A medida foi decidida num plenário nas instalações da Feirense em Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, com representantes dos cerca de 100 motoristas que fazem os percursos entre Vila Nova de Gaia e Espinho na referida rede de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto. Segundo Hélder Borges, dirigente da Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, “os horários que existem não são compatíveis com circulação em segurança e o nível de limpeza e manutenção está um caos”. “Vamos fazer greve para alertar para isto e ver se começa a haver fiscalização decente, antes que aconteça uma desgraça e depois nos venham dizer que não os alertámos a tempo”, acrescentou. O sindicalista culpa pela situação “tanto a Unir, que estabelece os horários, como a Feirense, que assume o compromisso de os cumprir” mesmo sabendo que não são viáveis. Entidades fiscalizadoras como “a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto de Mobilidade e Transportes também não estão a cumprir o seu papel como deviam porque permitem que isto continue a acontecer”, disse. Como exemplos de rotas impossíveis de cumprir no trajeto anunciado, Hélder Borges aponta a viagem entre as Vendas de Grijó, em Pedroso, no extremo sul de Gaia, e a Praça D. João II, no Porto, ou o trajeto entre essa última e o Largo da Feira dos Carvalhos, também em Pedroso, pela Senhora do Monte. “A Unir quer que esses trajetos durem 30 minutos, mas, como os motoristas não conseguem fazê-los em menos de 40, na melhor das hipóteses, isso quer dizer que, a meio da manhã, dos quatro ou cinco horários previstos, um já desapareceu e foi suprimido”, notou o porta-voz dos trabalhadores. Além do atraso, há ainda a agravante de que “as pessoas estão na paragem à espera de um autocarro que não vai aparecer e depois, quando entram no próximo, se põem a ‘trocar galhardetes’ com o motorista, que fica ainda mais em stress, chega ao fim do dia desfeito e só almoçou em meia hora quando devia ter tido 60 minutos de pausa”, referiu. Pelas mesmas razões, também o nível de “limpeza e manutenção dos autocarros está muito mau”, o que se agrava agora que começou o período de aulas, com transporte de maior número de estudantes, “mais entradas e saídas nas paragens, e mais atrasos a acumular”. Hélder Borges afirma que há outras questões para resolver no setor, como os salários baixos e o subsídio de refeição sem atualização há dois anos, mas disse que “a prioridade é mesmo a segurança” e, como solução, defendeu que a mais exequível é “a retificação dos horários, de forma a que se possa cumprir os limites de velocidade e conduzir com segurança”. Contactada pela Lusa, fonte oficial da Transportes Metropolitanos do Porto esclarece: “Não detetamos nenhum horário que seja impossível de realizar. Todos os tempos atribuídos são perfeitamente viáveis”. Quanto às outras questões abordadas pela Fectrans, a Unir diz que lhes é “alheia”, porque não tem “qualquer responsabilidade nos horários de trabalho atribuídos aos motoristas nem na sobrecarga laboral que eles alegam”. “É ao operador que compete atribuir as linhas a fazer por cada profissional e garantir a sua boa condição física e mental”, disse a mesma fonte da Unir, referindo como exemplo que uma viagem de Espinho ao Porto não tem que ser feita em ambos os sentidos pelo mesmo motorista. “Ele pode chegar ao Porto e depois mudar de autocarro e fazer outro trajeto menos cansativo. O operador é que tem a responsabilidade de gerir isso”, declarou. A Lusa tentou ouvir telefonicamente a Feirense, que é detentora da marca Beira Douro, que também opera para a Unir em Gaia e Espinho, mas as chamadas não foram atendidas. Na rede Unir, no lote Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar) opera a Nex Continental, no Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde) a Porto Mobilidade, no Norte Centro (Maia/Matosinhos/Trofa) a Vianorbus, no Sul Poente (Vila Nova de Gaia e Espinho) a Transportes Beira Douro e no Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra) a Xerbus.

