"O Orçamento é mau, o caos seria pior", opinião de Bruno Vilhena
Bruno Vilhena é estudante de doutoramento do DEGEIT e bolseiro de doutoramento no CIPES, na área da Economia e Ensino Superior. É presidente da Juventude Socialista de Estarreja, deputado municipal e comissário nacional da JS. Foi dirigente associativo da AAUAv e Coordenador do NEEC-AAUAv (2018-19), um dos trabalhos de que mais se orgulha.
Bruno Vilhena
Opinião1.
Sempre fui dos que disse que, na sequência das eleições de março deste ano, se só existisse maioria de direita na Assembleia da República com a extrema-direita, e se a AD conseguisse formar um governo minoritário, que o PS devia tentar viabilizar o primeiro Orçamento do Estado. Existem realidades macro que importam e esta é uma delas: manter a extrema-direita longe da governação do país. Disse-o e defendi-o porque acredito que isso, por um lado, libertaria o Governo para governar e para provar ao país os seus méritos e deméritos e, por outro lado, libertaria o PS para, efetivamente, ter tempo para se reorganizar, posicionar como a alternativa ao Governo da AD e fazer oposição. Fazer isso poupava-nos a um Orçamento com cedências ao Chega, ou a uma realidade política ainda mais instável. Para tal, bastava existir boa-fé de ambas as partes e o primeiro Orçamento do Estado passaria.
Aconteceu que o Governo decidiu ignorar a parte da boa-fé e, achando desde o primeiro dia que tem o divino direito a governar porque teve mais 0,8 pontos percentuais do que o PS nas eleições, decidiu que se devia comportar como se tivesse uma inquestionável maioria absoluta e que os outros é que se deviam vergar perante a imperial maioria da AD (com um apoio de menos de 35% do Parlamento). Começou, por isso, muito mal o debate orçamental, em que o PS se envolveu e participou com sentido de Estado e, num Orçamento que é para todo o Estado e todos os seus setores, só fez duas exigências: a retirada da medida do Governo da AD do IRS Jovem e não aceitar a descida que o Governo da AD propunha para o IRC. O resultado é o que conhecemos: o Governo da AD recuou quanto à primeira proposta, não recuou quanto à segunda. O PS anunciou, mesmo assim, que se vai abster, viabilizando o OE 2025.
Compreendo as críticas que alguns dos meus camaradas vão fazendo ao sentido de voto que o PS vai ter neste Orçamento do Estado. A posição natural de um partido da oposição, que tem uma visão tão diferente sobre o caminho que o país deve tomar, não devia ser a de se abster apenas porque conseguiu retirar da “ementa” orçamental uma medida tão estúpida como o IRS Jovem e descer um ou outro ponto o IRC. Ainda para mais quando o IRS Jovem, nos moldes inicialmente apresentados pelo Governo da AD, seria praticamente inconstitucional. Bastaria ao PS na oposição pedir a fiscalidade sucessiva ao Tribunal Constitucional, não era preciso viabilizar o Orçamento.
No entanto, se o PS não tivesse negociado e não tivesse tido esse bom ganho de causa neste Orçamento, teria obviamente de chumbar o documento. Ao chumbar o documento, esta medida nem sequer ia para o Tribunal Constitucional porque não havia Orçamento, e estaríamos na rota certa para umas eleições antecipadas. Não porque seria algo obrigatório, não o é!, mas porque Marcelo Rebelo de Sousa decidiu inaugurar um novo costume de ir a eleições se não existirem Orçamentos e fez questão de fazer esta pressão política constante ao longo do processo. Sobre isto há muito para dizer: por exemplo, que o Governo espanhol, mesmo aqui ao lado, decidiu não apresentar um Orçamento para 2024 e não foi por isso que (1) o mundo acabou e (2) a Espanha deixou de ter um bom desempenho económico à mesma, com um défice abaixo da zona Euro e um dos maiores crescimentos da União Europeia.
Ou seja, o problema de um eventual chumbo orçamental não seria financeiro ou orçamental, mas sobretudo político. Seria uma situação pior para toda a gente, incluindo para nós, os eleitores. Em primeiro lugar, porque a repetição eleitoral – imposta por Belém (e pelo PM) – com um Governo que ainda não teve nada para mostrar (e o que mostrou foi mau) não ia gerar ganhos de causa para ninguém. As sondagens, pelo menos, valendo o que valem, indicariam um resultado mais ou menos semelhante ao de março. Ou seja, o problema mantinha-se. Em segundo lugar, corríamos o risco de a situação se agudizar ainda mais, de a polarização política aumentar e de não termos uma solução com a repetição eleitoral. Iríamos ser a nova Bulgária que, já no próximo domingo, vai para eleições a sétima (!) vez em três anos? (estou a exagerar, claro).
