"O Orçamento é mau, o caos seria pior", opinião de Bruno Vilhena
Bruno Vilhena é estudante de doutoramento do DEGEIT e bolseiro de doutoramento no CIPES, na área da Economia e Ensino Superior. É presidente da Juventude Socialista de Estarreja, deputado municipal e comissário nacional da JS. Foi dirigente associativo da AAUAv e Coordenador do NEEC-AAUAv (2018-19), um dos trabalhos de que mais se orgulha.
Bruno Vilhena
Opinião1.
Sempre fui dos que disse que, na sequência das eleições de março deste ano, se só existisse maioria de direita na Assembleia da República com a extrema-direita, e se a AD conseguisse formar um governo minoritário, que o PS devia tentar viabilizar o primeiro Orçamento do Estado. Existem realidades macro que importam e esta é uma delas: manter a extrema-direita longe da governação do país. Disse-o e defendi-o porque acredito que isso, por um lado, libertaria o Governo para governar e para provar ao país os seus méritos e deméritos e, por outro lado, libertaria o PS para, efetivamente, ter tempo para se reorganizar, posicionar como a alternativa ao Governo da AD e fazer oposição. Fazer isso poupava-nos a um Orçamento com cedências ao Chega, ou a uma realidade política ainda mais instável. Para tal, bastava existir boa-fé de ambas as partes e o primeiro Orçamento do Estado passaria.
Aconteceu que o Governo decidiu ignorar a parte da boa-fé e, achando desde o primeiro dia que tem o divino direito a governar porque teve mais 0,8 pontos percentuais do que o PS nas eleições, decidiu que se devia comportar como se tivesse uma inquestionável maioria absoluta e que os outros é que se deviam vergar perante a imperial maioria da AD (com um apoio de menos de 35% do Parlamento). Começou, por isso, muito mal o debate orçamental, em que o PS se envolveu e participou com sentido de Estado e, num Orçamento que é para todo o Estado e todos os seus setores, só fez duas exigências: a retirada da medida do Governo da AD do IRS Jovem e não aceitar a descida que o Governo da AD propunha para o IRC. O resultado é o que conhecemos: o Governo da AD recuou quanto à primeira proposta, não recuou quanto à segunda. O PS anunciou, mesmo assim, que se vai abster, viabilizando o OE 2025.
Compreendo as críticas que alguns dos meus camaradas vão fazendo ao sentido de voto que o PS vai ter neste Orçamento do Estado. A posição natural de um partido da oposição, que tem uma visão tão diferente sobre o caminho que o país deve tomar, não devia ser a de se abster apenas porque conseguiu retirar da “ementa” orçamental uma medida tão estúpida como o IRS Jovem e descer um ou outro ponto o IRC. Ainda para mais quando o IRS Jovem, nos moldes inicialmente apresentados pelo Governo da AD, seria praticamente inconstitucional. Bastaria ao PS na oposição pedir a fiscalidade sucessiva ao Tribunal Constitucional, não era preciso viabilizar o Orçamento.
No entanto, se o PS não tivesse negociado e não tivesse tido esse bom ganho de causa neste Orçamento, teria obviamente de chumbar o documento. Ao chumbar o documento, esta medida nem sequer ia para o Tribunal Constitucional porque não havia Orçamento, e estaríamos na rota certa para umas eleições antecipadas. Não porque seria algo obrigatório, não o é!, mas porque Marcelo Rebelo de Sousa decidiu inaugurar um novo costume de ir a eleições se não existirem Orçamentos e fez questão de fazer esta pressão política constante ao longo do processo. Sobre isto há muito para dizer: por exemplo, que o Governo espanhol, mesmo aqui ao lado, decidiu não apresentar um Orçamento para 2024 e não foi por isso que (1) o mundo acabou e (2) a Espanha deixou de ter um bom desempenho económico à mesma, com um défice abaixo da zona Euro e um dos maiores crescimentos da União Europeia.
Ou seja, o problema de um eventual chumbo orçamental não seria financeiro ou orçamental, mas sobretudo político. Seria uma situação pior para toda a gente, incluindo para nós, os eleitores. Em primeiro lugar, porque a repetição eleitoral – imposta por Belém (e pelo PM) – com um Governo que ainda não teve nada para mostrar (e o que mostrou foi mau) não ia gerar ganhos de causa para ninguém. As sondagens, pelo menos, valendo o que valem, indicariam um resultado mais ou menos semelhante ao de março. Ou seja, o problema mantinha-se. Em segundo lugar, corríamos o risco de a situação se agudizar ainda mais, de a polarização política aumentar e de não termos uma solução com a repetição eleitoral. Iríamos ser a nova Bulgária que, já no próximo domingo, vai para eleições a sétima (!) vez em três anos? (estou a exagerar, claro).
