RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Universidade

Paulo Jorge Ferreira saúda eleição direta do reitor, mas defende um maior peso dos trabalhadores

Paulo Jorge Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e reitor da Universidade de Aveiro (UA) partilhou à Ria que vê “com muitos bons olhos” a alteração ao modelo de eleição do reitor proposto na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Paulo Jorge Ferreira saúda eleição direta do reitor, mas defende um maior peso dos trabalhadores
Isabel Cunha Marques

Isabel Cunha Marques

Jornalista
31 jan 2025, 14:08

Tal como noticiado pela Ria, ao longo dos últimos meses, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, tem vindo a auscultar diferentes entidades como o CRUP, o Conselho Nacional de Educação ou as Federações Académicas e Associações de Estudantes para apresentar uma proposta final do RJIES ao Conselho de Ministros. Recorde-se que, em entrevista à Ria, o ministro da Educação avançou que gostaria de concluir este processo de revisão até ao mês de “fevereiro”. Concluída as primeiras reuniões, Fernando Alexandre vai reunir novamente com o CRUP, no dia 7 de fevereiro, no âmbito do aniversário da Universidade Católica, em Lisboa.

O documento estruturante do Ensino Superior em Portugal propõe uma série de alterações, destacando-se, entre outros pontos, a alteração ao modelo de eleição ao reitor. Na proposta, o Governo retira a competência aos conselhos gerais na eleição do reitor e torna o processo mais inclusivo e abrangente, ao estabelecer que o reitor é eleito diretamente pelos professores, investigadores, estudantes, pessoal não docente e não investigador e pelos antigos estudantes.

Em entrevista à Ria, Paulo Jorge Ferreira salientou que vê com “muitos bons olhos” a alteração, mas que a eleição geral “não é inteiramente consensual”. “(…) A eleição geral é motivadora porque cada estudante, cada trabalhador da UA, tem um voto e, por isso, acho que é um ato que tende a melhorar e a motivar mais os membros da academia a participarem na sua gestão. Eu vejo isso com muitos bons olhos”, afirmou.

Recorde-se que segundo a proposta de lei que está a ser apresentada pelo Governo, para efeito de apuramento dos resultados finais da eleição do reitor têm que ser observados os seguintes requisitos: os votos dos professores e investigadores terão que ser ponderados em, pelo menos, 30%; os votos dos estudantes em, pelo menos, 25%; os votos do pessoal não docente e não investigador [trabalhadores] em, pelo menos, 10%; os votos dos antigos estudantes em, pelo menos 25%. Para este efeito, o documento considera apenas os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua Instituição de Ensino Superior (IES) e nela não estejam matriculados e inscritos.

Sobre o peso dos antigos estudantes [um dos pontos que tem vindo a causar maior controvérsia], o reitor da UA realçou que a ideia “não é desajustada”, embora, veja a proposta com “receio” quando comparada, por exemplo, com o peso de eleição do “pessoal técnico, administrativo e de gestão” [25% vs 10%]. “Considero-o muito desequilibrado”, manifestou, adiantando que fará “o possível” para que o processo “seja melhorado”.

O documento sugere ainda a limitação dos mandatos dos reitores para um mandato único, mas com a duração de seis anos (ao contrário dos atuais quatro anos renováveis), mas segundo o Jornal de Notícias (JN) avançou, esta quarta-feira, 29 de janeiro, a medida “não deverá avançar, mantendo-se os atuais dois mandatos por quatro anos”.

Relativamente ao processo de auscultação que está neste momento a decorrer, o reitor da UA mostrou-se “satisfeito” e deu nota que a próxima reunião com o ministro da Educação, Ciência e Inovação decorrerá no próximo dia 7 de fevereiro, em Lisboa. “Será dia 7 a terceira oportunidade. Não sei quantas mais haverá e se a proposta convergirá rapidamente ou lentamente, mas parece-me que o ministro está com ideias de a ter pronta em fevereiro e de a fazer passar no Conselho de Ministros ainda esse mês”, salientou.

No que toca às sugestões de alteração do RJIES, Paulo Jorge Ferreira realçou que o Conselho de Reitores produziu “18 páginas de sugestões e comentários”. “Eu acho que inexplicável seria não produzir nada porque é o RJIES… Manifestamo-nos fundamentadamente e a mim parece-me que da parte do Ministério houve muita abertura para considerar os pontos de vista que o Conselho de Reitores explicou e melhorar a proposta”, expôs. Entre as principais lacunas apontadas, o presidente do CRUP sublinhou a falta de uma Agência de Avaliação e Acreditação na investigação, tal como existe no ensino. “A avaliação na investigação é feita pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, de forma independente, recorrendo a painéis externos (…) Não há nada que avalie, na globalidade, a qualidade ou a intensidade da investigação numa determinada instituição (…)”, alertou.

