Junta de Freguesia de Aradas chegou a pedir cerca de 3.000€ para oposição ter acesso a documentos
A Ria teve acesso a um documento assinado pela presidente da Junta de Freguesia de Aradas, Catarina Barreto, datado de 11 de novembro de 2024 e dirigido a Gilberto Ferreira - líder do movimento independente ‘Sentir Aradas’, onde é exigido o pagamento de cerca de 3.000,00€ para serem disponibilizados vários documentos administrativos à oposição. Recorde-se que o caso foi parar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que condenou a autarquia a facultar os documentos e a suportar as custas do processo.
Redação
O conflito remonta a 3 de dezembro de 2023, quando Gilberto Ferreira, líder do movimento independente ‘Sentir Aradas’ e membro da Assembleia de Freguesia de Aradas, apresentou o primeiro pedido formal de acesso a documentação administrativa, relacionada com despesas e gestão da Junta. Meses depois, a 27 de outubro de 2024, voltou à carga com um novo requerimento, solicitando faturas, extratos bancários, concursos de pessoal, protocolos e atas da Assembleia. A ausência de respostas claras levou-o a recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que durante 2024 emitiu vários pareceres favoráveis ao direito de acesso. Ainda assim, a Junta continuou a protelar a entrega, chegando mesmo, em novembro de 2024, a exigir quase 3.000 euros pelos documentos, o que viria a agravar o conflito e abrir caminho para a via judicial.
Num documento a que a Ria teve acesso, datado de 11 de novembro de 2024 e dirigido a Gilberto Ferreira, a presidente da Junta de Freguesia de Aradas, Catarina Barreto, apresentou a justificação para a cobrança de quase 3.000 euros pelo acesso à documentação requerida. A estimativa enviada apontava para um total de 2.927,58€, repartidos entre dois meses de trabalho de um técnico superior (4 horas diárias), a reprodução de 500 cópias, gastos com material de escritório, pedidos de extratos bancários ao banco e extração de cópias adicionais. No mesmo documento, a Junta invocava o artigo 15.º da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), considerando os pedidos “repetitivos e abusivos” e anunciava uma prorrogação do prazo legal em mais dois meses.
Tribunal deu razão ao opositor
A resistência da Junta levou Gilberto Ferreira a avançar para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, através de uma intimação judicial para prestação de informações e passagem de certidões.
Na sentença proferida em agosto de 2025, o tribunal reconheceu que a autarquia não cumpriu os prazos legais previstos na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) e que só disponibilizou parte da informação após a entrada da ação judicial.
Na sentença, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro condenou a Junta de Freguesia de Aradas a disponibilizar no prazo de dez dias um conjunto de documentos em falta, entre os quais se incluem: o processo completo de contratação da empresa Globalsoft e de uma jurista; as contas detalhadas do Festival Aradas+ 2022; uma certidão com todos os pagamentos mensais ao executivo - vencimentos, ajudas de custo, despesas de representação, contribuições para a ADSE e outros suplementos; extratos bancários relativos a trabalhadores externos contratados através do IEFP; o protocolo com a ADAC e respetivos comprovativos de pagamento; o comprovativo de transferência do protocolo com o Agrupamento de Escuteiros de Aradas; a ata da Assembleia de Freguesia de 22 de dezembro de 2022; e todas as atas aprovadas da Assembleia no atual mandato. O tribunal sublinhou ainda que a informação pedida é de natureza pública e que o direito de acesso não pode ser limitado por custos administrativos excessivos.
Junta recorre, oposição responde com provas e acusa autarquia de má-fé
A Junta de Freguesia de Aradas não se conformou com a decisão e apresentou recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte. Alegou nulidade da sentença por violação do princípio do contraditório, defendendo que queria responder a observações feitas pelo opositor em julho sobre extratos bancários e sobre o Festival Aradas+ 2022, mas que o tribunal terá decidido antes de esgotado o prazo. Sustenta ainda que o evento não se realizou nesse ano, pelo que não existiriam despesas a apresentar.
Nas contra-alegações, Gilberto Ferreira rejeita qualquer nulidade e acusa a Junta de manipular os factos. Juntou provas retiradas do próprio site oficial da freguesia para provar que o Festival Aradas+ se realizou em 2022, incluindo cartazes, fotografias e até uma notícia publicada no Diário de Aveiro.
O líder do movimento independente acusa ainda a Junta de litigância de má-fé, por alegar falsidades em tribunal e lembra que, mesmo depois da sentença, continua sem acesso a toda a documentação. Relata episódios em que tentou levantar as certidões, mas foi impedido, tendo chegado a apresentar reclamação no livro de reclamações da Junta. Caso a situação se mantenha, admite pedir a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória à autarquia, isto é, uma multa diária até ao cumprimento integral da decisão judicial.
