Governo acaba com acumulação de IRS Jovem e prémio salarial e anuncia aumento das propinas
O Governo vai alterar já em 2025 o regime do prémio salarial de devolução das propinas, obrigando os recém-diplomados a optar entre este apoio e o IRS Jovem. Ao mesmo tempo, anunciou o descongelamento das propinas de mestrado e a atualização do teto máximo das propinas das licenciaturas para cerca de 710 euros em 2026/27.
Redação
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira um pacote de mudanças significativas para o Ensino Superior. A mais imediata diz respeito ao fim da possibilidade de acumulação entre IRS Jovem e prémio salarial de devolução das propinas a recém-diplomados, dois instrumentos que até agora podiam ser recebidos em simultâneo. “Por a conceção de base do prémio salarial estar errada e não ser eficaz, o Governo irá alterar o decreto-lei que criou o prémio salarial, com efeitos em 2025. Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados, como foi ontem anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem”, afirmou o ministro.
O prémio salarial, criado em 2023 pelo Governo liderado por António Costa, consiste na devolução das propinas a recém-diplomados através de um incentivo financeiro pago pela Autoridade Tributária - 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por cada ano de mestrado - durante o mesmo número de anos que o estudante frequentou. Até agora, era possível acumular esse apoio com a isenção parcial de IRS concedida pelo regime IRS Jovem, o que aumentava significativamente o rendimento líquido dos recém-licenciados. Com a alteração agora anunciada, os diplomados terão de optar por apenas um dos regimes, em função do que for mais vantajoso para o seu caso concreto. Os pedidos já submetidos continuam válidos e serão pagos normalmente, mas os novos processos já obedecem à regra da exclusão.
Fernando Alexandre anunciou também a decisão de descongelar as propinas de mestrado no ano letivo de 2026/27, enquadrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). “Para reforço da autonomia das Instituições de Ensino Superior, plasmada na nossa proposta de revisão do RJIES, é necessário garantir mais autonomia para a fixação das propinas de mestrado. No ano letivo de 2026/2027, as propinas de mestrado serão descongeladas”, referiu. Com esta medida, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão fixar o valor das propinas de mestrado de acordo com a sua opção estratégica e sem tetos máximos fixados.
No mesmo sentido, o Governo incluirá na proposta de Orçamento do Estado para 2026 a atualização do valor máximo das propinas de licenciatura, que se mantém congelado nos 697 euros desde 2020. De acordo com as previsões atuais para a inflação de 2025, esse limite deverá subir para cerca de 710 euros em 2026/27, tal como o comunicado pelo ministro Fernando Alexandre.
O que está em causa?
Prémio salarial: apoio anual equivalente ao valor das propinas pagas, criado em 2023. Mantém-se para quem já pediu, mas nos novos pedidos deixa de ser possível acumular com o IRS Jovem. Os recém-diplomados terão que escolher o seu regime mais vantajoso de acordo;
Propinas de mestrado: serão descongeladas em 2026/27, dando maior autonomia às universidades e politécnicos para fixar os valores, sem tetos máximos;
Propinas de licenciatura: limite máximo atualizado pela inflação, a subir de 697€ para cerca de 710€ em 2026/27.
Recomendações
Núcleo Alumni de Futebol elegeu nova coordenação na passada semana
A Assembleia Geral do NFAAAUA votou favoravelmente com 18 votos a eleição da única lista candidata, sem quaisquer abstenções ou votos em branco. Foram eleitos o coordenador Nelson Martins, o vice-coordenador Luís Carlos, o responsável financeiro Alberto Ferreira, o secretário Mário Seabra e os vogais Pedro Aça, Porfírio Ramos e Pedro Gonçalves. A reunião, que aconteceu na sede do Núcleo Alumni de Futebol, sita no Edifício 1 da Universidade de Aveiro, aprovou também o relatório de atividades e contas da coordenação cessante. A nova equipa apresentou a proposta de plano de atividades, tendo Nélson Correia Martins evidenciado “tratar-se de um projeto de continuidade da dinâmica com alguns pontos de melhoria no funcionamento já implementado e na comunicação das iniciativas”. A equipa alumni de futebol masculino conta com 30 atletas no plantes e efetua um treino semana, no campo sintético do Crasto, às terças-feiras, pelas 19h30. O último jogo de 2025 aconteceu no passado sábado, dia 13, pelas 18h00.
