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Junta de Freguesia de Aradas chegou a pedir cerca de 3.000€ para oposição ter acesso a documentos

A Ria teve acesso a um documento assinado pela presidente da Junta de Freguesia de Aradas, Catarina Barreto, datado de 11 de novembro de 2024 e dirigido a Gilberto Ferreira - líder do movimento independente ‘Sentir Aradas’, onde é exigido o pagamento de cerca de 3.000,00€ para serem disponibilizados vários documentos administrativos à oposição. Recorde-se que o caso foi parar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que condenou a autarquia a facultar os documentos e a suportar as custas do processo.

Junta de Freguesia de Aradas chegou a pedir cerca de 3.000€ para oposição ter acesso a documentos
Redação

Redação

26 ago 2025, 15:20

O conflito remonta a 3 de dezembro de 2023, quando Gilberto Ferreira, líder do movimento independente ‘Sentir Aradas’ e membro da Assembleia de Freguesia de Aradas, apresentou o primeiro pedido formal de acesso a documentação administrativa, relacionada com despesas e gestão da Junta. Meses depois, a 27 de outubro de 2024, voltou à carga com um novo requerimento, solicitando faturas, extratos bancários, concursos de pessoal, protocolos e atas da Assembleia. A ausência de respostas claras levou-o a recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que durante 2024 emitiu vários pareceres favoráveis ao direito de acesso. Ainda assim, a Junta continuou a protelar a entrega, chegando mesmo, em novembro de 2024, a exigir quase 3.000 euros pelos documentos, o que viria a agravar o conflito e abrir caminho para a via judicial.

Num documento a que a Ria teve acesso, datado de 11 de novembro de 2024 e dirigido a Gilberto Ferreira, a presidente da Junta de Freguesia de Aradas, Catarina Barreto, apresentou a justificação para a cobrança de quase 3.000 euros pelo acesso à documentação requerida. A estimativa enviada apontava para um total de 2.927,58€, repartidos entre dois meses de trabalho de um técnico superior (4 horas diárias), a reprodução de 500 cópias, gastos com material de escritório, pedidos de extratos bancários ao banco e extração de cópias adicionais. No mesmo documento, a Junta invocava o artigo 15.º da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), considerando os pedidos “repetitivos e abusivos” e anunciava uma prorrogação do prazo legal em mais dois meses.

Tribunal deu razão ao opositor

A resistência da Junta levou Gilberto Ferreira a avançar para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, através de uma intimação judicial para prestação de informações e passagem de certidões.

Na sentença proferida em agosto de 2025, o tribunal reconheceu que a autarquia não cumpriu os prazos legais previstos na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) e que só disponibilizou parte da informação após a entrada da ação judicial.

Na sentença, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro condenou a Junta de Freguesia de Aradas a disponibilizar no prazo de dez dias um conjunto de documentos em falta, entre os quais se incluem: o processo completo de contratação da empresa Globalsoft e de uma jurista; as contas detalhadas do Festival Aradas+ 2022; uma certidão com todos os pagamentos mensais ao executivo - vencimentos, ajudas de custo, despesas de representação, contribuições para a ADSE e outros suplementos; extratos bancários relativos a trabalhadores externos contratados através do IEFP; o protocolo com a ADAC e respetivos comprovativos de pagamento; o comprovativo de transferência do protocolo com o Agrupamento de Escuteiros de Aradas; a ata da Assembleia de Freguesia de 22 de dezembro de 2022; e todas as atas aprovadas da Assembleia no atual mandato. O tribunal sublinhou ainda que a informação pedida é de natureza pública e que o direito de acesso não pode ser limitado por custos administrativos excessivos.

Junta recorre, oposição responde com provas e acusa autarquia de má-fé

A Junta de Freguesia de Aradas não se conformou com a decisão e apresentou recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte. Alegou nulidade da sentença por violação do princípio do contraditório, defendendo que queria responder a observações feitas pelo opositor em julho sobre extratos bancários e sobre o Festival Aradas+ 2022, mas que o tribunal terá decidido antes de esgotado o prazo. Sustenta ainda que o evento não se realizou nesse ano, pelo que não existiriam despesas a apresentar.

Nas contra-alegações, Gilberto Ferreira rejeita qualquer nulidade e acusa a Junta de manipular os factos. Juntou provas retiradas do próprio site oficial da freguesia para provar que o Festival Aradas+ se realizou em 2022, incluindo cartazes, fotografias e até uma notícia publicada no Diário de Aveiro.

O líder do movimento independente acusa ainda a Junta de litigância de má-fé, por alegar falsidades em tribunal e lembra que, mesmo depois da sentença, continua sem acesso a toda a documentação. Relata episódios em que tentou levantar as certidões, mas foi impedido, tendo chegado a apresentar reclamação no livro de reclamações da Junta. Caso a situação se mantenha, admite pedir a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória à autarquia, isto é, uma multa diária até ao cumprimento integral da decisão judicial.

O que está a fazer a oposição pressionar tanto o acesso aos documentos?

