Os números não mentem: em 2023 foram pedidas por entidades portuguesas 329 patentes junto do European Patent Office. Ainda abaixo de uma patente por dia, mas será este um objetivo adequado? Num recente episódio do ainda novo podcast do Expresso “Liga dos Inovadores”, o antigo ministro da Economia, António Costa e Silva, divulgou que tinha o sonho de que o país fosse capaz de “registar” uma patente por dia. Temos vindo a percorrer um caminho lento e sustentado, mas será este um sonho ajustado à nossa realidade e capacidade? Existem diversos fatores que podem impactar o número de pedidos de patente que cada país soma anualmente. O Sistema Nacional de Inovação tem a sua influência neste número e o investimento em I&D, individualmente considerado, é um desses fatores. Tendo em conta que no ano de 2021 Portugal investiu 3,57 mil milhões de euros em I&D, qual é que seria um número de patentes equiparável à média europeia? Quanto investiram em I&D e quantas patentes pediram nestes anos os nossos “parceiros” europeus? (Dados Pordata vs EPO) • Alemanha – 110 mil M€ em I&D | 24.966 patentes (227 por mil M€) • França – 65 mil M€ em I&D | 10.814 patentes (166 por mil M€) • Suécia – 18,4 mil M€ em I&D | 5.139 patentes (279 por mil M€) • Países Baixos – 18 mil M€ em I&D | 7.033 patentes (391 por mil M€) • Dinamarca – 9,5 mil M€ em I&D | 2.596 patentes (273 por mil M€) • Finlândia – 7,5 mil M€ em I&D | 2.336 patentes (311 por mil M€) • Portugal – 3,57 mil M€ em I&D | 329 patentes (92 por mil M€) O indicador anterior aponta uma clara dificuldade da economia portuguesa traduzir em patentes a I&D realizada. Essa dificuldade pode efetivamente estar relacionada com o perfil da nossa estrutura produtiva, à qual ainda se reconhece uma baixa ou moderada intensidade tecnológica. Por outro lado, importa salientar que nem sempre as patentes são a solução que permite maximizar a vantagem competitiva. Há diversos modelos cujo alinhamento com o sistema de patentes não é o mais linear, como por exemplo os modelos de ciclo de inovação rápido onde a inovação evolui rapidamente, modelos suportados em segredo industrial ou estratégias de open innovation. Certo é que a estratégia de PI definida para uma dada tecnologia/produto vai influenciar diretamente a sua competitividade e o retorno do investimento efetuado, pelo que é necessário desde logo prudência. As patentes continuam a ser, inegavelmente, o melhor instrumento para proteção de tecnologias disruptivas sendo, por isso, extraordinários indicadores de potencial tecnológico. Do ponto de vista do mercado e da competitividade internacional, conferem direitos de exclusividade (monopólio) para além do seu valor económico próprio, transferível e transacionável. Os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca demonstram que é possível ter altas taxas de pedidos de patente por investimento em I&D. Esse investimento é desde logo a chave (média ~3% PIB), juntamente com uma clara perceção da rentabilidade associada à proteção, quer nas empresas quer nas políticas públicas, um setor económico de alta especialização e intensidade tecnológica, mas também com uma forte estratégia de internacionalização. Como podemos então aproximar-nos desta trajetória? Será através de políticas que reforcem o perfil de especialização e a intensidade tecnológica, que incentivem a colaboração entre setores estratégicos, que promovam a transformação de conhecimento em inovação real e que maximizem o impacto do investimento, como por exemplo: • Vincular incentivos à inovação ou internacionalização a indicadores de proteção de propriedade intelectual; • Maximizar o benefício fiscal em incentivos como o SIFIDE, através de critérios associados à conversão e proteção dos resultados dos projetos de I&D; • Facilitar o acesso ao patent box para promover retornos através de licenciamentos de patentes; • Ampliar o apoio direto à proteção da propriedade intelectual, designadamente junto de startups e PME’s inovadoras; • Promover auditorias de PI junto de PME’s para guiar as empresas na identificação de oportunidades de proteção e capitalização da sua inovação. Portugal tem feito vindo a fazer um caminho relevante, demonstrando talento e capacidade de inovação. O desafio está em acelerar a transformação desse potencial em competitividade global. E ambicionar um pouco mais, apontando às 2 patentes por dia.

