Lê-se num documento lançado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES): “O crescente acesso de jovens ao Ensino Superior tem colocado problemas de desajustamentos no que concerne às tradicionais metodologias de ensino”. Este documento, datado de 2022, evidencia a necessidade de reformulação do papel do Ensino Superior, reforçando que “deverá voltar-se para o desenvolvimento de pessoas autónomas, dotadas de pensamento crítico e criativo”. No entanto, três anos depois, a combinação de palavras inovação pedagógica parece ainda intimidar muitos docentes e até mesmo estudantes. A realidade é que a Universidade de Aveiro se encontra na vanguarda de implementação destas novas metodologias de ensino e pedagogia, no entanto, esta não é transversal a todos os cursos lecionados, parecendo muitas vezes que somos, ao mesmo tempo, duas universidades em espaços temporais diferentes. Enquanto uns aprendem com metodologias deste século, têm salas idealizadas para estas novas metodologias e são parte ativa do seu processo de aprendizagem e avaliação, tantos outros continuam a aprender com aulas totalmente expositivas, com os mesmos slides de há 10 anos, em salas idealizadas para um ensino de 1973 e sem uma única oportunidade de escolherem como preferem aprender e como podem ser parte ativa da sua formação enquanto cidadãos. Muitas questões se levantam para estas diferenças dentro do mesmo ambiente de estudo. Porque é que nem todos os estudantes podem estar no centro do sistema de aprendizagem? O que impede a aplicação destas metodologias de uma forma transversal? Será relutância por parte do corpo docente, ou então os próprios estudantes estão intimidados com a carga horária adicional que estes novos métodos podem trazer? A verdade é que, atualmente, há um desencontro entre o que o estudante prefere e necessita e o que o sistema de ensino fornece, revelando-se urgente repensar o Ensino Superior, readaptar os currículos, formar o corpo docente, replicar os casos de sucesso - como “Do Marketing às Línguas: A arte da Escrita Criativa” e “ARTE: Aprendizagem Reflexiva através do Teatro para a Transformação Socio-Ecológica” - noutras áreas mais desafiantes e não ter receio das novas tecnologias. Apesar da inovação pedagógica parecer a solução para todos os males do Ensino Superior, é preciso não descurar o delicado equilíbrio que pode introduzir na carga horária. Se é exigido ao estudante que se envolva de forma mais ativa e que despenda de mais tempo para conseguir realizar toda esse trabalho prévio e autónomo, é também necessário que os currículos passem a ser pensados de forma que as unidades curriculares estejam interligadas e promovam a interdisciplinaridade, que acaba por ser a segunda palavra mais intimidadora de todo este processo. Para isso, todos os órgãos envolvidos na construção e avaliação de planos curriculares, como comissões de curso e conselho pedagógico, têm de ser uma parte ativa neste processo. A intimidante combinação de palavras, inovação pedagógica, tem de ser um caminho partilhado, e a inovação não pode partir apenas de um dos lados da sala de aula. Certo é que o caminho é longo e pelo meio surgirão sempre novas metodologias, mais informações, e a teia, já com muitos pontos ligados, torna-se cada vez mais preenchida. No entanto, é por esta mesma razão que é necessário sair do conforto da sala de aula tradicional e repensar o papel de professor e aluno, envolvendo todos na pergunta de milhões “Ǫual é o futuro da educação?”.

