Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.
Isabel Cunha Marques
JornalistaO PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.
Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.
Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.
“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.
O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.
Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.
Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.
Recomendações
Hugo Nunes é o candidato do Bloco de Esquerda à Junta de Freguesia de Esgueira
Em nota enviada à comunicação social, o partido dá nota que Hugo Filipe Nunes assistente administrativo e executivo tem representado o Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Esgueira. “Tem sido voz crítica e propositiva em temas como a habitação, os direitos sociais, a mobilidade, a proteção ambiental e os espaços público”, aponta a nota. O Bloco aponta ainda que o candidato agora apresentado é “ativo em diversas causas sociais e políticas no concelho de Aveiro, tem participado em ações de voluntariado” e “defende uma gestão transparente e participada da freguesia”. Afirma, na sua candidatura, “o compromisso com uma freguesia mais justa, mais verde, mais democrática e verdadeiramente inclusiva”. “Quer que Esgueira seja uma freguesia inclusiva, onde todas e todos possam viver com dignidade, com políticas públicas que promovam a igualdade, espaços públicos cuidados e habitação acessível”, aponta a nota. Recorde-se que nas últimas eleições autárquicas o BE alcançou nesta freguesia 7.69%, dos votos, tendo elegido um mandato. A coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM) obteve 43,50% dos votos.
ADASCA muda de local de forma provisória devido às obras no Mercado de Santiago
As sessões de colheita de sangue da ADASCA vão passar a decorrer no Mercado Manuel Firmino, nas lojas 15 e 16, nos horários habituais. A informação foi avançada no decorrer da reunião camarária. A alteração é provisória e acontece devido às obras levadas a cabo no Mercado Municipal de Santiago. O presidente da Câmara Municipal garantiu que “a ADASCA regressará ao Mercado de Santiago, ato imediato à finalização da obra sabendo que a própria obra, depois das questões várias que aqui vieram, já está retomada pelo nosso empreiteiro”. Recorde-se que a empreitada esteve suspensa devido à identificação de problemas estruturais. A ADASCA promove recolhas de sangue todas as quartas e sextas-feiras, das 15h às 19h. Este mês não será realizada recolha na sexta-feira, dia 25, mas sim no dia seguinte, sábado, entre as 9h e as 13h.
Reunião da Câmara de Aveiro marcada pela unanimidade nas decisões
Dos vereadores do executivo municipal apenas Ana Cláudia Oliveira, responsável pelos pelouros da mobilidade e transportes, não esteve presente na reunião. A sua ausência foi justificada por José Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, que informou que a vereadora se encontrava de férias. Entre os principais assuntos aprovados na reunião desta quinta-feira destaca-se o lançamento de um novo concurso público para a reabilitação do Museu de Aveiro / Santa Joana. O novo procedimento “tem uma base de concurso de 5.618.000 euros, cerca de 700 mil euros acima da anterior”, afirma José Ribau Esteves. O prazo de execução da obra mantém-se nos 540 dias. A prorrogação do prazo de entrega das propostas para a empreitada de construção do novo edifício de apoio às Piscinas e Recinto de Feiras de Caciafoi também aprovado em reunião camarária. O prazo inicialmente previsto para a entrega de propostas foi alargado em duas semanas a pedido, aponta o autarca, de “uma ou duas empresas”. “É um sinal de interesse, entendemos dizer que sim”, afirma. A autarquia aprovou também a adjudicação da empreitada de reabilitação e ampliação da Escola da Alumieira, num concurso que contou com “três empresas interessadas, mas apenas uma com proposta válida”. Relativamente à Escola das Barrocas foi aprovada a execução de trabalhos complementares à obra. Ribau Esteves garante que “a obra segue nos seus ajustamentos finais” e que o objetivo é que “esteja tudo pronto” no arranque do ano letivo de 2025/26. “Se algo não estiver pronto ainda será a placa desportiva, mas isso não impede que aquilo que é prioridade esteja ao dispor da nossa turma de pré-escola e da nossa turma do primeiro ciclo”, repara.
