Paulo Jorge Ferreira saúda eleição direta do reitor, mas defende um maior peso dos trabalhadores
Paulo Jorge Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e reitor da Universidade de Aveiro (UA) partilhou à Ria que vê “com muitos bons olhos” a alteração ao modelo de eleição do reitor proposto na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Isabel Cunha Marques
JornalistaTal como noticiado pela Ria, ao longo dos últimos meses, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, tem vindo a auscultar diferentes entidades como o CRUP, o Conselho Nacional de Educação ou as Federações Académicas e Associações de Estudantes para apresentar uma proposta final do RJIES ao Conselho de Ministros. Recorde-se que, em entrevista à Ria, o ministro da Educação avançou que gostaria de concluir este processo de revisão até ao mês de “fevereiro”. Concluída as primeiras reuniões, Fernando Alexandre vai reunir novamente com o CRUP, no dia 7 de fevereiro, no âmbito do aniversário da Universidade Católica, em Lisboa.
O documento estruturante do Ensino Superior em Portugal propõe uma série de alterações, destacando-se, entre outros pontos, a alteração ao modelo de eleição ao reitor. Na proposta, o Governo retira a competência aos conselhos gerais na eleição do reitor e torna o processo mais inclusivo e abrangente, ao estabelecer que o reitor é eleito diretamente pelos professores, investigadores, estudantes, pessoal não docente e não investigador e pelos antigos estudantes.
Em entrevista à Ria, Paulo Jorge Ferreira salientou que vê com “muitos bons olhos” a alteração, mas que a eleição geral “não é inteiramente consensual”. “(…) A eleição geral é motivadora porque cada estudante, cada trabalhador da UA, tem um voto e, por isso, acho que é um ato que tende a melhorar e a motivar mais os membros da academia a participarem na sua gestão. Eu vejo isso com muitos bons olhos”, afirmou.
Recorde-se que segundo a proposta de lei que está a ser apresentada pelo Governo, para efeito de apuramento dos resultados finais da eleição do reitor têm que ser observados os seguintes requisitos: os votos dos professores e investigadores terão que ser ponderados em, pelo menos, 30%; os votos dos estudantes em, pelo menos, 25%; os votos do pessoal não docente e não investigador [trabalhadores] em, pelo menos, 10%; os votos dos antigos estudantes em, pelo menos 25%. Para este efeito, o documento considera apenas os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua Instituição de Ensino Superior (IES) e nela não estejam matriculados e inscritos.
Sobre o peso dos antigos estudantes [um dos pontos que tem vindo a causar maior controvérsia], o reitor da UA realçou que a ideia “não é desajustada”, embora, veja a proposta com “receio” quando comparada, por exemplo, com o peso de eleição do “pessoal técnico, administrativo e de gestão” [25% vs 10%]. “Considero-o muito desequilibrado”, manifestou, adiantando que fará “o possível” para que o processo “seja melhorado”.
O documento sugere ainda a limitação dos mandatos dos reitores para um mandato único, mas com a duração de seis anos (ao contrário dos atuais quatro anos renováveis), mas segundo o Jornal de Notícias (JN) avançou, esta quarta-feira, 29 de janeiro, a medida “não deverá avançar, mantendo-se os atuais dois mandatos por quatro anos”.
Relativamente ao processo de auscultação que está neste momento a decorrer, o reitor da UA mostrou-se “satisfeito” e deu nota que a próxima reunião com o ministro da Educação, Ciência e Inovação decorrerá no próximo dia 7 de fevereiro, em Lisboa. “Será dia 7 a terceira oportunidade. Não sei quantas mais haverá e se a proposta convergirá rapidamente ou lentamente, mas parece-me que o ministro está com ideias de a ter pronta em fevereiro e de a fazer passar no Conselho de Ministros ainda esse mês”, salientou.
No que toca às sugestões de alteração do RJIES, Paulo Jorge Ferreira realçou que o Conselho de Reitores produziu “18 páginas de sugestões e comentários”. “Eu acho que inexplicável seria não produzir nada porque é o RJIES… Manifestamo-nos fundamentadamente e a mim parece-me que da parte do Ministério houve muita abertura para considerar os pontos de vista que o Conselho de Reitores explicou e melhorar a proposta”, expôs. Entre as principais lacunas apontadas, o presidente do CRUP sublinhou a falta de uma Agência de Avaliação e Acreditação na investigação, tal como existe no ensino. “A avaliação na investigação é feita pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, de forma independente, recorrendo a painéis externos (…) Não há nada que avalie, na globalidade, a qualidade ou a intensidade da investigação numa determinada instituição (…)”, alertou.
Entre os vários aspetos positivos da revisão do RJIES, Paulo Jorge Ferreira destacou a questão da “qualidade e da avaliação” ser um dos alicerces no RJIES para a atribuição e a classificação das instituições enquanto universidades ou universidades politécnicas. “Eu fico satisfeito em ser a qualidade e não apenas uma caraterística numérica como, por exemplo, o número mínimo de ciclos de estudo, porque do ponto de vista do estudante o que interessa não é se há dez ciclos de estudo acreditados (…), mas a qualidade”, realçou. “Uma instituição pequena, especializada, pode ter muita qualidade e menos ciclos de estudo. Não deve ficar prejudicada na maneira como é vista pelo público. Deixar repousar na qualidade as decisões sobre a natureza das instituições acho que serve melhor os potenciais estudantes e o público em geral”, partilhou.
Relembre-se que, na proposta inicial de revisão do RJIES, apenas as instituições de ensino politécnico que conferem o grau de doutor podiam adotar a designação de universidade politécnica. Entretanto, ao que o JN apurou “o processo poderá passar por pareceres prévios, e não vinculativos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), competindo a decisão de passagem ou não a universidade politécnica ao Governo”.
O RJIES, que regula o funcionamento e organização das IES em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.
