De acordo com a Agência Lusa, o município de Arouca anunciou esta quinta-feira, dia 9, que tem para a Escola Básica e Secundária de Escariz um projeto de remodelação e ampliação, que, por 9,5 milhões de euros, prevê para 400 alunos mais 2.846 metros quadrados de áreas letivas.

Em causa está o estabelecimento educativo que, inaugurado em 2021 na referida freguesia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, foi inicialmente concebido para acolher apenas o 2.º ciclo de escolaridade, mas, entretanto, se estendeu até ao 12.º ano, em regime de ensino articulado. “Este investimento representa um compromisso com a equidade territorial e com a resposta às necessidades de uma zona do concelho que evidencia uma forte dinâmica demográfica, a qual sairá ainda mais reforçada com esta intervenção”, declarou à Lusa a presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém. &nbsp; Referindo que o projeto é um dos últimos passos no processo de modernização global da rede escolar do concelho, a autarca socialista defende que a Educação tem sido uma “prioridade estratégica” do seu executivo e realça que, nesse esforço, a preocupação com a melhora das condições de trabalho e aprendizagem da comunidade educativa local foi acompanhada também por “princípios de sustentabilidade ambiental”. No caso específico da escola de Escariz, o projeto arquitetónico envolveu, por isso, “uma seleção criteriosa de materiais reciclados, recicláveis e de baixo impacto ambiental”, com o que Margarida Belém quer “reduzir o consumo de recursos naturais, minimizar a produção de resíduos e diminuir a pegada ecológica associada à construção e à manutenção do edifício”. Com alunos provenientes sobretudo das freguesias arouquenses de Escariz, Mansores, Fermedo, São Miguel do Mato e Chave, mas também com estudantes de localidades contíguas dos concelhos de Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis, a escola ficará com uma área total superior a 15.773 metros quadrados após uma empreitada que, nesta fase, tem um prazo estimado de 23 meses. Entre as principais mudanças anunciadas para o imóvel, inclui-se: a construção de um novo edifício para salas de aulas e outro para fins polivalentes; a criação de uma portaria maior e com um coberto generoso; e a remodelação de “todos os edifícios existentes”, de forma a definir-se, entre outras valências, uma ala para ensino especializado como o de música e uma sala de terapias snoezelen. A empreitada prevê ainda a renovação dos laboratórios de ciências, novas salas de educação tecnológica e a ampliação da cantina, o que abrange a substituição de equipamentos e infraestruturas da cozinha. Margarida Belém nota que “todos os volumes estarão interligados por dentro”, sendo que, no exterior, surgirá igualmente “uma praça generosa”, complementada com uma frente arborizada dotada de diferentes zonas de estadia. Uma peculiaridade da escola é que o seu recinto acolhe a chamada Mamoa da Urreira, monumento funerário megalítico para o qual o novo projeto da autarquia anuncia uma envolvente que permitirá aulas de História exteriores, em torno dessa estrutura. "Dessa forma, os alunos podem usufruir do património arqueológico da freguesia e aprender diretamente com ele”, realça a presidente da Câmara. A autarca conclui assim que a intervenção proposta para a Básica e Secundária de Escariz não se limita a aumentar a área construída: visa sobretudo “a qualificação global desse estabelecimento de ensino, promovendo melhores condições de conforto, acessibilidade, segurança e eficiência energética”, e dotando a escola da capacidade necessária “para responder ao crescimento sustentado do número de alunos”.

Arouca com projeto de 9,5 ME para remodelar e ampliar Secundária de Escariz

Rádio Universitária de Aveiro

Segundo a Agência Lusa, o Núcleo Regional de Aveiro da Quercus exigiu esta quinta-feira, dia 9, ao Governo a revogação das licenças para reflorestação de eucaliptos nas áreas ardidas em Águeda.

Em causa estão novas plantações de eucalipto no concelho de Águeda, em zonas afetadas por incêndios florestais, junto a habitações e linhas de água, que terão sido licenciadas, segundo um comunicado daquela associação ambientalista. No comunicado, a Quercus relata ter recebido "sucessivas denúncias" de novas plantações em "áreas sensíveis" do concelho de Águeda, “na proximidade de habitações, vias de comunicação e solos com condicionantes territoriais”. A Quercus classifica como "particularmente grave a situação num território fortemente afetado pelos incêndios", dando como exemplo o fogo de Vouzela, dominado há poucos dias e "já considerado um dos maiores do ano", que alastrou aos concelhos vizinhos de Águeda e Oliveira de Frades. Segundo a organização, um dos casos mais críticos envolve um morador severamente afetado pelos incêndios de setembro de 2024, que vê agora o terreno contíguo à sua habitação ser novamente plantado com eucaliptos.&nbsp; A associação refere que o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR confirmou no local a existência de uma autorização emitida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), ao abrigo do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR).&nbsp; Apesar da autorização, a Quercus põe em dúvida que a rearborização em causa esteja em compatibilidade com o Plano Diretor Municipal (PDM), por a plantação ter sido autorizada em áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na proximidade de linhas de água. No comunicado, a Quercus alerta ainda para o perigo de eucaliptos ao longo de estradas municipais e caminhos de acesso às aldeias, sustentando que, em caso de incêndio, estas vias "podem tornar-se corredores de propagação do fogo". Essa proximidade, frisa a associação, pode "dificultar a circulação dos meios de socorro e comprometer a evacuação das populações, lembrando as consequências da "tragédia ocorrida na EN236-1, em Pedrógão Grande". "É inaceitável que continuem a ser autorizadas ou viabilizadas plantações de eucalipto em zonas onde a sua presença agrava objetivamente o risco para pessoas, habitações e infraestruturas", conclui. Face a esse cenário, a Quercus exige ao governo “a reapreciação urgente" das autorizações emitidas para áreas sensíveis, a fiscalização efetiva das distâncias legais e das faixas de gestão de combustível, bem como a "suspensão ou reversão" das plantações que agravem o risco”.