A dinâmica da democracia tem esta nobre essência: devolver ao povo a legítima e soberana de escolherem o destino do país. As crises políticas fazem parte da vivência democrática de um Estado de Direito. Neste contexto, não são os cidadãos que têm ou devem ter medo de exercer o seu direito político e o seu dever cívico. O uso da narrativa do “ninguém quer eleições” é falaciosa e demagoga. Esta apropriação da vontade coletiva é abusiva e inconsistente. Quem sempre pareceu ter receio de um processo eleitoral, paradoxalmente, foi o Governo e o PSD (que foram quem colocou o cenário para ponderação da Assembleia da República) ou aqueles que se deparam com o risco factual e real de perderem o seu lugar parlamentar ou governativo. O país não parará por três meses, as empresas não deixarão de produzir, os serviços, de uma forma, eventualmente, mais lenta, não deixarão de prosseguir as suas funções. O mundo não mudará o seu ciclo (neste momento, infelizmente, de pernas para o ar) por causa das eleições em Portugal. Basta recordar que a Alemanha, em plena crise geopolítica global, ainda há pouco mais de duas semanas teve um processo eleitoral (também fruto de uma crise política interna), sem qualquer tipo de constrangimento. Não haverá paralisia funcional do país só porque há eleições… Pode, de facto, haver alguns atrasos, que podem impactar, por exemplo, com o PRR ou outras temáticas deliberativas (por exemplo, a revisão do RJIES… embora, neste caso, até possa ser uma boa notícia). Portanto, o país vai para eleições porque a democracia assim o determina, a ética política assim o exige, a transparência a isso o obriga. Aqui chegados, temos que ser claros. Os únicos responsáveis pela crise política e pela queda do Governo são Luís Montenegro e o PSD. Acho que não vale a pena trazer para aqui a “fita do tempo” sobre o que trouxe o estado de alma da política nacional até ao dia de hoje: o primeiro-ministro teve todas as oportunidades, primeiro de forma proativa, depois por pressão da oposição para esclarecer e limpar todo o contexto que poderia levantar e levantou suspeitas do não cumprimento da exclusividade a que está obrigada a sua função; para clarificar dúvidas sobre transparência e imparcialidade; sobre eventual e alegado incumprimento fiscal e ético. Não é inócuo o que a Entidade da Transparência já afirmou, o que alguns constitucionalistas já proferiram ou a ação que a Procuradoria-geral da República já está a desenvolver (após denúncia) e que, há pouco mais de um ano, foi motivo semelhante para a “emissão de um parágrafo palaciano”. Ora, a apresentação, por parte do Governo, da moção de confiança que foi chumbada foi, para além de um enorme tiro no pé, querer condicionar a democracia e querer limitar a Assembleia da República. Não vale a pena o esforço inglório do PSD querer sacudir a água do capote, passar a terceiros a responsabilidade que só a eles lhe cabe. O cenário era por demais conhecido, pelo menos há um ano. Face ao quadro parlamentar vigente, qualquer moção de confiança era, à partida, um processo morto à nascença. O Partido Socialista sempre o deixou bem claro: não passariam moções de censura, como nunca viabilizaria uma moção de confiança. O que se assistiu hoje [ontem], na Assembleia da República, foi um mau exercício da nobre função política e uma afronta à democracia. Usar um mecanismo parlamentar para esconder as responsabilidades de transparência e de ética (pelo menos) do primeiro-ministro, revertendo a temática em causa e em debate (a moção) em subterfúgios políticos (querendo discutir o que não estava em discussão: a Comissão Parlamentar de Inquérito; ainda por cima invertendo todas as regras, competências, funcionamentos e procedimentos regimentais e legais), criando, com isso, uma crise política e a queda do Governo, é um ato político que cabe, única e exclusivamente, ao Governo. Toda a oposição (com a exceção demonstrada pela IL e pelo CDS) foi apenas coerente com as suas