Eleições AAUAv: Tudo o que precisas de saber sobre as candidaturas
A eleição dos órgãos sociais da AAUAv acontece na próxima quinta-feira, dia 18, e foram aprovadas duas candidaturas pela Comissão Eleitoral: a Lista A, liderada pela recandidata Joana Regadas, e a Lista D, encabeçada pela estreante Leonor Lopes. Joana Regadas, doutoranda em Engenharia Biomédica na Universidade de Aveiro (UA), acabou agora de completar o primeiro ano à frente dos destinos da associação. A jovem de 25 anos sucedeu a Wilson Carmo, de quem já tinha sido vice-presidente adjunta, ao vencer as eleições com 2.356 votos (Ria). Em entrevista à Ria, a atual presidente defende que pretende continuar no cargo para "sedimentar e solidificar” as “pequenas sementes que ao longo deste último ano” a AAUAv lançou. Leonor Lopes, estudante de 20 anos a frequentar a licenciatura de Biotecnologia na UA, procura este ano “ir mais longe” do que têm ido os atuais dirigentes. Em 2024, a responsável viu a sua candidatura ser barrada pela Comissão Eleitoral “por não cumprir o disposto no Regulamento Eleitoral e nos Estatutos da AAUAv”. Como principal objetivo, Leonor Lopes apontou à Ria que pretende fazer mais na “reivindicação dos direitos dos estudantes” e quer mobilizar mais gente para as causas que impactam os alunos. Na nota introdutória do Manifesto Eleitoral da Lista A são assumidos os principais pilares da candidatura. Segundo aponta o projeto que concorre à associação de estudantes, “a inovação, o bem-estar e a cultura” são os temas que devem marcar a agenda durante o próximo mandato. No campo da inovação, os estudantes recordam que a alteração aos estatutos da Universidade de Aveiro prevê a criação do Instituto de Ensino e Aprendizagem. A lista acredita que este pode ser um instrumento usado pela instituição para “reforçar a sua visão” e continuar a “liderar processos de transformação pedagógica”. Assim sendo, propõem “impulsionar o papel do novo Instituto de Ensino e Aprendizagem, assegurando que a estratégia de inovação pedagógica permanece com o estudante no centro”. Do ponto de vista do bem-estar, a Lista A propõe-se a “concluir e implementar o estudo aprofundado levado a cabo pela AAUAv sobre a realidade estudantil, transformando conhecimento em ação concreta”. Entre as ideias sugeridas pelo projeto comandado por Joana Regadas estão a “integração plena do Plano de Saúde Escolar, a criação de respostas que promovam o equilíbrio emocional e o reforço do acesso à prática desportiva”. No ramo da cultura, quer ainda “consolidar mecanismos de diálogo cultural, reforçar a cooperação com as entidades locais e aprofundar a cultura como instrumento de união entre os campi”. Para além de querer “dinamizar programas culturais que favoreçam a livre expressão” dos estudantes, a lista compromete-se também com a realização do Enterro’26 e Integra-te’26. Ao longo do programa, a lista não deixa de incluir um ponto relacionado com o papel reivindicativo da associação. Entre as ideias apresentadas, os estudantes defendem o aumento da oferta de formação em investigação, a melhoria das instalações da Universidade – com especial foco na Escola Superior Aveiro-Norte (ESAN). Para a candidatura, é ainda importante participar no debate sobre o financiamento das instituições de ensino superior, sobre a propina e acompanhar o processo de implementação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que já foi aprovado na generalidade