Na nota, a autarquia começa por recordar que o movimento associativo do concelho de Ílhavo “constitui um pilar fundamental da coesão social e da identidade local, sendo sustentado, em grande parte, pelo trabalho voluntário, continuado e altruísta dos seus dirigentes”. O Município considera “essencial criar um instrumento regulamentar que enquadre e facilite o exercício destas funções, reforçando o reconhecimento institucional do seu contributo para a comunidade”. O procedimento enquadra-se no Roteiro “Um Futuro Maior”, no qual a autarquia prevê que “2027” seja assinalado como “Ano Municipal do Associativismo”. A autarquia relembra ainda que os interessados podem apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10 dias úteis após a publicitação do aviso de início do procedimento, através de comunicação dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou por correio eletrónico para [email protected]. “Caberá ao Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais a direção e o acompanhamento do procedimento, sendo posteriormente promovida a consulta pública do projeto de regulamento”, remata.

Em comunicado da sua direção da organização regional de Aveiro (DORAV), aquele partido reforça que a medida aplicada em janeiro “agudiza a situação de pequenos e médios produtores nacionais” que poderão vir a deparar-se com uma redução adicional de três cêntimos por litro, até ao mês de março. Na região de Aveiro o Valor Acrescentado Bruto (VAB) do setor agrícola recuou 16% desde 1996, e desde 2005 que o volume de produção tem vindo a decair. “Esta quebra resultou no encerramento de centenas de explorações leiteiras, numa zona onde predomina o regime de minifúndio”, lembra o PCP. O comunicado refere ainda que “Portugal conta apenas com quatro mil produtores de leite, quando anteriormente existiam cerca de 70 mil”.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, apesar de ser natural em Lisboa, António Neves Vieira fixou-se em Ílhavo aos 26 anos. Na vida política, exerceu funções como presidente da concelhia do PSD e foi vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e vereador em dois mandatos, integrando os executivos liderados por Ribau Esteves. Foi igualmente presidente da Assembleia Municipal de Ílhavo, em 2009. Em 2014, foi ainda condecorado com a “Medalha do Concelho em Vermeil”, no âmbito das Comemorações do Feriado Municipal de Ílhavo. Teve ainda uma ligação à imprensa local, tendo sido diretor do jornal "O Ilhavense" entre 1980 e 1997. No movimento associativo, deixou igualmente uma marca significativa em diversas coletividades do concelho, nomeadamente no Grupo Recreativo Amigos da Légua, na ACD “Os Ílhavos” e no Illiabum Clube. “Considerando o profundo sentimento de pesar e consternação gerado junto da população, das instituições locais e dos trabalhadores do Município, e entendendo que importa, no respeito pela memória de António Neves Vieira, assinalar institucionalmente este momento de luto como expressão do reconhecimento público e do interesse público local, foi declarado Luto Municipal nos dias 20 e 21 de janeiro”, justifica o Município. Durante este período, o Município realça ainda que a bandeira da autarquia será colocada a meia haste no edifício dos Paços do Concelho. O funeral realiza-se esta quarta-feira, 21 de janeiro, pelas 11h30, na Casa Mortuária da Igreja Matriz de Ílhavo.

Segundo aquela autarquia do distrito de Aveiro, o valor base da adjudicação prevista no novo concurso público passou agora de cerca de 2,1 milhões de euros para 2,38 milhões, mantendo-se o prazo de execução em 540 dias. Esse encargo financeiro será suportado pelo Governo, mas a coordenação da empreitada está a cargo do município liderado pelo PSD, que assumiu os encargos do projeto arquitetónico e também cedeu para a obra um terreno de 1.360 metros quadrados entre a Rua Gomes Freire e a Travessa Adelino Amaro da Costa. “Trata-se do resultado de uma cooperação institucional exemplar entre o Município de Ovar e o Ministério da Administração Interna, que demonstra como diferentes entidades públicas podem trabalhar em conjunto em benefício da população”, declara Domingos Silva, presidente da Câmara. Encarando a construção da nova esquadra como “um passo determinante no reforço da segurança no concelho”, o autarca diz que a PSP ficará dotada com “melhores condições de trabalho”, o que contribuirá para “um serviço mais eficaz, mais próximo e de maior qualidade”. No âmbito da mesma parceria, a Câmara também assinou com a PSP um contrato de comodato que, aplicado à envolvente física da esquadra e a equipamentos de suporte técnico, viabilizará uma melhor utilização do drone que essa força policial usa para vigilância aérea do território. “Com os equipamentos que o Município de Ovar adquiriu e cedeu em regime de comodato à PSP, o drone dessa força policial passa, por um lado, a ter um raio de ação mais alargado e, por outro, deixa de ficar tão sujeito a interferência de sinal”, explica fonte da autarquia. Para Domingos Silva, trata-se de ajudar à missão da polícia junto da comunidade e, por isso, “dentro das suas competências e capacidades, a Câmara responde de forma positiva a todos os pedidos que contribuam para reforçar a capacidade operacional das forças de segurança”. Esse novo modelo de funcionamento já está a ser testado e, segundo o autarca, “vai ter uso, desde logo, no Carnaval de Ovar”, sendo que a utilização do drone também é de prever noutros eventos locais de grandes dimensões, como a meia-maratona da cidade e o festival de música lusófona FESTA.