posições. Aliás, o PSD e o Governo usarem o PS como bandeira da irresponsabilidade é um deplorável ato de baixa política e de desespero partidário. O PS, até à data, por exemplo, viabilizando o Orçamento do Estado, deu todas as condições para o Governo e o PSD governarem. Num momento de fragilidade política, o primeiro-ministro preferiu criar uma crise política e escamotear as suas responsabilidades, e, claramente, autodemitiu-se, a si e ao seu Governo. Mais do que o povo ter medo de eleições (que não tem), o que o povo receia, mesmo, é a deterioração da democracia e do Estado de Direito, e o que o povo não quer, garantidamente, é voltar a assistir ao ignóbil circo que hoje se assistiu na Assembleia da República, como joguinhos estratégicos, com manobras e truques que só tinham como objetivo condicionar a democracia e enganar os portugueses. Posto isto, o futuro estará, democraticamente, nas mãos dos portugueses. Não vale a pena estarmos a tecer cenários, mesmo com o que as últimas sondagens revelam. No dia 11 ou 18 de maio logo saberemos a superior decisão democrática dos portugueses e o povo sempre soube - e sempre saberá escolher - livre e legitimamente. Mas voltemos aos impactos das eleições no país. Há, apesar do que acima referi, uma influência direta das eleições: até maio, infelizmente, as eleições autárquicas serão secundarizadas e relegadas para um plano, mediático e partidário, inferior. Com outro contexto: os resultados eleitorais (independentemente do cenário que daí surgir) terão impacto nas narrativas e propagandas no decurso da campanha autárquica e, possivelmente, em alguns resultados locais. No caso de Aveiro, confirmadas as candidaturas já anunciadas pela Comissão Política Distrital, nomeadamente a do PSD Aveiro, não é expetável que, a poucos meses do processo eleitoral de setembro/outubro deste ano, haja alterações, porque se afigurariam processos debilitados. No entanto, face ao que foi o processo de escolha do candidato do PSD Aveiro, face aos impactos que teve na estrutura concelhia local, face ao que foram já as recentes declarações públicas do ex-presidente da Mesa da Assembleia/Plenário de Militantes do PSD Aveiro [Ribau Esteves], uma derrota do PSD, a nível nacional, fragilizará, ainda mais, a candidatura de Luís Souto à presidência da Câmara Municipal de Aveiro. É importante não esquecer que esta candidatura foi uma opção polémica de Luís Montenegro e da Comissão política Nacional do PSD. Esse resultado terá um impacto direto na aposta, não consensual e destabilizadora, do PSD à presidência da autarquia aveirense, mais, até, do que uma vitória do PS no desenrolar da campanha de Alberto Souto. A verdade é que, seja qual for o contexto, o processo e os resultados, será sempre a democracia a funcionar e a vontade do povo, legitimamente, a ditar os destinos do país e dos municípios. Sem medos…

A 19 de dezembro surgiu, com 11 anos de atraso, uma luz ao fundo do túnel que prometia ser um momento de viragem no processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). A tão aguardada proposta de revisão via a luz do dia e apresentava alterações fundamentais ao documentado apresentado pela primeira vez em 2007, com três grandes frentes de ataque: autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES), processo de eleição do reitor/presidente e clarificação do sistema binário [universidade vs politécnico]. A proposta apresentada mostrava coragem, principalmente na alteração do modelo de voto da eleição do reitor, que deixava de ser uma decisão exclusiva do Conselho Geral (no caso da Universidade de Aveiro feita por 19 membros), mas antes de toda a comunidade. Além disso, as mudanças não se ficavam exclusivamente pelo modelo de voto, verificavam-se também nas percentagens atribuídas à comunidade: docentes e investigadores passavam a ter no mínimo 30% dos votos, estudantes com, no mínimo, 25%, pessoal não docente e não investigador com pelo menos 10%, e a outra grande