A sessão de instalação dos novos órgãos autárquicos de Aradas estava marcada para as 21h00. O Salão Nobre Manuel Simões Madaíl foi o local escolhido para o evento, mas, ainda antes da hora marcada, já se percebia que o espaço seria pequeno para acolher as dezenas de pessoas que quiseram assistir ao momento. Muitas acabaram mesmo por ficar de pé. Entre os presentes destacavam-se, entre outros, Firmino Ferreira, presidente da concelhia do PSD-Aveiro, e Diogo Machado, vereador eleito pelo Chega na Câmara Municipal de Aveiro. À chegada ao salão, Catarina Barreto começou por exigir aos vários elementos da oposição - Movimento Sentir Aradas, Partido Socialista (PS) e Chega - que se encontravam sentados na fila da frente, que se posicionassem de acordo com a ordem determinada pelo tribunal. Concluído esse processo, a sessão teve início cerca de oito minutos depois da hora prevista. Seguiu-se a instalação da Assembleia de Freguesia, com a tomada de posse dos diferentes eleitos. Catarina Barreto passou então a presidir à primeira reunião da Assembleia de Freguesia, destinada à instalação dos órgãos autárquicos. “Desejo que este ato decorra com urbanidade e humildade democrática na sequência também das reuniões que foram assim havidas”, vincou a presidente. A verdade é que a primeira reunião demoraria apenas cerca de 30 minutos. Tal como anteriormente avançado pela Ria, Catarina Barreto optou por submeter à votação o primeiro vogal do futuro executivo através de votação nominal, em vez de votação em lista. A proposta acabou por ser reprovada pelos membros da Assembleia, com sete votos contra e seis a favor, e os trabalhos foram imediatamente suspensos pela presidente de Junta. No seguimento, a autarca alertou os presentes de que a Junta se manteria em gestão com o órgão executivo em funções e que seria agendada uma nova Assembleia de Freguesia, embora sem adiantar uma data. Mesmo depois de ter comunicado a suspensão dos trabalhos, restando apenas a assinatura da ata final, o número de pessoas presentes manteve-se praticamente inalterado até Catarina Barreto encerrar a sessão. Antes disso, Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento ‘Sentir Aradas’, pediu à presidente para intervir e fazer uma declaração de voto, ao que esta respondeu que o fizesse por escrito. Perante a resposta, um dos cidadãos presentes comentou, em tom baixo, com outro: “Isto é uma vergonha”. Questionada no final pela Ria, sobre a suspensão dos trabalhos, Catarina Barreto explicou que teve uma reunião com a oposição, “na passada quarta-feira”, e que foi acordado aprovar a “composição” que tinha indicado. “A maioria do acordo não contemplava nada do que foi falado. A reunião iniciou-se às 17h30 e durou até às 19h30”, contou. Recorde-se que, tal como noticiado, a oposição em Aradas estava disponível para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’, tendo proposto um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente, o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal e a reintegração das duas funcionárias, alegadamente vítimas de assédio laboral, nas anteriores funções e local de trabalho. Ainda sobre a reunião de negociação do “acordo de entendimento” que decorreu na passada quarta-feira, 22 de outubro, a presidente de Junta assegurou que em “momento algum foi utilizada a palavra auditoria” e que “em momento algum iríamos reconhecer o quer que seja quanto à questão das trabalhadoras”. “Até porque a questão das trabalhadoras é uma questão, como foi explicado, que está a ser devidamente investigada pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF), e, portanto, teria oportunamente que aguardar o seu desenlace”, disse. “Eu disponibilizei-me até, inclusivamente, a mostrar todos os documentos que tínhamos quanto à IGF. (…) Foi de comum acordo que não seria dado nenhum desenlace à questão das trabalhadoras”, continuou. Relativamente à auditoria, Catarina Barreto assegurou que só soube esta quinta-feira, 23 de outubro, da exigência. “Ficou acordado que eles redigiriam o documento escrito e que me enviariam até ao final da manhã. O email chegou eram 17h15 [de quinta-feira]. Não foi enviado para o meu email pessoal, foi enviado para os serviços da secretaria da Junta. Quando eu tive conhecimento do mesmo, de imediato, iniciei a redação do email em que narrei todas as questões que foram abordadas e que não estão contempladas”, referiu. Segundo a presidente, o acordo “preconizava só obrigações para o órgão executivo e obrigações que não podem”. “O projeto votado foi o projeto da ‘Aliança com Aveiro’. (…) Como é que uma reunião que decorre com líderes partidários para definir a composição dos órgãos não consta nenhuma referência a essa mesma composição?”, questionou, dando nota que a oposição, “em vez