Segundo revela fonte local da coligação entre PCP e Partido Ecológico Os Verdes, a cabeça de lista do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto tem nessas propostas três reflexos de um "permanente compromisso e trabalho com a humanização da cidade e o combate à pobreza". Citada pela coligação, Joana Dias defende que "o município deve mobilizar os meios possíveis e disponíveis na sua esfera para melhorar a oferta de habitação social e promover a habitação económica", e realça que "foi a CDU que, ao longo dos últimos anos, lutou para a concretização do processo" de converter antigos imóveis da PSP e GNR em apartamentos, como está agora em curso. O segundo foco da coligação prende-se com "a necessidade de repensar os impostos no concelho", começando pelo IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que "deve baixar para o mínimo legal". Em contrapartida, o escalão mais alto da derrama "deveria subir para o máximo legal de 1,5%", quando relativo ao "lucro de empresas com grande volume de negócios". Joana Dias defende igualmente "o apoio ao comércio local e aos agentes económicos, sobretudo da indústria transformadora, para dinamizar o tecido da economia e ajudar à formação de postos de trabalho qualificados e bem remunerados". A candidata quer que se analise, aliás, a opção de privilegiar a aposta no parque local de ciência e tecnologia, já que não lhe parece "que a Sanjotec seja suficiente para garantir que o investimento da câmara municipal se reflete realmente na atividade económica da cidade". Outra preocupação da candidata de comunistas e ecologistas é a mobilidade, no que a CDU começa por reclamar "a necessidade de melhoria e alargamento dos passeios", para depois reivindicar o reforço do serviço municipal de transporte coletivo. "O TUS funciona bem, mas pode ser melhorado com correção de linhas e, eventualmente, a introdução de uma nova", explica. Menos positiva é a avaliação da ferrovia local: "Continuamos a pugnar pela requalificação e reestruturação da linha do Vale do Vouga. (...) Não estamos especialmente interessados nas questões técnicas, que devem ser deixadas aos técnicos; queremos é um processo de requalificação que avance". Ativista do Movimento Democrático de Mulheres, Joana Dias integra a direção regional do PCP e já foi dirigente do CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, no que lhe reconhecem "destacado trabalho na atividade sindical do setor social". Sem revelar a idade da candidata, a CDU acrescenta que a sua cabeça de lista já fez parte da Assembleia de Freguesia de São João da Madeira e encabeçou a lista da distrital de Aveiro nas legislativas de maio de 2025. Além de Joana Dias pela coligação entre PCP e Verdes, nas eleições de 12 de outubro à Câmara Municipal de São João da Madeira também concorrem Moisés Ferreira pelo BE, Tiago Lima pela IL, Ricardo Almeida pelo Chega, João Oliveira pela coligação PSD/CDS-PP e Jorge Vultos Sequeira, que, pelo PS, é o atual presidente da autarquia.  Nesse que é o concelho mais pequeno do país, com cerca de oito quilómetros quadrados e 22.200 habitantes, o executivo camarário eleito em 2021 integra atualmente quatro elementos do PS e três da coligação entre sociais-democratas e populares. 