alteração - antigos alunos com, pelo menos, 25%. O rumo desta revisão parecia de facto promissor, com muitas questões ainda por resolver garantidamente, mas verificava-se finalmente uma vontade em devolver às IES a sua autonomia, em valorizar toda a comunidade e reconhecer a voz dos estudantes. No entanto, na segunda proposta tornada pública no passado dia 6 de fevereiro, a luz promissora de dezembro perdeu a sua incandescência, e surge a grande questão: o que mudou em menos de dois meses para que fosse reduzido o peso da voz dos alunos e antigos alunos e fosse alocado na sua totalidade aos docentes e investigadores, que passam a ter um peso de pelo menos 50% na eleição do reitor? Esta perda de força na reta final surge por pressões dos representantes dos setores? Deixamos de considerar relevante transmitir uma mensagem de futuro a esta geração? O que mudou? Por outro lado, se algumas mudanças na segunda proposta tornada pública suscitam questões sobre a grande diferença com a proposta original, é importante reconhecer que uma das preocupações apresentadas pela AAUAv - o mandato único de 6 anos do reitor/presidente - foi reconsiderada e na segunda proposta mantém-se o cenário atual de um mandato de 4 anos renovável uma vez. Este passo atrás vai permitir que estudantes que completem dois ciclos de estudo nas IES tenham oportunidade de, pelo menos uma vez, darem um contributo para a eleição do reitor/presidente, algo que não acontecia na proposta original, para além de permitir um escrutínio do trabalho desenvolvido nos primeiros 4 anos. Outra das grandes preocupações que a primeira proposta apresentada tentava também atenuar era a endogamia, sendo a proposta original a proibição de contratação nos três anos subsequentes à finalização do grau de doutor por parte da instituição que lhe conferiu o grau. Esta medida suscitou novamente alguma apreensão dado que limitava as IES, podendo inclusive ser prejudicial. Este receio apresentado pela AAUAv e partilhado por todo o movimento estudantil foi ouvido e na nova proposta, apesar de ainda serem necessários ajustes, já é estabelecido um índice máximo de endogamia para as IES, e apenas nesses casos é que não poderá haver contratação. Ainda assim, surge a questão de até que ponto esta medida não retira autonomia às IES, que investiram ao longo dos últimos anos nestes estudantes e não podem ao final deste tempo usufruir do grande investimento que foi feito. Por fim, apesar da proposta já ter sido aprovada em Conselho de Ministros são necessários diversos esclarecimentos, nomeadamente relativamente à participação dos antigos alunos na eleição do reitor/presidente. O afastamento de 5 anos até poderem para participar na eleição promove o distanciamento necessário para a construção de uma visão externa e crítica, próxima da realidade da comunidade, no entanto é necessário garantir que quando são chamados, os antigos alunos que se proponham a votar não sejam apenas aqueles que ficaram nas imediações das IES, limitando assim a visão externa que se pretende trazer com os antigos alunos. É ainda necessário esclarecer como é que os antigos alunos irão exercer o seu direito de voto, de forma eletrónica, por correspondência? Como se pode garantir que temos uma eleição ambiciosa e participada? Ficará apenas ao encargo dos candidatos a reitor/presidentes, ou será competência das IES trabalhar numa aproximação contínua e comunicação atempada? Surge uma outra questão final relativamente ao cruzamento dos cadernos eleitorais, dado que muitos antigos alunos são docentes ou pessoal não docente da própria instituição, nesse caso qual dos títulos prevalece e como garantimos que não a sua voz não é duplicada? Esta longa caminhada vê finalmente a reta final, resta saber se a proposta aprovada em Conselho de Ministros será aprovada em Assembleia da República e se ainda há possibilidade de recuperar a incandescência no último passo, ou se vivenciámos um fugaz momento de coragem.