Apesar de tudo, esta foi, e continuo a achar que é, a melhor das soluções em cima da mesa por um motivo, dá-nos tempo. Dá tempo ao Governo e à oposição séria, dá tempo à política, à clarificação e – sobretudo – ao país.
2.
Com toda a novela orçamental, existiu algo que foi divulgado e que quase passou despercebido no meio das discussões: as previsões para o crescimento económico. A mesma AD que disse em março que tinha todas as condições de pôr Portugal a crescer 2,5% em 2025, e depois 2,7%, 3,0%, e 3,4% em 2028, em outubro diz afinal que Portugal só vai crescer 2,1% em 2025, e depois 2,2%, 1,7%, e 1,8% em 2028.
Se há coisa a que a AD sempre nos habituou foi a mares de rosas antes das eleições e à revelação posterior de que, na prática, era tudo uma grande mentira. Desta vez não foi exceção: pudemos ver nesta campanha a utilização do embuste eleitoral que é sempre usado pelo PSD, de Barroso a Montenegro. E, não, a realidade não mudou nestes últimos meses.
Recomendações
"Novo RJIES: Uma luz ao fundo do túnel que perdeu a incandescência na reta final", Joana Regadas
A 19 de dezembro surgiu, com 11 anos de atraso, uma luz ao fundo do túnel que prometia ser um momento de viragem no processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). A tão aguardada proposta de revisão via a luz do dia e apresentava alterações fundamentais ao documentado apresentado pela primeira vez em 2007, com três grandes frentes de ataque: autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES), processo de eleição do reitor/presidente e clarificação do sistema binário [universidade vs politécnico]. A proposta apresentada mostrava coragem, principalmente na alteração do modelo de voto da eleição do reitor, que deixava de ser uma decisão exclusiva do Conselho Geral (no caso da Universidade de Aveiro feita por 19 membros), mas antes de toda a comunidade. Além disso, as mudanças não se ficavam exclusivamente pelo modelo de voto, verificavam-se também nas percentagens atribuídas à comunidade: docentes e investigadores passavam a ter no mínimo 30% dos votos, estudantes com, no mínimo, 25%, pessoal não docente e não investigador com pelo menos 10%, e a outra grande alteração - antigos alunos com, pelo menos, 25%. O rumo desta revisão parecia de facto promissor, com muitas questões ainda por resolver garantidamente, mas verificava-se finalmente uma vontade em devolver às IES a sua autonomia, em valorizar toda a comunidade e reconhecer a voz dos estudantes. No entanto, na segunda proposta tornada pública no passado dia 6 de fevereiro, a luz promissora de dezembro perdeu a sua incandescência, e surge a grande questão: o que mudou em menos de dois meses para que fosse reduzido o peso da voz dos alunos e antigos alunos e fosse alocado na sua totalidade aos docentes e investigadores, que passam a ter um peso de pelo menos 50% na eleição do reitor? Esta perda de força na reta final surge por pressões dos representantes dos setores? Deixamos de considerar relevante transmitir uma mensagem de futuro a esta geração? O que mudou? Por outro lado, se algumas mudanças na segunda proposta tornada pública suscitam questões sobre a grande diferença com a proposta original, é importante reconhecer que uma das preocupações apresentadas pela AAUAv - o mandato único de 6 anos do reitor/presidente - foi reconsiderada e na segunda proposta mantém-se o cenário atual de um mandato de 4 anos renovável uma vez. Este passo atrás vai permitir que estudantes que completem dois ciclos de estudo nas IES tenham oportunidade de, pelo menos uma vez, darem um contributo para a eleição do reitor/presidente, algo que não acontecia na proposta original, para além de permitir um escrutínio do trabalho desenvolvido nos primeiros 4 anos. Outra das grandes preocupações que a primeira proposta apresentada tentava também atenuar era a endogamia, sendo a proposta original a proibição de contratação nos três anos subsequentes à finalização do grau de doutor por parte da instituição que lhe conferiu o grau. Esta medida suscitou novamente alguma apreensão dado que limitava as IES, podendo inclusive ser prejudicial. Este receio apresentado pela AAUAv e partilhado por todo o movimento estudantil foi ouvido e na nova proposta, apesar de ainda serem necessários ajustes, já é estabelecido um índice máximo de endogamia para as IES, e apenas nesses casos é que não poderá haver contratação. Ainda assim, surge a questão de até que ponto