"O Orçamento é mau, o caos seria pior", opinião de Bruno Vilhena
Bruno Vilhena é estudante de doutoramento do DEGEIT e bolseiro de doutoramento no CIPES, na área da Economia e Ensino Superior. É presidente da Juventude Socialista de Estarreja, deputado municipal e comissário nacional da JS. Foi dirigente associativo da AAUAv e Coordenador do NEEC-AAUAv (2018-19), um dos trabalhos de que mais se orgulha.
Bruno Vilhena
Opinião1.
Sempre fui dos que disse que, na sequência das eleições de março deste ano, se só existisse maioria de direita na Assembleia da República com a extrema-direita, e se a AD conseguisse formar um governo minoritário, que o PS devia tentar viabilizar o primeiro Orçamento do Estado. Existem realidades macro que importam e esta é uma delas: manter a extrema-direita longe da governação do país. Disse-o e defendi-o porque acredito que isso, por um lado, libertaria o Governo para governar e para provar ao país os seus méritos e deméritos e, por outro lado, libertaria o PS para, efetivamente, ter tempo para se reorganizar, posicionar como a alternativa ao Governo da AD e fazer oposição. Fazer isso poupava-nos a um Orçamento com cedências ao Chega, ou a uma realidade política ainda mais instável. Para tal, bastava existir boa-fé de ambas as partes e o primeiro Orçamento do Estado passaria.
Aconteceu que o Governo decidiu ignorar a parte da boa-fé e, achando desde o primeiro dia que tem o divino direito a governar porque teve mais 0,8 pontos percentuais do que o PS nas eleições, decidiu que se devia comportar como se tivesse uma inquestionável maioria absoluta e que os outros é que se deviam vergar perante a imperial maioria da AD (com um apoio de menos de 35% do Parlamento). Começou, por isso, muito mal o debate orçamental, em que o PS se envolveu e participou com sentido de Estado e, num Orçamento que é para todo o Estado e todos os seus setores, só fez duas exigências: a retirada da medida do Governo da AD do IRS Jovem e não aceitar a descida que o Governo da AD propunha para o IRC. O resultado é o que conhecemos: o Governo da AD recuou quanto à primeira proposta, não recuou quanto à segunda. O PS anunciou, mesmo assim, que se vai abster, viabilizando o OE 2025.
Compreendo as críticas que alguns dos meus camaradas vão fazendo ao sentido de voto que o PS vai ter neste Orçamento do Estado. A posição natural de um partido da oposição, que tem uma visão tão diferente sobre o caminho que o país deve tomar, não devia ser a de se abster apenas porque conseguiu retirar da “ementa” orçamental uma medida tão estúpida como o IRS Jovem e descer um ou outro ponto o IRC. Ainda para mais quando o IRS Jovem, nos moldes inicialmente apresentados pelo Governo da AD, seria praticamente inconstitucional. Bastaria ao PS na oposição pedir a fiscalidade sucessiva ao Tribunal Constitucional, não era preciso viabilizar o Orçamento.
No entanto, se o PS não tivesse negociado e não tivesse tido esse bom ganho de causa neste Orçamento, teria obviamente de chumbar o documento. Ao chumbar o documento, esta medida nem sequer ia para o Tribunal Constitucional porque não havia Orçamento, e estaríamos na rota certa para umas eleições antecipadas. Não porque seria algo obrigatório, não o é!, mas porque Marcelo Rebelo de Sousa decidiu inaugurar um novo costume de ir a eleições se não existirem Orçamentos e fez questão de fazer esta pressão política constante ao longo do processo. Sobre isto há muito para dizer: por exemplo, que o Governo espanhol, mesmo aqui ao lado, decidiu não apresentar um Orçamento para 2024 e não foi por isso que (1) o mundo acabou e (2) a Espanha deixou de ter um bom desempenho económico à mesma, com um défice abaixo da zona Euro e um dos maiores crescimentos da União Europeia.