Corria o final do ano de 2024. Em todo o país, anunciava-se que às primeiras badaladas, as portagens num conjunto de autoestradas tinham acabado, devido ao esforço do PS, como lembrou Pedro Nuno Santos no X [rede social]. No entanto, uma cidade capital de distrito ficava a saber que afinal há duas A25. Fica aqui a crónica de uma oportunidade perdida, de um engano, da permanência de uma injustiça. E não há partidos políticos ou deputados que fiquem bem nesta fotografia. Vamos a factos. O PS, que nos últimos oito anos nunca quis o fim das portagens – embora tenha feito descontos - entendeu, passado três meses, que afinal era fundamental para a coesão nacional que as autoestradas que ligam o Interior ao Litoral (ok, e a Autoestrada do Algarve e a A28, numa parte) deixassem de ser portajadas. A razão? “São eliminadas as taxas de portagem cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas do Interior correspondentes a antigas autoestradas em regime SCUT - Sem Custos para o Utilizadores ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”. Em Aveiro e na região, desde que foi “destruída” a IP5 – e surgiu a A25, que múltiplos políticos e a sociedade civil tentaram que o início da A25, entre a Barra e Albergaria, não tivesse pórticos. Apenas se conseguiu evitar um troço – aquele que ligava Aveiro às praias. Mas ficámos com a situação mais caótica: ter uma zona industrial que é obrigatório ultrapassar para não pagar num pórtico e ter duas onde camiões passam diariamente para poupar dois pórticos. Tudo isto porque a A25 é portajada em zonas de distribuição de tráfego e acesso a outras autoestradas. Lembro-me, com saudade, da vontade de um deputado municipal, o grande Raúl Martins, sugerir que o pórtico “do Estádio” deveria ser destruído, nem que fosse com uma motosserra… Nem com motosserra e muito menos com o PS. Por muito que Filipe Neto Brandão [deputado pelo PS na Assembleia da República e natural de Aveiro] votasse contra o seu partido ao longo de algumas tentativas, o PS e o PSD nunca alteraram a situação. Continuámos a ter o acesso ao Estádio e o acesso ao Porto de Aveiro portajado. Mas chegados a junho, ao PS juntou-se o Chega, o BE, o PCP, o Livre e o PAN. Com a abstenção da IL e o voto contra dos partidos do Governo, PSD e CDS, a Lei 37/2024 passou. E achávamos todos – alguns até ontem – que o assunto estava resolvido de vez. No entanto, tal não era verdade. Os deputados do PS proponentes da Lei, onde não está nenhum de Aveiro, escreveram explicitamente “A25 – Beiras Litoral e Alta”. Ora, esse troço/lanço é um concessionado respeitante apenas à parte desde Albergaria até Vilar Formoso. Já o troço Albergaria – Barra (e os seus três pórticos) fazem parte da concessão da Costa de Prata. E não estão contemplados. Com este monumental erro – espero que por ignorância e não por má-fé, Aveiro fica condenado, mais uma vez, a ter nas suas estradas municipais - e “onde não existem vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança” - os carros que evitam pagar portagens. É um erro monstruoso, que não ajuda ao investimento, ao fluxo de bens e pessoas, à segurança e à melhoria do próprio Porto de Aveiro. O PS não pode dizer que não sabia. No debate, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, lembrou explicitamente Pedro Nuno Santos ao dizer que com a proposta “não resolvia os acessos a Aveiro”. Os deputados do PSD e do CDS oriundos da região de Aveiro, mesmo defendendo o princípio do utilizador-pagador e mesmo estando no poder, deveriam ter sido audíveis a denunciar a situação. Em especial Ângela Almeida, a ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira, território onde estão dois acessos e um pórtico. Mas ninguém fica livre da vergonha de não terem percebido o que estava implícito na Lei e andado a espalhar “fake news”. Fica assim demonstrada a inutilidade de deputados que de Aveiro só têm o círculo por onde foram eleitos – sim, estou a falar do CHEGA, e do lado do PS, gostava que tivessem olhado com mais atenção para uma lei que poderia ter sido fundamental para o nosso desenvolvimento como cidade e região – ou isso ou nunca tiveram força para conseguir e por isso nem pediram para assinar. Este artigo não é sobre o princípio do pagamento. É sobre como 230 deputados, na Assembleia da República, alguns dos quais conhecedores do território e outros de leis, decidiram manter e agravar a injustiça que temos no nosso território. Uma oportunidade perdida para os próximos anos. Em 2030 acaba a Concessão Costa de Prata e em 2031 a Concessão Beira Litoral e Alta. Será nessa altura?

