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Licença parental pode chegar a seis meses com partilha entre progenitores

A licença parental inicial, por nascimento de filho, poderá durar até seis meses se, depois de gozados os 120 dias obrigatórios, os dois progenitores optarem por mais 60 dias em regime partilhado, segundo proposta do Governo.

Licença parental pode chegar a seis meses com partilha entre progenitores
Redação

Redação

26 jul 2025, 11:04

De acordo com o anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral entregue aos parceiros sociais e a que a Lusa teve acesso, “a licença parental inicial pode durar até 180 dias consecutivos”.

Atualmente, o Código do Trabalho prevê que mãe e pai tenham direito a uma licença de 120 dias ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto, e que pode ser usufruído em simultâneo pelos dois.

Com as alterações propostas pelo Governo, a licença parental inicial poderá durar seis meses se, depois do gozo obrigatório dos 120 dias, “que pode ser partilhado entre os progenitores”, os pais optarem por mais 60 dias, facultativos, “em regime partilhado em períodos iguais”.

Se não for o caso, a licença pode ir até 150 dias, com o gozo de um período adicional facultativo de 30 dias aos 120 dias obrigatórios.

O atual Código do Trabalho já prevê que a licença parental inicial possa durar 180 dias se os pais optarem por usufruir 150 dias consecutivos e “no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe”.

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Uso do sistema Braille inscrito no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
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O registo da manifestação “Aprendizagem e Uso do Braille” foi assinado em despacho pelo presidente do Património Cultural – Instituto Público (PC-IP), João Soalheiro, no passado dia 18 de junho, conforme o anúncio 248/2025 publicado hoje na série II do DR. A inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial acontece na sequência de uma proposta apresentada pelo Departamento de Bens Culturais do PC-IP, na sequência do pedido submetido pela Associação Centro Português de Tiflologia, Equidade e Inclusão (CPTEI), e resulta da “relevância do sistema Braille enquanto meio natural e indispensável de leitura e escrita, a nível mundial, para pessoas cegas e com baixa visão”, indica ainda o anúncio. Também pesou na decisão a “importância da valorização, promoção e salvaguarda dos contextos de transmissão associados à aprendizagem e uso” do Braille. Em simultâneo, foi valorizada “a dimensão histórica, social e cultural do sistema Braille e a articulação desta prática com as exigências de desenvolvimento sustentável e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos." Este sistema de escrita e leitura, que se tornou universal, foi inventado pelo professor francês cego Louis Braille (1809-1852), e baseia-se em 64 combinações possíveis entre pontos em relevo tátil e espaços vazios, que representam letras, números, sinais de pontuação e outros símbolos. O sistema "é considerado o mais genial e frutífero instrumento gráfico fonético, signográfico e intelectossocial", segundo um comunicado do PC-IP, hoje divulgado, sobre a inscrição na lista nacional de Património Cultural Imaterial. O instituto recorda que "as metodologias para o ensino e aprendizagem [do Braille] têm vindo a aperfeiçoar-se desde meados da década de 80 do século XIX, com o propósito de aumentar, melhorar e exercitar a extensão tátil/háptica, sobretudo dos dedos indicador e médio de ambas as mãos, mas tentando alargar a tatilidade aos restantes dedos." Em Portugal, prossegue o instituto, "usa-se o Braille analógico e digital, com recurso a diversos processos e equipamentos de produção, desde os mais elementares, manuais e mecânicos, aos mais sofisticados tecnologicamente", aplicando-se na "produção de livros, jornais e revistas, diversa tipologia de documentação e informação, serviços de produção e/ou de utilização, como a Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional de Portugal, serviços de apoio no Ministério da Educação, algumas universidades e outros estabelecimentos de ensino." Está também presente na "identificação de lugares, espaços e ambientes culturais, eventos, identificação de andares nos elevadores, embalagens de medicamentos e de produtos alimentares." O objetivo é valorizar "a diversidade e a promoção da equidade entre pessoas cegas e pessoas sem limitações sensoriais, tornando assim possível a acessibilidade de umas e de outras à mesma informação e aos mesmos conhecimentos." O processo de inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial "contou com a presença regular e a participação ativa dos cidadãos mais diretamente envolvidos no uso do Braille", conclui o comunicado do PC-IP.

Mais de 7.500 jovens participam em encontro mundial de escoteiros em Portugal
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“Engaje with us, Engage with Portugal” é o lema do 16.º World Scout Moot, organizado pela Federação Escutista de Portugal, que integra as duas associações nacionais, a dos Escoteiros de Portugal (AEP) e o Corpo Nacional de Escutas. Perto de 750 escoteiros portugueses, entre a equipa de planeamento e os participantes, estão envolvidos na iniciativa, destinada aos jovens entre os 18 e os 25 anos e que inclui atividades “em praticamente todos os distritos” portugueses, disse hoje à agência Lusa Sofia Fernandes, assessora de imprensa. A cerimónia de abertura do evento realiza-se no Parque das Nações em Lisboa e o programa da iniciativa está dividido em duas partes: na primeira, a decorrer até 30 de julho, os escoteiros espalhar-se-ão por todo o país para a realização de atividades propostas pelos jovens portugueses e a partir desta data estarão instalados no campo base em Cortegaça, Ovar, “para partilhar as experiências que viveram”. Percursos pedestres, organização de debates, conhecer a história de uma cidade e os seus monumentos e atividades de serviço à comunidade, como fazer pequenas reparações em lares e escolas e recuperar habitações, entre outras, ocuparão os jovens durante os primeiros dias do encontro até à deslocação para o acampamento geral, onde está prevista a realização de jogos e ‘workshps’ e visitas aos arredores. “Num tempo marcado pela instabilidade global, conflitos, crise climática e crescentes divisões, o World Scout Moot surge como um poderoso antídoto — oferecendo aos jovens um espaço de esperança, união e ação”, declara David Berg, secretário-geral da Organização Mundial do Movimento Escutista (WOSM na sigla em inglês), citado no comunicado divulgado pela organização. Desenvolvendo de competências de liderança, intercâmbio cultural e experiências imersivas ao ar livre, o Moot “permite que os jovens superem os desafios de hoje, criem amizades duradouras e contribuam para a construção de um mundo mais pacífico e sustentável”, diz. “Este encontro global único reúne milhares de Rover Scouts e voluntários de todo o mundo para partilhar a aventura de uma vida (…) Ao reunirem-se em Portugal, os Escuteiros lembram-nos da força do nosso Movimento e do papel essencial que os jovens desempenham na criação de um futuro melhor para todos”, acrescenta. Segundo o comunicado, “este é o Moot mais diverso de sempre (…) contando com pessoas de todas as origens, crenças, etnias, géneros e capacidades” e será “uma grande celebração da diversidade e da inclusão”. O World Scout Moot realiza-se de quatro em quatro anos e “promove o intercâmbio cultural, a compreensão e a amizade entre os povos”.

