Na intervenção do período antes da ordem do dia da última reunião privada da Câmara Municipal – enviada pelo vereador do Chega à imprensa -, Diogo Soares Machado começou por recordar que, a 23 de dezembro, “foi apresentado pedido formal de agendamento de um ponto da Ordem de Trabalhos, “relativo ao <a href="https://radioria.pt/noticias/Cidade/ribau-esteves-defende-que-livro-pago-pela-camara-e-um-investimento-de-solidariedade-cultural">livro </a>“Aveiro: Coragem para Mudar”, aos pagamentos efetuados pelo Município e à necessidade de apurar responsabilidades e, se for caso disso, reaver dinheiros públicos”. Sem agendamento e sem resposta, Diogo Soares Machado considera que a atitude do executivo municipal “não é gestão de agenda”, mas sim “bloqueio político e desconsideração institucional”. No mesmo sentido, o vereador diz também que solicitou uma “reunião para esclarecimento político mínimo” sobre as <a href="https://radioria.pt/noticias/aveiro/buscas-da-pj-na-camara-de-aveiro-relacionadas-com-o-plano-de-pormenor-do-cais-do-paraiso">buscas</a> que, na passada sexta-feira, dia 9, se realizaram na CMA, mas “a resposta foi o silêncio”. Dirigindo-se a Luís Souto, Diogo Machado acrescenta: “o silêncio […] não é neutral. O silêncio é uma escolha política. E, nos casos que aqui trago, é uma péssima escolha”. “Convém sublinhar — porque a confusão pode interessar a alguns — que não foi pedido acesso a processos, não foi pedido levantamento de segredo de justiça. Foi pedido apenas aquilo que qualquer democracia funcional exige: informação institucional básica aos eleitos locais”, disse ainda o vereador eleito pelo Chega. Diogo Soares Machado acusa o presidente da Câmara de "fuga" e diz que a sua atuação não respeitou a legitimidade democrática de cada vereador, que diz que “não é decorativa”. &nbsp;“O Presidente da Câmara não escolhe quais os direitos regimentais que cumpre. O ordenamento jurídico não é uma sugestão, é uma obrigação”, sublinha. Mantendo sempre a postura critica, o vereador considera que “ignorar” pedidos formais e “varrer para baixo do tapete” coloca em causa o respeito pelas instituições. Nas suas palavras, “transparência não enfraquece o poder. O que o enfraquece é a fuga, a opacidade e o desprezo pelas regras”.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, a mostra dos “Traços de Curvatura” pretende celebrar os 15 anos do Grupo de Gravitação da UA (Gr@v), que se dedica ao estudo de múltiplos aspetos da gravitação e da sua dinâmica, incluindo buracos negros e ondas gravitacionais. A exposição pretende convidar a descobrir a “beleza da gravidade combinando arte e ciência, no 15.º aniversário do grupo, 10.º aniversário da deteção das ondas gravitacionais e 110.º aniversário da Relatividade Geral de Einstein”. A assumir a curadoria da exposição estará Carlos Herdeiro que integra também o painel de autores que inclui ainda “Eugen Radu, Miguel Zilhão, Nicolas Sanchis-Gual e Pedro Cunha”. De acordo com o comunicado, a exposição ficará patente ao público até ao dia “30 de abril”, na Fábrica Centro Ciência Viva de Aveiro. A entrada é livre. A exposição “Traços de Curvatura” é apoiada pelo programa PESSOAS 2030, pelo Portugal 2030 e pela União Europeia.