pelo Parlamento. Por oposição à Lista A, a Lista D estabelece como prioridade a vertente reivindicativa da AAUAv. Dizendo-se “determinada a construir uma Associação Académica verdadeiramente representativa, inclusiva e combativa”, a candidatura começa por elencar os seus principais objetivos: “democratização do ensino superior”; “o fim das propinas, taxas e emolumentos”; “mais e melhores residências estudantis”; “reforço da ação social escolar”; “saúde mental como prioridade”; e combate à “subordinação do ensino superior a interesses privados”. A “democratização”, como descrevem os estudantes, passa por uma participação mais ativa dos estudantes nos órgãos de decisão das instituições de ensino superior. No mesmo sentido, defendem uma “revisão ampla e democrática” do RJIES para que “sirva exclusivamente os interesses da comunidade académica”. Tanto na defesa do fim das propinas como do reforço da habitação estudantil, a lista volta-se para o Estado. Para além de qualificarem as propinas como “o grande entrave ao acesso e permanência no Ensino Superior”, os estudantes pedem também “o cumprimento integral e a expansão do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES)”. A lista de Leonor Lopes quer ainda que o reforço da ação social passe por um acréscimo do número de bolsas, melhorias nas cantinas e pelo aumento no financiamento da ação social. Da mesma forma, defende a contratação de mais profissionais de saúde mental e a “implementação de políticas que promovam o equilíbrio emocional e o sucesso académico”. Por fim, a Lista D rejeita a “influência de interesses privados na gestão das universidades” e quer a saída de Portugal do Processo de Bolonha. A pensar no caso concreto da Universidade de Aveiro, a candidatura defende o fim da taxa de melhoria de nota (caso o estudante não melhore), a “resolução do problema” das filas das Cantinas de Santiago, a redução do preço da refeição social e um maior contacto com os estudantes que habitam as residências. No seio da instituição, a lista propõe também a introdução de mais tomadas de eletricidade em salas e auditórios, de mais micro-ondas na instituição e de um maior investimento na infraestrutura de internet. Recorde-se que, para além da direção, nestas eleições para a AAUAv são também eleitas a Mesa da Assembleia Geral de Alunos (MAG) e o Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ).Na próxima quarta-feira, 17 de dezembro, será o dia de reflexão, com as eleições a decorrer no dia seguinte, 18 de dezembro.
UA: Greve geral mobiliza 200 trabalhadores e fecha unidades alimentares, exceto o bar do Edifício 3
Pelas 11h00 desta quinta-feira, segundo uma nota escrita enviada à Ria, a administração da UA adiantava que havia “cerca de 200 trabalhadores em greve, metade pertencente aos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro (SASUA)”. Além do mais, a administração confirmava ainda o fecho de todas as cantinas e bares dos Serviços de Ação Social (SAS) da instituição, à exceção do bar do Edifício 3 – correspondente à antiga reitoria. Além da UA, a greve geral está também a causar fortes perturbações no concelho de Aveiro, tal como noticiado pela Ria, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. A esta hora decorre já uma ação de protesto, em Aveiro, cuja concentração estava marcada para o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima. Recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.
