Governo acaba com acumulação de IRS Jovem e prémio salarial e anuncia aumento das propinas
O Governo vai alterar já em 2025 o regime do prémio salarial de devolução das propinas, obrigando os recém-diplomados a optar entre este apoio e o IRS Jovem. Ao mesmo tempo, anunciou o descongelamento das propinas de mestrado e a atualização do teto máximo das propinas das licenciaturas para cerca de 710 euros em 2026/27.
Redação
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira um pacote de mudanças significativas para o Ensino Superior. A mais imediata diz respeito ao fim da possibilidade de acumulação entre IRS Jovem e prémio salarial de devolução das propinas a recém-diplomados, dois instrumentos que até agora podiam ser recebidos em simultâneo. “Por a conceção de base do prémio salarial estar errada e não ser eficaz, o Governo irá alterar o decreto-lei que criou o prémio salarial, com efeitos em 2025. Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados, como foi ontem anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem”, afirmou o ministro.
O prémio salarial, criado em 2023 pelo Governo liderado por António Costa, consiste na devolução das propinas a recém-diplomados através de um incentivo financeiro pago pela Autoridade Tributária - 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por cada ano de mestrado - durante o mesmo número de anos que o estudante frequentou. Até agora, era possível acumular esse apoio com a isenção parcial de IRS concedida pelo regime IRS Jovem, o que aumentava significativamente o rendimento líquido dos recém-licenciados. Com a alteração agora anunciada, os diplomados terão de optar por apenas um dos regimes, em função do que for mais vantajoso para o seu caso concreto. Os pedidos já submetidos continuam válidos e serão pagos normalmente, mas os novos processos já obedecem à regra da exclusão.
Fernando Alexandre anunciou também a decisão de descongelar as propinas de mestrado no ano letivo de 2026/27, enquadrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). “Para reforço da autonomia das Instituições de Ensino Superior, plasmada na nossa proposta de revisão do RJIES, é necessário garantir mais autonomia para a fixação das propinas de mestrado. No ano letivo de 2026/2027, as propinas de mestrado serão descongeladas”, referiu. Com esta medida, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão fixar o valor das propinas de mestrado de acordo com a sua opção estratégica e sem tetos máximos fixados.
No mesmo sentido, o Governo incluirá na proposta de Orçamento do Estado para 2026 a atualização do valor máximo das propinas de licenciatura, que se mantém congelado nos 697 euros desde 2020. De acordo com as previsões atuais para a inflação de 2025, esse limite deverá subir para cerca de 710 euros em 2026/27, tal como o comunicado pelo ministro Fernando Alexandre.
O que está em causa?
Prémio salarial: apoio anual equivalente ao valor das propinas pagas, criado em 2023. Mantém-se para quem já pediu, mas nos novos pedidos deixa de ser possível acumular com o IRS Jovem. Os recém-diplomados terão que escolher o seu regime mais vantajoso de acordo;
Propinas de mestrado: serão descongeladas em 2026/27, dando maior autonomia às universidades e politécnicos para fixar os valores, sem tetos máximos;
Propinas de licenciatura: limite máximo atualizado pela inflação, a subir de 697€ para cerca de 710€ em 2026/27.
Recomendações
Judo: AAUAv/UA conquista uma medalha de ouro e uma medalha de bronze nos CNU
Foram dez os estudantes-atletas da Universidade de Aveiro que, durante o passado domingo, estiveram na disputa dos 14 títulos nacionais universitários que se discutiram em Aveiro. De entre estes, dois alcançaram o pódio: Constança Alves, estudante da licenciatura em Enfermagem, que venceu na categoria -48 kg, e Leonardo Pata, estudante da licenciatura em Marketing, que arrecadou a medalha de bronze em -66 kg. No total, a Caixa UA recebeu 125 desportistas oriundos de 39 clubes diferentes. Do ponto de vista coletivo, foi a Universidade Nova de Lisboa quem acabou por vencer o troféu dos CNU. A organização da competição esteve a cargo da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU Portugal), Federação Portuguesa de Judo (FPJ), da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e da Universidade de Aveiro (UA).
