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18 dez 2025
Câmara de Albergaria-a-Velha apoiou 106 projetos de criação do próprio emprego
De acordo com a agência Lusa, o programa municipal de apoio à criação do próprio emprego de Albergaria-a-Velha apoiou já 106 projetos e deu lugar à criação de 150 postos de trabalho. A informação foi adiantada por uma fonte da autarquia.
Os dados foram divulgados pela autarquia que tem aberto até
ao dia 31 de março de 2026 o período de candidaturas à 11.ª edição. O Programa de Incentivos à Criação do Próprio Emprego,
“desde a sua criação no ano de 2015 recebeu 178 candidaturas e apoiou 106
projetos com uma taxa de sobrevivência de 94,5% nos negócios acompanhados”. As empresas criaram cerca de 150 postos de trabalho e
registam uma faturação aproximada de 07 milhões de euros, de acordo com os
dados partilhados pela autarquia. O programa visa “incentivar empreendedores a investirem e a
formalizarem ideias de negócio, para promover o desenvolvimento da economia
local e a criação de condições de empregabilidade”. Segundo uma nota de imprensa da Câmara de
Albergaria-a-Velha, os apoios traduzem-se na atribuição de uma bolsa de
incentivo, através de um subsídio anual não reembolsável no montante de três
mil euros, e um apoio a serviços externos de mil euros. Os projetos beneficiam ainda de apoio em áreas como
contabilidade e design ou consultoria financeira. “Além dos incentivos financeiros, os empreendedores podem
candidatar-se a um espaço na Incubadora de Empresas que integra a rede nacional
desenvolvida pela Startup Portugal”, acrescenta. A autarquia revela que aquele equipamento municipal aloja
atualmente cerca de 33 empresas incubadas, de forma física ou virtual.
18 dez 2025
Plano de Pormenor do Cais do Paraíso volta hoje à AM: A Ria apresenta os cenários possíveis
Após a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso ter sido aprovada em reunião camarária, cabe à Assembleia Municipal de Aveiro de hoje, dia 18, o veredito final sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. A oposição necessita que pelo menos três deputados eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’ não alinhem com o sentido de voto de Luís Souto de Miranda, presidente da autarquia, de modo a conseguir ver o documento revogado.
A revogação do plano foi proposta em reunião de Câmara
Municipal pelo PS e, na votação, os socialistas foram acompanhados pelo
<a href="https://radioria.pt/noticias/aveiro/cais-do-paraiso-ps-e-chega-aprovam-revogacao-e-decisao-vai-a-assembleia-municipal-esta-quinta-feira">vereador do Chega</a>. Durante a campanha eleitoral que decorreu durante o
passado mês de outubro, todas forças da oposição se comprometeram a revogar o
documento caso fossem eleitas, pelo que é expectável que votem agora ao lado
dos deputados socialistas. Mas quanto representa a oposição? As eleições autárquicas
ditaram uma Assembleia Municipal constituída por 12 deputados da ‘Aliança com
Aveiro’, coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM – oito deputados foram indicados
pelo PSD e quatro foram indicados pelo CDS-PP -, nove do PS, três do Chega, dois
da IL e um do Livre. No entanto, contam ainda os votos dos presidentes de Junta
de Freguesia, que determinam uma maioria absoluta na Assembleia para a ‘Aliança
com Aveiro’ – nove são da coligação que governa o Município e apenas um é do
PS. Feitas as contas, dos 37 eleitos, 21 são ‘Aliança com
Aveiro’ e 16 são da oposição. O grupo de opositores pode ficar ainda mais curto
caso <a href="https://radioria.pt/noticias/aveiro/livre-aveiro-lamenta-recusa-de-posse-por-videochamada-a-deputado-municipal">Bruno Fonseca</a>,
deputado do Livre, volte a não poder comparecer. Recorde-se que, à data da
última reunião, o deputado ainda não tinha tomado posse por estar “em comissão
de serviço oficial no estrangeiro”. Assim sendo, só é possível que o Plano seja revogado se nem
todos os deputados eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’ votarem no sentido em que
votou o executivo municipal. Depois da <a href="https://radioria.pt/noticias/aveiro/psd-aveiro-diz-que-nao-ha-fundamentos-para-revogar-o-plano-de-pormenor-do-cais-do-paraiso">decisão tomada em reunião de Câmara</a>,a comissão concelhia do PSD-Aveiro já emitiu um comunicado na passada
segunda-feira, dia 15, em que manifestava “profunda discordância e preocupação”
com a revogação. A estrutura do CDS não tomou nenhuma posição pública, mas Ana
Cláudia Oliveira, presidente da concelhia do partido, esteve entre os
vereadores que votou contra a revogação, portanto é possível deduzir que os
centristas também estarão do lado do executivo. Não obstante, a decisão mantém-se em aberto até ao momento
da votação. Caso o Livre esteja presente na AM, é necessário que pelo menos
três deputados eleitos pela ‘Aliança’ votem favoravelmente a proposta
socialista. A revogação pode ainda ser aprovada com menos votos a favor,
mas necessita que haja deputados da ‘Aliança’ a abster-se. Nesse sentido, dois
votos a favor e duas abstenções, um voto a favor e quatro abstenções ou seis
abstenções também fazem com que o Plano de Pormenor caia. A ausência do Livre complicaria ainda mais as contas da
oposição, que passaria a precisar de mais dissidentes dentro da ‘Aliança’.