A sentença do Tribunal da Feira, datada de outubro de 2024, foi agora confirmada pelo TRP, que negou provimento ao recurso interposto pelo ex-magistrado judicial. O antigo juiz, natural de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, foi condenado por um crime de ameaça agravado, na pena de 100 dias de multa, à taxa diária de 15 euros, o que perfaz o montante global de 1.500 euros. Os factos ocorreram na noite de 28 de abril de 2021. O Tribunal deu como provado que o arguido e um outro indivíduo iniciaram uma discussão com o dono de um restaurante em Santa Maria da Feira que lhes recusou servir bebidas alcoólicas. A GNR foi chamada ao local e quando um dos militares se dirigiu ao arguido para lhe pedir a identificação, porque este se recusou a tirar a viatura, que estava mal estacionada, este exibiu o cartão profissional do Conselho Superior de Magistratura, dizendo-lhe que se estava a meter com um tubarão e que iria usar a farda mas não iria ser por muito tempo. O arguido ameaçou ainda o militar de morte fazendo referência ao caso mediático do homicida de Aguiar da Beira: “nunca ouviste falar do caso do Pedro Dias de Arouca? Já não te recordas do que ele fez aos Guardas e àquele casal? Olha, se calhar pode-te acontecer igual e pode não demorar muito tempo”. Os juízes desembargadores não tiveram dúvidas que o arguido queria atemorizar o ofendido com uma agressão futura contra a sua vida e que as expressões usadas e a analogia com o caso de Pedro Dias “eram adequadas a provocar-lhe medo ou inquietação, não obstante as suas funções e o hábito de lidar com situações e pessoas problemáticas”. O antigo magistrado esteve colocado em Santa Maria da Feira até ter sido aposentado compulsivamente, em 2015, pelo Conselho Superior de Magistratura, por ter dirigido atos processuais aparentando encontrar-se alcoolizado ou sob influência de medicamentos. Já antes deste caso, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de 4.000 euros por agredir um casal, e, num outro processo, viu ser-lhe aplicada uma pena de 15 meses de prisão suspensa por um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, um crime de desobediência e outro de difamação agravada.

De acordo com a fonte do Comando Sub-Regional da Região de Aveiro, as duas motos despistaram-se ao quilómetro 247/250, antes da saída para Albergaria. O ferido, em estado considerado grave, foi transportado para o Hospital de Aveiro, disse a fonte. O acidente ocorreu cerca das 08:10 e cerca das 09:30 a circulação do trânsito ainda se encontrava condicionada. Para o local do acidente foram deslocados 17 operacionais e sete viaturas.

Intitulada “Palcos do Mundo – Fábrica”, esta produção comunitária inédita foi concebida por encomenda da ADRIMAG - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras de Montemuro, Arada e Gralheira e, além da autarquia local, envolve ainda os municípios de Arouca e Castelo de Paiva, também do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto. João Carlos Pinto, coordenador executivo da ADRIMAG, diz que esta segunda produção na fábrica desativada da Martins & Rebello foi inspirada pela frase do Papa Francisco “Somos todos imigrantes. Ninguém tem morada fixa nesta terra”, e recorre às artes performativas para integrar a comunidade migrante, na convicção de que “a arte tem o poder de unir comunidades, aproximar vizinhos e abrir portas”. “É um momento feito com e para a comunidade, que honra a memória coletiva e, ao mesmo tempo, acolhe quem chega de fora e escolhe os nossos territórios para viver”, defende. O encenador e ator Miguel Hernandez é o diretor artístico do espetáculo, que começou a ser preparado em abril e, além da dramaturgia, também envolve cenários, adereços e figurinos próprios, para melhor potenciação de um enredo que visa “a valorização e o respeito pelos imigrantes, bem como a denúncia dos problemas e atrocidades que enfrentam na atualidade”. “O espetáculo inspira-se nos profundos desafios ligados à imigração e aos milhares de refugiados que marcam o mundo atual”, declara Miguel Hernandez à Lusa. “Procuramos, através da aproximação a diferentes culturas, despertar a consciência, a compreensão e o entendimento entre os povos, para que juntos possamos trilhar um caminho de esperança rumo a uma humanidade mais sensível e responsável”, explica. Nesse esforço, o encenador admite que foi particularmente exigente lidar com a dimensão e os diferentes graus de experiência da equipa envolvida, que integra 81 atores profissionais, 253 amadores e ainda 37 técnicos. “Essa complexidade representa um desafio que exige um grande empenho, dedicação e a superação diária de obstáculos. Mas, ao mesmo tempo, traz-nos uma enorme satisfação perceber que todo esse processo é transformador para a vida das pessoas envolvidas, promovendo o que há de melhor no que a cultura pode oferecer”, garante. Mehreen Yasir é paquistanesa, vai ter um monólogo no espetáculo e reconhece que a sua participação no projeto tem feito diferença. “Viemos para Portugal para que os nossos filhos pudessem ter uma boa educação e eles estão a recebê-la, mas é uma verdadeira luta para nós. O meu marido é o único que trabalha e é muito difícil sobreviver, porque não há escolas de Português para estrangeiros aqui em Vale de Cambra”, começa por contar. Os transportes públicos indispensáveis para quem não possui carro também “são muito caros” e inibem-lhe tanto os afazeres quotidianos como a fuga à rotina. Consequência: “Como não conseguimos ir a lado nenhum para aprender a língua, sentimo-nos presos aqui”. O projeto da ADRIMAG, em contrapartida, permitiu-lhe conhecer “muitas pessoas de diferentes países” e deu-lhe um novo ânimo. “Foi muito bom conhecer toda a gente, são todos muito simpáticos e, pelo menos, temos um local onde podemos defender os nossos direitos. Caso contrário, parece que os imigrantes não são humanos nem existem, mesmo que estejam a ajudar este país", disse Mehreen Yasir à Lusa. "Por isso é que o projeto é muito bom e devia haver mais assim - para que os imigrantes sejam reconhecidos e não sejam tratados de forma injusta”. Nos dois dias de exibição do espetáculo “Palcos do Mundo – Fábrica”, as portas abrem às 18:30, convidando o público para o que a organização define como “uma verdadeira festa, onde será possível saborear a gastronomia de diferentes lugares do mundo” e também apreciar uma exposição sobre imigração, em que se incluem projeções com depoimentos de imigrados. Às 22:00 terá início a itinerância pelos percursos da antiga fábrica, com diversas intervenções artísticas da comunidade nesse trajeto, e depois concentrar-se-ão no largo principal performances de circo, música coral e dança. Embora implique levantamento prévio de bilhetes no Centro de Artes e Espetáculos de Vale de Cambra, é gratuita a entrada no recinto – que está em vias de ser adquirido pela autarquia para instalação do futuro Museu Nacional dos Laticínios.