O coletivo de juízes deu como provado o crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços, agravado pelo resultado morte, de que os arguidos estavam acusados. As penas mais gravosas foram aplicadas ao encarregado e ao diretor da obra que foram condenados a uma pena de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período. O gerente da empresa e uma técnica de segurança e saúde foram condenados a três anos de prisão, igualmente suspensa na sua execução pelo mesmo período. Já a sociedade foi condenada a uma pena de 400 dias de multa à taxa diária de 100 euros, totalizando 40 mil euros. O caso remonta a 05 de julho de 2017, quando o trabalhador morreu soterrado numa vala para colocação de saneamento, no concelho de Vagos, distrito de Aveiro. Durante o julgamento, o gerente da empresa referiu que, após ser informado do acidente, deslocou-se ao local e constatou que a empresa tinha alocado à empreitada “todos os meios para a boa execução dos trabalhos”. Outro arguido, que à data dos factos era diretor da obra, esclareceu que, na altura do acidente, os trabalhadores estavam a proceder à retirada dos painéis de entivação, que eram usados para suster as terras, e não à sua colocação, ao contrário do que diz a acusação do Ministério Público (MP). O arguido referiu ainda que o trabalhador entrou na vala para engatar as correntes da pá da máquina ao painel de entivação que se encontrava colocado na parte inferior, que já tinha sido aterrada, afirmando que nessa altura a vala teria uma profundidade de cerca de 1,30 metros. A acusação do MP refere que o operário desceu para o fundo de uma vala com cerca de três metros de profundidade, para desengatar as correntes presas a um painel de entivação que estava a ser colocado, quando a terra das laterais da vala, que não se encontravam ainda entivadas até à superfície, caíram por cima do seu corpo, soterrando parcialmente o trabalhador até à zona do tórax. O operário foi ainda atingido por um fragmento de alcatrão, que se desagregou do pavimento rodoviário, tendo sofrido&nbsp;várias lesões que resultaram na sua morte. O MP diz que a morte do trabalhador foi consequência direta da falta de entivação total da vala até ao nível do solo/cota do terreno no momento em que o mesmo se deslocou ao interior da vala e à falta de um plano de higiene e segurança que prevenissem os riscos especiais de soterramento adequados à tarefa desempenhada pela vítima naquele local.

“Ontem [quinta-feira] chamaram os trabalhadores, comunicaram que iam avançar com o despedimento coletivo e já os dispensaram de se apresentarem ao trabalho hoje”, disse à agência Lusa Justino Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente (Site) - Centro Norte. De acordo com o dirigente sindical, a justificação avançada pela multinacional – que produz cablagens e sistemas elétricos e eletrónicos para as grandes marcas europeias – “não foge muito às alegações feitas no ano passado”, nomeadamente a aposta num maior desenvolvimento tecnológico, na robótica e na inteligência artificial. “Depois, como é evidente, colocam aqui também a questão de que desde a [pandemia de] Covid a recuperação a nível global foi mais lenta do que era expectável, do peso que agora tem a China no setor automóvel e dos custos com os salários, porque em Portugal ganhamos muito”, ironizou. Segundo Justino Pereira, o facto é que, dos 163 trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo, “só sete é que são de áreas especializadas, o resto é tudo produção, manutenção, logística ou qualidade”, ou seja, “trabalhadores que têm os salários mais baixos, que ganham 3% ou 4% acima da tabela, quando há quadros superiores e administrativos que ganham 200% e 300% acima”. Lembrando que em meados do ano passado a Yazaki Saltano tinha já despedido 304 trabalhadores em Ovar, o dirigente do Site-Centro Norte contrapõe que, “nos últimos 10 anos, a empresa teve lucros líquidos para cima de 60 milhões de euros, numa média de seis milhões por ano”. Neste contexto, o sindicato diz já contactado os ministérios do Trabalho e da Economia, defendendo que “é preciso colocar mãos a isto” e lamentando que, no ano passado, a posição do Governo tenha sido “simplesmente de que isto está nas mãos da DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], que vai lá mediar a negociação”. “Mais do que mediar, entendemos que é preciso também fiscalizar estes processos, analisar a fundamentação económica e tudo isso”, sustenta o dirigente sindical, contrariando o argumento de que “o trabalhador depois pode reclamar para o tribunal”: "Qual é a capacidade que um trabalhador individualmente, ou mesmo o sindicato, têm de chegar a informação que possa contradizer aquilo que a empresa justifica?”, questiona. Para Justino Pereira, se "o primeiro-ministro diz que neste país é preciso alterar a legislação laboral porque é muito rígida e é difícil despedir", o caso da Yazaki Saltano é "a prova de que isso não é verdade".