O que está a fazer a oposição pressionar tanto o acesso aos documentos?
Segundo o que a Ria apurou, para além de outros motivos relacionados com a gestão da Junta, o motivo central que explica a insistência da oposição em ter acesso à documentação prende-se com uma denúncia recebida pelo movimento independente ‘Sentir Aradas’. Segundo essa denúncia, a presidente da Junta, Catarina Barreto, estaria inscrita na ADSE - o subsistema de saúde da Administração Pública - e teria, alegadamente, beneficiado de descontos que lhe permitiram reduzir substancialmente os custos de um tratamento médico que estaria a realizar.
A suspeita gerou grande controvérsia na oposição, porque um eleito local não tem direito a ADSE. A lei define que apenas trabalhadores com vínculo de emprego público podem beneficiar deste regime, mantendo-o se já eram funcionários públicos antes de assumirem funções políticas. Ora, no caso de autarcas eleitos, o mandato não constitui uma relação de emprego público, mas sim uma função política - o que exclui, por si só, a possibilidade de acesso à ADSE.
É precisamente neste ponto que a oposição concentra a sua estratégia: provar, através do acesso aos recibos de vencimento dos membros do Executivo, se a presidente da Junta usufruiu ou não desse benefício. Para os independentes, esta informação seria decisiva no debate político local, não apenas pela eventual ilegalidade em si, mas também pela dimensão ética e política que assumiria caso se confirmasse que uma autarca beneficiou indevidamente de um regime reservado a trabalhadores do Estado.
Até agora a Junta não entregou os documentos que poderiam esclarecer definitivamente esta questão e a presidente, segundo a oposição, nunca confirmou ou desmentiu estas alegações - o que alimenta ainda mais a desconfiança. Entre os opositores, a convicção é de que será apenas uma questão de tempo até que a informação venha a público - mesmo que isso só aconteça depois de Catarina Barreto cessar funções. Porém, politicamente, o calendário é tudo: a oposição acredita que teria muito mais impacto para os eleitores que este tema fosse clarificado antes das próximas eleições autárquicas, transformando-o num potencial trunfo eleitoral face à gravidade que teria, no caso de se comprovar a irregularidade.
Assembleia de Freguesia de Aradas aprovou já este ano um novo regulamento para as taxas, licenças e emolumentos
A Assembleia de Freguesia de Aradas aprovou, em janeiro deste ano, um novo regulamento de taxas que substitui o de 2018 e introduz alterações significativas com impacto no custo de acesso a documentos administrativos.
No regulamento de 2018, as taxas estavam limitadas a serviços concretos, como a emissão de atestados, termos de identidade, certidões, declarações ou certificação de fotocópias. O cálculo era feito com base num tempo médio de execução de meia hora, somando apenas o custo hora do funcionário e os consumíveis utilizados. As fotocópias seguiam os valores máximos fixados no regulamento notarial, o que impunha um limite às cobranças.
O regime aprovado em 2025 é mais abrangente. Além dos documentos tradicionais, passou a incluir a categoria genérica de “outros serviços administrativos”, permitindo à Junta enquadrar um leque mais alargado de pedidos de informação, onde se poderão incluir os requerimentos da oposição. A fórmula de cálculo também foi expandida: o tempo médio de execução deixou de ser fixo e pode agora variar entre 30 minutos e 2h30 por documento e passaram a ser contabilizados não só os consumíveis e o tempo do funcionário, mas também custos indiretos da estrutura, como manutenção, equipamentos e serviços de apoio.
Outra diferença relevante está na taxa de urgência. Enquanto em 2018 o acréscimo era de 50% para documentos emitidos no prazo de 24 horas, o novo regulamento permite que o valor seja duplicado, com uma penalização de 100%. Foi ainda introduzida uma regra de atualização automática anual com base na inflação, o que garante a subida dos valores de forma sistemática, sem necessidade de nova aprovação política.
