MP arquiva processo contra presidente da Junta de Aradas, em Aveiro, por prevaricação
O Ministério Público (MP) de Aveiro arquivou o inquérito em que a presidente da Junta de Aradas, Catarina Barreto (PSD/CDS/PPM), era investigada por suspeita de crimes de prevaricação.
Redação
No despacho, datado do passado dia 09, ao qual a agência Lusa teve acesso, o MP considera que não existem "indícios suficientes quanto ao indicado elemento constitutivo do tipo de ilícito do crime de prevaricação objeto da presente investigação", determinando o arquivamento do inquérito.
Além de Catarina Barreto, o processo tinha mais cinco arguidos, incluindo três membros do atual executivo (dois vogais e o tesoureiro), a secretária da Junta à data dos factos e um funcionário.
Em causa estava a adjudicação da obra para a remodelação da Casa das Associações a uma empresa de um amigo de Catarina Barreto e o uso de dinheiro da Junta para alegadamente pagar a um fotógrafo profissional para cobrir a cerimónia de apresentação da sua recandidatura à presidência da Junta, nas eleições autárquicas de 2021.
Quanto à prestação do serviço de fotografia, o Procurador considerou existirem “duas versões dos factos de tal sorte opostas”, tendo em conta as declarações prestadas pelos diversos intervenientes, não vislumbrando como atribuir primazia ou credibilidade a uma em detrimento da outra.
O despacho refere ainda que a adjudicação dos trabalhos de remodelação da Casa das Associações “ocorreu em cumprimento das regras respeitantes à contratação pública”.
Relativamente à relação de proximidade entre a presidente da Junta e o sócio gerente da sociedade, o MP entendeu que “não parece ser suficiente para ser abrangida pelo conjunto de preceitos respeitantes aos impedimentos dos titulares de cargos políticos”, parafraseando as conclusões do Tribunal de Contas.
O inquérito que foi instaurado na sequência de uma denuncia anónima, levou à realização de buscas à sede da Junta, tendo sido recolhida diversa documentação, incluindo uma fatura no valor de 250 euros emitida por um fotógrafo profissional em 20 de setembro de 2021, relacionada com a prestação de “serviço de fotografia - apresentação candidatura”.
Para além do registo fotográfico da sessão de apresentação da candidatura, o trabalho incluiu a montagem de um cenário e uma sessão de fotografia com cada um dos membros da lista da Aliança com Aveiro (PSD/CDS/PPM), para serem utilizadas em material de campanha.
Durante o interrogatório na PJ, Catarina Barreto negou que o fotógrafo em causa tivesse sido contratado para realizar o referido evento, alegando que a fatura de 250 euros emitida pelo mesmo correspondia à elaboração de cinco quadros que encomendou para uma homenagem, uma versão que foi negada pelo fotógrafo também nas declarações à Judiciária.
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A zona em causa, no distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, situa-se num dos extremos da lagoa de Paramos, que é contígua à Barrinha de Esmoriz, no concelho vizinho de Ovar, e ficou rapidamente inundada esta manhã, quando as águas galgaram as margens. “Devido às fortes chuvas e consequentes inundações na zona de Paramos, informamos que o trânsito se encontra totalmente cortado na Rua da Costa Verde e na Rua da Praia”, disse fonte da proteção civil, que tem técnicos no local a “monitorizar a situação”. As vias afetadas são a Rua da Costa Verde – que dá acesso ao quartel e, de sul para norte, também ao Oporto Golf Club – e a Rua da Praia – que segue do quartel para os terrenos usados pelo Aeroclube da Costa Verde e daí até à linha da praia e a sua pequena faixa habitacional. Em Portugal, desde o dia 28 de janeiro já várias pessoas morreram na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram ainda centenas de feridos e de desalojados. Inundações, cheias e a destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos públicos são as principais consequências do chamado “comboio de tempestades”, de que também vem resultando a quedas de árvores e estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de eletricidade, água e telecomunicações. Com as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo, e Alentejo a serem as mais afetadas, o Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 de fevereiro para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
Mau tempo: Rio Cáster galga margens em Ovar e inunda carros e garagens
