RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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MP arquiva processo contra presidente da Junta de Aradas, em Aveiro, por prevaricação

O Ministério Público (MP) de Aveiro arquivou o inquérito em que a presidente da Junta de Aradas, Catarina Barreto (PSD/CDS/PPM), era investigada por suspeita de crimes de prevaricação.

MP arquiva processo contra presidente da Junta de Aradas, em Aveiro, por prevaricação
Redação

Redação

18 jan 2025, 12:59

No despacho, datado do passado dia 09, ao qual a agência Lusa teve acesso, o MP considera que não existem "indícios suficientes quanto ao indicado elemento constitutivo do tipo de ilícito do crime de prevaricação objeto da presente investigação", determinando o arquivamento do inquérito.

Além de Catarina Barreto, o processo tinha mais cinco arguidos, incluindo três membros do atual executivo (dois vogais e o tesoureiro), a secretária da Junta à data dos factos e um funcionário.

Em causa estava a adjudicação da obra para a remodelação da Casa das Associações a uma empresa de um amigo de Catarina Barreto e o uso de dinheiro da Junta para alegadamente pagar a um fotógrafo profissional para cobrir a cerimónia de apresentação da sua recandidatura à presidência da Junta, nas eleições autárquicas de 2021.

Quanto à prestação do serviço de fotografia, o Procurador considerou existirem “duas versões dos factos de tal sorte opostas”, tendo em conta as declarações prestadas pelos diversos intervenientes, não vislumbrando como atribuir primazia ou credibilidade a uma em detrimento da outra.

O despacho refere ainda que a adjudicação dos trabalhos de remodelação da Casa das Associações “ocorreu em cumprimento das regras respeitantes à contratação pública”.

Relativamente à relação de proximidade entre a presidente da Junta e o sócio gerente da sociedade, o MP entendeu que “não parece ser suficiente para ser abrangida pelo conjunto de preceitos respeitantes aos impedimentos dos titulares de cargos políticos”, parafraseando as conclusões do Tribunal de Contas.

O inquérito que foi instaurado na sequência de uma denuncia anónima, levou à realização de buscas à sede da Junta, tendo sido recolhida diversa documentação, incluindo uma fatura no valor de 250 euros emitida por um fotógrafo profissional em 20 de setembro de 2021, relacionada com a prestação de “serviço de fotografia - apresentação candidatura”.

Para além do registo fotográfico da sessão de apresentação da candidatura, o trabalho incluiu a montagem de um cenário e uma sessão de fotografia com cada um dos membros da lista da Aliança com Aveiro (PSD/CDS/PPM), para serem utilizadas em material de campanha.

Durante o interrogatório na PJ, Catarina Barreto negou que o fotógrafo em causa tivesse sido contratado para realizar o referido evento, alegando que a fatura de 250 euros emitida pelo mesmo correspondia à elaboração de cinco quadros que encomendou para uma homenagem, uma versão que foi negada pelo fotógrafo também nas declarações à Judiciária.

Recomendações

Câmara de Albergaria-a-Velha apoiou 106 projetos de criação do próprio emprego
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Câmara de Albergaria-a-Velha apoiou 106 projetos de criação do próprio emprego

Os dados foram divulgados pela autarquia que tem aberto até ao dia 31 de março de 2026 o período de candidaturas à 11.ª edição. O Programa de Incentivos à Criação do Próprio Emprego, “desde a sua criação no ano de 2015 recebeu 178 candidaturas e apoiou 106 projetos com uma taxa de sobrevivência de 94,5% nos negócios acompanhados”. As empresas criaram cerca de 150 postos de trabalho e registam uma faturação aproximada de 07 milhões de euros, de acordo com os dados partilhados pela autarquia. O programa visa “incentivar empreendedores a investirem e a formalizarem ideias de negócio, para promover o desenvolvimento da economia local e a criação de condições de empregabilidade”. Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Albergaria-a-Velha, os apoios traduzem-se na atribuição de uma bolsa de incentivo, através de um subsídio anual não reembolsável no montante de três mil euros, e um apoio a serviços externos de mil euros. Os projetos beneficiam ainda de apoio em áreas como contabilidade e design ou consultoria financeira. “Além dos incentivos financeiros, os empreendedores podem candidatar-se a um espaço na Incubadora de Empresas que integra a rede nacional desenvolvida pela Startup Portugal”, acrescenta. A autarquia revela que aquele equipamento municipal aloja atualmente cerca de 33 empresas incubadas, de forma física ou virtual.

