Segundo uma nota enviada às redações, a iniciativa é a “assunção do compromisso eleitoral dos Deputados de Aveiro deixada pela aplicação da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que pôs fim à cobrança de portagens em várias autoestradas anteriormente integradas no regime SCUT – Sem Custos para o Utilizador, mas que manteve ainda um pequeno troço portajado na A25”. “Este é mais um compromisso com Aveiro que não fica esquecido. E o Partido Socialista trabalha de forma determinada para honrar os compromissos e servir Aveiro e o país”, refere. O PS lembra ainda que, no caso de Aveiro, “além de promover a coesão territorial”, a eliminação total das portagens representaria uma melhoria na segurança rodoviária, a otimização da rede de infraestruturas existente e a retirada de trânsito no atravessamento de vias urbanas. Relembre-se que, tal como noticiado, o Orçamento do Estado para 2026 não contém qualquer referência à isenção de portagens na A25. Neste caso, o Relatório do Orçamento do Estado para 2026 inclui apenas referências genéricas às compensações às concessionárias afetadas pela eliminação de portagens - enquadradas na Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto -, mas sem qualquer menção às portagens entre Albergaria-a-Velha e Aveiro da A25. Importa ter em consideração que, uma vez que a eliminação das portagens não está contemplada no Orçamento do Estado para 2026, a aprovação de um eventual projeto de lei sobre esta matéria, só poderá produzir efeitos em 2027. Tal decorre da chamada “norma-travão”, prevista na Constituição da República, que impede a criação de novas despesas ou a redução de receitas não inscritas no Orçamento em vigor durante o respetivo ano de execução. Como avançado pela Ria, desde o dia 1 de janeiro, que sete portagens em vias rápidas [correspondentes a antigas autoestradas em regime SCUT - Sem Custos para os Utilizadores] foram abolidas. No caso de Aveiro e, especificamente, na A25, das duas concessões existentes nesta autoestrada, a Concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha] e a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], apenas esta última foi contemplada na proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS). Neste caso, a Concessão “A25 Beiras Litoral e Alta”. Após a sua aprovação e aplicação, a medida gerou controvérsia pela falta de clarificação de que pórticos estariam incluídos na A25. Na altura, contactado pela Ria, Hugo Oliveira, deputado eleito do PS pelo círculo eleitoral de Aveiro e presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Aveiro, assegurou que esta eliminação das portagens de uma das concessões abrangidas pela A25 era apenas “o princípio e não o fim”. “Aquilo que dissemos é que iríamos eliminar logo de imediato aquelas [portagens da Concessão Beiras Litoral e Alta] e agora a nossa vontade é de continuar a fazer esse caminho para que consigamos ter toda a A25 independente da sua concessão sem ser portajada”, assegurou.

Foi no passado dia 5 de outubro que Aveiro acolheu o movimento internacional “Kidical Mass” que, tal como noticiado pela Ria, teve como objetivo “dar voz às crianças”. A iniciativa tinha, este ano, o mote “Espaço Para Esta Geração - A rua também é nossa” e pretendia “reivindicar cidades para pessoas, ruas mais seguras, saudáveis e amigas da infância, mais espaços verdes e espaço público aberto para brincar e para encontros entre todas as pessoas”. Segundo uma nota enviada às redações, em jeito de balanço, a Ciclaveiro nota que, nesta edição, houve um “maior número de crianças a pedalar nas suas próprias bicicletas”. Para a associação este é um “sinal claro de maturidade desta massa crítica”. “Esta adesão demonstra que Aveiro está cada vez mais atento e consciente do que é uma cidade desenhada para o dia a dia de quem mora e quer morar na cidade, para uma geração que está a crescer e que quer usufruir dos espaços públicos de socialização e brincadeiras com vizinhos e amigos, que se quer sentar à sombra de uma árvore a caminho de casa e quer ter a possibilidade de ir para a escola a pé ou de bicicleta sem ter medo”, realça. Tal como avançado, o percurso percorreu locais emblemáticos como a Avenida Dr. Lourenço Peixinho, “onde as bicicletas partilham o espaço com autocarros e são obrigadas a contornar diariamente muitos carros estacionados abusivamente em segunda fila e a desviar-se de portas de carros a abrir, enfrentando riscos reais de segurança”. “Sabemos que não há mudança verdadeira sem um compromisso do poder político e de quem governa e planeia a nossa cidade. Não há mudança de comportamento sem medidas concretas e só as decisões políticas de planeamento da nossa cidade o conseguem. Não desistiremos de passar esta mensagem para a comunidade e de contribuir para aumentar a massa crítica no nosso concelho”, continua a Ciclaveiro. No comunicado, a associação revela ainda que a 9ª edição acontecerá em “maio de 2026”. Recorde-se que a Kidical Mass tem como objetivo reivindicar, entre outros, cidades e envolventes escolares mais seguras, menos poluídas e com menos carros e a criação de ciclovias largas, continuas e seguras.

