Foi em outubro de 2023 que a então ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, anunciou, durante uma visita às novas instalações do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Aveiro, um investimento de 22 milhões de euros na requalificação de tribunais do distrito até 2027, incluindo Aveiro, e a intenção de avançar com a criação de um novo “Campus da Justiça” na cidade, projeto a desenvolver em articulação com o município.

Uma intenção que, quase três anos depois, continua sem calendário definido. Esta quarta-feira, 25 de março, o Município de Aveiro revelou que o presidente da autarquia, Luís Souto, reuniu com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e com a secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, para discutir vários dossiês estratégicos para o setor no concelho.

Segundo a autarquia, “o desenvolvimento do projeto Campus da Justiça, a relocalização do Tribunal Administrativo e Fiscal e a devolução do Convento das Carmelitas à atividade cultural municipal, foram os principais temas discutidos”. No mesmo comunicado, o município acrescenta que “Aveiro continua empenhada em garantir soluções estruturais que reforcem a qualidade dos serviços públicos e promovam o desenvolvimento sustentável da cidade”.

Apesar da reunião ao mais alto nível, não são avançados prazos, calendário de execução ou qualquer compromisso concreto relativamente ao projeto do novo “Campus da Justiça”.

A situação contrasta com a realidade em Coimbra. Dois dias antes, a 23 de março, a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, revelou, ao lado da ministra da Justiça, que “correndo tudo bem, em meados de abril faremos a adjudicação” do projeto de arquitetura e especialidades do novo Palácio da Justiça da cidade.

A autarca adiantou ainda que o projeto terá um prazo de execução de um ano e que o concurso para a empreitada poderá ser lançado “para obra em meados do próximo ano”, apontando assim para um calendário já definido para a concretização da infraestrutura.

Também a ministra da Justiça reconheceu a necessidade de novas instalações em Coimbra, sublinhando que o objetivo do Governo é garantir “o mesmo tipo de instalações e a mesma dignidade” para os serviços da Polícia Judiciária na cidade.

O contraste entre os dois municípios evidencia diferentes estágios de maturidade dos projetos: enquanto Coimbra entra numa fase de execução, com adjudicação iminente e horizonte temporal definido, Aveiro mantém-se numa fase preliminar, com referências genéricas ao “desenvolvimento” do campus há vários anos, atravessando governos do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, mas sem qualquer calendário público.

O projeto do “Campus da Justiça” em Aveiro tem sido apontado como uma solução estrutural para reorganizar os serviços judiciais na cidade, incluindo a relocalização do Tribunal Administrativo e Fiscal. No entanto, até ao momento, não são conhecidos detalhes sobre localização, financiamento ou fases de execução.