de responder ao meu email, comunicaram à comunicação social. Isto não é de todo [correto]…. O email devia ter tido uma resposta”, exprimiu. Entretanto, a Ria já teve acesso ao email que Catarina Barreto remeteu para a oposição esta quinta-feira, pelas 19h23, onde criticou a alegada mudança de posição da oposição e propôs uma “revisão integral do acordo e das suas cláusulas”, manifestando “disponibilidade para firmar o acordo que espelhe o que foi discutido e acordado em sede da reunião, nos moldes e termos nela analisados e por todos aceites”. No fim, interpelada ainda se estaria disponível para assinar o acordo, no caso da oposição manter as condições, nomeadamente a realização de uma auditoria, a presidente de Junta respondeu prontamente: “A postura da ‘Aliança com Aveiro’ mantém-se”. “A ‘Aliança com Aveiro’ está disponível, dentro do que foi conversado e acordado, em sede de reunião de líderes. (…) Não é uma questão de estar disponível ou não para a auditoria. A Junta de Freguesia de Aradas foi fiscalizada por várias entidades… Aliás, eu não percebo como é que uma das condições do acordo era contratarmos uma auditoria escolhida por eles. Como é que em termos de procedimentos administrativos eles podem indicar a contratação da empresa que nós teríamos. A ser uma auditoria teria de ser lançado um concurso como todos sabemos… Portanto, não me parece viável eles indicarem uma empresa à escolha deles para a Junta de Freguesia suportar”, atentou. A Ria consultou o “acordo de entendimento” disponibilizado pela própria presidente de Junta de Aradas, onde a oposição fala que “deverá ser efetuada consulta ao mercado, podendo as entidades a serem consultadas serem sugeridas por qualquer um dos signatários do presente acordo”.

Não. Segundo a ANAFRE, o princípio da continuidade do mandato (artigo 80.º da Lei n.º 169/99, na redação da Lei n.º 5-A/2002) determina que os titulares dos órgãos autárquicos mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos. Isto significa que o anterior executivo - ainda que cessante - continua em funções até que um novo seja aprovado e tome posse, evitando qualquer vazio de poder na gestão local. De acordo com a ANAFRE, a proposta dos vogais é apresentada pela presidente da Junta à Assembleia de Freguesia, que vota de forma secreta. Se a proposta for rejeitada, “cria-se uma situação de bloqueio e a consequente paralisação da atividade dos dois órgãos da freguesia”. Nessa situação, a presidente deve reformular a proposta e apresentá-la novamente, podendo este processo repetir-se “até esgotadas todas as possibilidades”, esclarece a ANAFRE. A lei não prevê uma dissolução automática nem eleições intercalares imediatas por causa da não aprovação dos vogais do executivo. Enquanto não houver novo executivo, mantém-se o anterior em funções, em gestão corrente, até que uma nova proposta seja aprovada pela Assembleia de Freguesia. Se o impasse persistir, o que poderá provocar eleições é a renúncia dos eleitos e a verificação da falta de quórum no órgão (note-se que, por exemplo, foi por esse motivo que foram convocadas eleições intercalares em São Jacinto, em 2022). Neste período os órgãos das autarquias locais e os seus titulares, no âmbito das respetivas competências, sem prejuízo da prática de atos correntes e inadiáveis, ficam impedidos de deliberar ou decidir em relação às seguintes matérias: “Contratação de empréstimos; Fixação de taxas, tarifas e preços; Aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis; Posturas e regulamentos; Quadros de pessoal; Contratação de pessoal; Criação e reorganização de serviços; Nomeação de pessoal dirigente; Nomeação ou exoneração de membros de conselhos de administração dos serviços municipalizados e das empresas municipais; Remuneração dos membros do conselho de administração dos serviços municipalizados; Participação e representação da autarquia em associações, fundações, empresas ou quaisquer outras entidades públicas ou privadas; Municipalização de serviços e criação de fundações e empresas; Cooperação e apoio a entidades públicas ou privadas e apoio a atividades correntes e tradicionais; Concessão de obras e serviços públicos; Adjudicação de obras públicas e de aquisição de bens e serviços; Aprovação e licenciamento de obras particulares e loteamentos; Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a atividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra; Afetação ou desafetação de bens do domínio público municipal; Deliberar sobre a criação dos conselhos municipais; Autorizar os conselhos de administração dos serviços municipalizados a deliberar sobre a concessão de apoio financeiros, ou outro, a instituições legalmente constituídas; Aprovar os projetos, programas de concurso, caderno de encargos e adjudicação”.

