1. Sempre fui dos que disse que, na sequência das eleições de março deste ano, se só existisse maioria de direita na Assembleia da República com a extrema-direita, e se a AD conseguisse formar um governo minoritário, que o PS devia tentar viabilizar o primeiro Orçamento do Estado. Existem realidades macro que importam e esta é uma delas: manter a extrema-direita longe da governação do país. Disse-o e defendi-o porque acredito que isso, por um lado, libertaria o Governo para governar e para provar ao país os seus méritos e deméritos e, por outro lado, libertaria o PS para, efetivamente, ter tempo para se reorganizar, posicionar como a alternativa ao Governo da AD e fazer oposição. Fazer isso poupava-nos a um Orçamento com cedências ao Chega, ou a uma realidade política ainda mais instável. Para tal, bastava existir boa-fé de ambas as partes e o primeiro Orçamento do Estado passaria. Aconteceu que o Governo decidiu ignorar a parte da boa-fé e, achando desde o primeiro dia que tem o divino direito a governar porque teve mais 0,8 pontos percentuais do que o PS nas eleições, decidiu que se devia comportar como se tivesse uma inquestionável maioria absoluta e que os outros é que se deviam vergar perante a imperial maioria da AD (com um apoio de menos de 35% do Parlamento). Começou, por isso, muito mal o debate orçamental, em que o PS se envolveu e participou com sentido de Estado e, num Orçamento que é para todo o Estado e todos os seus setores, só fez duas exigências: a retirada da medida do Governo da AD do IRS Jovem e não aceitar a descida que o Governo da AD propunha para o IRC. O resultado é o que conhecemos: o Governo da AD recuou quanto à primeira proposta, não recuou quanto à segunda. O PS anunciou, mesmo assim, que se vai abster, viabilizando o OE 2025. Compreendo as críticas que alguns dos meus camaradas vão fazendo ao sentido de voto que o PS vai ter neste Orçamento do Estado. A posição natural de um partido da oposição, que tem uma visão tão diferente sobre o caminho que o país deve tomar, não devia ser a de se abster apenas porque conseguiu retirar da “ementa” orçamental uma medida tão estúpida como o IRS Jovem e descer um ou outro ponto o IRC. Ainda para mais quando o IRS Jovem, nos moldes inicialmente apresentados pelo Governo da AD, seria praticamente inconstitucional. Bastaria ao PS na oposição pedir a fiscalidade sucessiva ao Tribunal Constitucional, não era preciso viabilizar o Orçamento. No entanto, se o PS não tivesse negociado e não tivesse tido esse bom ganho de causa neste Orçamento, teria obviamente de chumbar o documento. Ao chumbar o documento, esta medida nem sequer ia para o Tribunal Constitucional porque não havia Orçamento, e estaríamos na rota certa para umas eleições antecipadas. Não porque seria algo obrigatório, não o é!, mas porque Marcelo Rebelo de Sousa decidiu inaugurar um novo costume de ir a eleições se não existirem Orçamentos e fez questão de fazer esta pressão política constante ao longo do processo. Sobre isto há muito para dizer: por exemplo, que o Governo espanhol, mesmo aqui ao lado, decidiu não apresentar um Orçamento para 2024 e não foi por isso que (1) o mundo acabou e (2) a Espanha deixou de ter um bom desempenho económico à mesma, com um défice abaixo da zona Euro e um dos maiores crescimentos da União Europeia. Ou seja, o problema de um eventual chumbo orçamental não seria financeiro ou orçamental, mas sobretudo político. Seria uma situação pior para toda a gente, incluindo para nós, os eleitores. Em primeiro lugar, porque a repetição eleitoral – imposta por Belém (e pelo PM) – com um Governo que ainda não teve nada para mostrar (e o que mostrou foi mau) não ia gerar ganhos de causa para ninguém. As sondagens, pelo menos, valendo o que valem, indicariam um resultado mais ou menos semelhante ao de março. Ou seja, o problema mantinha-se. Em segundo lugar, corríamos o risco de a situação se agudizar ainda mais, de a polarização política aumentar e de não termos uma solução com a repetição eleitoral. Iríamos ser a nova Bulgária que, já no próximo domingo, vai para eleições a sétima (!) vez em três anos? (estou a exagerar, claro). Apesar de tudo, esta foi, e continuo a achar que é, a melhor das soluções em cima da mesa por um motivo, dá-nos tempo. Dá tempo ao Governo e à oposição séria, dá tempo à política, à clarificação e – sobretudo – ao país. 2. Com toda a novela orçamental, existiu algo que foi divulgado e que quase passou despercebido no meio das discussões: as previsões para o crescimento económico. A mesma AD que disse em março que tinha todas as condições de pôr Portugal a crescer 2,5% em 2025, e depois 2,7%, 3,0%, e 3,4% em 2028, em outubro diz afinal que Portugal só vai crescer 2,1% em 2025, e depois 2,2%, 1,7%, e 1,8% em 2028. Se há coisa a que a AD sempre nos habituou foi a mares de rosas antes das eleições e à revelação posterior de que, na prática, era tudo uma grande mentira. Desta vez não foi exceção: pudemos ver nesta campanha a utilização do embuste eleitoral que é sempre usado pelo PSD, de Barroso a Montenegro. E, não, a realidade não mudou nestes últimos meses.

