Num comunicado, assinado por Hugo Oliveira, presidente da Federação de Aveiro do PS, e datado de 22 de dezembro, podia ler-se que “o Partido Socialista não dá, nem deu em momento algum, qualquer aval ou apoio à candidatura de Ribau Esteves. Essa posição é inequívoca e claramente assumida pelo PS”. Contudo, a informação entretanto publicada no Portal das Autarquias sobre o processo eleitoral das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional acaba por contrariar essa posição. No documento das candidaturas aceites, o nome de José Agostinho Ribau Esteves surge formalmente proposto pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Socialista. De acordo com a legislação em vigor, bastaria o apoio de um único partido com representação no colégio eleitoral para que o ex-autarca de Aveiro conseguisse formalizar a candidatura - ainda assim, o PS optou por subscrevê-la. A candidatura única de Ribau Esteves enquadra-se no acordo político estabelecido entre PSD e PS para a distribuição das presidências das CCDR. O entendimento definiu que as lideranças do Norte e do Centro seriam indicadas pelo PSD, enquanto as do Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve ficariam sob indicação do PS. No caso da Região Centro, o PSD acabou por avançar com o nome de Ribau Esteves depois de ponderar outras hipóteses - entre as quais a de Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão -, prevalecendo o ex-autarca aveirense por reunir maior apoio entre autarcas locais e na direção nacional do partido. Também para a vice-presidência da CCDR-Centro existe candidatura única. O nome avançado é o de Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida, atual vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e antigo chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Viseu, em mandatos autárquicos liderados pelo PSD. O presidente da CCDR-Centro é escolhido por um colégio composto por eleitos locais da região - designadamente membros das câmaras municipais, das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia -, enquanto um dos vice-presidentes é eleito exclusivamente pelos presidentes de câmara. O sufrágio é presencial e secreto e está marcado para 12 de janeiro. O processo decorre já sob a influência da nova reforma orgânica das CCDR, recentemente promulgada pelo Presidente da República. O diploma altera de forma relevante o modelo de governação regional e determina que o futuro presidente trabalhará com uma equipa de seis vice-presidentes. Cinco destes passam a ser designados diretamente pelo Governo, com competências específicas nas áreas da Agricultura, Cultura, Ambiente, Educação e Saúde, reforçando o peso governamental na estrutura. Com candidaturas únicas para a presidência e para a vice-presidência, o ato eleitoral deverá confirmar um resultado amplamente antecipado e articulado entre PSD e PS, com impacto direto na futura liderança da CCDR-Centro.

Segundo a autarquia, o futuro Conselho Municipal do Desporto pretende afirmar-se como uma “plataforma estável de diálogo e cooperação” entre a autarquia, clubes, associações, coletividades, estabelecimentos de ensino e demais entidades com intervenção no setor, contribuindo para a qualificação da oferta desportiva e para o reforço da participação cívica. A iniciativa, sublinham, está alinhada com os princípios da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e com os objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, que preconiza a existência de conselhos municipais do desporto em todas as autarquias, promovendo a articulação entre estratégias locais e nacionais.

