País
Primeiro-ministro considera que greve geral “não faz sentido” e tem motivações políticas
Luís Montenegro falava na abertura do debate quinzenal no parlamento, questionado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que lhe perguntou se fazia sentido que o executivo PSD/CDS-PP enfrentasse uma greve geral antes de completar dois anos em funções, quando os governos do PS não tiveram nenhuma em oito anos. O primeiro-ministro defendeu, tal como antes tinha feito Hugo Soares, que a intenção do Governo de rever a lei do trabalho já estava expressa quer no seu programa quer no acordo tripartido assinado em outubro do ano passado com a UGT e as confederações empresariais. Depois, Montenegro disse querer colocar-se, não no papel dos sindicatos, mas de “trabalhador sindicalizado” para decidir se faria ou não a greve convocada por UGT e CGTP para 11 de dezembro. “Eu vou fazer greve porque estou a ganhar menos? Não, eu estou a ganhar mais. Eu vou fazer greve porque estou a pagar mais impostos sobre o meu trabalho? Não, eu estou a pagar menos impostos. Eu vou fazer greve porque o meu emprego está em perigo? Não, na grandíssima maioria dos casos o meu emprego não está em perigo”, perguntou e respondeu. Ainda no mesmo papel, Montenegro questionou-se se as alterações previstas na legislação laboral – que frisou tratar-se ainda de um anteprojeto em negociação com os parceiros na concertação – serão motivo para aderir à paralisação. “Eu devo esperar para saber se vem aí alguma coisa que efetivamente prejudique a minha vida. Eu trabalhador sindicalizado, vou ler o que está hoje na mesa das negociações e concluo: Não, não vem aí nenhuma revolução, não vai haver nenhuma perda daquilo que são os meus direitos, vai haver a valorização da nossa economia e portanto vale a pena continuar a trabalhar e esta greve não faz sentido”, considerou. O chefe do Governo concluiu que “a greve é política”, motivando os que “nunca, nunca chegarão a acordo”, dirigindo-se diretamente à CGTP e os que, “sinceramente, caíram na armadilha da CGTP”, numa referência implícita à UGT.
Apoios aos agricultores afetados pelos incêndios em 2024 pagos na totalidade
Num comunicado conjunto, os ministérios da Economia e da Coesão Territorial e da Agricultura e do Mar explicaram que estes apoios abrangeram 5.081 pequenos agricultores e foram superiores a 19 milhões de euros. Relativamente aos incêndios de 2025, segundo os dois ministérios, “já foram processados os pagamentos a mais de 2.500 agricultores”. “Este ano, o Governo já pagou mais de 11 milhões de euros aos agricultores do Norte e Centro afetados pelos incêndios de 2025 e cujos prejuízos não excederam os 10 mil euros”, referiram. À CCDR do Norte “chegaram 4.193 candidaturas de agricultores, das quais há 2.533 com análise concluída e 1.565 já pagas, num valor superior a sete milhões de euros”. A CCDR do Centro recebeu 4.582 candidaturas, “tendo já sido concluídas 1.371 e pagas 1.027, num montante superior a quatro milhões de euros”. Estes apoios foram dados aos agricultores “para compensação de prejuízos, mesmo que indocumentados”, recordaram os ministérios, acrescentando que a sua atribuição “é precedida por uma vistoria conjunta dos técnicos dos municípios e das CCDR competentes”. São elegíveis prejuízos relacionados com “danos com animais, culturas anuais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos e espaços de apoio à atividade agrícola”.