Estudantes da UA devem “mais de 2,8 milhões de euros” em propinas à instituição
Ao longo da última semana, o Jornal de Notícias (JN) noticiou que os estudantes de 14 instituições de Ensino Superior (entre as quais não constava a UA) acumularam, ao longo dos últimos três anos, uma dívida de “24 milhões de euros” em propinas. Entre os estabelecimentos analisados, era na Universidade do Minho, onde os estudantes devem cerca devem “cerca de sete milhões de euros”, que a dívida era maior. A fechar o pódio aparecem o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) com “5,5 milhões” e a Universidade do Porto com “4,6 milhões”. Segundo informação solicitada pela Ria à UA, no caso de Aveiro são “mais de 2,8 milhões de euros” que os estudantes têm em dívida para com a instituição. Deste valor, que é relativo ao último triénio, apenas “61 mil euros” (cerca de 2% da dívida total) dizem respeito a “estudantes com uma bolsa de ação social”. A Universidade dá nota ainda que, no que diz respeito ao último ano letivo, “não houve ainda lugar à remessa das certidões de dívida ao cuidado da Autoridade Tributária para efeitos da instauração dos correspondentes processos de execução fiscal” – no âmbito desses processos, notam, que a UA já conseguiu reaver “cerca de meio milhão de euros”. Em reação a estes números, Joana Regadas diz à Ria que, “para além do valor, é preciso perceber as condições que contribuíram para essa dívida”. Como fatores que, acredita, podem justificar o fenómeno, a presidente da direção da AAUAv aponta uma possível desinformação dos estudantes que “ao final de um ano desistiram da licenciatura e que não sabem que ainda assim têm de pagar a propina”, mas também as “condições socioeconómicas adversas” de quem não tem condições para pagar. “Acho que estes valores não permitem tirar ilações muito precisas. Era necessário perceber em que espetro é que este montante se insere para conseguirmos tirar conclusões”, afirma a estudante. Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, na passada segunda-feira, em declarações aos jornalistas, desmentiu os presidentes das federações académicas que, ao JN, disseram que o valor da dívida às instituições se devia ao atraso do pagamento das bolsas de ação social. Independentemente de não existirem dados que comprovem essa relação, Joana Regadas afirma que está em causa “um conjunto de estudantes que se encontram atualmente no limiar da atribuição de uma bolsa e que, por dez euros, não conseguem ter acesso”. De acordo com a presidente, trata-se de um facto já bastante “reforçado e discutido” que, aponta, inclusivamente já foi comprovado por estudos feitos pelo Governo. Numa altura em que o movimento associativo nacional se prepara para sair à rua em Lisboa contra o aumento das propinas – uma manifestação que acontece esta terça-feira, dia 28, e que a AAUAv também vai integrar -, Joana Regadas aproveitou para responder ao ministro da Educação que, também na última semana, disse “não conseguir perceber” que o foco dos estudantes esteja nas propinas. A dirigente refere que “ao dar ênfase àquilo que é uma posição tomada face às propinas, [o movimento estudantil] não está, de todo, a esquecer-se daquilo que é a problemática da ação social”. Joana Regadas afirma que os estudantes estão “bem cientes” de que as propinas não são “a maior fatia do bolo orçamental que permite a frequência e o acesso ao ensino superior”, mas lembra que, por isso, não deixa de ser uma “fatia” e que “contribui”. Não obstante, a presidente da direção da AAUAv sublinha que o foco não deve ser apenas a subida do valor das propinas do primeiro ciclo de estudos, mas também o fim do teto das propinas de mestrado. Conforme afirma, “qualquer universidade está livre, desde que seja aprovado em Conselho Geral, de colocar a propina de um mestrado a dez mil euros. Nenhum de nós se sente confortável com esta liberdade de posição porque estamos a fazer com que um ciclo de estudos, aí sim, fique só acessível a certas classes socioeconómicas”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria no passado mês de setembro, o governo inscreveu na proposta de Orçamento de Estado o aumento das propinas de primeiro ciclo de estudos em 13 euros, passando dos atuais 697 euros anuais para 710. Já as propinas de mestrado vão ser descongeladas que, de acordo com Fernando Alexandre, vão passar a ser definidas pelas próprias instituições. Em declarações aos jornalistas durante a última semana, segundo a Agência Lusa, o governante disse que as propinas eram um “assunto encerrado”. A Ria procurou falar também com a reitoria da Universidade de Aveiro, mas, até ao momento de publicação da notícia, não obteve resposta.
