No documento a que a Lusa teve acesso, assinado na passada sexta-feira, o atual presidente da referida autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, André Martins Silva, também entrega ao socialista Nelson Martins, “em regime de tempo inteiro”, as seguintes áreas de competência: Modernização Administrativa e Informática, Defesa do Consumidor, Energia, Emprego e Empreendedorismo, Mobilidade e Trânsito, Proteção Animal e Qualidade. “Delego no senhor vereador as competências (…) de gerir os recursos humanos nos estabelecimentos de educação, promover o desenvolvimento dos procedimentos tendentes a melhora contínua dos serviços prestados pela autarquia ao munícipe, promover a melhoria contínua dos sistemas de informação da câmara em articulação com os responsáveis das unidades orgânicas e promover a implementação dos imperativos legais relativos ao regulamento geral de proteção de dados, proteção de denunciantes, plano de prevenção de riscos e cibersegurança”, diz o presidente no Despacho 20/P/2025. André Martins Silva confia igualmente a Nelson Martins a sinalização do trânsito, a gestão do estacionamento e a coordenação das vias públicas a utilizar em atividades de caráter desportivo, iniciativas festivas e outras ações que possam alterar a circulação viária normal. Além de gerir transportes escolares e atividade de táxis, ao vereador socialista caberá ainda promover “a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal” e proceder tanto à “captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos” errantes como a ações que visem a “proteção de animais de companhia”. Várias vezes questionados pela Lusa sobre o acordo de gestão que lhes permitirá governar com maioria a autarquia de 147,3 quilómetros quadrados e 25.864 habitantes, nem CDS-PP nem PS deram esclarecimentos sobre o assunto. Nas eleições do passado 12 de outubro, que marcaram o fim de três mandatos sucessivos em que José Pinheiro teve maioria absoluta pelo CDS-PP, o seu ex-vereador André Martins Silva ganhou a câmara com 5.279 e 38,54% dos votos, ficando-se assim aquém dos 7.519 e 58,19% que o seu antecessor obtivera nas autárquicas de 2021. A vitória do CDS garantiu-lhe três lugares no executivo, em número igual ao dos eleitos do PSD, que, com 5.006 e 36,55% dos votos, teve nas autárquicas de outubro uma prestação muito superior à das eleições anteriores, quando se ficara pelo terceiro lugar (abaixo do PS), com 1.815 e 14,05% dos boletins. Quanto à prestação do PS, nestas eleições Nelson Martins foi o preferido de 1.623 e 11,85% dos votantes, o que também constitui um resultado menos expressivo face ao do candidato socialista de 2021, que foi então o segundo classificado das eleições, com 2.542 e 19,67% dos votos.

A sessão, que deve decorrer em “ambiente informal de confraternização” vai ficar marcada pela intervenção de alguns militantes que estiveram na fundação do PS no distrito, mas também de novos membros do partido. Da mesma forma, falarão também Hugo Oliveira, presidente da Federação e deputado socialista na Assembleia da República, e José Luís Carneiro, secretário-geral do partido. A Federação de Aveiro diz procurar não só enaltecer a militância daqueles que há mais tempo estão no PS, mas também dos cerca de “500” novos militantes que, ao longo dos últimos dois anos, se juntaram ao partido.

No próximo ano, a Câmara de Ílhavo pretende integrar até “125 jovens”, distribuídos por “seis turnos anuais com cinquenta horas cada”, no âmbito do programa municipal “Ocupação Jovem” 2026. Uma iniciativa que, segundo uma nota enviada às redações esta quarta-feira, 3 de dezembro, pretende afirmar-se como um “instrumento estratégico na promoção do desenvolvimento pessoal, académico e profissional dos jovens do concelho”. “Tem vindo a consolidar-se como uma primeira experiência de contacto com o mercado de trabalho e oferece oportunidades em contextos profissionais diversificados”, continua. No caso dos projetos “Eventos Municipais” e “Férias Divertidas”, a autarquia adianta que podem atingir as “95 horas devido às exigências específicas das atividades”. As normas de participação foram aprovadas na última reunião de Câmara e definem uma atualização da bolsa, de acordo com o Município, para “três euros, por hora”, sendo esse valor pago no “final de cada turno”. De acordo com a nota, todos os participantes têm ainda direito a seguro de acidentes pessoais e certificado desde que cumpram “pelo menos metade da carga horária prevista”. O Município esclarece que o programa municipal inclui “oito projetos” que abrangem áreas “culturais, educativas, sociais, ambientais e patrimoniais”. “A oferta vai desde a dinamização de espaços culturais e educativos ao apoio a iniciativas com idosos, crianças ou animais, integrando também a valorização do património marítimo e a colaboração em atividades municipais de maior dimensão”, realça. Cada projeto tem ainda “requisitos próprios, idades mínimas e número de vagas específicos, permitindo aos jovens escolher experiências ajustadas ao seu perfil e disponibilidade”. Além de jovens, também as entidades de acolhimento, nomeadamente associações e instituições, podem candidatar-se através de formulário próprio, “onde devem indicar objetivos, tarefas e número de jovens a integrar”. As inscrições devem ser realizadas em impresso próprio, disponível na Câmara Municipal de Ílhavo ou no website municipal até 11 de dezembro. A autarquia explica ainda que os formulários preenchidos devem ser entregues na Câmara ou enviados para o endereço [email protected], respeitando os prazos definidos nas normas de participação. A autarquia avança que cada candidatura deverá ser avaliada “tendo em conta a relevância comunitária, a distribuição territorial, o grau de envolvimento juvenil e a capacidade de acolhimento de cada entidade”.