Fenprof alerta que mais um quarto das turmas com alunos com necessidades não cumprem a lei
Esta é uma das conclusões do inquérito realizado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), este ano letivo, a diretores escolares que 27,1% das turmas com alunos com necessidades educativas está sobrelotada. Comparando com o levantamento do ano passado, verifica-se um aumento de turmas constituídas ilegalmente: Em 2024, eram 23%, segundo dados da Fenprof divulgados hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Num universo de 9.252 turmas consideradas no levantamento, quase metade tinha alunos com necessidades educativas (NE) e por isso deveriam ter menos de 20 estudantes e, no máximo, dois alunos com NE, segundo a legislação em vigor. No entanto, mais de uma em cada quatro destas turmas (27,1%) foi constituída ilegalmente. O inquérito mostra que 12,4% tinha mais de 20 alunos, 8% tinha mais de dois alunos com NE e 6,7% tinha mais de 20 alunos e mais de dois alunos com NE, segundo os resultados do inquérito realizado a diretores de 147 escolas e agrupamentos de todo o país. Para a Fenprof, o aumento do número de turmas que não cumprem a lei registado nos inquéritos é um dos resultados do também aumento de alunos e da falta de espaços físicos. Os diretores escolares alertaram também para a carência de recursos nas escolas, onde faltam professores de educação especial, técnicos especializados e até assistentes operacionais. No levantamento, 74,3% das escolas e agrupamentos queixaram-se de ter poucos docentes da Educação Especial, um problema que também parece ter-se agravado em relação ao ano passado, altura em que o problema foi apontado por 64% dos diretores. Os diretores têm aberto vagas para contratar novos professores, mas a maioria não consegue resolver o problema: Quase três em cada quatro escolas (71,6%) não conseguiram recrutar qualquer docente, ficando as vagas vazias, principalmente para apoio a alunos do domínio cognitivo e motor. A maioria dos diretores (77%) também diz não ter assistentes operacionais suficientes. Só nas escolas e agrupamentos que integram o levantamento, seriam precisos mais 557 assistentes operacionais. “Há ainda um caminho importante a percorrer”, defendeu José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, alertando para a “já crónica falta de recursos na educação inclusiva”. “Tem sido muito graças ao trabalho dos docentes, das direções das escolas e do pessoal não docente - os assistentes operacionais e os técnicos especializados – assim como das famílias, que é garantido que estes alunos continuem a ter apoio, mas muitas vezes é insuficiente face às suas necessidades”, defendeu José Feliciano Costa em declarações à Lusa. Muitas vezes, o sucesso destes alunos é “resultado da boa vontade” de professores e funcionários que trabalham para lá do seu horário, lamentou. A carência de recursos foi uma crítica feita pela Fenprof logo após a implementação do atual quadro legal, de 2018, e passados sete anos a estrutura sindical diz que o problema permanece. O problema afeta especialmente os mais novos, uma vez que continua na gaveta o projeto de criação do grupo de recrutamento para o trabalho direto com crianças até aos seis anos, alerta a Fenprof.
"Apagão" é a Palavra do Ano 2025 em votação promovida pela Porto Editora
“Apagão” reuniu 41,5% dos “milhares de votos”, “refletindo o impacto que a falha do fornecimento elétrico teve na vida das pessoas, ao deixá-las sem acesso a transportes, comunicações e serviços básicos”, referiu a Porto Editora, num comunicado hoje divulgado, sem especificar o número de votantes. Na edição deste ano da Palavra do Ano foi estreada uma nova funcionalidade, que permitiu que os votantes justificassem a sua escolha. “Este vocábulo destacou-se como ‘acontecimento histórico’ e ‘momento mais marcante do ano’, que conjugou ‘incerteza e aflição’ com ‘lição de vida’ e ‘possibilidade de desconectar’”, acrescentou a editora. O ‘top’ 3 das palavras mais votadas de 2025 inclui “imigração”, com 22,2% dos votos, e “flotilha”, com 8%. A lista de palavras finalistas incluía também “Agente (IA)” (6,4%), “fogos” (5,5%), “eleições” (5,3%), “perceção” (4,3%), “elevador” (4%), “tarefeiro” (1,9%) e “moderado” (0,9%). A votação decorreu entre 03 e 30 de novembro, através do ‘site’ www.palavradoano.pt. A lista de dez palavras finalistas, “que retratam os temas e acontecimentos que marcaram a vida coletiva ao longo de 2025”, foi elaborada tendo por base mais de 6.500 submetidas por utilizadores do site Palavra do Ano, nas palavras mais pesquisadas no dicionário de língua portuguesa da Infopédia e “no trabalho contínuo de observação da língua portuguesa nos meios de comunicação e redes sociais”. No ano passado, quando se assinalaram os 50 anos sobre o 25 de Abril, a palavra mais votada foi “Liberdade”. Nas edições anteriores, as palavras eleitas foram “professor” (2023), “guerra” (2022), “vacina” (2021), “saudade” (2020), “violência doméstica” (2019), “enfermeiro” (2018), “incêndios” (2017), “geringonça” (2016), “refugiado” (2015), “corrupção” (2014), “bombeiro” (2013), “entroikado” (2012), “austeridade” (2011), “vuvuzela” (2010) e “esmiuçar” (2009).
