MP arquiva processo contra presidente da Junta de Aradas, em Aveiro, por prevaricação
O Ministério Público (MP) de Aveiro arquivou o inquérito em que a presidente da Junta de Aradas, Catarina Barreto (PSD/CDS/PPM), era investigada por suspeita de crimes de prevaricação.
Redação
No despacho, datado do passado dia 09, ao qual a agência Lusa teve acesso, o MP considera que não existem "indícios suficientes quanto ao indicado elemento constitutivo do tipo de ilícito do crime de prevaricação objeto da presente investigação", determinando o arquivamento do inquérito.
Além de Catarina Barreto, o processo tinha mais cinco arguidos, incluindo três membros do atual executivo (dois vogais e o tesoureiro), a secretária da Junta à data dos factos e um funcionário.
Em causa estava a adjudicação da obra para a remodelação da Casa das Associações a uma empresa de um amigo de Catarina Barreto e o uso de dinheiro da Junta para alegadamente pagar a um fotógrafo profissional para cobrir a cerimónia de apresentação da sua recandidatura à presidência da Junta, nas eleições autárquicas de 2021.
Quanto à prestação do serviço de fotografia, o Procurador considerou existirem “duas versões dos factos de tal sorte opostas”, tendo em conta as declarações prestadas pelos diversos intervenientes, não vislumbrando como atribuir primazia ou credibilidade a uma em detrimento da outra.
O despacho refere ainda que a adjudicação dos trabalhos de remodelação da Casa das Associações “ocorreu em cumprimento das regras respeitantes à contratação pública”.
Relativamente à relação de proximidade entre a presidente da Junta e o sócio gerente da sociedade, o MP entendeu que “não parece ser suficiente para ser abrangida pelo conjunto de preceitos respeitantes aos impedimentos dos titulares de cargos políticos”, parafraseando as conclusões do Tribunal de Contas.
O inquérito que foi instaurado na sequência de uma denuncia anónima, levou à realização de buscas à sede da Junta, tendo sido recolhida diversa documentação, incluindo uma fatura no valor de 250 euros emitida por um fotógrafo profissional em 20 de setembro de 2021, relacionada com a prestação de “serviço de fotografia - apresentação candidatura”.
Para além do registo fotográfico da sessão de apresentação da candidatura, o trabalho incluiu a montagem de um cenário e uma sessão de fotografia com cada um dos membros da lista da Aliança com Aveiro (PSD/CDS/PPM), para serem utilizadas em material de campanha.
Durante o interrogatório na PJ, Catarina Barreto negou que o fotógrafo em causa tivesse sido contratado para realizar o referido evento, alegando que a fatura de 250 euros emitida pelo mesmo correspondia à elaboração de cinco quadros que encomendou para uma homenagem, uma versão que foi negada pelo fotógrafo também nas declarações à Judiciária.
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Homem apanhado com 125 quilos de canábis confessa tráfico no Tribunal de Aveiro
Na primeira sessão do julgamento, em que responde por um crime de tráfico e outras atividades ilícitas, o arguido confessou os factos de que está acusado, negando apenas que vendia a droga. Perante o coletivo de juízes, o arguido admitiu que fez apenas o transporte da droga que se destinava a outra pessoa. O arguido, que se encontra em prisão preventiva, já possui antecedentes criminais pelo mesmo tipo de delito, tendo sido condenado em 2022 a uma pena suspensa de cinco anos de prisão por tráfico de estupefacientes. A acusação do Ministério Público (MP) refere que o arguido foi intercetado em 14 de maio de 2025, em Vila Nova de Gaia (Porto), a conduzir uma viatura de luxo que continha no seu interior mais de 125 quilos de canábis (resina), correspondendo a 667.121 doses individuais. A maior parte da droga estava acondicionada em várias embalagens que se encontravam distribuídas por nove sacos em serapilheira. O arguido transportava ainda nas mesmas circunstâncias cerca de dois quilos de cocaína, correspondendo a 7.878 doses individuais, que se encontravam acondicionadas num saco plástico. No mesmo dia, foi realizada uma busca à residência do arguido, em Albergaria-a-Velha, tendo sido apreendidas 704 doses individuais de canábis. O MP refere que o arguido destinava as substâncias estupefacientes à sua venda a consumidores de droga, contra a entrega e recebimento das correspondentes quantias pecuniárias.