Segundo o que a Ria apurou, para além de outros motivos relacionados com a gestão da Junta, o motivo central que explica a insistência da oposição em ter acesso à documentação prende-se com uma denúncia recebida pelo movimento independente ‘Sentir Aradas’. Segundo essa denúncia, a presidente da Junta, Catarina Barreto, estaria inscrita na ADSE - o subsistema de saúde da Administração Pública - e teria, alegadamente, beneficiado de descontos que lhe permitiram reduzir substancialmente os custos de um tratamento médico que estaria a realizar.

A suspeita gerou grande controvérsia na oposição, porque um eleito local não tem direito a ADSE. A lei define que apenas trabalhadores com vínculo de emprego público podem beneficiar deste regime, mantendo-o se já eram funcionários públicos antes de assumirem funções políticas. Ora, no caso de autarcas eleitos, o mandato não constitui uma relação de emprego público, mas sim uma função política - o que exclui, por si só, a possibilidade de acesso à ADSE.

É precisamente neste ponto que a oposição concentra a sua estratégia: provar, através do acesso aos recibos de vencimento dos membros do Executivo, se a presidente da Junta usufruiu ou não desse benefício. Para os independentes, esta informação seria decisiva no debate político local, não apenas pela eventual ilegalidade em si, mas também pela dimensão ética e política que assumiria caso se confirmasse que uma autarca beneficiou indevidamente de um regime reservado a trabalhadores do Estado.

Até agora a Junta não entregou os documentos que poderiam esclarecer definitivamente esta questão e a presidente, segundo a oposição, nunca confirmou ou desmentiu estas alegações - o que alimenta ainda mais a desconfiança. Entre os opositores, a convicção é de que será apenas uma questão de tempo até que a informação venha a público - mesmo que isso só aconteça depois de Catarina Barreto cessar funções. Porém, politicamente, o calendário é tudo: a oposição acredita que teria muito mais impacto para os eleitores que este tema fosse clarificado antes das próximas eleições autárquicas, transformando-o num potencial trunfo eleitoral face à gravidade que teria, no caso de se comprovar a irregularidade.

Assembleia de Freguesia de Aradas aprovou já este ano um novo regulamento para as taxas, licenças e emolumentos

A Assembleia de Freguesia de Aradas aprovou, em janeiro deste ano, um novo regulamento de taxas que substitui o de 2018 e introduz alterações significativas com impacto no custo de acesso a documentos administrativos.

No regulamento de 2018, as taxas estavam limitadas a serviços concretos, como a emissão de atestados, termos de identidade, certidões, declarações ou certificação de fotocópias. O cálculo era feito com base num tempo médio de execução de meia hora, somando apenas o custo hora do funcionário e os consumíveis utilizados. As fotocópias seguiam os valores máximos fixados no regulamento notarial, o que impunha um limite às cobranças.

O regime aprovado em 2025 é mais abrangente. Além dos documentos tradicionais, passou a incluir a categoria genérica de “outros serviços administrativos”, permitindo à Junta enquadrar um leque mais alargado de pedidos de informação, onde se poderão incluir os requerimentos da oposição. A fórmula de cálculo também foi expandida: o tempo médio de execução deixou de ser fixo e pode agora variar entre 30 minutos e 2h30 por documento e passaram a ser contabilizados não só os consumíveis e o tempo do funcionário, mas também custos indiretos da estrutura, como manutenção, equipamentos e serviços de apoio.

Outra diferença relevante está na taxa de urgência. Enquanto em 2018 o acréscimo era de 50% para documentos emitidos no prazo de 24 horas, o novo regulamento permite que o valor seja duplicado, com uma penalização de 100%. Foi ainda introduzida uma regra de atualização automática anual com base na inflação, o que garante a subida dos valores de forma sistemática, sem necessidade de nova aprovação política.

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“O pagamento do primeiro valor de ocupação ocorrerá em janeiro do oitavo ano da concessão, considerando o investimento inicial necessário para as obras de recuperação e instalação do equipamento adequado à atividade, pelo concessionário, no valor de cerca de 260.000 euros”, esclarece a autarquia em nota. A Capela, localizada numa zona central de Aveiro e integrada no Domínio Público Municipal, encontra-se “degradada e emparedada”. De acordo com a autarquia, o objetivo é realizar “obras de reabilitação e preservação” de forma a garantir a “valorização do espaço histórico”. “O projeto prevê a recuperação do pequeno templo dedicado a São Tomás de Aquino e a implantação de uma cafeteria com esplanada e terraço panorâmico na Rua Padre Arménio Alves da Costa, promovendo a valorização e fruição do espaço envolvente à capela”, explica.