Seriam assim necessários quatro votos pela revogação, dois votos e três
abstenções, um voto e cinco abstenções ou sete abstenções dentro da coligação. Todos estes cenários implicam também que a oposição esteja
unida contra o Plano de Pormenor. Se algum dos partidos decidir não votar a
favor da revogação, o cenário ainda pediria uma cisão maior dentro da ‘Aliança’
para que os socialistas conseguissem levar a sua proposta avante. Ciente das contas apresentadas, Alberto Souto de Miranda,
ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e candidato do PS ao
Município nas últimas eleições autárquicas, fez hoje um último apelo aos
deputados municipais de PSD e CDS. Num texto publicado no Facebook, o
socialista sublinhou que “as eleições já lá vão” e que “não há estéticas
urbanas partidárias”. Alberto Souto escreve que “só são conhecidas duas razões
para que este Plano de Pormenor tenha sido aprovado: porque o investidor quis e
porque o anterior presidente da Câmara [Ribau Esteves] quis”. Por oposição, diz existirem “muitas razões” que sustentavam
a sua não revogação, nomeadamente: “a elaboração do Plano foi manipulada para
servir os interesses de um privado e não o interesse público”; “o Plano
expropriou os direitos construtivos da família Boia, sem indemnização, e é, por
isso, um esbulho indecente e criminoso de outros interesses privados legítimos,
que se arrastará pelos tribunais”; “o Plano prevê construção em terrenos do
domínio público municipal e implica nessa medida uma alienação forçada, que foi
ocultada da Assembleia Municipal”; “as entidades que foram consultadas
manifestaram reservas em relação à cércea e à volumetria”; “a cércea prevista é
mais do dobro da cércea existente no local”; “a volumetria prevista para o
hotel é gritantemente desproporcional e esmagadora, o impacto paisagístico na
imagem de Aveiro é desastroso”; “no processo de consulta pública, todas as
opiniões apresentadas foram contra o Plano”. O ex-candidato procurou também desmontar os argumentos
usados pelo presidente da Câmara na última reunião. Primeiro, por ter dito que
“Aveiro precisa de um hotel de cinco estrelas”, Alberto Souto responde que “não
há sequer nenhuma garantia que o hotel venha a ter cinco estrelas”, porque isso
é decidido pelo próprio investidor. Ainda no mesmo sentido, Alberto Souto diz
que é “excelente” que se queira investir num hotel de cinco estrelas, “mas nos
locais apropriados que o interesse público defina”. Depois, por Luís Souto ter dito que há “o risco de perdermos
o hotel para outras cidades”, o socialista argumenta que “Aveiro perde muito
mais se se desfear com aquele mostrengo, do que se promover oferta hoteleira
com qualidade urbanística”. Por fim, atira também ao autarca por ter dito que não houve
“evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais” desde a
aprovação do Plano de Pormenor, em setembro - algo que, de acordo com o artigo
127.º do Regulamento Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIT),
tem de acontecer para que se possa dar a revogação. Segundo defende, “basta fundamentar
a revogação na diferente composição política do novo Executivo e a deliberação
já tomada de revogar o Plano de Pormenor: esse facto só por si constitui uma «evolução
das condições sociais e culturais»”.
18 dez 2025
João Gil, Jorge Palma e Bruno Aleixo no primeiro trimestre do TeMA em Azeméis
De acordo com a agência Lusa, o Teatro Municipal de Oliveira de Azeméis (TeMA) vai receber concertos de João Gil, Jorge Palma e Daniel Cristo no primeiro trimestre de 2026, assim como comédia com Bruno Aleixo, teatro com Mateus Solano e cinema infantil.
