Ovar: PSD dá pelouros a vereadora eleita pelo movimento AGIR para governar “com estabilidade"
O executivo municipal do PSD da Câmara Municipal de Ovar, que venceu as últimas eleições autárquicas sem conseguir a maioria, estabeleceu ontem, dia 29, um acordo com o movimento independente AGIR para poder governar “com estabilidade”, de acordo com a Agência Lusa. Em comunicado conjunto, ambas as forças políticas dizem que o acordo permite “criar condições para implementar um programa conjunto que permita o continuado desenvolvimento do Município”.
Redação
Domingos Silva - que já governava a autarquia desde que Salvador Malheiro renunciou ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Ovar quando, em 2024, foi eleito deputado à Assembleia da República – voltou a ganhar as eleições para o Município, mas caiu de sete para quatro vereadores eleitos, perdendo assim a maioria. De forma a conseguir “estabilidade política”, os sociais-democratas convidaram Lígia Pode, a nova vereadora movimento AGIR - Pelo Desenvolvimento da Nossa Terra, a assumir o pelouro Economia, Empreendedorismo, Desenvolvimento Económico Local, Inovação e Modernização Empresarial. Assim, o executivo municipal passa a ter cinco elementos, a que se opõem os três vereadores do PS e o vereador do Chega.
O acordo, dizem PSD e AGIR em comunicado, "resulta de um processo de negociação construtivo entre as duas forças políticas, que reconheceram a importância de trabalhar em conjunto pelo bem-estar dos vareiros e pelo futuro do concelho". Segundo apontam, a maioria permite “criar condições para implementar um programa conjunto que permita o continuado desenvolvimento do Município”.
Recomendações
Aveiro sob aviso laranja na sexta-feira devido à previsão de chuva forte e persistente
Aveiro junta-se assim aos distritos de Bragança, Viseu, Porto, Guarda, Vila Real, Viana do Castelo, Coimbra e Braga que também estarão sob aviso laranja esta sexta-feira. Segundo o IPMA é esperada “precipitação persistente e por vezes forte” nestes distritos. Já Santarém, Leiria e Castelo Branco estarão na sexta-feira sob aviso amarelo. De acordo com anterior comunicado do IPMA, o distrito de Faro esteve hoje, entre as 07:43 e as 10:00, sob aviso vermelho (o mais grave) devido à chuva intensa, sendo que esse aviso passou a laranja, até às 15:00. Além disso, Faro esteve hoje, até às 15:00, sob aviso amarelo devido à previsão de trovoadas frequentes e dispersas, assim como “vento do quadrante sul, com rajadas da ordem de 70/80 km/h [quilómetros por hora], em especial no litoral e nas serras”. Entre os 18 distritos de Portugal continental, também Évora, Setúbal e Beja esteve hoje, até às 15:00, sob aviso laranja por causa da “precipitação persistente e forte, por vezes acompanhada de trovoada e rajadas fortes”, indicou o IPMA. Durante a manhã de hoje, até às 12:00, estiveram sob aviso amarelo devido à chuva os distritos de Santarém e Lisboa, situação que se regista, até às 15:00, em Castelo Branco e Portalegre, de acordo com o instituto. Os avisos do IPMA – vermelho, laranja e amarelo – são emitidos quando existe uma situação meteorológica de risco, que pode ser avaliada como de risco elevado, moderado ou reduzido. A Proteção Civil registou, até às 12:00 de hoje, 1.147 ocorrências em todo o país devido ao mau tempo, sobretudo inundações, concentradas na Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve, disse à agência Lusa o comandante Elísio Pereira. Em declarações à Lusa, pelas 12:30, o responsável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) referiu que foram registadas 700 ocorrências relacionadas com inundações, sendo que 658 ocorreram no distrito de Lisboa. Na terça-feira, a ANEPC alertou para a possibilidade de inundações em zonas urbanas e cheias nos próximos dias devido às previsões de chuva e vento forte, pedindo à população que adote medidas preventivas.
Município de Ílhavo concluiu intervenção na rede de águas pluviais na Gafanha da Nazaré
O estado de deterioração do aqueduto, apontam os responsáveis, estava a provocar abatimentos muito graves na via que comprometiam a segurança rodoviária. Nesse sentido, a reabilitação da estrutura “garante o correto escoamento das águas pluviais, prevenindo inundações em períodos de chuva intensa ou de maré cheia”. Depois da intervenção no aqueduto, a Câmara procedeu à repavimentação da via, numa extensão de cerca de 250 metros. A empreitada foi adjudicada por cerca de 140 mil euros, acrescidos de IVA.