O associativismo não é uma atividade fácil. Exige tempo e dedicação à causa coletiva e capacidade de mobilizar os cidadãos em torno de um objetivo comum. Acresce o facto, em alguns casos, dos líderes associativos serem jovens, estarem longe do seu país de origem e também sofrerem na pele os problemas que motivam a atividade das associações. Quando isto ocorre, o trabalho realizado deve merecer apoio e amplo reconhecimento. É o caso da Associação de Estudantes Guineenses em Aveiro (AEGA), até há bem pouco tempo liderada por Florbela Gomes, Janice Mendes, Aliana Reis, Domingos Cipriano, Kenti Inácio, José Tavares, Alamay de Sá e Seco Cassama, com o apoio de Seco Sidibe na presidência da assembleia geral. Trata-se de um caso notável de uma associação reativada com forte envolvimento da comunidade estudantil da Guiné e dos restantes Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. O peso dos estudantes internacionais na academia aveirense é relevante, representando 12,6% da sua população estudantil (dados de 2023/24, disponíveis aqui). Depois das comunidades brasileira e angolana, a guineense era no ano passado a terceira maior do contingente de estudantes internacionais que escolheram a UA numa fase tão importante das suas vidas. Por dificuldades várias, possuía também uma das maiores taxas de desistência. Num diagnóstico produzido no âmbito do LABIC Aveiro - Laboratório de Cidadania Intercultural, que teve como objetivo trabalhar a integração dos estudantes africanos na UA através de práticas colaborativas - um projeto apoiado pelo Programa Portugal Inovação Social e pelo Grupo Prifer como investidor social - identificaram-se cinco causas principais para não se alcançar uma integração plena: (1) desajustamentos entre as expectativas e a realidade encontrada e chegada tardia relacionada com os atrasos nas obtenções de vistos; (2) fragilidades nas competências académicas, sobretudo na língua portuguesa, matemática e TICEs, com impacto direto no acolhimento na sala de aula e nos grupos de trabalho com colegas portugueses; (3) falta de espaços de encontro e redes de apoio; (4) poucas oportunidades para dar a conhecer a sua riqueza cultural; (5) elevado custo de vida, em particular na habitação, face aos rendimentos dos países de origem. Em consequência disto, os resultados académicos são afetados, frequentemente levando ao abandono escolar, as relações sociais próximas com colegas portugueses são raras e a integração profissional é precária e fora da área de formação. Para responder a estes problemas complexos, surgiram seis projetos de inovação comunitária propostos e dinamizados por jovens estudantes africanos. Os estudantes desenvolveram um conjunto de iniciativas de integração social e cultural através das artes (@Milartica), do desporto e do acolhimento, mostrando como os diálogos, as expressões artísticas e os convívios aproximam e criam sentido de pertença. Foram construídas pontes para uma integração académica através de modelos de colaboração e interajuda em domínios essenciais do conhecimento e da aprendizagem – das competências digitais ao ensino do português de Portugal – matérias essenciais para prevenir o abandono. Por último, foi possível validar como o empreendedorismo e gastronomia africana podem ser uma inspiração para novas respostas de empregabilidade e de integração profissional, das quais se destaca a criação do Sabura Aveiro (@saburaaveiro), um take-away de comida africana no Bairro de Santiago. Importa salientar que a Universidade de Aveiro desenvolve há muitos anos um trabalho meritório no apoio aos estudantes internacionais, através da UA Intercultural e do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), localizados nas catacumbas, em frente à Livraria da UA e ao UA24. Foi na UA, aliás, que foi criado o primeiro CLAIM numa universidade portuguesa. Um dos frutos saborosos do trabalho do LABIC Aveiro, uma parceria feliz entre a UA, a Fundação Aga Khan, a Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro e a Associação Mon na Mon, foi o impulso ao associativo estudantil, que proporcionou a reativação da AEGA, mas também do Núcleo da CPLP da AAUAv, com muitos protagonistas comuns. Nestas dinâmicas associativas houve a arte de mobilizar a rede de suporte criada durante o LABIC, em particular a UA Internacional, a AAUAV, a associação Mon na Mon, o projeto Milártica, coordenado pela incansável Benvinda Lima, e a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, liderada pelo Presidente Fernando Marques. Esta última instituição apoiou logística e até financeiramente a AEGA, nomeadamente na sua legalização, mostrando a importância do poder local de proximidade. As duas organizações