Ou seja, o problema de um eventual chumbo orçamental não seria financeiro ou orçamental, mas sobretudo político. Seria uma situação pior para toda a gente, incluindo para nós, os eleitores. Em primeiro lugar, porque a repetição eleitoral – imposta por Belém (e pelo PM) – com um Governo que ainda não teve nada para mostrar (e o que mostrou foi mau) não ia gerar ganhos de causa para ninguém. As sondagens, pelo menos, valendo o que valem, indicariam um resultado mais ou menos semelhante ao de março. Ou seja, o problema mantinha-se. Em segundo lugar, corríamos o risco de a situação se agudizar ainda mais, de a polarização política aumentar e de não termos uma solução com a repetição eleitoral. Iríamos ser a nova Bulgária que, já no próximo domingo, vai para eleições a sétima (!) vez em três anos? (estou a exagerar, claro).
Apesar de tudo, esta foi, e continuo a achar que é, a melhor das soluções em cima da mesa por um motivo, dá-nos tempo. Dá tempo ao Governo e à oposição séria, dá tempo à política, à clarificação e – sobretudo – ao país.
2.
Com toda a novela orçamental, existiu algo que foi divulgado e que quase passou despercebido no meio das discussões: as previsões para o crescimento económico. A mesma AD que disse em março que tinha todas as condições de pôr Portugal a crescer 2,5% em 2025, e depois 2,7%, 3,0%, e 3,4% em 2028, em outubro diz afinal que Portugal só vai crescer 2,1% em 2025, e depois 2,2%, 1,7%, e 1,8% em 2028.
Se há coisa a que a AD sempre nos habituou foi a mares de rosas antes das eleições e à revelação posterior de que, na prática, era tudo uma grande mentira. Desta vez não foi exceção: pudemos ver nesta campanha a utilização do embuste eleitoral que é sempre usado pelo PSD, de Barroso a Montenegro. E, não, a realidade não mudou nestes últimos meses.
Recomendações
“Estaremos preparados para o clima passado?”, opinião de José Manuel Castanheira
Este Inverno tem sido caracterizado por tempo tempestuoso pouco comum e por valores de precipitação pouco frequente. Entre as tempestades já ocorridas neste Inverno destaca-se a tempestade Kristin, com uma intensidade (violência) raríssima, felizmente. Com este pano de fundo, o discurso mediático e político tem sido acompanhado quase constantemente por referências à chamada “crise climática”. Parece-me também que a comunidade científica, talvez devido à pressão mediática, não tem vindo a fazer o enquadramento mais rigoroso entre tempo meteorológico e clima, pois, quando chamada a comentar os eventos que têm ocorrido, não deixa de estabelecer associações, ainda que indirectas, às alterações climáticas. Com a experiência recentemente vivida e juntando-lhe cenários de alterações climáticas, parte-se para a discussão de como nos devemos preparar para o futuro, com algo de novo a que teremos de nos adaptar. No entanto, o problema é velho. Para que não haja interpretações erradas do que aqui escrevo, fique claro: as alterações climáticas são um facto observado e compreendido pela física do clima. As suas consequências poderão até ser mais gravosas do que alguns dos cenários descritos nos relatórios do IPCC. Neste clima que se encontra em alteração ocorrem fenómenos extremos, quer meteorológicos, como a tempestade Kristin, quer climáticos, como é o caso deste período prolongado de precipitação acima da média. No entanto, não se pode estabelecer uma relação directa de causa-efeito entre estes fenómenos meteorológicos, os eventos climáticos e as alterações climáticas. A explicação desta afirmação não é possível de ser aqui desenvolvida, num texto curto. Mas o leitor concederá que ela terá algum fundamento, uma vez que eventos semelhantes aos que agora vivenciamos ocorreram num passado não muito longínquo. A década de 1936 a 1945 foi rica em tragédia meteorológica e climática. A figura em baixo foi retirada da página web do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Nela pode constatar-se que os meses de Janeiro de 1936, 1937, 1939, 1940 e 1941 foram muito chuvosos, todos com precipitação igual ou superior à do mês de Janeiro de 2026. A 27 de Janeiro de 1937 ocorreu um dos temporais mais intensos de que havia memória em Portugal. Nos anos de 1940 e 1941 registaram-se grandes cheias no Tejo, a 3 de Fevereiro e a 15 de Fevereiro, respectivamente. Esta última esteve associada ao violento ciclone de 1941, que causou um elevado número de vítimas humanas e avultados danos materiais. Depois de um período chuvoso, a década terminou com uma seca severa em 1944/45. Os eventos meteorológicos e climáticos descritos acima ocorreram num período que incluiu a 2.