Numa publicação na rede social Facebook, o autarca explicou que o sistema de drenagem, que evitou as cheias e inundações naquela cidade, do distrito de Aveiro, é composto por comportas que impedem que a água do rio invada as ruas e que têm sistemas de fixação, indispensáveis para garantirem a estanqueidade dos acessos ao rio. “Alguém que, sem dúvida não merece a nossa convivência, dedicou-se a roubar 15 desses sistemas”, apontou. Apesar do furto, Jorge Almeida referiu que o sistema “funcionou e resistiu”. O autarca salientou que o que é de todos devia ser “cuidado com zelo e vigilância”, mas “nem sempre é assim”. “Todos queremos que a nossa terra seja sempre um lugar de paz e de concórdia”, frisou. Na segunda-feira, o distrito de Aveiro tinha 35 vias interditas ou condicionadas, entre nacionais, regionais e municipais, na sequência do mau tempo que afetou o país desde a passagem da depressão Kristin, informou a GNR. Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

Segundo revelou ontem, dia 18,  à Lusa essa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a medida ainda vai ser sujeita a discussão pública, mas no executivo camarário já tem o aval tanto da maioria socialista como da oposição social-democrata. A presidente da Câmara, Margarida Belém, justifica o novo programa com a descida da taxa de natalidade a que se vem assistindo no concelho e no país em geral. “É necessário adotar medidas concretas para inverter esta tendência demográfica e fomentar a natalidade no concelho, e, desejavelmente, elas devem ser acompanhadas de outras ações de âmbito nacional no mesmo sentido”, disse. Para ajudar a criar “condições de vida mais vantajosas para os agregados familiares” de Arouca, a autarquia anuncia assim a atribuição de uma comparticipação pecuniária cujo montante irá variar de acordo com o número de crianças no agregado – sendo aplicável a nascimentos e adoções verificadas a partir da publicação definitiva do regulamento em Diário da República. Em causa estão 400 euros pelo nascimento ou adoção do primeiro filho, 500 euros pelo nascimento ou adoção do segundo com a mesma filiação e 600 quando se tratar do terceiro ou seguintes, ainda com os mesmos pais. Para apoio à procriação medicamente assistida, também está prevista uma ajuda financeira “até ao limite de 200 euros”, quando cumpridos os termos da Portaria n.º 300/2024/1, de 25 de novembro. A todos os bebés ou crianças abrangidos pelo programa será igualmente oferecido um ‘kit’ com “uma mala de maternidade e artigos de puericultura” e, no caso de menores de um ano, também um ‘pack’ com materiais de leitura. Outro benefício previsto para grávidas e crianças até aos 3 anos é a isenção de pagamento em todas as modalidades disponíveis para esse público-alvo nos complexos desportivos municipais. Para usufruir desse conjunto de apoios, as famílias interessadas têm, no entanto, que cumprir alguns requisitos: a criança em causa tem que estar registada como natural do concelho de Arouca e residir efetivamente com o requente – que, por sua vez, tem que habitar no município “há pelo menos dois anos consecutivos até à data do nascimento”. O mesmo período de residência mínimo é obrigatório para as mulheres que queiram aceder à ajuda para procriação medicamente assistida. Margarida Belém realçou que o presente regulamento de apoio à natalidade se enquadra num conjunto de medidas apostadas em facilitar a vida aos jovens e em ajudar à sua fixação no território. Como exemplos disso, a autarca destacou “o reforço da oferta habitacional a custos controlados e com condições preferenciais para jovens, o regulamento de apoio ao arrendamento e a dinamização do autoemprego através da consolidação do Centro de Incubação e Inovação Industrial de Arouca, assim como a expansão e requalificação das zonas industriais para atrair novas empresas e criar novos postos de trabalho”.

O diploma integra o processo de conformidade com as diretivas comunitárias para a preservação de habitats naturais e da fauna e flora selvagens. A nova legislação estabelece regras de proteção ambiental na ria e vem trazer novos condicionamentos, quer às atividades piscatórias, quer à construção em solo rústico, nos municípios com ela confinantes. A pesca com artes de arrasto fica proibida, exceção feita à “draga de mão” ou berbigoeira, preservando a atividade dos mariscadores, com impacto na económica local. Pelo decreto-lei, tendo em conta a conservação da Rede Natura 2000, fica vedada a introdução de espécies invasoras, tal como a alteração de zonas húmidas sem autorização prévia. Nos terrenos confinantes, de acordo com a legislação hoje publicada, novas construções passam a depender de parecer obrigatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O decreto estabelece ainda a proibição de voos abaixo de 300 metros, no período compreendido entre o dia 1 de março e o dia 30 de junho, para evitar a perturbação da avifauna, medida que abrange os drones. As competições desportivas ficam sujeitas a parecer ou interdição no período de nidificação das espécies.

Segundo comunicado citado pela agência Lusa, a PJ esclareceu que o suspeito foi detido por “fortes suspeitas da prática do crime de violação cometido contra a sua mulher”. “Os factos ocorreram no decurso deste mês, em dois dias distintos, no seio da casa de morada de família localizada no concelho de Vagos”, refere a mesma nota. Ainda segundo a Judiciária, o detido teria já anteriormente atuado num quadro de episódios compatíveis com o crime de violência doméstica. A PJ refere que o detido foi presente às autoridades judiciárias da Comarca de Aveiro para interrogatório judicial, tendo-lhe sido decretada a medida de coação mais gravosa de prisão preventiva.

