Comunidade Intermunicipal de Aveiro prepara obra de defesa do Baixo Vouga
O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro decidiu iniciar os preparativos técnicos e financeiros para a construção do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga, saudando a decisão do Governo que assegura o financiamento, foi hoje anunciado.
Redação
Após um concurso sem sucesso, a empreitada foi adjudicada por cerca de 24,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 24 meses. “A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o empreiteiro iniciarão agora os preparativos técnicos e financeiros para dar início à obra”, informa em comunicado.
No comunicado, saído da reunião de quarta-feira daquele órgão da Comunidade Intermunicipal (CIRA), é saudada a decisão do Governo de assegurar a componente nacional do financiamento e reiterado o compromisso na concretização das obras. Desde 2016, a CIRA tem liderado um conjunto de três projetos, totalizando cerca de 45 milhões de euros, destinados a preservar o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.
Para além do Sistema de Defesa Primário, cujo financiamento foi agora assegurado, estão em curso as obras de construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe e a reabilitação da margem esquerda. O Sistema de Defesa Primário, que teve um troço construído entre 1995 e 1999, que não teve seguimento, foi retomado pela CIRA, que concluiu o plano em 2020 e obteve a Declaração de Impacte Ambiental em fevereiro de 2023.
A Resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira desbloqueou o financiamento necessário, que será assegurado por fundos europeus em 14,6 milhões de euros entre 2025 e 2026, e na componente nacional pelo Fundo Ambiental, com 10,4 milhões de euros entre 2027 e 2028. A obra a realizar abrangerá os municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja, e incluirá a construção de diques, estruturas hidráulicas, sistemas de drenagem, uma estrutura verde e caminhos rurais. O objetivo é proteger o potencial agrícola e o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.
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PJ detém suspeito de esfaquear três pessoas em Santa Maria da Feira
Em comunicado, a PJ descreve que o detido é suspeito da prática de três crimes de homicídio, na sua forma tentada, ocorridos no sábado. “Na origem dos crimes terá estado uma altercação entre grupos de jovens que se encontravam naquele local, tendo o arguido, com recurso a uma navalha, provocado diversos ferimentos nas vítimas”, lê-se no comunicado. As vítimas, com idades entre os 30 e os 35 anos, tiveram de receber tratamento hospitalar, encontrando-se livres de perigo. Segundo a PJ, o agressor e vítimas não se conheciam, pelo que os motivos da agressão deverão cingir-se ao desentendimento verificado na altura. A detenção ocorreu na sequência das diligências de recolha de prova desencadeadas logo após o crime, tendo a PJ contado com a colaboração da GNR. Sem especificar dia, a PJ informa que o arguido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação.
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro realiza auditoria à unidade de saúde de Estarreja
“A ULS RA confirmou a realização de uma auditoria interna, que terá início já na próxima terça-feira, às 09:30, e a contratação de dois médicos, que começarão a dar consultas no início de fevereiro”, disse a presidente da Câmara de Estarreja, Isabel Simões Pinto. Um grupo de utentes apresentou uma petição, alertando para “dificuldades no acesso a médico de família e marcação de consultas”. Isabel Simões Pinto adiantou que os novos clínicos começam a dar consultas no início de fevereiro, com um reforço de 65 horas semanais, “o que permitirá reduzir para mais de metade o atual défice horário da unidade”. “Estas medidas resultam de diligências da Câmara Municipal junto da administração de saúde, para melhorar a prestação de cuidados e resolver debilidades no funcionamento administrativo do centro de saúde”, salienta a autarquia em nota de imprensa. No texto é reconhecido que a unidade de saúde “enfrenta atualmente uma elevada taxa de ausência de médicos por motivos de baixa e maternidade, contando apenas com um profissional a tempo inteiro, no quadro ativo de cinco clínicos”. A presidente da autarquia adiantou que “a prioridade é assegurar o acesso a cuidados de saúde em tempo útil, especialmente para os munícipes sem capacidade de recorrer ao setor privado”. Isabel Simões Pinto sublinha a abertura da administração da saúde para dar uma resposta imediata, embora “considere obrigatório implementar mudanças estruturais e definitivas no serviço prestado à população”. O reforço estende-se ainda aos horários de enfermagem que passam a estar garantidos de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 20:00, para assegurar o funcionamento da unidade.
