Apesar de o núcleo de Aveiro ter sido reativado há relativamente pouco tempo, são cada vez mais os bolseiros da UA que marcam presença nos encontros da Associação de Bolseiros e Investigação Científica (ABIC). No último dia 11, quinta-feira, eram cerca de 30 os que, entre o online e o presencial, estavam presentes na sala do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) para discutir os problemas que, de alguma forma, os unem.

Avisados à partida de que a reunião seria alvo de cobertura jornalística, os bolseiros, pela voz de João Canas, responsável da ABIC que conduziu a reunião, pediram apenas que fosse garantido o anonimato daqueles que pretendessem expor o seu caso. Todos preferem não dar o nome, dado o receio de represálias que os coloquem numa situação ainda mais desfavorável.

João Canas começou por fazer um ponto de situação com base nos casos que têm chegado à associação. De acordo com a informação disponível à data junto da ABIC, a Universidade de Aveiro terá afeto duas pessoas exclusivamente para acompanhar este processo e, nesse contexto, “não é das piores [IES do país] a lidar com esta transição”. Recorde-se que, na sequência das alterações às regras de financiamento, as IES passaram a assumir responsabilidades acrescidas: à FCT compete agora apenas a transferência das verbas, cabendo às IES a recolha da documentação, a formalização da contratualização das bolsas e o respetivo processamento dos pagamentos.

Não obstante, o responsável da ABIC não escondeu que há coisas a falhar: “Temos tido relatos de pessoas que colocam o início do seu projeto em setembro. Em janeiro deveria ser contratualizado e isso não foi feito. Não estão a receber, nem receberam, obviamente, os retroativos. Temos pessoas que iniciariam o seu projeto em janeiro, já foram contratualizadas e já receberam. E temos outras pessoas, inclusive, que, aparentemente, já começaram a receber sem contratualizar. Não sei como é que isso é possível”.

Um dos casos relatados é o de Henrique (nome fictício), bolseiro que já começou a receber, apesar de ainda não ter contrato formalizado. Do fundo da sala, explicou que, “por segurança”, optou por fixar o início da bolsa em janeiro, depois de lhe ter sido transmitido que, face aos constrangimentos associados ao processo de reconfiguração institucional da Fundação para a Ciência e a Tecnologia - recorde-se que, em julho passado, o Governo anunciou a sua fusão com a Agência Nacional da Inovação para criar a futura Agência para a Investigação e Inovação (AI2) - a Universidade apenas teria condições para iniciar os pagamentos no início do ano.

Foi o que sucedeu: na primeira semana de fevereiro, Henrique recebeu o montante relativo a janeiro e a fevereiro, mas o pagamento não foi sinónimo de ter contrato: “Eu tive que ligar ao núcleo de bolseiros [da UA], porque nem presencialmente nem por e-mail respondiam. Apesar da senhora ter respondido inicialmente de uma forma muito rude, o que ela me disse foi que a posição da Universidade atualmente era de pagar a quem já tinha os documentos todos. Eu perguntei pelo meu contrato e disseram que ainda estava a ser feito pelo núcleo jurídico. Estavam a reunir todos os papéis, mas quem já tivesse tudo acertado iria já receber”. “Eu perguntei se tinham algum prazo e se não avisavam as pessoas. Disseram que a missão da Universidade é pagar, que os estudantes querem ser pagos”, sublinha.

Da outra ponta da sala, Paula relata que tem uma colega, Matilde, cuja bolsa começava em janeiro, mas que estava inscrita numa outra bolsa da Universidade que só terminava a meio do mês. Segundo explica, “ligaram-lhe [a Universidade] a um domingo a dizer que ela tinha de acabar a outra bolsa para começar a da FCT”. Entretanto, a colega já recebeu, mesmo sem ter contrato.

A contrastar com este caso, Paula falou da sua própria bolsa, que também deveria ter começado em janeiro. Tendo seguido timings semelhantes aos de Matilde, Paula ainda não teve informações da parte da UA.

À conversa com a Ria, a bolseira vai mais fundo e explica que a colega recebeu o pagamento relativo a janeiro quando ainda estava envolvida no projeto anterior, três dias depois da chamada que recebeu da UA. Conforme explica, “ela não esteve nenhum mês sem receber. Porquê? Porque teve sorte na pessoa que lhe calhou”.

Esta situação é, para a bolseira, reveladora da desorganização em que a instituição está envolvida. No ano passado, recorda, houve algumas colegas que conseguiram uma bolsa FCT e que, três meses mais tarde, acabaram por desistir. Caso isso viesse a acontecer com alguém que recebe sem ter contrato, “elas recebiam o dinheiro e depois iam-se embora”.

