Os dados foram divulgados pela autarquia que tem aberto até ao dia 31 de março de 2026 o período de candidaturas à 11.ª edição. O Programa de Incentivos à Criação do Próprio Emprego, “desde a sua criação no ano de 2015 recebeu 178 candidaturas e apoiou 106 projetos com uma taxa de sobrevivência de 94,5% nos negócios acompanhados”. As empresas criaram cerca de 150 postos de trabalho e registam uma faturação aproximada de 07 milhões de euros, de acordo com os dados partilhados pela autarquia. O programa visa “incentivar empreendedores a investirem e a formalizarem ideias de negócio, para promover o desenvolvimento da economia local e a criação de condições de empregabilidade”. Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Albergaria-a-Velha, os apoios traduzem-se na atribuição de uma bolsa de incentivo, através de um subsídio anual não reembolsável no montante de três mil euros, e um apoio a serviços externos de mil euros. Os projetos beneficiam ainda de apoio em áreas como contabilidade e design ou consultoria financeira. “Além dos incentivos financeiros, os empreendedores podem candidatar-se a um espaço na Incubadora de Empresas que integra a rede nacional desenvolvida pela Startup Portugal”, acrescenta. A autarquia revela que aquele equipamento municipal aloja atualmente cerca de 33 empresas incubadas, de forma física ou virtual.

Essa programação é da responsabilidade da referida autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, que disse hoje que as suas escolhas para os primeiros três meses do novo ano pretendem combinar “artistas consagrados da cultura portuguesa, propostas para públicos familiares e projetos de criação artística”. Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara Municipal, revela que a sala de espetáculos resultante da requalificação do antigo Cineteatro Caracas aposta assim em música, cinema, teatro e humor. “A programação de 2026 reflete o compromisso contínuo do TeMA com a diversidade artística, a formação de públicos e o acesso democrático à cultura, afirmando-o como um espaço aberto à criação contemporânea e à participação da comunidade, com impacto local e projeção nacional”, declara o autarca socialista. O cartaz da sala arranca a 05 de janeiro com o espetáculo gratuito “Cantares de Esperança”, protagonizado pela trupe local de reis, integrada nas comemorações do 227.º aniversário da elevação de Oliveira de Azeméis a concelho. Segue-se o filme infantil “SpongeBob”, no dia 11, e um café-concerto da Banda Ginga, a 15, após o que a sala recebe, a 24, a atuação do recém-criado grupo Os Vizinhos – autor do single “Pôr do sol” – e, a 30, a longa-metragem “Avatar”. A 20 de fevereiro também há cinema, com o filme “Hamnet”, mas o mês faz-se sobretudo de música e humor. No primeiro caso, o TeMA recebe, no dia 01, o coletivo da Academia de Música de Oliveira de Azeméis com a produção “O Rei Leão e os Instrumentos musicais”, no dia 07, o espetáculo teatro-musical “Que ventos são estes?” – em que o guitarrista João Gil e o jornalista Luís Osório evocam marcos da carreira desse músico, que fundou bancas icónicas portuguesas como Trovante e Ala dos Namorados – e, no dia 28, o concerto de Daniel Pereira Cristo, multi-instrumentista e cantautor que venceu o Prémio Carlos Paredes 2018, com o álbum a solo “Cavaquinho Cantado”. Quanto à comédia, será assegurada, a 14 de fevereiro, em registo ‘stand-up’ pelo espetáculo “Aleixo Amigo”, em que a personagem Bruno Aleixo, concebida por João Moreira e Pedro Santo, dará conselhos ao público sobre problemas práticos do quotidiano. Para março, por sua vez, estão anunciadas quatro propostas, a começar, no dia 08, pelas de caráter infantil, em concreto o filme “GOAT: O maior de todos” e o espetáculo multidisciplinar “À pala de Luís”, que é acompanhado por um 'workshop' de entrada livre. A restante programação do TeMA faz-se em quatro datas: a 21 de março, com o concerto “3 Palmas na Mão”, em que Jorge Palma atua com dois filhos; a 14, com o monólogo teatral “O figurante”, protagonizado pelo ator brasileiro Mateus Solano; a 26, com uma tertúlia e retrospetiva dedicada ao cineasta de animação Manuel Matos Barbosa; e a 29, com “A dança que o mundo não vê”, que junta a Banda de Música de Carregosa ao coletivo URATE – Ponta Solta, criado na mesma freguesia de Oliveira de Azeméis.