Recomendações
Exposição ‘O corpo no desenho das identidades’ inaugura na UA e na Casa Dr. Lourenço Peixinho
Com curadoria de Helena Mendes Pereira, a obra estará patente até 31 de outubro em diferentes espaços da UA - edifício Central e da Reitoria e sala Hélène de Beauvoir na Biblioteca - e na cidade. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, a exposição contará com um programa paralelo de performance e pensamento que pretende mobilizar e envolver a comunidade académica, amplificando o debate público e combatendo a desinformação. “Essas iniciativas decorrem a 22 de outubro”, realça. A Coleção Figueiredo Ribeiro, em fruição pública em Abrantes, no Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), é uma coleção privada com mais de três milhares de peças, representativa da criação plástica contemporânea das últimas décadas. Apresenta artistas, sobretudo nacionais, de diferentes gerações, havendo uma especial atenção à cena emergente e uma concentração de grandes núcleos de obras de artistas consagrados, núcleos esses representativos dos seus percursos. Nesta exposição serão 21 os artistas representados, nomeadamente, Ana Jotta; André Tecedeiro; Cecília Costa; Constança Clara; Fernão Cruz; Isadora Neves Marques; João Jacinto; João Noutel; João Pedro Vale + Nuno Alexandre Ferreira; Luísa Cunha; Maria José Cavaco; Pedro Batista; Pedro Henriques; Pedro Paixão; Pedro Pires; Pedro Tudela; Pedro Valdez Cardoso; Sara Bichão; Sara Maia e Tiago Rocha Costa. Citada na nota, Helena Mendes Pereira explica que, neste contexto, a escolha destas obras e artistas “procurou combinar uma metaleitura da abordagem conceptual dos artistas com os espaços que a Universidade de Aveiro colocou à disposição do projeto, valorizar a diversidade de gerações, orientações e géneros, de disciplinas e a possibilidade do estabelecimento de narrativas semióticas entre objetos”. A artista desconstrói ainda que esta exposição pretende fazer refletir sobre “o que é um/o corpo e o que este significa no desenho das identidades”. “Simultaneamente, propomos uma viagem de descoberta pelos lugares do campus da Universidade e do centro de Aveiro e – porque não – uma visão da História da Arte Contemporânea portuguesa das últimas décadas, através de uma seleção notável de artistas”, conclui Helena Mendes Pereira. A inauguração acontece esta quarta-feira, 17 de setembro, pelas 16h00, na UA, e pelas 17h30, na Casa Dr. Lourenço Peixinho. A mostra poderá ser, posteriormente, visitada de segunda a sábado, das 10h00 às 19h00, no átrio do edifício central e da reitoria e na sala Hélène Beauvoir da biblioteca da UA. De terça a sábado, das 15h00 às 18h00, estará também disponível na Casa Dr. Lourenço Peixinho. Esta exposição integra-se no ciclo de exposições e conversas “O Desenho como Pensamento”, dirigido artisticamente por Alexandre Batista. Esta mostra é assumida integralmente pela UA, bem como a exposição de Martim Brion que está patente, também neste período, na Casa-projeto instalada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, com o apoio da empresa Perícia. O Ciclo, que é promovido, em coprodução com o município de Águeda, tem nesta 3ª edição a parceria dos municípios de Ílhavo e de Albergaria-a-Velha. Helena Mendes Pereira desenvolve atividade profissional como gestora cultural, curadora, professora e investigadora em práticas e políticas culturais e artísticas contemporâneas. É, desde janeiro de 2017, diretora-geral e curadora da zet gallery, Braga, vinculada ao dstgroup. A curadora iniciou a sua atividade profissional em 2007 na Bienal Internacional de Arte de Cerveira, entidade onde exerce atividade como curadora independente, tendo sido a primeira Diretora Artística mulher, em 2022, da XXII Bienal Internacional de Arte de Cerveira. Coordenou o serviço educativo do World of Discoveries (2013-2016). Fernando Figueiredo Ribeiro foi criando a Coleção Figueiredo Ribeiro ao longo dos últimos 30 anos. Embora com obras de períodos anteriores, trata-se de uma coleção de arte contemporânea portuguesa dos anos 70 até à contemporaneidade. Desde 2017, tem um acordo de comodato com o município de Abrantes.
GrETUA reabre com o espetáculo “I’m Still Excited” de Mário Coelho na próxima terça-feira
O espetáculo assinala a reabertura do GrETUA, após a pausa do verão, e integra o mês de integração da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, “I’m Still Excited” explora o fim de uma relação entre duas pessoas, inseridas num cenário de festa, que funciona também como um ensaio de teatro. A peça conta com as interpretações de Mário Coelho, Anabela Ribeiro, Rita Rocha Silva e Pedro Baptista. Os bilhetes para o espetáculo estão disponíveis aqui e têm o custo de seis euros para estudante e de oito euros para não estudante. Paralelamente, o GrETUA inaugura este trimestre a nova rubrica itinerante de leitura coletiva de textos de teatro: “Boca a Boca”. A iniciativa leva textos teatrais a diferentes espaços da cidade. A atividade conta com o apoio da Câmara de Aveiro. A primeira sessão realiza-se já esta segunda-feira, 15 de setembro, pelas 21h00, na Biblioteca da Universidade de Aveiro, e terá como convidado Mário Coelho, que apresentará o texto de sua autoria “Quando eu morrer vou fazer filmes no inferno”. A entrada é gratuita.