O alarme (09/2024) e o despertar da comunidade (03/2025) foram despoletados pela decisão da autarquia de Loures em demolir as “autoconstruções” (o eufemismo atual para “barracas”), erguidas no bairro do Talude Militar, e pelo constante receio que as mulheres sentem pela possibilidade da retirada das crianças por falta de habitação e consequente institucionalização pelo Estado. O caso de Ana Paula Santos (espelho de centenas de outros casos semelhantes), mediatizado há dias, levou à mobilização da comunidade e de alguns movimentos coletivos. De forma resumida (o caso é público, ainda bem), Ana Paula Santos é uma mulher com 38 anos, natural de São-Tomé, principal núcleo de uma família monoparental, mãe de três filhas (4, 9 e 18 anos) que frequentam a escola, cuidadora de idosos, aufere o salário mínimo, é contributiva, mas sem qualquer apoio estatal. Ana Paula, que vive desde a demolição da sua “autoconstrução” em finais de 2024 numa pensão em situação precária, deu à luz, no dia 18, o pequeno Heitor sob a incerteza de poder ficar com o seu filho e de ter um lugar onde morar após a alta hospitalar. Todos estes pormenores não são, de todo, menores, mas antes ‘pormaiores’. Este caso apresenta-nos duas disfuncionalidades do Estado em matéria de Políticas Públicas em Habitação e Ação Social. Na Habitação, a revogação, por este último Governo, de um conjunto de medidas que estavam, há pouco mais de um ano, a ser implementadas sob a tutela da ex-ministra Marina Gonçalves (PS) afigura-se preocupante. Supostas políticas de benefícios dos (apenas alguns) jovens, o fim do congelamento das rendas (87 mil pessoas ficaram sem o apoio extraordinário à renda), a revogação do programa “Arrendar para Subarrendar” ou a nova lei do uso dos solos, para além de não estagnarem ou inverterem a crise habitacional, originaram a que, em apenas um ano de governação (2024-2025), o preço dos solos rústicos tivesse um aumento médio de 71% (fonte: imobiliária ERA) e o das habitações disparado 10,8%, no início de 2025 (comparando com janeiro de 2024, segundo o INE). Não há outro lado da realidade dura e crua. Ninguém constrói, por belo prazer, uma ‘barraca’ a não ser no limite do desespero e da ausência de qualquer alternativa ou apoio, preferindo, mesmo sem condições, quatro paredes e um teto a viver na rua. Ninguém constrói uma ‘barraca’ a não ser porque o Estado falhou na sua responsabilidade enquanto garante de um direito social fundamental e constitucional: uma casa. O mesmo Estado que, não cumprindo a sua função e missão, numa inqualificável incapacidade política de assumir a sua responsabilidade (como o demonstram as recentes afirmações deploráveis de Maria Palma Ramalho, ministra do Trabalho, que disse, publicamente, que a resposta à crise da habitação não é responsabilidade do Governo, mas sim das autarquias… e disse isto sem se ‘rir’), em vez de agir de forma a ser parte (e uma boa parte) da solução, é fator de incremento do problema. Em muitos casos num manifesto atropelo dos direitos e da lei, por exemplo, a Lei de Bases da Habitação que não permite que alguém seja desalojado sem que, antecipadamente, lhe seja garantida uma alternativa. Demolição por mera demolição gera nova ‘autoconstrução’… é da sobrevivência humana. E hoje assistimos, por exemplo na zona de Lisboa, a um preocupante retrocesso social e civilizacional até aos anos 80. Se por si só todos estes contornos são mais que esclarecedores sobre a forma como o Estado age (ou abstém-se de agir) em relação aos mais frágeis e às minorias, o recente relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” indica que cerca de 900 mil trabalhadores (8,9% da população), que auferem um rendimento mensal, encontram-se em situação de pobreza absoluta, muitos deles sem recursos para se poderem abrigar debaixo de um teto (13 mil pessoas viviam, em 2023, em situação de sem-abrigo)… ou que 1,3 milhões de portugueses não possuem recursos financeiros para pagar uma dieta adequada. Sendo que por “dieta adequada” entende-se uma despesa mínima em alimentação de 5,5 euros/dia. Mas as milhares de “Anas Paulas” que existem revelam outra falha do Estado: a das políticas públicas de intervenção social. Como se já não fosse, por si só, degradante, estigmatizante e cáustico ser-se pobre, a irresponsabilidade social do Estado, a sua ineficácia na implementação de políticas de coesão e providência social, a sua ação não é a da solução ou a da resposta. O Estado limitou-se, mal, a penalizar duplamente: por