Colaboração entre UA e PHBP tenta desenvolver armários outdoor mais eficientes e sustentáveis
O objetivo principal, escrevem os responsáveis, é “desenvolver armários outdoor com capacidade superior de dissipar calor, reduzir ganhos térmicos e diminuir o nível de ruído, superando as limitações dos sistemas tradicionais”. Para que seja possível “otimizar o desempenho térmico e acústico dos armários outdoor”, o projeto deve recorrer a soluções “inovadoras”, como materiais de mudança de fase (PCM), fluídos térmicos e otimização do sistema de free cooling. A colaboração entre a UA e a PHBP junta, de acordo com a nota de imprensa, a experiência industrial com o conhecimento académico, potenciando o desenvolvimento de soluções tecnológicas de ponta. A equipa de investigadores na UA tem Artur Ferreira, professor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA), como líder e é coorientada por Augusto Lopes, professor do Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica. Vão estar ainda envolvidos investigadores do CICECO-Instituto de Materiais de Aveiro e do Centro de Tecnologia Mecânica e Automação (TEMA). Do lado da PHBP, vai estar envolvida uma equipa multidisciplinar com formação avançada em engenharia mecânica, eletrotécnica e energia renovável.
UA: Greve da função pública obriga a fechar cantinas e bares dos SAS, exceto o bar do Edifício 3
Pelas 12h30, quando a Ria conseguiu contactar a administração da Universidade de Aveiro, confirmava-se o fecho de todas as cantinas e bares dos SAS da instituição, à exceção do bar do Edifício 3 – correspondente à antiga reitoria. De resto, disse o responsável da instituição, todos os serviços continuam em funcionamento. À mesma hora, a UA já tinha apurado que 103 trabalhadores tinham aderido à greve, dos quais 81 pertencem aos Serviços de Ação Social (SAS). Não obstante, o responsável da Universidade ressalva que ainda não estão apurados os números definitivo e que ainda aguarda que alguns dirigentes façam chegar a informação de quantos trabalhadores aderiram. Na passada terça-feira, em conferência de imprensa, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública – organização que convocou a greve de hoje – diz que a greve “vai obrigar o Governo, se tiver bom senso, a perceber que está a comprar conflito social e que não vai parar porque os trabalhadores exigem políticas diferentes”. O dirigente afirmava também que os trabalhadores não podem aceitar um Orçamento de Estado que prevê a degradação das condições de trabalho e desinvestimento nos serviços públicos.
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Livro Ribau Esteves: Desde a relação “difícil” com o reitor até à “excelente” relação com a AAUAv
No texto, Ribau Esteves começa por referir que a cooperação da Câmara de Aveiro com a Universidade de Aveiro (UA) “é um ativo de grande importância para a cidade, o município e a região de Aveiro”. Como presidente recorda que trabalhou com “dois reitores”: Manuel Assunção, “de outubro de 2013 a maio de 2018”, e Paulo Jorge Ferreira, “de maio de 2018 a outubro de 2025”. No caso de Manuel Assunção, ex-reitor da UA, entre 2010 e 2018, José Ribau Esteves descreve a relação como “excelente e produtiva”. Na obra destaca alguns dos projetos desenvolvidos com o ex-reitor, nomeadamente, “o Parque de Ciência e Inovação”; a “cooperação com a Fábrica de Ciência Viva”; a “decisão de ampliação do Hospital Infante D.Pedro com o Centro Académico Clínico integrado”; a “criação do curso de medicina”; a “qualificação da Rua do Castro”; o “desenvolvimento dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento e dos Pacotes de Investimentos a candidatar a Fundos Comunitários no âmbito da CIRA”; a “decisão de construir a rotunda do ISCA-UA na Avenida da Universidade” e o “acordo formalizado para partilha e regularização de património de imóveis”. No seguimento, destaca também que a “nova imagem institucional da Câmara de Aveiro” partiu de uma “ação de cooperação institucional da UA com a Câmara de Aveiro, com a ativa e direta participação da equipa de design da UA”. No que toca a Paulo Jorge Ferreira, Ribau Esteves diz que a relação foi “cordial, mas difícil”. Justifica a afirmação pelo “distanciamento no tratamento pessoal e nos assuntos institucionais”. “O reitor esteve quase sempre ausente da representação da UA em eventos relevantes organizados pela Câmara de Aveiro”, afirma. Na fase final de mandato, o autarca