O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) foram aprovados com o voto de qualidade do presidente da Câmara, após um empate com três votos a favor da coligação PSD/CDS-PP e três votos contra do PS.

As GOP apresentam um valor de 34 ME, dos quais13,6 ME encontram-se inscritos no Plano Plurianual de Investimentos e os restantes 20,4 ME no Plano de Atividades Municipais.

Citado numa nota camarária, o presidente da Câmara, Diamantino Sabina, diz que o orçamento para 2025 reflete “um crescimento robusto de 12,2% em relação ao ano anterior”, consolidando Estarreja como "um exemplo de gestão financeira equilibrada".

“Este aumento deve-se, em grande parte, aos investimentos prioritários na requalificação das infraestruturas municipais, especialmente nas áreas da saúde, educação e rodovias”, adianta o autarca.

Sabina destaca a requalificação das unidades de saúde, com um investimento global de 5 ME, e a recuperação da Escola Básica Integrada de Pardilhó, com um valor superior a 3 ME, dois exemplos do que diz ser o compromisso do executivo com “a melhoria dos serviços públicos e o bem-estar da população”.

“Estes projetos, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), são apenas o ponto de partida de um ciclo de investimentos que consolidará a base de um concelho sempre mais moderno e competitivo”, refere.

A vereadora do PS, Marisa Macedo, justificou o voto contra dos socialistas alegando que o orçamento “não reflete qualquer visão que permita cortar com o estado letárgico em que Estarreja se encontra”.

“Não traz nenhuma esperança de crescimento. E sem crescimento não há futuro, com mais gente e com progresso. Sem crescimento há estagnação, o que faz com que Estarreja, apesar de estar no litoral, pareça ser do interior de Portugal. Os estarrejenses merecem melhor”, diz a vereadora.

Marisa Macedo critica também a manutenção dos impostos, considerando que se trata de um contrassenso, porque a coligação PSD/CDS-PP, na oposição, “criticava fortemente a receita fiscal do ex-governo PS, mas enquanto autarquia local, com poder para tal, não baixa impostos que poderiam aliviar a carteira dos estarrejenses, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a participação no IRS”.

As prioridades para os próximos anos incluem a conclusão de projetos estruturantes em curso, o reforço da oferta cultural e desportiva, a promoção da coesão social e o fomento à competitividade económica.

A maior fatia do investimento vai para a área da Coesão Social e Cultura com uma dotação de 15,4 ME (31,1% do valor do Orçamento), dos quais 5,6 ME se destinam aos investimentos na Educação e 4 ME à Saúde.

Para a área da Governação estão previstos 14,2 ME (28,7% do orçamento), verificando-se um aumento de 8,2% nas despesas com pessoal, essencialmente devido ao reforço que tem sido efetuado no quadro de pessoal da autarquia para responder às novas competências que foram recebidas.

O município prevê ainda gastar 8,4 ME na área do Desenvolvimento Urbano (16,9% do valor do orçamento) com destaque para os investimentos na rede viária que rondam os 6 ME.

Relativamente ao pacote fiscal, a autarquia decidiu manter os valores das taxas e impostos municipais, incluindo o IMI em 0,35%, com reduções para as famílias em função do número de dependentes ao seu cargo e uma majoração de 30% para prédios degradados para os quais o município declare a necessidade de obras.

Mantém-se também a taxa de Derrama nos 1,5% para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e 0,01% para as restantes e a participação do IRS continua nos 3%.

Os documentos têm ainda de ser aprovados pela assembleia municipal, que se vai reunir no próximo dia 20 e onde a coligação PSD/CDS-PP tem a maioria.