O estado de deterioração do aqueduto, apontam os responsáveis, estava a provocar abatimentos muito graves na via que comprometiam a segurança rodoviária. Nesse sentido, a reabilitação da estrutura “garante o correto escoamento das águas pluviais, prevenindo inundações em períodos de chuva intensa ou de maré cheia”. Depois da intervenção no aqueduto, a Câmara procedeu à repavimentação da via, numa extensão de cerca de 250 metros. A empreitada foi adjudicada por cerca de 140 mil euros, acrescidos de IVA.

A remodelação, disse Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, à Agência Lusa, tem como objetivo “corrigir limitações de conceção e operação que têm condicionado o desempenho” da ETAR. Segundo explica, se a obra decorrer dentro do prazo previsto, a estrutura estará capaz de, a partir de julho de 2027, “assegurar o cumprimento integral das normas legais de descarga, proteger as massas de água do rio Caima e garantir maior eficiência energética” às operações no local, “reduzindo odores e promovendo a reutilização parcial de água tratada, num quadro de sustentabilidade e economia circular”. A obra deve ser comparticipada em 70% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A expectativa de ambas as autarquias envolvidas – Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra – é que a população abrangida pela ETAR aumente de forma considerável até 2064: atualmente, a estrutura está dimensionada para cerca de 25.788 pessoas, mas espera-se que até 2064 possam ser até 35.800 os habitantes abrangidos. Por isso, Joaquim Jorge Ferreira aponta que a intervenção antecipa esse crescimento já que, com a beneficiação dos emissários associados à ETAR, “o subsistema passará a assegurar uma cobertura de 100% nas áreas drenantes, garantindo o tratamento adequado de todos os efluentes recolhidos e beneficiando mais de 10.000 novos utilizadores”. O concurso público a decorrer prevê três fases de obras: o Lote A, que tem em vista a remodelação da ETAR, com um custo (sempre sem IVA) de 7.070.064 euros; o Lote B, para beneficiação dos emissários do subsistema de Ossela, no valor de 2.641.175,5 euros; e o Lote C, para instalação de uma unidade de produção de energia elétrica com 384 painéis elétricos para autoconsumo, por 783.528,5 euros. O projeto da ETAR de Ossela insere-se no processo de requalificação global do Sistema de Tratamento de Águas Residuais da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, que, além de Azeméis e Vale de Cambra, neste caso específico também serve os concelhos de São João da Madeira e Santa Maria da Feira.

Segundo diz o Município, a entrega dos origamis do jogo “Quantos queres?” acontece durante a aula de atividade física ‘Saltitar’, onde os mais novos são desafiados a fazerem os exercícios com os avós. São exercícios “simples” que “trabalham a flexibilidade, o equilíbrio e a coordenação dos avós”. O objetivo é que os mais novos, ao jogarem com os avós, sejam “agentes de mudança de comportamentos” e estimulem a prática de regular de atividade física entre os idosos. A Agência Lusa refere que cerca de 35% das pessoas com mais de 65 anos sofrem uma queda anualmente, sendo este o principal acidente doméstico entre as pessoas desta geração.

Segundo uma nota enviada às redações, esta segunda-feira, 27 de outubro, Paulo Pinto Santos, presidente cessante da Assembleia Municipal de Ílhavo, dará posse aos membros da Assembleia Municipal e ao novo executivo da Câmara Municipal de Ílhavo. Quatro anos depois de ter perdido a autarquia para o movimento independente “Unir para Fazer”, o PSD, em coligação com o CDS, venceu a Câmara Municipal, sem maioria absoluta, com “6.580 votos” (35.74%), seguindo-se o “Unir para Fazer” com “6.405 votos” (34,79%), o PS com “2.458 votos” (13.35%), o Chega com “1.957 votos” (10.63%) e a CDU com “337 votos” (1.83%).