citadas conseguiram promover muitas atividades em prol da integração dos colegas africanos na cidade e na academia, estruturando e dinamizando a sua ação. Foram muitas as atividades realizadas. Sessões de receção aos caloiros, eventos artísticos e culturais para celebrar a cultura guineense, ações de formação e capacitação para a entrada no mercado de trabalho e um debate importante sobre o papel do jovem no continente africano. O resultado teve um impacto relevante. Facilitou o acolhimento dos alunos, contribuiu para construir uma rede de suporte na vida académica ou social, sensibilizou e deu visibilidade à causa da interculturalidade e criou uma rede de amizades essencial para dar sentido à vida de muitos estudantes num local tão distante da família e amigos. Fechado o primeiro ciclo da direção da AEGA, ocorreu o melhor resultado possível. Duas listas de alunos foram a votos para a nova etapa da associação. No passado sábado, tomaram posse os novos corpos sociais liderados por Fofana Keita Junior na Direção, Florbela Gomes na Assembleia Geral e Aires Cuma no Conselho Fiscal, que se apresentaram com vontade de dar seguimento ao excelente trabalho já realizado. O contributo que estes jovens trazem à academia e à cidade de Aveiro é muito importante. Dão vida e riqueza multicultural, criam raízes e oferecem laços, estudam e trabalham para terem um futuro melhor. Todos devemos contribuir para que se sintam em casa e realizem os seus projetos de vida.

A velocidade com que se anunciou a grelha do Moto GP para 2025 não foi proporcional à velocidade necessária para estar entre os melhores pilotos do mundo. No entanto, agora que está fechada - e mesmo com a certeza de que Miguel Oliveira, o único português em competição, manteria o seu lugar - o Grande Prémio de Portugal esteve em risco. Contudo, esta não é uma crónica sobre motociclismo, mas antes uma reflexão sobre como o país do futebol tem dificuldade em aceitar o óbvio. 2024 foi o ano em que assistimos à despedida de João Sousa, o melhor tenista português de todos os tempos - pelo menos, até agora. E escrevo “até agora” porque, tal como Miguel Oliveira, o ‘sacrifício’ a que se sujeitou abriu portas para que quem cresceu com o seu exemplo pudesse acreditar que era possível nascer em Portugal e alcançar o que até então só podia ser sonhado. E, se “o homem sonha, a obra nasce”, o que nos leva a crer que este também foi o ano de nascimento de um novo orgulho nacional. Uma modalidade que não existia em terras lusas, viu um projeto pensado e desenvolvido de raiz e ganhou duas medalhas no Jogos Olímpicos, provando que, se quisermos, podemos fazer mais e melhor. Acreditar que todos temos as mesmas oportunidades para alcançar o sucesso é uma ilusão, mas nascer com o sonho de ser atleta é meio caminho andado para atingir objetivos. Porém, nascer com o sonho de praticar uma modalidade para além de futebol, neste país, é voltar à linha de partida sem saber quando vai ser dado o sinal para avançar. É quando chegamos à conclusão de que sonhar nem sempre é suficiente e o talento e a vontade se podem tornar os nossos maiores inimigos. Embora as tentativas para contornar a pouca sorte de existir com um propósito definido e fazer de tudo para lutar por ele, percebemos que há pequenos fatores que podem fazer toda a diferença. Uma criança consegue encontrar forma de crescer enquanto futebolista em qualquer rua, bairro, cidade. O mesmo não acontece nas restantes modalidades e vemos o talento a ser limitado por questões como o sítio de onde vimos, as pessoas à nossa volta e as oportunidades que vão sendo criadas. Muitas vezes, reconhecemos nos pais um esforço maior do que as suas capacidades para proporcionarem formas de diminuir as injustiças sociais. Muitas vezes, uma simples viagem para Lisboa é pedir para abdicarem de uma refeição para que o/a filho/a seja visto/a e tenha o seu valor reconhecido de forma a encontrarem quem queira apostar nele/a. Noutras, a possibilidade de fazer a viagem nem chega a ser uma realidade. Poucos são os que conseguem ultrapassar as dificuldades e manter o sonho vivo até ao fim. Poucos são os que conseguem encontrar um espaço para investir em si e trabalhar o seu talento. Mesmo assim, temos coragem para criticar quem abdicou de tudo e arriscou. Atletas como o Miguel e o João tiveram de sair do país para poderem representá-lo ao mais alto nível, no entanto, nada disso parece suficiente para terem o nosso respeito. Esta não é uma crónica sobre desporto. É sobre permitir que aqueles que sonham, tenham condições para acordar na realidade que sempre desejaram. Em 2025, Portugal volta a receber o Campeonato do Mundo de Moto GP porque sonhámos todos juntos.