“Há duas pessoas [na Universidade] a tratar deste processo. Eu calhei com a outra pessoa, que está a ser mais demorada, e não estou a receber por causa disso, mesmo tendo submetido os papéis mais cedo e mesmo começando a bolsa mais cedo”, adianta.

Por outro lado, Paula relata ainda outro caso dentro do seu grupo de amigas, de Lúcia, que tem estado na mesma situação. Também tendo tratado do processo ao mesmo tempo, os papéis “já estão a andar”. A última atualização que tinha recebido tinha sido na noite anterior, pelas dez da noite, através de uma chamada da Universidade, em que a informaram de que devia começar a receber a 2 de março.

“Da minha parte nada, ninguém me diz nada, ninguém me liga. Eu não me importava que me ligassem a essas horas se tratassem do meu processo”, desabafa Paula, que tinha sido informada de que os pagamentos começavam a ser feitos a 2 de fevereiro.

A doutoranda também já chegou a enviar um e-mail para a UA, que respondeu a um sábado, pelas 00h30. No e-mail enviado por parte da Universidade, a bolseira conta que muitas das questões colocadas ficaram por responder e que os responsáveis da instituição “se limitaram a dizer uma série de documentos que estavam errados”. Exemplo disso eram declarações dos orientadores, que tinham sido assinadas em setembro, mas que eram inválidas porque os resultados definitivos das bolsas só foram conhecidos em novembro - isto apesar de os resultados provisórios terem sido dados a conhecer em agosto.

Paula refere também que, neste contacto, lhe foi pedida uma declaração de acolhimento da sua unidade orgânica - um documento que, na teoria, não deveria ser necessário. Tanto assim é que, a Lúcia, com um processo a correr exatamente os mesmos trâmites, o documento não foi pedido.

Na ótica de Paula, o principal problema prende-se mesmo com a falta de organização dos serviços: “É um bocado frustrante não haver uma ordem. Parece que têm os processos todos num monte e vão tirando”. Apesar de entender que a Universidade tem em mãos um trabalho complicado, a bolseira frisa que o tratamento dos processos devia seguir a ordem de início dos contratos, de forma a que não houvesse pessoas a ter de esperar durante meses para receber enquanto outras tinham contrato de forma quase imediata.

Os bolseiros que não recebem veem-se numa posição delicada, uma vez que, estando ao abrigo de uma bolsa FCT, são obrigados a um regime de exclusividade. Sem rendimentos, muitos acabam por se ver desamparados e sem alternativa que não seja pedir dinheiro aos pais ou acumular dívidas.

Felizmente, esse não é o caso de Paula - embora já tenha propinas por pagar -, que diz já ter partido com a expectativa de que o processo pudesse vir a demorar. Nesse sentido, poupou dinheiro para poder ter “uns meses de segurança”, mas o tempo já começa a apertar: “Estou a esgotar as minhas poupanças e ajudava perceber se pelo menos no próximo mês irei receber”.

Mais velho, Ricardo diz que o seu caso não é tão problemático porque é militar na reserva e, por isso, tem direito a vencimento. Não obstante, depois de iniciar a bolsa, ainda no início do mês de setembro, o bolseiro teve de esperar quase cinco meses para receber - os atrasos, disseram-lhe, estiveram mesmo relacionados com a transição do processo da FCT para a Universidade.

Depois de ter afirmado que a demora se devia a esta alteração, a UA só voltou a dar sinais de vida em dezembro. Na altura, Ricardo conta que a instituição começou a pedir documentação e que o chegou a contactar diretamente porque havia um documento em falta. A partir daí, o contrato foi assinado no final de janeiro e, uma semana depois, o bolseiro já contava com dinheiro na conta.

“[O processo] não foi muito célere, mas eu compreendo esta mudança. É um problema para quem não tem outra fonte de rendimento e assume a função de investigador. [...] Como pertenço ao núcleo [de estudantes], recebi várias mensagens a perguntar: «Então, tu já sabes quando é que isso é?» Até que estamos há quase seis sem receber. Eu tentava perguntar a quem geria a informação aqui por parte da academia. Eles deram a informação que tinham e pronto”, explica.

A direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e a ABIC estão de acordo: o principal problema está na forma como tem sido conduzida a “reforma” que o Governo está a levar a cabo na área da Ciência e do Ensino Superior. Joana Regadas, presidente da direção da AAUAv, recorda que, aquando do anúncio feito por Fernando Alexandre, ministro da Educação, o movimento associativo nacional mostrou-se logo “bastante receoso” por se criar um “período de transição não tão clarificado”.