João Gil, Jorge Palma e Bruno Aleixo no primeiro trimestre do TeMA em Azeméis
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João Gil, Jorge Palma e Bruno Aleixo no primeiro trimestre do TeMA em Azeméis

Essa programação é da responsabilidade da referida autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, que disse hoje que as suas escolhas para os primeiros três meses do novo ano pretendem combinar “artistas consagrados da cultura portuguesa, propostas para públicos familiares e projetos de criação artística”. Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara Municipal, revela que a sala de espetáculos resultante da requalificação do antigo Cineteatro Caracas aposta assim em música, cinema, teatro e humor. “A programação de 2026 reflete o compromisso contínuo do TeMA com a diversidade artística, a formação de públicos e o acesso democrático à cultura, afirmando-o como um espaço aberto à criação contemporânea e à participação da comunidade, com impacto local e projeção nacional”, declara o autarca socialista. O cartaz da sala arranca a 05 de janeiro com o espetáculo gratuito “Cantares de Esperança”, protagonizado pela trupe local de reis, integrada nas comemorações do 227.º aniversário da elevação de Oliveira de Azeméis a concelho. Segue-se o filme infantil “SpongeBob”, no dia 11, e um café-concerto da Banda Ginga, a 15, após o que a sala recebe, a 24, a atuação do recém-criado grupo Os Vizinhos – autor do single “Pôr do sol” – e, a 30, a longa-metragem “Avatar”. A 20 de fevereiro também há cinema, com o filme “Hamnet”, mas o mês faz-se sobretudo de música e humor. No primeiro caso, o TeMA recebe, no dia 01, o coletivo da Academia de Música de Oliveira de Azeméis com a produção “O Rei Leão e os Instrumentos musicais”, no dia 07, o espetáculo teatro-musical “Que ventos são estes?” – em que o guitarrista João Gil e o jornalista Luís Osório evocam marcos da carreira desse músico, que fundou bancas icónicas portuguesas como Trovante e Ala dos Namorados – e, no dia 28, o concerto de Daniel Pereira Cristo, multi-instrumentista e cantautor que venceu o Prémio Carlos Paredes 2018, com o álbum a solo “Cavaquinho Cantado”. Quanto à comédia, será assegurada, a 14 de fevereiro, em registo ‘stand-up’ pelo espetáculo “Aleixo Amigo”, em que a personagem Bruno Aleixo, concebida por João Moreira e Pedro Santo, dará conselhos ao público sobre problemas práticos do quotidiano. Para março, por sua vez, estão anunciadas quatro propostas, a começar, no dia 08, pelas de caráter infantil, em concreto o filme “GOAT: O maior de todos” e o espetáculo multidisciplinar “À pala de Luís”, que é acompanhado por um 'workshop' de entrada livre. A restante programação do TeMA faz-se em quatro datas: a 21 de março, com o concerto “3 Palmas na Mão”, em que Jorge Palma atua com dois filhos; a 14, com o monólogo teatral “O figurante”, protagonizado pelo ator brasileiro Mateus Solano; a 26, com uma tertúlia e retrospetiva dedicada ao cineasta de animação Manuel Matos Barbosa; e a 29, com “A dança que o mundo não vê”, que junta a Banda de Música de Carregosa ao coletivo URATE – Ponta Solta, criado na mesma freguesia de Oliveira de Azeméis.

Museu Marítimo de Ílhavo promove Jornadas do Aquário no dia 17 de janeiro
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Museu Marítimo de Ílhavo promove Jornadas do Aquário no dia 17 de janeiro

A segunda edição das jornadas tem como tema “Uma perspetiva sobre os oceanos”, e visa “promover a reflexão, a partilha de experiências e a construção coletiva de ideias sobre os desafios mais prementes do oceano”. O evento tem início às 14h00 de dia 17 de janeiro, sábado, e conta com um painel de especialistas ligados à ciência e tecnologia do mar. Durante a conversa, os intervenientes vão refletir sobre acontecimentos passados, identificar ameaças atuais e perspetivar soluções através de inovações tecnológicas emergentes que moldarão o futuro. Esta edição conta com a parceria da Associação Portuguesa de Oceanografia (APOCEAN) e é uma iniciativa integrada na Década das Nações Unidas da Ciência dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030). As Jornadas do Aquário, à semelhança da edição do ano passado, são acreditadas como uma formação de pequena duração (quatro horas) para educadores de infância e professores de todos os níveis/graus de ensino. No mesmo dia, pelas 15h00, realiza-se a oficina para famílias “Oceano: Aprender para conhecer”, dirigida a crianças dos 6 aos 10 anos. A participação nas jornadas é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia, que pode ser efetuada enviando um e-mail para [email protected].

