O acordo tem como objetivo “reforçar a valorização e a gestão do património das Santas Casas da Misericórdia” da região Centro do país, “com especial enfoque no estudo, conservação e dinamização dos seus bens culturais”, revelou hoje a UMP e a CCDR, num comunicado enviado à agência Lusa. A vice-presidente da CCDR Centro, Alexandra Rodrigues, esclareceu que valorizar “de forma integrada o património material e imaterial” revela “uma visão completa da herança das misericórdias, garantindo que tanto os bens físicos como as memórias, rituais e conhecimentos, transmitidos de geração em geração, continuam vivos e acessíveis”. Através do protocolo, as equipas da CCDR Centro prestarão apoio técnico às misericórdias da região, por meio de ações de avaliação, diagnóstico e aconselhamento nas intervenções necessárias nos seus acervos patrimoniais. A medida será implementada nas 118 misericórdias ativas na área abrangida por aquela CCDR, que inclui os distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco. O presidente da UMP, Manuel Lemos, relembrou que “este protocolo dá continuidade a uma relação histórica de colaboração entre a UMP e o Estado, anteriormente desenvolvida através do Ministério da Cultura e das extintas Direções Regionais de Cultura”. “Com a recente integração das competências culturais nas CCDR, esta parceria assegura a manutenção e o reforço do apoio técnico às misericórdias, garantindo a valorização do seu património único”, defendeu. Segundo a União das Misericórdias Portuguesas, a região Centro é uma das mais relevantes no panorama nacional, “pela diversidade e riqueza do património das misericórdias”. O recenseamento do património foi realizado na totalidade das 118 instituições situadas nesta área do país, “permitindo conhecer o património imóvel, móvel, arquivístico e imaterial” das mesmas. A associação recordou ainda que já formalizou um protocolo com a CCDR Alentejo, “integrando uma estratégia nacional que visa ser progressivamente alargada às restantes regiões do país, através da celebração de protocolos semelhantes” com outras CCDR.

Segundo explicam os responsáveis da Câmara Municipal de Ílhavo (CMI), o galardão serve para reconhecer o desempenho dos municípios na implementação de políticas públicas orientadas para a sustentabilidade ambiental, ao ultrapassar os 70% de cumprimento dos critérios avaliados em 2025. O prémio resulta da avaliação anual realizada no âmbito do Programa ECOXXI, que analisa o compromisso dos municípios com 21 indicadores ambientais, económicos e sociais, bem como a evolução e a consistência das políticas públicas desenvolvidas ao longo do ano. Em 2025, o Município de Ílhavo integrou o grupo dos 60 municípios galardoados, entre 61 candidaturas apresentadas a nível nacional, destacando-se pelos resultados alcançados e pelo progresso contínuo em áreas como a educação ambiental, a mobilidade sustentável e o turismo responsável.

