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Comunidade Intermunicipal de Aveiro prepara obra de defesa do Baixo Vouga

O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro decidiu iniciar os preparativos técnicos e financeiros para a construção do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga, saudando a decisão do Governo que assegura o financiamento, foi hoje anunciado.

Comunidade Intermunicipal de Aveiro prepara obra de defesa do Baixo Vouga
Redação

Redação

24 abr 2025, 11:45

Após um concurso sem sucesso, a empreitada foi adjudicada por cerca de 24,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 24 meses. “A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o empreiteiro iniciarão agora os preparativos técnicos e financeiros para dar início à obra”, informa em comunicado.

No comunicado, saído da reunião de quarta-feira daquele órgão da Comunidade Intermunicipal (CIRA), é saudada a decisão do Governo de assegurar a componente nacional do financiamento e reiterado o compromisso na concretização das obras. Desde 2016, a CIRA tem liderado um conjunto de três projetos, totalizando cerca de 45 milhões de euros, destinados a preservar o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.

Para além do Sistema de Defesa Primário, cujo financiamento foi agora assegurado, estão em curso as obras de construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe e a reabilitação da margem esquerda. O Sistema de Defesa Primário, que teve um troço construído entre 1995 e 1999, que não teve seguimento, foi retomado pela CIRA, que concluiu o plano em 2020 e obteve a Declaração de Impacte Ambiental em fevereiro de 2023.

A Resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira desbloqueou o financiamento necessário, que será assegurado por fundos europeus em 14,6 milhões de euros entre 2025 e 2026, e na componente nacional pelo Fundo Ambiental, com 10,4 milhões de euros entre 2027 e 2028. A obra a realizar abrangerá os municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja, e incluirá a construção de diques, estruturas hidráulicas, sistemas de drenagem, uma estrutura verde e caminhos rurais. O objetivo é proteger o potencial agrícola e o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.

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Federação de Aveiro do PS pede prioridade do Governo para defesa da orla costeira
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A posição foi assumida após uma reunião da Comissão Política da federação realizada no concelho de Ovar, onde foi aprovada uma moção apresentada pelo presidente da estrutura distrital, Hugo Oliveira. No documento, os socialistas defendem que, para além de respostas de emergência, é necessário reforçar os instrumentos de gestão integrada da zona costeira, garantindo uma articulação efetiva entre administração central, autarquias e entidades regionais. Segundo a federação, desde o início de 2026, Portugal tem sido afetado por várias depressões atmosféricas que provocaram condições meteorológicas adversas, com impacto particular na região Centro. Para os dirigentes socialistas, esta realidade exige preparação para a possível repetição de fenómenos semelhantes, eventualmente com maior intensidade. A Federação de Aveiro do PS defende uma estratégia que concilie a proteção ambiental e o combate às alterações climáticas com o desenvolvimento económico do litoral, sublinhando que a prioridade deve ser a salvaguarda de pessoas e bens. Nesse sentido, considera que a gestão costeira não pode continuar assente em respostas meramente reativas, defendendo antes uma abordagem preventiva e integrada. No comunicado, os socialistas alertam ainda que a crescente vulnerabilidade do litoral português exige maior capacidade de planeamento, prevenção e intervenção por parte do Estado, com base em conhecimento científico, planeamento estratégico e investimento público adequado. A Federação Distrital do PS solicita também esclarecimentos ao Governo liderado pela Aliança Democrática sobre várias matérias relacionadas com a gestão costeira no distrito de Aveiro. Entre as questões colocadas estão o número de ocorrências registadas na região durante os episódios meteorológicos extremos recentes, a entidade responsável pela monitorização da lixeira selada de Maceda, localizada no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, e a estratégia de defesa costeira prevista para proteger as frentes urbanas dos concelhos de Espinho, Ovar, Ílhavo e Vagos. Os dirigentes socialistas pedem ainda clarificação sobre o papel da Agência Portuguesa do Ambiente no combate à erosão costeira na região e sobre os próximos passos previstos, incluindo o respetivo cronograma físico e financeiro para a execução das soluções necessárias. Por fim, os socialistas questionam também o papel da RiaViva – Litoral da Região de Aveiro, S.A. na proteção e valorização da Ria de Aveiro, bem como os projetos atualmente planeados e a dotação financeira disponível para futuras intervenções.

