A proposta do PS, que tinha sido aprovada no terceiro dia de votações na especialidade, foi avocada para a votação em plenário desta manhã e novamente aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do PSD, CDS e IL. A iniciativa dos partidos do Governo, apesar dos apelos do ministro dos Assuntos Parlamentares no debate que antecedeu a votação, foi também avocada e chumbada após o voto contra do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e apoios das bancadas do PSD, CDS e Iniciativa Liberal. A proposta dos socialistas prevê que o valor das propinas "não pode ser superior ao valor fixado para o mesmo ciclo de estudos no ano letivo de 2025/2026", mantendo-se assim nos 697 euros. O Governo tencionava descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano, com um aumento para 710 euros do valor máximo para as licenciaturas. Recorde-se que, em entrevista à Ria, esta terça-feira, 25 de novembro, Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), considerou a decisão do Parlamento uma “vitória”, embora não acredite que o Governo vá desistir do aumento da taxa.

“Considerando a grave situação epidemiológica da gripe aviária de alta patogenicidade na União Europeia, bem como o aumento dos focos desta doença confirmados em território nacional, o risco de disseminação da doença mantém-se muito elevado”, lê-se numa nota hoje publicada. Assim, a DGAV determinou o confinamento das aves domésticas em todo o território continental. Por outro lado, proibiu a realização de feiras, mercados, exposições e concursos de aves de capoeira e aves em cativeiro. Nas zonas de proteção e vigilância, é proibida a circulação de aves a partir de estabelecimentos aí localizados, o repovoamento de aves de espécies cinegéticas, feiras, mercados e exposições e a circulação de carne fresca a partir de matadouros ou estabelecimentos de manipulação de caça. É igualmente proibida a circulação de ovos para consumo humano e de subprodutos de animais obtidos de aves detidas a partir de estabelecimentos localizados nestas zonas. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) pediu, esta segunda-feira, aos países da União Europeia (UE) que reforcem as medidas de segurança contra a gripe das aves, após alertas de novos surtos. Entre 06 de setembro e 14 de novembro, foram detetados, em 26 países da UE, 1.443 surtos de gripe aviária em aves selvagens, o número mais elevado, pelo menos, desde 2016, segundo dados da EFSA. Esta autoridade apelou aos países para que reforcem a vigilância e adotem medidas de biossegurança, segundo as recomendações publicadas. Entre as recomendações publicadas está ainda o confinamento das aves nas áreas afetadas pela gripe aviária, a especial monitorização dos pontos de paragem ao longo das rotas migratórias das aves selvagens e que seja evitada a alimentação artificial de aves selvagens. As carcaças de aves selvagens devem ser imediatamente retiradas para evitar o risco de contágio com outras espécies. Por sua vez, a caça deve ser reduzida, bem como o uso de drones ou de outras atividades que possam perturbar as aves. Em Portugal, um novo foco de gripe das aves foi detetado no Ramalhal, em Torres Vedras, numa capoeira doméstica com gansos, patos, galinhas pintadas e codornizes, anunciou a DGAV na segunda-feira. O número total de focos detetados, este ano, subiu agora para 39. Segundo a informação publicada pela DGAV, este foco foi confirmado na passada sexta-feira, no mesmo dia em que tinha sido reportado um foco numa exploração comercial de perus de engorda, também em Torres Vedras. Também no mesmo dia foram confirmados três focos no distrito de Aveiro, em aves selvagens.Paralelamente, foi detetado um foco, igualmente na sexta-feira, numa capoeira doméstica de galinhas e patos, em Santarém. A DGAV tem vindo a alertar que o risco de disseminação da gripe das aves é, neste momento, elevado, e pediu a adoção de medidas de segurança. A transmissão do vírus para humanos acontece raramente, tendo sido reportados casos esporádicos em todo o mundo. Contudo, quando ocorre, a infeção pode levar a um quadro clínico grave.