Curso de Medicina da UA só poderá aumentar vagas após acreditação definitiva
A confirmação foi dada na passada segunda-feira, dia 8, durante a sessão de boas-vindas aos novos estudantes. Na cerimónia, estiveram presentes o vice-reitor da UA, Firmino Machado, diretor do curso, mas também os presidentes do Conselho de Administração das Unidades Locais de Saúde (ULS) Região de Aveiro, Gaia/Espinho, Entre Douro e Vouga e Matosinhos, bem como a diretora clínica da área hospitalar da ULS Baixo Mondego e o diretor do Departamento de Ciências Médicas (DCM) da UA. Aos novos estudantes, os oradores deram conta de um curso onde todos os agentes funcionam como “colegas de equipa”. Segundo Francisco Amado, diretor do DCM, a proximidade é clara quando olhamos para o quadro de docentes, uma vez que são mais de 90 os professores que também são médicos nas ULS. Do lado dos estudantes, que tiveram a oportunidade de se apresentar, só aqueles que habitam na região de Aveiro é que colocaram a UA como primeira opção. É o caso de Tiago Silva, de Vale de Cambra, que, em conversa com a Ria, diz que não foi só a proximidade que pesou no momento de decidir que instituição escolher. Indeciso entre Aveiro e Porto, afirma que foi a componente prática e de investigação que o motivou a optar pela UA. Já Bruna Diogo, de Viseu, faz parte do lote de alunos que não ficou colocada na primeira opção. A estudante, que já tinha estudado na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP), deu preferência ao curso portuense. Ainda assim, não esconde a satisfação por ter sido colocada em Aveiro, considerando a oportunidade igualmente positiva. Para além de ter interesse na vertente mais prática do curso, Bruna destaca que na UA há um tutor para cada aluno, ao contrário do que acontece noutras instituições em que cada docente fica responsável por vários estudantes. Depois da sessão, Firmino Machado explicou que a avaliação do curso deve terminar durante este ano letivo. Primeiro, em setembro, deve existir um momento de avaliação intercalar, que se prende especialmente com o sistema de gestão de qualidade do curso. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, o Mestrado Integrado em Medicina na UA só avançou em junho de 2024, depois de mais de dez anos e pelo menos três tentativas da universidade para viabilizar o curso. A avaliação final deverá decorrer em março do próximo ano civil, altura em que será entregue toda a documentação solicitada pela agência de acreditação. Nesse processo, a universidade terá de demonstrar a implementação das recomendações já feitas, como a criação de um transporte dedicado entre a UA e os locais de residência clínica ou o lançamento de um programa doutoral em Medicina. A acreditação só será garantida após um momento de avaliação presencial com um painel que, acredita o vice-reitor, deve integrar responsáveis internacionais. A decisão será tomada com base na documentação apresentada e nas respostas fornecidas pelo curso, permitindo finalmente que o programa deixe de “caminhar com rodinhas”. Tendo por base aquilo que foram os resultados da “Avaliação 360” – recolhidos junto de estudantes, docentes e staff- Firmino Machado considera que a acreditação está bem encaminhada e que foram cumpridas todas as exigências da agência de acreditação. Conforme explica à Ria, foi adotada e treinada uma força docente suficiente e altamente qualificada, assegurado o envolvimento dos estudantes em metodologias ativas de ensino-aprendizagem e criado um painel internacional que acompanha o curso e emite recomendações contínuas. Quem também se mostra otimista é Artur Silva. Nas palavras do vice-reitor, “o grupo de docentes está motivado, os estudantes estão contentes e o advisory board está feliz”. Segundo explica, o relatório a ser apresentado à agência de acreditação vai refletir estes aspetos e, por isso, deve ter uma resposta positiva. Apesar disso, a impossibilidade de aumentar já o número de vagas acabou por “desiludir” o responsável. Por decisão da agência de acreditação, o curso só poderá passar das atuais 40 para 50 vagas após receber a acreditação final. Relembre-se que, após o lançamento do curso com 40 lugares, a reitoria tinha previsto aumentar dez vagas por ano até atingir 100 colocados. Artur Silva conta que “fez as suas reclamações no sítio certo” e lamenta que a UA não tenha conseguido corresponder ao compromisso assumido. O vice-reitor frisa que o aumento do número de vagas seria importante não só para Aveiro, mas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde como um todo. Num momento em que, devido à campanha autárquica, a expansão do Hospital de Aveiro tem estado na ordem do dia, também os responsáveis do curso de medicina aguardam um desfecho com expectativa. Firmino Machado explica que é impossível ter um curso de medicina que se desenvolva apenas em contexto universitário e, pela natureza das competências clínicas, é necessário um contexto de saúde. O Centro Académico Clínico é também uma necessidade para a vertente de investigação. Indo além do curso de medicina, Firmino Machado adianta que vai ser possível desenvolver outras dimensões da Escola Médica que também acabam por beneficiar o curso, que, segundo diz, vive num “ecossistema de interface”. Apesar de já ter começado a ser utilizado no final do ano letivo passado, o Teatro Anatómico terá a sua cerimónia de apresentação no decorrer da próxima semana. O diretor do curso de medicina nota que a infraestrutura, desenhada de propósito para a medicina, também acaba por beneficiar outros cursos, como é o caso da engenharia biomédica ou das ciências biomédicas. Firmino Machado destaca ainda a existência do ‘Programa de Doação Cadavérica’. Conforme já foi reportado pela Ria, o programa permite que pessoas da sociedade civil, ainda em vida, solicitem mais tarde a doação do seu cadáver ao ensino. De acordo com o professor, é uma forma de aproximar o curso e a Universidade à comunidade.