De acordo com a informação disponível na Comissão Nacional de Eleições (CNE), o pedido deve ser dirigido ao presidente da Câmara Municipal da autarquia onde o estudante está recenseado, podendo ser feito por “meios eletrónicos ou via postal”. A candidatura deve ser acompanhada de uma cópia do documento de identificação civil [cartão de cidadão ou bilhete de identidade] e de uma declaração emitida pelo estabelecimento de ensino que comprove a admissão ou frequência. Após a receção do requerimento, o presidente da câmara tem até esta quinta-feira, “25 de setembro”, para enviar, por correio registado com aviso de receção, a documentação necessária ao exercício do voto, devolvendo igualmente os documentos apresentados pelo estudante. O processo culmina entre “29 de setembro e 2 de outubro”, período durante o qual “o presidente da Câmara Municipal da área onde se encontre situado o estabelecimento de ensino desloca-se a esse estabelecimento de ensino para que seja exercido o direito de voto pelos estudantes”. Após a votação é ainda entregue um documento comprovativo do exercício do direito de voto. Recorde-se que as eleições autárquicas estão marcadas para o próximo dia 12 de outubro.

A medida foi decidida num plenário nas instalações da Feirense em Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, com representantes dos cerca de 100 motoristas que fazem os percursos entre Vila Nova de Gaia e Espinho na referida rede de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto. Segundo Hélder Borges, dirigente da Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, “os horários que existem não são compatíveis com circulação em segurança e o nível de limpeza e manutenção está um caos”. “Vamos fazer greve para alertar para isto e ver se começa a haver fiscalização decente, antes que aconteça uma desgraça e depois nos venham dizer que não os alertámos a tempo”, acrescentou. O sindicalista culpa pela situação “tanto a Unir, que estabelece os horários, como a Feirense, que assume o compromisso de os cumprir” mesmo sabendo que não são viáveis. Entidades fiscalizadoras como “a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto de Mobilidade e Transportes também não estão a cumprir o seu papel como deviam porque permitem que isto continue a acontecer”, disse. Como exemplos de rotas impossíveis de cumprir no trajeto anunciado, Hélder Borges aponta a viagem entre as Vendas de Grijó, em Pedroso, no extremo sul de Gaia, e a Praça D. João II, no Porto, ou o trajeto entre essa última e o Largo da Feira dos Carvalhos, também em Pedroso, pela Senhora do Monte. “A Unir quer que esses trajetos durem 30 minutos, mas, como os motoristas não conseguem fazê-los em menos de 40, na melhor das hipóteses, isso quer dizer que, a meio da manhã, dos quatro ou cinco horários previstos, um já desapareceu e foi suprimido”, notou o porta-voz dos trabalhadores. Além do atraso, há ainda a agravante de que “as pessoas estão na paragem à espera de um autocarro que não vai aparecer e depois, quando entram no próximo, se põem a ‘trocar galhardetes’ com o motorista, que fica ainda mais em stress, chega ao fim do dia desfeito e só almoçou em meia hora quando devia ter tido 60 minutos de pausa”, referiu. Pelas mesmas razões, também o nível de “limpeza e manutenção dos autocarros está muito mau”, o que se agrava agora que começou o período de aulas, com transporte de maior número de estudantes, “mais entradas e saídas nas paragens, e mais atrasos a acumular”. Hélder Borges afirma que há outras questões para resolver no setor, como os salários baixos e o subsídio de refeição sem atualização há dois anos, mas disse que “a prioridade é mesmo a segurança” e, como solução, defendeu que a mais exequível é “a retificação dos horários, de forma a que se possa cumprir os limites de velocidade e conduzir com segurança”. Contactada pela Lusa, fonte oficial da Transportes Metropolitanos do Porto esclarece: “Não detetamos nenhum horário que seja impossível de realizar. Todos os tempos atribuídos são perfeitamente viáveis”. Quanto às outras questões abordadas pela Fectrans, a Unir diz que lhes é “alheia”, porque não tem “qualquer responsabilidade nos horários de trabalho atribuídos aos motoristas nem na sobrecarga laboral que eles alegam”. “É ao operador que compete atribuir as linhas a fazer por cada profissional e garantir a sua boa condição física e mental”, disse a mesma fonte da Unir, referindo como exemplo que uma viagem de Espinho ao Porto não tem que ser feita em ambos os sentidos pelo mesmo motorista. “Ele pode chegar ao Porto e depois mudar de autocarro e fazer outro trajeto menos cansativo. O operador é que tem a responsabilidade de gerir isso”, declarou. A Lusa tentou ouvir telefonicamente a Feirense, que é detentora da marca Beira Douro, que também opera para a Unir em Gaia e Espinho, mas as chamadas não foram atendidas. Na rede Unir, no lote Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar) opera a Nex Continental, no Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde) a Porto Mobilidade, no Norte Centro (Maia/Matosinhos/Trofa) a Vianorbus, no Sul Poente (Vila Nova de Gaia e Espinho) a Transportes Beira Douro e no Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra) a Xerbus.

