Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério das Finanças reconhece as falhas. "Não obstante a reposição da operacionalidade do Portal ‘e-fatura’ (…), considerando que durante a manhã de segunda-feira ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal (…), entretanto solucionadas, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a comunicação de faturas referentes ao mês de abril do corrente ano até à próxima sexta-feira (09 de maio)”, indica. Adicionalmente, o Governo decidiu também "alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", refere a resposta do Ministério das Finanças. A Ordem dos Contabilistas Certificados tinha denunciado na segunda-feira falhas no Portal das Finanças, uma semana após o apagão do sistema elétrico, alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos. Em declarações à Lusa, a bastonária Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no ‘e-fatura’ e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira. Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais, apelando à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade. Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou no dia 28 de abril, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades. A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou na semana passada a criação de um comité para investigar as causas do 'apagão' "excecional e grave" na Península Ibérica.

Os eleitores recenseados em Portugal que pretendam votar mais cedo nas eleições legislativas de 18 de maio de 2025 podem inscrever-se a partir de hoje, dia 4,  e até quinta-feira, dia 8, na modalidade de voto antecipado. Os pedidos devem ser feitos através do portal do voto antecipado ou por via postal, através do envio de uma carta dirigida à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, localizada na Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa. Na modalidade de voto antecipado, o eleitor pode votar no dia 11 de maio, domingo, num local à escolha, em qualquer município do continente ou das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, devendo identificar-se e indicar a freguesia onde está recenseado. No pedido via postal devem constar o nome completo, data de nascimento, Número de Identificação Civil (NIC), morada, mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto, contacto telefónico e, sempre que possível, endereço de correio eletrónico. Caso se inscreva e não possa comparecer no dia do voto antecipado, pode continuar a votar no dia das eleições - a 18 de maio, mas apenas na zona de residência. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), todos os eleitores recenseados no território nacional podem votar antecipadamente em mobilidade.

Segundo o ministro, ao nível da eletricidade, o “já país está ligado, com normalidade”, ou seja, todos os 6,4 milhões de clientes estão alimentados, com exceção de 800 que têm avarias não relacionada com o apagão de segunda-feira. Leitão Amaro referiu ainda que o abastecimento de água está a funcionar em praticamente todo o país, registando-se apenas algumas dificuldades de pressão em “dois ou três concelhos” que serão “resolvidas rapidamente”. Relativamente aos transportes, Leitão Amaro avançou que os “comboios estão a funcionar”, sendo ainda necessário estabilizar alguns pontos da operação, mas devido aos efeitos de greve de 24 horas que decorreu na segunda-feira. Já em relação ao Metro, o ministro da Presidência adiantou que “também está a arrancar a operação”, tendo-se verificado uma perturbação em Lisboa relacionada com um `data center´ e não diretamente com o apagão. Quanto aos aeroportos, “estão operacionais”, referiu Leitão Amaro, reconhecendo que, no caso do de Lisboa, que foi o mais afetado pela falha de energia, deve demorar dois dias a ter os fluxos estabilizados, mas os sistemas estão todos operacionais. O governante adiantou ainda que, relativamente às escolas, a orientação emitida durante a madrugada a todos os diretores foi para abrirem e funcionarem normalmente, com exceção dos casos em que pode, eventualmente, verificar-se alguma razão de segurança específica. “O fornecimento de combustíveis está normalizado e não se registaram, durante a noite, ocorrências relevantes de segurança ou de proteção civil” no país, avançou Leitão Amaro, salientando ainda que a situação está estabilizada também nos serviços de saúde. “Os hospitais e centros de saúde estão com condições, em termos de fornecimento e abastecimento, para funcionarem normalmente”, assegurou. “Neste momento, o que podemos dizer é que os sistemas [energéticos] estão estabilizados, quer no transporte, quer no abastecimento aos consumidores”, realçou o ministro da Presidência.