relembra que a relação ficou “mais perturbada pelo processo de construção ilegal da UA, e pela legalização feita pela Câmara de Aveiro, do edifício da ‘Nave Caixa UA’”. A este contexto, acusa ainda a Rádio Universitária de Aveiro (Rádio Ria) de “ação política ostensiva (…) contra o PSD, a Aliança com Aveiro, a Câmara e o seu presidente”. “Trata-se de um órgão pago e alojado pela UA, sistematicamente favorável ao PS, situação que cheguei a denunciar de forma clara a jornalistas da própria Rádio Ria e a responsáveis da Reitoria”, insiste. Recorde-se que a Ria lançou um comunicado, no passado dia 22 de setembro, onde denunciava que um jornalista tinha sido alvo de intimidações e declarações falsas sobre o seu projeto, o seu financiamento e a sua independência. Ao contrário de Manuel Assunção, que destacou um conjunto de projetos desenvolvidos com o Município, no caso de Paulo Jorge Ferreira opta por elencar aqueles que “não foi possível concretizar”. Entre eles, enumera: “O acordo sobre a partilha e a regularização do património de imóveis, com perdas relevantes para o interesse público, nomeadamente o que respeita à área do parque de estacionamento da nova residência universitária em obra junto ao Seminário (que fica com uma configuração limitada pela não cedência de uma pequena área triangular de terreno na UA)” e a “ocupação degradante do terreno da UA ao lado do edifício do IPDJ por não cedência do uso à Câmara”. “O que lamento, mas de facto não tive essa disponibilidade do reitor Paulo Jorge Ferreira”, exprimiu. Ainda assim, José Ribau Esteves refere que o balanço de cooperação entre a Câmara e a UA é “muito positivo, incluindo o que executámos no quadro da CIRA que tem um carácter exemplar a nível nacional e europeu, estando muitos processos e projetos em desenvolvimento para que essa relação tenha bom futuro”. Sobre esse futuro, o autarca sugere que o novo reitor “invista de novo, de forma intensa, na cooperação com a comunidade e com o poder local da região de Aveiro, em verdadeiro espírito de equipa, com um pró-reitor ou um vice-reitor com poderes específicos para desenvolver trabalho nessa área muito importante para os municípios, para os cidadãos e para a própria UA”. Saliente-se que Artur Silva, atual vice-reitor, em declarações à Ria, mostrou-se “disponível” para ocupar o lugar de reitor. No texto, Ribau Esteves faz referência a Artur Silva enfatizando a “intervenção muito ativa” em projetos como a “Fábrica Ciência Viva- os Tech Labs e a Escola de Ciência Viva para a educação STEAM” ou na “luta pela retoma do curso de Medicina na UA”. No subcapítulo, Ribau Esteves dedica os últimos parágrafos a falar sobre a relação com a AAUAv que descreve como “estreita e intensa (…), apenas com um período de exceção”. “Com os presidentes André Reis, Henrique Cruz, Xavier Vieira e António Alves, a relação foi boa e de cooperação profícua. (…) Com o presidente Wilson Carmo (2023/2024) as relações foram difíceis, com alguns momentos de total afastamento e conflitualidade com exposição pública, com origem nas opções desse presidente, muito estranhas e difíceis de entender”, refere. No que toca à relação com Joana Regadas, o autarca diz que a mesma foi “excelente” e de “boa cooperação, enquadrada na assinatura e na execução de um acordo formal de cooperação entre a AAUAv e a Câmara de Aveiro”. Recorde-se que, este sábado, Ribau Esteves apresentou o livro “Aveiro, Coragem de Mudar, com Ribau Esteves”, no Teatro Aveirense, encerrando os 12 anos à frente desta autarquia.
Judo: AAUAv/UA conquista uma medalha de ouro e uma medalha de bronze nos CNU
Foram dez os estudantes-atletas da Universidade de Aveiro que, durante o passado domingo, estiveram na disputa dos 14 títulos nacionais universitários que se discutiram em Aveiro. De entre estes, dois alcançaram o pódio: Constança Alves, estudante da licenciatura em Enfermagem, que venceu na categoria -48 kg, e Leonardo Pata, estudante da licenciatura em Marketing, que arrecadou a medalha de bronze em -66 kg. No total, a Caixa UA recebeu 125 desportistas oriundos de 39 clubes diferentes. Do ponto de vista coletivo, foi a Universidade Nova de Lisboa quem acabou por vencer o troféu dos CNU. A organização da competição esteve a cargo da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU Portugal), Federação Portuguesa de Judo (FPJ), da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e da Universidade de Aveiro (UA).
