O concurso previa, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, uma concessão por “dez anos”, com um “valor base mensal de 3.000 euros (acrescidos de IVA)” e um “período de carência de seis meses”. A iniciativa, aprovada em abril deste ano, tinha como data-limite para apresentação de candidaturas o “dia 30 de maio de 2025”. No entanto, a ausência de interessados levou o executivo a decidir pela “não adjudicação do procedimento”. Na reunião camarária, no período da ordem do dia, José Ribau Esteves, presidente da CMA, explicou a decisão de não avançar com um terceiro concurso. “Entendemos que é um tipo de procedimento que nesta fase do mandato não faz sentido e depois ainda por cima conjugado com a época do ano. Se nós já não tivemos candidatos, o pico de verão para a restauração é sempre um pico de trabalho também”, justificou. No seguimento, Ribau Esteves sublinhou ainda que a gestão e utilização do edifício continuará a ser feita pela autarquia, com enfoque cultural e comunitário, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos. “Vamos prosseguir a gestão como temos feito do Mercado do Peixe como edifício cultural. Neste momento, está lá a Feira do Livro e estão vários eventos lá marcados para ocorrerem. É isso que vamos continuar a fazer. Deixar para os gestores do próximo mandato a decisão sobre o futuro [do Mercado do Peixe]”, sublinhou. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Entre sábado e domingo, Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Covilhã, Elvas, Faro, Lisboa, Portimão, Porto, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu vão promover uma jornada de luta pela habitação e apresentar um Caderno Reivindicativo de Emergência para o problema, com doze pontos. Antes de mais, propõem o controlo das rendas “como uma medida urgente e necessária neste momento” e, em paralelo, o aumento da duração dos contratos de arrendamento para dez anos, destacou, em declarações à Lusa, André Escoval, um dos porta-vozes da plataforma Casa para Viver e membro do movimento Porta a Porta. A plataforma identifica ainda “as necessidades” de limitar o alojamento local, proibindo novas licenças e acabando com os benefícios fiscais. Travar “todas as formas de despejo sem alternativa de habitação digna” é outra das exigências. “Não podemos agravar um problema que já é, só por si, grave”, realça André Escoval. Por outro lado, “é preciso colocar todas as casas vazias no mercado de arrendamento, desde logo o património público” e excluindo as casas de segunda habitação e as casas de emigrantes. “Tudo o resto tem que ser de imediato mobilizado para dar resposta a este problema”, defendeu André Escoval. A construção de mais habitação pública também consta do caderno, como “uma medida estrutural e necessária”, mas que não tem um efeito rápido. “O problema que nós vivemos hoje é uma emergência nacional e precisa de respostas imediatas. A utilização das casas vazias para o mercado de arrendamento é uma medida de extrema urgência e de extrema necessidade que precisa de ser tomada como opção política para resolver o problema agora. Nós não queremos soluções para amanhã”, reivindicou André Escoval. Por outro lado, defendem o aumento da fiscalização sobre os arrendamentos ilícitos. “Estamos numa altura em que o arrendamento ilícito tem uma presença muito significativa no nosso país e não há nenhuma entidade de controlo. Hoje em dia é muito mais fácil ter um despejo do que ter uma entidade que fiscalize a existência de contratos ilícitos ou que faça valer os contratos que foram estabelecidos”, comparou. André Escoval assinalou que todas as medidas propostas no caderno reivindicativo “são políticas e não custam propriamente dinheiro ao erário público”, salvaguardando o investimento no parque público de habitação. “Não podemos continuar com 2% de parque público de habitação. É necessário, de facto, uma opção estrutural na habitação. Se há dinheiro para a guerra, também tem que haver dinheiro e, antes de mais, tem que haver dinheiro para um parque público efetivo”, sustentou. Recordando que a crise na habitação “agrava-se há muito tempo e de forma acelerada”, a plataforma Casa para Viver vê o Governo ir “em sentido contrário”, mantendo o estatuto dos residentes não habituais e os vistos ‘gold’, fazendo “discriminação entre imigrantes a partir da sua capacidade de investimento”. Por isso, não espera que “[a mudança] aconteça por vontade do governo” e daí ter convocado um fim de semana “de luta” em defesa do direito à habitação. “Isto tem que nos levar à rua, a alargar, a sermos mais, a impor a este Governo aquilo que ele não quer cumprir”, apela.

