Câmara de Aveiro condenada a indemnizar empresa em mais de 300 mil euros
A Câmara de Aveiro (PSD/CDS) foi condenada a pagar mais de 300 mil euros a uma empresa de construção de imóveis por ter licenciado ilegalmente um empreendimento turístico em São Jacinto, foi hoje anunciado.
Redação
Os factos remontam ao período entre 2002 e 2007, durante os mandatos de Alberto Souto (PS) e Élio Maia (PSD/CDS), mas o processo judicial só chegou agora ao fim, com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro que foi dada a conhecer esta quinta-feira ao executivo municipal, durante a reunião da Câmara.
Segundo uma nota camarária que detalha as deliberações tomadas na reunião, a autarquia foi condenada a pagar à empresa Franco & Ramalho o montante global de 314.840,30 euros, sendo 244.249,60 de indemnização, 67.693,94 euros de juros de mora e 2.896,76 euros de custas de parte, por ter licenciado ilegalmente um empreendimento turístico em São Jacinto.
Na mesma nota, a autarquia esclarece que a Câmara baseou as suas decisões de licenciamento, de 04 de dezembro de 2005, e de licença administrativa, de 29 de outubro de 2007, num parecer do Instituto da Conservação da Natureza que tinha caducado a 04 de maio de 2003.
A empresa concluiu, em 04 de junho de 2002, a instrução com a entrega à Câmara dos projetos de especialidade, sendo que, de acordo com a sentença proferida pelo juiz do processo, cabia à autarquia à data da emissão das licenças “verificar os pressupostos legais para a emissão de decisão favorável”, o que não terá ocorrido, pelo que a Câmara praticou “um ato ilegal”.
O executivo liderado por Ribau Esteves diz que já procedeu ao pagamento da indemnização determinada pelo Tribunal, lamentando aquilo que diz ser um “erro grosseiro” que teve origem na “má gestão” da autarquia.
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Centro de Aveiro com trânsito condicionado este fim de semana
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Comerciantes locais de Aveiro descontentes com Município
Senhor Frutuoso – é assim que o conhecem – está à frente da Casa do Café, na Rua dos Mercadores, há 40 anos. Conta a transformação que viu e viveu tanto na rua como no negócio. “Eu trabalhava à base de merceeiro”, começa por contar. Tinha de tudo um pouco e vendia a granel. Atualmente, a granel “ainda se vende os feijões”. No entanto, a tudo o resto teve de se adaptar. “Fui-me adaptando e fui transformando isto, pronto. Como vê, esta parte que era dos cereais, está quase tudo fechado e antes estava tudo aberto, tudo cheio”, repara Frutuoso. A ligação que tem com África e os amigos de São Tomé e Príncipe fizeram com que conseguisse alargar o negócio para o café. “Éramos cinco pessoas aqui a trabalhar, portanto, trabalhava-se muito bem. Abriram os supermercados e (…) nós chegamos a um ponto que nos tivemos de render”, conta o dono da Casa do Café. Continua com vontade de ter a porta aberta. Conta que já recusou ofertas para trocar de loja e diz com orgulho que no seu estabelecimento só entram os melhores produtos para vender aos clientes. Na altura do Natal sente um pouco mais de movimento. “Tenho muito cliente que só vem cá uma vez por ano, vêm aos frutos secos”, aponta. Mesmo assim o senhor Frutuoso não tem dúvidas nenhumas de que “esta parte [comércio na rua dos mercadores e arredores] mais dia menos dia, mais ano menos ano - é extinta”, aposta. Para a conta pesa o sentimento de um certo abandono por parte da Câmara. Frutuoso refere que a Câmara de Aveiro afirma apoiar o comércio local, “mas a realidade é que não”. “Por muito que digam, é mentira…. Põem tudo de maneira que as pessoas não possam vir…”, conclui o senhor Frutuoso. No Mercado Manuel Firmino, os comerciantes apontam também a abertura das grandes superfícies como o principal motivo para as dores do comércio local. “Os grandes são grandes, os pequenos ficam pequenos”, apontam. Se alguns comerciantes consideram que o papel da Câmara não altera os hábitos de consumo, por outro lado há quem defenda que o Município não tem preocupações com quem lá vende e aponta a má divulgação do espaço como exemplo dessa falta de empenho. “A Câmara se pudesse fechava isto”, referem. Quem vende produtos frescos – das frutas e hortícolas ao pescado – repara ainda que o mercado mexe mais quando se está a poucos dias do Natal. Polvo e fruta é o que tem tido mais saída. Os preços, alertam alguns comerciantes, são contestados pelos clientes. Em resposta, os comerciantes garantem que a frescura dos produtos é um encargo que levam a sério e que pesa no final do mês para a balança de quem