Movimento Estudantil Nacional condena “desumana” ofensiva em Gaza e pede sanções para Israel
Na declaração, os estudantes começam por assumir as Instituições de Ensino Superior como “lugares de diálogo, de convivência e de intercâmbio cultural” e, por isso, espaços onde se promove a compreensão mútua, o respeito pela diferença e a cooperação entre os povos. É nesse sentido que o movimento estudantil nacional assume uma “profunda preocupação com a escalada de violência em Gaza e noutras regiões”. Embora reconheça o direito dos Estados à sua defesa e soberania, é defendido que “a dimensão e natureza da ofensiva em Gaza ultrapassam há muito qualquer justificação possível”. Nas palavras dos estudantes, “não se responde a horror com mais horror”. Na declaração assinala-se que, desde outubro de 2023, já foram assassinadas ou ficaram gravemente feridas mais de 50 mil crianças na Faixa de Gaza e que a esmagadora maioria dos estabelecimentos de ensino foi destruída. “O que se vive é a negação absoluta de dignidade humana e do direito à vida. É vil, é terrível, é desumano – e não temos, sob pretexto algum, o direito de permanecer em silêncio”. Como tal, as Federações e Associações Académicas e de Estudantes formalizaram uma série de exigências ao Governo e à União Europeia. Em primeiro lugar, apelam a que “condenem firmemente de qualquer forma de violência e abuso contra crianças e jovens em zonas de conflito, exigindo o cumprimento integral da Lei Humanitária Internacional, relativa à proteção das pessoas civis em tempos de guerra”. Depois, os estudantes pedem “sanções diplomáticas, económicas e políticas” a Israel enquanto persistirem violações do direito internacional e do direito internacional humanitário. O objetivo é garantir que a comunidade internacional não continua cúmplice por inação. Do ponto de vista da ajuda humanitária, o movimento pede a implementação de programas de apoio ao bem-estar com a garantia de alimentação e cuidados transversais de saúde. Da mesma forma, exigem programas educativos e de apoio psicológico destinados a crianças e jovens afetados, que garantam a sua reintegração segura e saudável em sociedade. Assegurando a aplicação do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, os estudantes querem que seja concedida proteção temporária a estudantes deslocados de zonas afetadas através da atribuição do estatuto de estudante em situação de emergência, por razões humanitárias. Por último, o movimento estudantil nacional defende a criação de programas específicos de acolhimento e integração de estudantes, investigadores e docentes com reforço da cooperação académica com a Autoridade Nacional Palestiniana. Essa cooperação deve acontecer de forma a ser internacionalmente reconhecida através da atribuição de vistos, bolsas de estudo e de investigação. A ideia será “contribuir para a formação avançada e para a reconstrução e consolidação de uma futura estrutura institucional mais sólida na Palestina”. O documento aprovado em ENDA foi proposto pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, de Coimbra, da Universidade da Madeira, da Universidade do Algarve, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Juntam-se também como proponentes as Federações Académicas de Lisboa e Porto, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e a Federação Nacional do Ensino Superior Privado e Cooperativo. Os destinatários elencados pelo Movimento Estudantil Nacional são o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, o Conselho Nacional da Educação, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.
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“Aliança com Aveiro” apresenta programa eleitoral com foco na habitação e na coesão territorial
A abordagem da coligação ao momento de apresentação da campanha eleitoral contrastou com sessão homóloga do Partido Socialista (PS). Ao passo que a candidatura do PS, liderada por Alberto Souto, abriu as portas para dar nota das suas ideias aos apoiantes, o projeto encabeçado por Luís Souto preferiu uma sessão mais contida, na sede do PSD-Aveiro, apenas perante os jornalistas. Durante a apresentação, Luís Souto fez-se acompanhar dos principais nomes da sua candidatura. À sua direita, Rui Santos, Ana Cláudia Oliveira e Pedro Almeida, os seus números dois, três e quatro, respetivamente, na corrida à CMA. À esquerda, Miguel Capão Filipe, candidato à Assembleia Municipal, Rui Vieira, Sílvia Ribau e Teresa Christo, quinto, sétimo e nono candidatos à autarquia, respetivamente. Numa breve apresentação, o cabeça-de-lista repetiu o que já tinha dito no momento de entrega de listas em frente ao Tribunal de Aveiro: a candidatura mistura continuidade, na sua pessoa e dos vereadores Miguel Capão Filipe e Ana Cláudia Oliveira, e inovação, nos restantes candidatos. Entre as notas que deixou, Luís Souto frisou também a importância de ter recrutado pessoas independentes da vida partidária, numa demonstração de que o partido não está desligado da sociedade civil. Neste espaço, o candidato aproveitou para tecer alguns elogios. Luís Souto comenta que “vai começar a fazer lobby” para que Pedro Almeida assine a ficha de militante do PSD e conta que o mérito do professor da Universidade de Aveiro (UA) tem sido reconhecido pelos empresários com quem fala: “Não digo que seja o Cristiano Ronaldo aqui da matéria, mas as pessoas perguntam-nos «Como é que conseguiram?» Foi uma oportunidade”. Da mesma forma, Luís Souto aproveitou os elogios para também mandar uma bicada a Diogo Machado, candidato do Chega. Quando apresentava Teresa Christo, ex-vereadora e militante do CDS, o cabeça-de-lista da “Aliança com Aveiro” comentou: “É militante do CDS e foi sempre militante do CDS. Nunca mudou, Teresa? [risos] Portanto, é CDS e continua a ser CDS porque acredita na democracia-cristã e não vai nas ondas, ao sabor dos ventos, para aqui e para acolá, consoante está a dar”. Recorde-se que Diogo Machado, candidato do Chega, foi presidente da concelhia e da distrital do CDS-PP em