A sessão de abertura reúne quatro curtas-metragens portuguesas: “O Banho” (2022), de Maria Inês Gonçalves, “À Tona d’Água” (2024), de Alexander David, “Gambozinos” (2013), de João Nicolau e “Conseguimos Fazer Um Filme” (2024), de Tota Alves.  No final, o público poderá participar numa conversa com a realizadora Tota Alves, que também estará presente. Segundo o GrETUA, o ciclo “Juventude Sónica” é ”dedicado aos primeiros choques com o mundo, no tempo em que a infância amplifica”. Entre filmes internacionais e curtas portuguesas, o ciclo propõe uma “imersão sensorial na leveza da inocência e na sua inevitável transformação. As sessões habitam o território do recreio, das férias e dos tempos livres: espaços onde o jogo é linguagem, descoberta e confronto”. As reservas para a sessão de hoje podem ser feitas em gretua.pt.

Numa publicação na rede social Facebook, o autarca explicou que o sistema de drenagem, que evitou as cheias e inundações naquela cidade, do distrito de Aveiro, é composto por comportas que impedem que a água do rio invada as ruas e que têm sistemas de fixação, indispensáveis para garantirem a estanqueidade dos acessos ao rio. “Alguém que, sem dúvida não merece a nossa convivência, dedicou-se a roubar 15 desses sistemas”, apontou. Apesar do furto, Jorge Almeida referiu que o sistema “funcionou e resistiu”. O autarca salientou que o que é de todos devia ser “cuidado com zelo e vigilância”, mas “nem sempre é assim”. “Todos queremos que a nossa terra seja sempre um lugar de paz e de concórdia”, frisou. Na segunda-feira, o distrito de Aveiro tinha 35 vias interditas ou condicionadas, entre nacionais, regionais e municipais, na sequência do mau tempo que afetou o país desde a passagem da depressão Kristin, informou a GNR. Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

Segundo revelou ontem, dia 18,  à Lusa essa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a medida ainda vai ser sujeita a discussão pública, mas no executivo camarário já tem o aval tanto da maioria socialista como da oposição social-democrata. A presidente da Câmara, Margarida Belém, justifica o novo programa com a descida da taxa de natalidade a que se vem assistindo no concelho e no país em geral. “É necessário adotar medidas concretas para inverter esta tendência demográfica e fomentar a natalidade no concelho, e, desejavelmente, elas devem ser acompanhadas de outras ações de âmbito nacional no mesmo sentido”, disse. Para ajudar a criar “condições de vida mais vantajosas para os agregados familiares” de Arouca, a autarquia anuncia assim a atribuição de uma comparticipação pecuniária cujo montante irá variar de acordo com o número de crianças no agregado – sendo aplicável a nascimentos e adoções verificadas a partir da publicação definitiva do regulamento em Diário da República. Em causa estão 400 euros pelo nascimento ou adoção do primeiro filho, 500 euros pelo nascimento ou adoção do segundo com a mesma filiação e 600 quando se tratar do terceiro ou seguintes, ainda com os mesmos pais. Para apoio à procriação medicamente assistida, também está prevista uma ajuda financeira “até ao limite de 200 euros”, quando cumpridos os termos da Portaria n.º 300/2024/1, de 25 de novembro. A todos os bebés ou crianças abrangidos pelo programa será igualmente oferecido um ‘kit’ com “uma mala de maternidade e artigos de puericultura” e, no caso de menores de um ano, também um ‘pack’ com materiais de leitura. Outro benefício previsto para grávidas e crianças até aos 3 anos é a isenção de pagamento em todas as modalidades disponíveis para esse público-alvo nos complexos desportivos municipais. Para usufruir desse conjunto de apoios, as famílias interessadas têm, no entanto, que cumprir alguns requisitos: a criança em causa tem que estar registada como natural do concelho de Arouca e residir efetivamente com o requente – que, por sua vez, tem que habitar no município “há pelo menos dois anos consecutivos até à data do nascimento”. O mesmo período de residência mínimo é obrigatório para as mulheres que queiram aceder à ajuda para procriação medicamente assistida. Margarida Belém realçou que o presente regulamento de apoio à natalidade se enquadra num conjunto de medidas apostadas em facilitar a vida aos jovens e em ajudar à sua fixação no território. Como exemplos disso, a autarca destacou “o reforço da oferta habitacional a custos controlados e com condições preferenciais para jovens, o regulamento de apoio ao arrendamento e a dinamização do autoemprego através da consolidação do Centro de Incubação e Inovação Industrial de Arouca, assim como a expansão e requalificação das zonas industriais para atrair novas empresas e criar novos postos de trabalho”.

O diploma integra o processo de conformidade com as diretivas comunitárias para a preservação de habitats naturais e da fauna e flora selvagens. A nova legislação estabelece regras de proteção ambiental na ria e vem trazer novos condicionamentos, quer às atividades piscatórias, quer à construção em solo rústico, nos municípios com ela confinantes. A pesca com artes de arrasto fica proibida, exceção feita à “draga de mão” ou berbigoeira, preservando a atividade dos mariscadores, com impacto na económica local. Pelo decreto-lei, tendo em conta a conservação da Rede Natura 2000, fica vedada a introdução de espécies invasoras, tal como a alteração de zonas húmidas sem autorização prévia. Nos terrenos confinantes, de acordo com a legislação hoje publicada, novas construções passam a depender de parecer obrigatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O decreto estabelece ainda a proibição de voos abaixo de 300 metros, no período compreendido entre o dia 1 de março e o dia 30 de junho, para evitar a perturbação da avifauna, medida que abrange os drones. As competições desportivas ficam sujeitas a parecer ou interdição no período de nidificação das espécies.