A falha está a afetar várias cidades, de norte a sul do país. O jornal Observador já adiantou que pelo menos em Espanha também não há eletricidade. As operadoras de comunicação dão nota de que estão também a ser afetadas e as ligações da Vodafone, Nos e Meo estão com ligações instáveis, avança o Observador. Também ao Observador, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, dá nota que “o Governo está acompanhar” a situação “desde os primeiros segundos” entre si e com as autoridades e empresas dos principais serviços públicos essenciais, sublinhando que “ainda não há confirmação” sobre a possibilidade de se tratar de um ciberataque. O ministro Adjunto e da Coesão Territorial admitiu hoje que o apagão energético que afeta Portugal possa ser devido a um ciberataque, adiantando que está também a afetar Espanha, França e Alemanha. Em declarações à RTP 3, Manuel Castro Almeida, questionado sobre a possibilidade de se tratar de um ciberataque, respondeu que “há essa possibilidade, mas não está confirmada”. “Há essa possibilidade, de facto”, referiu o ministro, salientando que tinha ainda pouca informação e que a que dispunha não era confirmada. “Sei que abrange vários países da Europa - Portugal, Espanha, França e Alemanha e creio que também Marrocos”, referiu Castro Almeida, para quem em causa está uma “coisa em grande escala que, pela dimensão que tem, é compatível com um ciberataque”, “Mas é uma informação não confirmada”, reiterou. O Governo criou um grupo de trabalho para acompanhar o apagão que afeta Portugal de Norte a Sul e outros países europeus e aponta que o problema “terá tido origem” fora de Portugal. “Terá sido, aparentemente, um problema na rede de transporte, cuja razão ainda está a ser identificada, aparentemente, em Espanha”, disse à Lusa o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O ministro disse ainda que o Governo está a trabalhar, em conjunto com agentes públicos e privados, para “o mais rapidamente possível” retomar a situação de normalidade no fornecimento de energia, embora sem apontar prazo. “O Governo está a trabalhar em conjunto num grupo de acompanhamento que foi imediatamente acionado. Trata-se de um problema de interrupção de energia que estará a afetar muitos países da Europa, terá tido origem na rede de transporte e é um problema de origem exterior a Portugal”, afirmou. A primeira prioridade do Governo é, “em conjunto com as várias autoridades nacionais e as empresas prestadoras dos serviços essenciais”, assegurar “uma retoma o mais rápida possível do fornecimento de energia elétrica em Portugal”. “Segundo, assegurar a continuidade ou a mínima disrupção possível nos serviços públicos, em particular nos mais essenciais e nas infraestruturas críticas. Estamos, obviamente, em contacto com todos estes serviços e entidades que as coordenam”, afirmou. Finalmente, prosseguiu Leitão Amaro, o Governo está também empenhado em “garantir a ordem pública”. “Estamos a trabalhar em conjunto desde o primeiro segundo, e estamos confiantes que, com a cooperação de todos - agentes públicos e privados e Governo - consigamos o mais rápido possível retomar a normalidade na vida dos portugueses para um fenómeno que não é nacional”, assegurou. Questionado se o Governo tem conhecimento de problemas concretos, o ministro da Presidência afirmou que “há disrupção de alguns serviços e perturbação na vida de várias pessoas”. “Nós estamos focados nos serviços mais essenciais: assegurar a segurança nos aeroportos, assegurar a continuidade dos serviços de saúde, também as restantes vias e redes de transportes”, disse. Leitão Amaro admite que há desenvolvimento “a cada segundo” e serão feitas atualizações ao longo do dia. A Ria tentou contactar as autoridades de Aveiro mas não conseguiu, até ao momento, obter declarações. *última atualização às 12:59

