Recenseados em Portugal deslocados no estrangeiro podem votar a partir de hoje
Os cidadãos recenseados em Portugal e que estejam no estrangeiro a 18 de maio, dia das eleições legislativas antecipadas, podem votar a partir de hoje e até quinta-feira, indica a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Redação
Esta modalidade de voto antecipado prevê que, entre 06 e 08 de maio, os eleitores possam votar nas secções consulares das embaixadas, nos consulados ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Para votar, o eleitor terá de se identificar e indicar a freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral, sendo-lhe depois entregue o duplicado da vinheta de segurança que serve de comprovativo do exercício do direito de voto.
De acordo com a CNE, podem votar antecipadamente no estrangeiro os eleitores recenseados em território nacional mas que estejam deslocados em funções públicas ou privadas, em representação de seleções nacionais, assim como estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação e doentes em tratamento.
As eleições legislativas antecipadas estão marcadas para 18 de maio, com 20 forças políticas concorrentes e um acréscimo de mais 36 mil eleitores inscritos face ao ano passado.
Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados a escolher os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.
Recomendações
Trabalhadores dos bares dos comboios da CP em greve no início do turno até domingo
“A FESAHT [Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal] e os sindicatos empenharam-se desde o princípio em negociações com a empresa ITAU para se encontrar uma solução que não representasse a perda de direitos e rendimentos, assim os trabalhadores decidiram em plenário fazer greve às duas primeiras do início do turno de trabalho nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2025”, lê-se numa nota da federação, divulgada esta quarta-feira. A federação sindical acusa a empresa de não querer cumprir a revisão do acordo da empresa de 2025, celebrado com a anterior concessionária. Em causa estão, por exemplo, escalas de horários que respeitem a carga de oito horas diárias e 35 horas semanais, o pagamento do trabalho ao sábado e domingo com uma valorização de 25%, bem como de um subsídio de refeição diário de 11,50 euros, prémios de responsabilidade, subsídio de transporte e o pagamento de diuturnidades no valor de 20 euros cada. A FESAHT denunciou ainda que a empresa, após rececionar o pré-aviso de greve, enviou ‘e-mails’ e cartas aos trabalhadores “querendo impor proporcionalidade à greve e ameaçando os trabalhadores com faltas injustificadas, as restantes horas do turno e processos disciplinares”.
Fnam considera que urgências regionais não vão resolver o problema do SNS
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Fnam disse que a proposta que apresenta pela ministra da Saúde na quarta-feira em entrevista à Sic “é um exemplo extremamente preocupante” porque a “reorganização só acontece devido à falta de médicos” e “na prática pode significar que muitas grávidas vão continuar a ter que fazer quilómetros e quilómetros para receber cuidados básicos”. “Na semana passada, tivemos dois casos fatais, muito infelizmente, que muito lamentamos. No ano passado, tivemos, segundo dados dos bombeiros, meia centena de bebés a nascerem em ambulâncias. Em 2025, ainda vamos a meio do ano, e já vamos em 36 bebés nascidos nas ambulâncias. Isto não é normal”, referiu. Na entrevista à Sic, Ana Paula Martins adiantou que a criação de urgências regionais, previstas no Programa do Governo, implicam diplomas próprios, que vão ser negociados em setembro com os sindicatos, alegando que o Governo não pode avançar com a medida sem negociar a nova organização do trabalho. Hoje, dia 10, Joana Bordalo e Sá considerou que o Ministério da Saúde “continua sem apresentar soluções estruturais para resolver e salvar o Serviço Nacional de Saúde” e que “há uma crise grave no acesso à saúde pública”, crise à qual “a resposta política tem sido marcada por improviso, inação e até