Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o tribunal julgou parcialmente provada a acusação do Ministério Público. O homem foi condenado a dois anos de prisão por cada um dos 12 crimes de abuso sexual de menores de que estava acusado, e mais seis meses de prisão por outro crime de abuso sexual de menores. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período. Foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição de assumir confiança de menores e de exercer profissões que impliquem contacto com menores pelo período de 10 anos. O arguido terá ainda de pagar cinco mil euros à vítima e frequentar um programa específico para agressões sexuais. Os abusos ocorreram em 2022, em Aveiro.

O arguido estava acusado de um crime de incêndio florestal na forma dolosa, mas foi condenado pelo mesmo crime na forma negligente, que prevê uma pena mais branda. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que não resultou provado que o arguido tenha agido com o propósito de atear um incêndio, uma vez que a sua intenção seria limpar o terreno. Apesar de a área ardida ter sido diminuta, a juíza observou que o tribunal não podia deixar de ter em atenção a perigosidade de comportamentos desta natureza, realçando que a conduta do arguido “podia ter resultado em prejuízos e danos de outra gravidade”. A favor do arguido, o tribunal teve em conta o facto de o mesmo ter admitido os factos e a ausência de antecedentes criminais. O arguido foi assim condenado a dois anos e meio de prisão suspensa na sua execução por igual período, sujeita a acompanhamento ou tratamento para controlo do alcoolismo. Os factos ocorreram a 08 de julho de 2025, cerca das 16:00, na freguesia da Branca, em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o arguido estava irritado pela ausência de limpeza de um terreno situado em frente à sua habitação e decidiu atear fogo à vegetação existente no local, comrecurso a um isqueiro. Como consequência da atuação do arguido, o fogo propagou-se pela zona florestal envolvente, tendo atingido a ramagem de algumas árvores ali existentes numa extensão de 50 metros quadrados. O MP diz que com a sua conduta o arguido colocou em perigo várias habitações existentes no local e que só não arderam devido à pronta intervenção dos bombeiros.

Segundo a Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, estes profissionais irão atuar ao nível da prevenção de complicações, da vigilância e do apoio emocional às pessoas que tiveram de ser deslocadas no âmbito das evacuações preventivas em curso devido ao elevado risco de cheia do rio Mondego. “A resposta ao apelo por parte dos enfermeiros tem sido excecional. A presença de enfermeiros nestes contextos é decisiva para proteger os mais vulneráveis e assegurar que ninguém fica sem acompanhamento qualificado”, frisou.

