Paulo Jorge Ferreira saúda eleição direta do reitor, mas defende um maior peso dos trabalhadores
Paulo Jorge Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e reitor da Universidade de Aveiro (UA) partilhou à Ria que vê “com muitos bons olhos” a alteração ao modelo de eleição do reitor proposto na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Isabel Cunha Marques
JornalistaTal como noticiado pela Ria, ao longo dos últimos meses, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, tem vindo a auscultar diferentes entidades como o CRUP, o Conselho Nacional de Educação ou as Federações Académicas e Associações de Estudantes para apresentar uma proposta final do RJIES ao Conselho de Ministros. Recorde-se que, em entrevista à Ria, o ministro da Educação avançou que gostaria de concluir este processo de revisão até ao mês de “fevereiro”. Concluída as primeiras reuniões, Fernando Alexandre vai reunir novamente com o CRUP, no dia 7 de fevereiro, no âmbito do aniversário da Universidade Católica, em Lisboa.
O documento estruturante do Ensino Superior em Portugal propõe uma série de alterações, destacando-se, entre outros pontos, a alteração ao modelo de eleição ao reitor. Na proposta, o Governo retira a competência aos conselhos gerais na eleição do reitor e torna o processo mais inclusivo e abrangente, ao estabelecer que o reitor é eleito diretamente pelos professores, investigadores, estudantes, pessoal não docente e não investigador e pelos antigos estudantes.
Em entrevista à Ria, Paulo Jorge Ferreira salientou que vê com “muitos bons olhos” a alteração, mas que a eleição geral “não é inteiramente consensual”. “(…) A eleição geral é motivadora porque cada estudante, cada trabalhador da UA, tem um voto e, por isso, acho que é um ato que tende a melhorar e a motivar mais os membros da academia a participarem na sua gestão. Eu vejo isso com muitos bons olhos”, afirmou.
Recorde-se que segundo a proposta de lei que está a ser apresentada pelo Governo, para efeito de apuramento dos resultados finais da eleição do reitor têm que ser observados os seguintes requisitos: os votos dos professores e investigadores terão que ser ponderados em, pelo menos, 30%; os votos dos estudantes em, pelo menos, 25%; os votos do pessoal não docente e não investigador [trabalhadores] em, pelo menos, 10%; os votos dos antigos estudantes em, pelo menos 25%. Para este efeito, o documento considera apenas os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua Instituição de Ensino Superior (IES) e nela não estejam matriculados e inscritos.
Sobre o peso dos antigos estudantes [um dos pontos que tem vindo a causar maior controvérsia], o reitor da UA realçou que a ideia “não é desajustada”, embora, veja a proposta com “receio” quando comparada, por exemplo, com o peso de eleição do “pessoal técnico, administrativo e de gestão” [25% vs 10%]. “Considero-o muito desequilibrado”, manifestou, adiantando que fará “o possível” para que o processo “seja melhorado”.
O documento sugere ainda a limitação dos mandatos dos reitores para um mandato único, mas com a duração de seis anos (ao contrário dos atuais quatro anos renováveis), mas segundo o Jornal de Notícias (JN) avançou, esta quarta-feira, 29 de janeiro, a medida “não deverá avançar, mantendo-se os atuais dois mandatos por quatro anos”.
Relativamente ao processo de auscultação que está neste momento a decorrer, o reitor da UA mostrou-se “satisfeito” e deu nota que a próxima reunião com o ministro da Educação, Ciência e Inovação decorrerá no próximo dia 7 de fevereiro, em Lisboa. “Será dia 7 a terceira oportunidade. Não sei quantas mais haverá e se a proposta convergirá rapidamente ou lentamente, mas parece-me que o ministro está com ideias de a ter pronta em fevereiro e de a fazer passar no Conselho de Ministros ainda esse mês”, salientou.