O Secretariado da Federação de Aveiro do PS promoveu recentemente o primeiro encontro do Departamento Federativo do Trabalho e Inclusão Multicultural com o objetivo de analisar a proposta de reforma da lei laboral apresentada pelo atual Governo. De acordo com a nota, os militantes do PS que participaram na sessão foram “consensuais” e consideraram que a proposta do Governo “agrava o desequilíbrio de poder existente entre empregadores e trabalhadores, com inegáveis benefícios para os patrões”. “Os socialistas aveirenses estão convictos de que esta agenda liberal representa um ajuste de contas com a Agenda do Trabalho Digno, concretizada pelos governos do PS, colocando o Governo como parceiro negocial do patronato, ao invés de mediador entre as partes”, explica. O PS Aveiro refere ainda estar ao “lado dos trabalhadores” na Greve Geral, marcada para o próximo dia 11 de dezembro, “dado que as medidas propostas representam uma perda de direitos para os trabalhadores, através da precarização, pela flexibilização das regras sobre os contratos a prazo; da perda de segurança laboral, com normas que facilitam os despedimentos; do enfraquecimento da ação coletiva, com criação de dificuldades à ação sindical e à negociação coletiva; do prejuízo da conciliação do trabalho com a vida familiar, com recuos na legislação nesta matéria”. A Federação de Aveiro do Partido Socialista vinca ainda estar “empenhada” a acompanhar a realidade do distrito, “com forte ligação aos diversos setores da sociedade, no sentido de robustecer o seu diagnóstico e as propostas que pretenda apresentar nos diversos contextos”. “Nesse sentido, procede à criação de departamentos federativos temáticos que estudam os problemas, garantem propostas e acompanham o pulsar de todas as dinâmicas dos militantes e das atividades do distrito”, realça. O primeiro encontro foi dinamizado pelos membros do Departamento Federativo do Trabalho e Inclusão Multicultural. O momento contou com a coordenação de Eduardo Conde, dirigente do PS que desempenha atualmente as funções de presidente da UGT/Aveiro, e de Ana Paula Bernardo, deputada do PS e membro da Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Para hoje, 3 de dezembro, a nota dá ainda conta que está agendada um encontro do Departamento Federativo de Saúde e Prevenção, “com o objetivo de analisar a situação no setor”.

Num comunicado conjunto, os ministérios da Economia e da Coesão Territorial e da Agricultura e do Mar explicaram que estes apoios abrangeram 5.081 pequenos agricultores e foram superiores a 19 milhões de euros. Relativamente aos incêndios de 2025, segundo os dois ministérios, “já foram processados os pagamentos a mais de 2.500 agricultores”. “Este ano, o Governo já pagou mais de 11 milhões de euros aos agricultores do Norte e Centro afetados pelos incêndios de 2025 e cujos prejuízos não excederam os 10 mil euros”, referiram. À CCDR do Norte “chegaram 4.193 candidaturas de agricultores, das quais há 2.533 com análise concluída e 1.565 já pagas, num valor superior a sete milhões de euros”. A CCDR do Centro recebeu 4.582 candidaturas, “tendo já sido concluídas 1.371 e pagas 1.027, num montante superior a quatro milhões de euros”. Estes apoios foram dados aos agricultores “para compensação de prejuízos, mesmo que indocumentados”, recordaram os ministérios, acrescentando que a sua atribuição “é precedida por uma vistoria conjunta dos técnicos dos municípios e das CCDR competentes”. São elegíveis prejuízos relacionados com “danos com animais, culturas anuais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos e espaços de apoio à atividade agrícola”.

