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Ribau Esteves diz que Nave da UA “é ilegal” e rejeita comparação com novo pavilhão municipal

José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), afirmou esta terça-feira, 17 de junho, que a Nave Multiusos ‘Caixa UA’ da Universidade de Aveiro “é ilegal” e representa “um mau exemplo”, rejeitando a comparação feita pelo PS entre aquela infraestrutura e o futuro Pavilhão Municipal - Oficina do Desporto, previsto na terceira revisão orçamental de 2025. A declaração foi feita na sessão Assembleia Municipal, durante o período da ordem do dia, que decorreu no edifício da Antiga Capitania.

Ribau Esteves diz que Nave da UA “é ilegal” e rejeita comparação com novo pavilhão municipal

A crítica surgiu em resposta a Mário Costa, deputado municipal do PS, depois deste ter apontado a Nave Multiusos ‘Caixa UA’ como um exemplo de eficiência financeira, ao referir que a estrutura custou “oito ou nove milhões de euros” e que, por isso, deveria servir de referência para a Câmara Municipal que adjudicou o novo pavilhão municipal por 22,1 milhões de euros.

Ribau Esteves optou por não responder à comparação feita entre os valores das duas obras e centrou-se exclusivamente no caso da UA, sublinhando que a obra da Universidade “tem um complexo processo de licenciamento” e que já foi chumbada “duas vezes” pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). “Não se use como exemplo, porque é um mau exemplo”, reforçou, acrescentando que o edifício “legalmente não existe” e que o Executivo Municipal “não pode emitir uma licença especial de ruído” para eventos no local por causa dessa situação. Segundo o edil aveirense “tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente do IPDJ”, dando nota ainda que a CMA avisou “a Universidade que devia ter feito o licenciamento antes de começar a obra”.

Note-se que Ribau Esteves marcou presença na inauguração desta infraestrutura, ao lado de Luís Montenegro, em maio de 2024, sendo que em outubro do mesmo ano a Caixa UA acolheu a semana de concertos do Integra-te, organizado pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv).

A terceira revisão orçamental - ponto um da ordem do dia - foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, mas contou com os votos contra do PS, BE, PCP e PAN. A proposta inclui, entre outras medidas, a edificação de um novo pavilhão desportivo - a Oficina do Desporto - que motivou críticas da oposição, principalmente pelo recurso a um empréstimo bancário, pelos custo total da obra e pela ausência de um plano de utilização.

O PAN justificou o voto contra alegando a falta de integração ambiental e de planeamento urbano. “A este Executivo falta-lhe uma visão ambientalista a integrar nos seus projetos. (…) Elaboram-se projetos sem que se tenha pensado numa política de mobilidade como é o caso do Pavilhão Municipal”, disse Pedro Rodrigues, considerando o projeto “mais um Estádio Municipal, servidor de dinheiro dos contribuintes e tão pouco da parca utilização”.

Também João Moniz, do Bloco de Esquerda, criticou a prioridade atribuída ao novo pavilhão, propondo que o Município apostasse, antes, na habitação acessível. “Nós devíamos estar, por exemplo, a discutir a contratação de um empréstimo para construir habitação a custos controlados promovida pela Câmara Municipal”, afirmou, referindo que os preços da habitação em Aveiro são “completamente incomportáveis com a massa salarial das pessoas que vivem e trabalham aqui”.

Mário Costa, do PS, reiterou a crítica ao custo do pavilhão e reforçou que existem soluções mais económicas. “O Partido Socialista vai votar contra, porque entendemos que é um exagero gastar-se tanto dinheiro num pavilhão”, afirmou. Ainda assim, mostrou-se favorável às obras no Estádio Municipal de Aveiro, destacando a urgência da intervenção. “Aquilo está-se mesmo a degradar, cada vez mais está pior”, sublinhou, pedindo esclarecimentos sobre os concursos em curso.

Em resposta, Ribau Esteves assegurou que o processo de reabilitação do estádio já está em marcha. “Temos uma obra adjudicada que é a reabilitação de tudo o que são estruturas metálicas de segurança”, revelou, acrescentando que já foi lançado o concurso para a reabilitação da “estrutura principal da cobertura”, degradada por “oxidação”.

O autarca desvalorizou o debate político em torno da revisão orçamental, classificando-o como “aproveitamento de pretexto”. “As intervenções orçamentais, em termos políticos, não servem para nada. (…) Não está em causa nenhuma piscina, nenhum pavilhão, nenhum empréstimo, não está em causa coisíssima nenhuma”, afirmou, ainda que tenha admitido a possibilidade de uma quarta revisão, caso ocorram imprevistos nos concursos ou adjudicações.

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