Num comunicado publicado esta segunda-feira, 12 de janeiro, nas redes sociais, a Diocese de Aveiro começa por explicar que “Francisco Marques”, a viver em Oiã, em Oliveira do Bairro que, “no passado, ficou publicamente conhecido pela sua proximidade ao Papa Francisco, terá recebido a ordenação sacerdotal e estará a celebrar a Eucaristia na sua terra natal, numa casa particular”. Face a isto, a Diocese esclarece que Francisco Marques “não foi ordenado padre da Igreja Católica” e que no caso de “eventualmente” ter recebido as ordens sagradas noutra religião não está em “condições de administrar validamente os sacramentos da Igreja Católica”. “Desde modo, não devem os fiéis católicos receber dele qualquer sacramento”, alerta. No comunicado assinado pelo D. António Manuel Moiteiro Ramos, bispo de Aveiro, a Diocese recorda ainda que a mesma posição foi já tomada pela Diocese de Roma “em relação ao suposto bispo que tem acompanhado o Sr.Francisco Marques nos retiros realizados em Fátima e dos quais a Diocese de Leiria-Fátima se demarcou em 2024”. “Sendo necessário informar todos os diocesanos de Aveiro que o Sr. Francisco Marques não pode participar nem celebrar os sacramentos católicos na nossa diocese, peço que este comunicado seja dado a conhecer num domingo próximo em todas as paróquias da Diocese de Aveiro”, remata a nota.

Em comunicado, a PSP esclareceu que o detido de 49 anos foi presente ao Tribunal de Turno de Ílhavo, no sábado, para primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa. Segundo a Polícia, o suspeito foi detido após ter consumado um furto numa residência, tendo encetado fuga apeada após ser surpreendido por uma testemunha. "No momento da detenção, o indivíduo encontrava-se na posse de diverso material em cobre, proveniente do furto, bem como de equipamentos e instrumentos utilizados no auxílio à prática desta atividade criminosa, os quais foram apreendidos", refere a mesma nota. A PSP refere ainda o detido se encontra indiciado pela prática de furtos em residências, no âmbito de outros processos atualmente em investigação.

Os 60 mil euros destinados ao Orçamento Participativo vão ser repartidos por várias propostas, sendo que nenhuma proposta pode ultrapassar o valor máximo de 30 mil euros. Neste âmbito, a autarquia vai promover uma série de sessões de esclarecimento entre 20 de janeiro e 6 de fevereiro, a decorrer nas quatro Juntas de Freguesia do Município, nas escolas secundárias e nos espaços de Maior Idade. A primeira sessão realiza-se na Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré, no dia 20 de janeiro, seguindo-se a sessão na Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação, a 22 de janeiro. No dia 4 de fevereiro, a sessão decorre na Junta de Freguesia da Gafanha do Carmo e, no dia 6 de fevereiro, na Junta de Freguesia de São Salvador. Todas as sessões têm início às 19h00 e destinam-se à população em geral. As sessões a realizar na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes e na Escola Secundária da Gafanha da Nazaré destinam-se exclusivamente à respetiva comunidade escolar. Serão ainda promovidas sessões no Laboratório do Envelhecimento, em Ílhavo, no Fórum Maior Idade, na Gafanha da Nazaré, e na Sala de Estar, na Gafanha da Encarnação, dirigidas à comunidade sénior. A fase de submissão de propostas e os Encontros de Participação decorrem de 9 de fevereiro a 3 de março. Seguem-se a análise técnica, a audiência dos interessados, a divulgação dos projetos finalistas e o período de votação, que terá lugar entre 25 de maio e 19 de junho. A apresentação pública do projeto ou dos projetos vencedores está agendada para 26 de junho. Podem participar cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, independentemente da nacionalidade, desde que residentes no Município de Ílhavo. A participação é individual, não sendo admitida a apresentação de propostas por associações, coletividades ou outras entidades coletivas. Cada participante pode apresentar apenas uma proposta, através da plataforma digital do Orçamento Participativo, sendo obrigatória a sua apresentação pública num dos Encontros de Participação. O Município assegura apoio presencial aos cidadãos que revelem dificuldades no acesso aos meios digitais. A votação será realizada por via online, por SMS ou presencialmente, sendo obrigatório votar em três projetos distintos. Os projetos vencedores serão os mais votados, até ao limite da dotação orçamental disponível, cabendo à Câmara Municipal a sua execução.