De acordo com a agência Lusa, a decisão foi tomada na última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), realizada na segunda-feira, “fundamentada na convicção de que o autarca reúne as condições necessárias para a coordenação de políticas públicas e para o desenvolvimento equilibrado do território nacional”.  “Os anos de convivência com Ribau Esteves permitem manifestar confiança nas suas capacidades de articulação institucional, em benefício da região e do país”, declarou Jorge Almeida, presidente do conselho intermunicipal da CIRA. Na manifestação do apoio à candidatura de Ribau Esteves a presidente da CCDRC, os autarcas destacam “a capacidade de trabalho e o conhecimento de dossiês demonstrados” pelo antigo presidente da CIRA e da Câmara de Aveiro ao longo do seu percurso público. “A CIRA enaltece as qualidades técnicas e a sensibilidade do candidato para as matérias do poder local, acreditando que a experiência acumulada assegurará uma relação institucional eficaz entre os municípios e a CCDRC”, refere a declaração de apoio. O antigo presidente das câmaras de Aveiro e Ílhavo, o social-democrata Ribau Esteves, anunciou em 16 de dezembro que é candidato à presidência da CCDRC. “Sou candidato com o apoio oficial do PSD e do PS, no âmbito de um compromisso que aceitei e assumi”, afirmou Ribau Esteves, numa informação enviada à agência Lusa, agradecendo a confiança do presidente do PSD, Luís Montenegro, e do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro. As eleições para a presidência e vice-presidência das cinco CCDR foram marcadas pelo Governo para o dia 12 de janeiro num contexto de entendimento entre o PS e o PSD para a distribuição das lideranças regionais. Segundo o acordo estabelecido, os sociais-democratas deverão liderar as CCDR do Norte e do Centro enquanto os socialistas assumirão as presidências de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Os presidentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais de autarcas das respetivas regiões, constituídos pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os vice-presidentes, um por cada região, são eleitos por um colégio eleitoral constituído pelos presidentes das câmaras municipais. No dia eleitoral, a eleição dos presidentes decorre em todas as assembleias municipais, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16:00 e as 20:00. No mesmo dia, as eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e ininterruptamente, mas nas instalações das comunidades intermunici­pais (CIM) e das áreas metropolitanas. Os dirigentes eleitos das CCDR estão também sujeitos a regras de limitação a três mandatos consecutivos. Além destes dirigentes eleitos indiretamente, o Governo está a desenvolver alterações para a nomeação de cinco vice-presidentes para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura, que reportam diretamente ao executivo nacional.

Segundo revela a diretora deste equipamento cultural do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a mostra “Menino Jesus – Presença e devoção em Santa Maria da Feira” procura assim valorizar o verdadeiro sentido do 25 de dezembro enquanto data do nascimento de Cristo. “Ainda há pouco tempo era o Menino Jesus que nos oferecia os presentes e queremos valorizar essa tradição, que representa o verdadeiro Natal, no seu sentido original”, afirma Ana José Oliveira, aludindo à prática que ainda é seguida por algumas famílias de fé católica, mas que perdeu impacto nas últimas décadas face à afirmação da figura estilizada do Pai Natal enquanto símbolo mundial da quadra, transversal a diferentes religiões. O objetivo da exposição é, por isso, valorizar Jesus-criança enquanto ícone primordial do Natal, do que resulta uma seleção que exibe desde os Meninos de indumentária mais singela, com traje branco sobre corpo esculpido em madeira ou cerâmica, até representações mais inusuais, como a da Paróquia de São João de Ver, em que essa figura infantil é acompanhada por três vestes de cor diferente: branco para o Natal e a Páscoa, roxo para a Quaresma e verde para o Tempo Comum. Trajes com delicados bordados em fio de ouro, vestidos com discretas aplicações de missangas e lantejoulas, e vestes de estampado circular debruado por galões dourados são algumas versões do vestuário em que se apresenta o Menino, que, no caso da paróquia de Vila Maior, se exibe não em formato tridimensional, mas antes pintado em policromia 2D, numa bandeira processional. A maior parte das peças mostra o pequeno Jesus de pé, mas há também esculturas que o expõem deitado e, no caso da Paróquia de Sanguedo, até sentado numa pequena cadeira de madeira – o que Ana José Oliveira realça como “uma configuração rara” nas representações do Menino. O presidente da Câmara da Feira, Amadeu Albergaria, admite que o parque temático Perlim se tornou o símbolo do Natal no município e valoriza o que isso proporciona de “abertura a diferentes culturas e vivências religiosas”, mas defende que a atual exposição do Museu dos Loios reflete uma componente fundamental do concelho, que é a sua cultura católica e o seu património sacro. “Perlim é-nos muito querido, mas não se pode esquecer o essencial”, declara. Com entrada gratuita, a exposição “Menino Jesus – Presença e devoção em Santa Maria da Feira” pode ser visitada de terça-feira a domingo, sendo que nos dias úteis o museu funciona das 09:30 às 17:00 e aos sábados e domingos das 14:30 às 17:30.