São João da Madeira recebe 'final four' da Taça WSE feminina de hóquei em patins
A Sanjoanense vai ser a anfitriã da segunda edição da ‘final four’ da Taça WSE feminina de hóquei em patins, a decorrer em 11 e 12 de abril, em São João da Madeira, anunciou hoje a organização. A prova decorre no Pavilhão dos Desportos e as duas meias-finais disputam-se no sábado dia 11 de abril, entre Sant Cugat-Voltregà, ambos emblemas espanhóis, e entre Sanjoanense e as alemãs do Cronenberg. A final está marcada para o dia seguinte, a partir das 15:00. Portugal recebe pelo segundo ano consecutivo a ‘final four’ da Taça WSE feminina, depois de em 2025 a fase final ter decorrido em Oliveira de Azeméis e o troféu ter sido conquistado pela anfitriã equipa da Escola Livre. Sábado jogam-se as meias-finais - primeiro, pelas 14h00, entre os espanhóis de Sant Cugat e do Voltregà; depois, entre a Sanjoanense e a formação alemã do Cronenberg, pelas 17h00 - e a final fica reservada para domingo - entre os vencedores das meias-finais, pelas 15h00.
Murtosa: Homem constituído arguido por violência psicológica contra mulher
A GNR constituiu arguido um homem, de 53 anos, suspeito de exercer violência psicológica contra a mulher, tendo sido apreendidas várias armas de fogo, na Murtosa, no distrito de Aveiro, informou hoje aquela força de segurança à agência Lusa. Em comunicado, a GNR esclareceu que no sábado constituiu arguido um homem pelo crime de violência doméstica, no concelho da Murtosa. "No âmbito de uma chamada telefónica para o Posto, a informar uma ocorrência de violência doméstica, os militares da Guarda deslocaram-se ao local onde encetaram várias diligências policiais que permitiram apurar que o suspeito, marido da vítima, exercia violência psicológica sobre a sua companheira, de 54 anos", refere um comunicado da GNR. Segundo a Guarda, o suspeito tinha na sua posse armas de fogo, o que resultou na apreensão de quatro caçadeiras calibre 12, sendo que uma em estado ilegal, uma carabina de ar comprimido de calibre de 4,5 milímetros e 1.100 cartuchos de caça calibre 12. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Aveiro.
Ex-dirigente desportivo e três jogadores de futebol condenados por corrupção na Feira
O caso está relacionado com uma tentativa de aliciamento de jogadores da União Desportiva (UD) Mansores para que prejudicassem a sua equipa no jogo frente ao Lobão, de modo a que esta equipa saísse vitoriosa e garantisse o acesso à fase de subida ao Campeonato de Portugal. A sentença, datada de 19 de dezembro e consultada hoje pela Lusa, julgou procedente a acusação do Ministério Público, condenando os seis arguidos por um crime de corrupção ativa agravada. A ADC Lobão também estava acusada do mesmo crime, mas foi absolvida. A pena mais gravosa foi aplicada ao ex-dirigente da ADC Lobão, que foi condenado com uma pena de um ano e meio de prisão. O filho do então presidente do clube e três jogadores de futebol foram condenados a um ano e quatro meses de prisão e o empresário foi sancionado com uma pena de um ano e cinco meses de prisão, pelo mesmo crime. Todas as penas foram suspensas. Durante o julgamento, os arguidos confessaram integralmente e sem reservas os factos imputados, tendo o ex-dirigente e o filho do então presidente do clube esclarecido que agiram por sua própria iniciativa, sem serem movidos por ordens externas ou mandatos. Os factos ocorreram na época desportiva de 2022/2023, num jogo relativo à última jornada da primeira fase, Zona Norte, do campeonato SABSEG, da Associação de Futebol de Aveiro (AFA), realizado a 05 de fevereiro de 2023, em Arouca. O tribunal deu como provado que, na semana que antecedeu o jogo, os arguidos contactaram cinco jogadores do Mansores para que prejudicassem a sua equipa, tendo oferecido a três deles quantias entre 500 euros e 3.000 euros. Os outros dois jogadores contactados recusaram de imediato adotar tal conduta no jogo. A partida terminou com a vitória por 2-0 da equipa do Lobão, que garantiu o quarto lugar da classificação geral, a última vaga para a fase de apuramento de campeão e de subida ao Campeonato de Portugal. Poucos dias após a realização da partida, o Mansores apresentou uma participação na AFA, relacionada com uma alegada tentativa de corrupção, dando início a uma investigação que culminou com a detenção do então diretor desportivo do Lobão pela Polícia Judiciária. Na altura, o presidente do Lobão negou as acusações de corrupção e chegou mesmo a oferecer um prémio a quem denunciasse o autor da denúncia sobre a eventual tentativa de aliciamento de jogadores da equipa adversária.