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Autarquia adjudica projeto de execução do loteamento da antiga Lota de Aveiro por 730 mil euros
A autarquia informa que vai ficar responsável pela execução da prospeção geológica e geotécnica, cujo relatório será entregue à equipa projetista. Já a empresa a quem o projeto foi adjudicado, a “Cátia Alexandre & Nuno Costa, Lda.”, fica responsável por “todos os trabalhos de arquitetura e especialidades necessários ao desenvolvimento do loteamento”. A adjudicação acontece no seguimento do Concurso de Ideias denominado “Estudo Urbanístico da Zona da Antiga Lota de Aveiro – Living Places Lab”, lançado pela CMA e que teve resultado anunciado no passado mês de março de 2023. A empresa vencedora recebeu um prémio de consagração de 50 mil euros. De acordo com a nota da autarquia, o projeto apresentado pelos vencedores tem o nome “Parque Urbano das Marinhas” e prevê a “requalificação e valorização da zona da antiga Lota de Aveiro, com a criação de um espaço urbano multifuncional que integra habitação, hotel, comércio, restauração, áreas para associações náuticas, um centro de interpretação ambiental, parque verde e ancoradouro”. A CMA aponta ainda que a transformação da antiga Lota num “novo polo urbano e ambiental” vem reforçar a estratégia municipal de requalificação da frente lagunar.
Autarcas eleito para a Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Aveiro tomam posse a 31 de outubro
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UA: Surma, Martín Sued ou Daniel Bernardes atuam nos Festivais de Outono
De acordo com uma nota de imprensa enviada à Ria, os Festivais de Outono procuram afirmar-se como um “espaço de reflexão e experimentação artística”, bem como de “diálogo”. Citado na nota, Pedro Rodrigues, professor da UA e diretor artístico dos Festivais, especificou os temas no texto de apresentação desta edição: “O papel da música no seio das novas gerações, bem como as tipologias de intervenção da tecnologia em contextos artísticos enquanto possibilitadora de novas formas de expansão criativa e participação, inclusiva e enriquecedora de toda a comunidade”. Para esta edição, refere o diretor artístico, “construímos uma rede de colaboração com instituições de ensino artístico da região (Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro, Banda Amizade, Conservatório de Música e Artes do Dão, e a própria Universidade de Aveiro) para, assim, oferecer um espaço único de divulgação e valorização de jovens intérpretes”. Em evidência no programa vão estar os "Concertos para Famílias" que, nas edições anteriores, “tanto sucesso fizeram junto do público mais jovem”, salienta Pedro Rodrigues. Do programa, Pedro Rodrigues salienta a “pluralidade estética” que tanto inclui Surma, como Martín Sued e a Orquestra Assintomática (nomeados para os Latin Grammys de 2025) ou Daniel Bernardes (Prémio SPA Autores 2025). Mas também inclui, como primeiro momento musical, a Orquestra Filarmonia das Beiras e a solista Laura Peres (1º Prémio - Prémio Jovens Músicos 2024), sob a direção do Maestro Jan Wierzba, ou o concerto de encerramento que alia Henrique Portovedo à Orquestra Filarmonia das Beiras e à Orquestra Sinfónica do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade sob a direção do Maestro Luís Carvalho. O programa na íntegra pode ser consultado aqui.
Barco com bandeira espanhola e cinco tripulantes rebocado após avaria em Aveiro
Em comunicado, a AMN refere que o alerta foi dado às 12:37 para uma embarcação que ficou sem propulsão devido a avaria no motor. Após a receção do alerta pelo Serviço de Tráfego Marítimo do porto de Aveiro foram de imediato ativados tripulantes da Estação Salva-vidas de Aveiro, bem como elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Aveiro. Os tripulantes da Estação Salva-vidas constataram que “as cinco pessoas se encontravam bem fisicamente, sem necessidade de assistência médica, tendo procedido ao reboque da mesma para o cais do Porto de Pesca Costeira de Ílhavo, por constituir perigo para a navegação e para as pessoas”, lê-se ainda. O proprietário foi notificado de que só “poderá navegar novamente após a embarcação ser alvo de vistoria, a fim de assegurar as normais condições de navegabilidade”, acrescenta. O Comando Local da Polícia Marítima de Aveiro tomou conta da ocorrência.