um lado falhou nas políticas de alavancagem social (onde se insere a habitação, o emprego e o salário ou os programas de apoio aos mais vulneráveis) e, por outro lado, age punitivamente sobre a própria coesão familiar e relação mãe-filha(o)s. Sendo que neste caso é, também (e muito), questionável a opção linear da retirada da criança do seio familiar a uma mãe que não maltrata os seus filhos, que os protege, que trabalha, mas que apenas não tem condições (porque a sociedade e o Estado não lhas proporcionam, por inércia e inação) para ter uma habitação digna. A própria Comissão Europeia, tal como lembrou há dias a economista Susana Peralta, em 2024 recomendava que a pobreza não devia ser motivo para que crianças fossem colocadas em cuidados alternativos. Isto porque a Comissão Europeia entende que cabe ao Estado promover políticas públicas e encontrar mecanismos que criem condições que evitem a separação familiar. Aliás, algo que a própria UNICEF sempre proclamou no superior interesse e direitos das crianças. Ao caso, tomemos o exemplo da medida governativa que determina que uma família de acolhimento possa receber o apoio até perto dos 800 euros (quase um salário mínimo) por criança acolhida. Excluindo, por agora, a discussão ética e moral sobre eventual mercantilização do processo de acolhimento, fica difícil perceber o porquê do Estado, perante o que é a realidade e o contexto do caso de Ana Paula, não apoiar a procura de uma habitação digna para esta família e subsidiar o arrendamento com este valor de “acolhimento”. O valor que, provavelmente, entregaria, caso o pequeno Heitor (ou as outras 3 filhas de Ana Paula) fossem institucionalizadas (e só neste processo a despesa pública seria mais elevada) e resultasse um processo de acolhimento por outra família. É óbvio que esta análise é a vertente economicista de uma Política Pública. A realidade é que, em muitas circunstâncias, e nesta em particular, mesmo uma Política Pública é muito mais do que uma despesa pública ou um mero subsídio financeiro. São vidas, afetos, relações familiares e sociais, crescimento humano e o fortalecimento de uma sociedade que se pretende coesa, inclusiva, justa e humanitária. E isso, cabe-nos, também, a nós todos.

Dia 11 de março de 2025 - e volvido pouco mais de um ano de os portugueses terem dado à Aliança Democrática (AD) uma vitória magra nas últimas eleições legislativas - o Governo caiu, após o chumbo da moção de confiança apresentada pelo próprio. Quanto à moção de confiança, já lá vamos, uma vez que considero pertinente fazer um resumo daquilo que provocou a crise política que estamos a viver. A SpinumViva, fundada em 2021, foi apresentada, primeiramente, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, à época afastado da vida política, como uma empresa familiar constituída para gerir o património da sua família. Contudo, Luís Montenegro voltaria à vida política ativa, ao assumir a liderança do PSD em 2022 e, por conseguinte, transferiu as participações que detinha na SpinumViva para a sua esposa e para os seus filhos, contudo, como é casado em regime de comunhão geral de bens, as participações que havia transferido para a sua esposa continuavam, legalmente, a ser suas. O cenário ficou ainda mais problemático quando a Solverde anunciou que pagava uma avença mensal, de 4.500 euros, à empresa da família do primeiro-ministro. É prudente lembrar que Luís Montenegro já havia prestado serviços à Solverde, relacionados com a assessoria na negociação com o Estado, para a prorrogação da concessão dos casinos de Espinho e do Algarve ao grupo, até dezembro deste ano. Após outras empresas anunciarem que tinham contratos com a SpinumViva, CHEGA e PCP apresentaram moções de censura ao governo, sendo ambas rejeitadas na Assembleia da República. Contudo, no debate da moção de censura apresentada pelo PCP, Luís Montenegro, que já havia anunciado essa intenção numa declaração ao país, revelou que os partidos da oposição deveriam clarificar se existiam ou não condições para o Governo prosseguir com o cumprimento do seu programa sendo que, se essa clarificação não surgisse, o governo apresentaria uma moção de confiança. Foi agendado esse debate e, consequentemente, a votação que originou o chumbo já referido. Como seria de esperar o ambiente do debate foi escaldante, havendo troca de acusações entre o Governo e os vários partidos de oposição, em especial com o PS. Perto do fim do debate, Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, afirmou