Apesar de tudo, esta foi, e continuo a achar que é, a melhor das soluções em cima da mesa por um motivo, dá-nos tempo. Dá tempo ao Governo e à oposição séria, dá tempo à política, à clarificação e – sobretudo – ao país.
2.
Com toda a novela orçamental, existiu algo que foi divulgado e que quase passou despercebido no meio das discussões: as previsões para o crescimento económico. A mesma AD que disse em março que tinha todas as condições de pôr Portugal a crescer 2,5% em 2025, e depois 2,7%, 3,0%, e 3,4% em 2028, em outubro diz afinal que Portugal só vai crescer 2,1% em 2025, e depois 2,2%, 1,7%, e 1,8% em 2028.
Se há coisa a que a AD sempre nos habituou foi a mares de rosas antes das eleições e à revelação posterior de que, na prática, era tudo uma grande mentira. Desta vez não foi exceção: pudemos ver nesta campanha a utilização do embuste eleitoral que é sempre usado pelo PSD, de Barroso a Montenegro. E, não, a realidade não mudou nestes últimos meses.
Recomendações
“Estaremos preparados para o clima passado?”, opinião de José Manuel Castanheira
Este Inverno tem sido caracterizado por tempo tempestuoso pouco comum e por valores de precipitação pouco frequente. Entre as tempestades já ocorridas neste Inverno destaca-se a tempestade Kristin, com uma intensidade (violência) raríssima, felizmente. Com este pano de fundo, o discurso mediático e político tem sido acompanhado quase constantemente por referências à chamada “crise climática”. Parece-me também que a comunidade científica, talvez devido à pressão mediática, não tem vindo a fazer o enquadramento mais rigoroso entre tempo meteorológico e clima, pois, quando chamada a comentar os eventos que têm ocorrido, não deixa de estabelecer associações, ainda que indirectas, às alterações climáticas. Com a experiência recentemente vivida e juntando-lhe cenários de alterações climáticas, parte-se para a discussão de como nos devemos preparar para o futuro, com algo de novo a que teremos de nos adaptar. No entanto, o problema é velho. Para que não haja interpretações erradas do que aqui escrevo, fique claro: as alterações climáticas são um facto observado e compreendido pela física do clima. As suas consequências poderão até ser mais gravosas do que alguns dos cenários descritos nos relatórios do IPCC. Neste clima que se encontra em alteração ocorrem fenómenos extremos, quer meteorológicos, como a tempestade Kristin, quer climáticos, como é o caso deste período prolongado de precipitação acima da média. No entanto, não se pode estabelecer uma relação directa de causa-efeito entre estes fenómenos meteorológicos, os eventos climáticos e as alterações climáticas. A explicação desta afirmação não é possível de ser aqui desenvolvida, num texto curto. Mas o leitor concederá que ela terá algum fundamento, uma vez que eventos semelhantes aos que agora vivenciamos ocorreram num passado não muito longínquo. A década de 1936 a 1945 foi rica em tragédia meteorológica e climática. A figura em baixo foi retirada da página web do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Nela pode constatar-se que os meses de Janeiro de 1936, 1937, 1939, 1940 e 1941 foram muito chuvosos, todos com precipitação igual ou superior à do mês de Janeiro de 2026. A 27 de Janeiro de 1937 ocorreu um dos temporais mais intensos de que havia memória em Portugal. Nos anos de 1940 e 1941 registaram-se grandes cheias no Tejo, a 3 de Fevereiro e a 15 de Fevereiro, respectivamente. Esta última esteve associada ao violento ciclone de 1941, que causou um elevado número de vítimas humanas e avultados danos materiais. Depois de um período chuvoso, a década terminou com uma seca severa em 1944/45. Os eventos meteorológicos e climáticos descritos acima ocorreram num período que incluiu a 2.ª Guerra Mundial, com toda a Europa em convulsão. Imagine o leitor que a informação circulasse, na altura, com a rapidez de um clique e amplificada pelas redes sociais. Seria, sem dúvida, o apocalipse. Legenda imagem: Anomalias da quantidade de precipitação, no mês de Janeiro, em Portugal continental, em relação aos valores médios do período 1991-2020. Discute-se agora como nos devemos preparar para o que irá acontecer de diferente no futuro. Eu perguntaria se já estamos preparados para o que ocorreu no passado. Não serão suficientes os eventos passados para nos prepararmos melhor para o futuro? Existe conhecimento e tecnologia para sabermos enfrentar melhor eventos como os que já ocorreram no passado.