Joana Regadas e Leonor Lopes disputam as eleições para a AAUAv
A comissão referente ao processo eleitoral dos órgãos sociais da AAUAv enviou ontem, via email, as candidaturas aceites para a Direção, Mesa da Assembleia Geral (MAG) e Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ) da associação. Conforme já tinha sido avançado pela Ria, vão avançar duas listas: uma liderada por Joana Regadas e outra liderada por Leonor Lopes. A lista por que se candidata Joana Regadas à direção da AAUAV é a Lista A. Ao lado da ainda presidente candidatam-se também Mariana Gomes, candidata à presidência da MAG, e Bernardo Ferreira, candidato à presidência do CFJ. Já a Lista D é o projeto liderado por Leonor Lopes. Com a candidata à direção concorrem ainda Santiago Gonzalez, à MAG, e Manuel Oliveira, ao CFJ. À conversa com a Ria, Inês Filipe, presidente da comissão eleitoral – cargo que assume por ser também presidente da Mesa da Assembleia Geral– explicou que o processo decorreu dentro da normalidade. Apesar de, no momento da entrega de candidaturas, dias 2 e 3, terem existido assinaturas em falta por parte de ambas as listas, a dirigente explica que tudo foi regularizado entre os dias 4 e 5, período dedicado à “correção e suprimento de deficiências e decisão sobre as candidaturas”. No que toca às secções autónomas da AAUAv, que também são eleitas no próximo dia 18, há lista única. Para o Grupo Experimental de Teatro da Universidade de Aveiro (GrETUA) candidata-se a Lista E, cuja candidata a coordenadora é Dulce Carmo, e ao NEXUS concorre também a Lista E, tendo como candidata a coordenadora é Ana Baeta. A campanha eleitoral arrancou hoje e deve prolongar-se até à próxima terça-feira, dia 16. Quarta-feira, dia 17, é dia de reflexão. Os estudantes deslocam-se às urnas na quinta-feira, dia 18.
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Cais do Paraíso: PS e Chega aprovam revogação e decisão vai a Assembleia Municipal esta quinta-feira
Apesar de não ser o ponto único da ordem de trabalhos, a discussão da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso foi o que motivou a convocatória da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro. Recorde-se que o PS pediu que se discutisse e votasse a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso logo na primeira reunião pública de Câmara do mandato, a 13 de novembro. Na altura, Luís Souto, presidente da autarquia, decidiu que o ponto não devia integrar a ordem de trabalhos da reunião, uma vez que seria necessário recolher documentação para averiguar quais as possíveis consequências da revogação. Assim sendo, garantiu que a discussão seria tida até ao Natal, ou numa reunião pública ou numa reunião extraordinária para o efeito. Depois de ter indicado na reunião pública do passado dia 4 que a reunião seria tida esta quinta-feira, dia 11, a discussão acabou por ser adiada para a passada sexta-feira, dia 12, por indisponibilidade dos vereadores socialistas. Chegados à discussão, Luís Souto começou por basear a sua argumentação na letra da lei. Citando o nº1 do artigo 127º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, o autarca afirmou que “os programas e planos territoriais podem ser objeto de revogação sempre que a avaliação da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais assim o determine”. Assim sendo, por entender que “nada” mudou desde que o Plano de Pormenor entrou em vigor, em setembro, até agora, defende que não existe sustentação legal para a revogação. “Há um juiz que um dia vai pegar nisto e confrontá-los com esta criativa interpretação”, atira. O presidente salientou estar garantido pelos serviços da Câmara Municipal que “pode haver revogação” e que “não há compromissos assumidos como, por exemplo, um pedido de licenciamento”. No entanto, aponta, dar um passo atrás teria impacto. Para além de assumir que um hotel a ser construído no Cais do Paraíso criaria “cerca de 300 postos de trabalho, diretos e indiretos”, Luís Souto fala ainda em cerca de “oito milhões de euros” anuais gerados pelo empreendimento. Rui Santos, vice-presidente da CMA, aproximou-se da posição dos socialista quando disse que também gostaria que o hotel tivesse uma menor volumetria e número de pisos, mas frisou que “nunca apareceu ninguém para um investimento desta envergadura”. O vereador apontou que “o investidor também procura sítios estratégicos” e que “cabe ao decisor político fazer essa gestão”. O texto que o PS escreveu para defender a sua posição foi qualificado de “delirante” pelo presidente. Na sua