Na mobilização dos estudantes que, em Lisboa, seguem desde o Rossio até à Assembleia da República, o foco está na luta contra o aumento das propinas já anunciado pelo governo. Recorde-se que, no início do passado mês de setembro, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, anunciou o aumento das propinas do 1º ciclo de estudos em 13 euros e o descongelamento das propinas do 2º ciclo – ideias que vêm agora inscritas na proposta de Orçamento de Estado para 2026. Entre as palavras de ordem, ouvia-se “A propina dói” ou “Propinas e Bolonha, é tudo uma vergonha”. À Ria, Joana Regadas, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que esteve na manifestação como parte do Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP), conta que a chuva não ajudou à mobilização, embora a massa de estudantes presentes ainda fosse considerável. De Aveiro partiram “cerca de 20” estudantes, menos do que aqueles que, segundo diz, fizeram o mesmo trajeto no Dia Nacional do Estudante. Nas palavras da dirigente, que recorda que a taxa não representa a “maior fatia” do bolo orçamental que impede os estudantes de aceder ao ensino superior, "não se pode descurar a importância” que teria uma redução do valor a propina, conforme é defendido pelo CAAP. Como já tinha afirmado quando questionada sobre o valor da dívida dos estudantes à Universidade de Aveiro (UA) em propinas, Joana Regadas salientou que não é só o aumento do valor da taxa que preocupa os estudantes. O objetivo do CAAP, segundo afirma, é combater as várias desigualdades que se sentem no ensino superior português e que não são iguais em todo o país. De acordo com notícia publicada ontem pelo jornal Público, estava assegurada a participação das associações representativas dos estudantes de Trás-os-Montes e Alto Douro, Coimbra, Minho, Açores, Madeira, Aveiro, Algarve e Évora, bem como a Federação Académica de Lisboa. Por seu lado, a Federação Académica do Porto disse não participar na ação. Ao Público, o presidente Francisco Porto Fernandes garantiu que “é contra o aumento da propina”, mas diz não se rever na reivindicação da gratuitidade do ensino superior: “Não faz sentido estar a isentar de propinas quem as pode pagar, devemos sim investir no alojamento estudantil”.

A obra de construção da nova ponte, que é gerida pela CIRA, representa um investimento que ronda os 11 milhões de euros, sendo cofinanciada em 85% por fundos comunitários – POSEUR do Portugal 2020 e Portugal 2030. O espaço em que se vai localizar a estrutura integra a Rede Natura 2000, uma vez que faz parte do Sítio de Interesse Comunitário Ria de Aveiro, reclassificado como Zona Especial de Conservação. Sendo que o Rio Novo do Príncipe se trata de um canal artificial, aberto no século XIX para desviar o curso natural do rio Vouga, a Quercus alerta nota que a obra “decorre “numa área de elevada importância que constitui um habitat crucial para a avifauna local e serve de zona de nidificação a diversas espécies”. “A direção do núcleo de Aveiro alerta que a construção do açude, ao criar uma barreira física, compromete a continuidade longitudinal do ecossistema e impede o acesso destas espécies aos seus locais de desova nos rios Vouga, Águeda e Alfusqueiro”, apontam os responsáveis em comunicado. Nesse sentido, a associação questiona qual “a solução técnica implementada para garantir a reposição da continuidade fluvial e permitir a livre migração de espécies piscícolas” e “solicita que a CIRA torne públicas e acessíveis todas as informações técnicas e cronogramas relativos às medidas de mitigação ambiental”.   Ainda no mesmo comunicado, a Quercus afirma ter verificado a remoção de vegetação ripícola e a substituição da proteção natural das margens por geotêxtil e empedramento a montante da obra. Sendo que o principal objetivo da ponte açude é regular os caudais para evitar a intrusão salina da ria de Aveiro nos terrenos agrícolas do Baixo Vouga Lagunar – algo que, para além de ser reclamado há várias décadas pelos agricultores, também determinante para a laboração da fábrica da celulose de Cacia, pertencente à Navigator. Por isso, a empresa assinou um protocolo com a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no valor de 1,25 milhões de euros, destinado à mitigação do impacto da obra, que a libertará de fazer anualmente a “tapagem do rio”. A Quercus quer saber “quais são as ações específicas de mitigação ambiental financiadas por esse protocolo e qual o faseamento da sua execução”.