Segundo uma nota de imprensa enviada pela autarquia às redações, o apoio pretende assumir-se como um “estímulo à proatividade dos alunos do Ensino Básico”. Para esta edição foram acolhidas “18 candidaturas”. “Com o intuito de se desenvolverem competências empreendedoras, os alunos, com o acompanhamento dos seus professores, deverão, num primeiro momento, analisar o contexto em que estão inseridos (escola e/ou comunidade envolvente) na identificação de necessidades ou oportunidades. Com base nesse diagnóstico, alunos e professores são desafiados a apresentar ideias e a materializá-las em ações, através da conceção e implementação de projetos coletivos”, lê-se no comunicado.

“O Governo prepara-se para criar um Grupo de Trabalho para a Valorização dos Calceteiros e da Calçada Portuguesa. A iniciativa pretende proteger, dignificar e assegurar a continuidade deste património cultural imaterial que é único no mundo e candidato à classificação pela UNESCO como Património Cultural Imaterial da Humanidade”, indicou à Lusa fonte oficial do ministério de Margarida Balseiro Lopes. O grupo de trabalho vai ser formado por representantes nomeados pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo um prazo de seis meses para apresentar um relatório final, a contar a partir da entrada em vigor do despacho do Governo. Segundo o Governo, "este grupo “terá como missão analisar a realidade dos calceteiros, apresentar propostas concretas e fazer recomendações legislativas que assegurem a salvaguarda, a valorização e a sustentabilidade da profissão e da Calçada Portuguesa”. Inscrita no inventário nacional do Património Cultural Imaterial desde 2021 com necessidade de salvaguarda urgente, por proposta da Associação da Calçada Portuguesa, esta prática foi alvo de uma resolução da Assembleia da República, de 2018, que recomendava a adoção pelo Governo, “em parceria com o poder local, [de] políticas de conservação da calçada portuguesa que minimizem a sua degradação, sem prejuízo da incorporação de materiais que melhorem a sua mobilidade, aderência e conforto, tanto nas zonas históricas como nas zonas recentes”. Essa recomendação incluía, já, a proposta de promoção da “candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, atenta a sua singularidade, internacionalmente reconhecida”. Em março do ano passado, a candidatura à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) foi entregue à Comissão Nacional, envolvendo a Associação da Calçada Portuguesa, com mais de 50 calceteiros, a colaboração de oito municípios – Braga, Estremoz, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto de Mós e Setúbal -, e o apoio de mais de 20 instituições nacionais públicas e privadas. “A Calçada Portuguesa traduz-se numa forma de produção e manutenção de pavimentos por meio de um saber-fazer tradicional que está em forte declínio, devido à idade avançada dos detentores deste património imaterial. A arte de calcetar é milenar, mas a produção de Calçada Portuguesa inicia-se como uma técnica específica na primeira metade do séc. XIX, em Lisboa, […] expandindo-se por todo o país e por vários continentes”, pode ler-se na documentação patente no inventário nacional do Património Cultural Imaterial. Com uma matéria-prima fornecida por extratores e transformadores de pedra, esta é executada no chão pelos calceteiros “com a sua mestria, por tradição viva, transmitida de pais para filhos ou adquirida, enquanto aprendiz, no exercício da profissão com outros calceteiros”. “A dureza do trabalho, que é realizado em qualquer altura do ano, a baixa remuneração e algum estigma social associados a quem a produz, tem, contudo, afastado os mais jovens de se iniciarem nesta atividade, ao mesmo tempo que os mestres calceteiros vão desaparecendo. Assim, urge a valorização dos saberes ligados à Calçada Portuguesa, através do reforço da valorização dos donos de tais saberes: os calceteiros”, refere o mesmo texto no inventário nacional. “Se Lisboa chegou a ter 400 calceteiros no ativo, em 1927, passaria para menos de 30, em 1979 e tem hoje pouco mais de uma dúzia (além de 4 cantoneiros de arruamento), todos em idade já avançada, além de enorme desgaste rápido das suas condições físicas, o que revela uma clara tendência para a extinção eminente desta técnica tradicional”, segundo o mesmo documento, datado de 2020 e muito focado em Lisboa. Além de Portugal, a calçada portuguesa está presente em locais de Espanha, Gibraltar, Bélgica, Chéquia, China, com particular incidência no território de Macau, Malásia, Timor-Leste, Angola, Moçambique, África do Sul, Brasil, Estados Unidos e Canadá.