Tal como avançado pela Ria, a segunda sessão de instalação durou apenas dez minutos mais do que a primeira. Catarina Barreto, presidente da Junta de Aradas, suspendeu os trabalhos logo após a reprovação da proposta do primeiro vogal do futuro executivo. Assim, mantém-se em gestão corrente o atual órgão executivo, estando prevista a marcação de uma nova Assembleia de Freguesia para “breve”. Em conversa com a oposição, à margem da reunião, Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’ para a Assembleia de Freguesia, sublinhou que os três partidos querem viabilizar o executivo, mas não estão dispostos a “abrir mão” de “três premissas”: a auditoria financeira independente, o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal e a reposição da situação laboral de duas funcionárias da Junta de Freguesia que denunciaram assédio laboral. “A nossa proposta é muito clara. Há um acordo que propusemos à presidente e que pode ser discutido se é mais ou menos mês, mas queremos um acordo firmado e escrito”, sublinhou. Desde a primeira reunião, que decorreu no passado dia 24 de outubro, Gilberto acrescentou ainda que o Movimento Independente ‘Sentir Aradas’ não voltou a ser contactado – em relação à viabilidade do executivo- por Catarina Barreto, bem como “por ninguém do PSD ou da Aliança”. “Para nós, Sentir Aradas, foi uma surpresa este agendamento da reunião sem nada preparatório”, admitiu. Também Sónia Aires, eleita pelo Partido Socialista (PS), confirmou o mesmo. “Desde que foi a última Assembleia, nunca mais fomos contactados para fazer qualquer mediação ou diálogo ou para chegarmos a um consenso”, acrescentou. Recorde-se que já na passada segunda-feira, 3 de novembro, a Ria tinha entrado em contacto com Sónia Aires e Gilberto Ferreira e ambos tinham garantido que não tinham sido novamente contactados pela presidente da Junta. Restaria assim o Chega que, em resposta escrita à Ria, já tinha assegurado que não existia nenhum acordo entre o partido e a ‘Aliança’. Ainda assim, na noite de ontem, Marlene Teixeira da Rocha, em representação de Ricardo Nascimento, eleito pelo Chega à Assembleia de Freguesia, confirmou aos jornalistas que Catarina Barreto “tentou” dialogar com o partido, após a primeira reunião. “Não houve um contacto com o Chega no sentido de respeitar aquilo que era pressuposto. Foi muito claro para o Chega desde o princípio, pelo menos, os três pontos que o Gilberto menciona não abrimos mão. Por isso, quando dizemos que houve um contacto não houve para se ultrapassar estes pontos”, admitiu. Recorde-se que já na passada terça-feira, Catarina Barreto dava a entender à Ria que teria estado em conversações com a oposição depois da primeira reunião. “As boas práticas negociais impõem recato”, atirou. Questionada ontem, novamente, sobre as negociações, a autarca referiu que não comentaria as que “existiram” e que foram “malogradas”. Interpelados sobre se estão disponíveis para viabilizar o executivo numa nova assembleia, Sónia Aires recordou que os “três partidos” estão disponíveis para o diálogo com a presidente desde que haja entendimento “face aquilo que defendemos”. Marlene Teixeira acrescentou ainda que “qualquer outra data que não haja um consenso- antes- não faz cabimento nenhum”. “Temos vontade de negociar, claro que sim, daí as forças já se terem unido e percebido as balizas que não se podem ultrapassar, contudo, tem de haver conversações”, atentou. Também presente na sessão, enquanto aradense, Ana Torrão, candidata da Iniciativa Liberal (IL) à Junta de Aradas estas eleições autárquicas, manifestou estranheza pelo “impasse”. “Considero, perfeitamente, razoáveis as exigências que a oposição está a fazer - tanto da auditoria como da entrega dos documentos que a junta já foi condenada a entregar e a reposição das trabalhadoras. Não consigo compreender como é que, neste momento, o impasse ainda não foi quebrado perante uma aceitação dessas exigências”, exprimiu.