Tal como avançado pela Ria, Ribau Esteves será esta segunda-feira eleito o próximo presidente da CCDR-Centro dado ser candidato único. A lista oficial de candidaturas aceites, publicada no Portal das Autarquias, confirmou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro surge formalmente proposto pelo PSD e pelo PS, apesar de um comunicado recente da Federação de Aveiro dos socialistas ter garantido que o partido não apoiaria politicamente a sua candidatura. Recorde-se que, em declarações à Ria, Hugo Oliveira, presidente da Federação Distrital do PS de Aveiro, explicou que, na região Centro, o PSD detém a maioria das câmaras municipais, o que justifica que, numa lista conjunta, a presidência da CCDR-Centro seja indicada por esse partido. “Na região centro, o PSD tem mais Câmaras e o que acontece é que numa lista única a presidência pertence ao PSD e o PSD a indica [o nome]”, disse. Num comunicado enviado na passada quinta-feira, 8 de janeiro, às redações, Ribau Esteves apresentou ainda o seu plano de ação. No texto, compromete-se a “imprimir uma nova dinâmica de trabalho e de relevância institucional e política” do órgão e defende o “desenvolvimento de uma operação especial de gestão dos Fundos Comunitários do PRR e do Centro 2030”. A nível nacional, mais de 10.700 autarcas podem hoje votar na eleição dos presidentes e um dos vice-presidentes das cinco CCDR, nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades. Apesar de ser formalmente uma eleição, à exceção da candidatura independente de António Cunha à CCDR-Norte, os restantes cinco candidatos resultaram de um acordo político entre o PSD e o PS, um sistema que tem sido criticado por diversos autarcas, sobretudo do PCP, mas também do Chega e alguns socialistas, que ameaçaram boicotar as eleições ou votar em branco por considerarem que o processo não é verdadeiramente democrático. As eleições dos presidentes das cinco CCDR decorrem através de colégios eleitorais de autarcas, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo (LVT), Alentejo e Algarve. Colégios eleitorais constituídos pelos presidentes das 278 câmaras do continente elegem também hoje um vice-presidente para cada uma das estruturas regionais a que pertencem. São candidatos à presidência da CCDR-Norte Álvaro Santos (PSD), indicado pelo PSD e pelo PS, e António Cunha, o atual presidente, que se recandidata com o apoio de membros do colégio eleitoral. Além de Ribau Esteves para a CCDR-Centro é ainda candidato único para o Alentejo o engenheiro eletrotécnico Ricardo Pinheiro, ex-deputado do PS por Portalegre e antigo autarca de Campo Maior. Dois dos candidatos únicos já dirigem atualmente as CCDR a que se candidatam: são a arquiteta Teresa Almeida, recandidata a um segundo mandato na presidência da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), e José Apolinário, que deverá manter-se no cargo no Algarve. Para a vice-presidência da CCDR-Norte foi proposto Ricardo Bento, pró-reitor para o Planeamento, Território e Património da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para a do Centro Nuno Nascimento Almeida, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu, e para o Algarve foi escolhido Jorge Botelho, deputado e antigo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local socialista. Os socialistas Aníbal Costa, no Alentejo, e José Alho, em LVT, são candidatos a vice-presidentes nestas duas regiões, onde já desempenham este cargo no mandato que agora termina. As eleições indiretas decorrem em simultâneo entre as 16h00 e as 20h00. Cada CCDR é dirigida por um presidente e sete vice-presidentes: além do que será eleito hoje, um outro será eleito posteriormente pelos elementos não-autarcas do conselho regional (órgão consultivo das CCDR) e mais cinco serão nomeados pelo Governo para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura. Os mandatos dos presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e, segundo a lei, a respetiva eleição decorre nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais. Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos. Até 2020, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo. As CCDR são institutos públicos que desconcentram serviços da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

No momento em que se deslocava à sede da Assembleia Municipal de Aveiro para votar na presidência da CCDRC, Armando Grave disse à Ria que a inevitável eleição de Ribau Esteves se “vai traduzir em falta de transparência”. Nas suas palavras, “no fundo, acaba o centrão por estar organizado outra vez: trocam as instâncias que estavam na administração da instituição e fica tudo na mesma”. Recorde-se que, com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro, Ribau Esteves é candidato único à liderança da CCDRC. Armando Grave atirou ao PS e ao atual presidente da Câmara, dizendo que não consegue “perceber como é que eles agora […] nem sequer levantam esta questão política/jurídica”, numa referência às buscas na Câmara Municipal de Aveiro relacionadas com o dossier do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Segundo defende “como político, Ribau Esteves não devia ser candidato, porque sabe as coisas que andou estes anos todos a fazer… e sabe especialmente destas, que são graves”. Embora espere que o ex-presidente venha a ser “completamente ilibado” porque, “no Chega, não temos nenhum gosto especial em que Ribau Esteves tenha alguma incidência criminal no currículo”, Armando Grave mantém que, mesmo assim, não estão reunidas as condições para esta candidatura: “Acho que, da forma como foi feita esta eleição, ele não deveria ser candidato. Até poderia ser candidato, mas não poderia ser o único”. No mesmo sentido, sugere ainda que, “se calhar, está na altura de rever a forma como promovemos esta eleição”. As buscas na Câmara Municipal não devem ter peso na forma como os autarcas votam para a CCDRC, no entendimento de Armando Grave, que não acredita que, fora do concelho de Aveiro, haja quem vá votar em branco ou nulo devido ao caso. O responsável do Chega recorda que o próprio secretário-geral do PS apoiou o candidato, mas salvaguarda que, sendo que Cláudia Cruz Santos já disse não votar em Ribau Esteves, toda a Assembleia Municipal deve vir a fazer um trabalho de escrutínio durante o mandato do ex-autarca. O deputado municipal assume ainda que “vale sempre a pena” que os partidos manifestem a sua posição, mas afirma que o Chega não apresentou nenhum candidato à CCDRC porque “já sabíamos quem ia ganhar”. “Tendo em conta as circunstâncias de timing, a composição da Assembleia, do executivo, o Chega não teve sequer a oportunidade de apresentar um candidato”, remata.