Em conversa com a Ria, a dirigente estudantil conta que tomou conhecimento da situação através de várias pessoas que tentaram recorrer à AAUAv para pedir ajuda. “Infelizmente”, a associação não conseguiu apresentar solução e apenas foi capaz de assumir a sua solidariedade em relação a quem vive esta situação, fazendo a ponte com a Reitoria.

De acordo com a informação dada pela Reitoria a Joana Regadas, a questão prende-se com os insuficientes recursos humanos da Universidade atendendo à sobrecarga de processos que acabaram por cair nos braços da instituição.

“A Universidade recebe cerca de 120 novos bolseiros da FCT. São 120 pessoas que não tinham o seu contrato elaborado pela Universidade. Neste momento, são os mesmos recursos humanos [a terem que dar resposta a uma sobrecarga de trabalho] (...), colocando também em causa a atribuição de bolsas da Universidade, que acabam também por ficar atrasadas. (...) Se queremos passar esta responsabilidade para as IES, é importante que as capacitemos de recursos humanos ou então de recursos financeiros (...) para dar resposta às necessidades”, considera a presidente. A dirigente aponta ainda que o facto de a FCT não ter passado a documentação que já tinha do seu lado para as IES tem “duplicado” a burocracia.

João Canas, responsável da ABIC, afirma que “viu logo que as Universidades muito provavelmente não estariam preparadas para lidar com o sistema de contratualização de novos bolseiros”. Para o doutorando, “muitos destes problemas vêm precisamente desta dita reforma da FCT, a sua extinção e a criação da AI2, que é a fusão da FCT com a ANI”. Recorda ainda que, na altura do anúncio, “até o próprio reitor da Universidade deu a entender que esta reforma deveria ser feita com cautela”.

Depois de contactar bolseiros da Universidade de Aveiro para recolher testemunhos, João Canas afirma que a associação recebeu entre “15 a 20” e-mails com relatos de dificuldades. Entre reuniões e contactos diretos com doutorandos, os responsáveis do núcleo aveirense da ABIC perceberam que os problemas são generalizados.

Ainda assim, comparando com instituições como a Universidade da Beira Interior ou a Universidade Nova de Lisboa, onde, segundo o responsável, as instituições têm tentado obrigar os bolseiros a arrancar com a bolsa apenas em fevereiro de 2026, a Universidade de Aveiro tem revelado maior competência. Tal prática seria ilegal, uma vez que são os bolseiros quem têm a responsabilidade de definir o início de cada bolsa.

Se João Canas “não coloca o ónus da culpa” na Universidade, Joana Regadas sublinha, ainda assim, que “o processo devia estar mais otimizado”, lembrando que “isto também era do conhecimento das IES desde julho, quando foi abordado”.

Sobre as queixas relativas a uma alegada “desorganização” interna, Joana Regadas considera que se trata de algo “transversal a alguns serviços” da instituição. “Temos respostas que não são sempre as mais congruentes entre si (...) Há estudantes que se dirigem a um serviço e têm uma resposta e que depois se dirigem a outro e têm uma resposta oposta. Claramente não ajuda, acaba por ser ainda mais desesperante”, afirma.

Como também aponta Joana Regadas, Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, diz que a transferência de responsabilidades da FCT para as instituições foi feita sem que se criasse “uma taxa ou um reforço orçamental para poder tratar” dos processos. Nesse sentido, a Universidade, com os mesmos recursos de antes, passou a ter de “processar tudo isto o que já processava mais isto”.

Para Paulo Jorge Ferreira, é legítimo dizer que a Universidade “tem responsabilidade” sobre os atrasos no pagamento das bolsas, mas as IES não podem ser consideradas “culpadas”. Conforme explica, as instituições dependem de que a FCT lhes dê a informação necessária à celebração dos contratos: “São contratos que era a FCT que fazia [...] e, por isso, precisamos de informação que só eles têm. Se não me derem, eu estou de mãos e pés atados”.

Na mesma lógica, o reitor afasta qualquer tipo de desorganização interna e refere que a celeridade com que a UA trata dos contratos é a celeridade com que a FCT disponibiliza informação. A transferência dos encargos tem ocorrido “de forma um pouco caótica”, na opinião de Paulo Jorge Ferreira, que diz que as acusações devem ser dirigidas “a quem efetivamente tem a responsabilidade”.

“Se me derem [a informação relativa ao] fulano A, eu faço o fulano A, mas não posso fazer o fulano B se não me derem também [as informações do] fulano B [...] Se houve alguns [processos] que foram rápidos, ainda bem. Foi possível obter essa informação depressa”, conclui.

Durante a conversa com a Ria, o reitor disse ainda que, à data da entrevista, os processos que competem à Universidade já estavam “praticamente resolvidos”.