Aveiro e chegou a representar o partido como deputado municipal. Mas os ataques não se ficaram pela oposição à direita. Antes de começar a expor as ideias do partido, Luís Souto atirou-se aos críticos que disseram que a coligação não tinha ideias próprias. “Claro que nós tínhamos ideias, sempre tivemos ideias. Só que a nossa estratégia passou por uma maneira diferente de estar na política: ouvir as pessoas, escutar os seus interesses, preocupações e anseios para o nosso Município”, afirmou o candidato. Por isso, atacando o oponente do Partido Socialista, frisou que o programa eleitoral “não é um livro de ideias do Luís Souto Miranda”. Lembre-se que, há cerca de um ano, Alberto Souto lançou um livro de ideias para Aveiro que acabou por, em muitos aspetos, servir de base ao programa do PS. Da mesma forma, e porque tem apostado em criticar um alegado despesismo das propostas que têm sido apresentadas por Alberto Souto – uma crítica que vem alinhada com a consideração de que o socialista “endividou” a autarquia durante o seu tempo de governação, entre 1998 e 2005 -, Luís Souto nota que “não foi possível acolher” algumas das propostas sugeridas pelos cidadãos. “Nós somos poder, somos governação e queremos continuar a ser. Portanto, temos um sentido de responsabilidade muito grande e isso obriga-nos a ponderar muito bem também essas propostas”, considerou. Antes de entrar no domínio das propostas, o programa eleitoral enquadra uma série de depoimentos de apoiantes da coligação. Entre eles, destacam-se os nomes de Luís Montenegro, primeiro-ministro, José Ribau Esteves, atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), e Manuel Assunção, ex-reitor da Universidade de Aveiro e mandatário da candidatura. Na sua breve declaração, o chefe de governo Luís Montenegro escreve que “Aveiro não merece desperdiçar este caminho, este trajeto de desenvolvimento que percorreu nos últimos anos”, mas deve “reanimar” o percurso com a eleição de Luís Souto Miranda. Já Ribau Esteves – que, recorde-se, foi contra a escolha do candidato e disse que Luís Souto não tinha "nenhuma experiência de gestão" nem "perfil" para ser presidente – afirma que “a Câmara Municipal de Aveiro tem de continuar a ser gerida com um projeto que garanta a continuidade do excelente trabalho realizado nos últimos doze anos, com uma resposta positiva, de somar rumo ao futuro, recusando a opção de voltar atrás para a má gestão do PS, o que só pode ser garantido pela Aliança com Aveiro”. No entender do candidato à autarquia, a proximidade política entre as entidades governativas de poder local e nacional é um dos trunfos da sua candidatura: “Ter em sintonia uma Junta de Freguesia, uma Câmara Municipal e até o Governo de um país… obviamente que as coisas andam mais facilmente”. Mas Luís Souto vai mais longe e considera que é por estas “ligações fortes” que pretende começar a trabalhar quando for eleito. A primeira coisa que diz que vai fazer como presidente da CMA é “marcar várias reuniões com o governo para fazer andar vários dossiers”. Luís Souto destaca, no entanto, que o campo dos depoimentos não está só reservado a figuras políticas, mas também a pessoas do povo: “Podem dizer «Mas o que é que está aqui a fazer a senhora que é empregada do bar?» Está aqui porque é o depoimento das pessoas que lidam com o dia-a-dia e que nos transmitem humanismo”. Destes nomes, destacam-se “D. Manuela”, empregada do bar de Biologia da UA, e o atleta João Monteiro. Dos 18 domínios sobre os quais se debruça o programa – Habitação, Ambiente, Desenvolvimento Económico e Inovação, Planeamento e Urbanismo, Mobilidade, Administração Municipal e Aceleração Digital, Freguesias, Saúde, Educação, Inclusão e Solidariedade, Juventude, Associativismo, Cidadania, Desporto e Vida Saudável, Cultura e Criatividade, Turismo Sustentável e Experiencial, Segurança, Proteção Civil e Bombeiros e Bem-estar Animal -, Luís Souto começou por dar destaque às freguesias. “Chegou a horas das freguesias”, começou por dizer. De acordo com o candidato, a aposta na coesão territorial é uma das “linhas mestras” do programa. Para além de dizer que quer que o turismo passe a ir além do centro da cidade, dando como exemplo o potencial do Baixo Vouga no âmbito do turismo ambiental ou a criação do “Pólo da Bairrada”, em Nariz, Luís Souto deu nota daquilo a que chama de “equipamentos âncora”. Já prevista está a integração do Quartel das Artes na Casa da Música, em Aradas, algo que, conforme explica, faz com que uma área grande passe a ser dedicada à arte e à cultura. Depois, o candidato enalteceu que a habitação é a primeira prioridade programa. Neste campo, Luís Souto não deixou de criticar a oposição pela forma como fala da crise da habitação em Aveiro. “É o problema número um em Portugal e na Europa. Num encontro de cidades da União Europeia, todas, mas todas, elencaram a crise habitacional como a preocupação número um. Portanto, não vale a pena – como a oposição às vezes faz – dizer «Em Aveiro, há uma grave…» Claro que em Aveiro há uma crise de habitação, como há em todo o lado”. Para dar resposta ao problema, o candidato defende a criação de uma estrutura dedicada a gerir a habitação nas várias vertentes: social, para a classe média e para a juventude. De acordo com o programa, a proposta inclui também a criação de uma plataforma digital com a informação dos apoios ao investimento em habitação, ao arrendamento e de toda a oferta de arrendamento acessível. Um “desafio muito grande” a que Luís Souto se refere é o novo posicionamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). No entendimento do candidato, a ideia, que explica ter sido avançada pelo primeiro-ministro, vai ter um grande impacto nas autarquias: “Isto obriga as autarquias a capacitarem-se para lidar, de repente, com um parque habitacional muitíssimo maior do que aquele que até aqui geriam”. Não obstante, o candidato da “Aliança com Aveiro” concorda a proposta de Luís Montenegro e afirma que Aveiro vai ter de se preparar para os “meios fortes” que