O Pró-Rios foi hoje apresentado em Lisboa numa sessão presidida pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que especificou que ao todo estarão afetos a obras em cursos de água 187 milhões de euros, o que dá uma média de 46 milhões de agora até 2029. Só para os rios e ribeiras do Algarve e Alentejo estão previstos 52,5 milhões de euros, disse Maria da Graça Carvalho, que pediu ambição e rapidez na apresentação e concretização dos projetos. Deverão ser intervencionados mil quilómetros de rios e ribeiras, em mais de 80 intervenções, segundo a estimativa hoje apresentada. O Pró-Rios pretende controlar e reduzir risco de inundações, reforçar a adaptação às alterações climáticas, melhorar o estado ecológico dos ecossistemas, recuperar a biodiversidade e habitats degradados e valorizar os territórios para uso das populações.

Apesar do apoio de José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista, a eleição de José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), para a presidência da CCDRC não é consensual entre todos os eleitos do PS. Recorde-se que tanto Hugo Oliveira, presidente da Federação Distrital do partido, como os vereadores eleitos para a CMA já manifestaram a sua oposição relativamente à votação no ex-autarca. José Ribau Esteves é candidato único à presidência do órgão nas eleições que decorrem esta tarde em sede de Assembleia Municipal extraordinária e conta com o apoio dos líderes de PS e PSD. Contactada pela Ria, Cláudia Cruz Santos juntou o seu nome ao dos restantes eleitos locais do partido que já se pronunciaram. Assegurando que fala apenas a título pessoal, a líder da bancada parlamentar dos socialistas deu nota de que não vai votar no ex-autarca porque, acredita, “o legado que deixou em Aveiro, o autoritarismo na tomada de decisões e a desconsideração de pareceres alheios mostram que não é uma boa escolha”. A possibilidade de existirem benefícios em ter um ex-autarca do concelho a presidir à CCDRC foi descartada pela deputada, que diz que “não vejo como” possa haver pontos positivos. No entendimento de Cláudia Cruz Santos, “mesmo quando foi presidente da Câmara de Aveiro, [Ribau Esteves] tomou decisões péssimas para o concelho. […] Sempre que olho para o Rossio penso na tristeza sem árvores, na tristeza de betão em que este Rossio se tornou. Temos agora o dossier do Cais do Paraíso, que me parece extraordinariamente problemático, temos decisões tomadas no fim do mandato relativamente à Lota… Parece-me que há muitas razões muito concretas para não votar em Ribau Esteves para a CCDRC”. A deputada não faz previsões daquela que possa a ser a distribuição final de votos em branco ou nulos, mas admite que “muitos autarcas tenham dúvidas relativamente à adequação da escolha e até que essas dúvidas sejam transversais a várias forças políticas”. “Em Aveiro talvez possamos dizer que temos um conhecimento mais próximo das características do senhor engenheiro Ribau Esteves como autarca. Ele acompanhou-nos nos últimos 12 anos, tomou decisões que acho que foram muito prejudiciais para Aveiro e, sobretudo, não tem uma cultura democrática de ouvir e respeitar quem pensa diferente”, acrescentou.

Num comunicado publicado esta segunda-feira, 12 de janeiro, nas redes sociais, a Diocese de Aveiro começa por explicar que “Francisco Marques”, a viver em Oiã, em Oliveira do Bairro que, “no passado, ficou publicamente conhecido pela sua proximidade ao Papa Francisco, terá recebido a ordenação sacerdotal e estará a celebrar a Eucaristia na sua terra natal, numa casa particular”. Face a isto, a Diocese esclarece que Francisco Marques “não foi ordenado padre da Igreja Católica” e que no caso de “eventualmente” ter recebido as ordens sagradas noutra religião não está em “condições de administrar validamente os sacramentos da Igreja Católica”. “Desde modo, não devem os fiéis católicos receber dele qualquer sacramento”, alerta. No comunicado assinado pelo D. António Manuel Moiteiro Ramos, bispo de Aveiro, a Diocese recorda ainda que a mesma posição foi já tomada pela Diocese de Roma “em relação ao suposto bispo que tem acompanhado o Sr.Francisco Marques nos retiros realizados em Fátima e dos quais a Diocese de Leiria-Fátima se demarcou em 2024”. “Sendo necessário informar todos os diocesanos de Aveiro que o Sr. Francisco Marques não pode participar nem celebrar os sacramentos católicos na nossa diocese, peço que este comunicado seja dado a conhecer num domingo próximo em todas as paróquias da Diocese de Aveiro”, remata a nota.