vende. “Só funciona se oferecermos”, sublinham os comerciantes. Segundo o estudo ‘Compras de Natal 2024’do Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM), este ano os portugueses tencionam gastar, em média, cerca de 392 euros com compras de Natal, um aumento de cerca de 10% no orçamento comparativamente ao ano passado. Ainda assim, quase 60% das pessoas referiram que este aumento de orçamento se deve ao aumento generalizado dos preços dos produtos. Em suma, este ano os portugueses que vão gastar mais dinheiro em relação ao ano passado vão reduzir nas compras de Natal e diminuir o número de pessoas a quem vão oferecer presentes. Também Mira Costa, dona do Charles Coffe Point, vê os turistas – em particular os espanhóis – como a salvação do comércio mais pequeno em Aveiro. “Por aquilo que eu me apercebi, e os meus vizinhos que já cá estão há uma data de anos dizem, é que são os espanhóis que salvam esta altura”. A altura a que Mira se refere é a estação do Inverno, em particular a altura do Natal e os meses de dezembro e janeiro. São “os meses de menor fluxo” pelo menos “no que diz respeito à restauração”, garante a dona do Charles. “As pessoas canalizam-se mais para as compras de Natal e o dinheiro como não estica ou vão ao café ou vão fazer as compras de Natal”, justifica Mira. Também em relação aos apoios camarários Mira concorda com o senhor Frutuoso da Casa do Café. O sentimento é na verdade partilhado por vários comerciantes da Rua dos Mercadores e arredores. “Apoios da Câmara? Zero. Sabe para que é que eles servem? Para nos multar”, atira a dona do Charles. “Nós só servimos para contribuir”, remata. “Nós todos já pensamos até em juntar e pedir uma reunião ao senhor presidente da Câmara porque estamos assim um bocadinho ‘desprezados’”, adianta. Reclama ainda de que não há estacionamento, em particular para os comerciantes. “Acho que deviam tentar arranjar aqui uma maneira de nos ajudar, não é preciso oferecer estacionamento, mas haver uma contemplação”, repara Mira Costa. “Nós abrimos às 9h30, saímos daqui às 22h00, nós não podemos estar a pôr 1,20€ por cada hora que cá estamos ou a pagar uma mensalidade”, referiu Mira Costa que notou ainda que a mensalidade só compensa nos meses de verão. Na quadra que vivemos, a iluminação e a agenda de Natal é vista por alguns comerciantes como um atrativo e apontado como um apoio indireto à atividade comercial. Há quem critique, no entanto, a falta de aviso prévio aos comerciantes sobre as iniciativas que decorrem na zona. Este ano a iluminação de Natal, em Aveiro, tem um preço contratual um pouco acima dos 203 mil euros, valor ao qual acresce IVA. Em declarações à Ria, à margem da última reunião pública camarária, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, afirmou que atualmente não fazia sentido investir diretamente nas atividades comerciais em Aveiro. “Neste momento, as medidas que temos é um investimento brutal de qualificação urbana, de promoção da cidade e, portanto, toda a gente reconhece que os negócios, a atividade económica está bem, está em crescimento e, portanto, não faz sentido nós termos investimentos diretos”, referiu o autarca. Ribau Esteves destacou ainda o investimento na iluminação de Natal como “um atrativo adicional” para trazer pessoas a passear e a comprar em Aveiro.
Caças F-16 da Força Aérea vão sobrevoar hoje por Aveiro para desejar um feliz Natal
De acordo com comunicado divulgado pelo ramo, “uma parelha de aviões caça F-16M da Força Aérea vai sobrevoar determinadas regiões de Portugal Continental no dia de amanhã [terça-feira], 24 de dezembro, aproveitando a ocasião para desejar à população um Feliz Natal”. “A Força Aérea reservou um voo de treino para este dia especial, que servirá em simultâneo para manter as capacidades e qualificações dos seus militares para atuarem a qualquer momento e em qualquer circunstância, reforçando o compromisso de salvaguarda da integridade do território nacional, através do cumprimento das missões de vigilância, policiamento e defesa aérea”, lê-se na nota. A rota divulgada, que pode sofrer alterações em função das condições meteorológicas, prevê que os caças sobrevoem os céus da Figueira da Foz pelas 12:00, Coimbra pelas 12:05, Aveiro às 12:15, Porto 12:20, Viana do Castelo 12:25, Braga 12:30, Guimarães pelas 12:35, Chaves 12:40, Bragança 12:45 e Mirandela pelas 12:55. O voo de Natal seguirá depois para Vila Real pelas 13:00, Viseu às 13:05, Guarda 13:10, Castelo Branco pelas 13:20, Portalegre 13:25, Évora 13:35, Setúbal 13:45, Santarém 13:55, Rio Maior 14:00, Tomar 14:05 e Leiria pelas 14:15.