uma retórica que parece desconectada da realidade”. “A senhora ministra promete soluções, mas entrega desculpas. Ou seja, este verão as grávidas continuam a ser postas em risco. Vai ser assim o verão todo. As urgências vão continuar a fechar. No seu discurso parece haver quase uma normalização de todo este colapso”, referiu À Sic, Ana Paula Martins anunciou que o Hospital Garcia de Orta vai ter a urgência de obstetrícia aberta 24 horas por dia a partir de setembro, com o reforço de médicos que estavam no privado e que vão integrar o SNS e reconheceu que a Península de Setúbal é a "área mais crítica" na resposta de ginecologia e obstetrícia. Em resposta, Joana Bordalo e Sá apontou que “não é só na margem sul que existem problemas” e deu exemplos. “São mais urgências encerradas e atenção que isto não é só na margem sul. O Hospital do Braga, um grande hospital do norte que é universitário, está com contingência a nível 3, a nível dos serviços de urgência de obstetrícia, ao fim de semana, sextas, sábados e domingos. O Hospital de Aveiro, por exemplo, agora em julho em metade dos dias não vai ter um serviço de obstetrícia aberto”, apontou. A Fnam também criticou a ausência de respostas a outras questões. “Nem uma palavra foi dita em relação ao facto de termos mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família, quando os cuidados de saúde primários são um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde. Sem os cuidados de saúde primários a funcionar, os hospitais têm mais pressão”, disse Joana Bordalo e Sá, lamentando “o tom” da entrevista de Ana Paula Martins. “As famílias não precisam quase de lágrimas em direto. As famílias e as pessoas precisam de um assumir de responsabilidades e precisam de medidas concretas. A ministra da Saúde não deve ser uma especialista em gerir desculpas, não é assim que deveria ser. Deveria ser uma ministra da Saúde a gerir o Serviço Nacional de Saúde”, concluiu.
Mais de 50 crianças e jovens morreram por afogamento entre 2020 e 2023
Num comunicado conjunto, a APSI e a Guarda Nacional Republicana (GNR) relembram a campanha que teve inicio em 16 de junho e termina a 30 de setembro que visa sensibilizar as famílias para a importância das regras de segurança a respeitar junto da água, nomeadamente, nas praias, rios, barragens, piscinas ou tanques. De acordo com dados da APSI, entre 2020 e 2023 morreram 55 crianças e jovens por afogamento (14 em 2020, 12 em 2021,19 em 2022 e 10 em 2023, segundo os números do Instituto Nacional de Estatísticas). Dezanove das crianças que morreram por afogamento tinham até 04 anos, quatro entre os 05 e os 09, oito adolescentes entre os 10 e os 14 anos e 24 jovens entre os 15 e os 19 anos. De acordo com os dados da APSI, que têm por bases casos noticiados na imprensa, as piscinas são o local onde acontecem mais afogamentos, principalmente as de uso particular. “De uma maneira geral, o número de mortes e internamentos em crianças e jovens na sequência de um afogamento tem diminuído nas últimas décadas – de 28 para 10 no caso das mortes e de 49 para 10 no caso dos internamentos (anos 2002 e 2023 respetivamente)”, refere a APSI. Contudo, entre 2020 e 2023 o número médio de mortes por afogamento, por ano, subiu para 14 (quando 7,3 foi a média do triénio antecessor). “Este facto, associado ao maior número de casos de afogamentos fatais e não fatais registados na imprensa nos últimos cinco anos, parece indiciar, ao contrário do que vinha acontecendo, uma tendência de aumento no número de mortes por afogamento”, indica a Associação. A APSI refere também que nos casos reencaminhados pelo 112 para o CODU/INEM, que incluem os acidentes de mergulho, se verificou um aumento em 2020, 2021, 2022 e 2023. Em 2024, a APSI registou 12 casos de afogamento noticiados na imprensa, tendo sete sido fatais. “Os casos noticiados pela imprensa nos últimos cinco anos, nomeadamente com desfecho fatal, foram mais elevados do que nos anos anteriores. Isto poderá indiciar um aumento dos casos de afogamentos fatais nos anos mais recentes”, é referido no relatório.
