Pedro Pires da Rosa (PS) aproveitou o arranque do programa para tecer críticas à estratégia do Município de Aveiro na área da habitação. O deputado municipal socialista recordou que “foi lançado pelo Governo uma possibilidade dos municípios desenharem para si próprios uma Estratégia Local de Habitação e quem tivesse essa política ou essa estratégia aprovada (...) teria acesso a recurso financeiro”. Contudo, segundo o socialista, José Ribau Esteves optou por fazer “birra, só porque era a oposição a insistir nisso e porque, no fundo, todo este pacote de habitação tinha sido desenhado pelo governo do Partido Socialista”. Pedro Pires da Rosa foi mais longe e afirmou que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) foi “coerente consigo mesmo”, pois “a estratégia do Município era trazer os privados”. Já Bruno Costa (PSD) recordou o socialista que em abril deste ano foi aprovada, em reunião de Assembleia Municipal, o “Programa de Desenvolvimento Habitacional para Aveiro”, assumindo que é “um documento ideologicamente diferente daquilo que estava previsto pelo anterior Governo”. O deputado municipal social-democrata aproveitou ainda para dar nota que a “autarquia podia estar a ser um promotor imobiliário (a construir e a vender mais tarde ou a arrendar) ou a promover a possibilidade de privados fazerem esse caminho e nós continuamos a investir naquilo que é estruturante e requalificante da cidade (...) e dar a possibilidade aos privados de fazerem o seu caminho e de fornecerem nova habitação aos aveirenses”. Pedro Pires da Rosa aproveitou também o programa para referir que, na sua opinião, “o problema do Eng. Ribau Esteves não foi quando não tinha dinheiro, porque ele soube reestruturar a Câmara (...) nem foi sequer saber onde ir buscar o dinheiro (...) nem a escolher se quer os sítios onde fazer a intervenção (...), mas antes “a obra que fez”. O deputado municipal socialista disse ainda que “Aveiro precisa de um presidente de Câmara que tenha uma visão para o futuro e que consiga ler o Município para além do que é fazer as festas e as rotundas e pôr cimento, porque hoje as cidades não são isso e eu acho que toda a gente já percebeu isso”. Foi neste preciso momento que Bruno Costa apontou baterias para Alberto Souto de Miranda, o nome mais falado pelos socialistas para candidato à Câmara Municipal de Aveiro. “Alberto Souto é o único protagonista que existe. O Partido Socialista não está refém, Alberto Souto é que vai fazer aquilo que quiser ser. (...) Eu esperava do Partido Socialista alguma renovação, sim, novos protagonistas, novas dinâmicas, mas neste momento não está a existir. Estamos a recorrer àquilo que já foi o Partido Socialista há 20 anos”. Pedro Pires da Rosa recordou o trabalho da governação socialistas entre 1998 e 2005. “O PSD está sempre a falar na pesada herança e agora (...) até aparece o Eng. Ribau Esteves e depois os acólitos, não é o caso do Bruno, mas alguns acólitos nas redes sociais todos contentes, que houve 9 milhões e 600 mil euros na hasta pública dos moliceiros. Os moliceiros só existem - e esta receita só existe para o Município - porque foi feito um investimento na altura, precisamente pela visão do executivo do PS na altura”, referiu o socialista. Mas Bruno Costa logo respondeu ao deputado municipal socialista, recordando que o “a obra que foi feita não é a questão”, mas “a questão é que quando se faz obra é preciso pagar, ainda hoje essa obra não está paga”.

Em comunicado, a PSP esclareceu que o homem, de 37 anos, foi presente ao Tribunal Judicial de Aveiro, tendo ficado sujeito à medida de coação mais gravosa. O suspeito foi detido na segunda-feira, em cumprimento de um mandado de detenção fora de flagrante delito, poucas horas após alegadamente ter cometido mais um assalto. De acordo com a Polícia, o homem é suspeito da prática de “três crimes de furto no interior de estabelecimento, com recurso a arrombamento, e um crime de furto em local de culto, nas últimas três semanas”. O último caso ocorreu na madrugada de segunda-feira, quando o suspeito terá entrado num estabelecimento, arrombando a porta de entrada, e furtado um telemóvel, um cartão de débito bancário e dois cofres portáteis, de pequenas dimensões, contendo um total de 415 euros. “Os bens furtados foram todos recuperados e entregues ao legítimo proprietário”, refere a PSP. Fonte da PSP esclareceu à Lusa que no caso do local de culto, o suspeito terá furtado três telemóveis que se encontravam no interior de carteiras, pousadas nos bancos, classificando o caso como um "furto de oportunidade".