Estudantes da UA devem “mais de 2,8 milhões de euros” em propinas à instituição
Ao longo da última semana, o Jornal de Notícias (JN) noticiou que os estudantes de 14 instituições de Ensino Superior (entre as quais não constava a UA) acumularam, ao longo dos últimos três anos, uma dívida de “24 milhões de euros” em propinas. Entre os estabelecimentos analisados, era na Universidade do Minho, onde os estudantes devem cerca devem “cerca de sete milhões de euros”, que a dívida era maior. A fechar o pódio aparecem o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) com “5,5 milhões” e a Universidade do Porto com “4,6 milhões”. Segundo informação solicitada pela Ria à UA, no caso de Aveiro são “mais de 2,8 milhões de euros” que os estudantes têm em dívida para com a instituição. Deste valor, que é relativo ao último triénio, apenas “61 mil euros” (cerca de 2% da dívida total) dizem respeito a “estudantes com uma bolsa de ação social”. A Universidade dá nota ainda que, no que diz respeito ao último ano letivo, “não houve ainda lugar à remessa das certidões de dívida ao cuidado da Autoridade Tributária para efeitos da instauração dos correspondentes processos de execução fiscal” – no âmbito desses processos, notam, que a UA já conseguiu reaver “cerca de meio milhão de euros”. Em reação a estes números, Joana Regadas diz à Ria que, “para além do valor, é preciso perceber as condições que contribuíram para essa dívida”. Como fatores que, acredita, podem justificar o fenómeno, a presidente da direção da AAUAv aponta uma possível desinformação dos estudantes que “ao final de um ano desistiram da licenciatura e que não sabem que ainda assim têm de pagar a propina”, mas também as “condições socioeconómicas adversas” de quem não tem condições para pagar. “Acho que estes valores não permitem tirar ilações muito precisas. Era necessário perceber em que espetro é que este montante se insere para conseguirmos tirar conclusões”, afirma a estudante. Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, na passada segunda-feira, em declarações aos jornalistas, desmentiu os presidentes das federações académicas que, ao JN, disseram que o valor da dívida às instituições se devia ao atraso do pagamento das bolsas de ação social. Independentemente de não existirem dados que comprovem essa relação, Joana Regadas afirma que está em causa “um conjunto de estudantes que se encontram atualmente no limiar da atribuição de uma bolsa e que, por dez euros, não conseguem ter acesso”. De acordo com a presidente, trata-se de um facto já bastante “reforçado e discutido” que, aponta, inclusivamente já foi comprovado por estudos feitos pelo Governo. Numa altura em que o movimento associativo nacional se prepara para sair à rua em Lisboa contra o aumento das propinas – uma manifestação que acontece esta terça-feira, dia 28, e que a AAUAv também vai integrar -, Joana Regadas aproveitou para responder ao ministro da Educação que, também na última semana, disse “não conseguir perceber” que o foco dos estudantes esteja nas propinas. A dirigente refere que “ao dar ênfase àquilo que é uma posição tomada face às propinas, [o movimento estudantil] não está, de todo, a esquecer-se daquilo que é a problemática da ação social”. Joana Regadas afirma que os estudantes estão “bem cientes” de que as propinas não são “a maior fatia do bolo orçamental que permite a frequência e o acesso ao ensino superior”, mas lembra que, por isso, não deixa de ser uma “fatia” e que “contribui”. Não obstante, a presidente da direção da AAUAv sublinha que o foco não deve ser apenas a subida do valor das propinas do primeiro ciclo de estudos, mas também o fim do teto das propinas de mestrado. Conforme afirma, “qualquer universidade está livre, desde que seja aprovado em Conselho Geral, de colocar a propina de um mestrado a dez mil euros. Nenhum de nós se sente confortável com esta liberdade de posição porque estamos a fazer com que um ciclo de estudos, aí sim, fique só acessível a certas classes socioeconómicas”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria no passado mês de setembro, o governo inscreveu na proposta de Orçamento de Estado o aumento das propinas de primeiro ciclo de estudos em 13 euros, passando dos atuais 697 euros anuais para 710. Já as propinas de mestrado vão ser descongeladas que, de acordo com Fernando Alexandre, vão passar a ser definidas pelas próprias instituições. Em declarações aos jornalistas durante a última semana, segundo a Agência Lusa, o governante disse que as propinas eram um “assunto encerrado”. A Ria procurou falar também com a reitoria da Universidade de Aveiro, mas, até ao momento de publicação da notícia, não obteve resposta.
Ílhavo dá posse aos novos órgãos autárquicos este domingo
Segundo uma nota enviada às redações, esta segunda-feira, 27 de outubro, Paulo Pinto Santos, presidente cessante da Assembleia Municipal de Ílhavo, dará posse aos membros da Assembleia Municipal e ao novo executivo da Câmara Municipal de Ílhavo. Quatro anos depois de ter perdido a autarquia para o movimento independente “Unir para Fazer”, o PSD, em coligação com o CDS, venceu a Câmara Municipal, sem maioria absoluta, com “6.580 votos” (35.74%), seguindo-se o “Unir para Fazer” com “6.405 votos” (34,79%), o PS com “2.458 votos” (13.35%), o Chega com “1.957 votos” (10.63%) e a CDU com “337 votos” (1.83%).