o futuro vai exigir. Segundo explica, foram feitas intervenções de capacitação do parque habitacional existente que contrasta com os bairros a cargo do IHRU. Relatando uma conversa com um habitante, Luís Souto conta que lhe disseram que “isto [os bairros pelos quais o IHRU é responsável] só vai lá de uma maneira, é demolir tudo”. Outra medida em que a candidatura quer continuar é fazer habitação a custos controlados. Dando o exemplo do investimento privado feito no bairro da Quinta da Pinheira, que conta já com 250 habitações, Luís Souto crê que deve ser incentivada a parceria entre o setor público e o privado para poder dar resposta aos problemas. Na senda daquilo que já tinha sido feito no tempo de José Girão Pereira, presidente da Câmara Municipal de Aveiro entre 1976 e 1994, Luís Souto defende a criação de uma Bolsa Municipal de Terrenos Pronto-a-Construir. Por dizer que o processo de licenciamento é onde mais tempo se perde – mesmo com uma Câmara “muito expedita” como considera ser a de Aveiro -, o candidato afirma que a existência de um conjunto de terrenos com o licenciamento pré-aprovado vai transformar o panorama da habitação. Luís Souto quer ainda a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para permitir o crescimento da habitação. A título de exemplo, refere que quer que os terrenos que envolvem as estações ferroviárias, onde diz que hoje não é permitido construir, passem a ser áreas privilegiadas de crescimento habitacional “sem restrições”. A problemática das pessoas em situação de sem-abrigo também preocupa o candidato da “Aliança com Aveiro”, que “não tolera” que Aveiro se torne indiferente a quem vive na rua. Nesse sentido, o candidato enaltece a necessidade de, com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), criar um espaço para as pessoas que vivem como sem-abrigo. Já sobre os “muito” fogos devolutos, Luís Souto considera que têm de ser dados incentivos para que voltem para o mercado. A estratégia deve ser “positiva”, segundo o candidato, que propõe que, em concertação com os proprietários, se estabeleçam protocolos que obriguem a uma contrapartida de arrendamento de “x-anos”. A proposta contrasta, na sua opinião, com a visão “completamente demagógica” do candidato socialista Alberto Souto, que diz propor que a Câmara “chegue e assuma qualquer valor” de uma casa para arrendar numa imobiliária. A ideia, afirma, representa o “Euromilhões para as imobiliárias”. Recorde-se que Alberto Souto, entrevista ao Jornal de Notícias, defendeu como solução imediata para o problema passaria “por a Câmara a ir ao mercado de arrendamento arrendar pelo preço que for […] Se forem 800 euros, paga 800, e depois subarrendamos a quem precisa por 400, suportando o diferencial. Fazemos isto durante os quatro anos de mandato e nesse período pegamos no dinheiro do PRR e nos terrenos que temos e construímos habitação pública”. Nas contas de Luís Souto, se a Câmara arrendar 1000 casas por 500 euros, ao fim de um ano teria de pagar seis milhões de euros. “A Câmara estaria falida no ano seguinte”, aponta. Outra solução, agora tendo em consideração também as “ligações fortes” que Luís Souto pretende ter com o governo, é a utilização do quartel-general da GNR para habitação. Apesar de saber que foi uma solução já tentada por Ribau Esteves, o candidato da “Aliança” refere que as circunstâncias mudaram e que é um sinal positivo de colaboração que o executivo de Luís Montenegro pode dar. Na ótica do cabeça-de-lista, “não faz sentido nenhum ter um quartel da GNR no meio mais central da cidade, no meio urbano, quando a GNR, por vocação, é a nossa polícia, de características mais suburbanas”. Assim, o objetivo é deslocalizar o quartel para uma zona periurbana que oferece condições mais modernas à polícia e transformar. Ainda no tema da habitação, que foi claramente o principal visado do candidato, Luís Souto indica que o caminho que a coligação quer seguir é aquele que foi indicado pela Estratégia Local de Habitação: “estaremos abertos à implementação de todas as medidas previstas no quadro da lei. Inclusive, entendemos que chegou a altura de começar a construir. É necessário”. Da habitação, o candidato da coligação saltou para o tema da Economia e Inovação. Aqui, a medida principal volta a ser a descida dos impostos, nomeadamente a devolução de, “em princípio”, 0,25% do IRS aos munícipes. De acordo com a estimativa, a medida representará uma quebra de 400 mil euros por ano nas contas da Câmara. No entanto, o candidato garante que “as contas serão feitas” de forma que, no Orçamento Municipal, o prejuízo da medida seja zero. Apesar de reconhecer que o alívio não é muito significativo, Luís Souto realça que se trata de um “sinal”. Ainda na senda do que tem vindo a ser feito no atual mandato presidido por José Ribau Esteves, Luís Souto pretende continuar também a reduzir gradualmente o IMI. Outra prioridade a que o candidato deu muito destaque foi à criação de uma Agência Municipal de Investimento e Inovação e de um Conselho Municipal de Estratégia e Inovação. O objetivo é que a Agência, que deve funcionar de forma autónoma em relação à Câmara Municipal, seja uma espécie de Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) na captação de investimento para Aveiro. Aí, Luís Souto pretende também envolver uma série de outras entidades, entre as quais a Universidade de Aveiro (UA). Fechada a primeira apresentação do programa, o candidato convidou os jornalistas presentes a colocarem questões sobre o documento. Depois de questionado sobre que grandes propostas tinham ficado por referir, Luís Souto disse não ter mencionado, no eixo da Economia e Inovação, a vontade de qualificar as áreas de acolhimento empresarial. No campo da sustentabilidade, Luís Souto deu ênfase à proposta de apostar no desenvolvimento e captação de investimento em áreas como a aeronáutica ou a biotecnologia azul. A ideia da coligação é criar um espaço denominado de “Silicon Valley” no Município para que se fixem empresas das “tecnologias