Quercus quer revogação das licenças de plantação de eucaliptos em Águeda

O ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro vai começar a ser julgado em setembro, no Tribunal da Feira, em mais um processo relacionado com irregularidades em ajustes diretos naquela autarquia do distrito de Aveiro, segundo a agência Lusa.

Para além de Hermínio Loureiro,&nbsp;o processo tem como
arguidos o ex-vice-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Ricardo Tavares,
um engenheiro que exerceu funções de diretor de fiscalização de obras na
autarquia, dois irmãos empreiteiros e duas empresas de construção civil. Todos os arguidos individuais estão acusados de um crime de
prevaricação de titular de cargo político e outro de falsificação de documento
agravado e as sociedades respondem por um crime de falsificação de documento
agravado. A acusação do Ministério Público (MP) aponta para
ilegalidades praticadas em duas empreitadas de repavimentação de vários
arruamentos no concelho realizadas em 2013, durante a pré-campanha para as
eleições autárquicas que decorreram nesse ano. As obras foram adjudicadas às duas sociedades arguidas em
2013 e 2014 por um valor global de quase 300 mil euros, o que obrigaria ao
lançamento de um procedimento de concurso público. Contudo, face à urgência em concluir a obra em época de
campanha eleitoral, o MP diz que os arguidos decidiram solicitar a sua
realização às empresas arguidas, através do procedimento de ajuste direto,
tendo para isso fracionado o contrato em dois. As obras de repavimentação foram executadas e concluídas
entre os meses de julho e setembro de 2013, em momento anterior às eleições
autárquicas, mas o segundo contrato só viria a ser assinado em novembro de
2014, depois de a obra já se encontrar executada. O MP requereu que os arguidos sejam condenados a pagar
solidariamente ao Estado o valor de 293.584,32 euros, correspondente à vantagem
patrimonial obtida com a prática dos factos ilícitos típicos que lhes são
imputados. Contactado pela Agência Lusa, o advogado de&nbsp;Hermínio
Loureiro afiança que o seu cliente não cometeu crime nenhum. Tiago Rodrigues Bastos diz que as obras eram competência do
então vereador que tutelava&nbsp;as áreas do urbanismo, obras particulares,
obras municipais, trânsito, transportes e energia. O causídico adiantou ainda que está a preparar o recurso do
acórdão do Tribunal da Feira que condenou em junho Hermínio Loureiro a uma pena
de dois anos e oito meses de prisão, suspensa na sua execução por igual
período, pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo político,
num processo relacionado com a adjudicação ilegal de empreitadas. O então
vice-presidente da câmara Ricardo Tavares também era arguido neste processo,
mas foi absolvido. O também ex-deputado na Assembleia da República, eleito pelo
PSD, antigo presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional,
ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e presidente da
Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016&nbsp;e&nbsp;Ricardo Tavares são
ainda arguidos no processo Ajuste Secreto, que tem leitura de acórdão marcada
para 12 de outubro. Este processo conta com 65 arguidos, incluindo vários
autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos
presidentes, que estão acusados de crimes de corrupção, peculato, abuso de
poder, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo,
participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida. O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de
2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da
FPF&nbsp;Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato
naquele organismo, e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis,
Isidro Figueiredo. A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes
de fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para pagarem despesas com
refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia
de um partido político. O MP fala ainda na "viciação de procedimentos
concursais" e no "uso de influência de elementos do executivo
camarário" perante a direção do Instituto do Emprego e Formação
Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para
"concretizar estágio profissional" para os filhos de um simpatizante
partidário. Os investigadores detetaram igualmente indícios de
irregularidades em&nbsp;procedimentos de contratação pública em outras duas
autarquias do distrito de Aveiro (Estarreja e Albergaria-a-Velha), bem como nas
câmaras de Matosinhos e Gondomar, no distrito do Porto.

Hermínio Loureiro julgado em mais um processo ligado à Câmara de Oliveira de Azeméis

De acordo com a agência Lusa, a Câmara Municipal de Ovar revelou esta quinta-feira, dia 9, que a distribuição dos CTT nesse concelho do distrito de Aveiro está com constrangimentos que vêm motivando “sucessivas reclamações” e impedem “padrões de qualidade legalmente exigíveis”.