que o Governo havia tentado de tudo para não levar o país a novas eleições, após o deputado ter sugerido a votação de um requerimento para a pausa nos trabalhos de 30 minutos, com o objetivo de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos poderem discutir uma solução, algo que o PS rejeitou, alegando que, num debate desta importância, todos os esclarecimentos deveriam ser dados aos portugueses no hemiciclo. Depois, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares sugeriu que a CPI avançasse e que, em 15 dias se obtivessem as conclusões necessárias, algo que o Partido Socialista rejeitou, uma vez que as Comissões Parlamentares de Inquérito tendem a durar, no mínimo, 90 dias, podendo muitas delas ser prolongadas para 120 dias ou até mais. E, finalmente, após a intervenção de encerramento de Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, e quando a votação se iria iniciar, o CDS-PP interpôs, potestivamente, um requerimento que levou o Presidente da Assembleia da República a interromper os trabalhos durante uma hora. Passando agora, à opinião propriamente dita, eu gostaria de começar por uma citação: "Indecente e má figura", foi a expressão que Luís Montenegro usou no 41° Congresso do PSD, realizado em Almada, para se referir à forma como o Governo de António Costa "caiu". Volvidos aproximadamente dois anos, eis que lhe bate à porta uma situação absolutamente confrangedora relacionada à já referida empresa familiar, SpinumViva, cuja sede se encontrava, até à bem pouco tempo, em sua casa. Não sendo jurista, não pretendo comentar a situação do ponto de vista jurídico, pois não possuo conhecimento para tal, contudo não posso deixar de tirar algumas conclusões após todo este processo. Ao longo deste tempo, Luís Montenegro, o seu Governo e as bancadas parlamentares que o sustentam apresentaram uma postura sobranceira, arrogante e, no debate de ontem, tentaram manobrar o desconhecimento que a maioria dos portugueses tem sobre as regras do Regimento da Assembleia da República para mostrar uma aparente predisposição para negociar com a oposição. É possível pensar que o povo, já farto de eleições, irá responsabilizar nas urnas o/os partido/s que pensem ter provocado uma nova crise política, contudo não posso deixar de acreditar que o senhor primeiro-ministro se pôs a jeito, na medida em que os esclarecimentos que tem prestado não têm sido suficientes, deixando o ónus de uma eventual crise política para os partidos políticos da oposição representados na Assembleia da República. Todo este taticismo político que tem sido aplicado ao longo deste processo não faz bem à democracia, esta atitude prepotente e irresponsável do primeiro-ministro português não faz bem à democracia, até o simples facto de Luís Montenegro não admitir qualquer problema ético relacionado à sua conduta deve ser encarado com um problema. Não é normal que uma empresa de um primeiro-ministro receba avenças de uma outra empresa, sobretudo quando se trata de uma empresa que precisa do Estado para garantir grande parte do seu volume de negócios. Dito isto, impõe-se uma reflexão: Luís Montenegro e o seu Governo insistem em propagar a ideia de que tudo isto não passa de uma tentativa da oposição de desestabilizar o país, de criar artificialmente uma crise política. Contudo, é inegável que quem se colocou nesta posição foi o próprio primeiro-ministro, uma vez que, desde o início deste caso, a estratégia governativa tem sido a da fuga para a frente, com respostas pouco convincentes, silêncio e um desrespeito flagrante pelas mais elementares regras de transparência e ética política. Acusar o Partido Socialista de ser um fator de instabilidade no país é anedótico, uma vez que tudo fez para suportar este Governo, viabilizando o Programa de Governo, o primeiro Orçamento de Estado e chumbando duas moções de censura. Contudo, não é possível suportar quem se quer deixar cair ao apresentar uma moção de confiança que já tinha chumbo garantido. Termino, dizendo que o verdadeiro “adulto na sala” foi o Partido Socialista que sempre defendeu a necessidade de estabilidade para governar, mas sem permitir que essa estabilidade sirva de escudo para ocultar práticas que fragilizam a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. O que está aqui em causa não é apenas uma eventual questão de legalidade – é uma questão de credibilidade, de respeito pelo interesse público e de compromisso com um exercício digno e íntegro do poder e nisso, este governo falhou.