Num comunicado, assinado por Hugo Oliveira, presidente da Federação de Aveiro do PS, e datado de 22 de dezembro, podia ler-se que “o Partido Socialista não dá, nem deu em momento algum, qualquer aval ou apoio à candidatura de Ribau Esteves. Essa posição é inequívoca e claramente assumida pelo PS”. Contudo, a informação entretanto publicada no Portal das Autarquias sobre o processo eleitoral das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional acaba por contrariar essa posição. No documento das candidaturas aceites, o nome de José Agostinho Ribau Esteves surge formalmente proposto pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Socialista. De acordo com a legislação em vigor, bastaria o apoio de um único partido com representação no colégio eleitoral para que o ex-autarca de Aveiro conseguisse formalizar a candidatura - ainda assim, o PS optou por subscrevê-la. A candidatura única de Ribau Esteves enquadra-se no acordo político estabelecido entre PSD e PS para a distribuição das presidências das CCDR. O entendimento definiu que as lideranças do Norte e do Centro seriam indicadas pelo PSD, enquanto as do Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve ficariam sob indicação do PS. No caso da Região Centro, o PSD acabou por avançar com o nome de Ribau Esteves depois de ponderar outras hipóteses - entre as quais a de Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão -, prevalecendo o ex-autarca aveirense por reunir maior apoio entre autarcas locais e na direção nacional do partido. Também para a vice-presidência da CCDR-Centro existe candidatura única. O nome avançado é o de Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida, atual vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e antigo chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Viseu, em mandatos autárquicos liderados pelo PSD. O presidente da CCDR-Centro é escolhido por um colégio composto por eleitos locais da região - designadamente membros das câmaras municipais, das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia -, enquanto um dos vice-presidentes é eleito exclusivamente pelos presidentes de câmara. O sufrágio é presencial e secreto e está marcado para 12 de janeiro. O processo decorre já sob a influência da nova reforma orgânica das CCDR, recentemente promulgada pelo Presidente da República. O diploma altera de forma relevante o modelo de governação regional e determina que o futuro presidente trabalhará com uma equipa de seis vice-presidentes. Cinco destes passam a ser designados diretamente pelo Governo, com competências específicas nas áreas da Agricultura, Cultura, Ambiente, Educação e Saúde, reforçando o peso governamental na estrutura. Com candidaturas únicas para a presidência e para a vice-presidência, o ato eleitoral deverá confirmar um resultado amplamente antecipado e articulado entre PSD e PS, com impacto direto na futura liderança da CCDR-Centro.

Segundo a autarquia, o futuro Conselho Municipal do Desporto pretende afirmar-se como uma “plataforma estável de diálogo e cooperação” entre a autarquia, clubes, associações, coletividades, estabelecimentos de ensino e demais entidades com intervenção no setor, contribuindo para a qualificação da oferta desportiva e para o reforço da participação cívica. A iniciativa, sublinham, está alinhada com os princípios da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e com os objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, que preconiza a existência de conselhos municipais do desporto em todas as autarquias, promovendo a articulação entre estratégias locais e nacionais.