A segunda edição das jornadas tem como tema “Uma perspetiva sobre os oceanos”, e visa “promover a reflexão, a partilha de experiências e a construção coletiva de ideias sobre os desafios mais prementes do oceano”. O evento tem início às 14h00 de dia 17 de janeiro, sábado, e conta com um painel de especialistas ligados à ciência e tecnologia do mar. Durante a conversa, os intervenientes vão refletir sobre acontecimentos passados, identificar ameaças atuais e perspetivar soluções através de inovações tecnológicas emergentes que moldarão o futuro. Esta edição conta com a parceria da Associação Portuguesa de Oceanografia (APOCEAN) e é uma iniciativa integrada na Década das Nações Unidas da Ciência dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030). As Jornadas do Aquário, à semelhança da edição do ano passado, são acreditadas como uma formação de pequena duração (quatro horas) para educadores de infância e professores de todos os níveis/graus de ensino. No mesmo dia, pelas 15h00, realiza-se a oficina para famílias “Oceano: Aprender para conhecer”, dirigida a crianças dos 6 aos 10 anos. A participação nas jornadas é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia, que pode ser efetuada enviando um e-mail para [email protected].

Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, esta autarquia do distrito de Aveiro informou que a aprovação da proposta de Orçamento Municipal, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal para o ano de 2026 ocorreu na semana passada, em reunião extraordinária do executivo municipal. Contou com os votos a favor do PSD-CDS/PP e do Chega e a abstenção do PS. As áreas mais relevantes nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 são as funções sociais com 71,39%, com destaque para as áreas da habitação (19,84%); da educação, formação e qualificação (12,82%); do abastecimento de água (10,74%); cultura (5,81%); recolha de resíduos (5,41%); proteção do meio ambiente (3,14%); ação social (2,83%); do ordenamento do território (2,13%); e do saneamento (1,30%). As funções económicas representam 18,76% das GOP, com o peso maior a centrar-se nos transportes rodoviários com 12,69%. Destaque ainda para outras atividades como o turismo, agricultura, indústria, energia e outras funções económicas que, no seu conjunto, representam cerca de 6%. Já as transferências para as juntas de freguesia ultrapassam os 700 mil euros no próximo ano. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Jorge Sampaio (PSD-CDS/PP), “as GOP representam o espelho da estratégia de curto e médio prazo”. “Evidenciam-se a mobilidade, higiene urbana e eficiência de serviços, infraestruturas de suporte e equipamentos públicos”, referiu. O orçamento para 2026 contou com o voto a favor do vereador do Chega, José Menezes, que destacou que “a transparência e o diálogo têm de ser valorizados”, acrescentando que viu todas as questões que colocou ao executivo serem respondidas “de forma direta, técnica e transparente”. “Este é o primeiro orçamento do executivo e, por isso, entendi dar um voto de confiança. Contudo, não deixo de sublinhar que continuamos a ter um orçamento curto para a dimensão das necessidades do concelho, sobretudo nas áreas da habitação e da intervenção social junto dos nossos idosos. São desafios sérios, que exigem mais investimento e prioridade”, justificou. Já a vereadora do PS, Ana Matias, optou pela abstenção porque o documento “não evidencia a integração das propostas que o próprio executivo assumiu em campanha, faltando-lhe correspondência com o compromisso político apresentado aos cidadãos” para os próximos dez anos. “Motivado pela curta ambição do orçamento apresentado e que espero ver colmatadas no futuro, reconheço a importância da estabilidade que deve ser garantida ao executivo municipal, optando pela abstenção. Faço-o com sentido de responsabilidade, deixando claro que estarei atenta, vigilante e sempre disponível para contribuir com propostas construtivas em prol do desenvolvimento do concelho”, justificou. O documento vai ser submetido à Assembleia Municipal de Anadia para discussão e votação em sessão ordinária a realizar a 23 de dezembro. A Assembleia Municipal de Anadia é constituída por 22 eleitos do PSD-CDS/PP, cinco do PS, três do Chega e um do Movimento Independente ‘Sempre Pela Nossa Terra’.

