Região
Comunidade Intermunicipal de Aveiro prepara obra de defesa do Baixo Vouga
Após um concurso sem sucesso, a empreitada foi adjudicada por cerca de 24,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 24 meses. “A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o empreiteiro iniciarão agora os preparativos técnicos e financeiros para dar início à obra”, informa em comunicado. No comunicado, saído da reunião de quarta-feira daquele órgão da Comunidade Intermunicipal (CIRA), é saudada a decisão do Governo de assegurar a componente nacional do financiamento e reiterado o compromisso na concretização das obras. Desde 2016, a CIRA tem liderado um conjunto de três projetos, totalizando cerca de 45 milhões de euros, destinados a preservar o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar. Para além do Sistema de Defesa Primário, cujo financiamento foi agora assegurado, estão em curso as obras de construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe e a reabilitação da margem esquerda. O Sistema de Defesa Primário, que teve um troço construído entre 1995 e 1999, que não teve seguimento, foi retomado pela CIRA, que concluiu o plano em 2020 e obteve a Declaração de Impacte Ambiental em fevereiro de 2023. A Resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira desbloqueou o financiamento necessário, que será assegurado por fundos europeus em 14,6 milhões de euros entre 2025 e 2026, e na componente nacional pelo Fundo Ambiental, com 10,4 milhões de euros entre 2027 e 2028. A obra a realizar abrangerá os municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja, e incluirá a construção de diques, estruturas hidráulicas, sistemas de drenagem, uma estrutura verde e caminhos rurais. O objetivo é proteger o potencial agrícola e o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.
Presidente da TEKA Portugal entusiasmado com reestruturação do grupo
“Nós estamos muito entusiasmados com esta restruturação, que é um processo muito interessante, com a entrada de um grande fabricante mundial na estrutura acionista e que nos vai dar uma dimensão diferente àquela em que nós vivemos nestes últimos anos”, disse Luís Leitão. A chinesa Midea entrou no capital da TEKA, que tem atualmente em laboração na Península Ibérica três centros de produção, em Santander, Saragoça e Ílhavo. Quanto às notícias de que a fábrica da multinacional em Ílhavo possa ser afetada pelo plano de restruturação do grupo, surgidas na imprensa espanhola e reproduzidas em Portugal, Luís Leitão não confirma e diz ter ficado surpreendido. "Para nós, é uma surpresa”, disse o presidente do Conselho de Administração da empresa em Portugal. “A TEKA Portugal não confirma as medidas avançadas pela comunicação social no dia de ontem” (segunda-feira), refere uma curta mensagem do responsável. O jornal espanhol El Economista noticiou que, com a entrada da chinesa Midea no capital da empresa, a TEKA iria ser alvo de um plano de restruturação na Península Ibérica, que poderia vir a afetar a fábrica em Ílhavo, no distrito de Aveiro, que emprega cerca de 260 trabalhadores.
Ponte da Vista Alegre, em Ílhavo, fechada após acidente, por razões de segurança
A interdição ao trânsito surge na sequência de um acidente que ocorreu terça-feira, dia 22, em que “um veículo abalroou um pórtico de limitação de altura, atravessou a ponte, danificou parte do tabuleiro e colidiu com o segundo pórtico”. A autarquia assegura que foi desrespeitada a sinalização existente no local. Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Ílhavo, as equipas municipais estão a realizar inspeção técnica à infraestrutura e já estão em curso os trabalhos de reparação dos danos causados. “A reabertura ao trânsito ocorrerá quando estiverem garantidas todas as condições de segurança”, adianta a nota municipal, em que os automobilistas são aconselhados a utilizarem a ponte Juncal Ancho, na Gafanha de Aquém, enquanto decorrerem os trabalhos. Refira-se que A Ponte da Vista Alegre, que liga a zona das Gafanhas à Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre, foi começada a construir em 1978 e finalizada em 1980, na sequência de uma reivindicação da população, que, logo após o 25 de Abril, recolheu assinaturas para exigir a travessia. A atual ponte foi já a segunda construída no local, sendo a primitiva, em madeira, destruída pela força das águas, o que obrigou a que a travessia fosse feita de barca, e motivou a reivindicação popular de que fosse reposta a ponte rodoviária. Os materiais da ponte construída há 45 anos, nomeadamente o tabuleiro, feito com tábuas de madeira, levaram a autarquia avançar com os procedimentos para vir a construir uma ponte nova, que deverá vir a ter o dobro da largura da atual.