À semelhança do que aconteceu no passado dia 24 de outubro, o Salão Nobre Manuel Simões Madaíl voltou a revelar-se pequeno para acolher as dezenas de pessoas que quiseram assistir ao momento. Tal como na anterior, muitos ficaram de pé. Desta vez, entre o público, estiveram também Paula Urbano Antunes e Leonardo Costa, vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Aveiro, além de Firmino Ferreira, presidente da concelhia do PSD-Aveiro, e Diogo Machado, vereador eleito pelo Chega à Câmara. Catarina Barreto propôs iniciar a segunda sessão de instalação com um momento musical protagonizado por um aluno da Escola de Música da Quinta do Picado, como forma de assinalar o aniversário da freguesia de maneira "singela, mas sentida”. Durante alguns minutos, ao som do saxofone, ouviu-se “Perfect” de Ed Sheeran. No entanto, apesar da serenidade da música e dos aplausos que se fizeram ouvir, estes não foram suficientes para evitar o ‘turbilhão’ que se seguiria. Logo após o momento musical, Ricardo Nascimento, eleito pelo Chega para a Assembleia de Freguesia de Aradas, questionou Catarina Barreto sobre a possibilidade de participar no ato de instalação dos órgãos autárquicos já que “não tinha sido convocado”. Rapidamente, a presidente da junta respondeu que estaria “notificado” e que poderia “participar”. Seguiu-se Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’ para a Assembleia de Freguesia, a solicitar um “pedido de esclarecimento” à presidente, alertando para o facto de a convocatória conter erros que considerava “graves”. “[De acordo com] o artigo 7º quem deveria convocar a Assembleia, conforme a lei que aqui se cita e muito bem, é o presidente da Assembleia cessante. (…) A convocatória está errada”, afirmou, acrescentando que o documento também não incluía uma ordem de trabalhos. Perante estas observações, Catarina Barreto garantiu que a irregularidade estava “suprimida” e que a ordem de trabalhos correspondia à “segunda sessão do ato de instalação”. A presidente salientou ainda que não iria permitir a continuação daquele tipo de diálogo e solicitou a Gilberto Ferreira que regressasse ao seu lugar. Mal retomou o seu lugar, Catarina Barreto insistiu aos presentes: “Estão convocados para a segunda sessão do ato de instalação. A segunda sessão teve uma primeira que foi suspensa e nós estamos na segunda sessão. O senhor está a dizer que está errado, mas o senhor não faz doutrina. (…) A partir do momento em que estamos todos presentes está regular”, insistiu. Logo após a resposta, Gilberto reiterou que deveria ter sido convocado o “artigo 9º e não o artigo 7º”. Catarina Barreto voltou a sublinhar que todos estariam “regularmente notificados”. “O que aconteceu foi uma suspensão dos trabalhos e vamos voltar ao sítio que ficamos”, insistiu. Após cerca de oito minutos de troca de diálogo direto e de algumas acusações diretas a Gilberto Ferreira, por parte do público, entre elas a expressão ‘trabalhe para Aradas’, Catarina Barreto optou mesmo por suspender os trabalhos até às 21h35, solicitando aos líderes de cada grupo que a acompanhassem até ao seu gabinete. Na sequência da reunião de líderes, a presidente da junta explicou que tinham chegado a um entendimento “quanto à convocatória e