Trabalhadores da Navigator em Aveiro iniciam greve de três dias na quinta-feira
Em declarações à Lusa, Paulo Ferreira, dirigente do SITE do Centro-Norte, referiu que a paralisação abrange cerca de 150 trabalhadores das empresas Navigator Pulp Aveiro e The Navigator Company (antiga Portucel), situadas no complexo de Cacia. O sindicalista explicou que a greve foi convocada após várias reuniões infrutíferas, ao longo dos últimos meses, para negociar com a empresa uma melhoria dos aumentos salariais para o próximo ano. No início deste ano, a The Navigator Company assinou um acordo de dois anos (2024 e 2025) com a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviço, que, segundo Paulo Ferreira, prevê um aumento salarial no próximo ano de 2% com um mínimo de 25 euros. No entanto, os trabalhadores entendem que este aumento "não é compatível com os lucros apresentados pela empresa”, diz o sindicalista, adiantando que "a grande maioria o que vai levar é os 25 euros”. Paulo Ferreira referiu ainda que o SITE do Centro-Norte apresentou uma proposta para um aumento de 150 euros para todos os trabalhadores, tendo baixado este valor para os 125 euros, mas não obteve qualquer resposta por parte da empresa. No comunicado, o SITE do Centro-Norte refere que os trabalhadores “sentem-se desconsiderados”, tendo decidido avançar com a greve no sentido de “fazer ver a administração da empresa que não pode andar a jogar com as palavras nas referidas reuniões”. “Os trabalhadores carecem de um real aumento dos salários que lhes permitam fazer face ao aumento do custo de vida, e ao mesmo tempo os valorize enquanto trabalhadores”, refere a mesma nota. Além de “aumentos salariais justos”, os trabalhadores reivindicam ainda o fim das imposições da administração e a reposição dos direitos retirados. A greve decorre entre as 00:00 do dia 26 e as 16:00 do dia 28.
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Centro de Aveiro com trânsito condicionado este fim de semana
Segundo uma nota de imprensa, alguns dos arruamentos do centro da cidade estarão “muito condicionados ou cortados ao trânsito”, durante os dias 28 e 29 de dezembro. Entre as estradas cortadas estão: “a Avenida de Santa Joana; a Praça Humberto Delgado / “Pontes”; o Rossio; a Rua Batalhão de Caçadores 10; a Rua Capitão Souza Pizarro; a Rua dos Galitos, entre a Rua Belém do Pará e as “Pontes” e a Rua Gustavo Ferreira Pinto Basto”. A autarquia alerta ainda que, face aos arruamentos envolvidos, “está prevista alguma interferência com os transportes públicos e com a saída dos veículos do parque de estacionamento do Fórum Aveiro”. Tal como noticiado pela Ria, é já este domingo, 29 de dezembro, pelas 16h30, que acontece a cerimónia do desfecho de Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura, no Teatro Aveirense. Entre as atividades em destaque estará um recital de música clássica, assim como um espetáculo multidisciplinar ao ar livre, ambos com entrada livre. Na nota, o Município apela aos cidadãos para que antecipem a sua chegada aos locais do espetáculo no dia 29 de dezembro e agradece a compreensão pelos incómodos causados.
Desmantelada rede que introduzia cocaína e haxixe em Portugal e Espanha
Durante a investigação, que contou com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ) e da GNR, foram apreendidos, em diversos momentos, 278 quilos de cocaína e 3.831 de haxixe, 180 plantas de canábis, 500 mil euros em numerário, “várias armas de guerra” e uma mota náutica, entre outros bens. Foram ainda arrestadas “51 contas bancárias, cinco imóveis, 23 veículos a motor e uma embarcação” Trinta e uma pessoas foram detidas pela Guardia Civil, nas localidades espanholas de Huelva (25), Sevilha (2), Algeciras (2), Granada (1) e Málaga (1). As detenções ocorreram no âmbito das operações Linked e Ecolinked. Os detidos são suspeitos de crimes “contra a saúde pública, pertença a organização criminal, detenção e porte de armas e depósito de armas de guerra, branqueamento de capitais, contrabando, falsificação de documento, recetação e roubo de veículo a motor”. “Ambas as investigações se iniciaram com a informação da existência de uma organização criminal muito ativa, com ligações na Colômbia, Panamá e Portugal, dedicada à introdução de cocaína e resina de canábis (haxixe) proveniente da América Latina e do Oeste do continente africano, tanto por via marítima, mediante o recurso a contentores, veleiros e embarcações de alta velocidade, como por via aérea, mediante o uso de aeronaves de recreio ou de uso privado”, refere, em comunicado, a Guardia Civil. A organização conseguiria pôr em prática “de forma simultânea seis operações de introdução de cocaína”, quer “através de diversos portos localizados na Europa”, quer utilizando embarcações de recreio e lanchas rápidas nas costas de Portugal e Espanha. Além da PJ e da GNR, as operações, dirigidas pelo Tribunal de Instrução de Huelva, contaram com a colaboração das autoridades de Colômbia, Panamá, Estados Unidos da América, Reino Unido e França, bem como da Europol. Portugal foi, além de Espanha, um dos países onde existiram operações no terreno sobre os suspeitos, a par de Colômbia, Guiana, Panamá e França.