ótica, os socialistas começam por avaliar a vitória nas eleições para a Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz como uma “decisão eleitoral sobre o processo” do Cais do Paraíso, o que é “insultar as freguesias”. Depois, “faltam à verdade” quando consideram que o Plano de Pormenor “não promove novas formas de urbanidade”. Por fim, são “presunçosos” ao dizer que existe “unanimidade social” em torno do Plano de Pormenor. Luís Souto desconsiderou ainda o pedido de informação feito pelo Ministério Público sobre o processo, dizendo que se trata de um processo judicial e que a Câmara faz “juízos políticos”. “Como presidente da Câmara, [a decisão do Ministério Público] não me interessa”, considerou. No último mês, após acusações de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS últimas eleições autárquicas, e de Paula Urbano Antunes, vereadora do partido, o Ministério Público confirmou que pediu informações sobre o Plano de Pormenor a José Ribau Esteves, antigo presidente da autarquia. Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram solicitadas informações à autarquia no âmbito de um “dossiê de acompanhamento” para apurar se há matéria para avançar com um processo judicial. Em reação à Ria, Ribau Esteves garantiu que a Câmara “respondeu dentro do prazo e com toda a informação solicitada”. Na resposta ao autarca, Paula Urbano reiterou aquela que tem sido a posição dos socialistas: “A questão não está no hotel, está no local. Urbanisticamente é um atentado”. Já sobre a ideia de que não houve “evolução ambiental, económica, social ou cultural” desde que o Plano de Pormenor está em vigor, a socialista indicou apenas que “era proposta eleitoral do PS” e que o partido nunca foi a favor. A completar o raciocínio, o vereador Rui Castilho Dias, também do PS, acrescentou que “não se alterou nada” [desde setembro]. “Era um mau Plano de Pormenor e continua a ser um mau Plano de Pormenor”, afirmou. Esta ideia mereceu alguma discordância de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, que considera terem existido mudanças. "Nestas eleições, mais sete mil e tal pessoas votaram no PS do que em 2021. Isso é uma alteração das condições sociais", afirma. Paula Urbano notou também que o documento usado pelo executivo para sustentar a sua posição, intitulado “Dinâmica turística, impacto económica e relevância estratégica do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e da unidade hoteleira prevista”, é “muito pobre e não fundamenta nada”. Nas suas palavras, “este documento parece oriundo do ChatGPT, não diz nada além de banalidades”. Rui Castilho Dias acrescentou ainda que, dos pareceres emitidos pelas entidades aquando da elaboração do Plano de Pormenor, houve vários pareceres condicionais, nomeadamente da parte do Turismo de Portugal ou da CCDRC, que levantavam dúvidas em relação ao documento. Para tentar desmistificar a questão da “unanimidade social” em torno do Plano de Pormenor, Rui Castilho Dias chegou mesmo a propor um referendo sobre o tema. Em último lugar falou Diogo Soares Machado, que criticou também a argumentação do PS por ser “poucochinha” e não se basear em “dados objetivos”. Para além de indicar que os socialistas deviam ter também requerido uma avaliação ambiental estratégica, Diogo Soares Machado alertou que o Plano de Pormenor está “irregular”. Segundo explica, após a Cais do Paraíso S.A. ter feito um Pedido de Informação Prévia (PIP) à Câmara Municipal, a empresa foi notificada de que teria de aperfeiçoar o pedido. Em causa estava parte do terreno em que se pretende construir o hotel, ainda integrado no domínio público do Município. Ou seja, nas palavras de Diogo Machado, a empresa “pretende construir o hotel em terrenos que não são dela”. A passagem do domínio público para o privado é uma decisão que ainda tem de passar pela Assembleia Municipal. Finda a sua intervenção, o vereador do Chega propôs que se voltasse a adiar a votação de forma a estar resolvido o processo que a família Bóia interpôs contra a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a investigação do Ministério Público. Da mesma forma, Diogo Machado queria ainda poder reunir com a Cais do Paraíso S.A. para averiguar a disponibilidade para rever o projeto da unidade hoteleira. Esta sugestão foi recusada pelo PS, que quis votar a revogação do Plano ainda durante a reunião. No momento da votação, Diogo Soares Machado acabou mesmo por se juntar aos vereadores da oposição e fez aprovar a revogação do Plano, para surpresa de Luís Souto e de Rui Santos. O