Representando um aumento de 4,8 milhões face a 2025, o documento foi aprovado a semana passada por maioria dos cinco eleitos do PS nessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, com três votos contra dos vereadores do PSD e um do Chega. Para o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge Ferreira, é assim prioridade continuar a investir na beneficiação da rede de água e saneamento desse concelho com cerca de 163 quilómetros quadrados, não apenas ampliando a estrutura, mas também garantindo a conservação de ramais, estações de tratamento e outros elementos da mesma. Só nesse domínio, há três intervenções a exigir um milhão de euros cada: a ampliação da rede de abastecimento de água de Loureiro e a melhoria das condutas de águas residuais também nessa freguesia e ainda na de São Martinho da Gândara. Outras obras com grande dotação de verbas em 2026 são: a construção de uma nova unidade de saúde no Pinheiro da Bemposta, orçada com 2,15 milhões de euros; a criação de um centro de educação ambiental, com 1,88 milhões; o melhoramento da habitação social, com 1,76; a construção do novo posto da GNR de Cesar, com 1,39; a reconversão do mercado municipal em edifício Nova Centralidade, com 1,3; a continuação da construção das oficinas criativas da antiga Garagem Justino, também com 1,3; e a infraestruturação da zona industrial do Nordeste de Cesar, com um milhão. Dos 4,8 milhões de euros de diferença entre o orçamento de 2025 e o de 2026, quase metade é destinada ao reforço das despesas com pessoal, que aumentam 2,3 milhões, para um total de 17,5. As outras rubricas com mais peso na contabilidade anual da autarquia referem-se a aquisições de bens de capital (com 33,5 milhões de euros e 45,7% do orçamento) e a compras de bens e serviços (com 13,5 milhões e 18,4% do total, numa diminuição de 1,8 milhões face a 2025). Quanto a impostos, continuam como em 2025: a derrama é isenta na taxa reduzida e de 1,2% na normal; a participação no IRS é de 5%; os direitos de passagem continuam em 0,25%; e o IMI mantém-se nos 0,3% para prédios urbanos em geral, prevendo uma dedução de 30 a 140 euros para famílias com um a três ou mais dependentes a cargo. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. Os vereadores do PSD votaram contra esse orçamento porque “expõe um município financeiramente pressionado, com despesas em forte crescimento, receitas estagnadas, dívida a aumentar e obras que continuam a derrapar no tempo e no custo”. Pedro Marques, Ana Isabel Costa e João Costa alegam que o documento “parte de um défice económico-financeiro de mais de 35 milhões de euros, o representa quase metade dos rendimentos anuais previstos”, e obriga o município a recorrer a novos empréstimos, “superiores a 3,8 milhões, num aumento de mais de 50%” face a 2025. Isso constitui “um reforço expressivo da dependência do crédito bancário”, pelo que juros e encargos financeiros “sobem 176%, passando de pouco mais de 250.000 euros para cerca de 710.000”. Três outras críticas são que as despesas com pessoal aumentam 15% sem “nenhuma justificação detalhada”, que o investimento em habitação continua “aquém da urgência do problema” e que a receita dos impostos cresce apenas 2.400 euros face a 2025, o que “demonstra que a economia local está estagnada e que Oliveira de Azeméis não gera nova capacidade fiscal nem atrai investimento privado significativo”. O Plano Plurianual de Investimento também não agrada ao PSD: “apresenta 49 milhões de euros, mas, ano após ano, repete os mesmos projetos, muitos deles ainda sem execução física”, como acontece com o edifício Nova Centralidade, o centro ambiental e as redes de águas residuais de Loureiro e São Martinho, que “continuam a figurar nos documentos orçamentais, mas não progridem ao ritmo anunciado”. O vereador do Chega também votou contra o orçamento de 2026 por defender que se limita a “dar continuidade a práticas antigas, assentes no aumento da despesa, no recurso sistemático ao endividamento e numa forte dependência de transferências externas”. No caso específico dos 17,5 milhões de euros para encargos com pessoal, Manuel Almeida diz à Lusa que o aumento de 2,3 milhões “levanta sérias questões quanto à eficiência da estrutura municipal, uma vez que não são identificadas melhorias concretas nos serviços prestados aos cidadãos que justifiquem este acréscimo”. Já as transferências correntes do Estado e os financiamentos comunitários, que somam 32,3 milhões e cerca de 44% do orçamento global, significam, para o Chega, que a câmara regista “uma preocupante dependência de verbas externas”. Manuel Almeida realça também que o Plano Económico-Financeiro levanta “sérias reservas”, porque “está previsto um défice económico-financeiro de 35,1 milhões, o que representa quase metade dos rendimentos anuais do município, bem como um aumento da dívida bancária em mais de 3,8 milhões”. O vereador do Chega também duvida da efetiva concretização de projetos que “têm vindo a ser sucessivamente adiados ao longo dos últimos anos” e critica ainda que o apoio direto às empresas e ao comércio local se resuma a “apenas 400 mil euros, revelando uma clara desvalorização de quem cria emprego e gera riqueza no concelho”.

A Administração do Porto de Aveiro e Porto da Figueira da Foz nomeou a futura administração do órgão na Assembleia Geral da passada quinta-feira. Os responsáveis, que iniciam funções no próximo dia 1 de janeiro, são Teresa Cardoso, que ocupa o lugar de presidente, e Rogério Carlos e Valter Rainho, que serão vogais do órgão. Recorde-se que a constituição do novo Conselho de Administração já tinha sido adiantada pela Ria na passada semana. Teresa Cardoso, que vai assumir o leme dos portos, foi presidente da Câmara Municipal de Anadia (CMA) entre 2013 e 2025. Rogério Carlos foi vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ao longo do último mandato, ao passo que Valter Rainho assume as funções de Diretor do Departamento de Ambiente e Obras Municipais na Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF). A reunião da passada semana serviu também para que a Administração do Porto de Aveiro aprovasse as contas individuais e consolidadas do exercício de 2024, e os respetivos relatórios de gestão. Foram igualmente validados a proposta de aplicação de resultados, o Relatório de Governo Societário de 2024 e o Plano de Atividades e Orçamento para o triénio 2025-2027. A Assembleia aprovou ainda um voto de confiança no atual Conselho de Administração, no órgão de fiscalização e em cada um dos seus membros.

Sob o mote “Avançar por Aveiro”, Bruno Vilhena Pires defendeu durante a candidatura uma federação “mais próxima, unida e preparada para os desafios das novas gerações”. O novo presidente sublinhou que este é o momento de “fazer a federação avançar”, com maior presença no terreno, reforço da participação interna e valorização das concelhias mais pequenas. Bruno Vilhena Pires é estudante de doutoramento no Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo da Universidade de Aveiro e bolseiro de doutoramento no CIPES - Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, onde investiga temas de Economia e Ensino Superior. Foi presidente da Juventude Socialista de Estarreja ao longo dos últimos quatro anos e é deputado na Assembleia Municipal de Estarreja, pelo Partido Socialista, desde 2021. No movimento estudantil, foi dirigente associativo da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e Coordenador do Núcleo de Estudantes de Economia (NEEC-AAUAv) entre 2018 e 2019. A disputa interna na Federação Distrital da JS de Aveiro opôs Bruno Vilhena Pires a João Costa, que se recandidatava após um mandato de dois anos. No anúncio da sua candidatura “Afirmamos Aveiro”, João Costa afirmou ter conduzido um mandato “histórico”, destacando o aumento de concelhias ativas, a renovação da comunicação e o reforço da formação interna. Com o resultado de 22-16, os delegados escolheram Bruno Vilhena Pires para liderar a federação no próximo ciclo político. O congresso decorreu este sábado, 13 de dezembro, em Santa Maria da Feira e reuniu delegados e militantes de todo o distrito.