A sentença do Tribunal da Feira, datada de outubro de 2024, foi agora confirmada pelo TRP, que negou provimento ao recurso interposto pelo ex-magistrado judicial. O antigo juiz, natural de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, foi condenado por um crime de ameaça agravado, na pena de 100 dias de multa, à taxa diária de 15 euros, o que perfaz o montante global de 1.500 euros. Os factos ocorreram na noite de 28 de abril de 2021. O Tribunal deu como provado que o arguido e um outro indivíduo iniciaram uma discussão com o dono de um restaurante em Santa Maria da Feira que lhes recusou servir bebidas alcoólicas. A GNR foi chamada ao local e quando um dos militares se dirigiu ao arguido para lhe pedir a identificação, porque este se recusou a tirar a viatura, que estava mal estacionada, este exibiu o cartão profissional do Conselho Superior de Magistratura, dizendo-lhe que se estava a meter com um tubarão e que iria usar a farda mas não iria ser por muito tempo. O arguido ameaçou ainda o militar de morte fazendo referência ao caso mediático do homicida de Aguiar da Beira: “nunca ouviste falar do caso do Pedro Dias de Arouca? Já não te recordas do que ele fez aos Guardas e àquele casal? Olha, se calhar pode-te acontecer igual e pode não demorar muito tempo”. Os juízes desembargadores não tiveram dúvidas que o arguido queria atemorizar o ofendido com uma agressão futura contra a sua vida e que as expressões usadas e a analogia com o caso de Pedro Dias “eram adequadas a provocar-lhe medo ou inquietação, não obstante as suas funções e o hábito de lidar com situações e pessoas problemáticas”. O antigo magistrado esteve colocado em Santa Maria da Feira até ter sido aposentado compulsivamente, em 2015, pelo Conselho Superior de Magistratura, por ter dirigido atos processuais aparentando encontrar-se alcoolizado ou sob influência de medicamentos. Já antes deste caso, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de 4.000 euros por agredir um casal, e, num outro processo, viu ser-lhe aplicada uma pena de 15 meses de prisão suspensa por um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, um crime de desobediência e outro de difamação agravada.

Numa nota de imprensa enviada às redações, João Moniz atira que a “transparência, a ética e a integridade não podem ser apenas bandeiras de ocasião em tempo de campanha”. “Têm de traduzir-se em compromissos concretos, assumidos por quem se propõe representar a nossa comunidade”, sugere o candidato. O bloquista explica que ao assinar este compromisso vincula-se “a um conjunto de práticas que incluem a criação de um Portal de Transparência Local com informação acessível e atualizada, a adoção de um Código de Ética e Conduta com auditoria independente, a implementação de mecanismos externos de denúncia, o acesso ativo à informação pública, o uso de dados abertos, a prevenção da corrupção em processos de contratação pública, a promoção de pactos de integridade e de participação cidadã em decisões estruturantes, bem como a prestação anual de contas sobre o grau de cumprimento destes compromissos”. João Moniz afirma ainda que “assinar este compromisso significa garantir que a governação autárquica se rege por princípios claros de ética, integridade e prestação de contas à comunidade".