Segundo explicou o presidente da autarquia, Domingos Silva,
a situação já levou a uma ação de fiscalização em que a ANACOM – Autoridade
Nacional de Comunicações identificou “constrangimentos operacionais suscetíveis
de comprometer o cumprimento dos prazos de encaminhamento e distribuição do
correio no concelho”. Em documento a que a Lusa teve acesso, a entidade reguladora
não especifica quais foram as dificuldades identificadas, mas reconhece-as como
passíveis de “afetar o desempenho operacional” do Centro de Distribuição Postal
de Ovar, nomeadamente ao nível dos prazos que os CTT prometem aos clientes para
tráfego destinado ao concelho. A ANACOM diz-se, por isso, “a acompanhar a evolução das
condições de prestação do serviço postal na área em causa”, o que o presidente
da Câmara Municipal disse ter registado “com satisfação, na medida em que
confirma aquilo que vinha sinalizando há vários meses”. Domingos Silva lembrou, contudo, que a fiscalização resultou
de diligências promovidas pela Câmara na sequência de “sucessivas reclamações
recebidas de munícipes, empresas e instituições relativamente aos atrasos na
distribuição postal”. “Era importante que uma entidade independente pudesse
avaliar a situação no terreno, (…) mas este não é o fim do processo”, declarou
o autarca social-democrata. Para Domingos Silva, a identificação dos constrangimentos é
um passo importante, mas o essencial é que esses problemas sejam resolvidos e
que os cidadãos voltem a dispor de um serviço postal regular, fiável e de
qualidade. Nesse sentido, o presidente da Câmara propõe-se continuar a
acompanhar o processo junto da ANACOM e dos CTT até que sejam adotadas “as
medidas necessárias” e avisou: “O Município manter-se-á atento à evolução da
situação e continuará a defender os interesses dos munícipes, das empresas e
das instituições do concelho, que têm o direito a um serviço postal que cumpra
os padrões de qualidade legalmente exigíveis." Questionada pela Lusa, fonte oficial da empresa disse apenas
que “os CTT acompanham permanentemente a evolução da sua operação nos vários
pontos do país, desenvolvendo todos os esforços necessários para normalizar
situações pontuais sempre que necessário e mantendo o compromisso de assegurar
a regularidade e qualidade do serviço postal às populações”. A empresa não esclareceu nenhum dos aspetos sobre os quais
foi questionada, como o número de funcionários que emprega no Centro de
Distribuição de Ovar, qual a justificação para os recorrentes atrasos nas
entregas, que medidas concretas pretende implementar para corrigir a situação e
que compensações prevê face ao incumprimento dos prazos prometidos aos clientes
na comercialização de determinados serviços.

Ovar com “sucessivas reclamações” quanto a serviço dos CTT sem “padrões de qualidade”

 De acordo com a Agência Lusa, a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS RA) esclareceu esta quarta-feira, dia 8, que a obra de climatização do Hospital de Estarreja reclamada pelo PS já está a ser feita.

Os deputados socialistas eleitos por Aveiro, que realizaram segunda-feira uma visita àquela unidade hospitalar, emitiram um comunicado, criticando as “deficientes condições de climatização, afetando o bem-estar de doentes e profissionais de saúde. Em esclarecimento enviado à Lusa, o conselho de administração da ULS afirma “acompanhar com naturalidade" a preocupação do PS, e dá conta de que, antes da visita dos parlamentares do PS, já a obra estava adjudicada e em execução. “A instalação de uma solução de climatização para os hospitais de Aveiro, Águeda e Estarreja foi adjudicada antes da visita dos deputados, sendo que os trabalhos em Aveiro ficaram concluídos no fim de semana e as intervenções em Águeda e Estarreja estão "já em execução", afirma-se no esclarecimento. A ULS RA faz ainda notar que “as limitações na climatização destas unidades "não constituem uma realidade recente nem resultam de qualquer circunstância conjuntural", tratando-se de um problema estrutural com "largos anos" que nunca integrou planos de investimento anteriores”.

PS/Aveiro reclama climatização hospitalar, administração diz que está a fazer

Segundo a agência Lusa, a Infraestruturas de Portugal (IP) revelou esta terça-feira, dia 7, que foram recebidas duas propostas no concurso para o segundo troço de alta velocidade (Oiã a Coimbra), com um preço-base de 1,6 mil milhões de euros.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a IP afirmou que foram
hoje abertas as propostas ao concurso público internacional para o segundo
troço da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa, depois de o
procedimento ter terminado na segunda-feira. Para o traçado entre Oiã e Coimbra, foi submetida uma
proposta pelo Lusolav, consórcio que foi o único candidato no troço entre Porto
e Oiã, constituído por Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais,
Conduril e Gabriel Couto. Este consórcio também foi o único a apresentar proposta num
primeiro concurso lançado para o segundo troço, mas que acabou chumbada pelo
júri. Além dessa, foi também rececionada uma proposta pelo
consórcio liderado pela espanhola Sacyr, que conta ainda com a participação da
DST e da Alberto Couto Alves, referiu a IP. “Concluído o ato público, o júri procedeu à publicação da
lista de concorrentes na Plataforma de Compras Públicas. Segue-se agora a fase
de análise e avaliação das propostas apresentadas, por parte do júri do
concurso”. Em abril, a IP tinha dado indicação de que haveria
expectativa de ter três candidatos a concurso na segunda fase da linha de alta
velocidade, concurso que foi relançado em dezembro de 2025, depois de uma
primeira tentativa falhada. O segundo concurso do troço da linha de alta velocidade
entre Porto e Lisboa, que vai de Oiã (Oliveira do Bairro) a Coimbra, surge
depois de um primeiro procedimento (lançado em julho de 2024) ter caído. Na altura, a única proposta – da LusoLav - foi chumbada pelo
júri, depois de propor o desvio da estação da linha de alta velocidade de
Coimbra-B para Taveiro, fora da cidade de Coimbra, ao contrário do previsto no
projeto. O novo concurso tem vários ajustamentos técnicos e uma
redução de traçado de cerca de 11 quilómetros, numa extensão que estava
inicialmente prevista até Soure, mantendo o valor base.