De acordo com a agência Lusa, a decisão foi tomada na última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), realizada na segunda-feira, “fundamentada na convicção de que o autarca reúne as condições necessárias para a coordenação de políticas públicas e para o desenvolvimento equilibrado do território nacional”.  “Os anos de convivência com Ribau Esteves permitem manifestar confiança nas suas capacidades de articulação institucional, em benefício da região e do país”, declarou Jorge Almeida, presidente do conselho intermunicipal da CIRA. Na manifestação do apoio à candidatura de Ribau Esteves a presidente da CCDRC, os autarcas destacam “a capacidade de trabalho e o conhecimento de dossiês demonstrados” pelo antigo presidente da CIRA e da Câmara de Aveiro ao longo do seu percurso público. “A CIRA enaltece as qualidades técnicas e a sensibilidade do candidato para as matérias do poder local, acreditando que a experiência acumulada assegurará uma relação institucional eficaz entre os municípios e a CCDRC”, refere a declaração de apoio. O antigo presidente das câmaras de Aveiro e Ílhavo, o social-democrata Ribau Esteves, anunciou em 16 de dezembro que é candidato à presidência da CCDRC. “Sou candidato com o apoio oficial do PSD e do PS, no âmbito de um compromisso que aceitei e assumi”, afirmou Ribau Esteves, numa informação enviada à agência Lusa, agradecendo a confiança do presidente do PSD, Luís Montenegro, e do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro. As eleições para a presidência e vice-presidência das cinco CCDR foram marcadas pelo Governo para o dia 12 de janeiro num contexto de entendimento entre o PS e o PSD para a distribuição das lideranças regionais. Segundo o acordo estabelecido, os sociais-democratas deverão liderar as CCDR do Norte e do Centro enquanto os socialistas assumirão as presidências de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Os presidentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais de autarcas das respetivas regiões, constituídos pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os vice-presidentes, um por cada região, são eleitos por um colégio eleitoral constituído pelos presidentes das câmaras municipais. No dia eleitoral, a eleição dos presidentes decorre em todas as assembleias municipais, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16:00 e as 20:00. No mesmo dia, as eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e ininterruptamente, mas nas instalações das comunidades intermunici­pais (CIM) e das áreas metropolitanas. Os dirigentes eleitos das CCDR estão também sujeitos a regras de limitação a três mandatos consecutivos. Além destes dirigentes eleitos indiretamente, o Governo está a desenvolver alterações para a nomeação de cinco vice-presidentes para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura, que reportam diretamente ao executivo nacional.

A novela do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso acabou por ficar selada na discussão de ontem da Assembleia Municipal de Aveiro. De acordo com as contas já feitas pela Ria, seria difícil que a decisão tomada pela Câmara Municipal de revogar o documento fosse viabilizada, mas isso não impediu que a discussão se prolongasse por cerca de duas horas. Tiveram de ser substituídos nesta sessão, que serviu de continuação à sessão da passada quinta-feira, os deputados Arlindo Tavares e Armando Vieira, do PSD, Gonçalo Caetano Alves, do CDS-PP, e Diogo Gomes, da IL. Também Bruno Ferreira, presidente da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz, e Miguel Silva, presidente da Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, estiveram ausentes da reunião. Bruno Fonseca, deputado do Livre, ainda não tomou posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”. O PSD cedo mostrou que o Plano de Pormenor se ia manter em vigor. Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas, justificou que a revogação seria um “ato de improviso político” e que fragilizaria a confiança de cidadãos, investidores e parceiros institucionais. Como tinha sido feito por Luís Souto na reunião de Câmara, Catarina Barreto também se baseou no º1 do artigo 127º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que determina que “os programas e planos territoriais podem ser objeto de revogação sempre que a avaliação da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais assim o determine”. A presidente, profissional de advocacia, defendeu que mudança na composição dos órgãos autárquicos não se pode qualificar como “evolução das condições sociais”, mas apenas como “a democracia a funcionar. Do lado do PSD, também se pronunciaram em defesa do Plano os deputados Leonardo Maio, Armando Peres, Joaquim Marques e o presidente da Junta de Freguesia de Óscar Ratola Branco. Os eleitos acabaram por reafirmar a posição já defendida pelo executivo. Foi no mesmo sentido que também se manifestaram os colegas do CDS. A deputada Ana Oliveira assumiu que o partido ia votar contra a proposta do Partido Socialista pela “estabilidade”. No entendimento da eleita, o Plano de Pormenor “não é um processo descartável” e “revogá-lo sem que esteja claro o modelo que o substitui introduz incerteza”. A principal voz da oposição foi Clara Cruz Santos, líder da bancada do PS, que argumentou que a revogação não seria um “bloqueio”, uma vez que “o bloqueio está todo no Plano de Pormenor”. Para além dos argumentos já apresentados pelos socialistas durante a reunião de Câmara, a deputada acrescentou também que “aquilo que vemos quando analisamos o mapa do contencioso da Câmara é que há um inquéritocriminal […] relacionado com o Plano Pormenor do Cais do Paraíso […]e também há ações cíveis intentadas por particulares”.