Até agora, de acordo com o Decreto-Lei n.º 36/2023, o conselho diretivo integrava um presidente eleito pelos autarcas e até quatro vice-presidentes: um eleito pelos presidentes das câmaras municipais; outro pelos membros do conselho regional; e até dois cooptados pelo próprio conselho diretivo, sob proposta do presidente. Com a alteração aprovada pelo Governo de Luís Montenegro, o conselho diretivo das CCDR passa agora a ser constituído por sete elementos: o presidente (eleito por todos os membros das câmaras municipais, assembleias municipais e presidentes de junta), um vice-presidente (eleito apenas pelos presidentes das câmaras), e cinco vice-presidentes designados pelo Governo. O Executivo justifica esta reformulação com a necessidade de garantir “desconcentração coordenada” e aproximar as políticas públicas ao território, especialmente nas áreas agora reforçadas no âmbito das atribuições das CCDR. A nova orgânica transfere para estas entidades responsabilidades centrais na educação, incluindo o planeamento da rede escolar e da oferta formativa, o acompanhamento das escolas e o planeamento das redes de dupla certificação - competências até aqui dispersas pela administração central. Também as escolas profissionais agrícolas públicas passam a ser coordenadas pelas CCDR, reforçando o papel destas estruturas no desenvolvimento regional. Na nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que avançou com a promulgação do diploma porque este teve “o acordo dos dois partidos com maior representatividade autárquica”, manifestando ainda a expectativa de que “os resultados pretendidos sejam mesmo atingidos”. Apesar de a nova orgânica entrar imediatamente em vigor, continua por ser conhecida a data da eleição do próximo presidente da CCDR-Centro. A lei determina que o ato eleitoral deve ocorrer nos 90 dias seguintes às autárquicas - o que fixaria o limite em 10 de janeiro -, mas a convocatória, da responsabilidade do ministro Manuel Castro Almeida, teria de ter sido publicada com pelo menos 30 dias de antecedência. Como tal não aconteceu, torna-se impossível realizar a eleição nessa data. Esta ausência de ato formal reforça, aliás, informações recolhidas pela Ria de que o Governo poderá estar a ponderar marcar o processo apenas para depois das eleições presidenciais de 18 de janeiro, empurrando-o para fevereiro. Como a Ria noticiou a 27 de novembro, os nomes mais falados para suceder a Isabel Damasceno são os de Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, e Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão. Ambos têm sido apontados por diversas fontes do universo autárquico e encontram-se, segundo essas mesmas fontes, no terreno a recolher apoios. O colégio eleitoral da CCDR-Centro integra cerca de três mil autarcas dos 77 municípios da região. O PSD é a força mais representada neste universo, embora sem maioria absoluta, e, historicamente, social-democratas e socialistas têm evitado confrontos diretos nestas eleições, privilegiando entendimentos ao mais alto nível. Também o Expresso, na edição online desta quinta-feira, confirma a existência de um entendimento entre PS e PSD para a distribuição das presidências das cinco CCDR. Segundo aquele jornal, os partidos negociaram discretamente um acordo que atribui ao PSD as CCDR do Centro e do Norte, enquanto o PS ficaria com Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - um verdadeiro “Tratado de Tordesilhas” político, ajustado ao peso autárquico de cada partido e que envolveu diretamente José Luís Carneiro e o ministro Manuel Castro Almeida. O Expresso acrescenta ainda que este entendimento “precisa agora de descer às bases”. Apesar da existência de um acordo nacional, a eleição do presidente continua a depender do voto individual e secreto de cerca de três mil autarcas, o que significa que a execução prática do compromisso terá de ser garantida pelas estruturas distritais e concelhias, introduzindo inevitavelmente um grau de incerteza no processo. A alteração agora promulgada reforça a centralidade política da escolha do próximo presidente. Mesmo continuando a ser eleito pelos autarcas, o futuro líder da CCDR-Centro passará a dirigir uma estrutura onde a maioria dos vice-presidentes é nomeada pelo Governo, o que poderá influenciar a relação entre os municípios e o poder central, bem como o equilíbrio interno do poder regional no próximo ciclo político. Num momento em que estão também a ser fechadas outras decisões relevantes para a região - incluindo as administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro -, a definição da liderança da CCDR-Centro assume um peso determinante no desenho do novo mapa político do centro do país.