Fazer um balanço de Aveiro enquanto Capital Portuguesa da Cultura é um exercício essencial, sobretudo pelo potencial que este título poderia ter trazido para a cidade e para o município. Recentemente, em entrevista à Ria, Bruno dos Reis, ex-diretor artístico do GrETUA, teceu algumas considerações relevantes sobre as políticas de Cultura em Aveiro, pelo que o timing não poderia ser mais conveniente. Historicamente, a Cultura tem sido sempre um parente pobre e Bruno dos Reis sublinha precisamente isso. Em 2015, Aveiro, enquanto capital de distrito, encontrava-se mergulhada completamente no obscurantismo. Apesar de alguns avanços, a cidade continua numa situação frágil ou de alguma fragilidade, longe de afirmar-se verdadeiramente como uma referência cultural. No primeiro dia do ano de 2024, já como Capital Portuguesa da Cultura, os aveirenses viram os preços dos museus aumentar 40% por decisão do Executivo aveirense. Uma decisão que, logo à partida, não prestigia o título que a cidade de Aveiro recebeu. Como se não bastasse, ainda no primeiro mês do ano, perdemos um dos maiores espaços de promoção e de divulgação de cultura, o mítico e irreverente Mercado Negro. Piorando assim a oferta cultural na cidade, uma vez que o Avenida Café Concerto também já tinha sido encerrado pela forte pressão imobiliária que assombra todo o município. Ao longo destes últimos anos, a Cidade de Aveiro não tem vindo a afirmar-se como uma capital da Cultura. Aliás, o investimento desde Executivo camarário neste setor nem sequer é o mais elevado da região de Aveiro. É inconcebível que cidades com um menor número de habitantes do que Aveiro consigam proporcionar aos seus munícipes uma melhor oferta cultural do que a capital de distrito. O que, de facto, demonstra a forma como a Cultura é desvalorizada pela Câmara Municipal de Aveiro. Investir em Cultura é muito mais que criar infraestruturas e comprar novos equipamentos. A Cultura é pessoas, é criatividade, é imaginação. Este investimento deve focar-se na capacitação dos seus principais intervenientes: os artistas. O investimento tem de servir também para promoção e divulgação dos eventos culturais – frequentemente negligenciado -, como também para democratizar o acesso à cultura, tornando-a mais acessível e inclusiva, seja como interveniente ou como espectador. Só assim poderemos ter uma verdadeira democracia cultural e promover um crescimento coletivo ao nível intelectual, espiritual e social. A Cultura é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do espírito crítico, essencial para o nosso progresso enquanto sociedade. Ao longo do ano da Capital Portuguesa da Cultura, Aveiro não assistiu à criação de nenhuma nova associação cultural ou teatral, nem à inauguração de espaços dedicados à produção artística. Também não foram criadas residências artísticas, fundamentais para fomentar um verdadeiro centro cultural. O que este Executivo fez foi, basicamente, continuar com a agenda cultural já existente – trazendo apenas mais alguns grupos culturais estrangeiros -, e colocar o selo da Capital Portuguesa da Cultura. Como se não bastasse, os artistas de rua viram-se impedidos de exercer a sua arte, com requerimentos para atuações reiteradamente indeferidos pelo próprio presidente da Câmara. Durante esse ano, ainda tivemos o caricato episódio da obra de arte mistério, escolhida unilateralmente pelo presidente. O Executivo optou por não auscultar ninguém, nem debater o tipo de obra de arte que seria colocada num ponto central da cidade e tão emblemático como as pontes. Aqui reside o verdadeiro problema: não há debate, não há diálogo, não há abertura. Os munícipes não são tidos em conta, a oposição não é tida em conta; no fundo, não há uma promoção da democracia participativa. Quando os políticos assumem esta postura de ignorar quem os elegeu, torna-se incompatível estruturar um plano sólido para alavancar e potenciar qualquer que seja o domínio em apreço. Devido à inexistência de um verdadeiro plano estratégico para a Cultura, as associações culturais e teatrais do município não foram devidamente envolvidas na Capital Portuguesa da Cultura. Quando um município tem o privilégio de receber um