quanto ao artigo”. “Chegamos ao entendimento que iríamos suprir isto colocando à votação se os membros da Assembleia presentes estão disponíveis para iniciar os trabalhos”, realçou. A proposta foi aprovada por unanimidade. A verdade é que iniciaram os trabalhos, mas a sessão duraria apenas mais cerca de cinco minutos. À semelhança da anterior, Catarina Barreto voltou a suspender a mesma logo após a reprovação do nome do primeiro vogal do futuro executivo. Foi rejeitada pelos membros da Assembleia, com sete votos contra e seis a favor. No seguimento, a autarca alertou os presentes de que a junta se manteria em gestão com o órgão executivo em funções e que seria agendada “brevemente” uma nova Assembleia de Freguesia, embora sem adiantar uma data. À margem da segunda sessão do ato de instalação, e já em conversa com os jornalistas, Catarina Barreto começou por dar nota de que com as sucessivas reprovações o tecido associativo “já está a deixar de ter certos apoios”. “As nossas comissões de festas também já estão a deixar de ter certos apoios como, por exemplo, cedências de equipamentos. Quer dizer, estamos todos a perder, mas sobretudo a população”, atentou. Questionada sobre o conjunto de condições que a oposição tinha proposto para viabilizar o executivo, em Aradas, onde se destaca a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal, Catarina Barreto afirmou não saber se essas exigências se mantinham, uma vez que “não lhe foi transmitido”. “A posição da Aliança, que também vão receber de comunicado, brevemente, é: quanto às trabalhadoras a questão está a ser devidamente investigada pelo órgão competente que é o IGF [Inspeção-Geral de Finanças]. (…) É entendimento que nós não devemos fazer nada, devemos aguardar a decisão”, vincou. “Quanto aos outros documentos estão disponíveis na sede da secretaria da junta… Podem e devem vir levantá-los e até fazemos gosto nisso. Estão disponíveis desde o final de agosto”, continuou. Quanto à auditoria, a autarca assegurou que Aradas “já foi mais fiscalizada do que qualquer outra junta”. “Auditoria se for possível acomodá-la no nosso orçamento e, de acordo, com as disponibilidades da junta”, referiu, insistindo ainda que a freguesia está “sempre disponível” para ser fiscalizada. “Uma coisa boa de termos sido fiscalizados têm sido os sucessivos arquivamentos que temos tido e que reforçam a nossa confiança. Não estamos é disponíveis para colocar a junta numa situação financeira que não é possível”, completou. Questionada sobre as negociações que se seguiram após a primeira reunião, a autarca referiu que não comentaria as que “existiram” e que foram “malogradas”. “Não falo de questões malogradas. É uma questão de princípio”, insistiu, continuando sem revelar com quem decorreram as conversações. “Quando for alcançado um acordo, o mesmo sairá a público. (…) Uma das coisas que eu acho que foi de muito mau tom foi o facto de ter vindo para fora o que estava a ser discutido”, exprimiu. Recorde-se que na passada terça-feira, 4 de novembro, em declarações à Ria, Catarina Barreto afirmava que “as boas práticas negociais impõem recato”. No seguimento, insistiu que continua disponível para dialogar com os três partidos da oposição. “A Aliança desde a primeira