MP arquiva processo contra presidente da Junta de Aradas, em Aveiro, por prevaricação
O Ministério Público (MP) de Aveiro arquivou o inquérito em que a presidente da Junta de Aradas, Catarina Barreto (PSD/CDS/PPM), era investigada por suspeita de crimes de prevaricação.
Redação
No despacho, datado do passado dia 09, ao qual a agência Lusa teve acesso, o MP considera que não existem "indícios suficientes quanto ao indicado elemento constitutivo do tipo de ilícito do crime de prevaricação objeto da presente investigação", determinando o arquivamento do inquérito.
Além de Catarina Barreto, o processo tinha mais cinco arguidos, incluindo três membros do atual executivo (dois vogais e o tesoureiro), a secretária da Junta à data dos factos e um funcionário.
Em causa estava a adjudicação da obra para a remodelação da Casa das Associações a uma empresa de um amigo de Catarina Barreto e o uso de dinheiro da Junta para alegadamente pagar a um fotógrafo profissional para cobrir a cerimónia de apresentação da sua recandidatura à presidência da Junta, nas eleições autárquicas de 2021.
Quanto à prestação do serviço de fotografia, o Procurador considerou existirem “duas versões dos factos de tal sorte opostas”, tendo em conta as declarações prestadas pelos diversos intervenientes, não vislumbrando como atribuir primazia ou credibilidade a uma em detrimento da outra.
O despacho refere ainda que a adjudicação dos trabalhos de remodelação da Casa das Associações “ocorreu em cumprimento das regras respeitantes à contratação pública”.
Relativamente à relação de proximidade entre a presidente da Junta e o sócio gerente da sociedade, o MP entendeu que “não parece ser suficiente para ser abrangida pelo conjunto de preceitos respeitantes aos impedimentos dos titulares de cargos políticos”, parafraseando as conclusões do Tribunal de Contas.
O inquérito que foi instaurado na sequência de uma denuncia anónima, levou à realização de buscas à sede da Junta, tendo sido recolhida diversa documentação, incluindo uma fatura no valor de 250 euros emitida por um fotógrafo profissional em 20 de setembro de 2021, relacionada com a prestação de “serviço de fotografia - apresentação candidatura”.
Para além do registo fotográfico da sessão de apresentação da candidatura, o trabalho incluiu a montagem de um cenário e uma sessão de fotografia com cada um dos membros da lista da Aliança com Aveiro (PSD/CDS/PPM), para serem utilizadas em material de campanha.
Durante o interrogatório na PJ, Catarina Barreto negou que o fotógrafo em causa tivesse sido contratado para realizar o referido evento, alegando que a fatura de 250 euros emitida pelo mesmo correspondia à elaboração de cinco quadros que encomendou para uma homenagem, uma versão que foi negada pelo fotógrafo também nas declarações à Judiciária.
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Em comunicado, a GNR esclareceu que os suspeitos, ambos com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime, foram presentes, na sexta-feira ao Tribunal Judicial de Aveiro, tendo-lhes sido aplicada a medida de coação mais gravosa. Segundo a Guarda, o homem e a mulher, de 55 e 50 anos, respetivamente, foram detidos na quinta-feira passada, por tráfico de estupefacientes, na localidade da Gafanha da Nazaré, no concelho de Ílhavo. "No âmbito de uma investigação que decorria há cerca de três meses, foram efetuadas diligências policiais que permitiram apurar que os suspeitos exerciam esta atividade há mais de seis meses, sempre a partir da residência do homem, por este se encontrar a cumprir pena de prisão domiciliária, na sequência de uma condenação anterior pelo mesmo tipo de crime", refere a mesma nota. No decorrer da ação, os militares da Guarda deram cumprimento a dois mandados de detenção e a duas buscas, que resultaram na apreensão de 45 doses de heroína, 16 doses de cocaína “crack” e 130 euros, em dinheiro.
