RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Governo prorrogou até sexta-feira prazos para comunicação de faturas de abril

O Governo prorrogou o prazo para a comunicação de faturas de abril até à próxima sexta-feira, depois da denúncia da Ordem dos Contabilistas relativamente a falhas persistentes no Portal das Finanças.

Governo prorrogou até sexta-feira prazos para comunicação de faturas de abril
Redação

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06 mai 2025, 10:17

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério das Finanças reconhece as falhas. "Não obstante a reposição da operacionalidade do Portal ‘e-fatura’ (…), considerando que durante a manhã de segunda-feira ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal (…), entretanto solucionadas, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a comunicação de faturas referentes ao mês de abril do corrente ano até à próxima sexta-feira (09 de maio)”, indica.

Adicionalmente, o Governo decidiu também "alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", refere a resposta do Ministério das Finanças.

A Ordem dos Contabilistas Certificados tinha denunciado na segunda-feira falhas no Portal das Finanças, uma semana após o apagão do sistema elétrico, alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos.

Em declarações à Lusa, a bastonária Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no ‘e-fatura’ e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira.

Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais, apelando à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade.

Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou no dia 28 de abril, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.

A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou na semana passada a criação de um comité para investigar as causas do 'apagão' "excecional e grave" na Península Ibérica.

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Em 2024 editaram-se menos livros e o preço aumentou face a 2023
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Em 2024 editaram-se menos livros e o preço aumentou face a 2023

No relatório anual estatístico de Cultura de 2024, o INE explica que os dados em relação ao mercado livreiro são provisórios, mas demonstram que os 11.615 livros editados representam o segundo valor mais baixo em cinco anos. O INE faz uma comparação do mercado livreiro entre 2020 e 2024, indicando que em 2020, ano marcado pela pandemia da covid-19, foram editados 10.279 livros. Nos anos seguintes, o número de livros impressos foi subindo gradualmente - 12.302 livros em 2021, 13.157 em 2022 e 13.557 em 2023 -, registando-se no ano passado 11.615 obras impressas. Estes dados têm por base a atribuição do número de depósito legal, da Biblioteca Nacional de Portugal. Do total de livros impressos editados no ano passado, 87% foram primeiras edições e os restantes 13% reedições. Em Portugal, a literatura dominou a tipologia de livros editados em 2024 (67,4%), seguindo-se as denominadas “obras de referência”, como dicionários e enciclopédias (4,9%), e os manuais escolares (4,1%). Em 2024, publicaram-se obras de 9.484 autores, o que representa uma diminuição de 6,5% face ao ano anterior. Os livros foram o terceiro bem cultural mais exportado por Portugal em 2024, representando 7,3% do total de exportações. Segundo o INE, as exportações de bens culturais atingiram 244,8 milhões de euros em 2024, com um aumento de 6,6% em relação ao ano anterior, e os livros foram o terceiro produto mais exportado (7,3%), logo a seguir aos artigos de joalharia (39,2%) e aos bens de artesanato (36,8% do total). Quando às importações, o valor total atingiu 513,7 milhões de euros, numa ligeira diminuição de 0,8% face a 2023. Nesta área, os bens culturais mais importados foram os artigos de joalharia (34,3% do total), os livros (15,8%) e os “bens de audiovisual e média interativa” (13,3%).

CP prevê perturbações de quarta a sexta-feira devido à greve geral
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CP prevê perturbações de quarta a sexta-feira devido à greve geral

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, lê-se em comunicado. O reembolso ou troca podem ser efetuados em myCP na área “Os seus bilhetes” (para bilhetes adquiridos na Bilheteira Online e App CP) até aos 15 minutos que antecedem a partida do comboio da estação de origem do cliente, ou nas bilheteiras. Passado este prazo, e até 10 dias após terminada a greve, pode ser pedido o reembolso através do preenchimento do formulário de contacto ‘online’ “Reembolso por Atraso ou Supressão”, com o envio da digitalização do original do bilhete. Na CP a greve é convocada pelos sindicatos ASCEF, FECTRANS/SNTSF, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SINTTI, SIOFA, SNAQ, STF e STMEFE. A greve geral de quinta-feira contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.

