País
CIS reporta pedidos de ajuda sobre imagens sexuais de menores criadas com IA
À agência Lusa, o CIS salienta que a produção ilegal de conteúdo sexual de menores com IA provém de "pares ou colegas de escola, e são partilhadas através de grupos de WhatsApp e por vezes publicadas em ‘stories’ do Instagram”. O CIS refere que este tipo de conteúdo tem sido amplificado pela IA que possibilita criar, rapidamente, ‘sites’ inteiros com diferentes tipos de conteúdo. “Atualmente, qualquer imagem ou vídeo pode ser gerado de forma rápida, gratuita e acessível a qualquer pessoa, e em qualquer lugar. Estes conteúdos podem, ou não, ser realistas, e podem, ou não, incluir áudio”, menciona o centro. Recentemente, um relatório da Internet Watch Foudation (IWF) revelou que o abuso sexual infantil gerado com IA aumentou 400% no primeiro semestre do ano, tendo sido detetadas 210 páginas ‘online’ com este tipo de conteúdo. Neste sentido, o CIS afirma que “não existe, pelo menos para o grande público, uma tecnologia capaz de identificar, de forma eficaz, se um conteúdo foi gerado artificialmente no momento. Tal como aconteceu com outras tecnologias ao longo da história, ferramentas criadas com determinados fins, são rapidamente usadas para fins maliciosos, tais como gerar imagens difamatórias ou íntimas”. O CIS explica que a partir do momento em que imagens de jovens estão disponíveis ‘online’, qualquer pessoa pode utilizá-las para gerar material sexual artificial, manipulando digitalmente a imagem, “tornando-se mais fácil criar identidades falsas para abordar crianças e jovens, facilitando processos de aliciamento ou obtenção de conteúdo sexual ilegal”. Além disso, “já existem inúmeras plataformas cujo único objetivo é criar imagens íntimas de mulheres, uma realidade que rapidamente se estendeu ao conteúdo sexual de menores”. Na semana passada, o Facebook encerrou um grupo italiano com quase 32.000 utilizadores no qual eram partilhadas e comentadas fotos de mulheres em momentos de intimidade, presumivelmente sem a sua permissão, após várias denúncias recebidas. Nesta matéria, os perigos passam pela exposição de menores, manipulação de imagens, risco de aliciamento, chantagem e danos psicológicos, bem como a circulação rápida e difícil de controlar dos vários tipos de conteúdos. As denúncias que chegam ao CIS têm origem na Linha Internet Segura (LIS), operacionalizada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que “integra um serviço de denúncia de conteúdos ilegais ‘online’”. O CIS é coordenado pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e resulta de um Consórcio que envolve a DGE - Direção-Geral da Educação, o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a APAV e a Microsoft Portugal.
Mais de 43 mil alunos colocados no Ensino Superior e a maioria ficou onde queria
Este ano houve menos nove mil candidatos ao ensino superior, não chegando aos 50 mil, e as previsões de haver menos alunos a entrar no ensino superior confirmaram-se: Na 1.º fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior ficaram colocados 43.899 estudantes, o que corresponde a uma diminuição de 12,1% em relação ao ano passado. Por outro lado, aumentou a percentagem de candidatos que conseguiu uma vaga, atingindo-se o valor mais alto de sempre de 90,1% de colocados, mais quatro pontos percentuais do que em 2024. A maioria (63,1%) conseguiu ficar colocada na sua primeira opção e 90,9% numa das suas três primeiras opções de candidatura, sendo também estes os valores mais elevados dos últimos anos. Para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), este aumento percentual revela “um crescente ajustamento entre a procura dos estudantes e a oferta das instituições”. Os cursos de Engenharia Aeroespacial, Medicina, Matemática Aplicada à Economia e Gestão e Bioengenharia voltam a ser aqueles em que é mais difícil um lugar, já que os últimos colocados tiveram uma média mínima de 18 ou mais valores. Os números mostram que este ano havia mais 626 vagas e menos nove mil candidatos. Resultado: Sobraram 11.513 vagas, o valor mais elevado da última década. Os dados mostram ainda que aumentaram em 20,3% os estudantes colocados em licenciaturas em Educação Básica, havendo agora 1.199 novos alunos que ocuparam todas as vagas disponibilizadas na 1.