ª Guerra Mundial, com toda a Europa em convulsão. Imagine o leitor que a informação circulasse, na altura, com a rapidez de um clique e amplificada pelas redes sociais. Seria, sem dúvida, o apocalipse. Legenda imagem: Anomalias da quantidade de precipitação, no mês de Janeiro, em Portugal continental, em relação aos valores médios do período 1991-2020. Discute-se agora como nos devemos preparar para o que irá acontecer de diferente no futuro. Eu perguntaria se já estamos preparados para o que ocorreu no passado. Não serão suficientes os eventos passados para nos prepararmos melhor para o futuro? Existe conhecimento e tecnologia para sabermos enfrentar melhor eventos como os que já ocorreram no passado.
"Os fins, os meios e a escolha presidencial", opinião de Ricardo Dias Sequeira
É lugar-comum dizer que os atuais sistemas políticos ocidentais se basearam, pelo menos em parte, na experiência ateniense. Nos dois modelos que surgiram da Grécia Antiga, Atenas apostava no debate, na participação cívica e na diversidade de opiniões, enquanto Esparta privilegiava a ordem, a disciplina e a autoridade acima da liberdade individual. Ao longo do tempo, foi o modelo ateniense, imperfeito, lento e muitas vezes conflituoso, que deixou uma herança duradoura. Esparta, apesar da sua rigidez e aparente eficácia, revelou-se incapaz de se adaptar, entrou em declínio e desapareceu. A História mostra, assim, que sistemas baseados na repressão e no medo podem impor silêncio, mas não constroem democracias duradouras. As instituições democráticas modernas basearam-se neste espírito ateniense e foram desenhadas para funcionar apesar da falibilidade humana. Como escreveu James Madison nos Federalist Papers, “If men were angels, no government would be necessary”. A democracia liberal reconhece a ambição, o erro e o abuso de poder como parte da realidade humana e responde-lhes com freios e contrapesos, regras claras e separação de poderes. Não se trata de esperar líderes perfeitos, mas de criar mecanismos que limitem erros e protejam o equilíbrio institucional. Embora o sistema constitucional português não precise de anjos, é indispensável que pessoas com qualidades, discernimento e integridade ocupem cargos de responsabilidade, para que as imperfeições naturais do sistema não comprometam a democracia. Nas presidenciais, o Presidente (que não é, como afirmou Cavaco Silva, a Rainha de Inglaterra, mas também não é um líder executivo plenipotenciário como esta campanha quis fazer crer) deve ter capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, caráter sólido e integridade, qualidades que permitem preservar o equilíbrio entre órgãos do Estado e fortalecer a democracia, mesmo diante das suas imperfeições. Do ponto de vista ideológico, a esquerda de inspiração marxista, marcada por uma visão teleológica herdada do materialismo dialético, tende a não olhar a meios e a preocupar-se apenas com o fim, como se a História caminhasse inevitavelmente para um destino previamente definido. Para mim, como conservador, interessa-me não só o fim, mas também os meios, o caminho a percorrer. Se acredito num mercado livre, na iniciativa individual e na liberdade económica, acredito ainda mais em honra, verdade, justiça e responsabilidade, princípios que devem guiar as ações políticas e a escolha de quem ocupa cargos de destaque. Como nota pessoal, filiei-me na Juventude Centrista em 1996 e milito no CDS desde 1998. Acho curioso ver agora tanta gente que, durante anos, pululou na Social-Democracia sem qualquer compromisso firme com os princípios da direita, a tentar ensinar-me em quem devo votar. Voto nesta segunda volta exatamente em quem votei na primeira. Votarei na pessoa que acho que reúne as qualidades que qualquer conservador teria orgulho em apoiar: caráter sólido, integridade, capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, compromisso com a justiça, honra, verdade e responsabilidade, votarei em António José Seguro para Presidente da República.