título desta magnitude deve começar por reunir-se com os agentes culturais locais, de forma a capacitar e fazer evoluir a Cultura que está já a ser desenvolvida na cidade. Só assim é que se consegue alavancar a cultura num município, envolvendo as raízes culturais e fazendo-as crescer e florescer de forma orgânica e sustentável. Ao não o fazer, perdemos ativos preciosos como o Bruno, obrigando-os a mudar de cidade para se poderem realizar e terem a carreira profissional e o sucesso que ambicionam. Infelizmente, Aveiro não faz o necessário para atrair e reter os seus melhores. Desejo as melhores felicidades e sucessos ao Bruno e a todos aqueles que tiveram de sair da sua terra para abraçar novos desafios, esperando que a cidade de Guimarães proporcione ao Bruno o reconhecimento e as oportunidades que a cidade de Aveiro lhe negou. Epilogando, se fizermos uma verdadeira reflexão sobre o legado que fica por termos sido a Capital Portuguesa da Cultura, concluímos que o que sobra é um autêntico vazio e (mais) uma oportunidade perdida de alavancarmos Aveiro como uma verdadeira Capital de Distrito da Cultura e de projetar o município no panorama nacional e internacional como um polo de criação e difusão cultural. O balanço final é o de uma promessa desperdiçada, que se traduziu numa oportunidade perdida para a cidade, para os seus artistas e para a sua comunidade.

Os números não mentem: em 2023 foram pedidas por entidades portuguesas 329 patentes junto do European Patent Office. Ainda abaixo de uma patente por dia, mas será este um objetivo adequado? Num recente episódio do ainda novo podcast do Expresso “Liga dos Inovadores”, o antigo ministro da Economia, António Costa e Silva, divulgou que tinha o sonho de que o país fosse capaz de “registar” uma patente por dia. Temos vindo a percorrer um caminho lento e sustentado, mas será este um sonho ajustado à nossa realidade e capacidade? Existem diversos fatores que podem impactar o número de pedidos de patente que cada país soma anualmente. O Sistema Nacional de Inovação tem a sua influência neste número e o investimento em I&D, individualmente considerado, é um desses fatores. Tendo em conta que no ano de 2021 Portugal investiu 3,57 mil milhões de euros em I&D, qual é que seria um número de patentes equiparável à média europeia? Quanto investiram em I&D e quantas patentes pediram nestes anos os nossos “parceiros” europeus? (Dados Pordata vs EPO) • Alemanha – 110 mil M€ em I&D | 24.966 patentes (227 por mil M€) • França – 65 mil M€ em I&D | 10.814 patentes (166 por mil M€) • Suécia – 18,4 mil M€ em I&D | 5.139 patentes (279 por mil M€) • Países Baixos – 18 mil M€ em I&D | 7.033 patentes (391 por mil M€) • Dinamarca – 9,5 mil M€ em I&D | 2.596 patentes (273 por mil M€) • Finlândia – 7,5 mil M€ em I&D | 2.336 patentes (311 por mil M€) • Portugal – 3,57 mil M€ em I&D | 329 patentes (92 por mil M€) O indicador anterior aponta uma clara dificuldade da economia portuguesa traduzir em patentes a I&D realizada. Essa dificuldade pode efetivamente estar relacionada com o perfil da nossa estrutura produtiva, à qual ainda se reconhece uma baixa ou moderada intensidade tecnológica. Por outro lado, importa salientar que nem sempre as patentes são a solução que permite maximizar a vantagem competitiva. Há diversos modelos cujo alinhamento com o sistema de patentes não é o mais linear, como por exemplo os modelos de ciclo de inovação rápido onde a inovação evolui rapidamente, modelos suportados em segredo industrial ou estratégias de open innovation. Certo é que a estratégia de PI definida para uma dada tecnologia/produto vai influenciar diretamente a sua competitividade e o retorno do investimento efetuado, pelo que é necessário desde logo prudência. As patentes continuam a ser, inegavelmente, o melhor instrumento para proteção de tecnologias disruptivas sendo, por isso, extraordinários indicadores de potencial tecnológico. Do ponto de vista do mercado e da competitividade internacional, conferem direitos de exclusividade (monopólio) para além do seu valor económico próprio, transferível e transacionável. Os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca demonstram que é possível ter altas