Câmara de Anadia aprova proposta de orçamento superior a 40 milhões de euros
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Câmara de Anadia aprova proposta de orçamento superior a 40 milhões de euros

Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, esta autarquia do distrito de Aveiro informou que a aprovação da proposta de Orçamento Municipal, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal para o ano de 2026 ocorreu na semana passada, em reunião extraordinária do executivo municipal. Contou com os votos a favor do PSD-CDS/PP e do Chega e a abstenção do PS. As áreas mais relevantes nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 são as funções sociais com 71,39%, com destaque para as áreas da habitação (19,84%); da educação, formação e qualificação (12,82%); do abastecimento de água (10,74%); cultura (5,81%); recolha de resíduos (5,41%); proteção do meio ambiente (3,14%); ação social (2,83%); do ordenamento do território (2,13%); e do saneamento (1,30%). As funções económicas representam 18,76% das GOP, com o peso maior a centrar-se nos transportes rodoviários com 12,69%. Destaque ainda para outras atividades como o turismo, agricultura, indústria, energia e outras funções económicas que, no seu conjunto, representam cerca de 6%. Já as transferências para as juntas de freguesia ultrapassam os 700 mil euros no próximo ano. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Jorge Sampaio (PSD-CDS/PP), “as GOP representam o espelho da estratégia de curto e médio prazo”. “Evidenciam-se a mobilidade, higiene urbana e eficiência de serviços, infraestruturas de suporte e equipamentos públicos”, referiu. O orçamento para 2026 contou com o voto a favor do vereador do Chega, José Menezes, que destacou que “a transparência e o diálogo têm de ser valorizados”, acrescentando que viu todas as questões que colocou ao executivo serem respondidas “de forma direta, técnica e transparente”. “Este é o primeiro orçamento do executivo e, por isso, entendi dar um voto de confiança. Contudo, não deixo de sublinhar que continuamos a ter um orçamento curto para a dimensão das necessidades do concelho, sobretudo nas áreas da habitação e da intervenção social junto dos nossos idosos. São desafios sérios, que exigem mais investimento e prioridade”, justificou. Já a vereadora do PS, Ana Matias, optou pela abstenção porque o documento “não evidencia a integração das propostas que o próprio executivo assumiu em campanha, faltando-lhe correspondência com o compromisso político apresentado aos cidadãos” para os próximos dez anos. “Motivado pela curta ambição do orçamento apresentado e que espero ver colmatadas no futuro, reconheço a importância da estabilidade que deve ser garantida ao executivo municipal, optando pela abstenção. Faço-o com sentido de responsabilidade, deixando claro que estarei atenta, vigilante e sempre disponível para contribuir com propostas construtivas em prol do desenvolvimento do concelho”, justificou. O documento vai ser submetido à Assembleia Municipal de Anadia para discussão e votação em sessão ordinária a realizar a 23 de dezembro. A Assembleia Municipal de Anadia é constituída por 22 eleitos do PSD-CDS/PP, cinco do PS, três do Chega e um do Movimento Independente ‘Sempre Pela Nossa Terra’.

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Aveiro foi o quarto concelho com mais pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal em 2024
Cidade

Aveiro foi o quarto concelho com mais pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal em 2024

Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal era 14.476 no final do ano passado, mais 1.348 do que no ano anterior, segundo os dados divulgados. De acordo com o Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, a 31 de dezembro de 2024, o retrato de um sem-abrigo no continente é um homem português, solteiro e com pouca escolaridade. No documento diferencia-se nos sem-abrigo as pessoas sem teto, que são as que vivem nas ruas, e as pessoas sem casa, que vem em locais como centros de realojamento temporário. Do total de pessoas sem-abrigo 9.403 eram pessoas sem teto e as restantes 5.073 eram pessoas sem casa. As zonas Lisboa, Alentejo e Norte eram as que concentravam mais sem-abrigo, havendo no caso específico das pessoas sem teto um elevado número de situações no Alentejo interior e no Algarve. Segundo os dados agora divulgados, a 31 de dezembro do ano passado os concelhos com mais pessoas em situação de sem-abrigo por mil residentes eram Monforte (87), Mourão (68), Moura (47) e Avis (33). Mas era a área metropolitana de Lisboa a campeã em número de casais sem teto ou sem casa. Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O inquérito indica que um sem-abrigo típico é um homem, entre os 45 e os 64 anos, solteiro, português, com pouca escolaridade e a viver do rendimento social de inserção. A maior causa para a situação prende-se com o desemprego ou precariedade no trabalho. Em números, 68% dos sem-abrigo no continente eram homens, sendo o Alentejo a região onde há mais mulheres sem-abrigo (46%). Na área metropolitana de Lisboa as mulheres são apenas 22%. Quanto às idades, no “retrato” do continente destaca-se uma grande percentagem de sem-abrigo muito jovens no Alentejo, 46%, quando a nível nacional são apenas 21%. Mas é na Área Metropolitana de Lisboa a maior percentagem de sem-abrigo solteiros (60%). No Alentejo são 55%. Quanto à naturalidade a Área Metropolitana de Lisboa é a região do continente com mais sem-abrigo dos países africanos de língua oficial portuguesa, 23%, e embora residual (4%) é o Algarve com mais sem-abrigo da União Europeia. Na escolaridade, com predominância a nível nacional do ensino básico – 2.º ou 3.º ciclo, a região Alentejo destaca-se por 36% dos sem-abrigo não ter qualquer nível de escolaridade completo. E do outro lado destacam-se os 4% de sem-abrigo com ensino superior da Área Metropolitana de Lisboa. Os dados indicam também que no ano passado deixaram a situação de sem-abrigo e obtiveram uma habitação permanente 1.345 pessoas, a maior parte nas zonas Norte e Centro. Barcelos foi o concelho onde mais pessoas deixaram de ser sem-abrigo, seguindo-se Faro e depois Loures e Braga. No ano passado os dados indicavam que em 2023 o número de pessoas em situação de sem-abrigo tinha chegado a 13.128, um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. O Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo – 31 de dezembro 2024 faz parte de um conjunto de tarefas definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA 2017-2023), prorrogada até 31 de dezembro de 2024.