Lançado concurso de 630 mil euros para Centro de Recolha de Animais da Mealhada
Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, esta autarquia do distrito de Aveiro informou que se trata de um investimento municipal a executar com apoios europeus, com um preço base de 630 mil euros acrescidos de IVA. O Centro de Recolha Oficial de Animais da Mealhada será construído de raiz junto à Zona Industrial da Pedrulha, tendo um prazo de execução previsto de 365 dias. De acordo com o projeto, o edifício será de um único piso, prevendo instalações para serviços de apoio, um canil com 23 celas interiores e exteriores e duas celas de quarentena. Contempla também um gatil com três celas interiores e exteriores, uma zona de desinfeção de veículos e uma zona de refrigeração. “A obra abrange a área envolvente com um espaço de recreio com quase 100 metros quadrados, destinada ao bem-estar animal, permitindo que os animais se possam exercitar em liberdade e segurança, gastando energias e prevenindo/evitando a manifestação de comportamentos agressivos e destrutivos”, descreveu a autarquia. O Centro de Recolha Oficial de Animais da Mealhada vai permitir albergar cães e gatos, vadios ou errantes, encontrados quer na via pública quer em lugares públicos. Irá ainda acolher animais considerados perigosos e que apresentem riscos para a segurança de pessoas ou outros animais. Neste local está também previsto que se realizem campanhas de profilaxia médica e sanitária, bem como programas e ações que visem o bem-estar animal.
Sistema Andante fica disponível na Linha do Vouga a partir de 01 de maio
De acordo com um comunicado no 'site' do Andante, sistema gerido pela TMP, "a partir de 01 de maio, a integração da Linha do Vouga no Andante vai permitir viagens mais simples e económicas reduzindo a dependência do transporte individual e assegurando o acesso a outros modos de transporte com o mesmo bilhete". No comunicado é referido que "nas estações CP inseridas na Linha do Vouga não haverá máquinas de venda automática nem validadores, pelo que a validação de títulos de transporte Andante, para quem entra nestas estações, é feita a bordo pelos revisores". Já a CP refere que "a partir de dia 01 de maio de 2025 já pode utilizar os títulos Andante na Linha do Vouga entre as estações de Espinho (Vouga) e Pinheiro da Bemposta (Oliveira de Azeméis)", incluindo bilhetes ocasionais ou passes. Entre Oliveira de Azeméis e Pinheiro da Bemposta (e, já fora da AMP, até Sernada do Vouga) o serviço é efetuado atualmente por táxi, estando o troço sem serviço comercial desde 2013 e atualmente em obras, com vista à reposição da circulação integral em toda a Linha do Vouga, entre Espinho e Aveiro. A introdução do Andante nos concelhos da Linha do Vouga que fazem parte da Área Metropolitana do Porto (AMP) (Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis) põe fim a uma discriminação entre cidadãos no acesso aos transportes dentro desta área geográfica. A ausência do Andante na Linha do Vouga impedia, por exemplo, os passageiros frequentes de utilizarem o passe Andante metropolitano no comboio, com o respetivo acréscimo de custos (60 euros de dois passes em vez de 40 do passe único), para chegarem ao Porto, criando uma situação de tratamento desigual face aos restantes utilizadores de transportes públicos dentro da AMP. O percurso abrange as paragens de Espinho-Vouga, Silvalde-Vouga, Monte de Paramos, Lapa, Sampaio-Oleiros, Paços de Brandão, Rio Meão, São João de Ver, Cavaco, Sanfins, Vila da Feira, Escapães, Arrifana, São João da Madeira, Faria, Couto de Cucujães, Santiago de Riba-Ul, Oliveira de Azeméis, Ul, Travanca, Figueiredo e Pinheiro da Bemposta. A TMP recorda que, "para além da rede Unir que opera nestes territórios e assegura ligação a diversas estações, a CP é o operador de referência para o percurso entre Oliveira de Azeméis e Espinho". O trajeto entre Oliveira de Azeméis e Espinho é feito durante mais de uma hora e a estação de Espinho-Vouga fica a cerca de 500 metros da estação de Espinho da Linha do Norte, servida pelos urbanos da CP com ligações ao Porto e a Aveiro, bem como aos comboios de longo curso. A inserção do Andante na Linha do Vouga é apontada pelo menos desde 2012. Ao longo dos últimos dois anos, a Lusa vinha questionando quer a AMP quer a CP quer os Transportes Intermodais do Porto (antigos gestores do sistema Andante) sobre o tema, mas as entidades ainda não tinham conseguido chegar a uma solução para a implementação do sistema.