Investimento superior a 10 milhões vai modernizar ETAR que há 20 anos serve Azeméis e Vale de Cambra
A remodelação, disse Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, à Agência Lusa, tem como objetivo “corrigir limitações de conceção e operação que têm condicionado o desempenho” da ETAR. Segundo explica, se a obra decorrer dentro do prazo previsto, a estrutura estará capaz de, a partir de julho de 2027, “assegurar o cumprimento integral das normas legais de descarga, proteger as massas de água do rio Caima e garantir maior eficiência energética” às operações no local, “reduzindo odores e promovendo a reutilização parcial de água tratada, num quadro de sustentabilidade e economia circular”. A obra deve ser comparticipada em 70% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A expectativa de ambas as autarquias envolvidas – Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra – é que a população abrangida pela ETAR aumente de forma considerável até 2064: atualmente, a estrutura está dimensionada para cerca de 25.788 pessoas, mas espera-se que até 2064 possam ser até 35.800 os habitantes abrangidos. Por isso, Joaquim Jorge Ferreira aponta que a intervenção antecipa esse crescimento já que, com a beneficiação dos emissários associados à ETAR, “o subsistema passará a assegurar uma cobertura de 100% nas áreas drenantes, garantindo o tratamento adequado de todos os efluentes recolhidos e beneficiando mais de 10.000 novos utilizadores”. O concurso público a decorrer prevê três fases de obras: o Lote A, que tem em vista a remodelação da ETAR, com um custo (sempre sem IVA) de 7.070.064 euros; o Lote B, para beneficiação dos emissários do subsistema de Ossela, no valor de 2.641.175,5 euros; e o Lote C, para instalação de uma unidade de produção de energia elétrica com 384 painéis elétricos para autoconsumo, por 783.528,5 euros. O projeto da ETAR de Ossela insere-se no processo de requalificação global do Sistema de Tratamento de Águas Residuais da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, que, além de Azeméis e Vale de Cambra, neste caso específico também serve os concelhos de São João da Madeira e Santa Maria da Feira.
CM Albergaria-a-Velha quer prevenir quedas de idosos com jogo de origami entre avós e netos
Segundo diz o Município, a entrega dos origamis do jogo “Quantos queres?” acontece durante a aula de atividade física ‘Saltitar’, onde os mais novos são desafiados a fazerem os exercícios com os avós. São exercícios “simples” que “trabalham a flexibilidade, o equilíbrio e a coordenação dos avós”. O objetivo é que os mais novos, ao jogarem com os avós, sejam “agentes de mudança de comportamentos” e estimulem a prática de regular de atividade física entre os idosos. A Agência Lusa refere que cerca de 35% das pessoas com mais de 65 anos sofrem uma queda anualmente, sendo este o principal acidente doméstico entre as pessoas desta geração.
Últimas
PS Aveiro quer “um representante não eleito” na mesa da Assembleia Municipal
De acordo com uma nota de imprensa enviada às redações, o grupo parlamentar do PS Aveiro, liderado por Cláudia Cruz Santos, cabeça de lista à Assembleia Municipal estas eleições autárquicas, propõe um novo regimento para o mandato que se inicia com: “maior participação dos munícipes, com tempo reservado no início de cada sessão e sem necessidade de inscrição prévia em formulário próprio”; “maior antecedência no recebimento da informação enviada pela Câmara Municipal para que o dever de fiscalização possa ser efetivamente cumprido”; “criação de uma Comissão Permanente, com representação de todas as forças políticas, que seja ouvida para a tomada de decisões essenciais sobre o funcionamento da Assembleia Municipal”; “eleição de uma Mesa da Assembleia que assegure a pluralidade democrática e o escrutínio das decisões, incluindo necessariamente um representante não eleito pelo partido ou coligação mais votados” e “tempos de intervenção equilibrados para o Executivo e os deputados municipais, garantindo o contraditório e o escrutínio efetivo”. Recorde-se que, no passado dia 12 de outubro, a ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/PPM) venceu a Assembleia Municipal com maioria absoluta com “38.83%” dos votos, elegendo 12 mandatos. Seguiu-se o PS com “29.91%” dos votos com nove mandatos; o Chega com “12.00%” com três mandatos; a Iniciativa Liberal (IL) com “6.06%” dos votos com dois mandatos e o Livre com “3.37%” com um mandato. Miguel Capão Filipe (CDS-PP) será o novo presidente da Assembleia Municipal. Até agora, Luís Souto de Miranda, agora eleito presidente da Câmara pela ‘Aliança’, era quem ocupava esse cargo. Relembre-se ainda que esta sexta-feira, 31 de outubro, pelas 18h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, terá lugar a tomada de posse dos autarcas municipais- da Câmara e da Assembleia Municipal. Pelas 20h00, já na sede da Assembleia Municipal, dar-se-á a primeira reunião para a eleição da mesa do mesmo órgão.