É verdade que a catadupa de notícias, sempre tão rápida, faz-nos refletir sobre as mesmas quando acontecem, mas não nos ocupam muito tempo, pois rapidamente surgem novos acontecimentos que nos passam a ocupar. Vejamos que se na semana anterior aos fatídicos incêndios, falava-se com exaltação da fuga dos prisioneiros de Vale dos Judeus, durante os incêndios deixou-se simplesmente de falar. Atualmente renova-se o tema, mas apenas porque continuam fugidos. É preciso pensar no enquadramento jurídico do crime de incêndio (e tipos legais conexos), pois ultrapassando a questão da moldura penal e seu eventual agravamento, a cuja reflexão implica fazer uma análise comparativa com os outros tipos legais de crimes, parece-nos bastante curioso verificar que, tal como o crime de violência doméstica, também este crime tem uma enorme reincidência na nossa sociedade e assim temos obrigatoriamente de concluir que as penas, quanto a este crime, não se encontram a cumprir a sua finalidade. É preciso pensar também de forma mais abrangente, no âmbito digamos, da filosofia do Direito (algo que muito se perdeu), fazendo articular o crime de incêndio florestal com o direito à vida, o direito à integridade pessoal, o direito à propriedade privada na senda da Constituição da República Portuguesa. É preciso ver que no caso dos incêndios existe frequentemente a autoria mediata, pela qual o agente se serve de uma pessoa, com ou sem discernimento e com ou sem a perceção errada para executar o delito. Estamos naturalmente a referir-nos ao "sujeito de trás", o autor mediato é quem ordena a prática do crime e o imediato aquele que executa a conduta criminosa, sendo que não existe um aprofundado enfoque da investigação criminal, por falta de meios, organização ou direção, nessa fundamental mão mediata. Sabemos que quase nenhuns autores mediatos foram punidos em Portugal por incêndio florestal, mas eles bem que existem, pelo que a investigação criminal, seja pelo que for na opinião de cada um, não se encontra devidamente a atingir os seus objetivos. Também existe, quanto a esta matéria, uma outra questão especialmente relevante que tem a ver com a prova indireta e que no exemplo da corrupção sofreu diferentes entendimentos ao longo dos anos pela jurisprudência portuguesa, mas no caso dos incêndios parece-nos que não se encontra tão bem compreendida, o que conduz naturalmente a uma enorme dificuldade na sua condenação. Neste âmbito já falamos do supremo poder executivo, no âmbito dos tribunais portugueses. É preciso ver que os terrenos têm obviamente de ser limpos. Se não nos parece que o caminho seja recompensar aqueles que limpam, parece-nos necessária uma fiscalização mais apertada e uma punição mais musculada, mas também nos parece pelos menos motivador e útil, um programa camarário ou no âmbito da administração local, através do qual os particulares possam, se assim quiserem, contratar esse serviço. É preciso criar corredores e implementar medidas de segurança eficazes, que sejam obrigatórias, no âmbito do ordenamento do território. Acontece, como está bom de ver, que tudo isto assume uma maior e ainda mais grave proporção quando são os terrenos públicos que não se encontram limpos nem com os corredores e medidas de segurança, pois questionamo-nos quem sanciona as câmaras ou as entidades administrativas que são proprietárias dos terrenos ou que assumem a sua gestão pública e bem nos questionamos porque nunca o vimos acontecer. É preciso pensar na coordenação do louvável e admirável corpo dos bombeiros portugueses, suas comunicações, meios e coordenação internacional imediata, para que não aconteça o que acontece e para não ver pessoas em absoluto desespero lutarem sozinhas contra o mostrengo, sem qualquer preparação ou conhecimento, perdendo os seus bens e muitas vezes a vida. É preciso pensar nos incêndios não apenas quando as árvores pegam fogo. É urgente pensar. É urgente agir.