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Município volta a procurar ideias para escultura de homenagem aos Cardadores de Vale de Ílhavo
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Após o concurso público lançado para este fim ter ficado sem adjudicação, conforme avança uma nota de imprensa do Município enviada às redações, “por nenhuma das cinco propostas apresentadas cumprir os requisitos exigidos”, a autarquia mantém a intenção de concretizar esta homenagem. A escultura será implantada junto à sede da associação “Os Cardadores de Vale de Ílhavo - Associação Cultural e Recreativa” e pretende celebrar e perpetuar esta tradição. Na nota, a autarquia adianta que as propostas devem ser entregues até às 23h59 do dia 6 de agosto, presencialmente no Gabinete de Atendimento Geral da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou através do endereço de correio eletrónico [email protected]. A iniciativa prevê que, caso seja apresentada uma ideia que se destaque pela sua “qualidade, interesse e exequibilidade”, esta possa ser escolhida para “desenvolvimento e concretização”, através de um procedimento por ajuste direto, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, até ao valor máximo de 40.650 euros (acrescidos de IVA). “Não haverá lugar à atribuição de qualquer prémio para as restantes ideias apresentadas”, acrescenta. Com origens ancestrais e envolta em mistério, a figura dos Cardadores representa um grupo exclusivamente masculino que surge apenas durante o Carnaval. As máscaras artesanais, feitas com materiais rústicos como cotim, pele de carneiro, cortiça e bigodes de boi, são acompanhadas por uma indumentária peculiar: asas, fitas coloridas, roupa interior feminina, lenço de tricana, meias até ao joelho, sinos e o perfume característico “Tabu”. Usam ainda roupa interior feminina, lenço de tricana, meias até ao joelho, sinos e as tradicionais cardas, com as quais interagem com o público.

Autárquicas: Fernando Saramago candidata-se pela CDU em Estarreja
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Fernando Saramago, de 72 anos, trabalhou no Amoníaco Português/Quimigal, Quimiparque e Baía do Tejo – Estarreja e foi dirigente sindical. Segundo uma nota da CDU, o candidato participa ativamente desde os 18 anos em atividades sociais, culturais e associativas, tendo iniciado o seu percurso na Juventude Operária Católica (JOC). Foi ainda atleta de futebol e de andebol do Clube Desportivo de Estarreja e do Grupo Desportivo Amoníaco Português/Quimigal, foi dirigente do GDAP/Quimigal e depois do Estarreja Andebol Clube. Fernando Saramago é deputadoda CDU na Assembleia de Freguesia de Beduído desde 2008 e é membro da Concelhia de Estarreja do PCP. Além de Fernando Saramago,são já conhecidas as candidaturas à Câmara de Estarreja de Manuel Almeida (PS), da atual vice-presidente Isabel Simões Pinto (PSD/CDS-PP) e de Marisa Macedo (independente). Nas eleições autárquicas de 2021, o PSD concorreu em coligação com o CDS-PP e obteve 52,31% dos votos e quatro mandatos, e o PS conquistou 33,45% dos eleitores e três mandatos, sendo o terceiro mais votado o PCP-PEV, com 05,46% dos votos, sem obter qualquer mandato no executivo municipal. As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro.

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As urgências de Obstetrícia e Ginecologia dos hospitais de Aveiro, Vila Franca de Xira, Setúbal e Leiria, a de Ginecologia das Caldas das Rainha vão estar encerradas no sábado, assim como a urgência pediátrica de Vila Franca de Xira. No domingo estarão fechadas as urgências de Ginecologia e Obstetrícia do Barreiro, Vila Franca de Xira, Santarém, Aveiro e Leiria e a urgência de Pediatria de Vila Franca de Xira. Quanto às urgências referenciadas, que apenas recebem casos encaminhados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ou pela linha SNS 24, o portal indica que funcionarão neste regime no sábado e no domingo as de Pediatria do Hospital Doutor Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) durante a noite(00:00/08:00 e das 20:00 às 24:00) e do Hospital Beatriz Ângelo (Loures). Também a funcionar neste regime estarão as urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital de Braga, do Amadora-Sintra, do S. Francisco Xavier (Lisboa, apenas no sábado), e de Setúbal (apenas domingo). As autoridades de saúde apelam à população para que, antes de se deslocar a uma urgência, contacte a Linha SNS24 (808 24 24 24) para receber orientação adequada.