“A Câmara é proprietária de dois loteamentos que têm espaço para dezenas de fogos, provavelmente mais de quatro dezenas de fogos, mais para venda a custos controlados do que propriamente arrendamento acessível. Penso que isto é possível nos próximos quatro anos”, assegurou. O social-democrata Rui Cruz regressou no dia 12 de outubro à presidência da Câmara de Vagos, funções que já tinha desempenhado entre 2001 e 2013. Em declarações à agência Lusa, o autarca explicou que este concelho do distrito de Aveiro não tem grandes carências em termos de habitação social. “Aquilo que Vagos precisa, neste preciso momento, é de entrar numa nova geração de políticas de habitação, a que eu chamo de habitação municipal, para distinguir da habitação social, apesar de esta também ser municipal. Falo de construção de habitação para venda a custos acessíveis ou a custos controlados e de arrendamento acessível, mas mais venda a custos controlados do que propriamente arrendamento acessível”, referiu. De acordo com Rui Cruz, esta é uma resposta especialmente para jovens casais que trabalham, mas que não conseguem ter habitação com as atuais condições de mercado, sendo mesmo obrigados a regressar a casa dos pais. “Os valores para este investimento ainda não lhe sei dizer, mas os locais existem: a Câmara Municipal é proprietária de dois loteamentos, um na Gafanha da Boa Hora, outro em Vagos, para esse efeito”, acrescentou. À Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vagos afirmou que pretende que a construção destes fogos seja uma realidade nos próximos quatro anos, indicando que o projeto de arquitetura até poderá ser desenvolvido na autarquia. “O Banco Europeu de Investimento tem uma linha específica para habitação municipal e o Município tem capacidade de endividamento, bastante capacidade de endividamento e, por isso, acho que é possível realizar ao longo do mandato. Então, se for na modalidade de venda a custos controlados, é mesmo possível”, afirmou. O autarca aludiu ao facto de a Comissão Europeia estar a reponderar instrumentos financeiros para reforçar a questão da habitação, que “não é um problema que é só português, não é só do Porto e Lisboa, é do país inteiro e é da Europa também”. “Portanto, existirão medidas, provavelmente de fundo perdido para esse efeito, o que vai ainda mais facilitar a vida aos municípios que queiram avançar com esta modalidade da construção de habitação municipal, a custos controlados ou arrendamento acessível”, destacou. Para além da construção destes fogos, Rui Cruz apontou ainda que as dificuldades nesta área exigem a celeridade do licenciamento, bem como a redução de custos, para além da dinamização do solo urbano. “Andámos 14 anos a rever o PDM [Plano Diretor Municipal]. Criámos, aumentámos os perímetros urbanos para 98 mil habitantes [o concelho tem menos de 30 mil habitantes] e não soubemos potenciar. Há terrenos que têm valor, mas que continuam a não ser vendíveis para construção porque não há acessibilidade: é preciso abrir caminhos nos perímetros urbanos”, concluiu.

O projeto da ULS RA partiu da premissa, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, de que a “insuficiência cardíaca representa uma das principais causas de hospitalização em Portugal, especialmente numa população envelhecida e com múltiplas comorbilidades e que a medicina interna assume um papel primordial na abordagem destes doentes”. “Contudo, a abordagem tradicional tem demonstrado pouco impacto nos reinternamentos e custos evitáveis e na qualidade de vida”, explica. Assim, o projeto da equipa de Medicina Interna da ULS RA defende a aplicação de um modelo baseado no “Value Based healthcare (VBHC)” para a insuficiência cardíaca. Segundo a ULS RA, esta proposta permitirá “melhorar significativamente os resultados clínicos através da redução de readmissões, melhoria da qualidade de vida, otimização da utilização de recursos (evitandas admissões desnecessárias) e aumentando a satisfação do doente”. O projeto pretende ainda identificar, previamente à alta, “os doentes com episódio de urgência ou internamento por insuficiência aguda como diagnóstico principal que apresentem classificação de ‘alto’ ou ‘muito alto risco’, de acordo com a estratégia da ‘Estratificação da População pelo Risco’”. Propõe também a “intervenção precoce e estruturada”. “Após a identificação deste grupo de doentes, pretende-se criar um continuum de cuidados e uma transição para ambulatório de forma estruturada com reavaliação precoce após a alta, facilitando ao doente meios de comunicação simplificada e direta com a equipa hospitalar, sempre que sejam identificados sinais precoces de descompensação ou perante questões que surjam sobre a doença ou terapêutica”, realça a equipa no comunicado. Citada na nota, Joana Neves, médica internista responsável pela candidatura da ULS RA, mostrou-se visivelmente satisfeita pela distinção e pela atribuição do apoio financeiro. “Para além de apostar na transição de cuidados e de uma abordagem de proximidade, este projeto engloba um acompanhamento centrado no doente, promovendo a edução e o autocuidado, permitindo a redução do número de deslocações à unidade hospitalar”, destaca. Tal como avançado, anteriormente, o projeto da ULS RA recebeu uma bolsa de “50 mil euros”, valor que permitirá a sua implementação, no âmbito da 4ª edição das bolsas “Mais Valor em Saúde- Vidas que Valem”. A iniciativa foi promovida pela Gilead Sciences, em parceria com a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), a Exigo e a Vision for Value. A par da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, foram também selecionados os projetos apresentados pela ULS de Santo António (Percurso Otimizado do Doente com Esclerose Múltipla), ULS de São José (TAVI + - Transformar Cuidados em Valor: Alta Precoce e Sustentabilidade em Estenose Aórtica) e pela ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro (ReabDiagital – Autogestão e Monitorização da Reabilitação Respiratória na Doença Pulmonor Obstrutiva Crónica com recurso a mHealth).