"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites
O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.
"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo
Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.
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Eixo Aveiro-Águeda: Luís Souto “arrisca tudo” para avançar e AM garante expropriação de 54 hectares
Foram precisas duas sessões da sessão ordinária de fevereiro da Assembleia Municipal de Aveiro (AMA) para que fosse aprovada a proposta da declaração de utilidade pública de expropriação das parcelas necessárias à “Construção do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda”. Esta declaração, que já tinha sido aprovada em sede de reunião da Câmara Municipal, permite que a autarquia avance com a expropriação de 487 parcelas, totalizando 54 hectares, do lado do concelho de Aveiro. A discussão começou ainda na segunda-feira, dia 23, quando, no período de intervenção dos munícipes, Manuel Marques, que reside em Eixo, deixou um alerta: “A solução proposta vai cortar um pedaço do concelho. Esse corte significa que há uma parte do concelho que vai deixar de ter acesso a um carro pesado de bombeiros”. Da mesma forma que apresentou o problema, Manuel Marques chegou à reunião com a lição estudada e, por isso, deixou logo em cima da mesma uma solução. Segundo explica, “o eixo estruturante vai cortar duas ruas. Numa delas podia ser feita uma passagem inferior, mas já fizemos um estudo e o declive a que obrigava essa passagem inferior não é tecnicamente possível. Fazer uma passagem superior, desculpem a expressão, é um mamarracho. A proposta que eu que eu aqui lanço [...] é aproveitar um caminho meio rural, meio florestal, que possa ser transformado numa estrada, aproveitando uma passagem inferior que o eixo rodoviário vai ter”. Ainda a aquecer para a discussão - isto porque o ponto três da ordem de trabalhos, “Apreciação e Deliberação da Resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à "Construção do Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda (ERAA)" e Declaração de Utilidade Pública”, só iria estar em cima da mesa na quarta-feira - os deputados abordaram a questão. Diogo Gomes, da Iniciativa Liberal, solidarizou-se com o cidadão, mas reforçou que a posição do partido é que “é importante avançarmos com esta obra, mesmo que cause algumas situações menos convenientes”. Do lado do CDS, Gonçalo Caetano Alves usou a experiência para recordar outras obras semelhantes do passado que, apesar de terem tido custos para as populações, são hoje celebradas, como é o caso do “eixo Aveiro-Mamodeiro”. João Sarmento, deputado socialista, manifestou a sua preocupação e disse que esse era um dos cuidados que o PS tinha tido na elaboração do seu programa eleitoral para as últimas eleições autárquicas, mas atirou a ‘batata quente’ para Luís Souto, “que, em conciliação com a entidade que irá executar a obra, pode ter previsto estas questões de âmbito mais técnico”. O autarca disse que abordaria a questão quando se debatesse o ponto na ordem de trabalhos. Porque o tempo escasseia e, à meia-noite, ficaram ainda assuntos por discutir, a continuação da reunião ficou agendada para quarta-feira. Aí, na introdução ao tema, o presidente reiterou que as Câmara de Aveiro e de Águeda estão a trabalhar “em total sintonia” de forma a não dar margem de manobra ao Governo para que a obra não se faça. Nesse sentido, reforça a “urgência” em fazer avançar o projeto o mais rapidamente possível e lembra que o financiamento inicial é proveniente do PRR e não pode ser desperdiçado. Entre o trabalho inter e intra-municipal, “reuniões intensas com a secretaria de Estado e ao nível ministerial”, Luís Souto utiliza a metáfora da “lapa e do mexilhão” para descrever a forma como a autarquia tem pressionado o executivo de Luís Montenegro. Respondendo à questão do cidadão que, dois dias antes, lhe