Uma viagem do chip ao grafeno, do IoT à bioeletrónica e o futuro da Humanidade Recordo-me da minha surpresa quando, ainda na universidade, me deparei com a Lei de Moore e a previsão de um crescimento exponencial no número de transístores nos chips. Na altura, questionei-me sobre os limites dessa miniaturização. Surpreendentemente, essa tendência continua desafiando as fronteiras da física e impulsionando avanços tecnológicos inimagináveis. No entanto, a complexidade e os custos crescentes do processo de fabrico em nano escala, juntamente com os desafios da mecânica quântica, dos limites da ética e da Humanidade, exigem novas abordagens e soluções inovadoras. A Lei de Moore, que previu a duplicação do número de transístores em chips a cada dois anos, tem sido um motor da inovação na eletrónica durante décadas. No entanto, esta miniaturização está a atingir os seus limites físicos. À medida que os componentes diminuem para a escala nanométrica, os efeitos quânticos, começam a interferir no funcionamento dos circuitos, exigindo novas técnicas de controlo e isolamento. Além disso, o processo de fabrico em nano escala torna-se cada vez mais complexo e dispendioso, impulsionando a investigação de novos materiais e métodos de produção. A litografia ultravioleta extrema (EUV) é um exemplo de tecnologia de ponta que permite a criação de padrões mais pequenos nos chips, mas o seu custo elevado é um obstáculo à sua adoção generalizada. A Internet das Coisas (IoT) é uma rede de dispositivos interconectados que comunicam entre si e com a internet, permitindo a recolha e troca de dados em tempo real. Para a IoT tornar-se uma realidade ubíqua, são necessários componentes eletrónicos cada vez menores, mais eficientes e com maior capacidade de processamento. A miniaturização permite a integração de sensores e dispositivos em qualquer objeto do nosso quotidiano, desde eletrodomésticos a vestuário, criando um ecossistema de dispositivos conectados e autónomos. No entanto, a IoT também apresenta desafios significativos em termos de segurança e privacidade, uma vez que a proliferação de dispositivos conectados aumenta o universo para ciberataques. A nanotecnologia permite a manipulação de materiais em escala atómica e molecular, abrindo um leque de possibilidades para a eletrónica. Nesta escala, os materiais exibem propriedades únicas que podem ser exploradas para criar dispositivos mais pequenos, mais rápidos e com menor consumo de energia. O grafeno, uma forma de carbono com uma estrutura bidimensional, tem despertado grande interesse devido às suas propriedades excepcionais, como a alta condutividade elétrica e a resistência mecânica. Os transístores à base de grafeno, por exemplo, são muito mais rápidos e eficientes do que os transístores de silício convencionais, abrindo caminho para uma nova geração de dispositivos eletrónicos. A somar a tudo isto, as telecomunicações também têm vindo a desempenhar um papel fundamental na era digital, ligando pessoas e dispositivos em todo o mundo. A procura por velocidades mais rápidas e com menor latência impulsiona o desenvolvimento de novas tecnologias, como o 5G e o 6G. Estas tecnologias permitem a transmissão de grandes volumes de dados em tempo real, abrindo caminho para aplicações como a realidade virtual e aumentada, os hologramas e a Internet das Coisas industrial. Por fim, na indústria 4.0, a automação e a robótica estão a transformar os processos