Para além das bolsas FCT geridas pelas universidades, as queixas multiplicam-se também entre os doutorandos que beneficiam de uma bolsa FCT-ECIU. Estes apoios resultam de um protocolo celebrado entre a Universidade de Aveiro e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do consórcio ECIU University e são pagos diretamente pela FCT.

Na reunião da ABIC, Júlio (nome fictício), beneficiário de uma destas bolsas, contou que fez a sua candidatura em dezembro de 2024. Os resultados provisórios, segundo relata, saíram em finais de março de 2025 e, a partir daí, teoricamente, “já poderia começar a trabalhar”. No entanto, como ainda estava com outra bolsa de investigação, decidiu definir que a sua bolsa FCT-ECIU só arrancaria a 1 de outubro.

O bolseiro afirma ter sido notificado de que “as coisas estavam tratadas” para avançar com o contrato no início de outubro. Porém, em meados de janeiro, a FCT voltou a pedir “novos documentos” - documentos que não eram propriamente novos, uma vez que eram exatamente os mesmos que já tinham sido enviados, mas aos quais a Fundação alegadamente não tinha acesso por “terem passado muitos meses”. Ao contrário do que aconteceu com Henrique, Júlio já tem contrato, mas continua sem receber.

Na mesma situação está Cláudia (nome fictício), que assinou contrato em janeiro, mas ainda não recebeu. Candidatou-se no final de 2024, recebeu os resultados em março e apenas em setembro - quando a bolsa começou - foi notificada. Enviou toda a documentação a 9 de outubro e, desde então, foi “chateando” a FCT, que lhe foi pedindo para aguardar. Houve apenas um momento em que recebeu indicação de que um dos documentos estava mal preenchido e devia ser reenviado. O contrato foi assinado em janeiro, mas o pagamento ainda não foi efetuado. “Disseram-me que estavam a fazer tudo para pagar ainda em fevereiro ou iam pagar no início de março”, explica.

À semelhança do que acontece com a Universidade, a bolseira afirma que tem havido um tratamento “discrepante” dos processos por parte da FCT. “Há outro rapaz do mesmo grupo de investigação que também concorreu exatamente à mesma bolsa. O que é que aconteceu? (...) Ele enviou os documentos - no máximo uma semana antes de mim - e disseram-lhe logo: «Olha, tens este documento mal». Ele tratou disso e recebeu logo em janeiro. Ele recebeu primeiro do que eu [...] e a bolsa dele começou mais tarde. Começa no dia 1 de novembro e ele já está a receber”.

Desistir da bolsa é um cenário que Cláudia admite ponderar, dado que não tem segurança financeira para prolongar esta situação por muito mais tempo. Sem rendimentos próprios desde que concorreu à bolsa - portanto, desde março - diz que já se viu obrigada a pedir dinheiro aos pais e que chegou mesmo a considerar trabalhar a receber “por baixo da mesa”.

Luísa (nome fictício), por sua vez, já recebeu, mas também se viu ‘obrigada’ a não ter rendimentos durante 11 meses. Recebidos os resultados provisórios em março de 2024, queria começar a trabalhar o quanto antes, mas teve de esperar que a FCT fizesse o pedido de documentos - algo que só aconteceu a 28 de agosto.

“Eu até estava a ter entrevistas [de emprego], mas tive de dizer que não a tudo. Imagine, se dissessem em março: «Ok, podes começar em março». Eu se estivesse com outro trabalho não podia começar. Tinha exclusividade, mas não sabia quando podia começar, então não podia começar nada”, relata.

A bolseira, que já era financeiramente independente, conseguiu sustentar-se durante alguns meses com “uns trabalhos no desporto”, mas admite que “um ano sem receber é muito tempo”. Tal como Cláudia, viu a sua “vida em suspenso” e teve de recorrer ao apoio familiar.

No início, conta, a FCT remetia a responsabilidade para a Universidade, afirmando que o processo era da sua competência, enquanto a Universidade dizia não conseguir avançar sem feedback da Fundação. Em setembro, decidiu contactar Pedro Lages, provedor do estudante, e mais tarde falou com Artur Silva, vice-reitor da UA. Após uma troca de “e-mails gerais” com a FCT, Pedro Lages transmitiu-lhe, a 2 de dezembro, que “estava tudo orientado”. O contrato chegou em janeiro e o pagamento foi efetuado em fevereiro.

*Esta reportagem insere-se numa parceria estabelecida entre a Ria - Rádio Universitária de Aveiro e a direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) que tem resultado, desde março de 2025 , num conjunto de artigos sobre temas que afetam diariamente a vida dos estudantes da UA. Todas as reportagens são acompanhadas por um cartoon satírico que pretende representar a problemática abordada. Se tens sugestões de temas que gostarias de ver abordados envia um email para [email protected].