A conferência de abertura ‘Mais Cultura em 12 Passos Capitais’ deu a conhecer o plano adotado pela Câmara Municipal de Aveiro para a credibilização, crescimento e apoio no setor cultural. A exposição, apresentada por José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, referiu os campos de atuação do município ao longo dos últimos 10 anos no setor da cultura, com especial enfoque na organização da Capital Portuguesa da Cultura. Na sua exposição José Ribau Esteves realçou que “a questão da cultura não é percebida de forma igual pelos cidadãos”. “Quantas vezes um grande investimento cultural para a maior parte dos cidadãos não é compreensível de forma linear”, ilustra o autarca. “A lógica, quando se opta por ter na cultura um pilar estratégico, (…) tem de ser uma lógica aberta, que diga algo de mobilizador a todos os cidadãos”, refere. José Ribau Esteves sublinhou ainda a ideia de que o capital “desmobiliza tudo”. “Com dinheiro levamos quase todas as operações que temos no nosso território para qualquer canto do mundo”, começa por explicar o autarca. As duas exceções à regra são, para Ribau Esteves: o território e a cultura. “Esta relação que temos de água com terra, aquilo que se convencionou modernamente chamar ambiente, (…) não há dinheiro que leve isto para outro qualquer sítio, e a outra é a cultura porque a cultura tem uma raiz brutal nesse mesmo território físico e nas gerações que foram passando por aqui”, reforçou o presidente da Câmara Municipal. Na conferência de abertura José Ribau Esteves destacou o aumento no investimento na cultura, tendo sido mobilizado, entre 2021-2025, 9% do orçamento para o setor. O autarca apresentou também os valores dos investimentos futuros previstos e sublinhou que se tem verificado um aumento generalizado do número de visitantes dos equipamentos culturais aveirenses com exceção ao Centro de Congressos de Aveiro. No ponto das parcerias o autarca aveirense realçou a adesão do município ao Conselho Internacional de Museus (ICOM), algo que considera “capital para estarmos no mundo e para o mundo estar connosco” e a entrada nas redes portuguesas de teatros e de arquivos, esta última ainda com algumas formalidades pendentes. “Temos muito para aprender com estas redes, já temos muito que ensinar no sentido da partilha e temos obviamente muito para ganhar”, terminou José Ribau Esteves. As intervenções afetas à temática ‘Identidade’ contaram com exposições de Silvestre Lacerda, diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Saul Gomes, professor na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e Vítor Serrão, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Colocaram em cima da mesa temas como os arquivos, o papel de Aveiro na altura quinhentista e a influência das correntes artísticas do Renascimento, Maneirismo, Barroco e Rococó no espólio artístico aveirense. A tarde ficou marcada pela discussão em torno da democracia, da sustentabilidade e da tecnologia. Maria Inácia Rezola, comissária executiva da Estrutura de Missão das Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 dissertou sobre o Congresso de Aveiro e o seu papel na Revolução dos Cravos. A conversa contou também com uma apresentação de Eduardo M. Raposo, investigador do Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa/CEDA sobre Canto de Intervenção no advento do 25 de Abril, tendo focado nos casos de referência nacionais naturais de Aveiro, nomeadamente José Afonso, Manuel Alegre e Manuel Freire. A Sustentabilidade contou com exposições de Carlos Borrego, professor da Universidade de Aveiro e antigo ministro do Ambiente e de Milene Santos, fundadora e gestora da Associação BioLiving e coordenadora do projeto LIFE Aegypus Return, da fundação Vulture Conservation. A sessão temática da Sustentabilidade contou ainda com uma exposição de Teresa Melo, professora do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e de Paulo Morgado, investigador do Centro de Investigação GeoBioTec da Universidade de Aveiro sobre os sistemas hídricos e a gestão da água. Sobre o tema ‘Tecnologia’ Teodorico Pais, vice-presidente do Conselho de Administração da Vista Alegre dissertou sobre a evolução tecnológica na empresa de porcelana. José Carlos Pedro, presidente do Instituto de Telecomunicações (IT) palestrou, por sua vez, sobre o papel do IT na construção do cluster tecnológico em Aveiro. A sessão contou ainda com a participação de Ana Margarida Almeida, diretora de estratégia de Inovação e Comunicação da Altice Labs. O evento foi realizado no edifício da antiga Capitania e hoje, dia 23, contou com a realização da visita guiada às instalações da Fábrica da Vista Alegre. A Fábrica da Vista Alegre comemora este ano o seu 200º aniversário e inaugurou, no dia 21, a exposição ‘Rumo ao Infinito – Vista Alegre, 200 anos de criatividade’, no Palácio da Ajuda. A mostra estará disponível até dia 31 de maio do próximo ano.