de produção, aumentando a eficiência e a produtividade. Robots autónomos e inteligentes trabalham lado a lado com humanos, realizando tarefas complexas e perigosas e chegando a lugares onde os humanos não chegam. A conectividade entre máquinas e sistemas tem vindo a permitir a otimização da produção e decisões praticamente em tempo real. A eletrónica flexível permite a criação de dispositivos que podem ser dobrados, torcidos e esticados, adaptando-se a diferentes formas e superfícies. Esta tecnologia tem aplicações em diversas áreas, como eletrodomésticos, vestuário e dispositivos médicos implantáveis. A bioeletrónica, por sua vez, combina a eletrónica com a biologia, permitindo a criação de dispositivos que interagem com o corpo humano. Sensores biométricos flexíveis podem ser integrados em tecidos e utilizados para monitorizar sinais vitais, como a frequência cardíaca e a temperatura corporal. A bioeletrónica tem o potencial de revolucionar a medicina, permitindo o diagnóstico e tratamento de doenças de forma mais precisa e personalizada. A interseção entre a biologia e a eletrónica está a dar origem a inovações extraordinárias. Dispositivos eletrónicos implantáveis permitem a monitorização contínua de parâmetros fisiológicos, fornecendo informações valiosas para o diagnóstico e tratamento de doenças. Próteses inteligentes controladas pelo cérebro estão a restaurar a mobilidade e a independência de pessoas com deficiência. Interfaces cérebro-máquina permitem a comunicação direta entre o cérebro e dispositivos eletrónicos, abrindo caminho para o controlo de computadores e outros dispositivos com o pensamento. A inteligência artificial está a ser integrada em dispositivos médicos, permitindo a análise de dados e a tomada de decisão autónoma, o que pode melhorar a eficácia dos tratamentos e a qualidade de vida dos pacientes. A crescente procura por dispositivos eletrónicos levanta preocupações sobre o seu impacto ambiental. A produção de eletrónica requer grandes quantidades de energia e recursos naturais, e a destruição inadequada de dispositivos eletrónicos pode contaminar os solos e a água. Para enfrentar estes desafios, a indústria eletrónica está a investir em tecnologias mais eficientes e sustentáveis. A utilização de materiais reciclados e biodegradáveis, o desenvolvimento de processos de fabricação mais limpos e a concepção de dispositivos com maior durabilidade são algumas das estratégias adotadas. A eficiência energética também é uma prioridade, com o desenvolvimento de dispositivos que consomem menos energia e de tecnologias de recolha de energia ambiente, como a energia solar. De facto, constatamos que electrónica está em todo o lado - Electronics is Everywhere - e tem o potencial de melhorar a vida das pessoas de inúmeras maneiras, mas é essencial que seja utilizada de forma responsável e ética. A inteligência artificial, por exemplo, levanta questões sobre o seu impacto no emprego, na privacidade e na tomada de decisão. É importante garantir que a tecnologia seja desenvolvida e utilizada de forma a beneficiar a humanidade como um todo, promovendo a igualdade, a justiça e a sustentabilidade. A educação e o diálogo são fundamentais para que a sociedade esteja preparada para os desafios e oportunidades da era digital. A electrónica não é uma solução mágica para todos os problemas da humanidade, mas pode ser uma ferramenta poderosa para construir um futuro melhor.