esta medida não retira autonomia às IES, que investiram ao longo dos últimos anos nestes estudantes e não podem ao final deste tempo usufruir do grande investimento que foi feito. Por fim, apesar da proposta já ter sido aprovada em Conselho de Ministros são necessários diversos esclarecimentos, nomeadamente relativamente à participação dos antigos alunos na eleição do reitor/presidente. O afastamento de 5 anos até poderem para participar na eleição promove o distanciamento necessário para a construção de uma visão externa e crítica, próxima da realidade da comunidade, no entanto é necessário garantir que quando são chamados, os antigos alunos que se proponham a votar não sejam apenas aqueles que ficaram nas imediações das IES, limitando assim a visão externa que se pretende trazer com os antigos alunos. É ainda necessário esclarecer como é que os antigos alunos irão exercer o seu direito de voto, de forma eletrónica, por correspondência? Como se pode garantir que temos uma eleição ambiciosa e participada? Ficará apenas ao encargo dos candidatos a reitor/presidentes, ou será competência das IES trabalhar numa aproximação contínua e comunicação atempada? Surge uma outra questão final relativamente ao cruzamento dos cadernos eleitorais, dado que muitos antigos alunos são docentes ou pessoal não docente da própria instituição, nesse caso qual dos títulos prevalece e como garantimos que não a sua voz não é duplicada? Esta longa caminhada vê finalmente a reta final, resta saber se a proposta aprovada em Conselho de Ministros será aprovada em Assembleia da República e se ainda há possibilidade de recuperar a incandescência no último passo, ou se vivenciámos um fugaz momento de coragem.
"Portagens da A25 – A Oportunidade Perdida", opinião de João Manuel Oliveira
Corria o final do ano de 2024. Em todo o país, anunciava-se que às primeiras badaladas, as portagens num conjunto de autoestradas tinham acabado, devido ao esforço do PS, como lembrou Pedro Nuno Santos no X [rede social]. No entanto, uma cidade capital de distrito ficava a saber que afinal há duas A25. Fica aqui a crónica de uma oportunidade perdida, de um engano, da permanência de uma injustiça. E não há partidos políticos ou deputados que fiquem bem nesta fotografia. Vamos a factos. O PS, que nos últimos oito anos nunca quis o fim das portagens – embora tenha feito descontos - entendeu, passado três meses, que afinal era fundamental para a coesão nacional que as autoestradas que ligam o Interior ao Litoral (ok, e a Autoestrada do Algarve e a A28, numa parte) deixassem de ser portajadas. A razão? “São eliminadas as taxas de portagem cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas do Interior correspondentes a antigas autoestradas em regime SCUT - Sem Custos para o Utilizadores ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”. Em Aveiro e na região, desde que foi “destruída” a IP5 – e surgiu a A25, que múltiplos políticos e a sociedade civil tentaram que o início da A25, entre a Barra e Albergaria, não tivesse pórticos. Apenas se conseguiu evitar um troço – aquele que ligava Aveiro às praias. Mas ficámos com a situação mais caótica: ter uma zona industrial que é obrigatório ultrapassar para não pagar num pórtico e ter duas onde camiões passam diariamente para poupar dois pórticos. Tudo isto porque a A25 é portajada em zonas de distribuição de tráfego e acesso a outras autoestradas. Lembro-me, com saudade, da vontade de um deputado municipal, o grande Raúl Martins, sugerir que o pórtico “do Estádio” deveria ser destruído, nem que fosse com uma motosserra… Nem com motosserra e muito menos com o PS. Por muito que Filipe Neto Brandão [deputado pelo PS na Assembleia da República e natural de Aveiro] votasse contra o seu partido ao longo de algumas tentativas, o PS e o PSD nunca alteraram a situação. Continuámos a ter o acesso ao Estádio e o acesso ao Porto de Aveiro portajado. Mas chegados a junho, ao PS juntou-se o Chega, o BE, o PCP, o Livre e o PAN. Com a abstenção da IL e o voto contra dos partidos do Governo, PSD e CDS, a Lei 37/2024 passou. E achávamos todos – alguns até ontem – que o assunto estava resolvido de vez. No entanto, tal não era verdade. Os deputados do PS proponentes da Lei, onde não está nenhum de Aveiro, escreveram explicitamente “A25 – Beiras Litoral e Alta”. Ora, esse troço/lanço é um concessionado respeitante apenas à parte desde Albergaria até Vilar Formoso. Já o troço