Segundo a corporação de bombeiros voluntários desse concelho do distrito de Aveiro, “a situação está controlada”, mas exige atenção nas próximas horas e na madrugada de quarta-feira, sobretudo quando se intensificar a chuva no município vizinho de Santa Maria da Feira, já que certos cursos de água desse território fluem para Ovar e é o excesso daí decorrente a fazer extravasar o rio e as ribeiras vareiros. “Foi tudo muito rápido e verificou-se sobretudo na zona do Parque Urbano de Ovar”, revelou à Lusa o comandante interino João Paulo Marques, acrescentando que “o Cáster passou as margens e as águas entraram em meia dúzia de carros que estavam estacionados mesmo ao lado, porque os donos deixaram-nos lá como fazem todos os dias, para ir trabalhar”. Dada a localização do parque mesmo no centro da cidade, foram afetados também uns 20 lugares de estacionamento em garagens coletivas de prédios contíguos aos relvados. “A água aí chegou a ter meio metro de altura, mas fizemos uma manobra temporária que garante uma solução rápida ao problema e o excesso já está a escoar, com a situação a ficar normal”, acrescentou o comandante dos Bombeiros Voluntários de Ovar. Também junto ao Cáster foram evacuadas “duas casas ribeirinhas”, em concreto uma instalada num moinho de água e outra que, embora com traça tradicional, também está próxima do rio. Quanto à circulação rodoviária, João Paulo Marques informou que se tem procedido a alguns “cortes temporários de estradas, devido a lençóis de água”, o que é mais frequente nos troços da Estrada Nacional (EN) 109 que atravessam as freguesias de Válega e Arada, dada à depressão do terreno. Em Portugal, desde o dia 28 de janeiro quinze pessoas morreram na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram ainda centenas de feridos e de desalojados. Inundações, cheias e a destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos públicos são as principais consequências materiais das tempestades, de que também vem resultando a quedade árvores e estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de eletricidade, água e telecomunicações. Com as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo, e Alentejo a serem as mais afetadas, o Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 de fevereiro para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
Mau tempo: Troço ferroviário entre Estarreja e Cacia está suspenso
Pelas 13h00 de hoje, mantém-se suspensa a circulação na Linha do Norte entre Alfarelos e Formoselha; na Linha de Sintra na via descendente externa entre Cacém e Monte Abraão; na Linha do Douro entre a Régua e o Pocinho; na Linha do Oeste entre Mafra e Amieira; na Linha de Cascais na via ascendente entre Algés e Caxias; na Linha do Sul entre Monte Novo e Alcácer do Sal; e na Concordância de Xabregas entre Lisboa Santa Apolónia e a Bifurcação Chelas. A novidade é a suspensão do troço entre Cacia e Estarreja, na Linha do Norte, que assegura a ligação entre Lisboa e Porto. Estes condicionamentos na circulação ferroviária resultam das condições meteorológicas adversas das últimas semanas, em particular desde 28 de janeiro com a depressão Kristin, “com impacto na infraestrutura devido a inundações, à queda de árvores e detritos”, realçou a IP. Estas ocorrências afetam a normal exploração ferroviária “em vários troços”, exigindo intervenções técnicas das equipas no terreno para a reposição das condições de segurança e da regularidade do serviço. “As equipas da IP encontram-se no terreno a desenvolver todos os esforços para resolver a situação e repor, com a maior brevidade possível, as condições de circulação e de segurança”, reforçou a empresa pública que gere as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, agradecendo a compreensão pelos incómodos causados. Num ponto de situação pelas 06:00 de hoje, a CP – Comboios de Portugal informou que a circulação ferroviária continua com constrangimentos em alguns serviços/linhas, devido ao mau tempo. “Na Linha do Norte, estão a ser realizados os serviços Intercidades de forma parcial - comboios 521, 721, 731, 723, 520, 720, 620 e 528 - com recurso a material circulante diferente do habitual e com transbordo rodoviário entre as estações de Pombal e Coimbra B”, indicou a CP. Também na Linha do Norte estão a ser realizados os serviços Regionais entre Entroncamento e Soure e entre Tomar e Lisboa, adiantou a empresa. A CP assinalou também perturbações na Linha de Cascais, em que os comboios circulam com alterações nos horários, pelo que se recomenda a consulta de informação no ‘site’ www.cp.pt; na Linha da Beira Alta, em que o serviço Intercidades entre Coimbra e Guarda se realiza com recurso a material circulante diferente do habitual; na Linha do Douro entre Régua e Pocinho; na Linha do Oeste; e nos Urbanos de Coimbra. Quanto ao Comboio Internacional Celta, “não se prevê a realização dos comboios da parte da manhã”, informou a CP. Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas. O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
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