taxas de pedidos de patente por investimento em I&D. Esse investimento é desde logo a chave (média ~3% PIB), juntamente com uma clara perceção da rentabilidade associada à proteção, quer nas empresas quer nas políticas públicas, um setor económico de alta especialização e intensidade tecnológica, mas também com uma forte estratégia de internacionalização. Como podemos então aproximar-nos desta trajetória? Será através de políticas que reforcem o perfil de especialização e a intensidade tecnológica, que incentivem a colaboração entre setores estratégicos, que promovam a transformação de conhecimento em inovação real e que maximizem o impacto do investimento, como por exemplo: • Vincular incentivos à inovação ou internacionalização a indicadores de proteção de propriedade intelectual; • Maximizar o benefício fiscal em incentivos como o SIFIDE, através de critérios associados à conversão e proteção dos resultados dos projetos de I&D; • Facilitar o acesso ao patent box para promover retornos através de licenciamentos de patentes; • Ampliar o apoio direto à proteção da propriedade intelectual, designadamente junto de startups e PME’s inovadoras; • Promover auditorias de PI junto de PME’s para guiar as empresas na identificação de oportunidades de proteção e capitalização da sua inovação. Portugal tem feito vindo a fazer um caminho relevante, demonstrando talento e capacidade de inovação. O desafio está em acelerar a transformação desse potencial em competitividade global. E ambicionar um pouco mais, apontando às 2 patentes por dia.

A dinâmica da democracia tem esta nobre essência: devolver ao povo a legítima e soberana de escolherem o destino do país. As crises políticas fazem parte da vivência democrática de um Estado de Direito. Neste contexto, não são os cidadãos que têm ou devem ter medo de exercer o seu direito político e o seu dever cívico. O uso da narrativa do “ninguém quer eleições” é falaciosa e demagoga. Esta apropriação da vontade coletiva é abusiva e inconsistente. Quem sempre pareceu ter receio de um processo eleitoral, paradoxalmente, foi o Governo e o PSD (que foram quem colocou o cenário para ponderação da Assembleia da República) ou aqueles que se deparam com o risco factual e real de perderem o seu lugar parlamentar ou governativo. O país não parará por três meses, as empresas não deixarão de produzir, os serviços, de uma forma, eventualmente, mais lenta, não deixarão de prosseguir as suas funções. O mundo não mudará o seu ciclo (neste momento, infelizmente, de pernas para o ar) por causa das eleições em Portugal. Basta recordar que a Alemanha, em plena crise geopolítica global, ainda há pouco mais de duas semanas teve um processo eleitoral (também fruto de uma crise política interna), sem qualquer tipo de constrangimento. Não haverá paralisia funcional do país só porque há eleições… Pode, de facto, haver alguns atrasos, que podem impactar, por exemplo, com o PRR ou outras temáticas deliberativas (por exemplo, a revisão do RJIES… embora, neste caso, até possa ser uma boa notícia). Portanto, o país vai para eleições porque a democracia assim o determina, a ética política assim o exige, a transparência a isso o obriga. Aqui chegados, temos que ser claros. Os únicos responsáveis pela crise política e pela queda do Governo são Luís Montenegro e o PSD. Acho que não vale a pena trazer para aqui a “fita do tempo” sobre o que trouxe o estado de alma da política nacional até ao dia de hoje: o primeiro-ministro teve todas as oportunidades, primeiro de forma proativa, depois por pressão da oposição para esclarecer e limpar todo o contexto que poderia levantar e levantou suspeitas do não cumprimento da exclusividade a que está obrigada a sua função; para clarificar dúvidas sobre transparência e imparcialidade; sobre eventual e alegado incumprimento fiscal e ético. Não é inócuo o que a Entidade da Transparência já afirmou, o que alguns constitucionalistas já proferiram ou a ação que a Procuradoria-geral da República já está a desenvolver (após denúncia) e que, há pouco mais de um ano, foi motivo semelhante para a “emissão de um parágrafo palaciano”. Ora, a apresentação, por parte do Governo, da moção de confiança