Na nota, a autarquia começa por recordar que o movimento associativo do concelho de Ílhavo “constitui um pilar fundamental da coesão social e da identidade local, sendo sustentado, em grande parte, pelo trabalho voluntário, continuado e altruísta dos seus dirigentes”. O Município considera “essencial criar um instrumento regulamentar que enquadre e facilite o exercício destas funções, reforçando o reconhecimento institucional do seu contributo para a comunidade”. O procedimento enquadra-se no Roteiro “Um Futuro Maior”, no qual a autarquia prevê que “2027” seja assinalado como “Ano Municipal do Associativismo”. A autarquia relembra ainda que os interessados podem apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10 dias úteis após a publicitação do aviso de início do procedimento, através de comunicação dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou por correio eletrónico para [email protected]. “Caberá ao Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais a direção e o acompanhamento do procedimento, sendo posteriormente promovida a consulta pública do projeto de regulamento”, remata.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o estudo realizado pelos investigadores André Perdigão, José Quevedo e Rui Aguiar analisou as configurações atualmente disponíveis em redes 5G comerciais e avaliou o seu impacto no desempenho das comunicações, utilizando uma rede 5G autónoma (standalone) real. A investigação baseou-se em medições concretas com equipamentos existentes, permitindo identificar as diferenças entre o que é possível em teoria e o que é viável na prática. Os resultados mostraram que diferentes configurações de rede têm relação com o “desempenho da comunicação, incluindo latência, fiabilidade e largura de banda”. “Estes fatores são determinantes para aplicações industriais, onde atrasos ou falhas de comunicação podem comprometer a segurança ou a eficiência dos processos”, adianta o comunicado. O estudo, segundo a nota, forneceu também um “guia prático para empresas e engenheiros compreenderem melhor as capacidades reais das redes 5G atuais e aprenderem a tirar partido desta tecnologia para otimizar operações industriais”. De acordo com os autores, este conhecimento permite criar “fatias de rede verdadeiramente adaptadas aos requisitos industriais”, de forma a garantir que o 5G “cumpre o seu papel como infraestrutura crítica para a indústria do futuro”.

De acordo com o anúncio publicado na 2.ª série do Diário da República, datado de hoje, 21 de janeiro, o processo cautelar corre termos sob o número 874/25.2BEAVR-A e visa a suspensão da eficácia do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado e publicado através de aviso municipal em setembro de 2025. No processo, o Ministério Público surge como requerente, o Município de Aveiro como requerido e a empresa Cais do Paraíso, S. A. como contrainteressada, por ter um interesse direto na manutenção da vigência do plano. Segundo o Tribunal, o pedido apresentado pelo Ministério Público consiste na concessão de uma providência cautelar de suspensão de eficácia de normas, instrumento jurídico de caráter urgente que tem como objetivo impedir a produção de efeitos de um ato administrativo enquanto decorre a apreciação da sua legalidade. O anúncio agora publicado destina-se a dar cumprimento ao direito de intervenção de terceiros, permitindo que eventuais contrainteressados - pessoas ou entidades que possam ser diretamente prejudicadas pela suspensão do plano ou que tenham interesse legítimo na sua improcedência - possam intervir no processo até ao termo da fase dos articulados. A publicação do anúncio não corresponde a qualquer decisão judicial sobre o mérito do pedido, nem implica que o plano esteja suspenso. Trata-se de um passo processual obrigatório, que confirma apenas que o Tribunal está a apreciar o pedido cautelar apresentado pelo Ministério Público. Caso a providência venha a ser deferida, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso poderá ficar temporariamente suspenso, com efeitos gerais, até decisão final da ação principal. Se for indeferida, o plano manter-se-á em vigor enquanto o processo prossegue. A Ria continuará a acompanhar o desenvolvimento do processo.

Em comunicado da sua direção da organização regional de Aveiro (DORAV), aquele partido reforça que a medida aplicada em janeiro “agudiza a situação de pequenos e médios produtores nacionais” que poderão vir a deparar-se com uma redução adicional de três cêntimos por litro, até ao mês de março. Na região de Aveiro o Valor Acrescentado Bruto (VAB) do setor agrícola recuou 16% desde 1996, e desde 2005 que o volume de produção tem vindo a decair. “Esta quebra resultou no encerramento de centenas de explorações leiteiras, numa zona onde predomina o regime de minifúndio”, lembra o PCP. O comunicado refere ainda que “Portugal conta apenas com quatro mil produtores de leite, quando anteriormente existiam cerca de 70 mil”.