O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

A cerimónia decorre sexta-feira, pelas 20:45, com a entrega da medalha de mérito municipal de grau ouro aos bombeiros das corporações de Arouca, Fajões e Nespereira, e distingue o quadro de comando e o quadro ativo das três corporações. No total serão homenageados 201 operacionais pelo trabalho no combate aos grandes incêndios que atingiram o território de Arouca no mês de julho. A proposta de louvor foi apresentada em reunião de câmara pela presidente da autarquia, Margarida Belém, e mereceu a aprovação unânime. A autarca sublinha que a distinção pretende “expressar a gratidão da comunidade pelos operacionais que asseguram a segurança e tranquilidade dos cidadãos”. Segundo Margarida Belém, a homenagem “serve também para promover o voluntariado e inspirar as gerações mais jovens para a participação cívica e apoio aos vulneráveis”. No mês de julho, os fogos consumiram cerca de quatro mil hectares de área florestal, só no concelho de Arouca, e obrigaram ao encerramento dos Passadiços do Paiva. As chamas chegaram a ameaçar habitações em várias freguesias e mobilizaram um dispositivo recorde, que chegou a contar com cerca de 800 operacionais no terreno, além de diversos meios aéreos e terrestres. O incêndio, que começou a 28 de julho e se prolongou por vários dias, foi um dos maiores do país, obrigando à evacuação de algumas aldeias, numa altura em que a onda de calor e fortes ventos dificultavam o seu combate.

Foi num sofá branco, no centro dos Serviços de Gestão Académica da Universidade de Aveiro, no Edifício Central da Reitoria, que Paulo Jorge Ferreira e Niall Power refletiram sobre a aposta da instituição na formação ao longo da vida. Durante cerca de meia hora, ao final do dia, a conversa decorreu com o som das portas que iam marcando a saída dos funcionários após mais um dia de trabalho. Numa parte inicial da conversa, a Ria começou por desafiar Paulo Jorge Ferreira a comentar os últimos dados divulgados, no ano passado, a nível nacional, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), onde, conforme noticiado pelo jornal Eco, revelavam que, em 2022, “menos de metade dos adultos em Portugal participaram em, pelo menos, uma atividade de educação (formal ou não)”. O país encontrava-se ainda abaixo da média comunitária. Questionado sobre o que está a falhar, o reitor foi direto: “Tem falhado nas soluções de requalificação e nas soluções de formação superior profissional”. Segundo explicou, é precisamente nas formações de curta duração, que não se enquadram nem nas licenciaturas nem nos mestrados tradicionais, que se encontram as maiores lacunas. “No número de jovens adultos com diplomas de licenciatura ou de mestrado, Portugal até está um ponto acima da média da OCDE. No restante, infelizmente, estamos vários pontos abaixo”, afirmou. Paulo Jorge Ferreira recordou ainda que muitos trabalhadores e empregadores continuam sem plena consciência da importância da formação ao longo da vida. “Isto foi demonstrado em inquéritos que nós próprios fizemos. Quer os trabalhadores, quer as empresas que os empregam, não têm absoluta consciência daquilo que seria para eles vantajoso e oportuno proceder a essas formações”, sublinhou. Sobre o papel da Universidade de Aveiro neste processo, o reitor destacou o caminho desenvolvido desde 2019, ano em que a instituição integrou a Universidade Europeia ECIU. “O compromisso principal era providenciar soluções de requalificação para um mundo em mudança.Isso obriga a desenhar métodos específicos para essa requalificação e a alterar todo o paradigma de ensino para que faça sentido”, explicou. “Requalificar um conjunto de 20 pessoas com histórias e passados formativos (…) e idades totalmente diferentes, expectativas quanto às carreiras totalmente diferentes, é muito mais difícil do que pegar num grupo de pessoas com 18, 20 ou 22 anos e levá-los do ponto inicial até ao ponto final”, continuou Paulo Jorge Ferreira. Questionado sobre a forte aposta da UA nestas formações curtas, como microcredenciais, e como a instituição poderia aumentar o número de matriculados, o reitor recordou o papel dos “governantes”. “Dizem-nos os nossos governantes que temos pleno emprego, nesta altura. Pleno emprego, o que é? É estarmos empregados? Ou é termos um emprego no qual damos o melhor que seríamos capazes de dar? E aqui é que começa a diferença entre a necessidade da requalificação e a ligação da requalificação com o progresso económico e o progresso do país e a situação em que estamos”, vincou. “Pleno emprego para mim é quando cada um está a dar o máximo que é capaz de dar, quando cada um foi até ao limite das suas competências, e está a transformá-las em valor no mercado”, prosseguiu Paulo Jorge Ferreira. Quanto ao futuro das microcredenciais, o reitor acredita que as diferenças atualmente visíveis na oferta destas formações entre as diferentes unidades orgânicas, na UA, se irão acabar por “desvanecer”. “Se esperarmos alguns anos, vamos ver que estas diferenças de arranque que se toleram neste momento, em que estamos numa fase muito embrionária das propostas, se vão desvanecer e eu acho que vai aparecer propostas de requalificação por todas as áreas”, esperançou. Numa segunda etapa da conversa, Niall Power aproveitou ainda o momento para apresentar a Universidade ECIU. “É uma associação de universidades a nível europeu, desde 1998, para que as universidades participantes possam cooperar, colaborar, procurar soluções para as suas próprias universidades, regiões e fazer isto em cooperação com outros parceiros”, descreveu. A UA juntou-se a este consórcio, tal como descrito acima, no ano de 2019. Questionado sobre o impacto atual da ECIU na instituição, Niall deu nota que, atualmente, a associação envolve, no caso da UA, mais de “3500 estudantes individuais” e mais de “6 mil participações”. Ainda assim, mais do que aumentar o número de participações, a UA pretende cumprir com um outro objetivo: “Propor um modelo de ensino superior com uma dimensão europeia que seja muito atraente e alcançável pelos cursos que existem também em Portugal e nos diferentes países participantes. Queremos antecipar um modelo de ensino superior que seja alcançável para todos”, admitiu. Segundo o diretor, desde 2022, a Universidade ECIU oferece mais de “440 cursos”, através da sua plataforma. “Eu não vou dizer que é igual à Netflix, mas a ideia está um pouco inspirada. (…) Os estudantes da UA podem entrar e escolher cursos entre os desafios societais ou microcursos que levem depois à microcredencial”, explicou. “Quando um estudante realiza um desses cursos, é automaticamente emitido um passaporte eletrónico de competências, associado ao Europass, ao sistema europeu de reconhecimento de qualificações. (…) A ECIU é a única rede europeia de universidades capaz de oferecer essa oportunidade, de obter um microcredencial emitido pelo Europass”, continuou Niall. Apesar de, até ao momento, os cursos da Universidade ECIU só estarem disponíveis para os estudantes da UA, Niall Power anunciou à Ria que em “muito breve prazo, nas próximas semanas, vão-se tomar decisões importantes que vão proporcionar a possibilidade dos antigos alunos ou recém-graduados” poderem também participar. “Estamos também em conversas e a trabalhar em conjunto com algumas empresas, inclusive, em Portugal, para que os seus próprios quadros possam também participar nos cursos de ECIU”. Prestes a entrarmos na reta final da conversa, Paulo Jorge Ferreira recordou ainda que, nos dias de hoje, a Universidade ECIU envolve “cerca de 350 mil estudantes” por toda a Europa. Para o reitor, o potencial de crescimento deste consórcio e no conjunto de formações curtas “é muito grande”. “Uma coisa que, no futuro, acho que pode acontecer é o estudante solicitar formações em áreas concretas e, no fundo, consolidar, empilhar todas essas formações e constituir algo que lhe é reconhecido como uma habilitação oficial de nível superior. (…) Era a passagem de currículos pré-fabricados pelas instituições para currículos que eram construídos pelo próprio estudante. E isto seria o máximo da flexibilidade e o máximo da motivação porque permitia a cada um escrever a sua própria caderneta formativa e, em certa medida, escolher o seu próprio futuro”, rematou.