tinha respondido, Luís Souto não escondeu que há quem vá sair prejudicado e que “porque tinham as suas terras, às vezes até uma ou outra casa”, mas considera que estes são “aqueles custos do progresso que alguém tem que ter a coragem de assumir”. Durante o período de discussão, o tema mais quente foi mesmo a paternidade do projeto, sem que muito se debatesse sobre a sua importância, reconhecida por (quase) todos. Enquanto João Sarmento tentava puxar os louros a Pedro Nuno Santos, ex-ministro, ex-deputado eleito pelo círculo de Aveiro e ex-secretário-geral do PS, que inscreveu a obra no PRR, Luís Souto apontava que, nos anos de governação socialista, o eixo “não andou um centímetro”. À direita, Chega e CDS-PP manifestaram o apoio a um avanço célere da obra e recordaram a herança do ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Girão Pereira, com quem o eixo começou a ser tema. Também a IL foi peremptória no incentivo à prossecução do projeto, embora tenha deixado questões sobre os mecanismos compensatórios para quem vai ser afetado pelas expropriações - questões essas que ficaram por responder. Atualmente como deputado mais à esquerda da AM, Bruno Fonseca, do Livre, falou de uma “urgência seletiva” e mencionou os “4,6 milhões mobilizados no imediato”. Na sua ótica, o eixo rodoviário, que deve “aproximar territórios”, vem contra os princípios da coesão territorial por canalizar uma fatia tão grande dos recursos do Município. Óscar Ratola Branco, presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana, também não se colocou à frente da obra, embora tenha reforçado a necessidade de uma comunicação estreita entre freguesia e Câmara Municipal. Numa altura em que João Sarmento também tinha levantado dúvidas em relação ao valor global do projeto, o representante entendeu que a questão deveria ser recentrada: o importante, no seu entender, não é o valor da obra, mas sim a garantia de financiamento. Conforme já tinha avançado à Ria, Luís Souto voltou a falar num investimento global de 109 milhões de euros, mas com uma ressalva: “Não me atravesso 100% por ele, porque todos nós sabemos que estas obras… sabemos como é que elas começam, mas não sabemos como é que elas acabam. E, portanto, vamos trabalhando com esse valor de referência”. As garantias de financiamento com que o presidente trabalha são as que são dadas pelo Governo, em quem tem plena confiança. Depois de João Sarmento alertar que o autarca “vai ser agora responsável por essas mesmas expropriações e que, caso não haja financiamento para a conclusão do eixo”, é ele quem terá de responder, Luís Souto assume que “resolveu arriscar tudo para que a obra avançasse”, falando em “coragem” para assumir a decisão. Na votação do ponto em discussão, todos os deputados votaram a favor, à exceção de Bruno Fonseca, que se absteve. Numa opinião que apresentou como “mais pessoal”, o deputado Fernando Nogueira manifestou interesse em que a discussão fosse tida como mais abrangente no âmbito da intermodalidade. O socialista acendeu o debate ao pedir ao autarca que, “algures, encontre forma de articular este importantíssimo investimento para Aveiro com coisas que vai trazendo de forma não estruturada para a discussão, como o metrobus, [...] e com aspirações de pessoas que são servidas pela linha do Vouga, para onde estavam previstos centro também no PRR 120 milhões de euros”. Luís Souto abordou ambos os temas, mas não sem antes dizer que “não é o momento trazer aqui luz sobre questões que são muito mais complexas e densas e que têm a ver com a mobilidade em Aveiro e na região de Aveiro”. Sobre o metrobus - uma ideia que, como avançou a Ria, Luís Montenegro já disse querer implementar em Aveiro - o autarca não se quis adiantar, mas também não fugiu à possibilidade que podem surgir “oportunidades”: “Teremos que fazer também depois uma reflexão se ele se justifica ou não para o nosso Município