O estado de deterioração do aqueduto, apontam os responsáveis, estava a provocar abatimentos muito graves na via que comprometiam a segurança rodoviária. Nesse sentido, a reabilitação da estrutura “garante o correto escoamento das águas pluviais, prevenindo inundações em períodos de chuva intensa ou de maré cheia”. Depois da intervenção no aqueduto, a Câmara procedeu à repavimentação da via, numa extensão de cerca de 250 metros. A empreitada foi adjudicada por cerca de 140 mil euros, acrescidos de IVA.

Atualmente, tudo está concentrado num único regulamento de estudos: desde regras de inscrição, propinas, avaliação até estatutos especiais. Quem procura, por exemplo, regras para trabalhador-estudante, dirigente associativo ou estudante-atleta, tem de procurar entre dezenas de artigos dispersos, num documento que também tem dezenas de páginas. Assim, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem a criação de um regulamento autónomo especificamente para os estatutos especiais, separado e mais claro. A ideia é facilitar o uso real destes estatutos e evitar que fiquem “escondidos” num documento demasiado técnico. O atual regulamento determina que cada unidade curricular deve ter um dossiê pedagógico, elaborado pelo respetivo docente e disponibilizado no portal académico. Também é obrigatório que os sumários das aulas sejam colocados no portal académico. No entanto, não está definido qualquer prazo para a disponibilização do dossiê pedagógico, nem está claro quem define o calendário global de disponibilização para cada ciclo de estudos - e o regulamento não exige que este processo seja previamente discutido com os estudantes. Para contrariar esta realidade, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que o regulamento especifique claramente o prazo máximo para publicação do dossiê pedagógico e identifique quem é responsável por definir o calendário dessa disponibilização em cada ciclo de estudos. Além disso, sugerem que esta definição passe obrigatoriamente por discussão com os estudantes. Propõem ainda que os sumários sejam sempre publicados no portal académico num prazo máximo de uma semana, sublinhando a importância desta medida para trabalhadores-estudantes. O atual regulamento prevê que cada curso tenha uma Comissão de Curso com representantes dos estudantes e indica que esses estudantes são eleitos “de acordo com as normas eleitorais próprias aprovadas para o efeito”. No entanto, o regulamento não esclarece onde essas normas eleitorais estão publicadas, nem define de forma visível ou acessível como decorre o processo eleitoral, o que pode dificultar a participação informada dos estudantes. Nesse sentido, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que o regulamento faça uma referência direta ao regulamento eleitoral das comissões de curso, garantindo que qualquer estudante saiba claramente onde consultar o processo de eleição e como se pode candidatar. Atualmente, o regulamento estabelece que o limite normal de inscrição é de 30 ECTS por semestre. Em situações excecionais - por exemplo, se o estudante tiver obtido pelo menos 40 ECTS no ano anterior -, pode inscrever-se até 38 ECTS por semestre (ou 76 por ano), desde que esteja inscrito em todas as unidades curriculares em atraso. Ou seja, mesmo que um estudante esteja a apenas 2 créditos de concluir o curso, pode ser impedido de o terminar nesse ano letivo e prolongar o seu percurso académico mais um ano. Para contrariar esta realidade, a direção da AAUAv e o provedor do estudante querem formalizar uma ideia defendida ao longo dos últimos anos e sugerem que, em casos em que o estudante esteja em condições de concluir o ciclo de estudos, seja permitida a inscrição até um máximo de 78 ECTS, não excedendo os 42 ECTS por semestre. Atualmente, o regulamento prevê que “a violação pelo estudante do procedimento e regras estabelecidas para a realização de uma prova […] implica a anulação da mesma”, remetendo, quando aplicável, para o Regulamento Disciplinar dos Estudantes da UA. O que não fica claro no texto vigente: quem define essas regras, onde são publicadas ou, por exemplo, se são transversais entre unidades curriculares ou se podem variar. Nesse sentido, a direção da AAUAv