Joana Regadas reeleita presidente da direção da AAUAv
Universidade

Joana Regadas reeleita presidente da direção da AAUAv

Após mais de três horas de contagem, Joana Regadas voltou a ser reeleita, esta madrugada, presidente da direção da AAUAv, tendo vencido todas as mesas de voto. No total, obteve 1798 votos (86,24%). Recorde-se de que Joana Regadas foi eleita presidente da direção da AAUAv, no ano passado, com 2356 votos (76,87%). Este ano, a atual estudante de doutoramento em Engenharia Biomédica na Universidade de Aveiro, voltou a concorrer com o mesmo lema do ano anterior “Unidos pela Voz”e foi esta noite reeleita. Lembre-se ainda que, além de Joana Regadas, concorreram a estas eleições para os órgãos sociais da AAUAv Leonor Lopes, pela lista D, que conseguiu um total de 186 votos (8,92%). Os votos brancos foram 51 (2,45%) e os votos nulos 50 (2,40%) na eleição para a direção da AAUAv. Além da direção, a Mesa da Assembleia Geral (MAG) passa a ser presidida por Mariana Gomes, estudante de mestrado em Gestão, e o Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ), novamente, por Bernardo Ferreira, estudante do programa doutoral em Bioquímica. Direção Lista A: 1798 (86,24%) Lista D: 186 (8,92%) Votos brancos: 51 (2,45%) Votos nulos: 50 (2,40%) Mesa da Assembleia Geral (MAG) Lista A: 1795 (86,09%) Lista D: 185 (8,87%) Votos brancos: 58 (2,78%) Votos nulos: 47 (2,25%) Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ) Lista A: 1784 (85,56%) Lista D: 195 (9,35%) Votos brancos: 54 (2,59%) Votos nulos: 52 (2,49%) Votantes: 2085 Abstenção: 88,75%

AM só vai discutir Plano de Pormenor do Cais do Paraíso na próxima segunda-feira
Cidade

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O ponto “Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso” era o oitavo da ordem de trabalhos da sessão ordinária de dezembro da Assembleia Municipal de Aveiro. O arrastar da discussão, que se prolongou ao longo dos pontos 2, 3, 4 e 5, - pontos relacionados com o pacote fiscal da Câmara para 2026 - fez com que não houvesse tempo para concluir todo o debate planeado. Passada a meia-noite, altura em que ainda não tinha sido alcançado o sexto ponto da ordem de trabalhos, Miguel Capão Filipe, presidente da mesa da AM, afirmou: “Uma vez que já bateu a meia-noite, vou supor que é da concordância do plenário a continuidade dos trabalhos até à conclusão deste ponto”. Sem nenhuma objeção, o presidente afirmou que “nada havendo a opor, vamos continuar os trabalhos, concluindo neste exato ponto”. Terminada a discussão sobre o pacote fiscal, Capão Filipe fechou a sessão com o agendamento da continuação dos trabalhos. A reunião ficou marcada para a próxima segunda-feira, dia 22, pelas 20h30. A ordem de trabalhos ainda por discutir passa pelos pontos: “Ponto 6 - Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas”; “Ponto 7 - Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro”; “Ponto 8 - Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”; “Ponto 9 - Apreciação e deliberação da Adesão do Município de Aveiro à Associação Nacional de Assembleias Municipais – Recomendação à Câmara Municipal”; “Ponto 10 – Apreciação e deliberação do novo Regimento da Assembleia Municipal de Aveiro para o mandato 2025-2029”.

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