Nomeada diretora clínica dos cuidados de saúde primários da ULS Gaia/Espinho
A designação de Sónia Marina Luiz da Silva Bastos como vogal executiva do conselho de administração da ULSGE, presidido por Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos, foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 10 de abril, após parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), e hoje publicada em Diário da República. Com esta designação, falta apenas a nomeação do vogal executivo intermunicipal, da responsabilidade dos municípios, para completar a administração da ULSGE, que prevê sete membros. O mandato em curso do conselho de administração é de três anos, tendo tido início em fevereiro. Nos termos da resolução publicada em Diário da República, Sónia Bastos é autorizada “a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada”. Licenciada pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Sónia Marina Luiz da Silva Bastos, entre outras funções, é médica assistente graduada de Medicina Geral e Familiar, desde 2018, médica auditora clínica colaboradora da DGS, desde 2017, docente assistente convidada da Unidade Curricular de Medicina Clínica I do Mestrado Integrado de Medicina da Universidade de Aveiro desde outubro de 2024, foi coordenadora da USF Boa Nova (Vila Nova de Gaia), de dezembro de 2012 a 2017, onde exerceu até agora funções como médica. A designação do diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários “é notória, inadiável e manifestamente urgente, sob pena de rutura severa da continuidade da prestação de cuidados de saúde, com riscos e impactos de elevada imprevisibilidade”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros. Acrescenta que “o caráter inadiável e urgente” da designação assume ainda particular acuidade “no eminente contexto de sazonalidade crítica, no âmbito da qual a ausência de governação na área dos cuidados de saúde primários na ULS em causa, com a sua dimensão, características físicas, idiossincrasias populacionais e especificidades assistenciais, pode colocar em risco e máxima vulnerabilidade toda a atividade e capacidade de resposta assistencial da instituição, com impactos transversais sérios, elevados prejuízos e danos para os utentes”. Além do presidente Luís Matos, a administração da ULSGE conta com Ana Margarida Fernandes, Belmiro Rocha, Inês Castro, Clara Castro e Sónia Bastos, aguardando-se a nomeação do vogal executivo Intermunicipal.
Arte Xávega de Espinho no inventário do Património Imaterial para “salvaguarda urgente"
A decisão publicada em Diário da República dá assim resposta ao processo de classificação iniciado em 2022 pela referida autarquia costeira do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto. O anúncio publicado hoje justifica a decisão do instituto com a importância da Arte Xávega “enquanto reflexo identitário da comunidade, dos grupos e dos indivíduos envolvidos” nessa prática piscatória. O mesmo documento refere “a relevância da sua dimensão histórica, social e cultural na área territorial em que se insere; o valor acrescido que transporta para o desenvolvimento sustentável nos territórios onde se pratica; o atual contexto de transmissão dos conhecimentos associados, que coloca em risco a continuidade da prática; e a necessidade urgente de implementação de medidas de salvaguarda e sustentabilidade com vista à sua viabilidade futura”. Para a presidente da Câmara de Espinho, Maria Manuel Cruz, esta é assim “uma conquista histórica que reforça a identidade e o património cultural” do município. “A Arte Xávega é, sem dúvida, um dos símbolos maiores da nossa tradição e da nossa história”, declarou a autarca socialista. “Não representa apenas uma técnica de pesca, é também um reflexo profundo da nossa identidade coletiva, da nossa ligação com o mar e da força de uma comunidade unida em torno da preservação dos seus valores e da sua cultura”, acrescenta. A inscrição dessa prática no Inventário Nacional, em regime de proteção premente, significa, por isso, que “é finalmente reconhecida a urgência de implementar medidas de proteção, valorização e sustentabilidade que garantam a preservação e a viabilidade desta prática tão importante”. Segundo a definição constante da candidatura ao instituto do Património Cultural, a Arte Xávega praticada em Espinho é um tipo de pesca tradicional que recorre à utilização de uma rede de cerco lançada ao mar e depois puxada para terra com o pescado que nela tiver sido capturado. Registada como “pesca por arte envolvente-arrastante” no Decreto-Lei N.º 7/2000 de 30 de maio e regulamentada pela Portaria 1102-F/2000 de 22 de novembro, essa prática tradicional envolve cordas, alares e saco, implicando que a rede seja largada ao mar a partir do bordo de uma embarcação que deixa um dos seus cabos de alagem na praia, para que, quando a lida terminar, o barco regresse ao areal com um segundo cabo e assim “cercando” o pescado. “Depois de ambas as cordas estarem na praia, dá-se início à alagem, puxando a rede para a praia e mantendo a boca do saco aberta com recurso à utilização de boias e de pesos”, refere a documentação da candidatura, explicando que, “nos primórdios, a alagem era efetuada à mão, posteriormente com tração animal e atualmente por tração mecânica com recurso a tratores a motor”. Entre as espécies mais capturadas ao longo da história incluem-se o carapau, a cavala e a sardinha. Antes da construção do porto de Leixões em finais do século XIX, para além da abundante sardinha também se pescavam em Espinho corvinas, pescadas e robalos. Em épocas mais recentes, no arrasto das redes passou a capturar-se ainda caranguejo, dourada, faneca, linguado, lula, raia, robalo, ruivo e biqueirão. Segundo fonte da autarquia, a Câmara Municipal de Espinho está a trabalhar com a comunidade piscatória local em projetos de requalificação da lota, no apoio à instrução de candidaturas de financiamento, na criação de um centro interpretativo sobre prática pesqueira agora protegida e na realização de ações de capacitação e promoção dessa atividade. Para Maria Manuel Cruz, é dessa forma que se garantirá “o futuro da Arte Xávega e a sua integração sustentável na cidade".