A proposta teve apenas dois votos contra. [EM ATUALIZAÇÃO]

Logo após o chumbo do nome apresentado, Catarina Barreto suspendeu de imediato os trabalhos, sem permitir intervenções por parte dos eleitos da oposição. A decisão surpreendeu os restantes membros da Assembleia, que aguardavam a possibilidade de intervir antes de dar seguimento ao processo. A reunião ficará assim adiada, mantendo-se em aberto a definição do executivo que irá liderar a freguesia nos próximos anos. Segundo a oposição, Catarina Barreto recusou assinar o "acordo de entendimento" que previa a realização de uma auditoria financeira e gestão aos mandatos 2017-2021 e 2021-2025, a disponibilização de todos os documentos que constam da sentença do Tribunal de Aveiro e que resultou na apresentação de um recurso por parte da Junta de Freguesia e o regresso das funcionárias da Junta que alegam serem vítimas de assédio laboral aos seus anteriores local de trabalho e funções. [EM ATUALIZAÇÃO]

A sessão de instalação dos novos órgãos autárquicos de Aradas estava marcada para as 21h00. O Salão Nobre Manuel Simões Madaíl foi o local escolhido para o evento, mas, ainda antes da hora marcada, já se percebia que o espaço seria pequeno para acolher as dezenas de pessoas que quiseram assistir ao momento. Muitas acabaram mesmo por ficar de pé. Entre os presentes destacavam-se, entre outros, Firmino Ferreira, presidente da concelhia do PSD-Aveiro, e Diogo Machado, vereador eleito pelo Chega na Câmara Municipal de Aveiro. À chegada ao salão, Catarina Barreto começou por exigir aos vários elementos da oposição - Movimento Sentir Aradas, Partido Socialista (PS) e Chega - que se encontravam sentados na fila da frente, que se posicionassem de acordo com a ordem determinada pelo tribunal. Concluído esse processo, a sessão teve início cerca de oito minutos depois da hora prevista. Seguiu-se a instalação da Assembleia de Freguesia, com a tomada de posse dos diferentes eleitos. Catarina Barreto passou então a presidir à primeira reunião da Assembleia de Freguesia, destinada à instalação dos órgãos autárquicos. “Desejo que este ato decorra com urbanidade e humildade democrática na sequência também das reuniões que foram assim havidas”, vincou a presidente. A verdade é que a primeira reunião demoraria apenas cerca de 30 minutos. Tal como anteriormente avançado pela Ria, Catarina Barreto optou por submeter à votação o primeiro vogal do futuro executivo através de votação nominal, em vez de votação em lista. A proposta acabou por ser reprovada pelos membros da Assembleia, com sete votos contra e seis a favor, e os trabalhos foram imediatamente suspensos pela presidente de Junta. No seguimento, a autarca alertou os presentes de que a Junta se manteria em gestão com o órgão executivo em funções e que seria agendada uma nova Assembleia de Freguesia, embora sem adiantar uma data. Mesmo depois de ter comunicado a suspensão dos trabalhos, restando apenas a assinatura da ata final, o número de pessoas presentes manteve-se praticamente inalterado até Catarina Barreto encerrar a sessão. Antes disso, Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento ‘Sentir Aradas’, pediu à presidente para intervir e fazer uma declaração de voto, ao que esta respondeu que o fizesse por escrito. Perante a resposta, um dos cidadãos presentes comentou, em tom baixo, com outro: “Isto é uma vergonha”. Questionada no final pela Ria, sobre a suspensão dos trabalhos, Catarina Barreto explicou que teve uma reunião com a oposição, “na passada quarta-feira”, e que foi acordado aprovar a “composição” que tinha indicado. “A maioria do acordo não contemplava nada do que foi falado. A reunião iniciou-se às 17h30 e durou até às 19h30”, contou. Recorde-se que, tal como noticiado, a