Ribau diz que todas as estruturas desportivas precisam de parecer do IPDJ. É verdade?
A afirmação foi feita durante a sessão da Assembleia Municipal desta quarta-feira, 17 de junho, no âmbito de um debate sobre o futuro Pavilhão Municipal - Oficina do Desporto. Em resposta a críticas da oposição, o presidente da Câmara rejeitou comparações com a Nave Multiusos ‘Caixa UA’ e afirmou que todas as estruturas destinadas à prática desportiva precisam obrigatoriamente de parecer do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
Redação
Declaração
“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro
Verificação
A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”.
Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ.
Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”.
Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante:
“3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos:
a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau;
b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.”
Conclusão
A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.
Recomendações
Luís Souto atribui a Manuel Assunção a criação da Fábrica Ciência Viva e do PCI. É verdade?
As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.
Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e agora propõe uma nova?
Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.
Ria-Check: Constituição do SC Beira-Mar como sociedade desportiva
"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.
Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25
A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.
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Misericórdia de Vale de Cambra com projeto de 3,2 ME para habitação sénior colaborativa
Segundo revelou hoje a instituição, o modelo em causa permite que idosos em situação vulnerável, mas ainda física e socialmente autónomos, possam viver em residências que, sem lhes restringir a devida independência, beneficiarão de espaços e serviços comuns. “O público-alvo desta resposta será, previsivelmente, a população mais vulnerável do concelho, em particular pessoas idosas com autonomia funcional”, revelou à Lusa fonte da Santa Casa. A fonte adiantou que “o modelo habitacional prevê a construção de moradias T1 e T2, organizadas de forma a promover a vida comunitária, pelo que os residentes partilharão espaços comuns, assumindo em conjunto responsabilidades relacionadas com a limpeza, manutenção e organização do espaço”. Parte dessa componente colaborativa e comunitária será assegurada pela própria Misericórdia, com recurso a um quadro de pessoal “bastante reduzido”. Está previsto, aliás, que este modelo habitacional exija apenas um diretor técnico, “que assegurará o acompanhamento global do projeto”, cabendo depois a parceiros locais assegurar as atividades de “lazer e tempos livres dos residentes”. O primeiro concurso público para o efeito foi lançado em fevereiro deste ano e “ficou deserto”, pelo que o procedimento atual tem agora um valor-base de adjudicação 200.000 euros acima do anterior. A componente de financiamento comunitário, por sua vez, mantém-se na ordem dos 1,879 milhões de euros. Se houver candidatos válidos e a empreitada arrancar antes do final de 2025, a expectativa é que, dado o prazo de execução de um ano, as novas habitações – a criar na freguesia de Codal – possam ser ocupadas no final de 2026 ou início de 2027. A Santa Casa de Vale de Cambra garantiu que assume o projeto “com o empenho e sentido de missão que sempre a caracterizaram”, mas admitiu algumas cautelas: “Há uma natural preocupação face ao contexto nacional e internacional, marcado por incertezas económicas, escassez de mão-de-obra e prazos extremamente curtos para a execução de obras com grande exigência técnica e financeira”. A prioridade da instituição, em todo o caso, continua a ser contribuir para a comunidade local “com soluções inovadoras e sustentáveis que melhorem a qualidade de vida da população mais vulnerável”.