Duas propostas no concurso de alta velocidade entre Oiã e Coimbra

Na primeira de duas partes de uma reportagem sobre a experiência da comunidade LGBTQIA+ na Universidade de Aveiro (UA), a Ria conversa com um grupo de estudantes para perceber o que sentem ao frequentar a instituição. A falta de uma representação positiva, as falhas no processo de mudança de nome e o desinteresse em colaborar são as grandes críticas feitas por quem também vê na cidade de Aveiro um ambiente “hostil”.  

[Reportagem Ria] Silêncio, burocracia e desinteresse: O que encontram os estudantes LGBTQIA+ na UA? - Parte I

Silêncio, burocracia e desinteresse: O que encontram os estudantes LGBTQIA+ na UA? - Parte I

O Sport Clube Beira-Mar anunciou esta quarta-feira, dia 8, mais três reforços para a equipa principal de futebol – entre os quais um que a Ria já tinha adiantado. De acordo com o Diário de Aveiro, o regresso ao trabalho, que aconteceu também na quarta-feira com a realização dos exames médicos, contou ainda com a participação de mais dois novos jogadores. 

Os aurinegros continuam a dar sequência ao anúncio dos
jogadores para atacar a temporada 2026/2027. Através das redes sociais, o
Beira-Mar deu a conhecer esta quarta-feira mais três reforços para o plantel principal:
Sana Mané, Francisco Martim e Igor Santos. O primeiro é um jogador guineense que veio para alinhar à
esquerda na defesa beiramarense. O jogador vem de uma temporada infeliz, no
sentido em que desceu de divisão aos campeonatos distritais com o Vilaverdense,
onde realizou 26 jogos ao longo da temporada passada.  O jogador já passou pela principal divisão da Associação de Futebol
(AF) de Aveiro, tendo alinhado pelo Canedo, de Santa Maria da Feira. A época em
que foi mais feliz foi 2023/2024, quando fez 35 jogos ao serviço do Moncarapachense
no Campeonato de Portugal – época em que o clube conseguiu apurar-se para a
Fase de Subida, mas não foi além de um quarto lugar. Por seu lado, Francisco Martim já venceu o Campeonato de
Portugal ao serviço do Amarante, tendo depois partido para o Vila Caiz, da AF
Porto. Na última temporada, o extremo de 21 anos jogou Campeonato de Portugal
com o Celoricense e anotou seis golos e três assistências.  A contratação de Igor Santos já tinha sido adiantada pela
Ria, mas foi agora tornada oficial. O médio fez 25 partidas ao serviço do
Rebordosa em 2025/2026 e ajudou o clube a alcançar a fase de subida à Liga 3.
Ao longo da carreira, Igor Santos esteve sempre entre o Campeonato de Portugal
e as divisões distritais, nunca tendo ascendido acima do quarto escalão do
futebol português. Para já, a composição oficial do plantel é: Guarda-Redes - Ricardo
Benjamim; Defesas – Sana Mané, Tiago Melo, Diogo Abdul, Tomás Sério e André
Motta; Médios - Mariano Regal, Igor Santos e Di Matos; Atacantes – Didi, Gustavo,
Francisco Martim e Flavinho. De acordo com o Diário de Aveiro, também Eduardo Sou­za e os
avançados David Oliveira estiveram no arranque da temporada do Beira-Mar, que começou
com os habituais exames médicos.  O brasileiro Eduardo Souza deve chegar a Aveiro para
reforçar o meio-campo depois de uma temporada menos conseguida no União de
Santarém, da Liga 3, onde só participou em dois jogos. No ano anterior, o
jogador tinha estado ao serviço do Oliveira do Hospital, também na Liga 3, mas
aí esteve em 32 jogos, marcou oito golos e fez quatro assistências.  Mais caricata é, de acordo com o portal zerozero.pt, a
carreira de David Oliveira. O jogador de 1,92 metros é apresentado como ponta-de-lança
ou defesa central e chega com dois títulos no palmarés: campeão da segunda
divisão maltesa e da distrital de Castelo Branco. Segundo o portal, o jogador chegou a Portugal, oriundo do
Brasil, apenas com um golo na carreira. Depois de duas temporadas em que não foi
opção no Águias do Moradal, o jogador assinou 20 tentos em 19 jogos e saiu a
meio da época para o Zabbar St. Patrick, da Primeira Liga de Malta – o Águias
acabaria por ser campeão nessa temporada, mas já sem o jogador no plantel.  No Zabbar, David Oliveira fez 30 golos em 64 partidas
jogadas ao longo de quatro épocas e, em 2025/2026, saiu para o Birzebbuga St.
Peters, que compete na segunda divisão de Malta. A meio da época, quando levava
cinco golos em 11 jogos, o jogador saiu para o Nadur Youngsters – clube que
compete na Primeira Divisão de Gozo, uma ilha de Malta, e que acabou em sétimo
do campeonato. O Birzebbuga St. Peters viria a sagrar-se campeão da segunda
maltesa, mas, mais uma vez, como já estava fora do plantel, David Oliveira
acabou por não festejar com os companheiros. Como a Ria já tinha referido, o portal zerozero dá conta das
renovações de Diogo Sancho, Sérgio Santos e Marcelinho.

Beira-Mar anuncia Sana Mané, Francisco Martim e Igor Santos e já treina com outros dois reforços 

Na sequência da promulgação do decreto que altera no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que aconteceu esta terça-feira, dia 7, a Ria analisa as principais diferenças face à lei que vigorou até agora.

