A reforma assenta, dizem os responsáveis, numa “estratégia de modernização e inovação administrativa”, introduzindo novos gabinetes especializados e autonomizando áreas como a Educação e o Desporto para responder ao aumento de competências assumidas no âmbito da descentralização.

De acordo com o documento aprovado, a nova estrutura mantém três departamentos fundamentais: o de Administração Geral, o de Ambiente, Mobilidade e Urbanismo e o de Desenvolvimento Social e Económico. A estrutura nuclear integra ainda a Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais, a Divisão de Apoio Jurídico e a Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização.

Sob a dependência direta do presidente da Câmara, Luís Souto, funcionarão Gabinete de Apoio à Presidência, o Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, a Unidade Multidisciplinar de Projetos Especiais, o Gabinete de Proteção Civil e Defesa da Floresta, o Gabinete de Auditoria e Transparência e o Gabinete de Planeamento Estratégico e Prospetiva.

Este último, o Gabinete de Planeamento Estratégico e Prospetiva, responsável pela antecipação de cenários de desenvolvimento do território e pela avaliação de instrumentos estratégicos, é uma das principais novidades deste organograma. A estrutura reforça também a aposta na transição digital através de divisões dedicadas à Qualidade e aos Sistemas de Informação, focadas na cibersegurança e na simplificação de procedimentos administrativos.

Na área da habitação, a atuação municipal será dividida entre o Gabinete de Projeto e Planeamento Estratégico da Habitação, “responsável pelo diagnóstico das necessidades habitacionais, pelo desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos e pela articulação com instrumentos de financiamento nacionais e europeus”, e a Divisão de Ação Social, que assegurará o acompanhamento de famílias vulneráveis.

O novo modelo autonomiza ainda as pastas da Educação e do Desporto, permitindo uma maior especialização técnica na gestão de equipamentos e no apoio ao movimento associativo. Destaca-se ainda a criação de uma subunidade de Drones e Informação Territorial para apoiar áreas como o planeamento, a fiscalização e a proteção civil.

A Câmara dá nota de que o modelo agora aprovado “reforça igualmente as áreas do ambiente, da energia e da sustentabilidade, integrando de forma mais articulada as políticas de biodiversidade, paisagismo, eficiência energética, proteção animal e adaptação às alterações climáticas”.

Esta estruturação inclui ainda o “reforço a capacidade de planeamento, gestão e promoção da mobilidade sustentável”, na área da mobilidade e dos transportes, e da “capacidade municipal nas áreas da economia, do empreendedorismo, da inovação, do turismo e da promoção territorial”, através da Divisão de Economia, Inovação e Turismo.

Segundo a nota de imprensa, as alterações “encontram-se alinhadas com as prioridades nacionais e europeias nas áreas da transição digital e climática, bem como com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas” e vão permitir “reforçar a integração das políticas municipais, melhorar a coordenação entre os serviços e promover uma utilização mais eficiente dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais do Município”.