Portugal é o país europeu que aposta menos na titularidade de guarda-redes locais
A minoria no principal escalão português é protagonizada por Diogo Costa, do FC Porto, e Ricardo Velho, do Farense, sendo que o primeiro é o dono das ‘redes’ da seleção nacional e o segundo já foi chamado à equipa das ‘quinas’, embora sem se estrear. Bruno Varela, que defende a baliza do Vitória de Guimarães, seria o outro representante luso, mas, apesar de ter jogado pelas várias seleções jovens nacionais e ter sido convocado para os ‘AA’ - neste último caso, sem nunca se estrear -, é desde outubro de 2023 internacional cabo-verdiano. Costa e Velho são, assim, os únicos ‘keepers’ com ‘selo’ nacional a defenderem as balizas dos emblemas da I Liga, o que corresponde a uma taxa de aposta de 11%, em contraste com os 16 estrangeiros que defendem o último reduto dos restantes conjuntos (89%). De resto, mesmo a II Liga tem mais guarda-redes portugueses entre as primeiras apostas: sete contra 11 ‘forasteiros’, o que corresponde a 39%. Neste particular, os brasileiros estão em maior número, oito, nomeadamente Gabriel Batista (Santa Clara), Matheus (Sporting de Braga), Kewin Silva (Moreirense), Jhonatan (Rio Ave), Andrew (Gil Vicente), César (Boavista), Bruno Brígido (Estrela da Amadora) e Lucas França (Nacional). O uruguaio Franco Israel e o sérvio Vladan Kovacevic (ambos no Sporting), o ucraniano Anatoliy Trubin (Benfica), o cabo-verdiano Bruno Varela (Vitória de Guimarães), o russo Iván Zlobin (Famalicão), o costa-riquenho Patrick Sequeira (Casa Pia), o espanhol Joel Robles (Estoril Praia), o mexicano Guillermo Ochoa (AVS) – que tem sido rendido pelo brasileiro Simão Bertelli devido a lesão - e o alemão Nico Mantl (Arouca) completam a maioria de estrangeiros titulares na I Liga. Numa análise efetuada aos campeonatos que ocupam o top-20 do ranking da UEFA, a taxa de 11% de locais em Portugal é a mais baixa entre essas competições, sendo que apenas Inglaterra tem uma percentagem próxima (20%), com quatro guarda-redes ingleses entre os 20 titulares: Jordan Pickford (Everton), Dean Henderson (Crystal Palace), ambos da seleção, Nick Pope (Newcastle) e Aaron Ramsdale (Southampton). Um dos 16 estrangeiros na Premier League é precisamente um português, o também internacional José Sá, que tem alternado a titularidade no Wolverhampton com Sam Johnstone. O terceiro país que menos ‘confia’ em guardiões locais é a Grécia, com quatro em 14, ou seja 29%. Apenas Olympiacos (Kostas Tzolakis), OFI Creta (Nikos Christogeorgos), Atromitos (Leftherios Choutesiotis) e Asteras Tripolis (Panagiotis Tsintotas) têm as respetivas balizas defendidas por helénicos. Em sentido inverso, a Sérvia lidera na aposta de ‘keepers’ nacionais, com 14 dos 16 titulares a conferirem uma taxa de utilização local de 88%. As únicas exceções são Balsa Popovic (OFK Belgrado) e Stefan Popovic (Novi Pazar), ambos de Montenegro, nação que se tornou independente da Sérvia em 2006. Imediatamente atrás da Liga sérvia surge a Croácia, no segundo posto, com 80% de guarda-redes locais entre os titulares (oito nacionais e dois estrangeiros), enquanto Israel é o terceiro país que mais aposta na ‘prata da casa’ para as balizas, com 11 locais e três forasteiros, com uma taxa de 79%.