Foi preciso esperar 19 anos para que fosse revista uma lei
que previa em si mesma a sua revisão a cada cinco anos. Após muitos avanços e
recuos ao longo dos últimos meses, a proposta do Governo foi aprovada a 5 de
fevereiro de 2025 em <a href="https://radioria.pt/noticias/universidade/governo-aprova-revisao-do-rjies-mudancas-profundas-no-conselho-geral-e-na-eleicao-do-reitor?fbclid=IwY2xjawS8htRleHRuA2FlbQIxMQBicmlkETBmdlBhUTg3Y3RvUlhjZlRCc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHtWzoCL_iMn6IamuUJ6HldTPKO66R9-Lai8o5M4LQqd01FaLM3VmjOpcMdZb_aem_q4xfrZ8beBH7RciuCBbt2A">Conselho de Ministros</a> e, a 5 de dezembro, foi aprovada na
generalidade na <a href="https://radioria.pt/noticias/universidade/rjies-passa-o-teste-mais-facil-e-e-aprovado-na-generalidade-no-parlamento">Assembleia da República</a>.  Já este ano, depois de ter baixado à Comissão de Educação e
Ciência, os partidos deram o “sim” final na Assembleia da República a <a href="https://radioria.pt/noticias/universidade/assembleia-da-republica-aprova-revisao-do-rjies">8 de maio</a>:
com os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, abstenções de
JPP e PAN e votos contra de PS, Livre, PCP e BE, o documento foi aprovado.  O último passo foi dado esta terça-feira, dia 7, com a
promulgação do diploma pelo <a href="https://radioria.pt/noticias/Universidade/presidente-da-republica-promulga-decreto-que-altera-o-rjies">Presidente da República</a> António José Seguro, que
fez com que a lei passasse a vigorar. A partir do momento em que a lei entra em vigor, começa a
contar o cronómetro para as Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo o ponto
1 do Artigo 11º da lei, em apenas um ano, as IES devem “aprovar os novos
estatutos e submetê-los a homologação ou registo […] do membro do Governo
responsável pela área do Ensino Superior”.  De acordo com o ponto 2, 3, 4 e 5 do mesmo artigo, no caso
das IES públicas, o Conselho Geral em funções tem a responsabilidade de aprovar
um regulamento para a eleição de uma nova Assembleia Transitória, que será
responsável por elaborar os novos Estatutos. Esta Assembleia será composta por:
reitor ou presidente, que presidente ao órgão; nove docentes ou investigadores
de carreira; quatro estudantes; três trabalhadores do pessoal técnico,
especialista e de gestão; e quatro personalidades externas de reconhecido
mérito, não pertencentes à instituição respetiva, com conhecimentos e
experiência relevante para a mesma. Recorde-se que a composição desta assembleia não está isenta
de críticas. Apesar de, ao contrário do que estava previsto em formulações
anteriores da lei, os docentes não terem a maioria no órgão, em entrevista à Ria,
<a href="https://radioria.pt/noticias/universidade/rjies-joana-regadas-critica-subrepresentacao-estudantil-na-assembleia-transitoria">Joana Regadas</a>, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de
Aveiro (AAUAv), considera que “é de estranhar” que o peso dos estudantes (apenas
19%) seja inferior peso mínimo previsto que este corpo terá no Conselho Geral
(20%).  O RJIES determina que os representantes dos grupos que terão
assento na Assembleia Transitória serão eleitos de forma direta pelos seus
pares. Por outro lado, as quatro personalidades externas não são eleitas pela
comunidade, mas sim cooptadas pelos restantes membros da Assembleia.  O Artigo 11º adianta ainda, nos números 6 e 7, que a Assembleia
deve proceder à audição dos atuais órgãos da instituição e das suas unidades
orgânicas e, depois, as normas dos estatutos e a sua aprovação final devem
ser todas aprovadas por maioria absoluta da estrutura transitória. Após a homologação pelo membro do Governo responsável pela
área do Ensino Superior, o cronómetro volta ao zero para que, nos 180 dias subsequentes,
se eleja novo Conselho Geral (CG). A organização dos Conselhos Gerais das IES passa a ser muito
diferente daquela que existia até aqui. Segundo o Artigo 81º do antigo RJIES, o
Conselho Geral de uma instituição tinha de ter entre 15 e 35 membros, sendo que
tinham de estar presentes representantes dos professores e investigadores – tinham
de ser “mais de metade da totalidades dos membros” -, dos estudantes – tinham de
ser “pelo menos 15% da totalidade dos membros” – e personalidades externas à
instituição - tinham de ser “pelo menos 30% da totalidade dos membros” e, ao
invés dos restantes membros, não iam a votos, mas eram sim “cooptados […] por
maioria absoluta” pelos restantes membros eleitos pelos pares.  Ficava ainda ao critério de cada instituição a inclusão de “membros
eleitos pelo pessoal não docente e não investigador”. Apesar de não integrar o
órgão, o reitor “participa nas reuniões do Conselho Geral”, embora sem direito de
voto, de acordo com o Artigo 84º. A título de exemplo, vejamos como se estrutura atualmente o
Conselho Geral da Universidade de Aveiro. O órgão é composto por 19 membros,
dos quais 10 (52,63%) são representantes dos professores e investigadores, três
(15,79%) são representantes dos estudantes, um (5,26%) é representante do pessoal
não docente e não investigador – denominado pela instituição como “Pessoal
técnico, administrativo e de gestão” (TAG) – e cinco (26,32% [como 30% de 19 é
5,7, o arredondamento é feito para baixo e, por isso, cinco é o número mínimo])
são personalidades externas.  Ora, a nova lei acaba com o ‘monopólio’ dos docentes e
investigadores de carreira, que passam apenas a poder ser entre 40% e 45% dos
membros do Conselho Geral. Quem passa a ter mais peso são os estudantes, que
têm de ser entre 20% e 25% dos membros, e os TAG, que agora têm de ser entre
10% a 15% do órgão. Por outro lado, as personalidades externas também perdem
relevância e passam a ser apenas entre 15% e 20% dos membros do Conselho.  Como antes acontecia, todos os representantes dos diferentes
corpos são eleitos pelo universo dos seus pares. As personalidades externas continuam
a ser cooptadas pelos eleitos do Conselho Geral da mesma forma e, numa lógica
de separação entre os órgãos, o Artigo 106º determina que é incompatível o
cargo de reitor com o de membro do Conselho Geral. Como reitor, o responsável
deve assistir às reuniões do órgão, mas sem poder de voto.  Como acontecia até aqui, o Conselho Geral continua a ser