Entre os vários aspetos positivos da revisão do RJIES, Paulo Jorge Ferreira destacou a questão da “qualidade e da avaliação” ser um dos alicerces no RJIES para a atribuição e a classificação das instituições enquanto universidades ou universidades politécnicas. “Eu fico satisfeito em ser a qualidade e não apenas uma caraterística numérica como, por exemplo, o número mínimo de ciclos de estudo, porque do ponto de vista do estudante o que interessa não é se há dez ciclos de estudo acreditados (…), mas a qualidade”, realçou. “Uma instituição pequena, especializada, pode ter muita qualidade e menos ciclos de estudo. Não deve ficar prejudicada na maneira como é vista pelo público. Deixar repousar na qualidade as decisões sobre a natureza das instituições acho que serve melhor os potenciais estudantes e o público em geral”, partilhou.

Relembre-se que, na proposta inicial de revisão do RJIES, apenas as instituições de ensino politécnico que conferem o grau de doutor podiam adotar a designação de universidade politécnica. Entretanto, ao que o JN apurou “o processo poderá passar por pareceres prévios, e não vinculativos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), competindo a decisão de passagem ou não a universidade politécnica ao Governo”.

O RJIES, que regula o funcionamento e organização das IES em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.

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Perto das 16h00, o ambiente era já de grande movimento. Dezenas de estudantes ocupavam várias mesas brancas espalhadas pela sala, onde se viam peluches, componentes eletrónicos, papel de embrulho e escovas de limpeza. Ao centro, uma coluna de som animava o espaço com músicas de Natal, entre elas, “Mistletoe”, de Justin Bieber, e “Underneath the Tree”, de Kelly Clarkson. No chão, acumulavam-se centenas de presentes já embrulhados, cada um identificado com um post-it verde que revelava o que continha no interior. Logo à entrada, André Rodrigues e José Oliveira, estudantes de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, trabalhavam rodeados de sacos de plástico cheios de peluches. Com agulha e linha na mão, estavam encarregues de costurar os brinquedos de tecido antes de seguirem para lavagem. “Temos de escolher e ver o que é preciso ser cosido para depois ser lavado. A probabilidade de se estragar ou de ir enchimento para a máquina de lavar causa sempre problemas”, explica André. O estudante recorda que aprendeu a costurar “ao calhas”, ainda no segundo ciclo, durante um curso de robótica. “Tivemos uma competição em que tivemos de usar robôs decorados com qualquer coisa. (…) No secundário também fiz parte de um clube de tricot, mas muito pouco tempo…. Foi só um ano…Não fiz lá grande coisa”, assegura com uma risada. Já para José, esta era a primeira experiência com costura. “Não tenho experiência nenhuma… Ele é o meu tutor”, brinca, admitindo que o processo não estava a ser “fácil”. “O maior problema é enfiar a linha na agulha”, confessa, enquanto se aventurava pela primeira vez na iniciativa do Share Toy. André, mais habituado à tarefa, revela o truque à Ria: usar a agulha mais fina. “Eu não sou especialista nisto, mas acho que é melhor usar umas agulhas fininhas que é para não danificar tanto o que estamos a coser, mas depende… Há uns tecidos que não faz diferença”, assegura. Pela segunda vez a participar no Share Toy, sublinha a importância da iniciativa. “Isto é tão bom por uma questão de reciclagem como por uma questão das pessoas mais necessitadas”, refere. José concorda: “Tem tudo de bom. Temos de dar natais felizes não só a nós. Felizmente, temos acessos a estes brinquedos, mas há outras pessoas que não têm”. Numa mesa mais à frente, João Silva e Wesley Pereira, também do curso de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, reparavam um telefone de brincar. “Estou a preparar uns conectores de pilhas para trocar uns que estavam ferrugentos neste brinquedo para depois as pilhas fazerem bom contacto e funcionarem. (…) Estava a tirar a solda que estava a mais no conector para depois o poder encaixar e conectar os cabos da placa”, explica João. O processo, admite, exige alguma destreza. “Não é uma coisa que qualquer pessoa consiga fazer, mas também não é a parte mais difícil do processo. Acho que é mesmo a triagem, a identificação do problema, e às vezes o desmontar do brinquedo sem tentar partir nada”, assinala. Para ambos os estudantes, esta era a segunda vez que participavam no Share Toy. Tal como André, Wesley chama a atenção para a importância ambiental da iniciativa. “Incentiva a reciclagem, o reuso e incentiva também a solidariedade com as pessoas mais carenciadas”, salienta. João destaca ainda a vertente social do projeto. “É uma iniciativa muito interessante porque consegue unir pessoas, literalmente, de qualquer área. As pessoas de eletrónica que já têm conhecimentos podem ajudar no arranjo dos brinquedos, as pessoas que não têm conhecimentos, mas que tenham algum interesse podem tentar aprender com as pessoas de eletrónica”, opina. Além das mesas de costura e eletrónica, Filipe Santos, do Núcleo de Estudantes de Robótica Diversificada (NeRD) e responsável pelo Share Toy, refere que há ainda uma área com impressoras 3D para pequenas reparações, uma mesa dedicada à triagem completa dos brinquedos e, por fim, o espaço de embrulho- a última etapa antes dos presentes seguirem para as instituições de solidariedade social da região de Aveiro. Nesta que foi a última “oficina do Pai Natal”, de um total de quatro sessões, Filipe assinala que, este ano, a adesão superou a da edição anterior. “No ano passado, tivemos cerca de 80 inscrições e este ano cerca de 150 inscrições”, destacou. Sobre o número de brinquedos entregues este ano, o responsável refere que o balanço final ainda não está fechado, mas que as previsões são positivas. “No ano passado sei que entregamos cerca de 750 brinquedos embrulhados. Este ano, contamos superar esse número”, admite.  “Sei também que no ano passado levamos para as lavandarias da UA cerca de uma tonelada de peluches e roupa. Este ano, não temos tantos peluches, mas foi um número bastante positivo em relação ao ano passado”, continua. Sem esquecer o propósito do Share Toy, um projeto do NeRD e do Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) Student Branch da UA, associada do Programa de Voluntariado da UA, que nasceu em 2016, Filipe recorda ainda: “O nosso foco é entregar [brinquedos] a crianças carenciadas aqui em Aveiro”. E assim aconteceu. Até às 19h00 desta quarta-feira, a oficina continuou em funcionamento, onde como destaca o responsável, “toda a gente é bem-vinda”.