Ambos escritos e pensados por si, Alberto Souto de Miranda diz sentir uma “grande satisfação” quando olha para o resultado final das duas obras. No que toca ao livro “Do tempo tão pouco”, o também presidente da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) de Aveiro explicou à Ria que este consiste numa “coletânea de textos” que foi publicando e escrevendo ao longo dos anos. O mesmo está organizado em “cinco capítulos”. “Um primeiro justamente com os textos da SEDES que eu produzi nesses mesmos encontros. Depois, um segundo capítulo com questões de política nacional, um terceiro com questões locais de Aveiro, um quarto com panóplias de alguns livros e um quinto sobre homenagens póstumas e em vida”, avançou. A apresentação deste livro será realizada por Álvaro Beleza, presidente da SEDES. Relativamente ao segundo livro e ao mais ansiado pelos aveirenses já que se intitula de “Um futuro para Aveiro – 101 propostas”, o socialista destacou que a obra pretende assumir-se como um “exercício livre de pensamento cívico”. “A ideia é colocar as pessoas que se interessam pelo futuro de Aveiro a pensar um bocadinho em função de um conjunto de ideias”, realçou. Sobre essas propostas destacou que algumas são mais “atrevidas”, “especulativas” e “extravagantes” e outras “mais fáceis de se concretizar”. “É um livro em que a ideia é mesmo: suscitar a discussão sobre algumas vertentes da nossa vida autárquica e partilhá-las com todos. É evidente que vão ser ideias controversas (…), mas todas elas fazem parte do nosso futuro a meu ver. Se daqui a alguns anos algumas delas se concretizarem ficarei muito contente…”, exprimiu. “Ficam à disponibilidade de todos os partidos. Portanto, para quem vier a estar no poder, no próximo ano e se quiser aproveitar alguma eu ficarei muito contente…”, sugeriu. Sobre as propostas retratadas, Alberto Souto de Miranda avançou que o livro toca sobre “várias áreas” a melhorar, em Aveiro, entre elas, a “mobilidade, o urbanismo, o espaço público e (…) algumas políticas imateriais”. O livro “tem vários capítulos. São 101 propostas (…) Se isto fosse um exercício coletivo certamente seriam 300”, reconheceu com uma gargalhada. “Não queria estar a desvendar já [todas elas] senão o livro perde algum impacto”, confessou. Sobre as propostas sugeridas, em cada área, o socialista adiantou que as mesmas estão organizadas por “classificação, ou seja, grau 1, grau 2 e grau 3 consoante a minha apreciação do seu grau de exequibilidade”. Questionado sobre se alguma destas “ideias para o futuro” constava já nos seus planos aquando do tempo em que liderou a autarquia local, o socialista confirmou e sublinhou que “há ideias que já são antigas e que continuam a fazer sentido para o futuro”. “Por exemplo, uma ideia mais antiga do que eu é o aproveitamento do Lago do Paraíso. Há 60 anos que já se fala sobre isso”, reconheceu. Interpelado ainda sobre data da publicação dos livros, tendo em conta que se aproximam as eleições autárquicas do próximo ano, Alberto Souto de Miranda garantiu que “no dia de hoje não é candidato a nada”. Recorde-se que no dia 8 de outubro, o nome do socialista foi um dos avançados pela Ria como um dos principais candidatos socialistas à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas de 2025. Também em grande entrevista à Ria, Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia do PS-Aveiro apontou o nome de Alberto Souto de Miranda como “excelente” e um “dos melhores currículos que o PS tem”. “Eu sei que se fala nisso, mas essa é uma decisão que será tomada no tempo próprio, pelos órgãos próprios com todas as variáveis que eu penso que têm de ser consideradas (…) com todos os nomes que estão a ser ponderados”, frisou, insistindo que a publicação do livro [das 101 propostas] se destina a todos os partidos. “Isso para mim foi um fator importante, precisamente, publicar estas ideias antes dos candidatos e dos programas estarem no terreno. Assim todos se podem inspirar… E isto não é uma perspetiva partidária. É uma perspetiva pessoal, aberta a todos”, assegurou. Relativamente à publicação de uma terceira obra, o socialista partilhou que já deu o “pontapé de saída” à mesma e que será um livro “totalmente diferente”. “Nem sequer é sobre Aveiro, nem sobre política”, disse. Sobre a data de publicação, realçou que “se tudo correr bem” estará pronto em “junho do próximo ano”.