“Isto é muito novo, não se diga que não há novidade”, defendeu. Luís Souto viria mais tarde a recusar “a ideia de que há aqui uma investigação criminal e de que a Polícia Judiciária está em campo”. Segundo o autarca, as diligências em curso prendem-se apenas com “denúncias anónimas”, naturais de processos em que há muitos “interesses” em jogo. A palavra “interesses” despertou a curiosidade de Armando Grave, do Chega, mas Luís Souto também esclareceria que se estava a referir a proprietários, promotores e ao interesse público. Como já tinha feito Alberto Souto através de publicação feita nas redes sociais, Cláudia Cruz Santos fez um apelo para que os deputados sociais-democratas – nomeadamente, o líder de bancada Joaquim Marques – “pensassem pela própria cabeça”. Em resposta direta, o eleito do PSD viria a afirmar que “pensa e continuará a pensar sempre pela sua própria cabeça”. O assunto viria a estender-se até mais tarde, quando Luís Souto acusou os socialistas de também não pensarem pela sua cabeça. Depois de o autarca ter deixado no ar a ideia de que as votações do PS eram determinadas por Alberto Souto, João Sarmento, deputado do partido, defendeu-se e disse que não queria ser “paternalizado”, aceitando que todos pensam pela sua própria cabeça. Dirigindo-se a Luís Souto, presidente da CMA, o deputado socialista Fernando Nogueira acusou o autarca de ter descontextualizado uma frase sua durante a reunião de Câmara. Na altura, o presidente tinha dito que “não é inusitado um Plano de Pormenor ser usado para apoiar um investimento privado”. “A mesma frase também dizia: «se acautelado o interesse coletivo». E a frase seguinte sublinhava que o interesse coletivo tinha sido atropelado, neste caso”, apontou. Por seu lado, Luís Souto veio dizer que a frase “não tinha sido descontextualizada”, mas antes “escolhida” por ser “a de que mais gostou”. “Só tive pena de não ter lido isso durante a minha campanha”, ironizou. Fernando Nogueira atirou também a Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ao dizer que o responsável também não era adepto do Plano, pegando nas palavras do próprio em reunião de Câmara. Recorde-se que o vereador tinha dito que também gostaria que o hotel tivesse uma menor volumetria e número de pisos, mas frisou que “nunca apareceu ninguém para um investimento desta envergadura”, apontando que “o investidor também procura sítios estratégicos” e que “cabe ao decisor político fazer essa gestão”. Luís Souto acabou também por passar a palavra ao colega para que este se defendesse, ao que Rui Santos esclareceu que tinha ficado claro que a sua intervenção em reunião de Câmara tinha sido em defesa do Plano.Apesar de compreender o ataque político dos socialistas, o vereador não deixou de dar uma nota negativa à comunicação social que, nas palavras do presidente, criou um “facto político”. Armando Grave, do Chega, lembrou que o partido “avisou que ia usar a opção da revogação se as condições não se alterassem”, considerando que tal não veio a acontecer. Como já tinha feito o vereador eleito pelo Chega Diogo Soares Machado, Armando Grave assinalou também que “há terrenos que não pertencem ao promotor” e que daí podem advir problemas para a CMA. Para o representante do Chega, existem ainda problemas de transparência e ataca o responsável pelo empreendimento previsto para o terreno ao dizer que, com a construção do hotel, “um ganha, todos perdem”. Ao deputado do Chega, Luís Souto apontou que “nunca tinha havido tanta transparência relativamente a uma matéria como a esta”. Para Tomás Pereira, deputado eleito pela Iniciativa Liberal, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso devia ser revogado, uma vez que “não serve o interesse público”. O deputado argumenta que o hotel “rompe com a escala da cidade” e sublinha que Aveiro “não rejeita a requalificação do Cais do Paraíso, mas sim a volumetria do hotel”. Antes da votação, Cláudia Cruz Santos sugeriu que os presidentes das Juntas de Freguesia não afetadas pelo Plano se deveriam abster, uma vez que não é na qualidade de deputados que assumem funções na Assembleia Municipal. Se assim fosse, a oposição acabaria por ficar com a maioria dos votos – dos 21 contra 16 que se contavam, passaria a haver 12 contra 16. No entanto, o PSD não viu a proposta com bons olhos e a revogação do Plano acabou por mesmo por ficar pelo caminho.