avançadas”. Na mobilidade, Luís Souto Miranda reconhece que “nós temos aqui um problema, mas que também não é só de Aveiro”. A medida mais sonante foi o pedido de uma avaliação externa à Câmara e às empresas concessionárias ao Serviço de Transportes Públicos. Para “reconhecer as disfuncionalidades da oferta” é necessário um “estudo rigoroso”, no entender do candidato. Da parte dos jornalistas, foi notado que o atual executivo camarário terá todos os dados relativos ao serviço e, por isso, foi perguntado a Luís Souto se não confiava nos dados. Diz o candidato que “é só andar na rua e olhar para os autocarros. Como é que eles vêm? Com uma pessoa, com duas pessoas… Acha isto razoável? Eu não acho. Eu não estou a dizer que os dados estão falseados ou deixam de estar”. Na mesma senda, Luís Souto continuou a explicar que apesar de se pautar por ser uma candidatura de continuidade, “não é um clone de Ribau Esteves”. Nesse sentido, por entender que chegou o momento de uma avaliação diferente, que não seja a aferição e a monitorização. Também no âmbito da mobilidade, o candidato da “Aliança” defendeu um maior investimento nos meios de transporte suaves e na continuação da construção das vias cicláveis, bem como a criação de parques de estacionamento periféricos apoiados por uma rede de minibus de alta frequência. Dois dos pontos onde Luís Souto acredita existir a necessidade de construir parques de estacionamento são no Largo Capitão Maia Magalhães – onde é preciso fazer uma avaliação de custo-benefício para entender se se deve construir o parque subterrâneo ou à superfície – e em Esgueira, cuja solução não está ainda definida. Apesar de, segundo afirma, as outras candidaturas já estarem a garantir a localização do parque, Luís Souto garante que não estar na campanha “para favorecer a especulação de terrenos de ninguém”. É também objetivo da coligação “Aliança com Aveiro” criar mais zonas pedonais. De acordo com o candidato, muitas vezes a solução não funcionou porque entrave em conflito com as atividades económicas e com a vida normal dos moradores. Luís Souto garante o recurso a uma “solução tecnológica adequada” que garanta uma maior harmonia. Ainda a pensar nos autocarros, o cabeça-de-lista sugere um sistema de pontos para quem frequente os transportes públicos. Seria, na sua opinião, uma forma de angariar clientes para um serviço que diz ser pouco utilizado pelos aveirenses. Se durante a primeira intervenção, Luís Souto não falou em espaços verdes por, afirma, não ter tido tempo de abordar todos os tópicos, o candidato da “Aliança” considera que o seu projeto é a “candidatura verde”. Recordando uma frase do ex-primeiro-ministro José Sócrates – que, em 2009, se dirigia à bancada parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, que nunca foram a eleições sem estarem coligados com o PCP -, Luís Souto apontou à esquerda para dizer que “há aí umas melancias. Verdes por fora, vermelhos por dentro”. De resto, Luís Souto afirma que o domínio dos parques verdes é mesmo aquele que mais páginas ocupa do seu programa eleitoral. Entre as propostas, o candidato fala na requalificação do Parque Infante D. Pedro, na construção do Parque das Barrocas, de um parque na zona do Pavilhão do Galitos e garante que, com a construção do Eixo Aveiro-Águeda, vai nascer o maior parque do Município. As ideias não ficam por aqui. Luís Souto afirma que vai criar pequenos espaços verdes em todos os bairros do concelho, sempre juntos a espaços para a prática desportiva informal. Já no que ao desporto diz respeito, o candidato destaca que vai ser criada um Carta Municipal do Desporto que permita aferir quais os equipamentos desportivos existentes. Contra as ideias do PS, que “quer bloquear”, Luís Souto pretende avançar com o novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto. Também no âmbito da continuidade, o candidato à governação da Câmara Municipal de Aveiro quer continuar o investimento em piscinas municipais. A principal proposta de Luís Souto para a cultura é a criação do já previsto “Centro de Arte Contemporânea”. No entendimento do candidato, o equipamento deve passar a ser uma referência e atrair o turismo que chega ao Porto para conhecer Serralves. Se tiver uma grande oferta, diz Luís Souto, vai revolucionar o panorama cultura aveirense. Ainda entre as propostas culturais, o candidato não esquece o “Centro Interpretativo do Sal”, a área dos festivais das artes de rua ou a continuidade do Festival dos Canais como apostas a seguir durante o mandato. Sobre a educação falou ainda Rui Vieira. Primeiro, o candidato destaca a necessidade rever a Carta para a Educação. No seu entender, o documento não deve passar apenas por uma formulação, deve mesmo ser analisado com o apoio de outras entidades, como a Universidade de Aveiro ou as associações de pais. Preocupação da candidatura é também o processo de formação dos assistentes operacionais que operam na Câmara de Aveiro. Segundo Rui Vieira, o trabalho deve passar por aprimorar o processo de avaliação dos profissionais. Outra prioridade destacada foi a melhoria dos parques infantis, que deve passar por diversificar e amplificar a experiência que é oferecida às crianças. Fugindo ao programa eleitoral, Luís Souto foi obrigado a escolher quem, entre Alberto Souto e Diogo Soares Machado, seria o seu principal adversário político na corrida à Câmara. O candidato respondeu com uma terceira opção ao dizer que o seu principal adversário é a desinformação: “As fake news chegaram a Aveiro. Eu dizer uma coisa e sair outra na comunicação social, para não falar das redes sociais. […] Esse para mim tem sido o nosso grande adversário. É a desinformação, a deturpação, a manipulação daquilo que temos dito”. A campanha, garante, está a ser construída na luta pela maioria absoluta. Caso não aconteça, Luís Souto “avisa” que existe o risco de o Município ficar “ingovernável, bloqueado, congelado”. “No mínimo, traz dificuldades. No máximo, traz o caos, a ingovernabilidade, e todos vão sofrer”, conclui.