Marcelo Rebelo de Sousa, que discursava numa sessão evocativa do 25 de Novembro de 1975, no 50.º aniversário desta data, citou a este propósito a Carta de Bruges escrita pelo infante D. Pedro há cerca de 600 anos, e nela destacou a ideia de "temperança como virtude nacional". "Isto tem a ver tudo com o 25 de Novembro. A temperança, que é o equilíbrio, a sensatez, a moderação, e muito a unidade no essencial, no 25 de Novembro talvez tenha sido mais evidente do que em tantos lances durante a revolução", defendeu. Segundo o chefe de Estado, "entre o risco da violência e a temperança, no 25 de Novembro venceu a temperança", e "depois se discutiu quem ganhou mais, quem ganhou menos, quem perdeu mais, quem perdeu menos", mas "a pátria ganhou certamente". "Não houve regresso ao passado derrotado em Abril de 1974. Mas também não houve construção de um futuro imediato com uma revolução para sempre, com adiamento da Constituição e o que significou no arranque da democracia em que vivemos", prosseguiu. Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que "a temperança naquele instante prevaleceu" e terminou o seu último discurso como Presidente da República na Assembleia da República apelando a essa virtude e à unidade no essencial. "Unidos no essencial e com temperança, seremos eternos. Viva o 25 de Novembro, viva o 25 de Abril, viva a liberdade, viva a democracia, viva Portugal", declarou.

Segundo a avaliação de risco publicada no ‘site’ do ECDC (sigla em inglês), em comparação com anos anteriores, ao casos estão a surgir três a quatro semanas mais cedo e a circulação está a ser impulsionada por uma nova estirpe de gripe A (H3N2), subtipo K. Embora ainda haja incertezas quanto ao impacto da próxima temporada de gripe na saúde pública, o ECDC diz que as autoridades se devem preparar para o cenário de “uma temporada de gripe mais severa” na Europa, especialmente se houver baixa adesão à vacinação. Um número de infeções acima do normal também aumentaria a pressão sobre os sistemas de saúde, alerta o ECDC. “Estamos a observar um aumento nos casos de gripe muito mais cedo do que o normal este ano e isso significa que o tempo é crucial”, afirma o chefe da secção de Vírus Respiratórios do ECDC, Edoardo Colzani apelando: “Se tem direito à vacinação, por favor, não espere. Vacinar-se agora é uma das maneiras mais eficazes de se proteger e proteger as pessoas ao seu redor de doenças graves neste inverno”. O ECDC insiste que as pessoas com maior risco de desenvolver doença grave se devem vacinar sem demora. Esses grupos incluem pessoas com mais de 65 anos, grávidas, pessoas com doenças preexistentes e crónicas ou imunocomprometidas e pessoas que vivem em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados e lares. Recomenda igualmente a vacinação aos profissionais de saúde ou trabalhadores de instituições de longa permanência. Aconselha os serviços de saúde e as instituições de longa permanência a fortalecerem seus planos de preparação e medidas de prevenção e controle de infeções, além de incentivarem funcionários e visitantes a usar máscaras durante períodos de maior circulação de vírus respiratórios. O ECDC defende igualmente que os profissionais de saúde devem considerar a administração imediata de antivirais a pacientes com maior risco de desenvolver doença grave para reduzir complicações. Os profissionais de saúde devem também considerar o uso de profilaxia antiviral durante surtos em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados ou lares. Apela ainda aos países que promovam uma “comunicação clara e personalizada” sobre vacinação, higiene das mãos e etiqueta respiratória para ajudar a reduzir a transmissão na comunidade. Segundo o ECDC, numa temporada típica, a gripe causa morbidade substancial na população europeia, com até 50 milhões de casos sintomáticos e 15.000 a 70.000 mortes por ano. Portugal registou 1.609 óbitos em excesso durante a epidemia de gripe de dezembro de 2024 a janeiro de 2025, período coincidente com a epidemia de gripe e temperaturas extremas, afetando sobretudo mulheres e pessoas com mais de 85 anos. O Centro de Controlo de Doenças avisa que todas as faixas etárias são afetadas, embora as crianças apresentem taxas de doença mais elevadas e, geralmente, sejam as primeiras a adoecer e transmitir a doença nos seus domicílios, o que pode impulsionar a transmissão na comunidade. Estima-se que até 20% da população contraia gripe anualmente, o que resulta em ausências escolares e laborais e num “impacto significativo” nos sistemas de saúde, avisa o Centro de Controlo de Doenças, alertando que o impacto é maior em ambientes fechados, como instituições de longa permanência.