Iniciativa Liberal apresenta Nuno Barraca como candidato à Junta de São Bernardo
Natural de Leiria e atualmente residente em São Bernardo, Nuno Barraca é empresário na área da geotecnia e geofísica, tendo fundado a empresa GeoAviz. É licenciado em Engenharia Geológica pela Universidade de Aveiro (UA) e, segundo a nota, “alia o conhecimento técnico à experiência de gestão de empresas com atuação nacional”. Entre 2013 e 2017, foi vereador no Município da Batalha, experiência que, segundo afirma, reforçou a sua convicção sobre a necessidade de uma administração pública “mais transparente, eficaz e próxima dos cidadãos”. A candidatura assume uma “visão pragmática” e orientada para “resultados”, com “serviços mais eficazes, soluções para os problemas reais da população e políticas que promovam a qualidade de vida”. “São Bernardo tem um enorme potencial que precisa de ser desbloqueado com uma liderança comprometida, rigorosa e próxima das pessoas. A minha candidatura representa exatamente isso: uma alternativa preparada para servir”, declara o candidato. Nuno Barraca é casado e pai de uma filha. A sua candidatura insere-se no projeto autárquico da IL em Aveiro, que pretende apresentar-se como uma “alternativa séria às dinastias políticas que há décadas dominam a governação local”.
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Nova edição do cheque-livro avança até fim do ano com reforço financeiro
“Até ao final do ano, o Governo vai avançar com a 2.ª edição do cheque-livro”, uma medida concreta para garantir que o livro “continua a ser protegido, promovido e valorizado”, disse a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, durante a apresentação do 3.º Book 2.0. O prazo para terminar a primeira edição do cheque-livro, no valor de 20 euros, foi prolongado até 15 de julho, após a sua taxa de execução ter ficado nos 20%, possibilitando assim que mais jovens usufruam da medida. Concluída esta fase, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) irá elaborar um relatório de avaliação que permitirá ao ministério compreender melhor o alcance da iniciativa, o seu impacto real e os aspetos que importa aperfeiçoar. “Ainda de forma preliminar, tudo aponta que será possível fazer um reforço do valor atribuído. Além disso, estamos conscientes que temos de fazer um esforço maior para divulgar esta medida, para que chegue a mais jovens, em mais lugares, de norte a sul do país”, adiantou Margarida Balseiro Lopes. Miguel Pauseiro, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que promove o Book 2.0, sublinhou, a propósito do anúncio da ministra, que “o valor é relevante”. “Não é num ano que vamos fazer leitores, mas também não é com 20 euros que vamos fazer leitores. Temos que começar a trabalhar em melhorar o valor, a comunicação e a operacionalização em livraria”, afirmou. Margarida Balseiro Lopes começou a sua intervenção destacando a importância que dá e quer dar ao livro, no seu mandato, referindo que um sinal claro dessa sua intenção foi a escolha da visita à Feira do Livro de Lisboa como primeiro ato público. Para a ministra, a alteração da forma como se vive, trazida pela tecnologia, “altera profundamente” a forma de viver, aprender e comunicar, tornando “mais importante do que nunca” pensar sobre “o lugar da leitura, da literacia e do conhecimento na construção de uma sociedade não só mais preparada, mas também mais livre”. “Falar de leitura é muito mais do que falar de livros: é falar de acesso e de igualdade”, considerou a ministra, acrescentando que “um país que valoriza o livro é um país que compreende que educar não é apenas transmitir conhecimento, mas também formar espírito crítico, sensibilidade e imaginação”, e que “uma sociedade que lê é uma sociedade mais preparada, mais livre e mais consciente das escolhas que faz”. O Ministério da Cultura prolongou até julho a possibilidade de utilização do cheque-livro pelos jovens de 18 anos, uma medida anunciada no dia 23 de abril, quando terminaria o prazo e quando a execução do programa estava abaixo dos 20%. De acordo com dados preliminares da DGLAB, esta quinta-feira revelados, nesta primeira edição do cheque-livro, a decorrer até 15 de julho, num universo estimado de 220 mil jovens beneficiários, foram emitidos cerca de 47 mil cheques-livro. Na altura em que se começou a perceber que o cheque-livro não estava a ter a adesão esperada, Miguel Pauseiro disse em entrevista à Lusa um dos entraves ao sucesso do programa era o valor do cheque-livro, que ficou “muito longe” dos 100 euros propostos pela APEL. Para o responsável, o valor proposto pela APEL é “compaginável com o objetivo de criar leitores”. “Não se criam leitores com a compra de um livro, criam-se leitores com uma regularidade do hábito da leitura e, portanto, isso pressupõe mais do que uma compra”, defendeu o responsável, na altura. O presidente da APEL considerou também fundamental ajustar e reforçar a comunicação junto dos jovens, para estimular a adesão, bem como agilizar o acesso ao cheque-livro, uma vez que foram identificadas dificuldades operacionais, como a exigência da chave móvel digital.