que foi chumbada foi, para além de um enorme tiro no pé, querer condicionar a democracia e querer limitar a Assembleia da República. Não vale a pena o esforço inglório do PSD querer sacudir a água do capote, passar a terceiros a responsabilidade que só a eles lhe cabe. O cenário era por demais conhecido, pelo menos há um ano. Face ao quadro parlamentar vigente, qualquer moção de confiança era, à partida, um processo morto à nascença. O Partido Socialista sempre o deixou bem claro: não passariam moções de censura, como nunca viabilizaria uma moção de confiança. O que se assistiu hoje [ontem], na Assembleia da República, foi um mau exercício da nobre função política e uma afronta à democracia. Usar um mecanismo parlamentar para esconder as responsabilidades de transparência e de ética (pelo menos) do primeiro-ministro, revertendo a temática em causa e em debate (a moção) em subterfúgios políticos (querendo discutir o que não estava em discussão: a Comissão Parlamentar de Inquérito; ainda por cima invertendo todas as regras, competências, funcionamentos e procedimentos regimentais e legais), criando, com isso, uma crise política e a queda do Governo, é um ato político que cabe, única e exclusivamente, ao Governo. Toda a oposição (com a exceção demonstrada pela IL e pelo CDS) foi apenas coerente com as suas posições. Aliás, o PSD e o Governo usarem o PS como bandeira da irresponsabilidade é um deplorável ato de baixa política e de desespero partidário. O PS, até à data, por exemplo, viabilizando o Orçamento do Estado, deu todas as condições para o Governo e o PSD governarem. Num momento de fragilidade política, o primeiro-ministro preferiu criar uma crise política e escamotear as suas responsabilidades, e, claramente, autodemitiu-se, a si e ao seu Governo. Mais do que o povo ter medo de eleições (que não tem), o que o povo receia, mesmo, é a deterioração da democracia e do Estado de Direito, e o que o povo não quer, garantidamente, é voltar a assistir ao ignóbil circo que hoje se assistiu na Assembleia da República, como joguinhos estratégicos, com manobras e truques que só tinham como objetivo condicionar a democracia e enganar os portugueses. Posto isto, o futuro estará, democraticamente, nas mãos dos portugueses. Não vale a pena estarmos a tecer cenários, mesmo com o que as últimas sondagens revelam. No dia 11 ou 18 de maio logo saberemos a superior decisão democrática dos portugueses e o povo sempre soube - e sempre saberá escolher - livre e legitimamente. Mas voltemos aos impactos das eleições no país. Há, apesar do que acima referi, uma influência direta das eleições: até maio, infelizmente, as eleições autárquicas serão secundarizadas e relegadas para um plano, mediático e partidário, inferior. Com outro contexto: os resultados eleitorais (independentemente do cenário que daí surgir) terão impacto nas narrativas e propagandas no decurso da campanha autárquica e, possivelmente, em alguns resultados locais. No caso de Aveiro, confirmadas as candidaturas já anunciadas pela Comissão Política Distrital, nomeadamente a do PSD Aveiro, não é expetável que, a poucos meses do processo eleitoral de setembro/outubro deste ano, haja alterações, porque se afigurariam processos debilitados. No entanto, face ao que foi o processo de escolha do candidato do PSD Aveiro, face aos impactos que teve na estrutura concelhia local, face ao que foram já as recentes declarações públicas do ex-presidente da Mesa da Assembleia/Plenário de Militantes do PSD Aveiro [Ribau Esteves], uma derrota do PSD, a nível nacional, fragilizará, ainda mais, a candidatura de Luís Souto à presidência da Câmara Municipal de Aveiro. É importante não esquecer que esta candidatura foi uma opção polémica de Luís Montenegro e da Comissão política Nacional do PSD. Esse resultado terá um impacto direto na aposta, não consensual e destabilizadora, do PSD à presidência da autarquia aveirense, mais, até, do que uma vitória do PS no desenrolar da campanha de Alberto Souto. A verdade é que, seja qual for o contexto, o processo e os resultados, será sempre a democracia a funcionar e a vontade do povo, legitimamente, a ditar os destinos do país e dos municípios. Sem medos…