"Os fins, os meios e a escolha presidencial", opinião de Ricardo Dias Sequeira
É lugar-comum dizer que os atuais sistemas políticos ocidentais se basearam, pelo menos em parte, na experiência ateniense. Nos dois modelos que surgiram da Grécia Antiga, Atenas apostava no debate, na participação cívica e na diversidade de opiniões, enquanto Esparta privilegiava a ordem, a disciplina e a autoridade acima da liberdade individual. Ao longo do tempo, foi o modelo ateniense, imperfeito, lento e muitas vezes conflituoso, que deixou uma herança duradoura. Esparta, apesar da sua rigidez e aparente eficácia, revelou-se incapaz de se adaptar, entrou em declínio e desapareceu. A História mostra, assim, que sistemas baseados na repressão e no medo podem impor silêncio, mas não constroem democracias duradouras. As instituições democráticas modernas basearam-se neste espírito ateniense e foram desenhadas para funcionar apesar da falibilidade humana. Como escreveu James Madison nos Federalist Papers, “If men were angels, no government would be necessary”. A democracia liberal reconhece a ambição, o erro e o abuso de poder como parte da realidade humana e responde-lhes com freios e contrapesos, regras claras e separação de poderes. Não se trata de esperar líderes perfeitos, mas de criar mecanismos que limitem erros e protejam o equilíbrio institucional. Embora o sistema constitucional português não precise de anjos, é indispensável que pessoas com qualidades, discernimento e integridade ocupem cargos de responsabilidade, para que as imperfeições naturais do sistema não comprometam a democracia. Nas presidenciais, o Presidente (que não é, como afirmou Cavaco Silva, a Rainha de Inglaterra, mas também não é um líder executivo plenipotenciário como esta campanha quis fazer crer) deve ter capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, caráter sólido e integridade, qualidades que permitem preservar o equilíbrio entre órgãos do Estado e fortalecer a democracia, mesmo diante das suas imperfeições. Do ponto de vista ideológico, a esquerda de inspiração marxista, marcada por uma visão teleológica herdada do materialismo dialético, tende a não olhar a meios e a preocupar-se apenas com o fim, como se a História caminhasse inevitavelmente para um destino previamente definido. Para mim, como conservador, interessa-me não só o fim, mas também os meios, o caminho a percorrer. Se acredito num mercado livre, na iniciativa individual e na liberdade económica, acredito ainda mais em honra, verdade, justiça e responsabilidade, princípios que devem guiar as ações políticas e a escolha de quem ocupa cargos de destaque. Como nota pessoal, filiei-me na Juventude Centrista em 1996 e milito no CDS desde 1998. Acho curioso ver agora tanta gente que, durante anos, pululou na Social-Democracia sem qualquer compromisso firme com os princípios da direita, a tentar ensinar-me em quem devo votar. Voto nesta segunda volta exatamente em quem votei na primeira. Votarei na pessoa que acho que reúne as qualidades que qualquer conservador teria orgulho em apoiar: caráter sólido, integridade, capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, compromisso com a justiça, honra, verdade e responsabilidade, votarei em António José Seguro para Presidente da República.
"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites
O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.
"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo
Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.