A ordem jurídica portuguesa é uma das poucas no mundo que, no plano das Autarquias Locais, adota um modelo em que o direito de oposição está consagrado na Constituição e é desenvolvido, também, por via de uma lei especificamente dedicada a esta matéria, a Lei n.º 24/98, de 26 de Maio. Esta foi uma lei que surgiu, por proposta do PS, num contexto de reforma e forte modernização das Autarquias Locais. Uma boa governação de freguesia produz melhores resultados quanto melhor for o desempenho da sua oposição, desempenho esse que deve ter como princípio basilar a representação dos eleitores, e sobretudo o sentido de serviço à comunidade através da sua proximidade no contacto direto com as exigências das pessoas Efetivamente, se não houver uma oposição firme, organizada e atenta, o desempenho das lideranças das Juntas de Freguesia, particularmente em mandatos onde a governação é suportada por uma maioria, tendem a ser menos eficientes e menos cumpridoras das suas competências e responsabilidades ao serviço da freguesia. Cabe à oposição, que, a nível das Freguesias, tem o seu papel centrado na presença nas Assembleias de Freguesia, exercer uma (o)posição critica, fiscalizadora e assertiva, através de eleitos locais bem preparados e informados, para poderem exercer a sua missão de modo adequado. Contudo, uma das grandes dificuldades sentidas pela oposição, a nível local, prende-se com a impotência para a realização de um trabalho com rigor. Efetivamente, a oposição nas freguesias é realizada por autarcas cuja dedicação à Freguesia é feita em acumulação com um horário de trabalho a tempo inteiro, numa outra atividade profissional. Estes autarcas que exercem a importante e exigente função de oposição fazem-no sem qualquer remuneração pelo seu trabalho autárquico. No entanto, o trabalho, a preocupação e o empenho são permanentes e o escrutínio da sua atividade é constante. O que não pode acontecer é a oposição, com maior ou menor número de membros, estar calada sem lutar pela melhoria da sua freguesia e daqueles que em si acreditaram e depositaram o seu voto, elegendo-o como seu representante nos destinos da freguesia. Se nada fizerem, tal revelará a sua debilidade, a sua falta de visão do que é a democracia local e os eleitores bem poderão perguntar se não merecem melhores representantes. Todavia, para que a oposição alcance um trabalho com maior e melhor desempenho é fundamental que os executivos das Juntas de Freguesia permitam esse mesmo desempenho, o que muitas vezes não acontece. De facto, se os executivos partilharem com a oposição os documentos a serem trabalhados, em contexto de Assembleia de Freguesia, não com o mínimo de tempo previsto nos regimentos (48h), como o fazem, mas sim com uma margem de tempo maior e mais justa, seguramente que a oposição terá outras ferramentas para dar um melhor contributo em prol da freguesia. E, se as sugestões de melhoria e as atividades propostas pela oposição, quer seja através dos contributos para as Grandes Opções do Plano, quer seja através das propostas apresentadas nas Assembleias de Freguesia, forem recebidas como uma mais valia para a freguesia e seus habitantes e não como matéria a desvalorizar, pelo simples facto de serem indicadas pela oposição, teremos melhores desempenhos políticos, melhores freguesias e melhor qualidade na vida da população a quem, por sufrágio, fomos eleitos para servir. Por fim, será importante ressalvar que o exercício da democracia não se esgota no trabalho dos autarcas, mas também pela participação dos cidadãos nas Assembleias de Freguesia. E, nos dias de hoje, os mecanismos colocados à disposição dos cidadãos permitem diversas formas do seu envolvimento nas decisões locais. Esta democracia participativa é uma forma muito objetiva de promoção da aproximação dos cidadãos aos políticos como forma de contrariar a tendência de afastamento dos cidadãos da política, quer pela indiferença, quer por um certo descredito em relação à política e até mesmo à democracia. Como é evidente, nas autarquias decide-se sobre a qualidade de vida do dia-a-dia da comunidade pelo que a participação das pessoas nessas opções contribui para decisões mais dialogadas e mais participadas. Esta é sem dúvida uma condição para o bom governo de uma comunidade mais esclarecida, mais comprometida e mais solidária. Em suma, ser oposição nas freguesias é uma missão de serviço público onde tem de imperar a responsabilidade, o compromisso, e sentido de missão.