ‘blockchain’. Patente até 13 de julho, no espaço expositivo do Centro de Artes de Águeda, e com entrada livre, “ADN Digital” conta com a participação dos artistas ±MaisMenos±, AKACORLEONE, Alexandre Farto aka Vhils, Halfstudio, Pedrita, PichiAvo, Tamara Alves, AddFuel, Wasted Rita e Kampus.

A medida foi identificada à Lusa por Joana Bordalo Sá, presidente da federação, após uma reunião com médicos de várias especialidades da Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga (ULS EDV) – que, a partir da Feira, gere ainda três outros três hospitais no distrito de Aveiro, em concreto os de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Ovar. “Na área materno-infantil, na obstetrícia, as equipas trabalham de forma extremamente reduzida. Têm dois médicos do quadro e um interno (que é um médico em formação), sendo que, à noite, às vezes não está de serviço nenhum médico do quadro e só há prestadores de serviço, com o interno, que assim nem está a ser tutelado como devia”, declarou. Joana Bordalo Sá mostrou-se preocupada com a componente médica devido a “equipas que estão a funcionar nos mínimos” e nas quais há profissionais “bastante cansados”, e mostrou-se apreensiva também quanto às utentes desse serviço, dado “o risco que esta situação pode representar para as grávidas e os seus bebés”. A presidente da FNAM admitiu que a falta de recursos humanos afeta igualmente outras valências da ULS EDV, “como a de pneumologia”, mas defendeu que a prioridade é o serviço materno-infantil, onde “o problema não pode mesmo ser ignorado”. Na mesma reunião com os médicos do Hospital São Sebastião foi ainda abordado o contexto do corte nacional de eletricidade verificado a 28 de abril, quando essa unidade manteve um funcionamento próximo do normal graças a geradores de energia. Nesse caso, o balanço da FNAM é positivo, mas motiva uma avaliação ao desempenho da tutela. “No apagão foi tudo assegurado, muito graças aos médicos e profissionais de saúde de cada unidade, que vestem a camisola do hospital, e isso é de enaltecer”, realçou Joana Bordalo Sá. Mas, disse, “é necessário que este esforço também seja reconhecido pela administração central, inclusivamente pela ministra [da Saúde] Ana Paula Martins, que até aqui não fez nada para fixar mais médicos no Serviço Nacional de Saúde”, concluiu.

As nomeações foram decididas em plenário do CSM, a 06 de maio, que decidiu ainda que na comarca de Bragança a presidência será assegurada em regime de acumulação de funções pela juíza presidente da comarca de Vila Real, algo possível para comarcas de menor dimensão, depois de não terem sido encontrados candidatos com todos os requisitos exigidos. Para as cinco comarcas com novos presidentes “foi deliberado prorrogar as comissões de serviço dos atuais juízes presidentes até 31 de agosto de 2025, de forma a assegurar a transição de funções”, sendo que “as novas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2025”. As escolhas tiveram em conta os currículos dos candidatos e a auscultação dos juízes das respetivas comarcas, esclareceu o CSM. Em Aveiro a comarca vai ser presidida pelo juiz de direito Carlos Azevedo, magistrado desde julho de 1999, estando colocado desde 2017 em Santa Maria da Feira, onde coordenou unidades de instância central e local.

No passado dia 19 de Abril, publicou a Radio Ria um artigo sobre as eleições para o Conselho Geral da Universidade de Aveiro, que se realizam no próximo dia 3 de Junho. O artigo aponta também a armadilha do que são atualmente os conselhos gerais na generalidade das Instituições de Ensino Superior (IES): um colégio eleitoral para eleição do reitor. Importa recordar outras competências deste órgão. De acordo com o regulamento jurídico das IES (RJIES), ao Conselho Geral compete a definição das linhas estratégicas através da aprovação dos planos estratégicos e de atividades, garantir a sustentabilidade financeira ao aprovar o orçamento e as contas, decidir sobre a estrutura interna e supervisionar o funcionamento da instituição ao acompanhar e fiscalizar a atividade do reitor e do conselho de gestão. Cientes do problema, os vários partidos têm vindo a trabalhar projetos lei na Assembleia da República, tendo na última legislatura sido apresentados projetos tanto do PSD/CDS (Governo) como do PS. Nestes projetos, o Conselho Geral é desligado da eleição do reitor, que passa a ser feito através de uma eleição direta pelos professores, investigadores, funcionários, estudantes e até alumni. A eleição direta do reitor tem duas grandes vantagens. A primeira - e a mais fácil de entender - é o poder que dá à comunidade universitária, de diretamente votar o candidato a reitor com base nos programas de ação do/a(s) candidato/a(s) admitido/a(s) e não nos manifestos apresentados por listas ao Conselho Geral que elencam um role de propostas e promessas executivas que não podem ser cumpridas por este órgão. A segunda grande vantagem é que liberta os representantes no Conselho Geral de qualquer compromisso de lealdade a um futuro reitor, permitindo desta forma que cumpram o papel de supervisão sobre aqueles que são os atos do reitor, com plena independência e transparência. Infelizmente a revisão do RJIES caiu com a queda do Governo a 12 de março, não se antevendo, num futuro próximo, a aprovação desta importante alteração à lei. Daí se conclui que, a breve trecho, a eleição do futuro reitor da Universidade de Aveiro, em 2026, tal como das demais IES, será feita nos trâmites habituais, com os candidatos a reitor a dinamizar ativamente a construção de listas, para garantir que no futuro os membros eleitos lhes sejam leais garantindo a posterior eleição e um mandato sem grandes percalços. O que está aqui em causa é o que os anglo-saxónicos chamam de “checks and balances”, cujo funcionamento hoje temerariamente testemunhamos no outro lado do atlântico. Para o Conselho Geral cumprir a sua missão, este necessita de ser totalmente independente do(s)candidato(s) a reitor, pelo que as listas ao Conselho Geral precisam evidentemente de partir de membros da comunidade académica, despojados de qualquer compromisso com pretensos candidatos futuros ao cargo. Importa, por isso, eleger representantes que espelhem as opiniões e aspirações dos seus pares e a pluralidade da comunidade académica. Representantes que defendam os supra interesses da instituição, tendo tanto a capacidade de apoiar o reitor na prossecução dos planos e projetos que sejam do interesse da instituição e valorizar o que está a ser bem executado, assim como alertar, chamar à razão, questionar e/ou aconselhar sobre a boa gestão e planeamento da universidade, a curto, médio e longo-prazo. Para que esta não seja uma opinião inconsequente, juntamente com diversos colegas que partilham esta visão constituímos em tempo recorde o movimento “ua50 – 50 anos de história, 50 anos de ambição”. Do movimento saem 4 listas às circunscrições dos professores e investigadores. Com estas listas quisemos provar que não há inevitabilidades e que a UA está viva. Estamos a concorrer ao Conselho Geral com um manifesto claro de independência, sem qualquer apoio a putativos candidatos. A discussão de quem deverá ser o próximo reitor deve ser feita daqui a um ano, em sede própria, isto é, no Conselho Geral da UA que vier a ser eleito.