Senhorio iliba companheira por mortes em quarto alugado em Aveiro
“Sou eu que giro a casa. Ela está aqui, mas não tem qualquer conhecimento dos factos”, disse o arguido, na primeira sessão da repetição do julgamento, que começou hoje no Tribunal de Aveiro. O homem de 64 anos e a mulher de 55 anos estão acusados de dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensas à integridade física, também por negligência, cada um, por factos ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2019. No arranque da repetição do julgamento, decretada pelo Tribunal da Relação, o arguido começou por lamentar o sucedido com as vítimas e afirmou estar convencido que o esquentador, que se encontrava no quarto alugado onde ocorreram os factos, estava bem instalado. “Quando contratei as pessoas para fazer a instalação confiei plenamente no trabalho deles, porque me certificaram que estava em ordem. A partir desse momento, fiquei descansado”, disse, sem conseguir identificar quem é que fez a instalação do equipamento. O arguido alegou ainda que o quarto foi habitado por várias pessoas, incluindo os próprios arguidos, e não aconteceu nada, lamentando que após a primeira morte não tenham sido alertados para o problema com o esquentador. “Se tivéssemos sido informados, nada disso teria acontecido (...). Só soubemos da causa da morte quando a Polícia Judiciária nos chamou e nos constituiu como arguidos”, afirmou. O arguido disse ainda que, na altura, relacionou as duas mortes com o uso de drogas, num caso, e a falta de alimentação e uso de medicação para emagrecer, num outro. Em setembro de 2024, os arguidos foram condenados, no Tribunal de Aveiro, a uma pena única de dois anos de prisão, com pena suspensa, em cúmulo jurídico. A suspensão da pena ficou sujeita à condição de os arguidos comprovarem, no prazo de dois meses, que o imóvel tem certificação quanto à instalação do gás. Além da pena de prisão, os arguidos foram ainda condenados a pagar uma indemnização superior a 185 mil euros às famílias das vítimas, acrescidas das despesas hospitalares. Os casos ocorreram entre janeiro e fevereiro de 2019, numa casa situada em Aveiro, onde já tinha funcionado um lar ilegal. Em menos de um mês, morreram duas pessoas e uma terceira sofreu danos físicos irreversíveis, após a inalação de monóxido de carbono, devido a um esquentador mal instalado. O tribunal teve em conta um exame pericial que demonstrou que o esquentador "não reunia as condições necessárias de segurança e ventilação", estando a abertura para o exterior obstruída por uma grelha, o que era do conhecimento dos arguidos. A instalação do esquentador, no entender do tribunal, foi feita de forma “absolutamente anómala e insensata”, sem qualquer certificação, tanto mais que a pessoa encarregada pela instalação tinha a profissão de coveiro. A juíza assinalou ainda que a falta de condições estava de resto retratada no relatório da Segurança Social que fundamentou o encerramento urgente do lar que funcionou no mesmo espaço antes deste caso.
Mercado de Santiago vive a “festa das flores” com a proximidade do Dia de Todos os Santos
Susana optou por vir esta manhã para evitar o mau tempo previsto para esta sexta-feira. Fazia-se acompanhar do seu neto e de uma amiga. “Isto tem de ser feito… Não tem de se estar a guardar para o dia”, atirou com um riso. Numa das mãos segurava já um arranjo pronto e, na outra, um “molho” de flores com que pretendia preparar mais alguns. Estava, naquele momento, a escolher as esponjas para colocar os crisântemos que havia comprado. “As velas também já as arranjei”, disse. Apesar de fazer questão de manter “viva” a tradição, Susana não deixou de apontar à Ria a diferença de preços que notou em relação aos anos anteriores. “É muito dinheiro”, reconhece. “Pegam-se ao dia que é (…) e aproveitam-se”, acrescenta a amiga. Também Lídia aproveitou esta quinta-feira para passar pelo Mercado de Santiago para garantir que arranjaria “muita variedade de flores”. Encontrava-se junto a uma banca à procura de uns “crisântemos miudinhos ou de umas rosinhas” para misturar com os “verdes” que tem já em casa. Consigo tinha também já um ramo, praticamente da sua altura, de gladíolos. “Gosto destas flores e fazem um arranjo muito bonito”, comentou com um sorriso. Tal como Susana, também esta aveirense notou que os preços das flores estavam “ligeiramente” mais altos face ao ano anterior. Ainda assim, não deixou de vir. O objetivo, partilha, é conseguir preparar o arranjo “amanhã de manhã para colocá-lo no cemitério