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Mau tempo: EN 16 em Sever do Vouga reabre ao trânsito apenas de ligeiros
Numa nota publicada esta noite na sua página na rede social Facebook, o município de Sever do Vouga, em coordenação com as autoridades de Proteção Civil informa que a EN16 se encontra reaberta ao trânsito. A autarquia esclarece, no entanto, de acordo com a agência Lusa, que a estrada irá continuar interdita ao trânsito de veículos pesados, com peso bruto superior a 5,5 toneladas, por motivos de salvaguarda da segurança de pessoas e bens, bem como para garantir a integridade estrutural da via. “Os veículos que excedam a tonelagem permitida deverão utilizar as vias alternativas”, refere a mesma nota. Segundo a Câmara, a via irá permanecer sob monitorização técnica, podendo sofrer novos cortes preventivos caso as condições de segurança assim o exijam. A Câmara recomenda ainda aos condutores que respeitem a sinalização e a velocidade moderada. A EN 16 encerrou ao trânsito no dia 10 de fevereiro, no troço entre a Ponte do Abade (Pessegueiro) e a rotunda de Carvoeiro, devido a desmoronamentos provocados pelo mau tempo. Inicialmente, o corte limitava-se ao troço entre a Ponte Abade e a Ponte Poço de Santiago, mas a continuidade da chuva e a instabilidade das encostas obrigou a autarquia a alargar o perímetro da interdição por razões de segurança. A EN16 foi construída na década de 1930 e liga Aveiro a Vilar Formoso, atravessando os distritos de Aveiro, Viseu e Guarda. Desde que foi construída a autoestrada A25, esta via passou a ter menos movimento, sendo usada principalmente pelos habitantes locais como alternativa às portagens naquela autoestrada. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.
Começa hoje I Conferência Nacional em Justiça Ambiental na Universidade de Aveiro
A conferência propõe-se a reunir um conjunto alargado de especialistas, incluindo investigadores, gestores públicos, agentes políticos e representantes de organizações da sociedade civil, com atuação em áreas como o ambiente, a saúde e o direito, de acordo com a nota enviada pela Universidade. O objetivo passa por “promover o debate e a reflexão em torno dos desafios e oportunidades relacionados com a justiça ambiental”. Os responsáveis explicam ainda que querem “discutir as múltiplas dimensões da justiça ambiental no contexto nacional, nomeadamente as suas implicações sociais e económicas, a sua relação com os direitos humanos, as dinâmicas de planeamento e governação, bem como os enquadramentos legais e as políticas públicas com impacto na justiça social e ambiental”. Depois da sessão de abertura, que tem início marcado para as 9h30, toma a palavra Enda Hayes, da University of the West of England, em Bristol. Seguem-se dois painéis de cerca de uma hora em torno da temática das “Dimensões sociais e económicas da justiça ambiental”. As atividades da parte da tarde arrancam com nova conversa, desta feita com Massimo Zortea, da Universidade de Trento, como protagonista.Depois, como de manhã, ocorrem duas sessões de cerca de uma hora, agora subordinadas ao tema “Planeamento, governação e justiça ambiental”. No mesmo registo, a manhã de sexta-feira arranca com a intervenção de Heloísa Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que dá depois lugar a duas sessões com o tema “Acesso à informação, participação pública, educação e consciencialização ambiental”. Da parte da tarde começa por falar Maria Paixão, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento termina depois com duas sessões diferentes: primeiro, sobre “Legislação, políticas ambientais e justiça social”, e a seguir sobre “Futuro e evolução da justiça ambiental”.
NBicla recebe Encontro Nacional de Oficinas Comunitárias para “fortalecer rede de cicloficinas”
Em comunicado, os responsáveis do NBicla dão nota de que o objetivo do encontro passa por “promover a mobilidade sustentável, debater soluções para infraestruturas cicláveis e fortalecer a rede de cicloficinas em Portugal”. A começar na sexta-feira, 27 de fevereiro, com a receção dos participantes, o encontro estende-se por todo o fim-de-semana. Estão previstos “workshops práticos sobre manutenção de bicicletas, estacionamentos seguros e upcycling de peças”, “debates com especialistas em mobilidade urbana e sustentabilidade” e “passeios coletivos para explorar Aveiro e discutir soluções de infraestrutura ciclável”. O encontro serve ainda para “networking entre cicloficinas e associações de todo o país”. A inscrição no evento tem o custo de dez euros e pode ser feita através do formulário disponível no site do ENOC 2026.