Ribau Esteves observa que, com o atual Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já se está "a ensaiar, na gestão de um mecanismo que é muito importante, que tem muito dinheiro, essa centralização". O autarca de Aveiro (município integrado na CCDR-Centro) considera, "absolutamente", que uma certa autonomia regional obtida no continente através da gestão local dos fundos europeus poderá ser perdida. Sem regiões no continente, segundo Ribau Esteves, "os governos nacionais decidem tudo, têm uma tendência para afetar os recursos à própria máquina da administração central do Estado ou àquilo que entendem que politicamente é mais interessante, concentrando recursos nas zonas do país onde vive mais gente". José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo confirmou à Lusa que “é óbvio que não há hipótese de haver política de coesão se aqueles que são beneficiários e que até implementam a política, que são as autoridades locais e regionais, forem excluídas dessa política”. O autarca valonguense falava à margem da 163.ª sessão plenária do Comité das Regiões, assembleia composta por representantes eleitos em regiões, cidades e vilas de toda a União Europeia da qual faz parte, representando a família política europeia do PS, o Partido Socialista Europeu (PES). Em Portugal continental, além do Governo central, a operacionalização dos fundos europeus cabe a programas regionais geridos pelas CCDR. Nos últimos meses, várias notícias a nível europeu, relativas ao desenho do orçamento comunitário após 2027, deram conta de uma eventual centralização da gestão dos fundos, o que já motivou a tomada de posição de instituições como o Comité das Regiões. Para José Manuel Ribeiro, "há esta preocupação sistemática, que une todos os grupos, ou pelo menos o grosso dos grupos - o EPP [Partido Popular Europeu], o PES e outros grupos - em torno desta defesa do papel dos chamados atores locais e regionais", opostos à centralização da gestão. Segundo o socialista, mecanismos como os PRR "não são alinhados com o espírito do tempo de [Jacques] Delors [ex-presidente da Comissão Europeia] ou com o espírito da Coesão". Já Carlos Carvalho, presidente da Câmara de Tabuaço (distrito de Viseu, integrado na Comunidade Intermunicipal do Douro, Norte), teme que aumente "o fosso" face a "realidades economicamente mais beneficiadas". "Nós não temos investimento nacional. Falo no município de Tabuaço. Estou a terminar um ciclo de três mandatos e aquilo que foi um investimento do Orçamento do Estado do nosso Governo foi praticamente zero. Estaremos a falar em 100 mil euros ou 200 mil euros, o que é perfeitamente absurdo", observou. O investimento no concelho foi feito "com fundos próprios e com aquilo que é a comparticipação dos fundos europeus", e apenas "porque esses fundos são alocados, quer com aquilo que é negociado com a comunidade europeia, quer depois o que a Comissão de Coordenação [regional] vai distribuindo" às "regiões mais atrasadas economicamente". No dia 12 de novembro, o presidente da CCDR-Norte, António Cunha, defendeu uma gestão regionalizada dos fundos de coesão europeus, esperando que a posição seja "colocada na agenda a tempo" de ser considerada na construção do posicionamento nacional sobre o tema. Já esta quarta-feira, o presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, defendeu "não uma União centralizada do ponto de vista institucional, político e financeiro" em Bruxelas, mas sim uma instituição "que chame todos à participação e à gestão daqueles que são os recursos".

Estão agendadas cinco apresentações do espetáculo “Fica Comigo Esta Noite”, no âmbito da programação de Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura, que terão lugar no Teatro Aveirense nos dias 21, 22 e 23 de novembro, pelas 21h30, e no dia 24 de novembro, pelas 17h00 e pelas 21h30. A peça de teatro começa com a morte inesperada de um funcionário de classe média/baixa (Miguel Falabella), residente numa pequena cidade. Para a mulher (Marisa Orth), que não estava presente no momento, o sentimento de perda soma-se ao da culpa. A trama gira à volta do velório, que tem lugar na cama do casal. Perante toda a situação, a mulher apenas consegue lembra-se dos maus episódios que viveu com o marido, sendo que, a determinada altura, ele torna-se espectador e interveniente no próprio velório. Os bilhetes para esta comédia podem ser adquiridos no site da Ticketline.

Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, dos 19 municípios que integram o distrito de Aveiro, nove constam no ranking dos 100 melhores classificados globalmente, em 2023, mas o Município de Aveiro fica de fora. O ‘ranking’ global do Anuário Financeiro é elaborado com base na pontuação obtida pelos municípios em dez indicadores, para um máximo de 1.900 pontos, relativos à eficiência e eficácia financeira. “Se um município ficasse em primeiro lugar em todos os rankings, ele teria 1900 pontos”, explica Pedro Camões, professor auxiliar do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro (DCSPT) e um dos autores do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Aveiro posiciona-se “normalmente entre o 28º e o 30º lugar em muitas coisas”, refere. Tudo junto, “as coisas boas em que está em 30º misturam-se com as más e depois dá um resultado que faz com que Aveiro ainda não esteja no lugar perfeito como queria estar certamente”, concluiu Pedro Camões. “A realidade [de Aveiro] é uma realidade que ainda tem desafios, mas é uma realidade que está a ser corrigida”, sublinha. Santa Maria da Feira, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Ílhavo, Estarreja, Arouca, Ovar, Mealhada e Vale de Cambra são os municípios do distrito de Aveiro que obtiveram pontuação suficiente para, em 2023, entrar no ranking. Santa Maria da Feira registou a maior pontuação do distrito (1.583 pontos) e Vale de Cambra a mais baixa (886). Contrariamente ao que se registou em 2022, ano em que Aveiro registou 972 pontos e entrou no ranking, o Município não entrou na listagem do documento de 2023. De notar ainda que a primeira vez que Aveiro entrou no ranking foi no ano de 2019, tendo alcançado o 34º lugar nos municípios de média dimensão. Em 2020 subiu 17 lugares (17º lugar) e em 2021 recuou para o 30º lugar. Nas edições compreendidas entre 2014 e 2018 o Município de Aveiro também não entrou, segundo os Anuários Financeiros publicados, nos 100 primeiros pontuados do ranking global. Em 2023 Aveiro apresenta, segundo o documento, uma receita fiscal de 38.127.557 euros, o segundo valor mais alto no Município nos últimos 11 anos. Desse valor, 21,2% é proveniente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo Aveiro destacado no Anuário como um dos sete municípios, a nível nacional, para os quais o IMI ultrapassa os 20% da receita total cobrada. Ainda sobre o IMI, Aveiro, juntamente com Lisboa, foram os distritos que apresentaram menor taxa de crescimento do imposto relativamente ao ano anterior. A receita fiscal do Município conta ainda com algumas das maiores contribuições a nível do imposto da Derrama Municipal, do Imposto Único de Circulação (IUC) e de taxas, multas e outras penalidades. Aveiro faz ainda parte de três municípios (Aveiro, Amadora e Moita) que apresentaram valores de Venda de Bens Duradouros em 2023, sendo que em 2022 “não tinham apresentado qualquer valor nesta rubrica orçamental”, lê-se no documento. Em 2023, o Município obteve ainda cerca de 8 milhões de euros (8.024.685€) em receita através da venda de bens e serviços. Em relação ao volume de receita cobrada, Aveiro ocupa o 28º lugar como município com maior volume da receita cobrada em 2023 (90.475.065€) e configura-se como o 32º em 35 municípios em que a receita fiscal apresenta um maior peso no total da receita cobrada. Quanto às despesas, Aveiro encontra-se também nos 35 municípios com maior volume de despesa paga em aquisição de bens e serviços correntes (23.764.641€), de investimento pago (39.809.560€), de despesas pagas em transferências correntes e de capital e subsídios (10.336.105€). Aveiro regista ainda despesa paga de quase 42 milhões de euros em aquisição de bens de capital e em transferências de capital. A média de pagamentos das obrigações a nível nacional foi de 97,5%, no entanto, Aveiro destaca-se cumprindo com 99,1% da despesa paga obrigatória. O valor total em despesas pagas por Aveiro disponíveis no Anuário fixa-se em cerca de 102 milhões de euros, o que significa que gastou, em 2023, cerca de 12 milhões de euros acima da receita cobrada. No ano de 2023, Aveiro é também um dos 17 municípios a nível nacional que utilizou empréstimos ao abrigo do programa do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Entre 2016 e 2022, o Município recebeu cerca de 78 milhões de euros. Em 2023, não foi recebido mais nenhum montante destes fundos, tendo sido amortizado cerca de 4 milhões de euros o que baixou o montante a pagar para a casa dos 52 milhões de euros. Ainda