Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, a autarquia informou que o lançamento do concurso público para a Extensão de Saúde da Vacariça foi aprovado na última reunião do executivo municipal, que decorreu na segunda-feira, dia 7. “Os trabalhos incidirão sobre a melhoria de condições para os funcionários e utentes, acessibilidades e eficiência energética”. O preço base da obra é de 750 mil euros, prevendo-se um prazo de execução de nove meses. Segundo o Município da Mealhada, a obra enquadra-se no aviso para a Rede de Cuidados de Saúde Primários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que inclui também obras no Centro de Saúde da Mealhada, com um custo estimado de 1.786.600 euros; e nas Extensões de Saúde da Pampilhosa e do Luso, com valores a rondarem os 608 mil euros e os 377 mil euros, respetivamente. Na última reunião do executivo municipal foi também aprovado o lançamento do concurso público para a reabilitação de pavimentos entre Carqueijo e Pampilhosa, uma empreitada com o preço base de 355 mil euros (+IVA) e seis meses de prazo de execução. “Visa a melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária, através da reabilitação da plataforma viária, aplicação de novas camadas betuminosas, correção de drenagens, reforço de fundações e renovação da sinalização horizontal e vertical”, indicou. A intervenção inclui trabalhos localizados nas ruas do Cavada e do Campo de Futebol (Carqueijo), onde se prevê o alargamento da faixa de rodagem, abate e transplante de árvores, escavações em caixa, fresagem e pavimentação, bem como ajustes em caixas de redes existentes e colocação de nova sinalização vertical.

“A APARA solicitou a intensificação da fiscalização durante o período de defeso dos bivalves, que decorrerá entre 15 de julho e 15 de agosto, de forma a garantir o cumprimento da legislação em vigor e a proteção dos ‘stocks’ naturais”, dá conta a associação nas redes sociais. Para a estrutura associativa dos pescadores e mariscadores da ria de Aveiro, “é essencial assegurar que o período de defeso seja respeitado por todos os operadores, contribuindo para a sustentabilidade da atividade e a valorização dos recursos da ria”. Durante o período de defeso é proibida a captura e a comercialização de quaisquer espécies de bivalves nos bancos naturais da ria de Aveiro, sendo também interdito o uso das artes destinadas à sua captura e a manutenção a bordo, descarga ou venda. A proibição, por se tratar de um defeso biológico, abrange igualmente as atividades de pesca lúdica. Ostras, amêijoas, berbigão e lingueirão são os bivalves que se encontram na ria de Aveiro e que fazem parte da alimentação tradicional das comunidades junto à ria.