De acordo com um comunicado enviado à Lusa pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), a candidatura “Barco Moliceiro: Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro” é “a única proposta selecionada para representar Portugal em 2025 no processo internacional da UNESCO, sublinhando a necessidade da sua Salvaguarda Urgente”. A decisão final será conhecida na 20.ª sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que decorre entre 8 e 13 de dezembro na Índia. A delegação oficial da CIRA à sessão do Comité da UNESCO será liderada pelo presidente do conselho intermunicipal, Jorge Almeida, acompanhado por Januário Cunha e António Loureiro. De acordo com a documentação disponível no ‘site’ da UNESCO, para além dos moliceiros para a lista de salvaguarda urgente, Portugal não tem nenhuma nomeação a votação para a lista de Património Cultural Imaterial da Humanidade na sessão de dezembro do comité. Por iniciativa da CIRA, o Barco Moliceiro havia já sido inscrito em 2022 no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. “Para além do seu caráter identitário, a candidatura pretende potenciar um produto turístico de capacidade promocional à escala internacional”, explica a CIRA em comunicado. Na década de 70 do século XX estavam registados três mil barcos moliceiros a operar na Ria de Aveiro, mas estima-se que subsistam pouco mais de 50 embarcações, metade das quais afetas à exploração turística nos canais urbanos da Ria. Na documentação patente no ‘site’ da UNESCO é lembrado que, apesar de ser considerado uma prática representativa da identidade regional, apenas cinco Mestres construtores de moliceiros estão no ativo, quatro dos quais com mais de 60 anos de idade. A candidatura à UNESCO inclui uma lista detalhada de propostas para reverter a situação, que inclui a intervenção junto da comunidade escolar para que conheça melhor esta prática e a instalação de motores elétricos nas embarcações turísticas. De acordo com o instituto público Património Cultural, Portugal tem oito manifestações inscritas na lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade, duas na lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente e um registo das Boas Práticas de Salvaguarda. As duas inscrições na lista de salvaguarda urgente são o barro negro de Bisalhães e a manufatura de chocalhos.

O presidente da Junta de Freguesia de Cacia escreveu na sua conta de Instagram que “a Junta de Freguesia de Cacia congratula-se publicamente com a decisão do Parlamento Nacional de abolir as portagens na A25 já no início de 2026”. Nas suas palavras, depois de “anos de luta […] vemos finalmente reconhecida uma reivindicação justa e necessária para o bem-estar da nossa população”. Recorde-se que, após aprovação de uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 submetida ontem, dia 26, pelo Partido Socialista, as portagens na A25 vão ser totalmente eliminadas a partir de 1 de janeiro. De acordo com o autarca, no início deste mês a Junta de Freguesia já se tinha mobilizado em prol da eliminação das portagens. Na altura, aponta, a autarquia de Cacia enviou um e-mail a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República a solicitar a retirada dos pórticos. Em suma, Nelson Santos diz que Cacia e o seu povo “merecem” e sublinha que “esta decisão permitirá que a tranquilidade e a segurança rodoviária regressem plenamente às ruas da nossa freguesia”. O presidente garante ainda que a Junta continuará atenta, empenhada e firme na defesa dos interesses da nossa comunidade

De acordo com a Administração do Porto de Aveiro, “trata-se de um investimento estratégico para o Porto de Aveiro, que permitirá aumentar a eficiência da sua oferta de serviços ferroviários pelo porto e, consequentemente, expandir a sua área de influência até à região de Castela e Leão e a Madrid”. A nova plataforma, afirmam os responsáveis, “permitirá afirmar o posicionamento do Porto de Aveiro nas cadeias logísticas globais, reforçar a competitividade do tecido industrial da sua área de influência e consolidar o seu papel como uma infraestrutura de referência no transporte multimodal de mercadorias”.  Com uma área total de 10 hectares, o futuro terminal incluirá duas linhas ferroviárias preparadas para operar comboios até 750 metros. O novo terminal terá zonas de parqueamento de cargas, um edifício de serviços administrativos e operacionais, áreas de lavagem e inspeção de contentores, além de estacionamento para veículos ligeiros e pesados. “A construção deste Terminal Intermodal de duplo uso é cofinanciada por fundos europeus através do programa CEF II – Connecting Europe Facility, na medida Transportes – Mobilidade Militar, com uma taxa de comparticipação de 47,3% do valor total do investimento”, explica a nota enviada à Lusa. A administração portuária espera que o investimento no novo terminal “contribua para o crescimento económico da Região Centro e do país, além de promover um sistema de transportes mais sustentável, ao nível ambiental”.

Nas palavras de Pedro Frazão, o Chega “fez aquilo que os outros prometeram durante décadas e não cumpriram”. Recorde-se que, passados quase 15 anos, foram eliminadas todas as portagens na A25 após aprovação de uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 submetida ontem, dia 26, pelo Partido Socialista. Segundo o deputado, foi “graças ao Chega” que a proposta foi aprovada e, por isso, “haverá mais liberdade de circulação, mais dignidade e mais respeito por quem sustenta o país real”.