presidido por um dos membros cooptados que são externos à IES, que deve ser
eleito no órgão por maioria absoluta. O mandato dos membros do órgão passa a
ser de cinco anos, desfasando-os do mandato do reitor, que continua a ter
mandatos quadrienais.  E o que muda nas competências do Conselho Geral? Para além
do que já estava previsto – funções como aprovar o regimento do Conselho Geral;
aprovar alterações aos estatutos; aprovar as linhas gerais de orientação da
instituição no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial; criar,
transformar ou extinguir unidades orgânicas; aprovar os planos anuais de atividades
e apreciar o relatório anual das atividades da instituição; aprovar a proposta
de orçamento; aprovar as contas anuais consolidadas; ou fixar as propinas
devidas pelos estudantes -, o órgão ganha nova importância no funcionamento das
instituições. Em primeiro lugar, o Conselho é mandatado para “acompanhar a
execução orçamental da instituição”, ganhando assim maior relevância do ponto de
vista da fiscalização. Depois, o órgão continua a ter de aprovar os planos
estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do
reitor, mas estes documentos passam a ter de ser “sustentados em projeções
financeiras”.  Passam também a ser funções do CG “autorizar a aquisição, a
alienação e a oneração de património imobiliário da instituição, bem como as
operações de crédito” e “pronunciar-se sobre os assuntos que lhe forem
apresentados pelo reitor, desde que a maioria absoluta dos membros reconheçam
relevância na sua apreciação”.  A maior diferença nas competências do Conselho Geral passa a
ser, no entanto, a perda do poder de eleição do reitor. Se antes cabia a este
órgão colegial organizar o procedimento e eleger o reitor, agora a eleição
passa a ser feita por sufrágio universal entre os membros da comunidade
académica. A mudança no modelo de eleição do reitor é uma das mais badaladas
alterações ao RJIES. Depois de 19 anos em que coube aos poucos eleitos no Conselho
Geral escolher o novo “órgão superior de governo e de representação externa da
respetiva instituição”, o reitor passa a ser “eleito por eleição direta, em
nome individual ou como líder de uma equipa reitoral por ele escolhida, nos
termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição e segundo o
procedimento previsto no regulamento eleitoral competente”, conforme determina
o Artigo 86º do documento. De acordo com o mesmo artigo, o universo eleitoral contempla
docentes e investigadores de carreira da instituição – ponderados em 40% a 45%
no resultado, de acordo com os estatutos de cada instituição -, estudantes – ponderados
em 20% a 25% -, TAG – ponderados em 10% a 15% - e antigos estudantes, “desde
que existam e tenham direito a voto, nos termos a definir pelos estatutos de
cada instituição” – ponderados em 15% a 20%.  Mais uma vez, estas percentagens – como as que definem a
composição do Conselho Geral - também já suscitaram reações. Numa artigo de
opinião publicado na Ria, <a href="https://radioria.pt/noticias/opiniao/quando-a-universidade-perde-vozes-perde-futuro-opiniao-de-roberto-martins">Roberto Martins</a>, investigador auxiliar (equiparado)
no Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) e atual membro do Conselho
Geral, nota que se “verifica um impedimento tácito, injustificado e
profundamente limitativo à participação eleitoral e à representação dos
docentes e investigadores com vínculos precários”.  De forma a tentar “combinar um princípio geral de
representação proporcional com um patamar mínimo de representação a cada
unidade orgânica”, o RJIES prevês que os votos de cada docente e investigador de
carreira e de cada membro dos TAG não têm o mesmo valor: 40% do peso total de
cada corpo eleitoral da instituição no resultado “é dividido em partes iguais”
e 60% “é distribuído proporcionalmente pelas diferentes unidades orgânicas, de
acordo com o peso desse corpo nessa unidade orgânica no respetivo corpo
eleitoral da instituição”. O que é que isto significa? Vamos imaginar que, na Universidade
de Aveiro, há 2000 docentes e investigadores de carreira entre as 20 unidades
orgânicas. Vamos também considerar que a unidade orgânica com menor número de
docentes e investigadores de carreira é o Departamento de Geociências (DGeo) e
tem 50 profissionais e que a que tem maior número é o Departamento de Economia,
Gestão, Engenharia Industrial e Turismo (DEGEIT) e tem 150 profissionais (estes
números não são baseados em dados reais, servem apenas este caso hipotético). Nesse cenário, será valorizado o voto do docente do DGeo. Também
imaginando que os novos estatutos determinam que o voto deste corpo será pesado
em 45%, então o voto de cada docente do DGeo vale 0,0315% do resultado global
das eleições, ao passo que o voto do docente do DEGEIT pesa apenas 0,0195%.
Quer isso dizer o voto do docente do DGeo é 1,62 vezes mais valioso do que o
voto de um docente do DEGEIT – dois professores do DGeo têm mais peso na
eleição do reitor do que três professores do DEGEIT.  O processo de eleição do reitor começa com o anúncio público
da abertura das candidaturas, a que se segue a sua apresentação e audição
pública para apresentação e discussão do programa. Ao contrário do que antes acontecia,
o reitor pode agora ser eleito em nome individual ou como líder de uma equipa
reitoral por ele escolhida, “nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada
instituição e segundo o procedimento previsto no regulamento eleitoral
competente”.  Apurados os resultados, é eleito quem tiver mais de metade
dos votos validamente expressos, excluindo votos brancos. Caso nenhum dos
candidatos consiga atingir essa maioria, então a escolha prossegue para uma
segunda volta: “Procede-se a segundo sufrágio até ao<b> </b>vigésimo primeiro
dia subsequente à primeira votação”. O novo RJIES adensa o artigo dedicado à natureza binária do
ensino superior. O sistema não abandona esta binariedade, mas passa a ser “flexível”,
de forma a “articular esforços e competências de ensino e de investigação em
função das respetivas missões”.  Antes, a lei descrevia que o ensino universitário era
dedicado a “formações científicas sólidas, juntando esforços e competências de
unidades de ensino e investigação” e que o politécnico se voltava para “formações
