‘Batas e Betão’: PS exige reflexão sobre “até que ponto vale tudo para fazer nomeação política”
Paula Urbano, presidente da direção da Comissão Política concelhia de Aveiro do Partido Socialista e vereadora eleita na Câmara Municipal de Aveiro (CMA), reagiu na tarde desta terça-feira, dia 17, à prisão preventiva e à demissão de Ricardo Correia Matos da presidência do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS-RA). A responsável acredita que é preciso “deixar a justiça fazer o seu trabalho”, mas recorda que a “confiança política” do Governo em Ricardo Matos não deve ser suficiente para nomear alguém que “não tem a idoneidade que é exigida a um gestor público”.
Gonçalo Pina
JornalistaÚltimas
Soube-se na passada terça-feira, dia 10, que Ricardo Correia Matos, na altura presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS-RA), estava entre os três detidos da Operação ‘Batas e Betão’. Conforme já noticiou a Rádio Ria, estava em causa a suspeita de interferência, via CReSAP, para que o procedimento de seleção para a ULS-RA conduzisse à nomeação do detido e também de um esquema de favorecimento a amigos em concursos públicos em troca de vantagens económicos na construção de uma casa na Praia da Barra.
Depois da detenção, Ana Paula Martins, ministra da Saúde, anunciou a demissão de Ricardo Matos do cargo e, já nesta segunda-feira, dia 16, tornou-se público que o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra decidiu aplicar a medida de coação mais gravosa a Ricardo Correia de Matos: prisão preventiva e proibição de contactar os arguidos no caso.
Contactada pela Ria, Paula Urbano, presidente da direção da Comissão Política concelhia de Aveiro do Partido Socialista e vereadora eleita na Câmara Municipal de Aveiro (CMA), começou por dizer que agora é tempo de “deixar a justiça fazer o seu trabalho” e apontou até que o seu partido evitou divulgar um comunicado a reagir ao sucedido. Não obstante, a vereadora apontou que o que aconteceu foi “grave”.
“Não nos podemos esquecer que foi interrompida uma comissão de serviços a uma gestora que estava em funções, a anterior presidente do Conselho de Administração, para colocar alguém capaz de fazer bem e melhor […] A conclusão é que se calhar não vale a pena interromper comissões de serviços e pagar indemnizações […] para colocar alguém que é da confiança política, mas que, pelos vistos, não tem a idoneidade e a probidade que são exigidas a um gestor público”, afirmou Paula Urbano Antunes.
Recorde-se que Ricardo Correia Matos tinha sido nomeado pelo atual Governo, que substituiu Margarida França – nomeada pelo Governo de António Costa – por entender ser “necessário assegurar uma renovação da liderança que permita consolidar e aprofundar uma dinâmica de gestão alinhada com as prioridades de política de saúde e com os desafios atuais do SNS.” Na candidatura à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ricardo Matos Correia ocupava o oitavo lugar da lista de candidatos da ‘Aliança com Aveiro’ (coligação entre PSD, CDS-PP e PPM), indicado pelo PSD.
Apesar de considerar que se impõe uma reflexão sobre “até que ponto vale tudo para se fazer uma nomeação política”, Paula Urbano espera que o impacto desta situação não venha colocar em causa “aquilo de que a ULS precisa” e quer acreditar que, numa próxima situação, “o escrutínio será maior”: “Que não se faça a nomeação de alguém que não tenha um currículo […] e um caráter à prova de bala”.
“Currículo à prova de bala” foi precisamente a expressão utilizada por Emídio Sousa, presidente da estrutura distrital do PSD de Aveiro, para descrever o percurso de Ricardo Matos. Para o social-democrata – que é também secretário de Estado das Comunidades Portuguesas – a detenção do ex-presidente do Conselho de Administração era “imprevisível” e o perfil de Ricardo Matos “parecia adequado” para a posição”.
“Se pensar bem, a palavra imprevisível significa que não é previsível. Portanto, não há falha nenhuma [do Governo] de algo que não é previsível […] A pessoa tem um currículo à prova de bala, não tenho dúvida nenhuma disso. Como lhe disse, estas situações são sempre imprevisíveis para nós”, apontou Emídio Sousa.
Lembre-se que, antes de chegar à ULS-RA, Ricardo Matos foi presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros durante dois mandatos, entre 2016 e 2023, tendo ainda desempenhado funções como tesoureiro da mesma Ordem. Entre 2017 e 2017, foi ainda presidente da delegação de Águeda da Cruz Vermelha Portuguesa.
No campo político, conforme já noticiado pela Ria, também Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega na Câmara Municipal de Aveiro (CMA) já reagiu. Em comunicado divulgado junto da comunicação social, o autarca considerava que “as perguntas que hoje se colocam são demasiado graves para ficarem sem resposta”.
“Como foi possível chegar a esta nomeação para um cargo desta importância? Que informação existia sobre os factos agora investigados e desde quando? Que mecanismos de verificação foram acionados antes de uma decisão desta importância? Como podemos confiar nos processos de recrutamento e seleção da CRESAP se existem suspeitas de que o próprio procedimento de seleção para a presidência da ULS da Região de Aveiro poderá ter sido viciado? Quem assume a responsabilidade política por esta nomeação? E quem responde perante os aveirenses por mais este episódio de instabilidade numa instituição que deveria ter como prioridade absoluta a prestação de cuidados de saúde?”, questiona Diogo Soares Machado.
O responsável afirma que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tem de vir a público para dizer “o que sabia, quando soube, que diligências foram realizadas antes da nomeação” e “que medidas pretende adotar para garantir que a ULS não continua refém desta instabilidade”. “Se não consegue dar essas explicações, se não consegue assegurar uma liderança credível para a ULS da Região de Aveiro e se não consegue assumir a responsabilidade política por este processo, então a sua própria continuidade no Governo tem de ser colocada em causa”, afirma.
Por seu lado, no Facebook, Rui Castilho Dias, vereador independente eleito pelo Partido Socialista notou que, até agora, “não se conhece uma palavra do responsável do executivo municipal sobre a recente demissão do presidente da administração, as medidas necessárias para salvaguardar os projetos do hospital e as diligências que pretende realizar junto do Governo”. “É agora que Luís Souto deve demonstrar a capacidade de influência junto do Governo que tantas vezes invoca e fazer respeitar o concelho e a região”, rematou.
A Ria tentou contactar ainda a Câmara Municipal de Aveiro e a Comissão Política concelhia de Aveiro do PSD – ambas presididas por Luís Souto -, mas não obteve respostas.
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