No que toca às sugestões de alteração do RJIES, Paulo Jorge Ferreira realçou que o Conselho de Reitores produziu “18 páginas de sugestões e comentários”. “Eu acho que inexplicável seria não produzir nada porque é o RJIES… Manifestamo-nos fundamentadamente e a mim parece-me que da parte do Ministério houve muita abertura para considerar os pontos de vista que o Conselho de Reitores explicou e melhorar a proposta”, expôs. Entre as principais lacunas apontadas, o presidente do CRUP sublinhou a falta de uma Agência de Avaliação e Acreditação na investigação, tal como existe no ensino. “A avaliação na investigação é feita pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, de forma independente, recorrendo a painéis externos (…) Não há nada que avalie, na globalidade, a qualidade ou a intensidade da investigação numa determinada instituição (…)”, alertou.
Entre os vários aspetos positivos da revisão do RJIES, Paulo Jorge Ferreira destacou a questão da “qualidade e da avaliação” ser um dos alicerces no RJIES para a atribuição e a classificação das instituições enquanto universidades ou universidades politécnicas. “Eu fico satisfeito em ser a qualidade e não apenas uma caraterística numérica como, por exemplo, o número mínimo de ciclos de estudo, porque do ponto de vista do estudante o que interessa não é se há dez ciclos de estudo acreditados (…), mas a qualidade”, realçou. “Uma instituição pequena, especializada, pode ter muita qualidade e menos ciclos de estudo. Não deve ficar prejudicada na maneira como é vista pelo público. Deixar repousar na qualidade as decisões sobre a natureza das instituições acho que serve melhor os potenciais estudantes e o público em geral”, partilhou.
Relembre-se que, na proposta inicial de revisão do RJIES, apenas as instituições de ensino politécnico que conferem o grau de doutor podiam adotar a designação de universidade politécnica. Entretanto, ao que o JN apurou “o processo poderá passar por pareceres prévios, e não vinculativos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), competindo a decisão de passagem ou não a universidade politécnica ao Governo”.
O RJIES, que regula o funcionamento e organização das IES em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.
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UA assinala 52º aniversário com presença de Sampaio da Nóvoa no próximo dia 17 de dezembro
A cerimónia comemorativa do 52º aniversário da Universidade de Aveiro vai contar com a presença de António Sampaio da Nóvoa. O professor catedrático e reitor honorário da Universidade de Lisboa (UL) teve uma passagem por Aveiro ao longo da década de 1970, altura em que deu aulas de expressão dramática no Magistério Primário de Aveiro. Durante a sua passagem, fundou também o Grupo Experimental de Teatro da Universidade de Aveiro (GrETUA).
Fábrica Centro Ciência Viva de Aveiro promove show de ciência “Física Viva” este domingo
O espetáculo interativo, que se destina a “miúdos e graúdos”, “desafia o público a experimentar, em tempo real, diferentes fenómenos físicos” e, de acordo com os responsáveis, utiliza uma linguagem acessível e momentos de imaginação e criatividade. A sessão, que inicia com uma apresentação de luz laser e cor, aborda depois áreas da Física como ondas, mecânica e eletromagnetismo. O espetáculo resulta de uma adaptação do "Show de Física" do Departamento de Física da Universidade de Aveiro,desenvolvido por António José Fernandes, Jorge Monteiro e Pedro Pombo. Dirigido a maiores de seis anos, o espetáculo tem um bilhete de sete euros.
Edição de 2026 do Prémio Literário Aldónio Gomes é dedicado ao conto/novela
O galardão, que, segundo a UA, “tem como objetivos estimular a criação literária e revelar novos autores”, foi instituído em 2011 para honrar a memória de Aldónio Gomes, “insigne pedagogo e grande estudioso e divulgador da língua portuguesa e das literaturas de língua portuguesa, cujo espólio foi doado ao DLC da UA”. O júri, presidido pelo diretor do DLC da UA ou por um representante por ele designado, é composto por cinco individualidades de reconhecida idoneidade e prestígio: duas indicadas pelo DLC, duas indicadas pela Reitoria da UA e uma indicada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA). As obras a concurso podem ser enviadas por qualquer pessoa, desde que escritas em língua portuguesa, por correio registado e com aviso de receção, ou entregues em mão na secretaria do DLC, em envelope fechado, com o seguinte endereço: “Prémio Literário Aldónio Gomes 2025”, Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, Universidade de Aveiro, 3810-193 Aveiro. Dentro deste envelope deve estar um outro envelope fechado, com o pseudónimo não conhecido escrito no exterior, e, no interior, a identificação do autor, o telefone, a morada e o endereço de correio eletrónico. O prémio consiste na edição da obra e na doação de 20% de exemplares ao autor, não havendo lugar ao pagamento de direitos de autor correspondentes à primeira edição. A entrega do prémio será feita em cerimónia pública, em data a anunciar oportunamente.