º fase. “Nos últimos três anos o número de colocados em licenciaturas em Educação Básica aumentou 64,9%, o que demonstra o crescente interesse dos estudantes por estas formações”, sublinha o MECI em comunicado enviado para as redações. Nos cursos de medicina, que voltam a estar entre os cursos com as médias de acesso mais elevadas, ficaram colocados 1.647 estudantes. Olhando para os cursos mais competitivos, ou seja, aqueles em que há mais candidatos em 1.ª opção com notas iguais ou superiores a 17 valores, entraram 4.524 novos estudantes, o que representa um aumento de 10% face ao ano passado. Por outro lado, diminuíram os colocados em cursos nas áreas de competências digitais: Há 6.447 caloiros, menos 16,7% que no ano anterior. Os alunos colocados na 1.ª fase têm agora quatro dias, entre segunda e quinta-feira, para se inscreverem. Sendo que poderão voltar a candidatar-se à 2.º fase, cujas candidaturas também começam na segunda-feira. Além das 11.513 vagas que agora sobraram, na 2.º fase surgem novos lugares deixados por alunos que não concretizaram a matrícula e inscrição. Estas novas vagas dependentes de alunos que desistam do lugar serão divulgadas apenas a 2 de setembro no ‘site’ da Direção-Geral do Ensino Superior, sendo ainda possível nessa altura alterar uma candidatura já feita. As candidaturas para a 2.º fase terminam a 03 de setembro e os resultados serão divulgados a 14 de setembro. Podem concorrer à 2.ª fase os que não ficaram agora colocados e os que tendo conseguido um lugar pretendem mudar de curso. No entanto, “se estes estudantes forem colocados na 2.ª fase, a colocação na 1.ª fase, bem como a matrícula e inscrição que realizaram, são anuladas”, recorda a tutela. Os candidatos colocados na 1.ª fase que não procederam à respetiva matrícula e inscrição também podem voltar a inscrever-se na 2.º fase, segundo as regras.
Ribau Esteves defende “reforma profundíssima” no combate aos incêndios
Ribau Esteves advoga que o país precisa de uma reforma “profundíssima e séria” para acabar com a “doença crónica” que é a “performance absolutamente absurda, negativíssima, dos incêndios”. Para ter um combate de qualidade, o autarca, que também é vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), defende que a aposta nos meios aéreos é fundamental. O objetivo é conseguir uma reação rápida às ignições que são mais facilmente controladas se detetadas ao início. “Se demorar um dia, dois, três ou 10 dias a mobilizar meios aéreos, por exemplo, pois com certeza que a única coisa que eu vou ter no incêndio é o seu crescimento, até porque sabemos bem que os meios terrestres não têm capacidade operacional em certas tipologias de espaço geofísico”, considera Ribau Esteves. Nesse sentido, o presidente assinala também a reformulação do sistema de combate de terra. No entender do autarca, muitas corporações de bombeiros estão limitadas do ponto de vista dos recursos humanos. Outra preocupação do presidente da Câmara Municipal de Aveiro prende-se com a falta de poder de comando dos autarcas. Como responsáveis pela Proteção Civil Municipal, os presidentes “têm que comandar”, entende Ribau Esteves. Para isso, defende que tem de existir uma reformulação de toda a rede que existe atualmente. Os autarcas têm também um importante papel na pressão sobre os proprietários para limparem os terrenos, defende Ribau Esteves. No entanto, “não vale a pena ter ilusões” de cumprir totalmente, uma vez que não há meios disponíveis. O presidente diz ter apresentado uma proposta de plano de ação ao anterior governo de Luís Montenegro, mas que não recebeu qualquer resposta. A meta seria ter a “capacidade de usar a posse administrativa de parcelas de minifúndio onde os proprietários não fazem o seu trabalho, têm uma expectativa de venda com valores muito altos, e isso obviamente provoca um risco de incêndio” Ribau Esteves defende que a prioridade deve ser sempre dada à prevenção. Assim, defende que deve ser reforçada a ação punitiva dos incendiários, obrigando-os a “cuidar da floresta para que ela seja mais resiliente ao fogo”. Este tipo de moldura penal, associada à limitação da liberdade, é “fundamental” para dissuadir os cidadãos do crime de fogo posto, acredita. Uma nova Lei das Finanças Locais é outra das reivindicações do autarca. A ideia seria recompensar município como o Sabugal para que consigam “capacitar-se para proteger, por exemplo, a sua capacidade de fixação de carbono, que tem em muito maior condição do que têm os municípios mais urbanos do litoral do país”.
Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP entra em vigor com 1.200 polícias
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2023, algumas competências desta força de segurança passaram para a esfera da PSP e, agora, as operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), ficam a cargo da PSP. O objetivo, explicou a PSP em comunicado, é que, “a médio prazo”, a UNEF funcione com cerca de 2 mil pessoas, incluindo “polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais”. Esta necessidade de aumento de trabalhadores é resultado, não só das novas competências agora atribuídas, mas também da implementação do novo sistema de entradas e saídas que vai funcionar a partir de 12 de outubro de 2025 e da implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir do próximo ano. Além das operações de afastamento e de retorno, que eram da competência da AIMA, a vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas, que eram já competência da PSP, ficam também concentradas na nova unidade, que ficará sob a liderança do diretor nacional desta polícia. A UNEF vai também passar a abrir processos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. O objetivo é que as atuais divisões de segurança aeroportuárias e controlo fronteiriço da PSP, criadas na sequência da extinção do SEF e situadas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, sejam integradas na UNEF. No entanto, a transferência das divisões para a UNEF será um processo “gradual e faseado" de modo a garantir "articulação com as unidades da PSP existentes”, explicou a PSP. À Lusa, o dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, alertou para o problema que se arrasta nesta polícia relacionado com a falta de efetivo e admitiu reservas em relação a esta nova unidade, apontando “mais sobrecarga para os polícias”. Esta nova unidade resultou de uma proposta do Governo, cujo projeto teve algumas alterações pedidas pelo Chega, que ainda tentou mudar o nome da unidade, mas sem sucesso. A proposta do Governo foi aprovada na Assembleia da República, em julho, com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS, a abstenção do PS e JPP e votos contra dos restantes partidos de esquerda.
Setor pirotécnico critica proibições em cidades e zonas costeiras
Numa nota enviada à agência Lusa, a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE), que já tinha alertado para os avultados prejuízos que as empresas do setor estão a ter este ano devido aos fortes incêndios, considera que os alertas emitidos pelo executivo devem excluir os contextos urbanos e costeiros, para dar algum fôlego financeiro à atividade. “O setor está solidário com o país neste momento de tragédia e reafirma que a segurança é prioridade absoluta, mas não aceita ser visto como responsável por um problema que não tem origem na pirotecnia. Recorde-se que, por lei, não há espetáculos em áreas florestais há quase 20 anos”, lembra a ANEPE. Para a associação, esta decisão do Governo, que vigora desde 02 de agosto, “tem efeitos devastadores”, já que “o verão representa mais de metade do volume de negócios e estão em causa cerca de 15.000 postos de trabalho diretos e indiretos”. Entre as medidas possíveis, a ANEPE defende “decisões baseadas em critérios técnicos claros”, como os mapas de perigo de incêndio do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e a avaliação concreta de cada local. “É fundamental distinguir zonas florestais de contextos urbanos e costeiros”, salienta, recordando que “os espetáculos já obedecem a planos de segurança rigorosos, validados por bombeiros, forças de segurança e autarquias”. A ANEPE lamenta ainda que o Governo não tenha demonstrado disponibilidade para ouvir o setor. “Muitas empresas e profissionais vivem hoje em suspenso, sem informação clara e a conhecer as decisões apenas pelos meios de comunicação social”, dizem. A ANEPE apela ao Governo para que “abra de imediato canais de diálogo com o setor, de forma a encontrar soluções equilibradas que protejam simultaneamente as florestas e os milhares de postos de trabalho que dependem desta atividade”. Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal. Segundo dados oficiais provisórios, até hoje, 20 de agosto, arderam mais de 222 mil hectares em todo o país.