Albergaria – Barra (e os seus três pórticos) fazem parte da concessão da Costa de Prata. E não estão contemplados. Com este monumental erro – espero que por ignorância e não por má-fé, Aveiro fica condenado, mais uma vez, a ter nas suas estradas municipais - e “onde não existem vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança” - os carros que evitam pagar portagens. É um erro monstruoso, que não ajuda ao investimento, ao fluxo de bens e pessoas, à segurança e à melhoria do próprio Porto de Aveiro. O PS não pode dizer que não sabia. No debate, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, lembrou explicitamente Pedro Nuno Santos ao dizer que com a proposta “não resolvia os acessos a Aveiro”. Os deputados do PSD e do CDS oriundos da região de Aveiro, mesmo defendendo o princípio do utilizador-pagador e mesmo estando no poder, deveriam ter sido audíveis a denunciar a situação. Em especial Ângela Almeida, a ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira, território onde estão dois acessos e um pórtico. Mas ninguém fica livre da vergonha de não terem percebido o que estava implícito na Lei e andado a espalhar “fake news”. Fica assim demonstrada a inutilidade de deputados que de Aveiro só têm o círculo por onde foram eleitos – sim, estou a falar do CHEGA, e do lado do PS, gostava que tivessem olhado com mais atenção para uma lei que poderia ter sido fundamental para o nosso desenvolvimento como cidade e região – ou isso ou nunca tiveram força para conseguir e por isso nem pediram para assinar. Este artigo não é sobre o princípio do pagamento. É sobre como 230 deputados, na Assembleia da República, alguns dos quais conhecedores do território e outros de leis, decidiram manter e agravar a injustiça que temos no nosso território. Uma oportunidade perdida para os próximos anos. Em 2030 acaba a Concessão Costa de Prata e em 2031 a Concessão Beira Litoral e Alta. Será nessa altura?
A Evolução Imparável da Eletrónica: Miniaturização, Biologia e Humanidade
Uma viagem do chip ao grafeno, do IoT à bioeletrónica e o futuro da Humanidade Recordo-me da minha surpresa quando, ainda na universidade, me deparei com a Lei de Moore e a previsão de um crescimento exponencial no número de transístores nos chips. Na altura, questionei-me sobre os limites dessa miniaturização. Surpreendentemente, essa tendência continua desafiando as fronteiras da física e impulsionando avanços tecnológicos inimagináveis. No entanto, a complexidade e os custos crescentes do processo de fabrico em nano escala, juntamente com os desafios da mecânica quântica, dos limites da ética e da Humanidade, exigem novas abordagens e soluções inovadoras. A Lei de Moore, que previu a duplicação do número de transístores em chips a cada dois anos, tem sido um motor da inovação na eletrónica durante décadas. No entanto, esta miniaturização está a atingir os seus limites físicos. À medida que os componentes diminuem para a escala nanométrica, os efeitos quânticos, começam a interferir no funcionamento dos circuitos, exigindo novas técnicas de controlo e isolamento. Além disso, o processo de fabrico em nano escala torna-se cada vez mais complexo e dispendioso, impulsionando a investigação de novos materiais e métodos de produção. A litografia ultravioleta extrema (EUV) é um exemplo de tecnologia de ponta que permite a criação de padrões mais pequenos nos chips, mas o seu custo elevado é um obstáculo à sua adoção generalizada. A Internet das Coisas (IoT) é uma rede de dispositivos interconectados que comunicam entre si e com a internet, permitindo a recolha e troca de dados em tempo real. Para a IoT tornar-se uma realidade ubíqua, são necessários componentes eletrónicos cada vez menores, mais eficientes e com maior capacidade de processamento. A miniaturização permite a integração de sensores e dispositivos em qualquer objeto do nosso quotidiano, desde eletrodomésticos a vestuário, criando um ecossistema de dispositivos conectados e autónomos. No entanto, a IoT também apresenta desafios significativos em termos de segurança e privacidade, uma vez que a proliferação de dispositivos conectados aumenta o universo para ciberataques. A nanotecnologia permite a manipulação de materiais em escala atómica e molecular, abrindo um leque de possibilidades para a eletrónica. Nesta escala, os materiais exibem propriedades únicas que podem ser exploradas para criar dispositivos mais pequenos, mais rápidos e com