Apesar da alteração de local para o momento de convívio, o programa artístico da segunda edição do RIA mantém-se conforme o inicialmente anunciado. Tal como noticiado pela Ria, a partir das 14h00, na Praça Dr. Joaquim Melo Freitas, o público poderá embarcar num percurso cultural por “dez estabelecimentos locais”: Alma de Alecrim, Brenzo, Maldita Brewpub, Trigamilha Mãe, Yeah! Aveiro, Though Love Taproom, Choice Boutique, PokeBox, The Iron Duke e Raiz - O Vegetariano do Bairro — onde estarão patentes diversas expressões artísticas, desde música a ilustração, pintura, bordados, crochê e tufting. Os artistas envolvidos nesta mostra urbana são: Ana Sofia Mendes, Gabriela Lário, Renato Nakazone, Yana Protasova, Joana Braga, Hélder Brandão Antunes, Sigra, Alice Boavista, Isabel Sixel, Rita Ricardo, Elsa Mendes, Camilo Esteban e SQE Rugs. O evento culminará, então, no Jardim do Alboi, a partir das 18h30, com um momento de celebração "ao estilo bairrista", onde não faltarão “música, petiscos e diversão”.

Na nota enviada às redações, o BE aponta o dedo ao executivo PSD/CDS, afirmando que a “realidade (…) dá razão ao Bloco de Esquerda”. “Na última reunião camarária, Ribau Esteves admitiu a possibilidade de a autarquia "começar a fazer creches", assumindo a própria câmara a construção de respostas para a população infantil. O presidente da Câmara assumiu que não existe atualmente capacidade de responder à procura de vagas”, lê-se na abertura do comunicado. Os bloquistas recordam que na Assembleia Municipal de setembro de 2024 tinham apresentado uma proposta, onde alertavam para a necessidade de “aumentar (…) essa capacidade de resposta que é necessária”, relativamente a infraestrutura de educação pré-escolar. Na sua intervenção em setembro, João Moniz, deputado do BE na Assembleia Municipal, destacou que a oferta pública de creches “é uma necessidade do país”, com especial relevância no concelho de Aveiro. Esta situação resulta não só da implementação do programa Creche Feliz — considerado pelo Bloco como “um programa importante, mas que, pela sua natureza, contribuiu para um aumento natural da procura” — como também do crescimento da população local, o que exerce uma “pressão acrescida sobre a procura”. Na mesma Assembleia, José Ribau Esteves reconheceu que “não há dúvida nenhuma que a rede [de creches] tem de crescer quantitativamente”, apontando que o município estaria a trabalhar para entender “qual será o melhor caminho que devemos seguir sabendo que (…) estamos muito bem com o caminho que temos tido com essa oferta exclusivamente entregue às nossas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”. João Moniz acabou por notar, na sua intervenção final relativa à discussão da proposta, o “amplo consenso” relativamente à falta de respostas, lembrando que a proposta não propunha “acabar com a resposta das IPSS’s”, mas sim “aumentar a resposta, mas garantindo que ela é pública”. A proposta acabou por ser rejeitada, com voto contra do PSD/CDS e a abstenção do PS e PCP. No comunicado agora divulgado, os bloquistas dão nota de que a questão foi levantada ontem na reunião camarária pelo vereador socialista Fernando Nogueira, mas recordam também a posição do PS em setembro, frisando que o partido “apenas constata as falhas do modelo que partilha com o PSD/CDS”. E reforça: “ao longo de todo o mandato, o PS não apresentou nenhuma proposta alternativa e não votou favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda”. Note-se que na reunião camarária desta terça-feira, dia 24, Fernando Nogueira alertou que “há um pouco mais de 3300 pessoas à espera de resposta social: 2200 em creches e mil cento e pouco em estruturas residenciais para idosos. E os investimentos em curso não ultrapassam a centena e meia de lugares novos”. “No caso das creches há um horizonte (…) de aumentar a resposta social e a capacidade em 60 lugares na Glória e Vera Cruz”, sublinhou ainda o vereador socialista. Face à situação exposta, Ribau Esteves alertou para a necessidade de se ter “cuidado com os números”, explicando que as “3300 pessoas à espera” incluem casos em que uma mesma pessoa pode estar inscrita em várias listas em simultâneo. Ainda assim, reconheceu: “Não temos resposta para todos”. O autarca defende que é necessário discutir e tomar decisões sobre a integração — ou não — das creches no sistema público. “O não é o que existe hoje", afirmou, acrescentando que é fundamental “assumir, de forma definitiva, que a câmara municipal vai começar a criar creches e que esta oferta será tratada como todas as outras, nomeadamente a mais parecida com ela que é a pré-escolar”, refletiu. O comunicado termina com os bloquistas a reforçarem que “construir creches públicas em Aveiro é uma das principais prioridades da candidatura autárquica”. Para João Moniz, candidato do Bloco à presidência da Câmara Municipal, a construção dessas infraestruturas “deve ser uma das prioridades do investimento público em Aveiro, para garantir mais rendimentos disponíveis para as famílias e uma melhor educação para as crianças". “No concelho de Aveiro existem 25 creches privadas sem fins lucrativos e quatro privadas com fins lucrativos, respetivamente, com capacidade para 1.391 e 118 crianças. Apesar do financiamento público, não existem creches públicas em Aveiro”, atentou ainda a nota enviada pelo Bloco de Esquerda.