Segundo revela à Lusa a concelhia do partido, o cabeça de lista desse município do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto aponta como exemplos de espaços a intervencionar os prédios de habitação social e também "a Nave Desportiva, o Centro Multimeios, o Fórum de Artes e Cultura, as piscinas municipais, a Pousada da Juventude e o Estádio Municipal" (que ainda não está construído). “Quem vive em Espinho, sente todos os dias a mesma realidade: ruas, calçadas e jardins ao abandono, cidade esquecida, promessas atrás de promessas e nada muda, como a Educação, abandonada durante 16 anos em que o PSD e o PS governaram de forma irresponsável", declara Ricardo Oliveira, citado pela concelhia.  "Basta caminhar pelo concelho, nomeadamente pelos bairros sociais, para perceber que os políticos do passado e do presente não querem saber da nossa terra", acrescenta. O candidato assume, por isso, cinco compromissos: "garantir ruas limpas, seguras e bem cuidadas; requalificar a habitação social e infraestruturas culturais e desportivas; apoiar famílias e empresas locais; valorizar os jovens e respeitar os mais velhos; e assegurar uma gestão transparente, próxima e responsável". “Cada queixa que nos chega será transformada em ação", realça. "Não somos de discursos vazios. A nossa candidatura surge para marcar a diferença (...) e devolver a dignidade ao concelho", complementa. Com esse propósito em vista, Ricardo Oliveira diz-se acompanhado por "uma equipa de gente séria, que trabalha e sabe o que custa lutar todos os dias – são profissionais da saúde, da justiça, da educação, da construção, do comércio, do desporto e do voluntariado". Natural de Espinho, onde reside, o cabeça de lista do Chega tem 69 anos e é descrito pelo partido como um "gestor com mais de quatro décadas de experiência no setor automóvel". A concelhia afirma que tem formação em "gestão e comércio automóvel, complementada com ações de liderança e vendas no setor empresarial".  A título profissional, um dos cargos do seu currículo será o de "diretor comercial da Renault em Portugal", como "responsável pela coordenação de equipas e definição de estratégias comerciais reconhecidas pelo sucesso alcançado". Já a nível associativo, a concelhia do Chega também não identifica em que coletividades terá tido intervenção, mas atribui-lhe "participação ativa em iniciativas comunitárias ligadas à solidariedade, ao desporto e à cultura". Além do Chega com Ricardo Oliveira, às eleições de 12 de outubro em Espinho também concorrem o CDS com António Marques Baptista, o BE com Rita Ribeiro, o IL com José Ilídio Sá, a CDU com Pilar Gomes, o PS com Luís Canelas, o PSD com Jorge Ratola e, a título independente, Maria Manuel Cruz - que é a atual presidente da Câmara e foi eleita pelos socialistas, mas se desvinculou do partido por esse ter preferido o seu vereador, Luís Canelas, como cabeça de lista. O executivo municipal dessa autarquia costeira com 21,4 quilómetros quadrados e cerca de 33.000 habitantes integra atualmente sete elementos: Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; Luís Canelas, que também foi eleito pelos socialistas, mas agora é vereador sem pelouros, depois de a presidente lhe retirar a confiança política; e Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD.

O programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” visa proteger aglomerados populacionais e a floresta de incêndios rurais, criando e gerindo zonas de proteção e locais de refúgio, e já abrangeu outras quatro aldeias deste concelho do distrito de Aveiro. O plano de emergência da aldeia do Gavião inclui a identificação de caminhos de fuga, pontos de água para os bombeiros e locais de abrigo coletivo e de refúgio, como a capela da aldeia. Para a sua elaboração, “a Proteção Civil Municipal, em colaboração com o Radar Social, realizou um levantamento demográfico para identificar os habitantes com limitações físicas e recolheu dados importantes, como contactos de emergência e medicação”, explica uma nota municipal. De acordo com a Câmara de Albergaria-a-Velha, também foram mapeadas as estruturas locais, como habitações, armazéns e pontos de água. No âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, no dia 13, o município de Albergaria-a-Velha, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Junta de Freguesia, os Bombeiros Voluntários e a GNR, vai realizar um conjunto de ações de sensibilização dirigidas à população da aldeia do Gavião. As atividades incluem uma exposição de meios dos bombeiros às 10:00 e, às 11:00, uma sessão pública sobre queimas e queimadas, e a apresentação do programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras" na capela.  À tarde, pelas 14:30, será realizado um exercício de incêndio rural e evacuação da aldeia. Gavião é a quinta aldeia do concelho a aderir ao programa, juntando-se a Carvalhal, Vila Nova de Fusos, Vilarinho de São Roque e Fontão.

Este regulamento, aprovado pela Assembleia Municipal de Ílhavo na Sessão Ordinária de junho na reunião de 4 de julho, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, “define regras e normas técnicas para a gestão da vegetação dentro das áreas edificadas do concelho, tendo como objetivo reforçar a segurança, reduzir o risco de incêndio e proteger pessoas, bens e animais”. A primeira sessão decorreu ontem na Junta de Freguesia de São Salvador; segue-se outra esta quarta-feira, 3 de setembro, na Junta da Gafanha da Nazaré; na quinta-feira na Junta da Encarnação e na sexta-feira na Junta da Gafanha do Carmo. Todas as sessões têm início às 18h30.

