Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia, que tutela o Fundo Ambiental, a fonte de financiamento, refere que a verba disponível vai permitir apoiar a instalação de ecopontos florestais ou de compostagem em locais do Norte e Centro do país vulneráveis ao risco de incêndio, bem como ações de sensibilização, comunicação e formação. A tutela espera que este apoio permita "uma redução sustentada da média anual da área ardida, promovendo uma gestão ativa das explorações florestais e agrícolas" através de recolha, armazenamento temporário e encaminhamento para compostagem ou centrais de biomassa dos "materiais sobrantes das explorações florestais, agroflorestais e agrícolas". "Ao incentivar o encaminhamento adequado dos sobrantes e eliminar a prática de queimas descontroladas, será também possível diminuir significativamente o número de ignições", acrescenta o ministério no comunicado. As entidades que vão beneficiar do financiamento são maioritariamente autarquias e entidades intermunicipais, nomeadamente dos concelhos de Tábua, Soure, Paredes, Mangualde, Anadia, Vila Nova de Poiares, Vila de Rei, Castelo Branco, Boticas, Paços de Ferreira e Sertã. O período de apresentação de candidaturas decorreu entre 02 de outubro e 20 de dezembro de 2023, tendo a audiência de interessados, para efeitos de contestação dos resultados preliminares, ocorrido entre 25 de março e 08 de abril de 2025. O relatório final de avaliação, assinado pelo diretor do Fundo Ambiental, Marco Rebelo, data de 17 de abril último. Ao todo foram aprovadas 26 das 36 candidaturas submetidas, mas só 16 foram elegíveis para o financiamento disponível (1,5 milhões de euros).

De acordo com o balanço final com dados provisórios divulgados hoje pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em comunicado, foram registados 50 feridos graves e 649 ligeiros no âmbito da Operação “Páscoa 2025”, que decorreu entre 11 e 21 de abril (segunda-feira).Na Operação “Páscoa 2024”, que decorreu entre 25 de março e 01 de abril do ano passado, a Guarda registou 1.951 acidentes, quatro vítimas mortais, 23 feridos graves e 517 feridos ligeiros. Quanto à fiscalização rodoviária, a GNR fiscalizou 77.127 condutores, dos quais 715 conduziam com excesso de álcool. Dos 715 automobilistas detetados com excesso de álcool, 441 foram detidos por terem uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. Foram ainda detidas 233 pessoas por conduzirem sem habilitação legal. Das 13.401 contraordenações registadas pela guarda, 3.705 dizem respeito a excesso de velocidade, 274 são por excesso de álcool, 338 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças (SRC), 397 por uso indevido do telemóvel,1.860 por falta de inspeção periódica obrigatória e 590 por falta de seguro. Durante a operação, a GNR deteve 45 pessoas por tráfico de droga, 16 detidos por posse ilegal de armas ou armas proibidas e 32 detidos por furto e roubo. Foram apreendidas 61.258 doses de haxixe, 2.812 doses de canábis, 4.332 doses de cocaína, 67 de heroína, 82.800 de MDMA, 106 armas e 50 veículos. No âmbito da prevenção e sensibilização, a GNR visitou 3.282 idosos. Num comunicado divulgado também hoje, a PSP faz igualmente um balanço da Operação Páscoa Segura 2025, que arrancou dia 12 de abril e terminou na segunda-feira apontando a detenção de 902 pessoas. Das detenções efetuadas, 474 foram por crimes rodoviários, nomeadamente 260 por condução de veículo sob efeito de álcool e 214 por falta de habilitação legal para conduzir. Desde o início da operação, a PSP registou 1.424 acidentes, dos quais resultaram 435 feridos (22 graves e 413 ligeiros), não se tendo registado qualquer vítima mortal, ao contrário do ano passado em que houve um morto. A PSP fiscalizou 15.990 condutores e controladas por radar 60.524 viaturas. No âmbito da operação, a PSP detetou 5.703 infrações, das quais 1.225 por condução em excesso de velocidade, 595 por falta de inspeção periódica obrigatória, 227 por falta de seguro, 152 por condução sob influência do álcool e 132 por uso do telemóvel durante a condução. Foram também detidas 75 pessoas por crimes contra a propriedade (furtos e roubos) e 60 suspeitos por tráfico de droga, tendo sido apreendidas mais de 50.700 doses individuais. Durante a operação foram igualmente apreendidos 469 artigos de pirotecnia e 68 armas (20 armas de fogo, 29 armas brancas e 19 de outras tipologias). No mesmo período foram registadas 483 ocorrências de violência doméstica, tendo sido detidos 13 suspeitos pela prática deste crime.