Aveiro sob aviso amarelo esta terça-feira devido à agitação marítima
Segundo o IPMA, além de Aveiro, estarão sob aviso amarelo os distritos do Porto, Faro, Setúbal, Viana do Castelo, Lisboa, Leira, Beja, Coimbra e Braga. Nestes distritos, o IPMA prevê ondas de noroeste com 4 a 5 metros, estendendo-se o aviso entre as 12h00 de terça-feira e as 9h00 de quarta-feira. Para esta segunda-feira, 19 de janeiro, o Instituto prevê no continente períodos de céu muito nublado, apresentando-se pouco nublado na região sul, e possibilidade de ocorrência de precipitação fraca e dispersa no norte e centro. Está ainda prevista neblina ou nevoeiro matinal em alguns locais, mais provável no interior norte e centro, pequena subida da temperatura mínima no litoral norte e centro e pequena subida da máxima nas regiões centro e sul. O aviso amarelo é emitido pelo IPMA quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
Empresa e quatro pessoas condenadas por acidente mortal de operário em Vagos
O coletivo de juízes deu como provado o crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços, agravado pelo resultado morte, de que os arguidos estavam acusados. As penas mais gravosas foram aplicadas ao encarregado e ao diretor da obra que foram condenados a uma pena de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período. O gerente da empresa e uma técnica de segurança e saúde foram condenados a três anos de prisão, igualmente suspensa na sua execução pelo mesmo período. Já a sociedade foi condenada a uma pena de 400 dias de multa à taxa diária de 100 euros, totalizando 40 mil euros. O caso remonta a 05 de julho de 2017, quando o trabalhador morreu soterrado numa vala para colocação de saneamento, no concelho de Vagos, distrito de Aveiro. Durante o julgamento, o gerente da empresa referiu que, após ser informado do acidente, deslocou-se ao local e constatou que a empresa tinha alocado à empreitada “todos os meios para a boa execução dos trabalhos”. Outro arguido, que à data dos factos era diretor da obra, esclareceu que, na altura do acidente, os trabalhadores estavam a proceder à retirada dos painéis de entivação, que eram usados para suster as terras, e não à sua colocação, ao contrário do que diz a acusação do Ministério Público (MP). O arguido referiu ainda que o trabalhador entrou na vala para engatar as correntes da pá da máquina ao painel de entivação que se encontrava colocado na parte inferior, que já tinha sido aterrada, afirmando que nessa altura a vala teria uma profundidade de cerca de 1,30 metros. A acusação do MP refere que o operário desceu para o fundo de uma vala com cerca de três metros de profundidade, para desengatar as correntes presas a um painel de entivação que estava a ser colocado, quando a terra das laterais da vala, que não se encontravam ainda entivadas até à superfície, caíram por cima do seu corpo, soterrando parcialmente o trabalhador até à zona do tórax. O operário foi ainda atingido por um fragmento de alcatrão, que se desagregou do pavimento rodoviário, tendo sofrido várias lesões que resultaram na sua morte. O MP diz que a morte do trabalhador foi consequência direta da falta de entivação total da vala até ao nível do solo/cota do terreno no momento em que o mesmo se deslocou ao interior da vala e à falta de um plano de higiene e segurança que prevenissem os riscos especiais de soterramento adequados à tarefa desempenhada pela vítima naquele local.
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Votos nulos superaram os votos em branco pela primeira vez
No território nacional, registaram-se 64.817 votos nulos e 60.899 votos em branco, que correspondem a um aumento de 62% e 23%, respetivamente, em relação às eleições de 2021, ano da reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa. Nas eleições de 2021, havia sete candidatos (os mesmos que constavam nos boletins de voto) e, no território nacional, os votos nulos representaram 0,94% (39.854 votos), enquanto os brancos foram 1,1% (46.862). Numa verificação das restantes eleições presidenciais, sempre que os votos inválidos eram distinguidos entre votos brancos e nulos, os primeiros foram sempre superiores aos segundos. A segunda volta das presidenciais portuguesas vai decorrer no dia 8 de fevereiro e será disputada por António José Seguro e André Ventura.
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