hora que está disponível para o diálogo e vai continuar disponível para o diálogo em prol do bem de Aradas”, repetiu, realçando que o que falhou desta vez é que “não foi possível alcançar um acordo”. “Nós não vamos aceitar nada que seja ilegal e que seja notoriamente a colocar em causa, em primeiro, desde logo, a falta de transparência desta junta e a falta de legalidade. Todos os acordos foram estabelecidos de boa-fé. Eu acato a decisão que vier do IGF… Agora não acato a decisão que a oposição me quer impôr. (…) Estamos disponíveis para ser investigados por uma entidade rigorosa, credível e imparcial”, rematou a autarca.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, a distinção é, segundo o Município de Ílhavo, resultado das “políticas e família assumidas ao longo dos últimos dez anos, que promovem o bem-estar da comunidade, contribuem para o desenvolvimento económico e social e melhoram a qualidade de vida dos munícipes”. “O galardão vem, assim, reforçar o compromisso do Município de Ílhavo em continuar a promover políticas públicas que fortalecem as famílias”, realça. A autarquia dá ainda nota que a cerimónia de entrega do prémio decorrerá no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, na próxima quarta-feira, 19 de novembro, contando com a presença de todos os municípios galardoados. O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar. O galardão de “Autarquia Mais Familiarmente Responsável” é atribuído aos municípios que desenvolvem medidas consistentes de apoio às famílias, nomeadamente nas áreas da educação, habitação, ação social, natalidade, envelhecimento ativo e conciliação da vida familiar com a atividade profissional.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, a programação inicia esta quarta-feira, 12 de novembro, com uma oficina de escrita poética, intitulada “Poemas de Mar”, dirigida por Vera Alvelos. A atividade terá como público-alvo os alunos do 4º e 6º ano e decorre até esta quinta-feira, 13 de novembro. No dia seguinte, 14 de novembro, seguir-se-ão as “Jornadas do Mar” que contarão com oficinas para o pré-escolar do Município de Ílhavo, divididas em duas sessões, uma da parte de manhã e outra da parte da tarde. No sábado, 15 de novembro, a partir das 9h30, decorrerá ainda, no auditório do Museu, a 13.ª edição do Seminário “Desafios do Mar Português”, dedicado às mulheres do mar. De acordo com o Município, a iniciativa pretende refletir sobre o “papel das mulheres no âmbito da cultura marítima, nas suas múltiplas dimensões: históricas, culturais e simbólicas”. A participação no seminário é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia através do seguinte email: [email protected], onde deve ser enviado o “nome, profissão, instituição e contactos”. Ainda no mesmo dia, será apresentado o vencedor do “Prémio de Estudos em Cultura do Mar - Octávio Lixa Filgueiras” e será lançada a Revista n.º 13 do Museu Marítimo de Ílhavo – ARGOS. A publicação reúne “textos sobre a cultura marítima e as comunidades do mar, onde o papel feminino se revela e valoriza pelo trabalho, pelo conhecimento, pelos objetos e pelas memórias, onde o tema em debate se centra no papel, na voz e na presença das mulheres no território simbólico e real do mar”.