Relatório mostra mais alunos e mais diversidade nas escolas mas há desigualdades nos resultados
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Relatório mostra mais alunos e mais diversidade nas escolas mas há desigualdades nos resultados

"As taxas de conclusão no tempo esperado das crianças e jovens oriundos de famílias e/ou de meios mais fragilizados dos pontos de vista social, económico e cultural, assim como dos alunos de nacionalidade estrangeira, continuam a ser significativamente mais baixas do que as de outros alunos e com diferenças assinaláveis", refere o relatório, da responsabilidade do Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o CNE, os dados "evidenciam fragilidades nas estratégias de inclusão e na eficácia das medidas de apoio". O relatório salienta que "há mais alunos no sistema educativo e a sua diversidade tem vindo a aumentar, refletindo o tecido social do país", mas a oferta da disciplina de Português Língua Não Materna "é insuficiente para o número de alunos de nacionalidade estrangeira no sistema". Segundo o documento, em 2023/2024, 174.126 crianças e jovens de nacionalidade estrangeira frequentaram a escolaridade obrigatória em Portugal, mais 31.366 do que no ano anterior, o que significa um aumento de 22%, representando 13,6% dos alunos, não adultos, que frequentaram a educação básica e secundária, e 9,5% na educação pré-escolar. O CNE aponta, por outro lado, que “o apoio efetivo a crianças e jovens com necessidades específicas de saúde está em risco face à falta de recursos especializados”, considerando que a monitorização e avaliação das medidas de inclusão são “cruciais para o combate às desigualdades que subsistem no sistema educativo”. O documento assinala que foram “tomadas medidas excecionais e temporárias, como a afetação de pessoal docente e de técnicos especializados aos estabelecimentos públicos de ensino ou o alargamento das estruturas especializadas (Centros de Recursos para a Inclusão, Centros de Apoio à Aprendizagem, escolas de referência), mas alerta que “subsistem desigualdades territoriais, insuficiência de técnicos especializados e de docentes para que as medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão possam ser cabalmente concretizadas”. Para combater “efetivamente as desigualdades”, o CNE defende o reforço de recursos humanos e o desenvolvimento de "uma maior articulação entre estruturas de apoio da educação e da saúde". O documento realça, ainda, as “diferenças persistentes e acentuadas entre as classificações internas” atribuídas em escolas públicas e privadas nos cursos científico-humanísticos, que, no caso das privadas, “são, em média, dois valores mais elevadas, favorecendo os seus alunos no acesso à educação superior”. “A transição para a educação superior é igualmente condicionada pelos contextos socioeconómicos de proveniência dos alunos”, assinala o CNE, adiantando que apenas 48% dos estudantes mais desfavorecidos ingressam num curso superior no ano seguinte à conclusão da educação secundária contrastando com 57% dos que não necessitaram de apoios financeiros. "Apesar do aumento do número de diplomados nos níveis de educação superior, que atingiu os 101.213 (mais 5,9% do que no ano anterior), subsiste o desafio de garantir oportunidades equitativas para todos, realça.

Primeiro-ministro considera que greve geral “não faz sentido” e tem motivações políticas
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Primeiro-ministro considera que greve geral “não faz sentido” e tem motivações políticas

Luís Montenegro falava na abertura do debate quinzenal no parlamento, questionado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que lhe perguntou se fazia sentido que o executivo PSD/CDS-PP enfrentasse uma greve geral antes de completar dois anos em funções, quando os governos do PS não tiveram nenhuma em oito anos. O primeiro-ministro defendeu, tal como antes tinha feito Hugo Soares, que a intenção do Governo de rever a lei do trabalho já estava expressa quer no seu programa quer no acordo tripartido assinado em outubro do ano passado com a UGT e as confederações empresariais. Depois, Montenegro disse querer colocar-se, não no papel dos sindicatos, mas de “trabalhador sindicalizado” para decidir se faria ou não a greve convocada por UGT e CGTP para 11 de dezembro. “Eu vou fazer greve porque estou a ganhar menos? Não, eu estou a ganhar mais. Eu vou fazer greve porque estou a pagar mais impostos sobre o meu trabalho? Não, eu estou a pagar menos impostos. Eu vou fazer greve porque o meu emprego está em perigo? Não, na grandíssima maioria dos casos o meu emprego não está em perigo”, perguntou e respondeu. Ainda no mesmo papel, Montenegro questionou-se se as alterações previstas na legislação laboral – que frisou tratar-se ainda de um anteprojeto em negociação com os parceiros na concertação – serão motivo para aderir à paralisação. “Eu devo esperar para saber se vem aí alguma coisa que efetivamente prejudique a minha vida. Eu trabalhador sindicalizado, vou ler o que está hoje na mesa das negociações e concluo: Não, não vem aí nenhuma revolução, não vai haver nenhuma perda daquilo que são os meus direitos, vai haver a valorização da nossa economia e portanto vale a pena continuar a trabalhar e esta greve não faz sentido”, considerou. O chefe do Governo concluiu que “a greve é política”, motivando os que “nunca, nunca chegarão a acordo”, dirigindo-se diretamente à CGTP e os que, “sinceramente, caíram na armadilha da CGTP”, numa referência implícita à UGT.

