"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.

O PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota. Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal. Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias. Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas. “Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira. O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira. Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados. Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.

O objetivo desta iniciativa é promover o interesse político e a análise de dados junto da comunidade académica da UA, incentivando estudantes, alumnis, docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão, a apresentarem as suas previsões sobre os resultados das próximas legislativas, que decorrem a 18 de maio. Podem participar todos os membros da comunidade UA que possuam um endereço de email com domínio @ua.pt. A participação é individual e cada concorrente poderá submeter apenas uma previsão, até às 23h59 do dia 15 de maio, através de um formulário que pode ser consultado aqui. As previsões devem indicar a percentagem nacional de votos de cada partido com representação parlamentar, com uma casa decimal. Adicionalmente, será solicitada também a previsão dos resultados no círculo eleitoral do distrito de Aveiro, bem como uma breve descrição da metodologia utilizada. O vencedor será determinado através do índice de avaliação LSq (Least Squares Index), adaptado do Índice de Gallagher, que medirá a precisão das previsões em relação aos resultados oficiais. Em caso de empate, serão aplicados critérios adicionais para determinar o vencedor, disponíveis no regulamento do concurso que pode ser consultado aqui. Os três melhores classificados receberão prémios: um vale FNAC de 100 euros para o primeiro classificado, 50 euros para o segundo e 20 euros para o terceiro. Haverá também uma menção honrosa para a melhor previsão dos resultados no círculo de Aveiro. Os resultados serão anunciados até cinco dias úteis após a divulgação dos escrutínios provisórios. A organização contactará os vencedores através dos contactos fornecidos no formulário de participação. Esta iniciativa pretende estimular o envolvimento cívico e o debate político, destacando o papel da universidade na promoção do pensamento crítico e da análise social.

“O nosso compromisso com os portugueses é, primeiro, mudança, reformas, exigência e, segundo, contribuir para uma solução de centro-direita, reformista e estável do ponto de vista político”, afirmou Rui Rocha em declarações aos jornalistas numa loja de ovos moles, em Aveiro, onde vestiu o avental e cozinhou o tradicional doce aveirense. Sem querer pronunciar-se sobre as sondagens que indicam que a AD e a IL estão longe de, juntas, obter uma maioria absoluta, Rui Rocha disse que o importante é transmitir aos portugueses que “há uma oportunidade única de ter uma solução de centro-direita” a governar o país. “Mas uma solução de centro-direita que não é para fazer a mesma coisa. É para fazer muito mais: uma solução reformista, ambiciosa para o país e isso para reforçar a votação na IL”, disse. O líder da IL disse que o seu partido tem “objetivos claros de transformação” do país e garantiu que será “rigoroso e sempre muito exigente” caso venha a integrar uma solução de centro-direita. Interrogado sobre quais são as exigências que coloca para eventualmente coligar-se com a AD, Rui Rocha disse que é necessário “mudar o sistema de saúde e criar acesso à saúde para os portugueses, que hoje não têm”. “Nós temos de trazer mais casas para o mercado da habitação, seja de arrendamento, seja no mercado da construção. Temos de baixar os impostos aos portugueses, às famílias e às empresas e temos de diminuir a burocracia e rever o sistema eleitoral”, referiu, acrescentando que esses são os “objetivos claros da IL”. Sobre se a AD e a IL não estão já a aproximar-se, uma vez que, por exemplo, ambas têm defendido parcerias público-privadas para os mesmos hospitais, Rui Rocha respondeu: “Não basta ter os ingredientes guardados numa gaveta, tirá-los quando dá jeito e depois guardá-los outra vez”. “A IL não faz isso. A IL tem as pessoas, os ingredientes, a visão, mas quer usá-los mesmo para mudar o país. Outros, eventualmente, têm os ingredientes guardados nas gavetas, fazem uso deles como propaganda, uma vez ou outra, mas depois os ingredientes voltam à gaveta”, criticou, numa alusão à AD.

A obra, escrita pelo Nobel da Medicina português para os seus sobrinhos-netos, foi adaptada para livro e peça de teatro no âmbito das comemorações dos 150 anos do seu nascimento, informa a autarquia. A apresentação do livro, com ilustrações de Cinara Saiónára, na Casa Museu Egas Moniz, em Avanca, decorre no sábado, pelas 15:00, segundo adianta uma nota de imprensa da Câmara de Estarreja. “Este conto revela a faceta lúdica e a transversalidade do neurocientista, num texto com 89 anos”, destaca a nota, revelando que já será feito “um momento de interpretação da obra” no lançamento do livro pelo Grupo de Teatro Infantil do Município de Estarreja (Trama). A estreia da adaptação teatral propriamente dita terá lugar só a 22 de junho, com encenação e adaptação de Leandro Ribeiro, encerrando as comemorações dos 150 anos do nascimento de Egas Moniz, iniciadas no ano passado. O programa comemorativo inclui ainda a exposição “Egas Moniz – Um Encontro”, patente até dia 24 na Casa da Cultura e o concerto de “Alma de Coimbra”, dia 31, no Cine-Teatro. As celebrações dos 150 anos do nascimento de Egas Moniz visam homenagear a vida e o legado do cientista nascido em Avança, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.