e o provedor do estudante, compreendendo a necessidade de aplicação de sanções neste caso, sugerem uma clarificação regulamentar sobre este tema, para garantir transparência, previsibilidade e igualdade de tratamento entre estudantes. O regulamento atual define que os resultados das provas devem ser transmitidos aos estudantes até, pelo menos, três dias antes da realização de um novo momento de avaliação. Na prática, há relatos de situações em que os resultados não são comunicados antes das provas seguintes ou de casos em que são comunicados no limite definido no regulamento, o que pode limitar a capacidade de ajuste do estudo. Para contrariar esta realidade, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que seja garantido, no regulamento, que as notas de um elemento de avaliação devem ser obrigatoriamente divulgadas, pelo menos, cinco dias antes do momento de avaliação seguinte. Para isso, argumentam que “compreender o erro faz parte do processo de aprendizagem” e que os estudantes precisam de tempo real para reajustar a preparação com base no desempenho anterior - especialmente quando há avaliação contínua. O atual regulamento de estudos estabelece apenas que as candidaturas ao 2.º ciclo (mestrado) são apresentadas após publicitação de um edital, dentro dos prazos definidos para o efeito. No entanto, não é indicado quem é responsável por publicar esse edital, nem há qualquer referência aos elementos mínimos de informação que deve conter, o que pode originar procedimentos diferentes entre unidades orgânicas da UA. Nesse sentido, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que o artigo 48.º seja reforçado com mais informação concreta, incluindo: quem publica o edital, quais são os elementos obrigatórios que esse edital deve conter (prazos, critérios de seriação, documentos exigidos, etc.), referência à necessidade de uniformização de critérios entre departamentos e escolas. O atual regulamento prevê a discussão pública da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio final, mas não define de forma explícita a duração da apresentação, nem garante uniformidade entre unidades orgânicas. Na prática, os tempos atribuídos à apresentação e discussão podem variar de curso para curso e os critérios de avaliação nem sempre são comunicados com antecedência suficiente aos estudantes. Desta forma, a direção da AAUAv e o provedor do estudante sugerem que o regulamento clarifique os tempos de duração da apresentação e que essa informação seja explicitamente incluída na convocatória oficial da defesa pública. Atualmente, um estudante que reúna condições para a atribuição de mais do que um estatuto especial (como trabalhador-estudante, dirigente associativo ou estudante-atleta) deve escolher apenas um. Existem também prazos fixos para pedido dos estatutos, que por vezes ignoram a realidade destes estudantes, e faltam clarificações sobre quem está incluído, quais os direitos exatos e como garantir verdadeira equidade na sua aplicação, sobretudo para estudantes com funções altamente exigentes. Desta forma, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem: permitir acumulação de estatutos especiais; eliminação de prazos rígidos: possibilidade de o estatuto de trabalhador-estudante ser pedido a qualquer momento; alargar e clarificar quem poderá ser ter acesso ao estatuto de dirigente associativo, incluindo coordenadores e responsáveis financeiros de núcleos da AAUAv; permitir que dirigentes associativos tenham direito a realizar até 4 exames em época especial, à semelhança de outras universidades; incluir explicitamente estudantes com participação ativa na cultura (por exemplo, GrETUA) e restringir critérios que dependam do “número de atividades”, privilegiando o impacto real; possibilidade dos trabalhadores-estudantes, tal como os dirigentes associativos, também possam realizar exames especiais durante o semestre e não apenas na época especial; e ainda a criação de um docente “pivô” por unidade orgânica responsável por apoiar estes estudantes, esclarecer e garantir a aplicação justa destes estatutos e assegurar que o material disponibilizado pelos docentes em cada unidade curricular seja publicado na plataforma adequada e atempadamente.