Portagens, rendas e transportes aumentam em 2025
Os preços da eletricidade são uma exceção, já que tanto no mercado regulado, como no mercado liberalizado, as tarifas devem baixar no próximo ano. As famílias no mercado regulado de eletricidade teriam um aumento tarifário de 2,1% a partir de janeiro, mas, na prática, com taxas e impostos, vão ter reduções de entre 0,82 e 0,88 euros, devido à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA (6%), aprovada no parlamento. No mercado liberalizado, que representa a grande maioria do consumo total, em Portugal continental, a EDP Comercial e a Galp anunciaram reduções de 6% na componente de eletricidade na fatura, devido à melhoria das condições de mercado (no caso da Galp em vigor desde 01 de dezembro). Entretanto, fonte oficial da EDP precisou que a fatura dos clientes da EDP Comercial deverá baixar em média 7%, a partir de 01 de janeiro. Eis os principais aumentos de preços que se vão verificar no próximo ano: +++ Portagens +++ As portagens das autoestradas deverão aumentar 2,21% em 2025, tendo por base o valor da inflação homóloga sem habitação de outubro determinado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), acrescido dos 0,1% de compensação às concessionárias. A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data-limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte. De acordo com os dados divulgados hoje pelo INE, aquele referencial de inflação situou-se em 2,11%. A este valor acresce 0,1%, na sequência do acordo celebrado em 2022 com as concessionárias das autoestradas para as compensar pelo travão que foi então imposto a uma subida de cerca de 10% em 2023. +++ Transportes +++ Os transportes públicos de passageiros vão aumentar 2,02% no próximo ano, de acordo com a taxa de atualização tarifária com base nos dados do INE sobre a inflação. Já os passes Navegante vão manter os preços em 2025 na Área Metropolitana de Lisboa, assim como os bilhetes ocasionais referentes à Carris Metropolitana. +++ Rendas +++ Após terem tido em 2024 o aumento mais alto dos últimos 30 anos, as rendas podem subir 2,16% em 2025, de acordo com o aviso do coeficiente de atualização de rendas publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Na prática, este aumento equivale a uma subida de 2,16 euros por cada 100 euros de renda, o que significa que uma renda de 750 euros poderá aumentar em 16,20 euros no próximo ano. Tendo em conta as regras em vigor, para alguns inquilinos a subida poderá ser mais acentuada, já que os senhorios que não atualizaram a renda nestes últimos dois anos, poderão somar os coeficientes de 2023 e de 2024 aos 2,16% de 2025, num total de 11,1%. Mas pode também suceder que não haja lugar a nenhum aumento, já que a atualização das rendas não é obrigatória e o senhorio pode optar por não a fazer. +++ Telecomunicações +++ Os preços das comunicações da Altice Portugal vão aumentar no próximo ano, conforme o contratualmente previsto, exceto no Uzo e Moche, a NOS vai manter os tarifários e a Vodafone Portugal ainda não consegue antecipar informação sobre o tema. No final de novembro, fonte oficial da Altice Portugal, que detém a Meo, adiantou que vai proceder à atualização de preços em 2025, conforme contratualmente previsto e já divulgado, com exceção dos serviços da marca digital Uzo e da marca para o segmento jovem, Moche, que não vão ser atualizados. Por sua vez, fonte oficial da NOS disse, na altura, que "não vai aumentar os seus preços em 2025", uma decisão que "é transversal" a todos os serviços e tarifários da empresa. Já a Vodafone Portugal não pode neste antecipar eventuais atualizações de preços, afirmou à Lusa fonte oficial da operadora em novembro, situação que se mantém ainda hoje. +++ Leite +++ O preço do leite e dos produtos lácteos deverá continuar em alta a partir de janeiro, mantendo a trajetória verificada nos últimos meses de 2024. Os custos de produção, nomeadamente do gasóleo e da eletricidade têm impulsionado o preço dos laticínios. Face a este cenário, os produtores defendem previsibilidade e equilíbrio nos três elos do negócio – produção, distribuição e consumidores. +++ Pão +++ O pão vai ficar mais caro em 2025, à boleia dos custos de produção e do salário mínimo nacional. Apesar dos preços, as vendas da panificação e pastelaria registaram, em 2024, um ligeiro aumento em valor, mas em quantidade houve uma quebra. Os consumidores continuam a apostar “nos clássicos”, como o pão tradicional e os pastéis de nata, mas também olham, cada vez mais, para os produtos inovadores, como pães integrais e para a pastelaria à base de plantas.