Questionado pelo deputado do PS, António Mendonça Mendes, numa audição no parlamento, sobre o ponto de situação do prémio salarial, o ministro referiu que "quem se inscreveu em 2024 teve o pagamento em 2024 e 2025, o Governo está a rever a questão do prémio salarial e apresentará uma nova proposta em breve". Perante a insistência sobre este apoio, cuja lei está ainda em vigor, o ministro disse apenas que "o Governo tomou a decisão de rever o prémio salarial". O prémio salarial representa uma devolução das propinas aos jovens até aos 35 anos, sendo pago todos os anos pelas Finanças, mediante pedido de acesso pelos jovens, durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico. A legislação prevê que as candidaturas decorrem anualmente até 31 de maio, mas o Governo não abriu as candidaturas. O incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado. No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).

De acordo com o documento, 2.507.573 pessoas foram vacinadas contra a gripe desde o início da campanha de vacinação sazonal, em 23 de setembro, das quais 1.341.224 em unidades do Serviço Nacional de saúde e 1.163.852 em farmácias. Contra a covid-19, foram vacinadas mais 3.418 pessoas nos últimos sete dias, elevando para 1.327.218 o total de vacinados, refere o relatório, indicando que 698.859 receberam a vacina no SNS e 627.155 nas farmácias, A campanha de vacinação sazonal outono-inverno 2025-2026 decorre até 30 de abril de 2026, em unidades de saúde do SNS e em 2.500 farmácias comunitárias, e o objetivo da DGS é vacinar cerca de 2,5 milhões contra a gripe e 1,5 milhão contra a covid-19. Os dados indicam que a cobertura vacinal contra a gripe nas pessoas com mais de 85 anos está nos 86,98%, no grupo etário entre os 80 e os 84 anos está nos 78,11%, no grupo entre os 70 e os 79 anos situa-se nos 74,47% e nos maiores de 65 anos nos 72,69%. A cobertura vacinal da covid-19 é mais baixa do que a da gripe, atingindo os 59,15% nos maiores de 85 anos, os 47,82% entre os 80 e os 84 anos, os 42,90% entre os 70 e os 79 anos, e 42,94% nos maiores de 65 anos. As autoridades de saúde têm reforçado o apelo à vacinação devido ao aumento das infeções respiratórias agudas e dos casos de gripe que têm causado um aumento da procura das urgências, do INEM e da Linha SNS 24. A DGS recomenda a vacinação contra a gripe e a covid-19 a todos os maiores de 60 anos, aos doentes crónicos de todas as idades e aos profissionais de saúde, recordando a importância da imunização contra estes vírus.