A reunião de um piquete de greve, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, entre 09:30 e as 10:00 de hoje, assinala o início da jornada, segundo os representantes sindicais. Em comunicado divulgado na passada segunda-feira, a federação sindical revela que os trabalhadores voltam a fazer greve “para exigir uma justa compensação pelo trabalho prestado nestes dias” e que a paralisação prologar-se-á até 31 de dezembro, “afetando todos os feriados até lá”. Contactado pela agência Lusa, Orlando Almeida, dirigente da FNSTFPS, disse que a federação se reuniu em março passado com a ministra da Cultura e com a administração da Museus e Monumentos de Portugal e que “não houve nem abertura para negociar, nem uma proposta sequer” por parte da tutela. “Não houve rigorosamente nada. Estamos abertos a que se possa negociar, mas com algo de concreto”, disse o sindicalista. Segundo Orlando Almeida, os trabalhadores dos museus, monumentos e sítios arqueológicos de tutela pública recebem, em dias de feriado, cerca de 15 a 20 euros, o que representa “metade de um dia normal”, e são-lhes pagas até duas horas suplementares. “Há anos que este problema se arrasta, sem que os sucessivos governos tenham tomado uma decisão no sentido de valorizar o trabalho prestado em dias feriados nos museus, monumentos e sítios classificado”, sublinhou a federação em comunicado. Nos 38 museus, monumentos e palácios nacionais geridos pela Museus e Monumentos de Portugal, entre os quais o Palácio Nacional de Mafra, o Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém (Lisboa) e o Convento de Cristo (Tomar), trabalham atualmente cerca de mil funcionários, estimou Orlando Almeida. A agência Lusa contactou a Museus e Monumentos de Portugal sobre a greve e a possibilidade de abertura de negociações com trabalhadores, no início da semana, e aguarda resposta.

No período entre as 00:00 do dia 11 de abril e as 23:59 do dia 17 de abril de 2025, a GNR registou 1.547 acidentes e fiscalizou 49.366 condutores, dos quais 263 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. “Foram ainda detidas 160 pessoas por conduzirem sem habilitação legal”, no âmbito da Operação Páscoa 2025, adianta a Guarda Nacional Republicana (GNR) em comunicado. Nas ações de patrulhamento rodoviário, os militares detetaram 9.224 contraordenações, a maioria (2.452) por excesso de velocidade e 1.261 por falta de inspeção periódica obrigatória. Das infrações detetadas, 392 foram por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório, 311 por uso indevido do telemóvel a conduzir e 254 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou cadeirinha para crianças. Relativamente aos acidentes com as duas vítimas mortais, um diz respeito a um despiste com um motociclo na madrugada de sábado, na localidade de São João de Lourosa, no distrito de Viseu, do qual resultou a morte de uma jovem de 20 anos. O outro ocorreu no domingo, também um despiste com motociclo, em Paul, na Covilhã, no distrito de Castelo Branco, que vitimou um homem de 46 anos. A GNR salienta que irá continuar a priorizar a fiscalização a situações de condução sob a influência do álcool e de substâncias psicotrópicas, bem como o excesso de velocidade, utilização indevida do telemóvel, utilização correta do cinto de segurança e de cadeirinha, falta de inspeção periódica e de seguro de responsabilidade civil obrigatórios. Estará também atenta à “incorreta execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem”. No comunicado, a GNR reafirma “o seu compromisso de trabalhar para a segurança da população, sobretudo num período em que o convívio familiar e as tradições ganham ainda maior significado”. “Contamos com o contributo e a responsabilidade de todos para que estas festividades da Páscoa sejam celebradas em segurança e sem tragédias a lamentar”, salienta.