DGS reforça recomendações para a saúde devido ao frio
Dando conta de que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê para os próximos dias tempo frio, com alguns distritos do Norte de Portugal continental a registarem temperaturas negativas, a DGS emitiu algumas recomendações à população para que se proteja dos efeitos negativos do frio na saúde. Entre as recomendações estão evitar exposições prolongadas ao frio e mudanças bruscas de temperatura, vestir por camadas, usar gorro, luvas e cachecol, tentar “não ficar sentado mais de uma hora seguida” quando se estiver em casa, beber água mesmo que não se tenha sede, consumir sopas e bebidas quentes, evitar álcool, aumentar o consumo de alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e antioxidantes (por exemplo, frutos e hortícolas), e evitar alimentos fritos, com muita gordura ou açúcar. A DGS apela também a uma “atenção reforçada com os mais vulneráveis” como crianças pequenas, pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas, trabalhadores ao ar livre, pessoas em situação de isolamento ou sem-abrigo, além de sugerir cuidados com a atividade no exterior, evitando-se esforços intensos no frio e usando roupa adequada. Outras das recomendações são manter o aquecimento seguro em casa e a vacinação, nomeadamente contra a gripe e a covid-19. A DGS refere ainda que se deve ligar para o 112 quando se achar que alguém pode estar com hipotermia, incluindo os sinais típicos: tremores, respiração lenta, cansaço ou confusão e pele pálida e fria.
Queda de 2,8% na recolha de alimentos em campanha do Banco Alimentar
O Banco Alimentar sublinhou num comunicado que, "no dia-a-dia, ainda há pessoas que precisam de ajuda para comer, principalmente numa altura como o Natal". "Ter a família reunida à volta de uma mesa é um desejo que podemos, cada um de nós, ajudar a concretizar", acrescentou a instituição. Os dados revelam uma diminuição em comparação com a campanha homóloga de 2024, que angariou mais de 2.213 toneladas de alimentos, de acordo com dados divulgados pelo Banco Alimentar em dezembro do ano passado. Ainda assim, a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome, Isabel Jonet, citada no comunicado, não deixou de elogiar a "sempre presente natureza solidária dos portugueses". "Não podemos deixar de sublinhar o papel dos voluntários, pessoas de todas as idades, com convicções políticas e religiosas diversas que, participando, lado-a-lado, contribuem de forma fraterna e solidária para uma sociedade mais justa e coesa”, acrescentou Jonet. A campanha presencial deste fim de semana contou com a participação de cerca de 42 mil voluntários em mais de duas mil superfícies comerciais do país. "Temos de agradecer aos milhares de doadores, aos voluntários, às empresas e entidades que apoiaram esta campanha, dando assim o seu grande contributo para que os Bancos Alimentares possam continuar a acudir a muitas pessoas necessitadas", disse Jonet. Segundo o Banco Alimentar, os alimentos recolhidos serão distribuídos a partir da próxima semana por 2.500 Instituições de Solidariedade Social, que os vão entregar "a cerca de 380 mil pessoas com carências alimentares comprovadas, sob a forma de cabazes ou de refeições confecionadas servidas em lares, apoio ao domicilio, creches, refeições a pessoas sem abrigo, entre outras". Além da campanha presencial deste fim de semana, vai ainda ser possível contribuir, até 07 de dezembro, através de vales disponíveis nos supermercados ou na plataforma eletrónica disponível em www.alimentestaideia.pt. Em 2024, os 21 Bancos Alimentares Contra a Fome operacionais em Portugal distribuíram um total de 27,5 milhões de quilogramas de alimentos, um movimento médio de 109 toneladas por dia útil, num valor global estimado superior a 45 milhões de euros.
Governo disponível para olhar para proibição de acesso às redes sociais mas quer coordenar com UE
“Acho que terá sempre – mais do que ser uma matéria de âmbito nacional – de ser analisada no contexto europeu”, respondeu Margarida Balseiro Lopes, questionada sobre a proposta da Dinamarca para limitar o acesso de adolescentes e crianças às redes sociais e a posição do Parlamento Europeu, que pede a proibição do acesso a menores de 16 anos. A ministra da Cultura, Juventude e Desporto está em Bruxelas no âmbito de uma reunião ministerial e defendeu que há “benefícios em discutir” uma possível proibição de acesso às redes sociais para os jovens, olhando para “as evidências científicas” sobre as consequências negativas da exposição a estas plataformas digitais que podem fomentar a dependência e expor crianças e adolescentes a conteúdos ilícitos e que deturpam a realidade. “É uma matéria que preocupa o Governo”, comentou Margarida Balseiro Lopes, recordando a medida que o executivo já tomou de proibir a utilização dos telemóveis em contexto escolar. No entanto, a governante comentou que o trabalho não pode ser apenas do Governo e das escolas, tem de “envolver as famílias”, uma vez que os telemóveis (que hoje permitem o acesso desimpedido às redes sociais) são dados pelas famílias aos menores: “Não foram dados pelas escolas.” “É uma matéria que queremos discutir, mas consideramos importante coordenar e articular com os nossos países europeus”, finalizou a ministra.