Greve dos procuradores paralisa tribunais e cancela julgamentos em todo o país
“Há comarcas em que se verifica 100% da adesão (…). Isto significa que os julgamentos sumários, ou julgamentos que estejam agendados para hoje, não se enquadrando nos serviços mínimos, não vão ser realizados”, disse a presidente da Direção Regional do Norte do sindicato, Rosário Barbosa, num ponto de situação aos jornalistas realizado à porta do Palácio da Justiça, no Porto. Socorrendo-se de números do Norte, um cenário que, disse, “se repete no país todo”, a presidente da direção-regional do Norte do SMMP apontou que a adesão é de 100% em Bragança, Braga, Barcelos e Esposende, bem como nos juízos locais criminais do Porto. Já Vila Real regista 80% de adesão à greve nacional de dois dias, Porto Oeste 95%, Viana de Castelo 75%, Vila Nova de Famalicão 85%. Guimarães 86%. Segundo a responsável no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (Diap) e no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto a adesão ronda os 75%. “O julgamento denominado ‘Babel’, que é um julgamento que corre termos nos juízos centrais criminais de Vila Nova de Gaia, um julgamento mediático, foi adiado porque os dois procuradores que estavam a assegurar a representação do Ministério Público em julgamento fizeram greve”, exemplificou. Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado em 04 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo. A Procuradoria-Geral da República tem justificado a opção com a necessidade de "otimizar os recursos existentes", num "contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos". “Não há magistrados no Ministério Público. Esse é o grande problema. Já desde 2014 que não se consegue cumprir todas as vagas e isto tem piorado. Chegamos a um ponto de rutura completa. Nós já não aguentamos. Esta luta é pelas nossas condições de trabalho e também pelo serviço prestado ao cidadão, porque nós não conseguimos prestar um bom serviço, estando a correr de um lado para o outro, estando cheios de trabalho”, disse Rosário Barbosa. Para a dirigente sindical, “além de todas as ilegalidades de violação de princípios estatutários, esta deliberação veio também pôr em causa, quer o princípio da igualdade, quer a proteção da parentalidade”. “Determinados lugares a concurso que seriam atrativos, até porque são próximos dos grandes centros, não podem ser preenchidos por colegas que previsivelmente se encontrem em situação de baixa superior a 60 dias. Ora, quer dizer, eu quando concorro em junho tenho que saber durante o próximo ano, de setembro a julho, se vou estar de baixa durante 60 dias. Isto obviamente prejudica quem quer ser mãe, quem quer ser pai, quem quer exercer a parentalidade”, afirmou. Questionada sobre quantos mais magistrados seriam precisos para assegurar o trabalho, Rosário Barbosa disse que entre 120 e 200 “daria algum alento e alguma capacidade de poder respirar outra vez e colmatar falhas”. “Mas não vamos ter sorte. Já tivemos reunião com a senhora ministra da Justiça na segunda-feira, e não nos pareceu recetiva. Agora está nas mãos do Conselho Superior que reúne hoje. Nós não temos interesse nenhum em continuar a greve, nós queremos é que a nossa situação seja ouvida e percebida”, disse. Este protesto, convocado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, prevê ainda a realização de paralisações regionais a 11, 14 e 15 de julho, o último dia antes das férias judiciais de verão. Estão assegurados serviços mínimos como atos processuais necessários à garantia da liberdade, ou seja, arguidos presos, bem como menores que estejam detidos, situações de terrorismo, detenções, tratamentos ao abrigo da lei de saúde mental, todos os procedimentos referidos na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, interrogatórios de cidadãos estrangeiros detidos em situação também ilegal para aplicação de medidas com ação e habeas corpus. “E decidimos incluir as autópsias médico-legais para não deixar as famílias sem esse conforto. Nós podíamos ter optado, de facto, por não assegurar serviços mínimos, mas não queríamos prejudicar o cidadão e quisemos evitar que houvesse presos por mais tempo”, concluiu.
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Porto de Aveiro investe meio milhão de euros em projeto de energia renovável
De acordo com uma nota de informação, a Administração do Porto de Aveiro prevê a instalação de unidades de produção de eletricidade em três locais, sendo uma no Terminal Norte, outra no Porto de Pesca Costeira, e a terceira no Terminal de Granéis Líquidos. O projeto prevê nas três Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) uma produção total de energia estimada em 656.553,32 quilowatt por ano (kWh/ano), permitindo um autoconsumo superior a 80%. A implementação deverá resultar numa redução do consumo de energia elétrica em 575.891,92 kWh/ano, o que representa uma diminuição de gases com efeito de estufa em CO2 equivalente a 49,52 tep/ano. “Este projeto insere-se na Estratégia para a Transição Energética, aprovada pela Administração do Porto de Aveiro, e encontra-se alinhado com as metas do Pacto Ecológico Europeu e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que preveem a redução de 55% nas emissões de GEE até 2030”, refere a nota. O projeto é financiando pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através do Fundo Ambiental, deverá arrancar ainda este ano, segundo adianta a Administração do Porto de Aveiro. “A iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as orientações da União Europeia para a transição climática”, salienta a nota da administração portuária.
Hugo Nunes é o candidato do Bloco de Esquerda à Junta de Freguesia de Esgueira
Em nota enviada à comunicação social, o partido dá nota que Hugo Filipe Nunes assistente administrativo e executivo tem representado o Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Esgueira. “Tem sido voz crítica e propositiva em temas como a habitação, os direitos sociais, a mobilidade, a proteção ambiental e os espaços público”, aponta a nota. O Bloco aponta ainda que o candidato agora apresentado é “ativo em diversas causas sociais e políticas no concelho de Aveiro, tem participado em ações de voluntariado” e “defende uma gestão transparente e participada da freguesia”. Afirma, na sua candidatura, “o compromisso com uma freguesia mais justa, mais verde, mais democrática e verdadeiramente inclusiva”. “Quer que Esgueira seja uma freguesia inclusiva, onde todas e todos possam viver com dignidade, com políticas públicas que promovam a igualdade, espaços públicos cuidados e habitação acessível”, aponta a nota. Recorde-se que nas últimas eleições autárquicas o BE alcançou nesta freguesia 7.69%, dos votos, tendo elegido um mandato. A coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM) obteve 43,50% dos votos.
Trabalhadores dos bares dos comboios da CP em greve no início do turno até domingo
“A FESAHT [Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal] e os sindicatos empenharam-se desde o princípio em negociações com a empresa ITAU para se encontrar uma solução que não representasse a perda de direitos e rendimentos, assim os trabalhadores decidiram em plenário fazer greve às duas primeiras do início do turno de trabalho nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2025”, lê-se numa nota da federação, divulgada esta quarta-feira. A federação sindical acusa a empresa de não querer cumprir a revisão do acordo da empresa de 2025, celebrado com a anterior concessionária. Em causa estão, por exemplo, escalas de horários que respeitem a carga de oito horas diárias e 35 horas semanais, o pagamento do trabalho ao sábado e domingo com uma valorização de 25%, bem como de um subsídio de refeição diário de 11,50 euros, prémios de responsabilidade, subsídio de transporte e o pagamento de diuturnidades no valor de 20 euros cada. A FESAHT denunciou ainda que a empresa, após rececionar o pré-aviso de greve, enviou ‘e-mails’ e cartas aos trabalhadores “querendo impor proporcionalidade à greve e ameaçando os trabalhadores com faltas injustificadas, as restantes horas do turno e processos disciplinares”.
ADASCA muda de local de forma provisória devido às obras no Mercado de Santiago
As sessões de colheita de sangue da ADASCA vão passar a decorrer no Mercado Manuel Firmino, nas lojas 15 e 16, nos horários habituais. A informação foi avançada no decorrer da reunião camarária. A alteração é provisória e acontece devido às obras levadas a cabo no Mercado Municipal de Santiago. O presidente da Câmara Municipal garantiu que “a ADASCA regressará ao Mercado de Santiago, ato imediato à finalização da obra sabendo que a própria obra, depois das questões várias que aqui vieram, já está retomada pelo nosso empreiteiro”. Recorde-se que a empreitada esteve suspensa devido à identificação de problemas estruturais. A ADASCA promove recolhas de sangue todas as quartas e sextas-feiras, das 15h às 19h. Este mês não será realizada recolha na sexta-feira, dia 25, mas sim no dia seguinte, sábado, entre as 9h e as 13h.