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Ministro acredita que novo RJIES “não sofrerá alterações muito significativas” na AR
A Assembleia da República agendou para a próxima quinta-feira, 23 de outubro, às 15h00, a discussão em plenário da Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª, apresentada pelo Governo, que procede à revisão do RJIES. Além da proposta do Governo, serão igualmente discutidos projetos de lei apresentados por outros partidos, nomeadamente pelo Chega, PCP, PAN, Bloco de Esquerda e Partido Socialista, todos com iniciativas próprias de alteração ao diploma, sendo que o Grupo Parlamentar do PS deu entrada da sua proposta na passada sexta-feira, 10 de outubro. A votação agendada para esta sessão plenária será na generalidade, o que significa que o parlamento vai decidir se concorda ou não com o princípio da revisão do RJIES, sem ainda entrar na redação final dos artigos. Se a proposta do Governo for aprovada nesta fase, o diploma seguirá para discussão na especialidade, na Comissão de Educação e Ciência, onde os deputados poderão analisar o texto artigo por artigo e apresentar propostas de alteração. Após essa etapa, o texto final regressará ao plenário para votação final global. Só depois dessa votação e da promulgação pelo Presidente da República é que a revisão do RJIES poderá ser publicada em Diário da República e entrar em vigor. Na prática, a sessão da próxima quinta-feira representará o primeiro teste político ao novo regime jurídico, permitindo perceber o grau de consenso entre os partidos sobre a necessidade e o rumo da reforma proposta para o Ensino Superior. Fernando Alexandre, em declarações exclusivas à Ria depois da cerimónia de abertura do ano letivo na Universidade de Aveiro, afirma que a proposta de RJIES que agora vai começar a ser discutida “reflete contributos das propostas anteriores, da legislatura anterior” e “vai ao encontro de muitas questões” levantas pelos diferentes partidos. Apesar de considerar que o documento já era “robusto” quando começou a ser apresentado, o ministro assinala que a queda do Governo deu tempo para “amadurecer o diploma e melhorá-lo em muitas dimensões”. Fernando Alexandre assinala que, apesar de haver sempre espaço para melhorar, o documento “reflete ou procurou refletir algumas daquelas que eram as preocupações ou críticas que os principais partidos da oposição tinham feito” e, por isso, acredita que “não sofrerá alterações muito significativas”. Conforme noticiado pela Ria, uma das principais alterações introduzidas pela nova proposta do RJIES diz respeito às regras de composição do Conselho Geral e ao processo de eleição do reitor. Nas versões anteriores do diploma, o Governo tinha proposto percentagens fixas para o peso de cada corpo da comunidade académica na eleição do reitor. No entanto, na proposta final, essa opção foi substituída pelo fixação de tetos mínimos e máximos, garantindo que cada um dos corpos - docentes e investigadores (1), estudantes (2), pessoal técnico, especialista e de gestão (3) - tenha pelo menos 10% e não mais de 50% , tanto na composição do Conselho Geral como na eleição do reitor. De acordo com o ministro da tutela, “no âmbito da sua autonomia, as instituições decidirão qual é o peso que darão a cada um dos corpos”, sublinhando que o objetivo é reforçar a flexibilidade e a autorregulação das universidades e politécnicos na definição da sua própria governação interna. No entanto, há uma novidade que salta à vista: na adaptação ao novo regime, a revisão dos estatutos de cada instituição não vai passar pelos conselhos gerais em funções. A lei prevê a criação de uma assembleia transitória de 25 membros - o órgão será presidido pelo reitor e conta também com 12 docentes/investigadores, quatro estudantes, três trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão e cinco personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, mas com experiência relevante. A constituição desta assembleia é, diz Fernando Alexandre, “muito semelhante àquela que foi definida em 2007”. A presença maioritária de docentes no órgão (a contar com o reitor, são 13 docentes e investigadores em 25 membros) “faz sentido” para que “as pessoas que estão mais representadas na instituição e que estão constantemente na instituição possam ter mais peso”. O ministro não acredita que essa maioria possa, no entanto, traduzir-se num “espírito de classe” que venha a beneficiar os docentes em detrimento dos outros membros no texto que ficar inscrito nos estatutos. “Não funciona assim. […] Não tenho ideia de ter um corpo a funcionar em bloco contra outro corpo. Ou seja, dentro de cada corpo há sempre perspetivas muito diferentes”, concluiu Fernando Alexandre. O reforço do peso do pessoal não docente, agora denominado de pessoal técnico, especialista e de gestão, foi destacado pelo governante. Já os estudantes não deixam de contar para as decisões, mas Fernando Alexandre assinala: “os estudantes são um corpo que está em constante mudança” e que “mesmo aí podíamos ter alguma perturbação”.
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Museu Marítimo de Ílhavo lança nova loja online
O grande destaque dado pelo Museu Marítimo de Ílhavo vai para as publicações dedicadas ao mar e à cultura marítima – uma aposta que, dizem os responsáveis, tem “títulos dirigidos a públicos de todas as idades, incluindo livros infantojuvenis”. Na loja é também apresentada uma linha de produtos de merchandising ligados à história e memória da pesca do bacalhau, “símbolo identitário do território e da comunidade ilhavense”. A nova loja é uma forma do Museu reforçar a sua presença digital e “democratizar o acesso aso produtos […] promovendo e divulgando a cultura marítima nacional à escala global”. O espaço online pode ser consultado em lojamuseumaritimo.cm-ilhavo.pt.