vocacionais e em formações técnicas avançadas, orientadas profissionalmente”. Agora,
a descrição mudou: nas instituições de natureza universitária, devem estar o “ensino
e a formação académica, centrados em estudos gerais de artes, humanidades e
ciências, e na investigação básica”; nas instituições de natureza politécnica, “o
ensino e a formação técnica avançada, baseados na investigação aplicada, no
desenvolvimento tecnológico e na inovação, com forte ligação ao tecido
económico e social”.  Dentro do subsistema politécnico, o RJIES dita o nascimento
da designação de “Universidade Politécnica” – até agora só existiam institutos
politécnicos. A passagem de instituto a universidade depende apenas de um fator,
de acordo com o Artigo 31º-D: “A conversão de institutos politécnicos em
universidades politécnicas tem lugar automaticamente para as instituições com
acreditação institucional sem condições, atribuída pela A3ES [Agência de
Avaliação e Acreditação do Ensino Superior]”.  No desenvolvimento da lei, existem algumas referências a
fatores que podem diferenciar uma universidade politécnica em relação a um
instituto politécnico, por exemplo: de acordo com o ponto 6 do Artigo 13º, “as
escolas superiores ou os institutos superiores de universidades politécnicas
podem assumir a natureza universitária para todos os efeitos legais, mediante
proposta do respetivo conselho geral, […] desde que reúnam os requisitos
exigidos para a criação e o funcionamento de uma instituição de ensino superior
de natureza universitária, salvaguardando que a cobertura territorial e
acessibilidade da rede sejam asseguradas”; o ponto 10 do mesmo artigo dita que,
“quando tal se justifique, nos termos a fixar por decreto-lei, precedido de
parecer obrigatório do Conselho Coordenador do Ensino Superior, as escolas de
ensino universitário, podem, fundamentadamente, integrar-se em universidades
politécnicas, mantendo a natureza universitária para todos os demais efeitos,
incluindo o respetivo estatuto da carreira docente”; de acordo com a alínea d)
do Artigo 40º, “são requisitos gerais para a criação e o funcionamento de uma
instituição de ensino superior […], no caso das universidades e das
universidades politécnicas, um corpo docente e de investigadores adequado em
número e em qualificação ao cumprimento da missão de investigação e de
transferência de conhecimento de e para a sociedade e de e para a economia”.  Segundo o Artigo 44º, são requisitos das universidades
politécnicas e dos institutos politécnicos “estar autorizado a ministrar ciclos
de estudos de licenciatura e de mestrado, em áreas compatíveis com a missão
própria do ensino politécnico”, “dispor de instalações com as características
exigíveis à ministração de ensino politécnico e de bibliotecas e laboratórios
adequados à natureza dos ciclos de estudo”, “dispor de um corpo docente e de
investigadores” que “preencham, para cada ciclo de estudos, os requisitos
fixados em lei especial” e “desenvolver atividades no campo do ensino, bem como
na criação, difusão e transmissão da cultura” de investigação.  Para além das alterações supracitadas ao RJIES, a lei mexe
ainda em outros aspetos do ensino superior. Antes, estava estabelecido que o
provedor do estudante era escolhido de acordo com os estatutos de cada instituição
e que devia agir em “articulação com as associações de estudantes e com os
órgãos e serviços da instituição, designadamente com os conselhos pedagógicos,
bem como com as suas unidades orgânicas”.  O documento agora promulgado determina que em cada instituição
pode existir ou um provedor ou um “gabinete de provedoria institucional”, que
deve integrar o provedor do estudante e um estudante. A escolha passa a recair necessariamente
sobre o Conselho Geral da instituição, sendo necessário um “parecer dos órgãos
representativos dos estudantes [no caso da UA, a AAUAv] sobre os candidatos
àquele órgão”. Podem ser provedores do estudante docentes ou investigadores da
instituição – que passam a desempenhar a função de provedor em exclusividade -,
individualidades externas de reconhecido mérito ou, excecionalmente, docentes
ou investigadores aposentados.  O provedor, que tem mandato de quatro anos renovável apenas
uma vez, passa a ter também competências mais definidas na lei, tais como “apoiar
e promover a integração dos estudantes”, “atuar como mediador […] entre
estudantes” ou “emitir recomendações aos órgãos e serviços competentes da
instituição, com vista à correção de atos lesivos dos direitos, liberdades e
garantias dos estudantes”.  Algo que também muda neste cargo é o regime remuneratório –
algo que mereceu críticas de Joana Regadas. Recorde-se que, conforme já noticiado
pela Ria, de acordo com o Artigo 25.º-A, “o regime remuneratório do provedor do
estudante é fixado nos estatutos da instituição […], não podendo o valor da
remuneração mensal ultrapassar 40% do montante fixado para o vencimento base
mensal ilíquido do cargo de direção superior de primeiro grau [isto é, não pode
receber mais de 1.638,44 euros mensais] […], sem prejuízo do direito de opção
pela remuneração de origem no caso previsto na alínea a) do n.º 2 do presente
artigo” – ou seja, caso seja uma solução interna, o provedor pode manter o
salário de investigador ou docente, “prejudicando”, no entender da dirigente estudantil,
uma solução externa. Algo que gerou muita discussão na elaboração do documento
foi o ‘combate à endogamia académica’ promovido pelo Governo, que aparecia plasmado
no documento com a imposição de que “nos três anos subsequentes à obtenção do
grau de doutor, um doutorado não pode ser contratado como docente ou
investigador, nem exercer funções docentes ou de investigação, na instituição
que lhe conferiu esse grau”.  A lei acaba por recuar nesse aspeto e, face ao RJIES anterior,
a mudança é apenas semântica. De acordo com os Artigos 47º e 49º, passa a ser
função das unidades orgânicas “incentivar a mobilidade académica de docentes e
investigadores, designadamente através da valorização da experiência
científica, pedagógica ou profissional desenvolvida noutras instituições de
ensino superior, nacionais ou estrangeiras”. Como já acontecia, a lei prevê a sua própria revisão a cada
cinco anos.