“A Câmara Municipal de Águeda conseguiu a garantia de financiamento para vários projetos com intervenção nas zonas ribeirinhas do concelho e que totalizam um apoio, ao abrigo de diferentes programas europeus, na ordem dos 10,2 milhões de euros”, refere a nota. Segundo o texto, o valor maior é de 4,5 milhões de euros e respeita ao projeto da dragagem da Pateira de Fermentelos. “Trata-se de uma intervenção ambiental de grande importância que decorre no âmbito da nova entidade regional “Ria Viva”, sucessora da sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro”, sublinha. O projeto representa uma intervenção “abrangente, essencial para a saúde ecológica da Pateira e para a valorização ambiental, social e económica da região”. Com a Declaração de Impacte Ambiental aprovada, o arranque da obra deverá ocorrer ainda este ano. “Estão preparadas todas as peças procedimentais para avançarmos com o concurso público”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida. A intervenção na Pateira deverá reduzir o assoreamento e melhorar a qualidade da água, bem como eliminar os jacintos-de-água, em complemento com o trabalho da nova ceifeira aquática, recentemente adquirida pela autarquia. O município de Águeda integra também a nova fase do “Projeto LIFE”, designado de LIFE Revive, que terá um financiamento de mais de quatro milhões de euros, sucede ao LIFE Águeda, decorrerá durante cinco anos e terá uma intervenção nos rios de Águeda. Sob a coordenação da Universidade de Évora, o LIFE Revive abrange, além do município de Águeda, Mora, Arcos de Valdevez, Figueiró dos Vinhos e Ponte de Lima, e ainda a Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e a Aqualogus. No âmbito do projeto LIFE Revive, estão programadas intervenções nos rios Águeda, Alfusqueiro, Vouga e Cértima, incidindo sobre as alterações nos rios causadas por barragens, dragagens ou outras obras.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou ainda em risco muito elevado e elevado quase todos os concelhos dos 18 distritos. De acordo com os cálculos do instituto, o perigo de incêndio rural vai manter-se elevado nos próximos dias em alguns distritos. Este perigo, determinado pelo IPMA, tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas últimas 24 horas. De acordo com o ‘site’ do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), desde o início do ano e até hoje ocorreram 2.999 ocorrências de fogo, tendo ardido 8.278 hectares em espaços rurais. Por causa do tempo quente, o IPMA colocou sob aviso amarelo os distritos de Évora, Guarda, Beja, Castelo Branco e Portalegre até às 18:00 de hoje e Bragança e Vila Real até às 21:00 de quarta-feira. O aviso amarelo, o menos grave, é emitido pelo IPMA quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. O IPMA prevê para hoje no continente céu pouco nublado ou limpo, vento fraco a moderado e subida da temperatura máxima no litoral Norte e Centro e pequena descida no Algarve. As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 13 graus Celsius (em Bragança) e os 24 (em Portalegre) e as máximas entre os 29 (em Faro) e os 39 (em Évora e Beja).

Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, a autarquia informou que o lançamento do concurso público para a Extensão de Saúde da Vacariça foi aprovado na última reunião do executivo municipal, que decorreu na segunda-feira, dia 7. “Os trabalhos incidirão sobre a melhoria de condições para os funcionários e utentes, acessibilidades e eficiência energética”. O preço base da obra é de 750 mil euros, prevendo-se um prazo de execução de nove meses. Segundo o Município da Mealhada, a obra enquadra-se no aviso para a Rede de Cuidados de Saúde Primários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que inclui também obras no Centro de Saúde da Mealhada, com um custo estimado de 1.786.600 euros; e nas Extensões de Saúde da Pampilhosa e do Luso, com valores a rondarem os 608 mil euros e os 377 mil euros, respetivamente. Na última reunião do executivo municipal foi também aprovado o lançamento do concurso público para a reabilitação de pavimentos entre Carqueijo e Pampilhosa, uma empreitada com o preço base de 355 mil euros (+IVA) e seis meses de prazo de execução. “Visa a melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária, através da reabilitação da plataforma viária, aplicação de novas camadas betuminosas, correção de drenagens, reforço de fundações e renovação da sinalização horizontal e vertical”, indicou. A intervenção inclui trabalhos localizados nas ruas do Cavada e do Campo de Futebol (Carqueijo), onde se prevê o alargamento da faixa de rodagem, abate e transplante de árvores, escavações em caixa, fresagem e pavimentação, bem como ajustes em caixas de redes existentes e colocação de nova sinalização vertical.