Segundo fonte da Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga (ULS EDV), que tem sede no referido hospital do distrito de Aveiro, ainda não está definida a data para ativação da medida, mas uma das datas avançadas como prováveis é já esta quinta-feira. O certo é que a cobrança vai afetar os “mais de 180 lugares” disponíveis para os veículos do público externo, que passará agora a estacionar numa zona mais próxima da entrada principal do hospital. “O novo sistema visa responder aos desafios de mobilidade que, nos últimos anos, resultam num aumento da pressão sobre o espaço de estacionamento no hospital, e procura garantir que os lugares de aparcamento sejam utilizados exclusivamente pelos utentes e acompanhantes”, adianta a administração da ULS. Questionada sobre o preço a praticar no estacionamento, fonte do hospital não o adiantou, mas uma visita ao local já permite identificar na sinalética própria que o primeiro quarto de hora será gratuito – a pensar nos automobilistas que se deslocam ao local apenas para aí deixar um utente – e que, daí em diante, cada nova fração de 15 minutos custará 30 cêntimos – num total de 1,20 euros por hora. Para os funcionários do hospital continua a haver uma zona de parque reservada, mas essa é generalizadamente reconhecida como insuficiente, sobretudo durante os turnos diurnos, pelo que parte do pessoal também deverá recorrer à zona paga – sem que a já referida fonte do hospital indique se esses trabalhadores usufruirão de um preço diferente em relação ao dos restantes utilizadores. Realçando que o São Sebastião “era uma das últimas instituições hospitalares no país a manter há vários anos o estacionamento gratuito”, a administração da ULS EDV adianta que assumirá ela própria a gestão do novo sistema, que funcionará ininterruptamente durante 24 horas, nos 365 dias do ano, com barreiras para controlar o acesso dos veículos e “câmaras de videovigilância para aumentar a segurança de pessoas e bens”. Quanto à receita gerada pela nova medida, o compromisso da ULS é que será “reinvestida no hospital, contribuindo para a contínua evolução dos serviços de saúde oferecidos” por essa unidade. Medidas idênticas ainda não estão anunciadas para os hospitais de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Ovar, que também integram a ULS EDV, mas a administração informa que, no âmbito da sua nova estratégia de mobilidade, para a Feira também “está prevista uma melhoria da capacidade de estacionamento para bicicletas e veículos que transportam pessoas com deficiência”, quando essas viaturas sejam portadoras de cartão ou dístico legal para o efeito. Entretanto, são três as principais situações que funcionários e utentes esperam ver resolvidas pelo novo sistema de estacionamento pago: “que se demore menos tempo a arranjar lugar” para o carro; que os lugares disponíveis “passem a ser maiores”, porque até aqui eram “pequenos demais e estavam sempre a provocar riscos” e outros estragos nas viaturas; e que deixem de verificar-se os “abusos” de pessoas que se servem do estacionamento do hospital em dias de eventos com grande procura no centro da Feira, “como o [festival] Imaginarius ou a Viagem Medieval”, e que, para “apanhar o autocarro para o Porto à porta do hospital, deixam o carro estacionado lá dentro todo o dia, enquanto vão trabalhar”.

O lançamento do concurso público para a requalificação da extensão foi aprovado por unanimidade, na última reunião de Câmara, que decorreu na segunda-feira. O preço base para o concurso público é de 308 mil euros e o prazo de construção de 150 dias. Em comunicado, a Câmara da Mealhada explicou que a intervenção na extensão de saúde pretende requalificar e adaptar o edifício para aumentar a eficiência energética. Pretende ainda melhorar as condições de acessibilidade, nomeadamente para utentes com cadeira de rodas, a qualidade, o conforto e a segurança das instalações e dos equipamentos para utentes e profissionais. “Os trabalhos incluem a reparação de fachadas, pinturas interiores e exteriores, a iluminação de tetos, a reparação e fissuras e eliminação de humidades, a substituição de pavimentos, a vedação e reparação de vãos exteriores, entre outros”, referiu. Na mesma reunião, a Câmara liderada por António Jorge Franco (Movimento Independente Mais e Melhor) aprovou também a atribuição de apoios a três associações do concelho, no valor global de quase 13 mil euros. Para o Sport Clube Carqueijo foi aprovado um apoio de 6.801,03 euros, que se destinam a ajudar na construção de um anexo às bancadas, de forma a ampliar o bar e instalações existentes. Já o projeto Escoliadas Júnior, programa de promoção das artes e teatro junto dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, mereceu a atribuição de um subsídio no valor de 4.000 euros. A “Associação Trilhos Luso-Bussaco” foi contemplada com um subsídio de 1.931,10 euros, no âmbito da organização da sétima edição do “Trail Trilhos Luso-Bussaco”, no domingo.

No período da manhã desta terça-feira está a decorrer uma oficina de modelação de barro “Como criar um azulejo?”, seguindo-se da parte de tarde, pelas 17h00, uma visita guiada “Roteiro do Azulejo de Aveiro”. Nesta segunda atividade as inscrições devem ser realizadas através do email: [email protected]. Ambas as iniciativas vão decorrer no Museu da Cidade. Numa nota de imprensa enviada à Ria, o Município recorda ainda que foi “membro fundador da Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica (AptCVC)” e que tem vindo a “desenvolver diversas ações em torno do património azulejar, reforçando o seu valor educativo e cultural”. A data, que visa destacar a importância do azulejo como expressão identitária e artística de Portugal, insere-se também nas comemorações do Feriado Municipal de Aveiro, que decorrem até ao dia 12 de maio.

A obra, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, retrata a história da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, desde a sua origem até à atualidade, “com especial enfoque na recente intervenção de requalificação promovida pela CMA e inaugurada em maio de 2023”. “O livro destaca ainda o impacto desta requalificação na dinâmica urbana e na revitalização da principal artéria da cidade”, avança. O evento decorre na nova loja da Livraria Bertrand e integra o programa das comemorações do Feriado Municipal de Aveiro, que se prolongam até ao dia 12 de maio.