Na reunião pública realizada esta quinta-feira, o executivo aprovou a proposta de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações necessárias à execução da obra de Construção do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda, um investimento integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na altura, o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, disse que a autarquia dá assim mais um passo decisivo para que “esta grande ambição de muitos anos" possa prosseguir. “Fazemos aquilo que está do nosso lado fazer e tudo instar para que do lado do Governo venha o financiamento e a obra avance”, disse o autarca, adiantando que a Câmara está empenhada em concluir rapidamente o processo de expropriação para aproveitar as verbas do PRR.

A Câmara de Águeda, parceira neste projeto, já tinha aprovado em dezembro passado a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas no seu território necessárias à construção do eixo rodoviário.

Segundo uma nota camarária, o projeto de execução da empreitada encontra-se aprovado e prevê a apropriação dos terrenos indispensáveis à implantação da nova infraestrutura rodoviária, bem como a constituição de servidões administrativas necessárias à criação de acessos às parcelas sobrantes”, refere a mesma nota.

No território do município de Aveiro, o processo envolve a expropriação de 487 parcelas de terreno, correspondentes a uma área total de 538.621 metros quadrados, bem como a constituição de 59 faixas de terreno sujeitas a servidão administrativa, com uma área total de 4.605 metros quadrados.

Segundo a autarquia, os encargos financeiros estimados com o processo expropriativo ascendem a 4.626.148,44 euros, valor que corresponde às indemnizações relativas às parcelas a expropriar e às áreas a sujeitar a servidão administrativa, com base em relatórios de avaliação elaborados por perito inscrito na lista oficial da justiça. A despesa encontra-se devidamente cabimentada.

O Conselho de Ministros, por resolução publicada em 20 de março no Diário da República, determinou à Infraestruturas de Portugal (IP) o estudo e concretização da estrada Aveiro-Águeda, com caráter prioritário. No âmbito dos projetos rodoviários prioritários, o Governo determina que seja estabelecido como “projeto de infraestrutura rodoviária prioritário o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, que integra o âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”.

O projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda foi inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com o início das obras previsto para junho de 2022 e a conclusão para o final de 2025, mas continua sem obra no terreno.

O futuro Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda é considerado uma infraestrutura estratégica para os dois municípios e para toda a região de Aveiro, com impacto relevante na melhoria da mobilidade, na redução de custos e tempos de deslocação para cidadãos e empresas, no reforço da segurança rodoviária e na promoção do desenvolvimento urbano e empresarial, sobretudo nas áreas atualmente servidas pela antiga EN230.

Segundo fonte autárquica, a futura via rápida permitirá reduzir custos e tempos de deslocação entre as duas cidades, já que, nos seus 14 quilómetros, prevê reduzir em cerca de 40% a extensão do percurso e em 65% o tempo de viagem.

O traçado previsto, em perfil de autoestrada, com duas vias em cada sentido, tem o seu início, do lado de Águeda, na chamada “rotunda do Millennium”, seguindo por Travassô, passando por Eirol, cruzando a A1 e a A17 e terminando na rotunda do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.