Porto de Aveiro investe meio milhão de euros em projeto de energia renovável
De acordo com uma nota de informação, a Administração do Porto de Aveiro prevê a instalação de unidades de produção de eletricidade em três locais, sendo uma no Terminal Norte, outra no Porto de Pesca Costeira, e a terceira no Terminal de Granéis Líquidos. O projeto prevê nas três Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) uma produção total de energia estimada em 656.553,32 quilowatt por ano (kWh/ano), permitindo um autoconsumo superior a 80%. A implementação deverá resultar numa redução do consumo de energia elétrica em 575.891,92 kWh/ano, o que representa uma diminuição de gases com efeito de estufa em CO2 equivalente a 49,52 tep/ano. “Este projeto insere-se na Estratégia para a Transição Energética, aprovada pela Administração do Porto de Aveiro, e encontra-se alinhado com as metas do Pacto Ecológico Europeu e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que preveem a redução de 55% nas emissões de GEE até 2030”, refere a nota. O projeto é financiando pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através do Fundo Ambiental, deverá arrancar ainda este ano, segundo adianta a Administração do Porto de Aveiro. “A iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as orientações da União Europeia para a transição climática”, salienta a nota da administração portuária.
Hugo Nunes é o candidato do Bloco de Esquerda à Junta de Freguesia de Esgueira
Em nota enviada à comunicação social, o partido dá nota que Hugo Filipe Nunes assistente administrativo e executivo tem representado o Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Esgueira. “Tem sido voz crítica e propositiva em temas como a habitação, os direitos sociais, a mobilidade, a proteção ambiental e os espaços público”, aponta a nota. O Bloco aponta ainda que o candidato agora apresentado é “ativo em diversas causas sociais e políticas no concelho de Aveiro, tem participado em ações de voluntariado” e “defende uma gestão transparente e participada da freguesia”. Afirma, na sua candidatura, “o compromisso com uma freguesia mais justa, mais verde, mais democrática e verdadeiramente inclusiva”. “Quer que Esgueira seja uma freguesia inclusiva, onde todas e todos possam viver com dignidade, com políticas públicas que promovam a igualdade, espaços públicos cuidados e habitação acessível”, aponta a nota. Recorde-se que nas últimas eleições autárquicas o BE alcançou nesta freguesia 7.69%, dos votos, tendo elegido um mandato. A coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM) obteve 43,50% dos votos.
Trabalhadores dos bares dos comboios da CP em greve no início do turno até domingo
“A FESAHT [Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal] e os sindicatos empenharam-se desde o princípio em negociações com a empresa ITAU para se encontrar uma solução que não representasse a perda de direitos e rendimentos, assim os trabalhadores decidiram em plenário fazer greve às duas primeiras do início do turno de trabalho nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2025”, lê-se numa nota da federação, divulgada esta quarta-feira. A federação sindical acusa a empresa de não querer cumprir a revisão do acordo da empresa de 2025, celebrado com a anterior concessionária. Em causa estão, por exemplo, escalas de horários que respeitem a carga de oito horas diárias e 35 horas semanais, o pagamento do trabalho ao sábado e domingo com uma valorização de 25%, bem como de um subsídio de refeição diário de 11,50 euros, prémios de responsabilidade, subsídio de transporte e o pagamento de diuturnidades no valor de 20 euros cada. A FESAHT denunciou ainda que a empresa, após rececionar o pré-aviso de greve, enviou ‘e-mails’ e cartas aos trabalhadores “querendo impor proporcionalidade à greve e ameaçando os trabalhadores com faltas injustificadas, as restantes horas do turno e processos disciplinares”.