menor consumo de energia. O grafeno, uma forma de carbono com uma estrutura bidimensional, tem despertado grande interesse devido às suas propriedades excepcionais, como a alta condutividade elétrica e a resistência mecânica. Os transístores à base de grafeno, por exemplo, são muito mais rápidos e eficientes do que os transístores de silício convencionais, abrindo caminho para uma nova geração de dispositivos eletrónicos. A somar a tudo isto, as telecomunicações também têm vindo a desempenhar um papel fundamental na era digital, ligando pessoas e dispositivos em todo o mundo. A procura por velocidades mais rápidas e com menor latência impulsiona o desenvolvimento de novas tecnologias, como o 5G e o 6G. Estas tecnologias permitem a transmissão de grandes volumes de dados em tempo real, abrindo caminho para aplicações como a realidade virtual e aumentada, os hologramas e a Internet das Coisas industrial. Por fim, na indústria 4.0, a automação e a robótica estão a transformar os processos de produção, aumentando a eficiência e a produtividade. Robots autónomos e inteligentes trabalham lado a lado com humanos, realizando tarefas complexas e perigosas e chegando a lugares onde os humanos não chegam. A conectividade entre máquinas e sistemas tem vindo a permitir a otimização da produção e decisões praticamente em tempo real. A eletrónica flexível permite a criação de dispositivos que podem ser dobrados, torcidos e esticados, adaptando-se a diferentes formas e superfícies. Esta tecnologia tem aplicações em diversas áreas, como eletrodomésticos, vestuário e dispositivos médicos implantáveis. A bioeletrónica, por sua vez, combina a eletrónica com a biologia, permitindo a criação de dispositivos que interagem com o corpo humano. Sensores biométricos flexíveis podem ser integrados em tecidos e utilizados para monitorizar sinais vitais, como a frequência cardíaca e a temperatura corporal. A bioeletrónica tem o potencial de revolucionar a medicina, permitindo o diagnóstico e tratamento de doenças de forma mais precisa e personalizada. A interseção entre a biologia e a eletrónica está a dar origem a inovações extraordinárias. Dispositivos eletrónicos implantáveis permitem a monitorização contínua de parâmetros fisiológicos, fornecendo informações valiosas para o diagnóstico e tratamento de doenças. Próteses inteligentes controladas pelo cérebro estão a restaurar a mobilidade e a independência de pessoas com deficiência. Interfaces cérebro-máquina permitem a comunicação direta entre o cérebro e dispositivos eletrónicos, abrindo caminho para o controlo de computadores e outros dispositivos com o pensamento. A inteligência artificial está a ser integrada em dispositivos médicos, permitindo a análise de dados e a tomada de decisão autónoma, o que pode melhorar a eficácia dos tratamentos e a qualidade de vida dos pacientes. A crescente procura por dispositivos eletrónicos levanta preocupações sobre o seu impacto ambiental. A produção de eletrónica requer grandes quantidades de energia e recursos naturais, e a destruição inadequada de dispositivos eletrónicos pode contaminar os solos e a água. Para enfrentar estes desafios, a indústria eletrónica está a investir em tecnologias mais eficientes e sustentáveis. A utilização de materiais reciclados e biodegradáveis, o desenvolvimento de processos de fabricação mais limpos e a concepção de dispositivos com maior durabilidade são algumas das estratégias adotadas. A eficiência energética também é uma prioridade, com o desenvolvimento de dispositivos que consomem menos energia e de tecnologias de recolha de energia ambiente, como a energia solar. De facto, constatamos que electrónica está em todo o lado - Electronics is Everywhere - e tem o potencial de melhorar a vida das pessoas de inúmeras maneiras, mas é essencial que seja utilizada de forma responsável e ética. A inteligência artificial, por exemplo, levanta questões sobre o seu impacto no emprego, na privacidade e na tomada de decisão. É importante garantir que a tecnologia seja desenvolvida e utilizada de forma a beneficiar a humanidade como um todo, promovendo a igualdade, a justiça e a sustentabilidade. A educação e o diálogo são fundamentais para que a sociedade esteja preparada para os desafios e oportunidades da era digital. A electrónica não é uma solução mágica para todos os problemas da humanidade, mas pode ser uma ferramenta poderosa para construir um futuro melhor.