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De acordo com o plano divulgado na página da CGTP, no período da manhã, já começaram várias ações de concentração em vários distritos de Portugal Continental como Beja, Braga, Coimbra, Faro, Guarda e Viana do Castelo. No caso concreto de Aveiro, a manifestação está marcada para esta tarde, pelas 15h00, no Largo Dr. Jaime Magalhães Lima. No distrito haverá ainda concentração em Santa Maria da Feira, na Praça Doutor Gaspar Moreira, pelas 15h00. Recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

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Segundo a nota de imprensa, a feira dispõe de livros novos de vários géneros, bem como artesanato e outros artigos produzidos por instituições de solidariedade social, como o CASCI (Centro de Ação Social do Concelho de Ílhavo) e a CERCIAV (Cooperativa de Educação, Reabilitação e Capacitação para a Inclusão de Aveiro). Além da Feira do Livro e Artesanato, a BMI preparou para este mês uma programação que “adota o espírito natalício”, com edições especiais da Hora do Conto e da Bebeteca, com entrada gratuita. No próximo sábado, dia 13, às 10h30 e às 11h30, realiza-se uma sessão da Bebeteca Artyoga “O Natal dos Animais”, com Carla Moreira, destinada a bebés dos 9 meses aos 3 anos. No mesmo dia, as 16h30, há Hora do Conto Especial “A lenda da árvore de Natal e outros contos”, pela Universidade Sénior, destinada a crianças a partir dos 4 anos. No sábado seguinte, 20 de dezembro, às 11 horas, há novamente Bebeteca Especial Natal “A Estrelinha (um conto sensorial de Natal)” (esgotada), dinamizada pela MúsicAmiga, que, às 16h30 horas, propõe, também, uma Hora do Conto sobre “O pinheiro escangalhado”, para maiores de quatro anos. Também no dia 20 de dezembro, sábado, a Biblioteca promove uma Oficina de Clown, dinamizada por José Pedro Ramos, da D’Orfeu, dirigida a crianças e jovens dos 8 aos 14 anos. Nesta oficina, que celebra o Dia Mundial do Palhaço, aprendem-se técnicas de clown, teatro e expressão dramática, em homenagem à arte da palhaçaria e a todos os palhaços que espalham alegria por onde passam.

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O projeto vencedor, intitulado “STEAM Opera Lab”, propõe a cocriação de um concerto-ópera original envolvendo alunos e docentes, promovendo simultaneamente o diálogo cultural e o desenvolvimento de competências STEAM. A iniciativa será implementada na Escola Básica 2,3 de Cacia, sede do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe. Com o mar como tema central, os alunos serão responsáveis pelo desenvolvimento do storyboard e do libreto, seguindo-se os ensaios e uma apresentação pública no final do ano letivo. De acordo com a nota enviada às redações, o processo “inclui atividades de educação STEAM relacionadas com criação de conteúdos e exploração musical, sempre assentes na metodologia aprender fazendo, incentivando a investigação, a experimentação e a aplicação prática do conhecimento”. O vencedor Hugo Simões, nascido em 1975, é licenciado em Música (Guitarra) e pós-graduado em Ciências da Educação pela Universidade de Aveiro (UA). Para além de uma carreira de 25 anos como guitarrista e professor, foi diretor do Conservatório de Música de S. José da Guarda. O prémio Residências Artísticas STEAM, promovido pela Aveiro Tech City, tem como objetivo “aproximar o setor criativo e cultural da estratégia de Educação STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts & Mathematics)” e é desenvolvido em conjunto entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e as escolas do Município.

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Em comunicado, a PSP esclareceu que no momento da interceção, os suspeitos encontravam-se na posse de cerca de 937 doses de produto estupefaciente (heroína e cocaína), as quais foram de imediato apreendidas. "Foram igualmente apreendidos um veículo automóvel, quatro telemóveis e a quantia de 316,45 euros, por suspeita de constituírem produto ou instrumento de atividade ilícita", refere a mesma nota. Os detidos foram presentes ao Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, para primeiro interrogatório judicial, na terça-feira, desconhecendo-se até ao momento quais as medidas de coação aplicadas.