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“A nossa expectativa é a de que este ano as despesas extraordinárias possam chegar muito perto dos 20 milhões de euros, mas ainda não temos dados concretos. Estamos em agosto e, daquilo que vamos tendo conhecimento com estes incêndios de grande dimensão e de muitos dias, julgamos que poderá chegar a esse valor”, revelou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, à agência Lusa. O governante adiantou que, em 2024, “também complexo com os incêndios de setembro”, o montante de despesas extraordinárias foi da ordem dos 14 milhões de euros. Rui Rocha reuniu esta sexta-feira à tarde, em Trancoso, com o presidente do município e com as duas corporações de bombeiros daquele concelho do distrito da Guarda, para apresentar as medidas e os apoios aprovados pelo Governo no rescaldo dos grandes incêndios deste mês. Na reunião participaram ainda o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Manuel Moura, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, e Paulo Amaral, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda. “O que instituímos, no âmbito da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é como que uma via verde para que os bombeiros possam ser ressarcidos o mais rapidamente possível, incluindo a possibilidade de adiantamento sobre valores de combustível e alimentação até ao montante de 50 mil euros”, afirmou. O secretário de Estado da Proteção Civil acrescentou que também foi “dilatado, de 10 mil para 20 mil euros”, o montante para processos de reparação de viaturas. “A quem não tem as despesas documentadas fazemos um adiantamento, até 50 mil euros – o montante máximo por despesas de combustíveis e de alimentação –, mediante a apresentação de uma declaração. Quem já tem as despesas documentadas, deve rapidamente submeter os processos e a ANEPC transferirá de imediato esses valores”, garantiu Rui Rocha. Segundo o governante, o que se pretende é, “numa base de confiança, não deixar de, rapidamente, dar resposta às necessidades das Associações Humanitárias, entidades de direito privado que prestam um serviço público, que, de repente, se viram com 50 mil, 70 mil ou 100 mil euros de despesas e não têm nas suas tesourarias esse montante”. Rui Rocha lembrou ainda que, no Conselho de Ministros de quinta-feira, foi aprovado majorar em 25% a retribuição devida aos bombeiros e aos elementos dos postos de comando que estiveram nos grandes incêndios entre 26 de julho e 27 de agosto, bem como nos 15 dias seguintes. “Trata-se de agradecer às Associações Humanitárias, aos bombeiros, por tudo aquilo que foi o seu empenho, a sua dedicação e é também uma palavra de solidariedade, apoio e motivação, porque eles foram inexcedíveis”, considerou o governante. A reunião com os bombeiros de Trancoso, depois de ter feito o mesmo em Aguiar da Beira e Sernancelhe, serviu também “para ouvir e recolher algumas opiniões e contributos que possam ainda ser úteis” para o que resta da época de incêndios rurais. “O dispositivo termina em outubro, ainda não é o tempo da avaliação, mas de recolhermos sugestões que possam ser de aplicabilidade e melhoria rápida nas ocorrências que, esperemos, não venham a ter a dimensão do que aconteceu em agosto”. E até ao final do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) o secretário de Estado da Proteção Civil disse esperar que haja a melhor preparação e apetrechamento para se dar a resposta da melhor maneira possível a tudo o que possa ocorrer”. “Temos uma taxa de sucesso de 93% no ataque inicial, apesar destas ocorrências grandes, difíceis e devastadoras. Por isso, temos de ter cada vez mais uma aposta forte nos primeiros 90 minutos para que não possamos ter incêndios de grandes dimensões”.

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Apesar de reconhecer a importância cultural e académica da semana de concertos, a AAUAv sublinha que a manutenção dessa programação teria impacto direto na sua capacidade de continuar a investir em outras iniciativas. “Só assim será possível continuar a investir em iniciativas que beneficiem a comunidade académica e, no futuro, avaliar o regresso deste formato caso seja viável e faça sentido”, refere a nota da AAUAv enviada este sábado, 30 de agosto, à Ria. O mês de Integração, que este ano decorre, segundo a associação, sob o mote “Faz Parte!”, mantém ainda assim uma programação diversificada. O plano arrancou na semana das matrículas, com a inauguração de uma sala sensorial dedicada aos quatro pilares da associação. “Pretende-se que esta sala através da ativação de diferentes sentidos seja uma pausa em todo o processo burocrático dos primeiros tempos, e estará aberta até ao dia 12, para que cada um possa fazer o seu caminho”, explica. Na semana de 8 a 12 de setembro, a AAUAv tem ainda planeada uma semana dedicada aos novos alunos. Segundo a nota, cada estudante será “convidado a fazer o seu próprio percurso”, havendo ainda atividades “direcionadas para cada curso e atividades gerais”, como é o caso da visita à Casa do Estudante e o Sunset. No dia 11 decorrerá ainda o “famoso piquenique da UA”. No total, entre 15 de setembro e 9 de outubro, estão previstas cerca de “30 iniciativas”, que incluem o "Arraial", a "Corrida Solidária", a "Feira da Alameda" e o "UA Sem Fronteiras", além de várias atividades promovidas pelos núcleos e secções da AAUAv. Apesar da ausência da semana de concertos, a associação garante que o mês de Integração continuará a ser “um momento único na vida académica”, pensado para criar “laços, memórias e amizades entre todos os estudantes da UA”.