assim o Município é o que tem a 2ª maior dívida a nível nacional relativamente ao FAM. Aveiro entra ainda em 10º no ranking com maior diferença positiva entre amortização de empréstimos e novos empréstimos. Relativamente ao prazo médio de pagamento, Aveiro situa-se em 24º a nível nacional. O ano passado o Município procedia ao pagamento, em média, dentro de 3 dias úteis. Este indicador tem vindo a melhorar para o Município de Aveiro, sendo que em 2015 o tempo médio de pagamento situava-se em 354 dias. Em declarações prestadas à Ria, à margem da Reunião de Câmara realizada na quinta-feira passada, dia 14 de novembro, José Ribau Esteves sublinha que “o Município de Aveiro hoje é um Município que nas suas performances financeiras está muito bem”. “Nós estamos num patamar muito alto de qualidade de gestão, mas como eu sempre digo, em qualidade não há limite, é sempre possível subir no patamar qualitativo, seja do que for, nomeadamente na gestão de uma Câmara Municipal”, revelou o presidente aveirense. José Ribau Esteves reforçou ainda que “a grande novidade que o anuário traz” não são as contas da Câmara, mas sim um “enquadramento das nossas contas nas contas dos municípios portugueses”. O autarca deixou ainda um aviso de que “é preciso olhar para os rankings de forma cuidada”. “Eu nisto vou às conclusões que nos interessam, eu diria isto se no ranking final nós estivéssemos em primeiro - que nunca na vida, porque nunca quero que uma câmara gerida por mim tenha depósitos bancários monumentais – nós temos recursos financeiros para gastar, para usar e não para ter depósitos bancários: nós temos gerido a Câmara com saldos por causa da recredibilização da Câmara em termos financeiros para não faltarmos com pagamentos a ninguém e para termos uma capacidade de antecipação de contratação grande”, concluiu José Ribau Esteves. “Em termos do valor daquilo que quer dizer a qualidade de gestão e a solidez das finanças da Câmara as coisas estão ditas com clareza meridiana”, destacou. Na sessão de abertura da apresentação do Anuário Financeiro, José Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou que o anuário de contas conclui algo que à ANMP “apraza registar” referindo-se à “confirmação da tendência positiva dos últimos anos das contas dos municípios portugueses”. Segundo Ribau Esteves, “o anuário vem mais uma vez comprovar o excelente desempenho dos municípios na gestão financeira, económica e patrimonial evidenciando o saldo global positivo do conjunto dos municípios”. Na sua intervenção o vice-presidente da ANMP referiu que “este ano na proposta de lei do orçamento do estado acordamos pelo segundo ano consecutivo uma adulteração total das regras distributivas inscritas na lei de finanças locais”, com o objetivo de atenuar as diferenças de atribuição de financiamento aos municípios. “A sua aplicação era de um absurdo tal que tínhamos municípios com perdas até 40% e municípios com ganhos a tocar os 75%”, sublinhou Ribau Esteves. O vice-presidente da ANMP deixou ainda uma “nota e cuidado” relativamente ao anuário das contas de 2024, que estará a ser desenvolvido ao longo do próximo ano. O aviso de Ribau Esteves tem em consideração um facto sublinhado pelo mesmo noutras ocasiões, conforme noticiado pela Ria. “2023 é um ano com uma pressão extraordinária de execução de investimento porque, lembrando a coisa que esquecemos rapidamente, foi o último ano de execução do quadro de fundos comunitários Portugal 2020”, referiu o presidente da ANMP. A sessão de abertura contou ainda com a participação de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), e de Filipa Calvão, presidente do Tribunal de Contas. Maria José Fernandes, presidente do Instituto Politécnico do Cávado-Ave (IPCA) e coordenadora do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses sublinhou na sua intervenção o “caminho difícil” que foi feito ao longo dos 20 anos que separam a edição lançada este ano da primeira. “Nenhum de nós, e alguns já não estão cá infelizmente, sabia do impacto que este trabalho poderia vir a ter, mas tinham visão para perceber que havia um caminho a ser feito e foi um caminho duro”, referiu Maria José Fernandes. Na apresentação do documento a presidente do IPCA referiu ainda e parabenizou os municípios “pelo caminho que fizeram naquilo que foi a transparência da informação”, tendo destacado que ao longo das edições a participação no anuário foi expandido de 75 para 308 municípios. O documento é assinado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.