Aprovada na terça-feira em reunião de câmara por unanimidade de sete eleitos do PSD, três do PS e um do Chega, a medida terá implementação faseada e arranca com um investimento municipal na ordem dos 250.000 euros, podendo depois ser alargada a outras zonas desse concelho do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto.

“Vamos reforçar as condições de segurança e dar à PSP melhores meios para acompanhar e intervir quando é necessário. Começamos pelo centro histórico porque é uma área muito frequentada por residentes, comerciantes e visitantes”, afirmou à Lusa o presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria.

Mediante concurso público para aquisição dos recursos, o sistema contará com uma estrutura inicial de 18 câmaras de vídeo, que o autarca social-democrata disse que irão depois transformar-se numa “ferramenta de utilização diária pela PSP”, permitindo-lhe “reforçar a sua capacidade de presença e de resposta” na cidade.

A escolha dos primeiros pontos de vigilância foi feita com base num “levantamento técnico e operacional” realizado pela autarquia em articulação com a polícia. Desse estudo resultou a identificação dos 18 locais onde mais é necessário “reforçar a prevenção, a segurança de pessoas e bens, e a capacidade de resposta perante ocorrências no espaço público”.

Quanto às competências de cada parceiro na gestão do sistema, Amadeu Albergaria explicou: a Câmara Municipal tem a responsabilidade de adquirir e disponibilizar os equipamentos técnicos, viabilizando as devidas infraestruturas tecnológicas, as comunicações e a respetiva manutenção; à PSP caberá garantir a autorização para a instalação das câmaras, assegurar a utilização do sistema e fazer o tratamento dos dados recolhidos nos termos legalmente previstos.

A entrada em funcionamento do circuito ainda não tem data exata, mas o autarca adiantou que, “no que depender da Câmara”, tudo será feito “para que o sistema de videovigilância esteja instalado em 2027”.