documento segue agora para apreciação e deliberação na Assembleia Municipal marcada para esta quinta-feira, 18 de dezembro, pelas 20h30. Questionado à margem da reunião sobre o seu sentido de voto, o vereador do Chega explicou à Ria que “sem resolver o pecado original”, que foi a não passagem de todos os terrenos do domínio público para o domínio privado, “a revogação era o único caminho”. No seu entender, a responsabilidade recai apenas sobre o executivo do ex-presidente Ribau Esteves, pelo que “não é culpa do investidor e muito menos é culpa do presidente Luís Souto”. Quem esteve presente durante toda a reunião foi Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da marca Mully Group, a que o hotel está associado. Recorde-se que o responsável já falou com a Ria aquando da primeira discussão do Plano de Pormenor. Diogo Soares Machado falou com o responsável e conta que ficou “agradavelmente surpreendido” com a postura demonstrada, dizendo que já ficou com a reunião marcada para a próxima semana. Caso esta reunião se pudesse ter realizado mais cedo, Diogo Soares Machado assume que a revogação do Plano “podia ter sido evitada”. Numa publicação feita através das suas redes sociais, Alberto Souto de Miranda diz que o dia da reunião de Câmara foi “auspicioso” para o Município, mas que se trata apenas de uma “meia-vitória”. Agora, como o processo ainda tem de ser votado em Assembleia Municipal, “importa prosseguir no esforço de sensibilização dos novos deputados eleitos e do sr. presidente de Câmara”. Recorde-se que a Assembleia Municipal de Aveiro é maioritariamente composta por eleitos da ‘Aliança com Aveiro’, pelo que se existir disciplina de voto entre os deputados do PSD e CDS no sentido de não revogar o Plano, então a votação está garantida. Alberto Souto argumenta que as “eventuais consequências gravosas” que Luís Souto já tinha mencionado deixam de ser uma hipótese, uma vez que “os serviços jurídicos demonstraram que a revogação não implicará nenhuma indemnização por força de qualquer processo de obras pendente”. Mesmo que isso não se verificasse, diz o socialista, “será sempre preferível ter de pagar alguma indemnização do que ter de conviver décadas com a menos-valia daquele abcesso urbanístico”. O ex-candidato acusa ainda o atual autarca de não ter procurado reunir com o investidor para explorar possíveis alternativas e “lamenta muito a forma como o sr. presidente trata os seus colegas vereadores e distrata as razões da oposição”. Na sua opinião, “uma decisão com este impacto no território e no tempo merecia melhor do que piadinhas escusadas e números de circo retórico”. A terminar, Alberto Souto questiona o porquê de se aprovar um documento de que “só três pessoas gostam” – Ribau Esteves, Luís Souto e o promotor – e sugere ao presidente que reúna com Nuno Pereira. “Proponha- lhe outros terrenos e outra volumetria. Vai ficar surpreendido com a flexibilidade e pragmatismo de alguns investidores. Obtusos e cegos urbanísticos só mesmo alguns políticos”, atirou. Recorde-se que a discussão do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso esteve no centro da discussão que antecedeu as últimas eleições autárquicas. Na altura, todos os partidos da oposição se manifestaram contra a aprovação do Plano, que acusaram de não ser “opaco”, e disseram que a discussão deveria ser deixada para o novo mandato. Apesar das críticas, o documento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no passado dia 27 de agosto, naquela que foi uma das reuniões mais concorridas do mandato do ex-presidente José Ribau Esteves. Aí, mereceu o voto contra dos três vereadores eleitos pelo Partido Socialista, que se opuseram aos seis eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’. Na Assembleia Municipal de 2 de setembro, o Plano passou a última barreira ao ser aprovado com os votos favoráveis dos deputados eleitos pelo PSD e pelo CDS. Lembre-se que a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso era um dos compromissos eleitorais do Partido Socialista. Da mesma forma, numa conferência de imprensa marcada antes das eleições, Diogo Soares Machado, na altura cabeça-de-lista da candidatura do Chega, garantiu que, mesmo considerando todas as contrariedades possíveis, revogaria o documento. Por seu lado, Luís Souto, à época candidato pela ‘Aliança com Aveiro’, votou a favor do Plano enquanto presidente da Assembleia Municipal de Aveiro (AMA). À margem dessa reunião, o autarca garantiu à Ria que, se fosse eleito, a revogação do Plano estava fora de questão.