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Governo disponível para olhar para proibição de acesso às redes sociais mas quer coordenar com UE
“Acho que terá sempre – mais do que ser uma matéria de âmbito nacional – de ser analisada no contexto europeu”, respondeu Margarida Balseiro Lopes, questionada sobre a proposta da Dinamarca para limitar o acesso de adolescentes e crianças às redes sociais e a posição do Parlamento Europeu, que pede a proibição do acesso a menores de 16 anos. A ministra da Cultura, Juventude e Desporto está em Bruxelas no âmbito de uma reunião ministerial e defendeu que há “benefícios em discutir” uma possível proibição de acesso às redes sociais para os jovens, olhando para “as evidências científicas” sobre as consequências negativas da exposição a estas plataformas digitais que podem fomentar a dependência e expor crianças e adolescentes a conteúdos ilícitos e que deturpam a realidade. “É uma matéria que preocupa o Governo”, comentou Margarida Balseiro Lopes, recordando a medida que o executivo já tomou de proibir a utilização dos telemóveis em contexto escolar. No entanto, a governante comentou que o trabalho não pode ser apenas do Governo e das escolas, tem de “envolver as famílias”, uma vez que os telemóveis (que hoje permitem o acesso desimpedido às redes sociais) são dados pelas famílias aos menores: “Não foram dados pelas escolas.” “É uma matéria que queremos discutir, mas consideramos importante coordenar e articular com os nossos países europeus”, finalizou a ministra.
CMA mantém serviço especializado de diagnóstico e avaliação do potencial risco de rutura de árvores
A decisão da manutenção do serviço resultada de um procedimento de consulta prévia lançado no final de 2023, tendo a proposta melhor classificada sido apresentada pela empresa “Floresta Bem Cuidada, LDA”, que ficará responsável pela execução dos trabalhos de monitorização e avaliação. O contrato, que tem a validade de 24 meses, garante um acompanhamento técnico contínuo de uma das estruturas naturais “mais importantes” do espaço público. O serviço contratado permitirá à Câmara Municipal identificar precocemente árvores com fragilidades estruturais, riscos de rutura ou sinais de stress fisiológico, evitando acidentes e assegurando a preservação do arvoredo existente. A avaliação técnica especializada inclui análises detalhadas, utilização de equipamentos de diagnóstico avançado e acompanhamento permanente das condições das árvores em todo o concelho.
OE2026: Miguel Gomes saúda fim das portagens na A25 e critica abandono de obras “prioritárias”
Numa nota de imprensa enviada à Ria esta sexta-feira, 28 de novembro, Miguel Gomes começa por congratular o fim das portagens na A25. “Uma vitória para a mobilidade, apesar da narrativa errada e do processo político seguido”, insiste. No seguimento, reforça que a eliminação dos pórticos representa um “ganho claro para os cidadãos e empresas que dependem desta via”. “A entrada em vigor da medida em 2026 corrige finalmente a injustiça criada no verão passado, quando outros concelhos beneficiaram da eliminação de portagens e Aveiro ficou inexplicavelmente de fora, apesar das reivindicações de longa data dos seus residentes e do peso económico da região”, continua Miguel Gomes. O candidato da IL lamenta, contudo, que a decisão tenha surgido “descontextualizada de uma visão estratégica nacional para as infraestruturas”. “É crucial que a eliminação das portagens não se traduza num desinvestimento futuro numa via que é essencial para Aveiro, para a Beira Litoral e para o país”, afirma. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, a partir do próximo dia 1 de janeiro todas as portagens na A25 vão ser eliminadas. A iniciativa resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2026 feita pelo Partido Socialista (PS) e aprovada, na passada quarta-feira, com os votos a favor pelo PS, Chega, Livre, PCP, BE e JPP. No caso da IL, inicialmente, abstiveram-se, mas mais tarde acabaram por mudar o sentido de voto. De acordo com Mário Amorim Lopes, deputado da IL eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, em entrevista à Ria, a abstenção foi um “erro técnico” e o partido teve sempre a intenção de votar a favor da proposta. Na nota, Miguel Gomes atira ainda que o Orçamento de Estado para 2026 falhou ao “não incluir qualquer compromisso explícito, detalhado e calendarizado para a tão necessária requalificação e expansão do Hospital de Aveiro”. “Depois de uma campanha autárquica em que todos os partidos reconheceram a urgência desta intervenção, e após um compromisso público do primeiro-Ministro, Luís Montenegro, durante a apresentação da candidatura de Luís Souto, é incompreensível que o orçamento ignore por completo este equipamento vital para a região”, vinca. Recordando a visita de Mariana Leitão, presidente da IL, ao Hospital de Aveiro, Miguel Gomes insiste que “Aveiro precisa de investimentos estruturantes e previsíveis no seu hospital, acompanhados de reformas de gestão que assegurem eficiência, rapidez de resposta e qualidade no Serviço Nacional de Saúde”. Lembre-se que, tal como anteriormente noticiado, o ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, já tinha esclarecido publicamente que o concurso público para a elaboração do projeto de requalificação e expansão do Hospital de Aveiro se encontrava em suspenso na sequência de uma reclamação apresentada por uma das empresas concorrentes. Um projeto desta dimensão deverá ainda demorar entre um a dois anos a ser concluído, sendo apenas numa fase posterior o Governo poderá inscrever verbas específicas no Orçamento do Estado para lançar o concurso das obras. No seguimento, o candidato da IL lamentou também que o Eixo Aveiro-Águeda seja uma “prioridade regional novamente ignorada”. “É profundamente negativo que a ligação Aveiro–Águeda, há décadas identificada como prioritária para a mobilidade e para a competitividade económica do distrito, continue sem qualquer referência no OE2026”, reage. Tal como avançado pela Ria, no passado dia 17 de novembro, três anos após estar inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esta obra continua sem avançar e sem garantia de financiamento integral. Sobre isto, Miguel Gomes exprime que: “Com o PRR já fora da equação, uma infraestrutura com impacto direto em dois polos industriais e académicos relevantes deveria ter sido incluída e calendarizada no OE2026”. “Para a Iniciativa Liberal, esta ligação é estratégica para reduzir constrangimentos, reforçar a coesão territorial e potenciar a atividade económica do distrito”, continua. Num apontamento final, Miguel Gomes reforça que o “distrito de Aveiro merece mais do que promessas vagas ou investimentos pontuais”. “Precisa de um plano claro, executável e sujeito a prestação de contas rigorosa”, insiste. “O OE2026 contém alguns aspetos positivos, mas fica muito aquém de um orçamento verdadeiramente reformista, capaz de desbloquear o potencial económico e social da região. Tudo isto são razões mais que suficientes para o voto contra este orçamento”, justifica o candidato da IL. Sobre a atuação do partido promete que o mesmo continuará a defender “mais transparência, rigor na execução e políticas orientadas para o crescimento, para a liberdade de escolha e para serviços públicos verdadeiramente eficientes”. A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 foi esta quinta-feira aprovada em votação final global com votos a favor do PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra. Este foi o segundo Orçamento do Estado apresentado por um Governo liderado por Luís Montenegro e, quando a votação foi anunciada no hemiciclo, os deputados do PSD e CDS aplaudiram de pé. A deputada do PS Isabel Moreira anunciou a entrega de uma declaração de voto por escrito. Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 20 de novembro, foram aprovadas medidas como o congelamento das propinas, o reforço da dotação do Tribunal Constitucional, a isenção de portagens em autoestradas como a A25 ou em partes da A6 e A2 ou o aumento do suplemento especial de pensão dos antigos combatentes – tudo propostas apresentadas por PS ou Chega contra a vontade do Governo. No total, durante as votações na especialidade, foram aprovadas 163 propostas de alteração, sendo o PS o partido da oposição que conseguiu ver mais propostas aprovadas.