Essa programação é da responsabilidade da referida autarquia
do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, que disse hoje que as
suas escolhas para os primeiros três meses do novo ano pretendem combinar
“artistas consagrados da cultura portuguesa, propostas para públicos familiares
e projetos de criação artística”. Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara Municipal,
revela que a sala de espetáculos resultante da requalificação do antigo
Cineteatro Caracas aposta assim em música, cinema, teatro e humor. “A programação de 2026 reflete o compromisso contínuo do
TeMA com a diversidade artística, a formação de públicos e o acesso democrático
à cultura, afirmando-o como um espaço aberto à criação contemporânea e à
participação da comunidade, com impacto local e projeção nacional”, declara o
autarca socialista. O cartaz da sala arranca a 05 de janeiro com o espetáculo
gratuito “Cantares de Esperança”, protagonizado pela trupe local de reis,
integrada nas comemorações do 227.º aniversário da elevação de Oliveira de
Azeméis a concelho. Segue-se o filme infantil “SpongeBob”, no dia 11, e um
café-concerto da Banda Ginga, a 15, após o que a sala recebe, a 24, a atuação
do recém-criado grupo Os Vizinhos – autor do single “Pôr do sol” – e, a 30, a
longa-metragem “Avatar”. A 20 de fevereiro também há cinema, com o filme “Hamnet”,
mas o mês faz-se sobretudo de música e humor. No primeiro caso, o TeMA recebe, no dia 01, o coletivo da
Academia de Música de Oliveira de Azeméis com a produção “O Rei Leão e os
Instrumentos musicais”, no dia 07, o espetáculo teatro-musical “Que ventos são
estes?” – em que o guitarrista João Gil e o jornalista Luís Osório evocam
marcos da carreira desse músico, que fundou bancas icónicas portuguesas como
Trovante e Ala dos Namorados – e, no dia 28, o concerto de Daniel Pereira
Cristo, multi-instrumentista e cantautor que venceu o Prémio Carlos Paredes 2018,
com o álbum a solo “Cavaquinho Cantado”. Quanto à comédia, será assegurada, a 14 de fevereiro, em
registo ‘stand-up’ pelo espetáculo “Aleixo Amigo”, em que a personagem Bruno
Aleixo, concebida por João Moreira e Pedro Santo, dará conselhos ao público
sobre problemas práticos do quotidiano. Para março, por sua vez, estão anunciadas quatro propostas,
a começar, no dia 08, pelas de caráter infantil, em concreto o filme “GOAT: O
maior de todos” e o espetáculo multidisciplinar “À pala de Luís”, que é
acompanhado por um 'workshop' de entrada livre. A restante programação do TeMA faz-se em quatro datas: a 21
de março, com o concerto “3 Palmas na Mão”, em que Jorge Palma atua com dois
filhos; a 14, com o monólogo teatral “O figurante”, protagonizado pelo ator
brasileiro Mateus Solano; a 26, com uma tertúlia e retrospetiva dedicada ao
cineasta de animação Manuel Matos Barbosa; e a 29, com “A dança que o mundo não
vê”, que junta a Banda de Música de Carregosa ao coletivo URATE – Ponta Solta,
criado na mesma freguesia de Oliveira de Azeméis.
18 dez 2025
Cheque-livro deve avançar esta semana mas iniciativa do e-book tem de ser "estudada"
A ministra da Cultura anunciou esta quarta-feira que a nova edição do cheque-livro deverá avançar esta semana, embora tenha de “estudar” como estender o programa aos ‘ebooks’, já que a redação desta proposta aprovada pelo parlamento “não é muito clara”.
Questionada sobre os moldes em que irá funcionar a edição de 2025-2026 do cheque-livro, depois de o parlamento ter aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, apresentada pelo Chega, que alarga o programa aos ‘ebooks”, a ministra remeteu para mais tarde esses esclarecimentos, admitindo que tem de estudar o assunto. “A redação da proposta em causa não é muito clara - vou utilizar esta terminologia - mas vamos aguardar a entrada em vigor do Orçamento para a estudar com mais detalhe”, afirmou, numa referência ao diploma que prevê que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro", seja "criado um cheque ‘e-book’, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros”. Além disso, a atual plataforma para a emissão dos cheques-livros nem sequer está preparada para poder emitir ‘vouchers’ para ‘e-books’, salientou. Do ponto de vista prático, o cheque-livro “vai avançar, como estava previsto, vai avançar nos próximos dias, talvez ainda durante esta semana”, de modo a que esta edição “possa decorrer com melhorias muito significativas em relação àquela que foi a primeira edição”, revelou a ministra, no final da reunião do Conselho de Ministros. Entre as alterações introduzidas por este executivo, estão o aumento do valor de cada cheque-livro de 20 para 30 euros e a possibilidade de o utilizar na compra de um livro de valor inferior, o que até ao momento não era possível. “Se um jovem quisesse escolher um livro de 19 euros, não podia usar o cheque, só se fosse de 20 ou de 21 euros. Esta era uma regra que para nós não fazia sentido. Corrigimos e, naturalmente, agora um jovem pode comprar - já não serão os 20, serão os 30 [euros] - um livro de 28 euros, sem