Oliveira de Azeméis aumenta orçamento para 73,3 ME e mantém foco no saneamento
Representando um aumento de 4,8 milhões face a 2025, o documento foi aprovado a semana passada por maioria dos cinco eleitos do PS nessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, com três votos contra dos vereadores do PSD e um do Chega. Para o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge Ferreira, é assim prioridade continuar a investir na beneficiação da rede de água e saneamento desse concelho com cerca de 163 quilómetros quadrados, não apenas ampliando a estrutura, mas também garantindo a conservação de ramais, estações de tratamento e outros elementos da mesma. Só nesse domínio, há três intervenções a exigir um milhão de euros cada: a ampliação da rede de abastecimento de água de Loureiro e a melhoria das condutas de águas residuais também nessa freguesia e ainda na de São Martinho da Gândara. Outras obras com grande dotação de verbas em 2026 são: a construção de uma nova unidade de saúde no Pinheiro da Bemposta, orçada com 2,15 milhões de euros; a criação de um centro de educação ambiental, com 1,88 milhões; o melhoramento da habitação social, com 1,76; a construção do novo posto da GNR de Cesar, com 1,39; a reconversão do mercado municipal em edifício Nova Centralidade, com 1,3; a continuação da construção das oficinas criativas da antiga Garagem Justino, também com 1,3; e a infraestruturação da zona industrial do Nordeste de Cesar, com um milhão. Dos 4,8 milhões de euros de diferença entre o orçamento de 2025 e o de 2026, quase metade é destinada ao reforço das despesas com pessoal, que aumentam 2,3 milhões, para um total de 17,5. As outras rubricas com mais peso na contabilidade anual da autarquia referem-se a aquisições de bens de capital (com 33,5 milhões de euros e 45,7% do orçamento) e a compras de bens e serviços (com 13,5 milhões e 18,4% do total, numa diminuição de 1,8 milhões face a 2025). Quanto a impostos, continuam como em 2025: a derrama é isenta na taxa reduzida e de 1,2% na normal; a participação no IRS é de 5%; os direitos de passagem continuam em 0,25%; e o IMI mantém-se nos 0,3% para prédios urbanos em geral, prevendo uma dedução de 30 a 140 euros para famílias com um a três ou mais dependentes a cargo. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. Os vereadores do PSD votaram contra esse orçamento porque “expõe um município financeiramente pressionado, com despesas em forte crescimento, receitas estagnadas, dívida a aumentar e obras que continuam a derrapar no tempo e no custo”. Pedro Marques, Ana Isabel Costa e João Costa alegam que o documento “parte de um défice económico-financeiro de mais de 35 milhões de euros, o representa quase metade dos rendimentos anuais previstos”, e obriga o município a recorrer a novos empréstimos, “superiores a 3,8 milhões, num aumento de mais de 50%” face a 2025. Isso constitui “um reforço expressivo da dependência do crédito bancário”, pelo que juros e encargos financeiros “sobem 176%, passando de pouco mais de 250.000 euros para cerca de 710.000”. Três outras críticas são que as despesas com pessoal aumentam 15% sem “nenhuma justificação detalhada”, que o investimento em habitação continua “aquém da urgência do problema” e que a receita dos impostos cresce apenas 2.400 euros face a 2025, o que “demonstra que a economia local está estagnada e que Oliveira de Azeméis não gera nova capacidade fiscal nem atrai investimento privado significativo”. O Plano Plurianual de Investimento também não agrada ao PSD: “apresenta 49 milhões de euros, mas, ano após ano, repete os mesmos projetos, muitos deles ainda sem execução física”, como acontece com o edifício Nova Centralidade, o centro ambiental e as redes de águas residuais de Loureiro e São Martinho, que “continuam a figurar nos documentos orçamentais, mas não progridem ao ritmo anunciado”. O vereador do Chega também