UA abre “2.427” vagas no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, mais “39” do que em 2025
Dizem os números comunicados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que a Universidade de Aveiro (UA) subiu em “1,63%” o número de vagas que vão ser disponibilizadas no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Recorde-se que, para o ano letivo 2025/2026 , foram abertas “2.388” vagas. Este ano a Universidade decidiu abrir “2.427”. A maioria das vagas abertas estão relacionadas com a abertura de duas novas licenciaturas. No DMat, a licenciatura em Matemática Aplicada e Computação arranca com "22" vagas. Já na ESAN, a licenciatura em Engenharia de Software Industrial começa com "20" vagas. No entanto, há alguns cursos da UA cujas vagas vão ser reforçadas. Nesse campo, o destaque vai para as licenciaturas em Educação Básica e em Engenharia Civil, com mais "12" e "dez" vagas, respetivamente. Na licenciatura em Engenharia Biomédica abrem "três" novas vagas e Gestão e Psicologia ganham "uma" vaga cada. Por outro lado, fruto da falta de adesão que se registou no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior do último ano letivo, há vários cursos em que há um decréscimo no número de vagas. O curso de Biologia, que antes disponibilizava "98" vagas - sendo que, em 2025/2026, 42 ficaram por preencher na primeira fase do concurso -, passa agora a abrir apenas "90". Relativamente ao último ano, os cursos de Ciências do Mar, Engenharia Física, Geologia e Matemática disponibilizam menos "cinco" vagas cada e o curso de Meteorologia, Oceanografia e Clima perde "duas" vagas. Em todos os outros cursos disponibilizados pela Universidade de Aveiro, o número de vagas manteve-se inalterada em relação ao ano passado. Nota para o curso de Medicina que, recorde-se, por decisão da agência de acreditação, só poderá passar das atuais 40 para 50 vagas após receber a acreditação final. Após o lançamento do curso com 40 lugares, a reitoria tinha previsto aumentardez vagas por ano até atingir 100 colocados. No total, serão "78.283” vagas para o ano letivo 2026/2027. Conforme refere a agência Lusa, destaca-se o reforço nas licenciaturas em Educação Básica, commais 147 lugares,e em Medicina, com mais 62. Em comunicado, o MECI precisa que as Instituições de Ensino Superior (IES) disponibilizam "56.790 vagas” através do Regime Geral de Acesso (RGA) e "21 493”através dos Regimes e Concursos Especiais", sendo os aumentos de “834” e “631” vagas, respetivamente. De acordo com uma nota do Instituto para o Ensino Superior, também divulgada pelo MECI, das 13 instituições de ensino universitário, apenas a Universidade do Algarve diminui o número de vagas no próximo ano letivo, contando com menos cinco lugares e ficando com um total de1.651. A Universidade da Madeira mantém o número de vagas, 714, e todas as restantes universidades, bem como o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, contarão com mais lugares, registando os maiores aumentos as Universidades de Coimbra (mais 163 para um total de 3.905) e Nova de Lisboa (mais 119 para 2.991). Quanto ao ensino politécnico, das 15 instituições, incluindo as Escolas Superiores Náutica Infante D. Henrique e de Hotelaria e Turismo do Estoril, uma mantém o número de lugares (o Instituto Politécnico de Beja, 519) e seis terão menos vagas no ano letivo 2026/2027, com os Institutos Politécnicos da Guarda e de Viana de Castelo a registarem as maiores diminuições, menos 126 e 119 vagas respetivamente. O primeiro passará a contar com um total de 728 lugares e o segundo com 960. Os maiores aumentos ocorrem no Instituto Politécnico do Porto (mais 152 lugares para um total de 3.393) e no de Coimbra (mais 136 para 2.367). O ministério destaca a "diversificação das vias de acesso" ao ensino superior através do "aumento de 19% das vagas para titulares de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)". Segundo o comunicado, os Institutos Politécnicos disponibilizam 21.949 vagas através do RGA, mais 26 em relação ao ano letivo 2025/2026, "mas oferecem mais 706 vagas nos Concursos Especiais". Destacadas são também as vagas em licenciaturas em Educação Básica no Concurso Nacional de Acesso, que voltam a aumentar, desta vez 12%, para um total de 1.344 lugares, o que significa mais 147. O aumento resulta dos "contratos-programa assinados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação com 10 IES para o reforço da formação inicial de professores, através da majoração do financiamento". O MECI adianta que, para atenuar afalta de professores existente no país, oferece 2.500 bolsas anuais no valor da propina a "novos estudantes matriculados nas licenciaturas e mestrados conducentes à habilitação profissional para a docência". Em relação ao curso deMedicina, foram fixadas 1.656 vagas para o próximo ano letivo, mais 62 do que no presente, 40 das quais devido à abertura de um novo curso na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e 22 de um reforço na Universidade de Coimbra. O Instituto para o Ensino Superior assinala também que foram "fixadas 9.290 vagas em 2026 nos cursos que visam formação em competências digitais". Incluindo o privado, com um total de 29.315 vagas (mais 1.417 em relação ao presente ano letivo), "o sistema de Ensino Superior disponibiliza um total de107.598 vagas, o que corresponde a mais 2.882 em relação a 2025", adianta o MECI.