Dia da Pessoa com Deficiência: Guia apoia cerca de “370” estudantes com estatuto de NEE’s na UA
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O primeiro contacto que o Guia tem com os estudantes com Necessidades Educativas Específicas prende-se com a obtenção do estatuto. Segundo explica Sandra Caldeira, a relação com os alunos começa numa conversa onde são avaliadas as suas necessidades. De seguida, é feita a articulação com o diretor de curso e passa a ser feito um acompanhamento do estudante. No dia-a-dia, conta Sandra, o acompanhamento dos cerca de “370” estudantes com direito a estatuto não é feito de forma constante, uma vez que o trabalho “não é intrusivo”. “Nós não podemos agir sem a autorização do aluno, ele é maior [de idade]. Trabalhamos no sentido de eles terem medidas de apoio individualizadas que são transmitidas ao professor e avaliamos se essa articulação está a ser cumprida”, explica. Não obstante, há outras formas que o Gabinete tem de manter o acompanhamento. Para além de trabalhar com algumas instituições parceiras, como é o caso da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) ou da Voz do Autista, Sandra Caldeira dá nota de que também há ajuda da biblioteca da Universidade, que apoia na tradução da bibliografia para braille e na ampliação dos textos. Outro dos problemas a que o Gabinete tem especial atenção é a empregabilidade dos estudantes com deficiência. De acordo com Sandra Caldeira, existe uma grande proximidade às empresas e há também acordos com o “Valor Mais” e com a Santa Casa da Misericórdia, “que também servem de plataforma de emprego”. De forma a que os estudantes tenham um apoio mais próximo, são contratadas assistentes pessoais, sempre pagos com dinheiro da própria reitoria da Universidade. A responsável diz que “não se pode queixar” da falta de apoios e lembra que antes a equipa do Guia era apenas constituída por si. Agora conta também com uma pessoa que dá apoio a meio tempo, com uma psicóloga e com uma assistente social. Para além do contacto com estudantes com NEE’s, o Guia serve também para apoiar todos os alunos da Universidade de Aveiro. Estudantes com dificuldades económicas ou pessoais também são recorrentemente avaliados pelo Gabinete, que posteriormente os encaminha para o serviço competente.