no quadro da região. Também voltamos ao sentido das oportunidades: se as oportunidades existem, das duas uma, ou o Município de Aveiro assobia para o lado ou pensa desta forma: «Alto, que há aqui uma oportunidade e se calhar nós temos que pensar de outra maneira»”. Já sobre a linha do Vouga, o presidente da CMA afirmou que o assunto também foi levado à discussão com Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, “e o eco foi positivo”. O autarca aponta que é algo “estratégico para a região” e que “não vai deixar cair” e disse que está em curso, “com algum grau de consolidação”, o processo de reformulação das paragens / apeadeiros. De regresso à discussão entre o governo de Montenegro e de António Costa, João Sarmento recordou que foi Pedro Nuno Santos quem “incluiu a linha do Vouga [no Plano Nacional da Ferrovia]”, onde também referia que “está lá mencionado que a linha de Vouga deveria ser expandida até à Universidade - isto com um plano que teria que ser elaborado como metro à superfície”. Luís Souto ripostou: “Temos sorte que temos um ministro Pinto Luz e não Pedro Nuno. Este ministro quando diz que faz é para fazer mesmo”.
Pedro Lages reconduzido como Provedor do Estudante da Universidade de Aveiro
Pedro Lages desempenha funções de Provedor do Estudante desde fevereiro de 2023, assumindo a responsabilidade de defender os direitos e interesses legítimos dos estudantes da Universidade de Aveiro, bem como de mediar eventuais conflitos entre estes e os órgãos ou serviços da Universidade. Licenciado em Biotecnologia pela Universidade de Aveiro, é também licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa e mestre em Economia e Gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação pelo ISEG. No plano profissional, exerce atualmente funções como Consultor Sénior na área da Propriedade Industrial e Inovação na empresa ClarkeModet. O seu percurso inclui ainda experiência como examinador de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e como consultor nas áreas da inovação e do desenvolvimento empresarial, em empresas como a PwC e a Renova, S.A.. Ao longo do seu trajeto académico e institucional, Pedro Lages manteve uma ligação próxima à Universidade de Aveiro, tendo sido membro do Conselho Geral, do Conselho de Ética e Deontologia e do Conselho de Ação Social, além de vice-presidente adjunto da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv).
UA promove XPERiMENTA com 300 sessões dirigidas a estudantes do ensino secundário
Com áreas como biologia, química, geociências, ambiente, saúde ou engenharia civil, o XPERiMENTA foca-se em “atividades práticas, divertidas e interativas”. O objetivo, explicam os responsáveis, serve para “dar a conhecer o universo UA a que pondera prosseguir estudos na área das ciências e tecnologias”. “O programa inclui demonstrações, workshops, visitas guiadas a laboratórios, exposições e autênticos shows de ciência, proporcionando contacto direto com centenas de cientistas e investigadores e revelando como a ciência e a tecnologia ganham vida todos os dias no campus”, refere a nota.. O evento decorre nos vários departamentos e escolas da UA e disponibiliza 5000 vagas, distribuídas por dois dias repletos de atividade. A participação é gratuita, mas requer inscrição prévia, que pode ser feita através do site da Universidade.
Estudantes do ISCA-UA promovem conversa “Marketing de Saltos Altos” a pensar no Dia da Mulher
O evento organizado por estudantes do 3º ano da Licenciatura em Marketing e do 2º ano do CTESP de Gestão de Vendas e Marketing do ISCA-UAé gratuito e não tem necessidade de inscrição. De acordo com a nota da organização, Sílvia Marques e Ana Martelo, “de diferentes áreas do marketing”, vão partilhar a sua experiência e o seu percurso. A conversa vai ser conduzida de acordo com as perguntas preparadas pelos estudantes e devem também existir questões colocadas pelo público.