Em comunicado, a GNR esclareceu que a apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo do cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves vivos, realizada na terça-feira. Segundo a Guarda, os militares detetaram um veículo pesado de mercadorias, que transportava os moluscos bivalves sem a documentação legal obrigatória e sem possuir as medidas regulamentares para ser comercializado. "No decorrer da operação, foi identificado o condutor do veículo e a empresa proprietária dos bivalves, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 mil euros", refere a mesma nota. A GNR adianta que os bivalves, avaliados em cerca de 50 mil euros, foram encaminhados para a Lota de Aveiro, onde serão submetidos a controlo higiossanitário, assim como à verificação do seu peso total e das respetivas dimensões.

Depois de, no passado mês de julho, ter sido inaugurada uma residência universitária no concelho – resultado de um investimento que ultrapassou os dois milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que já alberga cinco estudantes, o presidente do Município diz querer afirmar-se com um polo de ensino superior “em 2035”. Este polo descentralizado do Instituto Politécnico de Coimbra em Anadia, onde o autarca diz que já arrancaram as primeiras formações, resulta de um protocolo de parceria celebrado entre o Município de Anadia, o Município da Mealhada e o Instituto Politécnico de Coimbra, para acolher oferta formativa de nível superior. Jorge Sampaio aponta para “uma estratégia para uma década de desenvolvimento” onde a educação, a formação e a qualificação são áreas essenciais para “qualificar o presente e preparar o futuro”.

Depois de, conforme noticiado pela Ria, Jorge Almeida, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), ter atribuído a responsabilidade principal para intervir na invasão de jacintos-de-água na ria de Aveiro à APA, a agência veio garantir que “está em elaboração, entre outras ações, uma estratégia nacional que visa a mitigação, combate e controlo”. De acordo com uma nota enviada à Lusa, a APA salienta ainda que “está prevista a abertura de linhas de financiamento, por forma que as entidades com responsabilidade no território, entre as quais as câmaras municipais e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, possam aceder a apoios para ações de remoção desta espécie invasora”. A nota confirma que, pela avaliação no terreno, constata-se aumento das áreas ocupadas pela 'Eichhornia crassipes'” e adianta que, “a invasão" por jacinto-de-água nas massas de água na região tem sido "um problema recorrente nos últimos anos”. Segundo a APA, “tem variado muito a extensão da área ocupada, com as condições climáticas, concentração de nutrientes na água, aumento da temperatura da água, caudais e velocidade de escoamento, tendo interferência pontual e localizado no bom estado químico e ecológico da massa de água”.  Com o recente temporal, toneladas de jacintos-de-água acumularam-se ao sul da ria de Aveiro, no denominado Canal de Mira, dificultando as embarcações, prejudicando a pesca e a produção de bivalves.

Segundo fonte da autarquia revelou à agência Lusa, os valores do IMI equivalem a 0,3 por cento para todos os prédios urbanos e 0,8 por cento para os prédios rústicos, sendo que também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. Aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI. A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário: no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor passa para os 140 euros. O executivo deliberou ainda prorrogar, por mais dois anos, o período de isenção (fixado em três anos) para os prédios urbanos, cujo valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros. Relativamente ao IRS, foi deliberado manter a participação de 3% do Município no imposto, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2026. Nas palavras dos responsáveis da autarquia, “a aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa redução de 40% da receita, mais de 650 mil euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal”. Já no que diz respeito à Derrama, será mantida a isenção para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Às empresas com um volume de negócios superior aos 150 mil euros será lançada uma derrama de 0,75% sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2025 e a ser cobrada em 2026. As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação, numa sessão na sexta-feira, dia 21, às 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.