UA recebe amanhã seminário que pretende refletir juridicamente “sobre o futuro das IES”
Universidade

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“Num contexto de crescente transformação no quadro normativo-institucional do ensino superior, torna-se premente promover uma reflexão aprofundada sobre o respetivo regime jurídico”, começa por explicar uma nota enviada às redações esta quarta-feira, 3 de dezembro. O seminário, que acontece amanhã, pretende reunir vários especialistas “com vista à análise crítica das principais questões que hoje se colocam às instituições de ensino superior (IES), contribuindo para um debate informado e prospetivo”. De acordo com a nota, ao longo do dia, “serão criados momentos de discussão sobre temas estruturantes como a autonomia e governação, as especificidades do modelo fundacional, a fiscalização e responsabilidade, constituindo uma oportunidade singular para pensar os futuros caminhos das IES”. A iniciativa contará com um conjunto de intervenientes, entre os exemplos, Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA; Júlio Pedrosa e Helena Nazaré, antigos reitores da UA; Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior ou João Queiroz, membro executivo do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). A programação na íntegra pode ser consultada aqui. O evento destina-se a profissionais da área jurídica, à comunidade académica e demais interessados. O seminário conta com participação gratuita, mas a inscrição é obrigatória aqui.

ENDA elege Joana Regadas para o Conselho Nacional de Educação e aprova proposta da AAUAv
Universidade

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O ENDA do passado fim-de-semana serviu para que os representantes das associações e federações académicas elegessem alguns dos representantes em alguns órgãos nacionais. Joana Regadas foi a escolhida para representar os estudantes do ensino superior no Conselho Nacional da Educação, sucedendo assim a Wilson Carmo, a quem Joana Regadas também sucedeu na presidência da direção da AAUAv. O Conselho Nacional da Educação trata-se de um órgão independente com funções consultivas, cujo presidente é eleito por maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República. No total, contam-se 64 conselheiros, sendo que apenas três deles são eleitos em representação dos estudantes: um em representação dos estudantes do ensino secundário, outro do ensino superior universitário e um último do ensino superior politécnico. Ao CNE compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e do Governo. Segundo se pode ler na Lei Orgânica - aprovada pelo Decreto-Lei n.º 21/2015 de 3 de fevereiro, a missão do Conselho passa por “proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa”. Para além das várias moções que foram votadas durante o encontro, a AAUAv viu também ser aprovada uma proposta sua com o título “Ensino Superior preparado para todos”. Após alertarem que “não existe atualmente uma definição legal clara e uniforme para o conceito de estudante com necessidades educativas específicas (NEEsp)” – uma terminologia que, notam, foi abandonada no Decreto-Lei nº 54/2018 – os estudantes propõem uma série de instrumentos que fomentem a inclusão em contexto de ensino superior. A primeira proposta apresentada passou pela criação de “Gabinetes de Apoio e de Inclusão” em todas as Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo dita o documento, estas estruturas devem estar “capacitadas com, pelo menos, o apoio e inclusão social, a vigilância da saúde mental, a garantia de práticas pedagógicas adequadas e a acessibilidade para estudantes com NAS nas IES”. Na sua proposta, entretanto aprovada, a associação aveirense propunha ainda a implementação de programas de formação e consciencialização, a promoção dos planos de apoio e inclusão, a clarificação e uniformização terminológica no quadro legislativo e regulamentar, a promoção de apoios à inclusão e a criação do Estatuto com Necessidades Educativas Especiais. O documento tem como destinatários o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o Conselho Nacional da Educação (CNE), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica e os partidos com assento parlamentar. Também com o cunho da AAUAv, foi aprovada uma proposta do Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP) sobre a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no ensino superior que incidia sobre: o “Plano Nacional para o Alojamento Estudantil no Ensino Superior”; a “Reforma da Cooperação entre Ensino Superior e Administração Pública e Empresas”; o “Compromisso Emprego Sustentável”; o “Incentivo Adultos”; o “CTEAM [Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática]”; o “Ciência Mais Capacitação”; o “Impulso Mais Digital”; a “Escola Digital” e a “Eficiência Energética em Edifícios e Mobilidade Sustentável”. Das propostas apresentadas para esta área, destacam-se: novos projetos para construção de residências universitárias; a inclusão das IES como prioritárias do 'Programa Bairros Sustentáveis' e do 'Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis' ou o início do processo de avaliação do aumento do número de vagas no acesso ao ensino superior em regiões específicas nas áreas CTEAM. Segundo recorda o documento, a proposta do CAAP pretendia assegurar que o “atual reajustamento do PRR” não penalizaria “áreas críticas” dos desafios estruturais do país. O mesmo foi proposto pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, da Universidade do Algarve, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho, da Universidade da Madeira, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, da Universidade da Beira Interior e de Coimbra, tem como destinos os Ministérios da Economia e da Coesão Territorial, da Educação Ciência e Inovação e das Infraestruturas e Habitação, bem como os partidos políticos com representação na Assembleia da República.