PS Aveiro apresenta Alcino Canha na União de Freguesias de Requeixo, Fátima e Nariz e critica junta
Na sua intervenção, Alcino Canha sublinhou que reside na freguesia "há mais de 40 anos" e que, estando atualmente reformado, dispõe de “tempo livre” para se dedicar à comunidade. “Verifiquei nestes últimos anos que além do que se tem feito pelo atual executivo da Junta, ainda há muito para fazer”, disse. Quanto às motivações da sua candidatura, avançou que são “várias”, sublinhando a importância de criar “novos acessos, novos espaços públicos, requalificar equipamentos e garantir toda a atenção que os nossos mais velhos e as crianças merecem”. Entre as preocupações que pretende priorizar, o candidato apontou a questão da habitação, destacando “a enorme falta de lotes para construção, que permitam aos jovens edificar as suas casas e fixar-se na União de Freguesias”. Apontou ainda a “falta de civismo” na limpeza da freguesia. “Há um desleixo muito grande da própria junta e alguns objetos ficam vários anos colocados onde não deviam estar”, disse. “Se for eleito presidente de Junta garanto que farei mais e melhor”, assegurou. Alcino Canha mostrou ainda inquietação pelos transportes públicos atuais atirando mesmo que, atualmente: “Estamos tão perto e tão longe de Aveiro”. No seguimento, apontou ainda a falta de acesso a saneamento e a gás natural em toda a freguesia, o mau estado dos caminhos, a falta de ocupação dos tempos livres dos jovens e a falta de soluções de bem-estar para os idosos. A sessão contou ainda com a intervenção de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal de Aveiro, que recordou a obra feita na gestão socialista e assumiu novos compromissos. “Quando aqui chegamos, chegamos sempre de cabeça erguida. Quando deixámos Aveiro há 20 anos, 98,5% da população tinha rede de saneamento e o saneamento chegou aos lugares mais distantes do Município”, afirmou, apontando como exemplos as freguesias de “Nariz, Requeixo, Fátima, São Jacinto, Oliveirinha, São Bernardo e Santa Joana”. “Vamos também completar esses 0,5% que faltam”, prometeu. O candidato socialista apontou ainda a necessidade de requalificar os equipamentos desportivos, prometendo que “Requeixo e Nariz” vão ter os seus campos pelados transformados em relvados sintéticos, criando condições para poderem “competir na Associação de Futebol de Aveiro”. No seguimento, Alberto Souto de Miranda criticou a alegada concentração de investimentos apenas em “Fátima” e acusou o atual executivo de só avançar com obras em ano eleitoral. Como exemplos, referiu a construção da nova escola e do centro de saúde. “O povo não é estúpido. Chega-se ao ano das eleições e é quando se avança com a construção do centro de saúde”, atirou. Sobre Nariz e Requeixo disse ainda que “ficaram praticamente esquecidos”. Relativamente a estes dois lugares prometeu “mais habitação e equipamentos desportivos”. “Com o acesso que vai ser feito entre Águeda e Aveiro, Requeixo vai ficar muito bem servida de acessos. (…) Requeixo vai ficar a cinco/sete minutos de Aveiro”, atentou o candidato do PS à Câmara. Apontando para o futuro, destacou ainda, entre outros, a necessidade da criação de uma nova zona industrial e a valorização da Pateira de Requeixo. Já na Póvoa do Valado, apresentou uma outra visão: transformar a zona entre o largo da capela e a antiga escola num “parque verde”, resultando num anfiteatro ao ar livre para “espetáculos musicais, teatro, bandas, etc”. Numa crítica direta a Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/PPM), relativamente à construção do hotel de 12 andares, no Cais do Paraíso, o candidato do PS atirou que “há uns meses o engenheiro Ribau Esteves (…) disse que o parque subterrâneo servia para receber as águas em casos de inundações e agora o meu opositor (…) resolveu fazer outra graçola e diz que a torre dos 12 pisos é para se houver inundações a malta subir lá para cima e fugir às inundações”. "Eu acho que eles andam a meter muita água e a brincar com coisas sérias. Tudo isto me parece infantil, irresponsável, e não se resolvem os problemas sérios de Aveiro com anedotas e com piadolas que ninguém leva a sério", rematou.
Fraude fiscal na cortiça que lesou o Estado em 400 mil euros julgada na Feira
Os arguidos, que estão acusados de um crime de fraude fiscal qualificada, optaram por ficar em silêncio no início do julgamento. O processo tinha ainda como arguidos outras duas sociedade e o seu representante legal, que se encontra em parte incerta e, por essa razão, estes foram declarados contumazes. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos ocorreram entre 2019 e 2021 e envolvem empresas que não possuíam atividade efetiva, tratando-se de "sociedades meramente instrumentais", para emissão e utilização de faturas falsas, tendo em vista a obtenção de vantagens fiscais indevidas, nomeadamente em sede de IVA e IRC. O MP diz que estas sociedades não possuíam qualquer estrutura empresarial, meios, máquinas, instrumentos, trabalhadores que suportassem a movimentação de milhares de euros, servindo apenas para a emissão de faturas falsas relacionadas com vendas de cortiça e rolhas de cortiça que nunca existiram. Com esta atuação, de acordo com a investigação, os arguidos alcançaram uma vantagem patrimonial ilegítima no valor global de 378.425 euros, causando um prejuízo ao Estado de idêntico valor. O MP requereu que este montante seja declarado perdida a favor do Estado.
Região de Aveiro com nova estratégia para o turismo
O plano, aprovado pelo Conselho Intermunicipal e pela Assembleia Intermunicipal, baseia-se num diagnóstico atualizado da atividade turística dos 11 municípios que integram a CIRA e nas tendências do setor. A estratégia elege sete produtos turísticos considerados estratégicos: o turismo de natureza, cultural, de sol e mar, gastronomia e vinhos, turismo náutico, industrial e de arte e arquitetura. A estratégia aponta a região de Aveiro como a nova marca de destino turístico, através da qual a Comunidade Intermunicipal pretende “reforçar o turismo como setor estratégico da sua atuação e instrumento de coesão territorial”. De acordo com o que foi hoje divulgado na página de Internet da CIRA, a atual marca “Ria de Aveiro” será reposicionada como uma marca de produto. O documento também segmenta os mercados emissores de turistas em três tipologias: mercados “maduros”, mercados de crescimento, e mercados de diversificação. São apontados como mercados maduros Espanha e França, como mercados de crescimento o Brasil e os Estados Unidos e exemplificado como mercado de diversificação o Canadá.