"Oposição nas Assembleias de Freguesia: Missão e Serviço Público", opinião de Rosa Aparício
A ordem jurídica portuguesa é uma das poucas no mundo que, no plano das Autarquias Locais, adota um modelo em que o direito de oposição está consagrado na Constituição e é desenvolvido, também, por via de uma lei especificamente dedicada a esta matéria, a Lei n.º 24/98, de 26 de Maio. Esta foi uma lei que surgiu, por proposta do PS, num contexto de reforma e forte modernização das Autarquias Locais. Uma boa governação de freguesia produz melhores resultados quanto melhor for o desempenho da sua oposição, desempenho esse que deve ter como princípio basilar a representação dos eleitores, e sobretudo o sentido de serviço à comunidade através da sua proximidade no contacto direto com as exigências das pessoas Efetivamente, se não houver uma oposição firme, organizada e atenta, o desempenho das lideranças das Juntas de Freguesia, particularmente em mandatos onde a governação é suportada por uma maioria, tendem a ser menos eficientes e menos cumpridoras das suas competências e responsabilidades ao serviço da freguesia. Cabe à oposição, que, a nível das Freguesias, tem o seu papel centrado na presença nas Assembleias de Freguesia, exercer uma (o)posição critica, fiscalizadora e assertiva, através de eleitos locais bem preparados e informados, para poderem exercer a sua missão de modo adequado. Contudo, uma das grandes dificuldades sentidas pela oposição, a nível local, prende-se com a impotência para a realização de um trabalho com rigor. Efetivamente, a oposição nas freguesias é realizada por autarcas cuja dedicação à Freguesia é feita em acumulação com um horário de trabalho a tempo inteiro, numa outra atividade profissional. Estes autarcas que exercem a importante e exigente função de oposição fazem-no sem qualquer remuneração pelo seu trabalho autárquico. No entanto, o trabalho, a preocupação e o empenho são permanentes e o escrutínio da sua atividade é constante. O que não pode acontecer é a oposição, com maior ou menor número de membros, estar calada sem lutar pela melhoria da sua freguesia e daqueles que em si acreditaram e depositaram o seu voto, elegendo-o como seu representante nos destinos da freguesia. Se nada fizerem, tal revelará a sua debilidade, a sua falta de visão do que é a democracia local e os eleitores bem poderão perguntar se não merecem melhores representantes. Todavia, para que a oposição alcance um trabalho com maior e melhor desempenho é fundamental que os executivos das Juntas de Freguesia permitam esse mesmo desempenho, o que muitas vezes não acontece. De facto, se os executivos partilharem com a oposição os documentos a serem trabalhados, em contexto de Assembleia de Freguesia, não com o mínimo de tempo previsto nos regimentos (48h), como o fazem, mas sim com uma margem de tempo maior e mais justa, seguramente que a oposição terá outras ferramentas para dar um melhor contributo em prol da freguesia. E, se as sugestões de melhoria e as atividades propostas pela oposição, quer seja através dos contributos para as Grandes Opções do Plano, quer seja através das propostas apresentadas nas Assembleias de Freguesia, forem recebidas como uma mais valia para a freguesia e seus habitantes e não como matéria a desvalorizar, pelo simples facto de serem indicadas pela oposição, teremos melhores desempenhos políticos, melhores freguesias e melhor qualidade na vida da população a quem, por sufrágio, fomos eleitos para servir. Por fim, será importante ressalvar que o exercício da democracia não se esgota no trabalho dos autarcas, mas também pela participação dos cidadãos nas Assembleias de Freguesia. E, nos dias de hoje, os mecanismos colocados à disposição dos cidadãos permitem diversas formas do seu envolvimento nas decisões locais. Esta democracia participativa é uma forma muito objetiva de promoção da aproximação dos cidadãos aos políticos como forma de contrariar a tendência de afastamento dos cidadãos da política, quer pela indiferença, quer por um certo descredito em relação à política e até mesmo à democracia. Como é evidente, nas autarquias decide-se sobre a qualidade de vida do dia-a-dia da comunidade pelo que a participação das pessoas nessas opções contribui para decisões mais dialogadas e mais participadas. Esta é sem dúvida uma condição para o bom governo de uma comunidade mais esclarecida, mais comprometida e mais solidária. Em suma, ser oposição nas freguesias é uma missão de serviço público onde tem de imperar a responsabilidade, o compromisso, e sentido de missão.
