Governo prorrogou até sexta-feira prazos para comunicação de faturas de abril
O Governo prorrogou o prazo para a comunicação de faturas de abril até à próxima sexta-feira, depois da denúncia da Ordem dos Contabilistas relativamente a falhas persistentes no Portal das Finanças.
Redação
Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério das Finanças reconhece as falhas. "Não obstante a reposição da operacionalidade do Portal ‘e-fatura’ (…), considerando que durante a manhã de segunda-feira ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal (…), entretanto solucionadas, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a comunicação de faturas referentes ao mês de abril do corrente ano até à próxima sexta-feira (09 de maio)”, indica.
Adicionalmente, o Governo decidiu também "alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", refere a resposta do Ministério das Finanças.
A Ordem dos Contabilistas Certificados tinha denunciado na segunda-feira falhas no Portal das Finanças, uma semana após o apagão do sistema elétrico, alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos.
Em declarações à Lusa, a bastonária Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no ‘e-fatura’ e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira.
Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais, apelando à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade.
Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou no dia 28 de abril, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.
A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou na semana passada a criação de um comité para investigar as causas do 'apagão' "excecional e grave" na Península Ibérica.
Recomendações
Setor da distribuição afasta problemas no abastecimento de produtos
A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) garantiu hoje não haver “nenhum constrangimento” no abastecimento de bens, apesar dos efeitos do mau tempo na produção e nos transportes, e rejeitou aumentos imediatos de preços devido à situação.
Mau tempo: Suspensa circulação de Alfa Pendular e Intercidades na Linha do Norte
A circulação de comboios Alfa Pendular e Intercidades na Linha do Norte, que liga Lisboa e o Porto, encontra-se hoje suspensa, registando-se também perturbações nas linhas da Beira Baixa, Beira Alta, Cascais, Douro, Oeste e Urbanos de Coimbra.
Mau tempo: Depressão Nils traz chuva e vento fortes apesar de não afetar diretamente Portugal
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) alertou hoje que são esperados, na quarta-feira, chuva e vento por vezes fortes devido à depressão Nils, que não irá afetar diretamente Portugal continental.
António José Seguro ganhou no distrito de Aveiro
António José Seguro foi o candidato mais votado na segunda volta das presidenciais de ontem no distrito de Aveiro com 67,50% dos votos, segundo os dados do Ministério da Administração Interna.
Últimas
Ciclo “Flora na Casa” e exposição “Natureza e Arte Nova” inauguram na próxima quinta-feira
O Matriz – Projeto cultural da Universidade de Aveiro (UA) inicia, na próxima quinta-feira, dia 26 de março, um novo ciclo de atividades dedicado ao tema da natureza. Sob o mote “Flora na Casa”, a iniciativa integra uma exposição, oficinas e uma conversa na Casa Dr. Lourenço Peixinho, sede do projeto.
Rapaz acusado de matar mãe em Vagos começa hoje a ser julgado em Aveiro
Conforme escreve a agência Lusa, o rapaz de 14 anos acusado de matar a mãe, a vereadora da Câmara de Vagos Susana Gravato, começa hoje, dia 25, a ser julgado à porta fechada, no Tribunal de Família e Menores de Aveiro.
Incendiário reincidente nega ter ateado incêndio de forma intencional em Águeda
De acordo com a agência Lusa, um homem de 37 anos reincidente por crimes de incêndio florestal negou hoje ter ateado de forma intencional um incêndio florestal em agosto de 2025 em Águeda.
IP substituiu 22 mil travessas na Linha do Norte num investimento de 1,8 milhões de euros
A Infraestruturas de Portugal (IP) substituiu 22 mil travessas em vários troços da Linha do Norte, na região centro, num investimento de 1,8 milhões de euros para aumentar a segurança e eficiência da via, informou ontem, dia 24, a empresa à agência Lusa.