No documento a que a Lusa teve acesso, assinado na passada sexta-feira, o atual presidente da referida autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, André Martins Silva, também entrega ao socialista Nelson Martins, “em regime de tempo inteiro”, as seguintes áreas de competência: Modernização Administrativa e Informática, Defesa do Consumidor, Energia, Emprego e Empreendedorismo, Mobilidade e Trânsito, Proteção Animal e Qualidade. “Delego no senhor vereador as competências (…) de gerir os recursos humanos nos estabelecimentos de educação, promover o desenvolvimento dos procedimentos tendentes a melhora contínua dos serviços prestados pela autarquia ao munícipe, promover a melhoria contínua dos sistemas de informação da câmara em articulação com os responsáveis das unidades orgânicas e promover a implementação dos imperativos legais relativos ao regulamento geral de proteção de dados, proteção de denunciantes, plano de prevenção de riscos e cibersegurança”, diz o presidente no Despacho 20/P/2025. André Martins Silva confia igualmente a Nelson Martins a sinalização do trânsito, a gestão do estacionamento e a coordenação das vias públicas a utilizar em atividades de caráter desportivo, iniciativas festivas e outras ações que possam alterar a circulação viária normal. Além de gerir transportes escolares e atividade de táxis, ao vereador socialista caberá ainda promover “a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal” e proceder tanto à “captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos” errantes como a ações que visem a “proteção de animais de companhia”. Várias vezes questionados pela Lusa sobre o acordo de gestão que lhes permitirá governar com maioria a autarquia de 147,3 quilómetros quadrados e 25.864 habitantes, nem CDS-PP nem PS deram esclarecimentos sobre o assunto. Nas eleições do passado 12 de outubro, que marcaram o fim de três mandatos sucessivos em que José Pinheiro teve maioria absoluta pelo CDS-PP, o seu ex-vereador André Martins Silva ganhou a câmara com 5.279 e 38,54% dos votos, ficando-se assim aquém dos 7.519 e 58,19% que o seu antecessor obtivera nas autárquicas de 2021. A vitória do CDS garantiu-lhe três lugares no executivo, em número igual ao dos eleitos do PSD, que, com 5.006 e 36,55% dos votos, teve nas autárquicas de outubro uma prestação muito superior à das eleições anteriores, quando se ficara pelo terceiro lugar (abaixo do PS), com 1.815 e 14,05% dos boletins. Quanto à prestação do PS, nestas eleições Nelson Martins foi o preferido de 1.623 e 11,85% dos votantes, o que também constitui um resultado menos expressivo face ao do candidato socialista de 2021, que foi então o segundo classificado das eleições, com 2.542 e 19,67% dos votos.

A sessão, que deve decorrer em “ambiente informal de confraternização” vai ficar marcada pela intervenção de alguns militantes que estiveram na fundação do PS no distrito, mas também de novos membros do partido. Da mesma forma, falarão também Hugo Oliveira, presidente da Federação e deputado socialista na Assembleia da República, e José Luís Carneiro, secretário-geral do partido. A Federação de Aveiro diz procurar não só enaltecer a militância daqueles que há mais tempo estão no PS, mas também dos cerca de “500” novos militantes que, ao longo dos últimos dois anos, se juntaram ao partido.

O primeiro contacto que o Guia tem com os estudantes com Necessidades Educativas Específicas prende-se com a obtenção do estatuto. Segundo explica Sandra Caldeira, a relação com os alunos começa numa conversa onde são avaliadas as suas necessidades. De seguida, é feita a articulação com o diretor de curso e passa a ser feito um acompanhamento do estudante. No dia-a-dia, conta Sandra, o acompanhamento dos cerca de “370” estudantes com direito a estatuto não é feito de forma constante, uma vez que o trabalho “não é intrusivo”. “Nós não podemos agir sem a autorização do aluno, ele é maior [de idade]. Trabalhamos no sentido de eles terem medidas de apoio individualizadas que são transmitidas ao professor e avaliamos se essa articulação está a ser cumprida”, explica. Não obstante, há outras formas que o Gabinete tem de manter o acompanhamento. Para além de trabalhar com algumas instituições parceiras, como é o caso da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) ou da Voz do Autista, Sandra Caldeira dá nota de que também há ajuda da biblioteca da Universidade, que apoia na tradução da bibliografia para braille e na ampliação dos textos. Outro dos problemas a que o Gabinete tem especial atenção é a empregabilidade dos estudantes com deficiência. De acordo com Sandra Caldeira, existe uma grande proximidade às empresas e há também acordos com o “Valor Mais” e com a Santa Casa da Misericórdia, “que também servem de plataforma de emprego”. De forma a que os estudantes tenham um apoio mais próximo, são contratadas assistentes pessoais, sempre pagos com dinheiro da própria reitoria da Universidade. A responsável diz que “não se pode queixar” da falta de apoios e lembra que antes a equipa do Guia era apenas constituída por si. Agora conta também com uma pessoa que dá apoio a meio tempo, com uma psicóloga e com uma assistente social. Para além do contacto com estudantes com NEE’s, o Guia serve também para apoiar todos os alunos da Universidade de Aveiro. Estudantes com dificuldades económicas ou pessoais também são recorrentemente avaliados pelo Gabinete, que posteriormente os encaminha para o serviço competente.