Centro de Apoio de Oliveira do Bairro acompanhou mais de mil imigrantes em 2025
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“Os resultados de 2025 demonstram a importância deste serviço no apoio às pessoas migrantes que vivem ou trabalham no nosso concelho, ao mesmo tempo que confirmam o papel do Município na promoção de uma integração informada, segura e próxima da comunidade”, destacou o vereador da Câmara de Oliveira do Bairro responsável pela área das migrações, Luís Rabaça. Ao todo, o CLAIM de Oliveira do Bairro acompanhou 1.052 imigrantes durante o ano de 2025, tendo aberto 667 processos individuais e realizado 1.701 atendimentos. Do total de atendimentos realizados, “1.673 foram solicitados por particulares e 28 por entidades”, entre as quais a Segurança Social, empresas do setor privado e instituições do setor social e educativo. Para Luís Rabaça, o CLAIM tem sido “fundamental para ajudar muitos cidadãos migrantes a ultrapassar as dificuldades associadas à chegada a um novo país e a aceder a áreas essenciais como o emprego, a saúde, a educação ou a segurança social”, contribuindo para “uma integração que beneficia não só quem chega, mas também toda a comunidade local”. A maioria dos atendimentos foi dirigida a migrantes residentes no concelho de Oliveira do Bairro (1.189), tendo o serviço recebido também cidadãos provenientes de concelhos vizinhos, com destaque para Anadia (283) e Águeda (104). Entre os principais assuntos tratados nos atendimentos realizados ao longo de 2025, “49,1% foram relativos à permanência em território nacional, num total de 864 atendimentos”. Seguiram-se reagrupamento familiar (171), questões relacionadas com cidadãos europeus e familiares (150), inserção profissional (106) e assuntos ligados à Segurança Social (66). Os processos acompanhados envolveram sobretudo cidadãos oriundos de países de língua oficial portuguesa e da Venezuela, destacando-se São Tomé e Príncipe (248 processos), Brasil (151), Venezuela (101) e Angola (47). Ao longo do ano, “o CLAIM reforçou também o atendimento descentralizado através do CLAIM itinerante, realizando 36 visitas” às quatro juntas de freguesia deste concelho do distrito de Aveiro. A iniciativa permitiu levar o serviço diretamente às comunidades e “facilitar o acompanhamento de migrantes com maiores dificuldades de mobilidade ou acesso a transportes”. O CLAIM de Oliveira do Bairro integra a Rede Nacional de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, composta por cerca de 180 estruturas em todo o país. Em funcionamento desde fevereiro de 2020, ao abrigo de um protocolo inicialmente estabelecido com o Alto Comissariado para as Migrações, o serviço opera atualmente no âmbito da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Seis distritos do continente sob aviso sexta e sábado devido à agitação marítima
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O aviso para os distritos do Porto, Viana do Castelo, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga vai vigorar entre as 21:00 de sexta-feira e as 18:00 de sábado, face à previsão de ondas de noroeste com 04 a 05 metros. O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. O IPMA prevê para hoje no continente céu em geral pouco nublado, com nebulosidade matinal no litoral norte e centro, vento em geral fraco, neblina ou nevoeiro matinal, acentuado arrefecimento noturno e pequena subida de temperatura. As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 04 graus Celsius (em Bragança) e os 10 (em Lisboa e Portalegre) e as máximas entre os 15 (na Guarda, Porto, Aveiro e Viana do Castelo) e os 21 (em Lisboa, Santarém, Setúbal, Évora e Faro).

Laboratório do Envelhecimento recebe apresentação do livro “A Participação Cívica em Portugal”
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A obra analisa a evolução do envolvimento dos cidadãos portugueses em iniciativas coletivas, associativas e de voluntariado, procurando refletir sobre os desafios e oportunidades da participação cívica no país. A sessão contará também com a participação de Carla Fernandes, socióloga, e Gil Moreira, arquiteto, que irão discutir a relação entre o espaço urbano e a ação coletiva, num debate em torno do papel dos cidadãos na construção das comunidades. Segundo a organização, a iniciativa enquadra-se nas atividades do programa Maior Idade, promovido pelo Município de Ílhavo, que tem como objetivo incentivar a participação ativa dos cidadãos mais velhos na vida comunitária e política local. Entre as iniciativas desenvolvidas no âmbito deste programa destaca-se a Assembleia das Pessoas Mais Velhas, que pretende reforçar o protagonismo da população sénior na reflexão e na formulação de decisões locais. O livro surge também no contexto das comemorações do Revolução de 25 de Abril de 1974, oferecendo uma reflexão crítica sobre a história e os desafios da participação cívica em Portugal. A obra aborda conceitos e metodologias ligados ao envolvimento cívico, apresenta exemplos de práticas e iniciativas promovidas por cidadãos e pela administração local e identifica oportunidades para uma ação coletiva mais democrática, inclusiva e pluralista. José Carlos Mota é professor universitário, urbanista e investigador ligado à Universidade de Aveiro, onde desenvolve atividade no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território.