oposição em Aradas estava disponível para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’, tendo proposto um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente, o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal e a reintegração das duas funcionárias, alegadamente vítimas de assédio laboral, nas anteriores funções e local de trabalho. Ainda sobre a reunião de negociação do “acordo de entendimento” que decorreu na passada quarta-feira, 22 de outubro, a presidente de Junta assegurou que em “momento algum foi utilizada a palavra auditoria” e que “em momento algum iríamos reconhecer o quer que seja quanto à questão das trabalhadoras”. “Até porque a questão das trabalhadoras é uma questão, como foi explicado, que está a ser devidamente investigada pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF), e, portanto, teria oportunamente que aguardar o seu desenlace”, disse. “Eu disponibilizei-me até, inclusivamente, a mostrar todos os documentos que tínhamos quanto à IGF. (…) Foi de comum acordo que não seria dado nenhum desenlace à questão das trabalhadoras”, continuou. Relativamente à auditoria, Catarina Barreto assegurou que só soube esta quinta-feira, 23 de outubro, da exigência. “Ficou acordado que eles redigiriam o documento escrito e que me enviariam até ao final da manhã. O email chegou eram 17h15 [de quinta-feira]. Não foi enviado para o meu email pessoal, foi enviado para os serviços da secretaria da Junta. Quando eu tive conhecimento do mesmo, de imediato, iniciei a redação do email em que narrei todas as questões que foram abordadas e que não estão contempladas”, referiu. Segundo a presidente, o acordo “preconizava só obrigações para o órgão executivo e obrigações que não podem”. “O projeto votado foi o projeto da ‘Aliança com Aveiro’. (…) Como é que uma reunião que decorre com líderes partidários para definir a composição dos órgãos não consta nenhuma referência a essa mesma composição?”, questionou, dando nota que a oposição, “em vez de responder ao meu email, comunicaram à comunicação social. Isto não é de todo [correto]…. O email devia ter tido uma resposta”, exprimiu. Entretanto, a Ria já teve acesso ao email que Catarina Barreto remeteu para a oposição esta quinta-feira, pelas 19h23, onde criticou a alegada mudança de posição da oposição e propôs uma “revisão integral do acordo e das suas cláusulas”, manifestando “disponibilidade para firmar o acordo que espelhe o que foi discutido e acordado em sede da reunião, nos moldes e termos nela analisados e por todos aceites”. No fim, interpelada ainda se estaria disponível para assinar o acordo, no caso da oposição manter as condições, nomeadamente a realização de uma auditoria, a presidente de Junta respondeu prontamente: “A postura da ‘Aliança com Aveiro’ mantém-se”. “A ‘Aliança com Aveiro’ está disponível, dentro do que foi conversado e acordado, em sede de reunião de líderes. (…) Não é uma questão de estar disponível ou não para a auditoria. A Junta de Freguesia de Aradas foi fiscalizada por várias entidades… Aliás, eu não percebo como é que uma das condições do acordo era contratarmos uma auditoria escolhida por eles. Como é que em termos de procedimentos administrativos eles podem indicar a contratação da empresa que nós teríamos. A ser uma auditoria teria de ser lançado um concurso como todos sabemos… Portanto, não me parece viável eles indicarem uma empresa à escolha deles para a Junta de Freguesia suportar”, atentou. A Ria consultou o “acordo de entendimento” disponibilizado pela própria presidente de Junta de Aradas, onde a oposição fala que “deverá ser efetuada consulta ao mercado, podendo as entidades a serem consultadas serem sugeridas por qualquer um dos signatários do presente acordo”.