Com cerca de oito quilómetros quadrados, o município do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto aprovou o documento na terça-feira, com os votos favoráveis dos quatro novos eleitos da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção dos três vereadores do PS. Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, João Oliveira, disse que “o exercício de 2026 representa um marco na consolidação das contas públicas, evidenciando uma evolução claramente positiva face a 2025”, até porque “o maior orçamento de sempre da autarquia” é “fortemente influenciado pelo investimento”, que aumenta 2,5 milhões de euros face ao deste ano. “Sendo este o nosso primeiro orçamento, reflete compromissos do passado que temos que assumir, mas também as nossas prioridades para os próximos quatro anos. Tem a nossa marca e uma grande prioridade que é recuperar e requalificar os equipamentos da cidade – porque as necessidades de reparações e manutenções são enormes”, acrescentou. No orçamento que aumentou 2,486 milhões de euros comparativamente ao de 2025, os domínios com maiores dotações são a habitação, que vai absorver 14 milhões de euros, seguindo-se a educação, com oito milhões, e o desporto e lazer, com 6,6. O autarca social-democrata apontou, contudo, outras áreas de intervenção: “Destaco o novo parque de estacionamento na Praça Luís Ribeiro, o parque infantil também nessa praça, um nó de acesso ao IC2, as novas piscinas municipais, a cobertura do Pavilhão Desportivo das Travessas e a pista de salto em comprimento também nas Travessas”. A lista continua com referências a obras como reparações de arruamentos e passeios – “um dos pontos que os sanjoanenses muito têm abordado”, notou o presidente da Câmara – e a beneficiação da Biblioteca Municipal – onde a intervenção “será bastante pesada”. Parte da receita para essa atividade resultará dos impostos arrecadados pela autarquia, que mantêm as taxas de 2025: o IMI com 0,35%, o IRS com 4,5% e a derrama com 0,85% a 1,45%, consoante o volume de negócios anual das empresas se fique abaixo ou acima dos 150.000 euros. À entrada em 2026, a dívida municipal de São João da Madeira estará em pouco mais do que quatro milhões de euros e, no final do ano, as despesas com recursos humanos terão representado cerca de 22% do orçamento global, absorvendo 11,46 milhões de euros, o que constitui perto de 112.000 euros a mais do que em 2025. Na votação desse orçamento, os vereadores do PS abstiveram-se e anunciaram a mesma postura para a Assembleia Municipal de análise ao documento, em sinal de “respeito pelo princípio democrático” e porque “o novo executivo deve ter condições para executar o seu programa”. José Nuno Vieira, Paula Gaio e José Fonseca realçaram, contudo, que se o orçamento de São João da Madeira para 2026 é o maior de sempre na história local, isso se deve à gestão PS dos últimos oito anos (cujos executivos os dois primeiros vereadores integraram), uma vez que a liderança socialista “reforçou a sustentabilidade financeira municipal, com controlo da despesa, redução do endividamento e aumento consistente da receita”. Os autarcas do PS encaram assim como “positiva a manutenção de medidas e programas de mandatos anteriores, bem como a inclusão de iniciativas que já se encontravam em desenvolvimento”, do que é exemplo a implementação de videovigilância no centro da cidade. Quanto aos impostos é que os socialistas José Nuno Vieira, Paula Gaio e José Fonseca salientam “surpresa” e satisfação. A primeira prende-se com “a decisão do executivo de manter os valores praticados nos últimos oito anos, já que PSD e CDS-PP defenderam publicamente a sua redução quando estavam na Oposição”, e a segunda refere-se à aprovação da proposta do PS de “triplicar a taxa sobre imóveis devolutos”, uma vez que o concelho tem “centenas de prédios” nessas condições e uma taxação mais pesada sobre os mesmos permitirá “mobilizar mais casas para o arrendamento”. A medida sugerida pelos socialistas foi aprovada por unanimidade, será votada na Assembleia Municipal de 30 de dezembro para já ter efeito no orçamento de 2026 e prevê também “que a receita adicional resultante desta majoração seja integralmente destinada a políticas municipais de habitação”, entre as quais o reforço da oferta pública, a reabilitação do parque habitacional da autarquia e o apoio ao arrendamento acessível.

O acórdão, datado de 5 de novembro e consultado hoje pela Lusa, concedeu parcialmente provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP). Em causa estão maus tratos a vários idosos em lares que as duas mulheres de 61 e 28 anos exploravam sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro. A arguida mais velha tinha sido condenada em junho passado, no Tribunal da Feira, a cinco anos de prisão, por seis crimes de maus tratos, e viu agora a pena será agravada para cinco anos e nove meses de prisão. Mantém-se ainda a condenação na pena de multa de 455 euros, a que esta arguida foi condenada por um crime de desobediência, por ignorar uma ordem de encerramento da Segurança Social. A nora, que tinha sido condenada por nove crimes de maus tratos, a três anos e meio de prisão suspensa na sua execução, viu a pena aumentar para quatro anos e meio de prisão efetiva. Os juízes desembargadores deram ainda como provadas as agressões a um idoso praticadas pelo marido da arguida mais velha, condenando-o por um crime de ofensa à integridade física qualificada. Este arguido, que tinha sido absolvido na primeira instância, foi agora punido com uma pena de um ano de prisão, substituída por uma multa de 2.555 euros, e ao pagamento de uma indemnização de 800 euros à vítima, solidariamente com a mulher. Este processo tinha ainda como arguidos dois filhos da arguida mais velha que foram absolvidos de todos os crimes de maus tratos que lhes tinham sido imputados. As exploradoras dos lares foram também condenadas ao pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas. De acordo com os factos dados como provados, os maus tratos ocorreram entre 2022 e 2024 e incluíram violência física e psicológica e negligência. Segundo o tribunal, as principais arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene (mudas de fralda, banhos, etc) e não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente aos idosos que, em várias ocasiões, foram ainda agredidos com murros e pontapés.