Distrito de Aveiro sob aviso amarelo esta quarta-feira devido à agitação marítima
O aviso amarelo estende-se não só ao distrito de Aveiro, mas também a Setúbal, Porto, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Coimbra e Braga. Também devido ao estado do mar, o IPMA emitiu aviso amarelo para as costas sul e norte da Madeira e Porto Santo entre as 09:00 e as 21:00 de hoje. O IPMA colocou também sob aviso amarelo até às 00:00 de quarta-feira os distritos de Castelo Branco e da Guarda por causa da queda de neve nos pontos mais altos da serra da Estrela, baixando a cota para os 1.600 metros de altitude a partir da manhã. O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
Ílhavo abre inscrições até março para o Concurso Literário Jovem
Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, as oficinas promovidas nos Agrupamentos de Escolas vão decorrer entre 19 e 21 de janeiro e vão ser dinamizadas por Adélia Carvalho, autora de inúmeros livros infantis, atualmente dedicada em exclusivo à escrita. No que toca ao concurso, a iniciativa destina-se a alunos de “qualquer estabelecimento de ensino público do Município de Ílhavo do Ensino Básico 1.º, 2.º e 3.º ciclos e do Ensino Secundário”. A atividade “visa fomentar hábitos de leitura em crianças e jovens, criar e consolidar hábitos de escrita, promover a escrita criativa e premiar e divulgar textos inéditos dos géneros poético e narrativo dos alunos do município”. No comunicado, a autarquia esclarece ainda que os participantes podem concorrer “em duas categorias- texto poético e narrativo - com apenas um trabalho em cada uma das categorias”. Cada categoria tem ainda quatro subcategoria: uma por cada ciclo de ensino. O Município refere que os textos devem ser enviados “até 6 de março para o endereço de e-mail [email protected], com o assunto ‘Concurso Literário Jovem 2025/2026’, juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida”. As normas de participação e a ficha de inscrição estão disponíveis nos sites da Câmara e da Biblioteca de Ílhavo. A cerimónia de entrega de prémios decorrerá no dia “23 de abril de 2026”. “Em cada subcategoria são atribuídos os seguintes prémios: 1.º prémio, 100 euros; 2.º prémio, 75 euros; 3.º prémio, 50 euros; menções honrosas, 25 euros. À escola que obtiver maior número de trabalhos premiados ser-lhe-á atribuído o 'Prémio Escola', no valor de 150 euros. Os prémios são atribuídos em vales a serem descontados nas papelarias aderentes”, esclarece o comunicado.
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Ribau Esteves é o novo presidente da CCDR-Centro e destaca “elevada participação” na eleição
Em declarações à agência Lusa, Ribau Esteves destacou a “elevada participação” no sufrágio, que é “mais um incentivo” para desempenhar o cargo. “Em primeiro lugar, quero registar com muito agrado a elevada participação do universo eleitoral. Os dados que temos confluem para um nível de participantes na votação muito alto, sabendo que as pessoas que não puderam participar não se podiam substituir: é bom lembrar essa componente”, salientou. Em declarações à agência Lusa, pouco depois de o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, ter saudado em comunicado os novos presidentes das CCDR, Ribau Esteves revelou que, apesar de ainda não ter resultados definitivos, os dados já disponíveis apontam para uma votação “muito alta” na sua candidatura. “São dois indicadores muito positivos e que registo com grande satisfação. São mais um incentivo, é dessa forma que eu olho para essas duas realidades”, acrescentou. Depois de tomar posse, o que poderá acontecer “na última semana de janeiro”, o novo presidente da CCDR do Centro irá “juntar a equipa toda” e partir para o mandato “com grande empenho, vontade de trabalhar e de acrescentar valor à região centro e, obviamente, a Portugal”. “Olho para esta realidade, na abordagem final das eleições, com essa nota positiva, referenciando-a num forte incentivo para seguirmos em frente, para pôr mãos ao trabalho”, continuou. Na segunda-feira foi igualmente eleito vice-presidente da CCDR do Centro Nuno Nascimento Almeida, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e que foi também chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara de Viseu Almeida Henriques (PSD). A CCDR do Centro terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais, sendo candidato ao lugar o antigo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra Jorge Conde. Tal como avançado pela Ria, Ribau Esteves era candidato único a este cargo. O nome deste foi formalmente proposto pelo PSD e pelo PS, apesar de um comunicado recente da Federação de Aveiro dos socialistas ter garantido que o partido não apoiaria politicamente a sua candidatura. Num comunicado enviado na passada quinta-feira, 8 de janeiro, Ribau Esteves apresentou ainda o seu plano de ação. No texto, compromete-se a “imprimir uma nova dinâmica de trabalho e de relevância institucional e política” do órgão e defende o “desenvolvimento de uma operação especial de gestão dos Fundos Comunitários do PRR e do Centro 2030”. A CCDR-Centro é constituída por 77 municípios. Mais de 10.700 autarcas votaram na segunda-feira para escolher os presidentes das cinco CCDR, nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades. Os novos dirigentes das CCDR foram eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das câmaras municipais e deputados das assembleias municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os presidentes das 278 câmaras municipais do continente validaram ainda cinco candidatos únicos ao primeiro lugar de vice-presidente de cada CCDR. Depois destas eleições, cada CCDR terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e outros cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura. As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, assegurando a coesão territorial e a articulação entre os vários níveis de administração e os agentes regionais.