Segundo a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), entre janeiro e março deste ano foram vendidos perto de 3,12 milhões de livros (3.123.067), o que equivale a uma média de 34.700 livros vendidos por dia, mais 5,5% do que no período homólogo do ano passado. Estas unidades de venda - registadas apesar do aumento do preço médio do livro de 1,5% para os 14,48 euros - traduziram-se num encaixe financeiro de 45,22 milhões de euros (45.224.489), mais 7% face aos primeiros três meses do ano passado, de acordo com os dados disponibilizados à APEL pela Gfk, entidade independente que faz auditoria e contagem das vendas de livros ao longo do ano. Neste mesmo período foram postos à venda 2.853 novos livros. Apesar de estes dados revelarem um ligeiro aumento face ao ano passado, o aumento de vendas e de encaixe financeiro no primeiro trimestre de 2024 face ao mesmo período de 2023 foi mais significativo, ainda por cima atendendo a que o aumento do preço médio dos livros, na altura, também foi mais elevado. Quanto aos pontos de venda, 70,1% dos livros vendidos no primeiro trimestre deste ano foram escoados por livrarias, enquanto 29,9% foram vendidos por hipermercados. Isto reflete-se igualmente nos valores das vendas, já que 79,4% do total arrecadado no mercado livreiro foram repartidos pelas livrarias e 20,6% ficaram com os hipermercados. Por categoria, o género mais procurado foi a literatura infantojuvenil, com o maior número de unidades vendidas - 35,6% do total -, a um preço médio de 11,05 euros, que contribuem com 27,2% para o encaixe financeiro total, abaixo da receita das vendas de ficção e não-ficção. Em segundo lugar, em termos de unidades vendidas, está a ficção, com um peso de 31,3% do mercado, a um preço médio de 16,78 euros por livro, conseguindo um valor correspondente a 36,2% do total das vendas. Os livros de não-ficção, que representam 29,6% das unidades vendidas neste período, a um preço médio de 17,39 euros, obtêm 35,5% do valor total de vendas. O género menos representativo - campanhas e exclusivos - contribuiu com 3,5% em número de unidades vendidas, 1,1% do valor final apurado, tendo o preço médio destas publicações rondado os 4,38 euros. No primeiro trimestre de 2024, foram vendidos 2,9 milhões de livros, para um valor global do mercado, nesse período, de 42,26 milhões de euros. O ano de 2024 fechou com o quarto trimestre a registar vendas de mais de 4,5 milhões de livros (4.524.157), o que representou um encaixe financeiro superior a 68 milhões de euros (68.367.732), com o preço médio do livro a alcançar os 15,11 euros. Estes números mostram que nos últimos três meses de 2024, os valores de venda foram bastante superiores aos contabilizados no mesmo período de 2023, com aumentos de 8,2% no número de livros vendidos, de 5,9% no valor financeiro angariado e de 2,1% no preço médio do livro. De acordo com dados divulgados em fevereiro pela APEL, em 2024 o mercado livreiro cresceu 9%, para um total de quase 14 milhões de unidades vendidas, mantendo a tendência de crescimento desde a pandemia, impulsionado principalmente pela venda de livros de ficção entre os mais jovens, influenciados pelas redes sociais.

Segundo dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN), pedidos pela agência Lusa, 705 jovens, com idades entre os 16 e os 18 anos, casaram em 2023, 2024 e nos primeiros três meses de 2025. Entre os jovens com 16 anos, o número aumentou de 135 em 2023 para 194 em 2024, o que representa um acréscimo de 43,7%. Entre janeiro e março casaram 52. No mesmo período de tempo, houve também registo de 32 casamentos em que ambos tinham 16 anos, entre 12 casamentos em 2023, 17 em 2024 e cinco já em 2025. A maioria destes casamentos, em que ambos tinham 16 anos, registou-se no distrito de Beja (13), seguindo-se Aveiro (5), Braga (4), Faro (3) e Porto (2). Os restantes aconteceram nos distritos de Castelo Branco, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, cada um com registo de um casamento. Por outro lado, registaram-se 349 casamentos em que pelo menos um dos elementos do casal tinha 16 anos, e que representa 74,25% do total de 470 casamentos com menores registados desde 2023. Na faixa etária entre os 16 e os 18 anos, os jovens com 16 anos são os mais representativos, seja no número total de pessoas que casam, seja no número de casamentos e basta olhar para o número de casamentos em que pelo menos uma das pessoas tinha 17 anos para o valor baixar para 196 matrimónios. O número de casamentos em que pelo menos um dos elementos tinha 18 anos foi de 111. Entre 2023 e março de 2025 casaram 381 jovens com 16 anos, o que representa 54% do total de 705 menores que casaram neste período de tempo. Os jovens com 17 anos assumem 30%, enquanto os jovens com 18 anos são 15,7%. Também no total das 940 pessoas que casaram, e em que pelo menos uma delas era menor, os jovens com 16 anos estão em maioria e representam quase metade (40,53%), enquanto os jovens com 17 anos representam 22,6% e os de 18 anos 11,81%. Do total de jovens com 16 anos que casaram desde 2023, a maioria é do género feminino. Houve 317 raparigas que contraíram matrimónio, enquanto rapazes foram 64. A desigualdade de género mantém-se entre os jovens que casaram com 17 anos, já que entre o total de 213, 127 eram raparigas e 86 eram rapazes, o mesmo acontecendo entre os jovens com 18 anos, já que do total de 111, 96 eram raparigas e 15 eram rapazes. Desde o dia 02 de abril que estão proibidos os casamentos de menores de 18 anos e o casamento infantil, precoce ou forçado passou a integrar o conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo. O presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República em 24 de março, depois de, em finais de fevereiro, a Assembleia da República ter aumentado para os 18 anos a idade mínima para um jovem poder casar e retirou de vários artigos da legislação a referência à emancipação. O decreto foi votado em 20 de fevereiro, no parlamento, e foi aprovado com os votos contra do PSD, IL e CDS-PP e resulta dos projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), aprovados na generalidade em 31 de janeiro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.