Em carta aberta difundida pela população e nas redes sociais, os alunos do referido equipamento educativo do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto revelam que a “situação extremamente preocupante” da escola “tem sido agravada pelas recentes tempestades”, mas realçam que, “mesmo antes, a escola já não reunia as condições mínimas adequadas”. Entre os aspetos que denunciam a degradação atual do imóvel os alunos apontam: “salas inundadas e corredores com água acumulada”; escadas que “parecem rios e colocam em risco a segurança de todos”; “mesas molhadas” cuja limpeza implica atraso no arranque das aulas; “frio intenso” nas salas de aulas; biblioteca com infiltrações; “colchões encharcados” no pavilhão desportivo; queda de “tinta e partes do teto” devido ao escorrimento de água, aparada por baldes; e quadros elétricos “com presença de água”. A carta aberta faz ainda referência à entrada na escola, que é “feita por cima de paletes devido às poças de água”, assim como a uma portaria “sem condições mínimas” e a ausência de caleiras, que, “retiradas por entidades responsáveis, nunca foram recolocadas, fazendo com que a água permaneça acumulada sobre a estrutura do edifício”. Além dos problemas associados às condições meteorológicas, os alunos reclamam ainda da ausência de sistema de cartões na entrada, da inexistência de acessos adequados para alunos com mobilidade reduzida e da quantidade de salas de aulas "sem projetores, cabos ou tomadas que funcionem". Outro alerta é para o efeito desses fatores na concretização do calendário letivo: “Temos 1.900 horas de formação prática previstas e estamos há três semanas sem aulas práticas. Além disso, há professores que não têm conseguido lecionar nas devidas condições, sendo obrigados a adaptar constantemente as aulas ao estado dos espaços disponíveis. Acabamos prejudicados, acumulando aulas que posteriormente terão de ser repostas, muitas vezes no verão”. A carta aberta dos alunos da Domingos Capela reconhece que há atualmente “situações muito graves noutras zonas do país, com pessoas sem casa, sem escola e sem condições básicas de vida”, mas defende que isso não pode ser argumento. “Não consideramos que a gravidade dessas situações deva servir para desvalorizar a nossa realidade – não devemos esperar que a situação atinja um ponto extremo para que haja uma intervenção efetiva”, declaram os estudantes. Face a essa realidade, alunos de três turmas organizaram-se para levar a cabo esta sexta-feira a manifestação cujo objetivo é “criar mudança de forma organizada, pacífica e responsável”. A carta aberta remata: “Muitos de nós ainda temos vários anos pela frente nesta escola e também devemos pensar nos que ainda irão ingressar no ensino secundário. (…) Alunos, professores, funcionários e toda a comunidade educativa merecem respeito e condições adequadas”. Questionada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho - cujo executivo liderado pelo PSD entrou em funções em outubro de 2025, após quatro anos de gestão do PS precedidos de 12 anos de maioria social-democrata - afirma que “o estado atual desta escola é o resultado visível de décadas de falta de manutenção e conservação”. Identificando a requalificação da Domingos Capela como “prioritária”, a autarquia diz estar a analisar as propostas submetidas ao respetivo concurso público, de valor superior a 4,4 milhões de euros, mas responsabiliza o executivo anterior pelo atraso na empreitada. “O anterior executivo referiu publicamente que a escola estava classificada como intervenção urgente, quando, na realidade, se encontra com o nível menos grave previsto na listagem do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, salienta a câmara atual. “Acresce que o procedimento concursal de reabilitação iniciado pelo executivo anterior não previu nem garantiu o normal funcionamento das aulas durante a execução dos trabalhos nem contemplou componentes essenciais como segurança, fiscalização e gestão de resíduos, o que o atual executivo teve que resolver”, refere.  Em todo o caso, a autarquia informa que o resultado do concurso deverá em breve ser sujeito ao aval do Tribunal de Contas, pelo que, cumpridos os devidos trâmites e estando a obra inscrita no orçamento municipal de 2026, deverá arrancar ainda este ano, tendo depois um prazo de execução de 18 meses. A intervenção prevê a reabilitação de fachadas, caixilharias e coberturas, assim como a renovação de espaços interiores, a instalação de novas redes (de água, drenagens, etc.) e o arranjo de pavilhão e espaços exteriores. Entretanto, a Câmara diz estar a elaborar ainda “um concurso complementar para instalação de estruturas modulares” na escola, de forma a garantir-se a continuidade das aulas durante as obras.

Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o tribunal julgou parcialmente provada a acusação do Ministério Público. O homem foi condenado a dois anos de prisão por cada um dos 12 crimes de abuso sexual de menores de que estava acusado, e mais seis meses de prisão por outro crime de abuso sexual de menores. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período. Foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição de assumir confiança de menores e de exercer profissões que impliquem contacto com menores pelo período de 10 anos. O arguido terá ainda de pagar cinco mil euros à vítima e frequentar um programa específico para agressões sexuais. Os abusos ocorreram em 2022, em Aveiro.

O arguido estava acusado de um crime de incêndio florestal na forma dolosa, mas foi condenado pelo mesmo crime na forma negligente, que prevê uma pena mais branda. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que não resultou provado que o arguido tenha agido com o propósito de atear um incêndio, uma vez que a sua intenção seria limpar o terreno. Apesar de a área ardida ter sido diminuta, a juíza observou que o tribunal não podia deixar de ter em atenção a perigosidade de comportamentos desta natureza, realçando que a conduta do arguido “podia ter resultado em prejuízos e danos de outra gravidade”. A favor do arguido, o tribunal teve em conta o facto de o mesmo ter admitido os factos e a ausência de antecedentes criminais. O arguido foi assim condenado a dois anos e meio de prisão suspensa na sua execução por igual período, sujeita a acompanhamento ou tratamento para controlo do alcoolismo. Os factos ocorreram a 08 de julho de 2025, cerca das 16:00, na freguesia da Branca, em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o arguido estava irritado pela ausência de limpeza de um terreno situado em frente à sua habitação e decidiu atear fogo à vegetação existente no local, comrecurso a um isqueiro. Como consequência da atuação do arguido, o fogo propagou-se pela zona florestal envolvente, tendo atingido a ramagem de algumas árvores ali existentes numa extensão de 50 metros quadrados. O MP diz que com a sua conduta o arguido colocou em perigo várias habitações existentes no local e que só não arderam devido à pronta intervenção dos bombeiros.

Segundo a Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, estes profissionais irão atuar ao nível da prevenção de complicações, da vigilância e do apoio emocional às pessoas que tiveram de ser deslocadas no âmbito das evacuações preventivas em curso devido ao elevado risco de cheia do rio Mondego. “A resposta ao apelo por parte dos enfermeiros tem sido excecional. A presença de enfermeiros nestes contextos é decisiva para proteger os mais vulneráveis e assegurar que ninguém fica sem acompanhamento qualificado”, frisou.