Em comunicado, a Ordem dos Enfermeiros destaca que a equipa da linha SNS 24 "tem contribuído para aliviar a pressão sobre os serviços de urgência e tem sido um exemplo de competência e profissionalismo”, ao garantir que todos recebem os cuidados adequados. O prémio foi entregue no segundo dia da III Convenção Internacional dos Enfermeiros, que decorre até hoje, em Fátima. Entre os restantes premiados constam a equipa de enfermagem da Unidade de Evacuações Aéreas do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (Açores), o projecto "Cuidados Neonatais em Casa", da ULS Entre Douro e Vouga (Santa Maria da Feira), ambos na categoria de prestação de cuidados, ou Rita Costa, dos Médicos Sem Fronteiras (Gaza), na categoria da promoção da enfermagem portuguesa no estrangeiro, entre outros. Lançada em 2017, a linha SNS 24, apresenta-se como a "porta do Serviço Nacional de Saúde", segundo o portal. Entre janeiro e final de agosto deste ano, a linha já atendeu mais de dois milhões de chamadas, superando a marca alcançada no ano passado.

“No cancro colorretal, que era um cancro tipicamente de pessoas acima dos 50 anos (…), nós estamos a ver casos muito jovens. E quando estamos a falar de jovens é abaixo dos 40 anos. Já existem pelo mundo inteiro, não é apenas em Portugal, é um fenómeno que está a acontecer em vários tipos de cancro”, afirmou a investigadora. Numa entrevista à Lusa a propósito do trabalho que o GIMM vai desenvolver, a investigadora diz que os rastreios terão “todos de ser pensados”, e lembra: “muitas vezes as normas são muito rígidas e os dados que vêm da ciência têm de nos fazer repensar isto”. O diretor do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Rui Tato Martinho, já tinha alertado para o aumento de casos de cancro da mama, colorretal e do fígado em pessoas mais jovens, apontando a obesidade e o consumo exagerado de álcool e carnes vermelhas como causas para este problema. Quanto ao cancro da mama, a Direção-Geral da Saúde (DGS) está a atualizar a norma referente ao rastreio, antecipando-o dos 50 para os 45 anos. O documento já deveria ter ficado concluído no verão. A recomendação da DGS vem cumprir as recomendações da União Europeia emitidas há dois anos para antecipar a primeira mamografia para os 45 anos e estender o rastreio até aos 74 anos.

Em comunicado divulgado na sua página da Internet, a PGRP refere que o despacho de acusação, datado de 14 de novembro, imputou aos dois arguidos a prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada. Os dois arguidos são a representante de uma sociedade situada no norte do distrito de Aveiro e um contabilista certificado. De acordo com a investigação, a arguida recebeu 1.208.300 euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, tendo transferido o dinheiro para uma sociedade criada pelo outro arguido, a pretexto do “pagamento de serviços que nunca ocorreram e foram documentados através de faturas falsas”. De seguida, segundo o Ministério Público, o contabilista transferiu para a conta particular da empresária 1.204.600 euros, ficando com 48.000 euros para si. Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, estes montantes não foram declarados à Administração Fiscal, pelo que a arguida terá deixado de pagar ao Estado 642.169,52 euros e o arguido 20.790 euros, respeitante a IRS (2014).  Por fim, o Ministério Público promove que se declare perdida a favor do Estado a quantia de 1.072.600 euros, correspondendo à vantagem patrimonial indevida alegadamente obtida pelos arguidos e que estes sejam solidariamente condenados a pagar este valor ao Estado.