A campanha, denominada "Doar para ensinar e salvar”, tem início na sexta-feira e pretende informar a população sobre a importância e o processo da doação. “Por ser um tema sensível, urge informar a população sobre a sua importância e, sobretudo, sobre a facilidade e dignidade de todo o processo”, salienta uma nota de imprensa sobre o lançamento da campanha. Numa primeira fase, a campanha será divulgada nas redes sociais das instituições envolvidas e posteriormente através dos meios de comunicação social. A iniciativa conta com a colaboração das Unidades Locais de Saúde associadas ao Centro Académico Clínico. “O estudo de corpos humanos é fundamental para o avanço da ciência médica e para a formação de futuros profissionais de saúde, sendo a doação, enquadrada na legislação nacional, um processo simples e que deve ser formalizado em vida”, refere a nota. “A campanha tem por base a importância do legado para as gerações vindouras e o altruísmo inerente à doação de um corpo para o ensino a estudantes de medicina e outros profissionais de saúde”, conclui. Todos os cidadãos podem doar o seu corpo para fins de ensino e investigação científica, o que torna possível o treino dos profissionais de saúde. O EMHA é um consórcio de inovação em saúde, dedicado a melhorar a assistência, educação e investigação, composto pela UA e as Unidades Locais de Saúde (ULS) da Região de Aveiro, Gaia/Espinho, Estre Douro e Vouga e Matosinhos. A ULS do Baixo Mondego é membro observador.

De acordo com os dados da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) atualizados hoje, 17.114 estudantes apresentaram candidatura a uma das quase 16 mil vagas. No ano passado, as instituições de ensino superior receberam 19.810 inscrições durante a segunda fase, mais 2.696 do que as deste ano. A redução do número de candidatos já se tinha registado na primeira fase, com menos de 50 mil alunos inscritos, um valor muito abaixo do registado nos últimos anos e só comparado a 2018. No final da primeira fase, apenas 43.899 conseguiram colocação (menos 12,1% em relação ao ano passado) e muitos puderam agora voltar a tentar o ingresso no ensino superior. A concurso vão agora 15.923 vagas, sendo a esmagadora maioria lugares para os quais não houve candidatos durante a 1.ª fase (11.513), a que se somam 4.401 lugares para os quais houve estudantes colocados, que acabaram por não se inscrever, e outras 20 vagas adicionais. Os resultados serão divulgados em 14 de setembro, seguindo-se depois uma 3.ª fase, entre 23 e 25 de setembro, com as vagas sobrantes. Na semana passada, o ministro da Educação, Ciência e Inovação considerou que a diminuição de alunos colocados "é preocupante" e está relacionada com "a mudança das regras dos exames", que tornaram obrigatória a realização de três provas nacionais para acabar o 12.º ano e pelo menos duas provas para concorrer ao ensino superior. Ainda assim, o ministro recusou alterar as regras de conclusão do ensino secundário e acesso ao superior, mas admitiu que possa haver no futuro "uma grande discussão nacional" para repensar mudanças, reconhecendo que algumas instituições de ensino superior localizadas no interior foram muito afetadas pela diminuição de alunos.

A sessão extraordinária foi convocada de acordo com o Regimento? Não. O n.º 2 do artigo 23.º determina que, nas sessões extraordinárias, o período de intervenção do público deve ocorrer no início da reunião, com a duração máxima de 30 minutos. O edital da sessão de 2 de setembro colocava esse momento no final, em clara violação do Regimento. Como reagiu o presidente da Assembleia ao erro na convocatória? Depois da Ria ter noticiado que a convocatória não cumpria o Regimento, Luís Souto prestou declarações ao Diário de Aveiro, antes da sessão, afirmando que estava a “avaliar a melhor solução” e sublinhando que não tinha sido recebida qualquer inscrição do público. Já no início da reunião, sem nunca assumir expressamente o erro, acabou por o corrigir na prática: anunciou que iria abrir espaço para a intervenção de um munícipe no arranque da sessão (e não no final, como constava da convocatória). Tratou, contudo, essa participação como “excecional”, uma vez que o pedido não tinha respeitado o prazo previsto no Regimento. O presidente da Assembleia Municipal tinha fundamento legal para abrir essa exceção? Sim. O n.º 4 do artigo 23.º do Regimento estabelece que “compete ao Presidente da Mesa permitir a intervenção do público sem prévia inscrição, sempre que tal se justifique”. Ou seja, mesmo sem inscrição dentro do prazo (um dia útil antes da sessão), o presidente tinha fundamento regimental para autorizar a intervenção. Trata-se, no entanto, de uma opção e não de uma obrigação. E o que aconteceu de seguida? Ainda durante o período da intervenção do público e antes do início da ordem do dia, uma cidadã levantou-se da plateia e pediu igualmente a palavra, ao abrigo do mesmo n.º 4 do artigo 23.º. Luís Souto não permitiu que a cidadã colocasse a questão, alegando que o público não pode interromper os trabalhos ou manifestar-se. Perante este cenário, que solução tinha a cidadã para pedir a palavra? Aqui há uma lacuna regimental: o Regimento permite que um cidadão fale, excecionalmente, sem inscrição prévia, mediante autorização do presidente, mas não define o modo de pedir essa exceção. No caso das inscrições prévias é referido no Regimento que devem ser entregues, até ao dia útil anterior ao início da sessão, nos serviços de apoio da Assembleia Municipal ou por correio eletrónico. No caso de uma pessoa que pretenda intervir sem prévia inscrição, o Regimento não define qual a metodologia que deve ser seguida. E quando o Regimento tem uma lacuna, quem decide? Quando o Regimento não define de forma clara um procedimento, como acontece com a forma de pedir a palavra sem inscrição prévia, a decisão cabe à Mesa da Assembleia. O próprio Regimento prevê esta solução: no artigo 65.º pode ler-se que “compete aos membros da Mesa decidir sobre os casos omissos no presente Regimento e integrar as suas lacunas”. Ou seja, perante uma lacuna, é a Mesa que interpreta e decide. No entanto, essa decisão não é absoluta, porque também o artigo 6.º, n.º 2 estabelece que “das decisões da Mesa da Assembleia Municipal cabe recurso para o plenário”. Assim, qualquer deputado municipal pode recorrer da decisão, ficando a palavra final nas mãos de todos os membros da Assembleia.