As previsões do Instituto Português do Mar e da (IPMA), que colocaram hoje vários distritos em alerta laranja, serão reavaliadas até ao final do dia,disse à Lusa a meteorologista de serviço, Paula Leitão. Os dados mais recentes indicam, especialmente dia 30, que as temperaturas vão ser superiores a 40 graus em alguns distritos, com tempo muito seco e instabilidade que, segundo explicou, significa que se houver um fogo pode ser muito difícil de o dominar. No continente, as previsões para hoje são de tempo quente e subida de temperatura, em especial da máxima que se prevê oscile entre os 43 graus Celsius, em Beja, e os 25, em Aveiro. O distrito de Aveiro está, por enquanto, sob aviso amarelo entre as 09:00 de hoje, dia 28, e as 23:00 de segunda-feiradevido à previsão de tempo quente. Vários concelhos de quase todos os distritos do continente foram ainda colocados hoje pelo IPMA em risco ‘muito elevado’ e ‘elevado’ de incêndio e 36 concelhos de sete distritos, da região Centro e no Algarve, apresentam risco máximo de incêndio: Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro.Paula Leitão disse que a maior preocupação são os fogos florestais e escusou adiantar quais são os distritos que podem vir a subir o nível de aviso para vermelho.

O assunto tinha sido discutido na sessão plenária de quinta-feira, na qual a grande maioria dos partidos já tinha desvendado o seu sentido de voto, deixando claro o chumbo das propostas. Um grupo de cidadãos apresentou uma proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Esta proposta, subscrita por mais de 23.000 pessoas, previa o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento destes espaços até às 22:00. PSD, PS, IL e CDS-PP votaram esta sexta-feira contra esta proposta, o Chega absteve-se e as restantes forças políticas votaram a favor. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que também tinha em vista o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados. O diploma contém uma exceção para os cinemas e estabelecimentos de restauração. Este projeto foi rejeitado pelo PSD, Chega, IL e pelo CDS-PP, enquanto os restantes partidos votaram a favor.

Filipe Neto Brandão, deputado do PS eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, foi indicado pelo Grupo Parlamentar dos socialistas para ser o Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde. Em nota enviada às redações, o PS Aveiro sublinha que o deputado terá como funções "presidir nesta legislatura àquela que será a comissão parlamentar responsável pelo controlo político das áreas que se encontram sob tutela da ministra da Saúde [Ana Paula Martins], depois de ter sido presidente da Comissão de Orçamento e Finanças em anteriores legislaturas". A antiga eurodeputada socialista Edite Estrela foi também indicada para ser a presidente da Comissão de Assuntos Europeus. De notar que Edite Estrela, deputada eleita pelo círculo de Lisboa e antiga presidente da Câmara de Sintra, já presidiu no passado a comissões na área da cultura e comunicação social. Na atual distribuição de presidências de comissão parlamentares de caráter permanente, o PS vai ainda liderar na presente Legislatura as Comissões de Assuntos Europeus, Economia e Coesão Territorial e de Trabalho. Pedro Coimbra, antigo líder da federação socialista de Coimbra foi a escolha do PS para presidir à Comissão de Economia e Coesão Territorial e para liderar a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão foi designado Tiago Barbosa Ribeiro, deputado eleito pelo círculo do Porto.

Lançada pela Câmara Municipal de Ílhavo, a intervenção artística “desafiou a Academia de Belas Artes de Ílhavo a desenvolver um projeto criativo para este espaço público, refletindo a identidade local e a forte ligação da comunidade ao mar e à ria”, aponta nota da autarquia. A proposta contou com a submissão de um conjunto de 25 desenhos, dos quais dois foram selecionados, um para cada um dos campos de basquetebol. As duas obras utilizam, segundo a Câmara de Ílhavo, “uma paleta rica em tons de azul, evocando as várias camadas do oceano e da Ria de Aveiro”. “Num dos campos dois cefalópodes disputam uma bola de basquetebol; no outro, erguem-se dois faróis, símbolo de segurança, orientação e esperança para os pescadores da região”, descrevem ainda. A execução da pintura envolveu cerca de 45 participantes, entre os 8 e os 87 anos, num trabalho diário de cerca de 10 horas, ao longo de mais de um mês. Foram utilizados aproximadamente 260 litros de tinta. O Município de Ílhavo vai ainda celebrar um protocolo com a Associação de Basquetebol de Aveiro (ABA), com o objetivo de assumir “o compromisso conjunto de promover a prática do basquetebol e de fomentar estilos de vida saudáveis”, frisam. Neste âmbito, foram também “adquiridas duas novas tabelas de basquetebol, numa parceria entre a ABA e a Câmara Municipal”. A renovação do espaço será ainda assinalada com a dinamização de um torneio de basquetebol 3x3, promovido pela Associação de Basquetebol de Aveiro. A iniciativa contará com a participação de cerca de 200 atletas.