Últimas
Atletas da AAUAv conquistam medalhas no Campeonato Universitário de Taekwondo
Na modalidade de combate, a estudante Lara Moreira sagrou-se campeã universitária na categoria +73 kg feminino, enquanto Renata Morgado alcançou a medalha de bronze na categoria -62 kg feminino. Na categoria Kup Pares Mistos, a dupla Matilde Cunha e Francisco Luís garantiram o primeiro lugar no pódio. Fora do pódio, mas em competição estiveram também os estudantes Maria João Mendes, Lucas Vieira, Vera Fonseca e Diana Peralta. A competição, organizada pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU), atribuiu um total de 23 títulos nacionais entre as modalidades de técnica e combate, com o troféu coletivo a ser conquistado pela Universidade do Porto. Os novos campeões nacionais universitários qualificaram-se para a próxima edição do Campeonato Europeu Universitário de Taekwondo 2025 que irão decorrer de 22 a 25 de agosto, na cidade de Varsóvia, na Polónia.
Carolina Fernandes conquista prata no Meeting Internacional pelo Galitos/Bresimar
Maria Emília Almeida, Tiago Lopes Brandão, Carolina Miranda Fernandes e Diogo Miguel Silva foram os quatro atletas da equipa aveirense Galitos/Bresimar que nadaram, sob o comando técnico do treinador Rui Santos, no Meeting Internacional. A competição que decorreu no complexo de Natação do Centro Desportivo Nacional, no Jamor (Lisboa), contou com a participação de 800 atletas, 278 dos quais oriundos de sete países diferentes. Carolina Fernandes alcançou a prata na Final A dos 100 Mariposa, tendo obtido um tempo de 1:02.53, ficado apenas atrás de Mariana Pacheco Cunha (59.85), que correu pela Colegio Efanor. Carolina foi ainda a 5ª classificada nas Finais A dos 50 Livres e 50 Mariposa e a 7ª na Final A dos 100 Livres. Diogo Silva foi o 6º classificado na Final A dos 200 Costas e 5º nas Finais B dos 50 e 100 Costas. Tiago Brandão ficou classificado em 6º na Final B dos 50 Mariposa. Já Maria Emília Almeida foi 9ª classificada na Final A dos 200 Mariposa e 6ª na Final B dos 100 Mariposa. Em dois dias de prova, os atletas do Galitos/Bresimar marcaram presença em 6 Finais A, tendo obtido 10 melhores tempos e em 4 Finais B, pontuando do 11º aos 20º melhores tempos. Os atletas alcançaram ainda cinco novos recordes pessoais e a equipa aveirense alcançou ainda a 17ª posição na classificação geral, sendo que a competição contou com 59 equipas pontuadas e 78 equipas participantes.
Alberto Souto avança para tribunal contra Ribau Esteves depois de “difamação agravada”
“Como, infelizmente, é useiro e vezeiro em afirmações difamatórias e já tem cadastro criminal por isso, o Senhor Eng. Ribau Esteves irá explicar ao Ministério Público o que se recusa a explicar e responder por difamação agravada, porque é reincidente”, lê-se numa publicação na sua rede social do Facebook. Na nota, Alberto Souto de Miranda realça ainda que é “lamentável que use o cargo que ocupa para veicular um rol de mentiras, com ofensa do meu bom nome. Em vez de esclarecer com factos, preferiu responder com difamações”. Face a isto, o socialista explicou as razões que o levaram a fazer o post no seu Facebook, no dia 8 de fevereiro e a escrever que era “surpreendente (...) a notícia de que o investidor doará ao Município um imóvel de 10 milhões de euros para um museu”. Alberto Souto de Miranda refere que ficou “surpreendido” com o valor e que as contas “não estavam bem explicadas”. “A esta crítica normalíssima e educada, o Sr. presidente, em vez de mostrar as contas e explicar porque é que a Câmara vai receber um imóvel de dez milhões de euros, ou em vez de reconhecer que foi mais uma das suas frases inconsistentes, preferiu tentar denegrir-me. Em vez de ser transparente, como apregoa, optou por manter a opacidade”, criticou. Sobre as críticas do atual executivo em que referem que Alberto Souto de Miranda é “um pequeno investidor imobiliário que procura ultrapassar e não cumprir as regras, com tentativas de aprovação diretas com SMS´s ao presidente da CMA e acões de pressão a funcionários da CMA”, o socialista refere que na frase estão “três mentiras”. “É totalmente falso que tenha procurado ultrapassar e não cumprir as regras. É falso que eu tenha procurado aprovação direta com SMS´s ao presidente da CMA. É falso que eu tenha pressionado os funcionários camarários”, esclareceu. “Em primeiro lugar, sempre cumpri todas as regras e nunca solicitei que alguma fosse infringida. Em segundo, o processo entrou pelos canais digitais competentes (os SMS´s ao Presidente têm uma razão: ele tinha avocado o processo e proibiu os funcionários da CMA de me receberem; fez, além disso, veto de gaveta durante um ano e discriminou-me objectivamente). Em terceiro lugar, quanto a pressões ilegítimas sobre os funcionários eles serão as minhas testemunhas”, continuou. O socialista referiu ainda na sua nota que a mentira tem “língua grande e perna curta”. “Os SMS´s estão todos guardados, o processo de obras todo documentado. Ambos mostram quem diz a verdade e quem mente”, referiu. Ainda sobre Ribau Esteves ter lamentado “profundamente quem andou e anda por caminhos bem diferentes e obscuros”, Alberto Souto diz que “não lho admito” e “obscuro é não explicar (…) como é que a Câmara recebe um imóvel de dez milhões de euros”. “Enfim, não sendo candidato, não perdoa a humilhação a que foi sujeito na respetiva escolha e ataca igualmente o meu irmão, a despropósito, só porque sim. É uma pena que não saiba terminar o mandato com um pouco de dignidade”, finaliza.