Assembleia de Freguesia de Aradas termina em polémica após abandono do PS e Sentir Aradas
Em comunicado publicado nas redes sociais da freguesia, na passada segunda-feira, o Executivo da Junta — liderado pela coligação Aliança com Aveiro — lamentou “profundamente a atitude democrática” dos dois grupos, acusando-os de abandonar a sessão pelas “19h33” “sem fundamento”, apesar de esta estar “a decorrer de forma legal e regular”. O Executivo defendeu que a ausência da presidente da Junta, provocada por um “imprevisto pessoal”, foi comunicada antecipadamente e colmatada por um “substituto legal”. Segundo o comunicado, estavam presentes os restantes membros do Executivo: “Danilo Almeida (Tesoureiro), Carisa Martins (Secretária), Júlio Dias (Vogal) e Sandra Sindão (Vogal)”. O comunicado oficial acusa ainda as bancadas do PS e do Sentir Aradas de se recusarem a interpelar o Executivo por não estar presente a presidente, alegando que tal atitude demonstra uma falta de reconhecimento pelos restantes eleitos. A Junta considera o episódio “um claro atentado à vontade do povo de Aradas manifestada nas eleições autárquicas de 2021” e “ofensiva da democracia”. Também os partidos da oposição reagiram na passada segunda-feira, através das suas redes sociais, com comunicados próprios e com críticas ao Executivo e ao presidente da Assembleia. Em declarações à Ria, Gilberto Ferreira, líder do Sentir Aradas e candidato à Junta de Freguesia de Aradas nas eleições autárquicas, questionou a legitimidade do comunicado. “Não sabemos quem o assina. Não sabemos se foi feito pela Mesa da Assembleia, pelo Executivo ou pela sua presidente”, disse. “A presidente chegou atrasada e foi-nos comunicado isso no início. Sugerimos o adiamento da sessão, algo que foi recusado. O Executivo decidiu prosseguir com os trabalhos mesmo sem a presidente, o que nos pareceu pouco adequado”, afirmou. Gilberto Ferreira descreveu ainda que, após o único ponto de a ordem de trabalhos ser iniciado, o presidente da Assembleia interveio para “complementar” as declarações do Executivo, algo que considerou “uma extrapolação clara das suas competências”. “Ninguém lhe pediu para complementar. Estava a ultrapassar as suas funções. Quando a presidente chegou esbaforida e tomou a palavra, achámos que não o devia fazer. Já tinham falado em nome do Executivo e não havia justificação para nova intervenção”, relatou, acrescentando que a situação gerou um “mal-estar” que levou à saída das bancadas do Sentir Aradas e do PS. Também Sónia Madail Aires, líder da bancada socialista e candidata à Junta de Freguesia de Aradas nas eleições autárquicas, rejeitou as acusações da Junta e defendeu que a decisão de abandonar a sessão foi uma reação ao “comportamento antidemocrático” da presidente e do presidente da Assembleia. “Se houve alguém que não respeitou a democracia, foi o presidente da Assembleia de Freguesia e a senhora presidente da Junta. O que aconteceu foi uma autêntica falta de respeito pelo órgão. Nós não estamos ali para ser constantemente desrespeitados e humilhados”, afirmou. A socialista sublinha que a oposição não contestou o atraso da presidente, mas sim o modo como esta retomou os trabalhos. “Um imprevisto pode acontecer a qualquer pessoa. Não foi isso que motivou a nossa saída. A presidente chegou e, em vez de se sentar e acompanhar os trabalhos que já decorriam, decidiu intervir como se estivesse a iniciar a reunião. Isso não é aceitável”, insistiu. A Ria tentou ainda contactar Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas, mas até ao momento não obteve resposta.
Cerca de 17% dos jovens dos 15 aos 34 anos abandonam pelo menos 1 nível de escolaridade
Estas conclusões são do módulo de 2024 do Inquérito ao Emprego, sobre “Jovens no mercado de trabalho”, que se focou na identificação dos percursos educativos abandonados e nas razões para a sua não conclusão, assim como na relação entre as exigências do trabalho e a formação académica e as competências que os jovens detêm. Segundo o documento, as principais razões que motivaram a desistência foram “questões financeiras ou de trabalho”, 30,1%, e a perceção de que “o curso era demasiado difícil ou não correspondia às expectativas ou necessidades”, 28,2%. No subgrupo daqueles com ensino superior, 12,4% concluíram, pelo menos, uma qualificação com orientação vocacional ou profissionalizante ao nível do ensino secundário ou pós-secundário, tendo assim tido experiência profissional integrada no curriculum escolar, adianta o INE. Na população dos 16 aos 34 anos empregada ou que, não sendo empregada, tem experiência profissional anterior, um em cada cinco (20,8%) considerou ter um nível de escolaridade superior às exigências do trabalho que desempenha (ou desempenhava) e uma proporção semelhante (22,7%) referiu ter mais competências do que as necessárias ao desempenho das suas funções. Não obstante, no subgrupo dos que concluíram o ensino secundário ou um nível de escolaridade superior, 41,3% consideraram que a sua área de educação e formação corresponde total ou quase totalmente às exigências do seu trabalho.
Suspeito de abusar de jovem vulnerável em Oliveira do Bairro foi detido pela PJ
Segundo as investigações, os abusos sexuais teriam ocorrido numa localidade do concelho de Oliveira do Bairro, quando o suspeito conseguia estar a sós com a vítima, aproveitando-se da vulnerabilidade desta, afirmou aquela força policial, num comunicado enviado à agência Lusa. O homem foi detido no cumprimento de mandado de detenção e, após apresentação a primeiro interrogatório judicial, foi-lhe aplicada a medida de coação mais gravosa de prisão preventiva.