Não. Segundo a ANAFRE, o princípio da continuidade do mandato (artigo 80.º da Lei n.º 169/99, na redação da Lei n.º 5-A/2002) determina que os titulares dos órgãos autárquicos mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos. Isto significa que o anterior executivo - ainda que cessante - continua em funções até que um novo seja aprovado e tome posse, evitando qualquer vazio de poder na gestão local. De acordo com a ANAFRE, a proposta dos vogais é apresentada pela presidente da Junta à Assembleia de Freguesia, que vota de forma secreta. Se a proposta for rejeitada, “cria-se uma situação de bloqueio e a consequente paralisação da atividade dos dois órgãos da freguesia”. Nessa situação, a presidente deve reformular a proposta e apresentá-la novamente, podendo este processo repetir-se “até esgotadas todas as possibilidades”, esclarece a ANAFRE. A lei não prevê uma dissolução automática nem eleições intercalares imediatas por causa da não aprovação dos vogais do executivo. Enquanto não houver novo executivo, mantém-se o anterior em funções, em gestão corrente, até que uma nova proposta seja aprovada pela Assembleia de Freguesia. Se o impasse persistir, o que poderá provocar eleições é a renúncia dos eleitos e a verificação da falta de quórum no órgão (note-se que, por exemplo, foi por esse motivo que foram convocadas eleições intercalares em São Jacinto, em 2022). Neste período os órgãos das autarquias locais e os seus titulares, no âmbito das respetivas competências, sem prejuízo da prática de atos correntes e inadiáveis, ficam impedidos de deliberar ou decidir em relação às seguintes matérias: “Contratação de empréstimos; Fixação de taxas, tarifas e preços; Aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis; Posturas e regulamentos; Quadros de pessoal; Contratação de pessoal; Criação e reorganização de serviços; Nomeação de pessoal dirigente; Nomeação ou exoneração de membros de conselhos de administração dos serviços municipalizados e das empresas municipais; Remuneração dos membros do conselho de administração dos serviços municipalizados; Participação e representação da autarquia em associações, fundações, empresas ou quaisquer outras entidades públicas ou privadas; Municipalização de serviços e criação de fundações e empresas; Cooperação e apoio a entidades públicas ou privadas e apoio a atividades correntes e tradicionais; Concessão de obras e serviços públicos; Adjudicação de obras públicas e de aquisição de bens e serviços; Aprovação e licenciamento de obras particulares e loteamentos; Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a atividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra; Afetação ou desafetação de bens do domínio público municipal; Deliberar sobre a criação dos conselhos municipais; Autorizar os conselhos de administração dos serviços municipalizados a deliberar sobre a concessão de apoio financeiros, ou outro, a instituições legalmente constituídas; Aprovar os projetos, programas de concurso, caderno de encargos e adjudicação”.

A proposta teve apenas dois votos contra. [EM ATUALIZAÇÃO]

Logo após o chumbo do nome apresentado, Catarina Barreto suspendeu de imediato os trabalhos, sem permitir intervenções por parte dos eleitos da oposição. A decisão surpreendeu os restantes membros da Assembleia, que aguardavam a possibilidade de intervir antes de dar seguimento ao processo. A reunião ficará assim adiada, mantendo-se em aberto a definição do executivo que irá liderar a freguesia nos próximos anos. Segundo a oposição, Catarina Barreto recusou assinar o "acordo de entendimento" que previa a realização de uma auditoria financeira e gestão aos mandatos 2017-2021 e 2021-2025, a disponibilização de todos os documentos que constam da sentença do Tribunal de Aveiro e que resultou na apresentação de um recurso por parte da Junta de Freguesia e o regresso das funcionárias da Junta que alegam serem vítimas de assédio laboral aos seus anteriores local de trabalho e funções. [EM ATUALIZAÇÃO]