votou contra o orçamento de 2026 por defender que se limita a “dar continuidade a práticas antigas, assentes no aumento da despesa, no recurso sistemático ao endividamento e numa forte dependência de transferências externas”. No caso específico dos 17,5 milhões de euros para encargos com pessoal, Manuel Almeida diz à Lusa que o aumento de 2,3 milhões “levanta sérias questões quanto à eficiência da estrutura municipal, uma vez que não são identificadas melhorias concretas nos serviços prestados aos cidadãos que justifiquem este acréscimo”. Já as transferências correntes do Estado e os financiamentos comunitários, que somam 32,3 milhões e cerca de 44% do orçamento global, significam, para o Chega, que a câmara regista “uma preocupante dependência de verbas externas”. Manuel Almeida realça também que o Plano Económico-Financeiro levanta “sérias reservas”, porque “está previsto um défice económico-financeiro de 35,1 milhões, o que representa quase metade dos rendimentos anuais do município, bem como um aumento da dívida bancária em mais de 3,8 milhões”. O vereador do Chega também duvida da efetiva concretização de projetos que “têm vindo a ser sucessivamente adiados ao longo dos últimos anos” e critica ainda que o apoio direto às empresas e ao comércio local se resuma a “apenas 400 mil euros, revelando uma clara desvalorização de quem cria emprego e gera riqueza no concelho”.
Núcleo Alumni de Futebol elegeu nova coordenação na passada semana
A Assembleia Geral do NFAAAUA votou favoravelmente com 18 votos a eleição da única lista candidata, sem quaisquer abstenções ou votos em branco. Foram eleitos o coordenador Nelson Martins, o vice-coordenador Luís Carlos, o responsável financeiro Alberto Ferreira, o secretário Mário Seabra e os vogais Pedro Aça, Porfírio Ramos e Pedro Gonçalves. A reunião, que aconteceu na sede do Núcleo Alumni de Futebol, sita no Edifício 1 da Universidade de Aveiro, aprovou também o relatório de atividades e contas da coordenação cessante. A nova equipa apresentou a proposta de plano de atividades, tendo Nélson Correia Martins evidenciado “tratar-se de um projeto de continuidade da dinâmica com alguns pontos de melhoria no funcionamento já implementado e na comunicação das iniciativas”. A equipa alumni de futebol masculino conta com 30 atletas no plantes e efetua um treino semana, no campo sintético do Crasto, às terças-feiras, pelas 19h30. O último jogo de 2025 aconteceu no passado sábado, dia 13, pelas 18h00.
APA, S.A. nomeia Teresa Cardoso como nova presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro
A Administração do Porto de Aveiro e Porto da Figueira da Foz nomeou a futura administração do órgão na Assembleia Geral da passada quinta-feira. Os responsáveis, que iniciam funções no próximo dia 1 de janeiro, são Teresa Cardoso, que ocupa o lugar de presidente, e Rogério Carlos e Valter Rainho, que serão vogais do órgão. Recorde-se que a constituição do novo Conselho de Administração já tinha sido adiantada pela Ria na passada semana. Teresa Cardoso, que vai assumir o leme dos portos, foi presidente da Câmara Municipal de Anadia (CMA) entre 2013 e 2025. Rogério Carlos foi vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ao longo do último mandato, ao passo que Valter Rainho assume as funções de Diretor do Departamento de Ambiente e Obras Municipais na Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF). A reunião da passada semana serviu também para que a Administração do Porto de Aveiro aprovasse as contas individuais e consolidadas do exercício de 2024, e os respetivos relatórios de gestão. Foram igualmente validados a proposta de aplicação de resultados, o Relatório de Governo Societário de 2024 e o Plano de Atividades e Orçamento para o triénio 2025-2027. A Assembleia aprovou ainda um voto de confiança no atual Conselho de Administração, no órgão de fiscalização e em cada um dos seus membros.