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De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), nos sete distritos prevê-se ondas de noroeste com 04 a 05 metros. O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. Por causa da agitação marítima, as barras marítimas de Caminha, Vila Praia de Âncora, Esposende, Vila do Conde, Douro, Aveiro e Póvoa do Varzim estão fechadas a toda a navegação, segundo informação disponível na página da Autoridade Marítima Nacional. As barras da Figueira da Foz e Viana do Castelo estão condicionadas. O IPMA prevê para hoje no continente chuva em geral fraca, queda de neve acima de 1400/1600 metros de altitude, vento mais intenso até ao início da manhã e subida de temperatura, em especial da mínima. As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 04 graus Celsius (na Guarda) e os 12 (em Lisboa e Aveiro) e as máximas entre os 07 graus (na Guarda) e os 19 (em Faro).

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"No âmbito de uma investigação pelo crime de violência doméstica, os militares da Guarda apuraram que o suspeito, de 49 anos, exercia violência verbal, psicológica e física contra a vítima, sua companheira de 41 anos", refere um comunicado da GNR. Segundo a Guarda, no decorrer das diligências policiais foi dado cumprimento a três mandados de busca, dois domiciliários e um em veículo, dos quais resultou a apreensão de seis espingardas de caça e 406 munições. A GNR refere ainda que os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Aveiro.

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O processo tinha como arguidos o atual presidente e um ex-presidente do clube de futebol AC Famalicão e dois empresários de jogadores, que estavam acusados de dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento. O caso começou a ser julgado em outubro de 2024, mas acabou por estender-se por mais de um ano, devido às dificuldades do tribunal para localizar várias testemunhas de acusação. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal “deu como não provados todos os factos da acusação respeitantes ao elemento subjetivo do libelo acusatório”. Apesar de o tribunal ter “abundante prova documental” sobre a entrada em Portugal de cidadãos brasileiros com o propósito de ingressar no mercado de futebol, a juíza assinalou que "o que estava na génese da acusação, que dizia respeito à angariação efetuada pelos arguidos, não ficou demonstrada". “Não há qualquer prova segura que tenha havido uma angariação [de jogadores brasileiros] com intenção lucrativa”, esclareceu a juíza, adiantando que também não resultou provado o auxílio à permanência ilegal em Portugal. A magistrada referiu ainda que a prova testemunhal produzida “foi muito parca”, adiantando que o tribunal teve uma “limitação séria” para localizar as testemunhas. “Apenas conseguimos ouvir dois dos cidadãos brasileiros que prestaram provas e foram inscritos no plantel do AC Famalicão”, explicou. Em causa estava um esquema de contratação de jogadores brasileiros, através de cartas-convite e manifestações de interesse, usando documentação falsa, para jogar no AC Famalicão ou noutros clubes da região, a troco de alojamento e alimentação, bem como quantias monetárias baixas. A acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, refere que, durante as épocas desportivas 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, os arguidos colocaram a jogar no AC Famalicão e em vários clubes da Associação de Futebol de Aveiro mais de 40 jogadores brasileiros que se encontravam ilegalmente em território nacional. Os jogadores entravam no país ao abrigo do “regime de isenção de vistos” celebrado entre Portugal e o Brasil, sobretudo para estadias de turismo que não excediam os três meses, tendo alguns deles pagado quantias monetárias superiores a mil euros aos arguidos brasileiros, que seria para custear as suas despesas de alimentação e alojamento em território nacional. De acordo com a acusação, alguns atletas ficaram alojados na sede do clube em "parcas condições de habitabilidade", onde os quartos eram ocupados por vários atletas, designadamente oito ou mais atletas por quarto, sendo a alimentação fornecida pelos arguidos. O MP dizia que os arguidos "aproveitaram-se da vulnerabilidade e das graves carências socioeconómicas daqueles atletas", defraudando-os das expectativas que tinham em jogar futebol num clube com maior grandeza do que aquele onde anteriormente jogavam, não tendo pagado qualquer retribuição aos referidos atletas apenas facultando alojamento e alimentação. Além deste caso, há um processo idêntico que também está a ser julgado no Tribunal de Aveiro, envolvendo outro clube de futebol da região e os dois empresários brasileiros.