Segundo uma nota enviada às redações, a iniciativa é a “assunção do compromisso eleitoral dos Deputados de Aveiro deixada pela aplicação da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que pôs fim à cobrança de portagens em várias autoestradas anteriormente integradas no regime SCUT – Sem Custos para o Utilizador, mas que manteve ainda um pequeno troço portajado na A25”. “Este é mais um compromisso com Aveiro que não fica esquecido. E o Partido Socialista trabalha de forma determinada para honrar os compromissos e servir Aveiro e o país”, refere. O PS lembra ainda que, no caso de Aveiro, “além de promover a coesão territorial”, a eliminação total das portagens representaria uma melhoria na segurança rodoviária, a otimização da rede de infraestruturas existente e a retirada de trânsito no atravessamento de vias urbanas. Relembre-se que, tal como noticiado, o Orçamento do Estado para 2026 não contém qualquer referência à isenção de portagens na A25. Neste caso, o Relatório do Orçamento do Estado para 2026 inclui apenas referências genéricas às compensações às concessionárias afetadas pela eliminação de portagens - enquadradas na Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto -, mas sem qualquer menção às portagens entre Albergaria-a-Velha e Aveiro da A25. Importa ter em consideração que, uma vez que a eliminação das portagens não está contemplada no Orçamento do Estado para 2026, a aprovação de um eventual projeto de lei sobre esta matéria, só poderá produzir efeitos em 2027. Tal decorre da chamada “norma-travão”, prevista na Constituição da República, que impede a criação de novas despesas ou a redução de receitas não inscritas no Orçamento em vigor durante o respetivo ano de execução. Como avançado pela Ria, desde o dia 1 de janeiro, que sete portagens em vias rápidas [correspondentes a antigas autoestradas em regime SCUT - Sem Custos para os Utilizadores] foram abolidas. No caso de Aveiro e, especificamente, na A25, das duas concessões existentes nesta autoestrada, a Concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha] e a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], apenas esta última foi contemplada na proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS). Neste caso, a Concessão “A25 Beiras Litoral e Alta”. Após a sua aprovação e aplicação, a medida gerou controvérsia pela falta de clarificação de que pórticos estariam incluídos na A25. Na altura, contactado pela Ria, Hugo Oliveira, deputado eleito do PS pelo círculo eleitoral de Aveiro e presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Aveiro, assegurou que esta eliminação das portagens de uma das concessões abrangidas pela A25 era apenas “o princípio e não o fim”. “Aquilo que dissemos é que iríamos eliminar logo de imediato aquelas [portagens da Concessão Beiras Litoral e Alta] e agora a nossa vontade é de continuar a fazer esse caminho para que consigamos ter toda a A25 independente da sua concessão sem ser portajada”, assegurou.

Foi no passado dia 5 de outubro que Aveiro acolheu o movimento internacional “Kidical Mass” que, tal como noticiado pela Ria, teve como objetivo “dar voz às crianças”. A iniciativa tinha, este ano, o mote “Espaço Para Esta Geração - A rua também é nossa” e pretendia “reivindicar cidades para pessoas, ruas mais seguras, saudáveis e amigas da infância, mais espaços verdes e espaço público aberto para brincar e para encontros entre todas as pessoas”. Segundo uma nota enviada às redações, em jeito de balanço, a Ciclaveiro nota que, nesta edição, houve um “maior número de crianças a pedalar nas suas próprias bicicletas”. Para a associação este é um “sinal claro de maturidade desta massa crítica”. “Esta adesão demonstra que Aveiro está cada vez mais atento e consciente do que é uma cidade desenhada para o dia a dia de quem mora e quer morar na cidade, para uma geração que está a crescer e que quer usufruir dos espaços públicos de socialização e brincadeiras com vizinhos e amigos, que se quer sentar à sombra de uma árvore a caminho de casa e quer ter a possibilidade de ir para a escola a pé ou de bicicleta sem ter medo”, realça. Tal como avançado, o percurso percorreu locais emblemáticos como a Avenida Dr. Lourenço Peixinho, “onde as bicicletas partilham o espaço com autocarros e são obrigadas a contornar diariamente muitos carros estacionados abusivamente em segunda fila e a desviar-se de portas de carros a abrir, enfrentando riscos reais de segurança”. “Sabemos que não há mudança verdadeira sem um compromisso do poder político e de quem governa e planeia a nossa cidade. Não há mudança de comportamento sem medidas concretas e só as decisões políticas de planeamento da nossa cidade o conseguem. Não desistiremos de passar esta mensagem para a comunidade e de contribuir para aumentar a massa crítica no nosso concelho”, continua a Ciclaveiro. No comunicado, a associação revela ainda que a 9ª edição acontecerá em “maio de 2026”. Recorde-se que a Kidical Mass tem como objetivo reivindicar, entre outros, cidades e envolventes escolares mais seguras, menos poluídas e com menos carros e a criação de ciclovias largas, continuas e seguras.