BE critica “centrão” sobre prolongamento do Canal de São Roque
Além da troca de acusações entre PS e PSD, também o BE lançou um comunicado onde critica a Câmara de construir uma “cidade feita à medida dos interesses da especulação imobiliária e da grande hotelaria”. Na nota, a principal acusação é dirigida ao executivo do PSD-CDS relativamente à aprovação da “construção de um espaço público e o prolongamento do canal de São Roque, com o objetivo de viabilizar a construção de uma nova urbanização privada para o segmento premium, que incluirá prédios residenciais e um hotel com três pisos de cave destinados a estacionamento”, lê-se. Os bloquistas apontam a decisão tomada na última reunião pública como “um bom retrato da política do PSD-CDS: arranjo e criação do espaço público com o objetivo de potenciar a especulação imobiliária e mais-valias urbanísticas”. Apontam ainda que em causa se encontra “a mobilização de milhões de euros do erário público para a criação de uma nova área urbana em terrenos privados” e que “sem os milhões de investimento público previsto para aquela zona, o novo edificado não teria o valor premium de venda”. A nota dá ainda conta de que a intervenção estava prevista “há bastante tempo” e que “só avança agora devido à iminente construção de um hotel e de uma urbanização de luxo na área”. O partido considera “inaceitável que o executivo de direita não exija contrapartidas que permitam reduzir o preço da habitação”, apontando a “disponibilização de uma parte dos apartamentos para arrendamento a preços controlados destinados à classe média” como uma solução. “Assim, a política do PSD-CDS contribuirá para o processo de gentrificação em curso e subsequente aumento do preço da habitação em todo o município”, explicam. O BE critica ainda a abstenção do PS, entendendo que “nas decisões fundamentais sobre a governação autárquica em Aveiro, nomeadamente no que concerne à questão da habitação, o PS pouco se distingue da direita”. O comunicado termina com o partido a assegurar que “é possível uma alternativa à política do centrão de continuar a aumentar o preço da habitação”. Na reunião de Câmara, foi apresentada e aprovada a proposta do lançamento do concurso da obra de Prolongamento do Canal de São Roque. A empreitada tem um valor base de cerca de três milhões de euros e prevê o prolongamento do Canal com o objetivo de aumentar a capacidade dos canais urbanos que funcionam como bacia de retenção em situações de coincidência de chuva intensa e maré alta, aumentando a capacidade de retenção de água da chuva até à abertura das comportas com a maré vazante. A empreitada de prolongamento será executada pela Civilria. Além desse projeto foram também definidas as condições de urbanização dos terrenos da antiga Vitasal. “Vamos autorizar uma urbanização que tem três edifícios de habitação e uma unidade hoteleira que além de ter três pisos de cave para estacionamento privativo obrigatório nos termos do regulamento tem mais uma cave exclusiva de estacionamento público”, referiu José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Rui Carneiro, vereador da oposição referiu na sua intervenção ser “difícil (…) fazer aqui um balanço porque não temos efetivamente os dados de avaliação daquilo que são estes terrenos”. O vereador sublinhou, contudo, que o partido iria adotar uma posição favorável “àquilo que é a obra do alargamento do canal de São Roque e à importância que ela tem para usufruto dos canais”, mas com questões sobre o “conjugar de intenções entre a Câmara e a Civilria, pela dificuldade de avaliar os pesos e os contrapesos do que aqui vem no contrato”.