Cerca de metade das detenções da PJ por crime de incêndio aconteceram em agosto
De acordo com a informação que consta nos comunicados publicados pela PJ e consultados pela Lusa, entre o dia 01 de janeiro e o dia 20 de agosto, a maioria das detenções foi feita em coordenação com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e 25 suspeitos foram presos durante este mês de agosto. As detenções feitas pela PJ decorrem das investigações abertas, mas há também a registar 42 detenções em flagrante delito pela GNR entre 01 de janeiro e 13 agosto, além da identificação de 566 suspeitos do crime de incêndio florestal. Somando os dados da PJ e da GNR, foram já detidas este ano, pelo menos, 94 pessoas, quase tantas como em 2024, ano em que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, foram feitas 99 detenções pela PJ, GNR e PSP. A GNR registou ainda 5.996 incêndios florestais e, em relação aos casos que ficaram sob a sua competência - outros passaram para a Polícia Judiciária -, foi possível apurar que 30,2% dos incêndios foram causados pelo uso do fogo, 24% resultaram de incendiarismo, 23,2% tiveram causa indeterminada, 14,5% origem acidental, 6,6% ocorreram por reacendimento, 1% foram casos naturais e 0,5% foram de origem estrutural. Em relação a condenações e medidas preventivas, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) adiantou à Lusa que estão nas cadeias portuguesas 109 presos relacionados com o crime de incêndio florestal - 42 condenados, 24 inimputáveis, 39 a aguardar julgamento em prisão preventiva e 4 a aguardar que a decisão transite em julgado. No ano passado, também de acordo com o RASI, 24 pessoas ficaram em prisão preventiva e foram constituídos 859 arguidos. Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro, num contexto de temperaturas elevadas que motivou a declaração da situação de alerta desde 02 de agosto. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, na maioria sem gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal. Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual chegaram dois aviões Fire Boss para reforço do combate aos fogos. Segundo dados oficiais provisórios, até 19 de agosto arderam mais de 201 mil hectares no país, mais do que a área ardida em todo o ano de 2024.
Número de desempregados inscritos nos centros de emprego cai 4% em julho
De acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de julho, "estavam registados, nos serviços de emprego do Continente e Regiões Autónomas, 292.825 indivíduos desempregados, número que representa 66,9% de um total de 437.542 pedidos de emprego". São menos 12.314 pessoas inscritas nos centros de emprego face a julho de 2024. Para este recuo, "na variação absoluta, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (-12.727), os que procuram um novo emprego (-11.424) e os maiores de 25 anos (-10.577)", nota o IEFP na nota hoje divulgada. Já na comparação em cadeia, isto é, face a junho, trata-se de menos 663 pessoas inscritas nos centros de emprego. É o sexto mês consecutivo a recuar e, à semelhança do que sucedeu no mês anterior, o número de inscritos é o valor mais baixo desde julho de 2023, quando estavam registadas 284.330 pessoas nos centros de emprego, segundo a análise dos dados disponíveis. No que toca aos grupos profissionais com maior expressão, face ao período homólogo, "observa-se um decréscimo no desemprego nos grupos profissionais dos "agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta" (-18,5%);"pessoal administrativo" (-14,2%), "técnicos e profissões de nível intermédio" (-9,7%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (-7,2%)". Por outro lado, registou-se um aumento do desemprego "no grupo profissional dos "representantes do poder legislativo, órgãos executivos, dirigentes, diretores e gestores executivos"(+17,3%) e "Trabalhadores não qualificados"(+3,2%)". Em termos regionais, o desemprego registado diminui em todas as regiões, à exceção do Alentejo, face ao período homólogo, tendo o o valor mais acentuado sido registado na região autónoma da Madeira (-19,4%). Já na comparação em cadeia, registou-se "alguns aumentos nas regiões do Norte, Centro e Alentejo", revela o IEFP. No final de julho, as ofertas de emprego por satisfazer atingiram os 19.014 nos serviços de emprego de todo o país, o que corresponde a um aumento das ofertas em ficheiro na análise anual (+6 836; +56,1%), mas a um decréscimo face ao mês anterior (-292; -1,5%).