Em carta aberta difundida pela população e nas redes sociais, os alunos do referido equipamento educativo do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto revelam que a “situação extremamente preocupante” da escola “tem sido agravada pelas recentes tempestades”, mas realçam que, “mesmo antes, a escola já não reunia as condições mínimas adequadas”. Entre os aspetos que denunciam a degradação atual do imóvel os alunos apontam: “salas inundadas e corredores com água acumulada”; escadas que “parecem rios e colocam em risco a segurança de todos”; “mesas molhadas” cuja limpeza implica atraso no arranque das aulas; “frio intenso” nas salas de aulas; biblioteca com infiltrações; “colchões encharcados” no pavilhão desportivo; queda de “tinta e partes do teto” devido ao escorrimento de água, aparada por baldes; e quadros elétricos “com presença de água”. A carta aberta faz ainda referência à entrada na escola, que é “feita por cima de paletes devido às poças de água”, assim como a uma portaria “sem condições mínimas” e a ausência de caleiras, que, “retiradas por entidades responsáveis, nunca foram recolocadas, fazendo com que a água permaneça acumulada sobre a estrutura do edifício”. Além dos problemas associados às condições meteorológicas, os alunos reclamam ainda da ausência de sistema de cartões na entrada, da inexistência de acessos adequados para alunos com mobilidade reduzida e da quantidade de salas de aulas "sem projetores, cabos ou tomadas que funcionem". Outro alerta é para o efeito desses fatores na concretização do calendário letivo: “Temos 1.900 horas de formação prática previstas e estamos há três semanas sem aulas práticas. Além disso, há professores que não têm conseguido lecionar nas devidas condições, sendo obrigados a adaptar constantemente as aulas ao estado dos espaços disponíveis. Acabamos prejudicados, acumulando aulas que posteriormente terão de ser repostas, muitas vezes no verão”. A carta aberta dos alunos da Domingos Capela reconhece que há atualmente “situações muito graves noutras zonas do país, com pessoas sem casa, sem escola e sem condições básicas de vida”, mas defende que isso não pode ser argumento. “Não consideramos que a gravidade dessas situações deva servir para desvalorizar a nossa realidade – não devemos esperar que a situação atinja um ponto extremo para que haja uma intervenção efetiva”, declaram os estudantes. Face a essa realidade, alunos de três turmas organizaram-se para levar a cabo esta sexta-feira a manifestação cujo objetivo é “criar mudança de forma organizada, pacífica e responsável”. A carta aberta remata: “Muitos de nós ainda temos vários anos pela frente nesta escola e também devemos pensar nos que ainda irão ingressar no ensino secundário. (…) Alunos, professores, funcionários e toda a comunidade educativa merecem respeito e condições adequadas”. Questionada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho - cujo executivo liderado pelo PSD entrou em funções em outubro de 2025, após quatro anos de gestão do PS precedidos de 12 anos de maioria social-democrata - afirma que “o estado atual desta escola é o resultado visível de décadas de falta de manutenção e conservação”. Identificando a requalificação da Domingos Capela como “prioritária”, a autarquia diz estar a analisar as propostas submetidas ao respetivo concurso público, de valor superior a 4,4 milhões de euros, mas responsabiliza o executivo anterior pelo atraso na empreitada. “O anterior executivo referiu publicamente que a escola estava classificada como intervenção urgente, quando, na realidade, se encontra com o nível menos grave previsto na listagem do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, salienta a câmara atual. “Acresce que o procedimento concursal de reabilitação iniciado pelo executivo anterior não previu nem garantiu o normal funcionamento das aulas durante a execução dos trabalhos nem contemplou componentes essenciais como segurança, fiscalização e gestão de resíduos, o que o atual executivo teve que resolver”, refere.  Em todo o caso, a autarquia informa que o resultado do concurso deverá em breve ser sujeito ao aval do Tribunal de Contas, pelo que, cumpridos os devidos trâmites e estando a obra inscrita no orçamento municipal de 2026, deverá arrancar ainda este ano, tendo depois um prazo de execução de 18 meses. A intervenção prevê a reabilitação de fachadas, caixilharias e coberturas, assim como a renovação de espaços interiores, a instalação de novas redes (de água, drenagens, etc.) e o arranjo de pavilhão e espaços exteriores. Entretanto, a Câmara diz estar a elaborar ainda “um concurso complementar para instalação de estruturas modulares” na escola, de forma a garantir-se a continuidade das aulas durante as obras.