Segundo revela fonte local da coligação entre PCP e Partido Ecológico Os Verdes, a cabeça de lista do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto tem nessas propostas três reflexos de um "permanente compromisso e trabalho com a humanização da cidade e o combate à pobreza". Citada pela coligação, Joana Dias defende que "o município deve mobilizar os meios possíveis e disponíveis na sua esfera para melhorar a oferta de habitação social e promover a habitação económica", e realça que "foi a CDU que, ao longo dos últimos anos, lutou para a concretização do processo" de converter antigos imóveis da PSP e GNR em apartamentos, como está agora em curso. O segundo foco da coligação prende-se com "a necessidade de repensar os impostos no concelho", começando pelo IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que "deve baixar para o mínimo legal". Em contrapartida, o escalão mais alto da derrama "deveria subir para o máximo legal de 1,5%", quando relativo ao "lucro de empresas com grande volume de negócios". Joana Dias defende igualmente "o apoio ao comércio local e aos agentes económicos, sobretudo da indústria transformadora, para dinamizar o tecido da economia e ajudar à formação de postos de trabalho qualificados e bem remunerados". A candidata quer que se analise, aliás, a opção de privilegiar a aposta no parque local de ciência e tecnologia, já que não lhe parece "que a Sanjotec seja suficiente para garantir que o investimento da câmara municipal se reflete realmente na atividade económica da cidade". Outra preocupação da candidata de comunistas e ecologistas é a mobilidade, no que a CDU começa por reclamar "a necessidade de melhoria e alargamento dos passeios", para depois reivindicar o reforço do serviço municipal de transporte coletivo. "O TUS funciona bem, mas pode ser melhorado com correção de linhas e, eventualmente, a introdução de uma nova", explica. Menos positiva é a avaliação da ferrovia local: "Continuamos a pugnar pela requalificação e reestruturação da linha do Vale do Vouga. (...) Não estamos especialmente interessados nas questões técnicas, que devem ser deixadas aos técnicos; queremos é um processo de requalificação que avance". Ativista do Movimento Democrático de Mulheres, Joana Dias integra a direção regional do PCP e já foi dirigente do CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, no que lhe reconhecem "destacado trabalho na atividade sindical do setor social". Sem revelar a idade da candidata, a CDU acrescenta que a sua cabeça de lista já fez parte da Assembleia de Freguesia de São João da Madeira e encabeçou a lista da distrital de Aveiro nas legislativas de maio de 2025. Além de Joana Dias pela coligação entre PCP e Verdes, nas eleições de 12 de outubro à Câmara Municipal de São João da Madeira também concorrem Moisés Ferreira pelo BE, Tiago Lima pela IL, Ricardo Almeida pelo Chega, João Oliveira pela coligação PSD/CDS-PP e Jorge Vultos Sequeira, que, pelo PS, é o atual presidente da autarquia.  Nesse que é o concelho mais pequeno do país, com cerca de oito quilómetros quadrados e 22.200 habitantes, o executivo camarário eleito em 2021 integra atualmente quatro elementos do PS e três da coligação entre sociais-democratas e populares.