na sexta-feira à tarde”. Para os comerciantes do Mercado de Santiago esta azáfama pela procura de flores já não é uma novidade. Lurdes Campos, de 80 anos, já está há “muitos anos nesta vida”. Tantos que já nem nos consegue pormenorizar. Hoje, tinha só na sua ‘mini’ banca improvisada “crisântemos de várias qualidades e cores” e umas “estrelícias”. “Ao sábado, normalmente, tenho todos os produtos que eu produzo, ao nível das hortícolas, como feijão verde, couves, tomates, etc. Hoje é o dia das flores”, assinalou. Sobre os preços, Lurdes optou por os manter inalterados para garantir a fidelização dos seus clientes. Mesmo com a moldura humana que ali se verificava, a expectativa é que sexta-feira ainda venha mais gente. “Houve muitos que vieram hoje porque têm medo que chova amanhã e já vão governados, outros porque preferem levar hoje e amanhã já fazem os seus arranjos”, observa Lurdes. No caso da ‘banca da Dulce’, que já ali está há dois anos, optou por vender também arranjos de flores prontos. “É agarrar e levar”, resumia-nos com um sorriso rasgado. A maioria dos que ali ainda estavam tinham, inclusive, um papel laranja onde se lia: “vendidos”. “É a festa das flores hoje e amanhã. (…) Alguns até já trazem as flores para eu fazer [os arranjos]”, partilha. Sem nos conseguir contabilizar quantas flores ali tinha, Dulce garante que o dia de hoje e o de amanhã vão ser longos. “Nestes dias ficamos até tarde para tentarmos vender mais”, assegurou. Apesar de concordar que para uma quinta-feira já se fazia sentir bastante movimento, Lurdes não deixou de assinalar que a “gente ainda precisava de mais clientes”. Com as obras, em curso, no Mercado de Santiago, reconhece, que há muitas pessoas que optam já por ali não vir por não terem onde estacionar. “As pessoas não querem caminhar, deixam o carro longe, depois o transporte para levar para o carro… Afeta muito”, reconhece. Ainda assim, a expectativa é que até amanhã este movimento aumente “mais”.
Presidente da República marcou as eleições presidenciais para 18 de janeiro
"Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou o Decreto que fixa as eleições presidenciais para domingo 18 de janeiro de 2026, o qual seguiu para publicação no Diário da República", lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet. O chefe de Estado tinha confirmado a meio de setembro estar inclinado a marcar as eleições presidenciais para esta data, referindo querer evitar que o prazo limite para entrega de candidaturas coincidisse com o Natal e que uma eventual segunda volta calhasse no domingo de Carnaval. Com as presidenciais marcadas para 18 de janeiro, uma eventual segunda volta, que por lei acontece três semanas depois, calhará em 08 de fevereiro. Se as eleições fossem em 25 de janeiro, data que chegou a ser indicada, no início deste ano, por Marcelo Rebelo de Sousa, a segunda volta calharia em 15 de fevereiro, que em 2026 será domingo de Carnaval. A Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece que o chefe de Estado "marcará a data do primeiro sufrágio para a eleição para a Presidência da República com a antecedência mínima de 60 dias". Um eventual segundo sufrágio, se nenhum dos candidatos obtiver "mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco", acontecerá "no vigésimo primeiro dia posterior ao primeiro" entre os dois candidatos mais votados. As candidaturas podem ser apresentadas até "trinta dias antes da data prevista para a eleição" por "cidadãos eleitores portugueses de origem, maiores de 35 anos", propostas por "um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores". A lei impõe que tanto o primeiro como o eventual segundo sufrágio se realizem "nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente da República cessante", período que começará em 08 de janeiro de 2026, sendo a data de fim do mandato 09 de março. Todas as anteriores eleições presidenciais em democracia se realizaram em janeiro, excetuando as duas primeiras após o 25 de Abril de 1974, para as quais a Constituição de 1976 estabelecia prazos especiais, associadas ao início e termo da primeira legislatura. As primeiras eleições foram em 27 de junho de 1976 e as segundas em 07 de dezembro de 1980. As terceiras realizaram-se em 26 de janeiro de 1986, e foram as únicas até agora com uma segunda volta, que aconteceu em 16 de fevereiro de 1986. As seguintes foram em 13 de janeiro de 1991, 14 de janeiro de 1996, 14 de janeiro de 2001, 22 de janeiro de 2006, 23 de janeiro de 2011, 24 de janeiro de 2016 e 24 de janeiro de 2021.