Na publicação, João Moniz começa por relembrar que em 2012 o Bloco de Esquerda “foi desfavorável” à medida apresentada pelo então executivo PSD/CDS, liderado por Élio Maia de avançar “com a aplicação de uma taxa municipal turística”. Aponta, no entanto, que “a realidade mudou”. “Em 2012, o turismo não representava o que hoje representa na economia do concelho — tanto para o bem como para o mal”, lê-se na publicação do bloquista que considera ainda que a atividade se massificou e que Aveiro se foi “moldando para a acomodar”. João Moniz apresenta um quadro com “a receita que o Município de Aveiro poderia ter arrecadado entre 2020 e 2024 com a aplicação de uma taxa municipal turística sobre dormidas”, apontando que os cálculos “assumem que todas as dormidas seriam tributadas, sem considerar eventuais isenções, limites máximos ou restrições específicas”. As contas feitas pelo bloquista são feitas tendo por base três modelos diferentes: um modelo simples que cobraria 1 euro por dormida, o modelo Lisboa, que cobraria “seguindo a evolução real da taxa na capital, de 1 € em 2020 até 4 € em 2024” e o modelo Porto, “com uma taxa constante de 2 € por dormida”. Os resultados apresentados apontam para uma receita que varia entre os “1.726.353 €” com a aplicação do modelo simples e os “4.179.012 €” caso fosse adotado o modelo Lisboa. Para Moniz, a “simulação evidencia que a adoção de uma taxa turística, mesmo em valores moderados, poderia representar milhões de euros de receita adicional para o Município”. Essa receita, explica ainda, poderia ser canalizada “para políticas públicas como mobilidade, habitação acessível, ambiente ou cultura”. “Cabe à deliberação democrática escolher o modelo, os valores, e as isenções”, atenta, apontando novamente que “o Bloco de Esquerda tinha razão em 2012, mas novos tempos e circunstâncias exigem respostas diferentes”.

“A APARA solicitou a intensificação da fiscalização durante o período de defeso dos bivalves, que decorrerá entre 15 de julho e 15 de agosto, de forma a garantir o cumprimento da legislação em vigor e a proteção dos ‘stocks’ naturais”, dá conta a associação nas redes sociais. Para a estrutura associativa dos pescadores e mariscadores da ria de Aveiro, “é essencial assegurar que o período de defeso seja respeitado por todos os operadores, contribuindo para a sustentabilidade da atividade e a valorização dos recursos da ria”. Durante o período de defeso é proibida a captura e a comercialização de quaisquer espécies de bivalves nos bancos naturais da ria de Aveiro, sendo também interdito o uso das artes destinadas à sua captura e a manutenção a bordo, descarga ou venda. A proibição, por se tratar de um defeso biológico, abrange igualmente as atividades de pesca lúdica. Ostras, amêijoas, berbigão e lingueirão são os bivalves que se encontram na ria de Aveiro e que fazem parte da alimentação tradicional das comunidades junto à ria.

“A Câmara Municipal de Águeda conseguiu a garantia de financiamento para vários projetos com intervenção nas zonas ribeirinhas do concelho e que totalizam um apoio, ao abrigo de diferentes programas europeus, na ordem dos 10,2 milhões de euros”, refere a nota. Segundo o texto, o valor maior é de 4,5 milhões de euros e respeita ao projeto da dragagem da Pateira de Fermentelos. “Trata-se de uma intervenção ambiental de grande importância que decorre no âmbito da nova entidade regional “Ria Viva”, sucessora da sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro”, sublinha. O projeto representa uma intervenção “abrangente, essencial para a saúde ecológica da Pateira e para a valorização ambiental, social e económica da região”. Com a Declaração de Impacte Ambiental aprovada, o arranque da obra deverá ocorrer ainda este ano. “Estão preparadas todas as peças procedimentais para avançarmos com o concurso público”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida. A intervenção na Pateira deverá reduzir o assoreamento e melhorar a qualidade da água, bem como eliminar os jacintos-de-água, em complemento com o trabalho da nova ceifeira aquática, recentemente adquirida pela autarquia. O município de Águeda integra também a nova fase do “Projeto LIFE”, designado de LIFE Revive, que terá um financiamento de mais de quatro milhões de euros, sucede ao LIFE Águeda, decorrerá durante cinco anos e terá uma intervenção nos rios de Águeda. Sob a coordenação da Universidade de Évora, o LIFE Revive abrange, além do município de Águeda, Mora, Arcos de Valdevez, Figueiró dos Vinhos e Ponte de Lima, e ainda a Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e a Aqualogus. No âmbito do projeto LIFE Revive, estão programadas intervenções nos rios Águeda, Alfusqueiro, Vouga e Cértima, incidindo sobre as alterações nos rios causadas por barragens, dragagens ou outras obras.