que alguém lhe diga que se for abaixo não pode usar, porque, objetivamente, era uma regra sem sentido”. Por isso, a medida vai arrancar no final deste ano e depois, “de acordo com essa proposta, tratar-se-á da edição de 2026”, pois haverá tempo para “depois a trabalhar”. De qualquer forma, “do ponto de vista técnico, não era possível implementar a medida logo no dia 01 de janeiro, porque os ‘e-books’ têm um conjunto de implicações que neste momento não são preenchidas na plataforma que atualmente temos à nossa disposição”, ressalvou ainda Margarida Balseiro Lopes. “Portanto, mais importante, no final desta semana vamos ter a portaria assinada. No início de janeiro, os jovens nascidos em 2007 e 2008 poderão ter acesso ao seu cheque livro num valor de 30 euros e, dessa forma, darmos um contributo importante para a valorização do livro e para o aumento dos hábitos de leitura junto dos jovens portugueses”, sintetizou. No dia 26 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do próximo ano para alargar aos ‘e-books’ o cheque-livro atribuído aos jovens que façam 18 anos em 2026. A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com a medida, a legislação passa a prever que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro, [seja] criado um cheque e-book, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros, beneficiando deste as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e que perfaçam 18 anos nesse ano civil”. Nos termos da redação desta proposta, o cheque ‘e-book’ a ser criado teria o dobro do valor do cheque-livro, introduzindo uma discrepância de valores, de acordo com o formato de livro a adquirir. Além disso, não clarifica se esta medida prevê que cada jovem possa descarregar um cheque de cada, ou se terá de optar entre o cheque-livro ou o cheque e-book”. Questionado, na altura, sobre esta matéria, o grupo parlamentar do Chega esclareceu que a proposta prevê que os cheques sejam cumulativos e que o valor definido (de 60 euros) é o total, ou seja, 30 euros para o cheque-livro e 30 euros para o cheque 'e-book'. De acordo com estes esclarecimentos, o orçamento total previsto para o programa cheque-livro duplica, embora não tenha sido divulgado o montante total previsto no OE para esta medida.
18 dez 2025
GOOZE, Orquestra Bamba Social e DJ Kamala atuam na noite de passagem de ano em Aveiro
De acordo com uma nota de imprensa enviada à Ria, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) preparou uma programação especial para a passagem de ano na cidade. Está previsto um espetáculo multimédia à meia-noite e, durante a noite, atuam os artistas GOOZE, a Orquestra Bamba Social e DJ Kamala.
A programação para a noite de passagem de ano em Aveiro,
integrada no Programa Boas Festas em Aveiro 2025/26, centra-se no Rossio, Canal
Central da Ria de Aveiro e áreas adjacentes. A noite começa pelas 21h30, no Rossio, com “GOOZE”, uma ‘house
music band’ natural do Porto. Segue-se o concerto com a “Orquestra Bamba
Social”, grupo também portuense “unido pelo amor ao samba”. Pelas 23h55 tem
início, na Praça do Rossio e Canal Central, o Countdown e Espetáculo Multimédia
com fogo de artifício, som e luz. A festa continua com a atuação de DJ Kamala,
uma artista com mais de 20 anos que “faz do Hip-Hop o ponto de partida para uma
viagem de música e festa sem barreiras de estilo”. De acordo com a CMA, as celebrações vão obrigar a diversos
cortes e condicionamentos do trânsito. Os cortes e condicionamentos de trânsito
têm início pelas 20h30 e serão os seguintes: Ponte de São João (condicionado); Rua
de João Afonso de Aveiro; Rua das Tricanas; Rua do Lavadouro; Travessa do
Lavadouro; Rua Conselheiro Luís Magalhães; Rua Fernão de Oliveira
(condicionado); Av. Dr. Lourenço Peixinho (cruzamento com a rua de Agostinho
Pinheiro); Av. Dr. Lourenço Peixinho (cruzamento com a rua Dr. Alberto Souto;
condicionado); Rua do Batalhão de Caçadores 10 (Fórum); Rua do Batalhão de
Caçadores 10, com a Travessa para as Florinhas do Vouga (condicionado); Rua de
José Rabumba / Trav. Arrochela; Rua Homem Cristo Filho/ Trav. Beatas; Rua da
Liberdade (Alboi); Rotunda das Pirâmides / Rua do Alavário; Cais do Alboi / Rua
da Liberdade; Rua da Arrochela; Rua do Alavário, na saída da Rua Eduarda Ala
Cerqueira (Arruamento paralelo ao Canal do Paraíso); Rua dos Santos Mártires /
rotunda da Pega (condicionado); Rua Dr. Nascimento Leitão (condicionado). Nos pontos assinalados como condicionados haverá elemento
policial que fará a triagem do trânsito.
18 dez 2025
Governo dá tolerância de ponto em 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual
O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a também conceder tolerância de ponto também nesse dia. No despacho hoje assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. “Excetuam-se (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho. Nestes casos relacionados com o funcionamento de serviços por razões de interesse público, determina-se que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.