Novo RJIES entrou em vigor: Afinal, o que muda? 

Arrancou, esta quarta-feira, dia 8, a empreitada de remodelação do antigo edifício da Biblioteca Municipal de Aveiro onde vai nascer o futuro Museu de Arte Cerâmica Artística Contemporânea. 

O Museu de Arte Cerâmica Artística
Contemporânea, construído no edifício da antiga Biblioteca Municipal de Aveiro, pretende
afirmar-se, de acordo com a autarquia, como um equipamento cultural que "reforçará a valorização da arte cerâmica e do património artístico do Município". De acordo com nota enviada à Ria,
a empreitada, que começou esta quarta-feira, está ao encargo da empresa PiecesConcept
– Materiais de Construção, Gestão, Imobiliária e Construção Civil, Lda., e
traduz-se num investimento municipal de 4. 456. 634,66 euros, acrescidos de IVA.
Tem um “prazo de execução previsto de 540 dias”. A remodelação do edifício prevê manter
a sua identidade arquitetónica, no entanto, aposta numa adaptação ao novo
espaço. Desde a remoção de algumas estruturas e a “criação de condições de
segurança, conforto, acessibilidade e funcionalidade exigidas a um equipamento
cultural contemporâneo”. Para além do novo Museu, a
empreitada vai incluir também a “construção de um novo volume arquitetónico” que
será “revestido a azulejo” de modo a estabelecer uma “ligação estética à
temática da cerâmica artística que estará no centro da missão” do futuro espaço. O Museu de Arte Cerâmica Artística
Contemporânea vai, no futuro, integrar o Centro de Arte Contemporânea
Multipolar de Aveiro, que acolherá o acervo municipal constituído ao longo de
várias edições da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro. A ideia
é que exista uma preservação, valorização e divulgação de uma “coleção de referência”.

Começou a remodelação do antigo edifício da Biblioteca Municipal que dará origem a novo museu 

O município de Estarreja vai celebrar o 25 de Abril com uma caminhada ribeirinha, que vai passar por Pardilhó e Avança, numa extensão de dez quilómetros.

A “Marcha 25 de Abril” é uma iniciativa anual que assinala a Revolução dos Cravos e que este ano privilegia o contacto direto com a natureza e a Ria de Aveiro.Este ano a marcha terá como ponto de partida e chegada a Ribeira da Aldeia e incluirá também uma passagem pela Ribeira do Mourão, na freguesia de Avanca. A concentração está marcada para as 9h00 na Ribeira da Aldeia e, à semelhança de anos anteriores, haverá um almoço de confraternização no final, com a colaboração da Associação Cultural e Recreativa Saavedra Guedes.

O Município de Estarreja vai celebrar o 25 de Abril com uma caminhada ribeirinha, que vai passar por Pardilhó e Avança, numa extensão de dez quilómetros.

Estarreja organiza caminhada ribeirinha no dia 25 de abril 

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A Ria – Rádio Universitária de Aveiro estreia hoje o seu novo projeto de fact-checking, o ‘Ria-check’, com o principal objetivo de confirmar a veracidade de afirmações proferidas no espaço público pelos diferentes protagonistas da universidade, cidade e região de Aveiro. 

RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO