RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Universidade

Paulo Jorge Ferreira saúda eleição direta do reitor, mas defende um maior peso dos trabalhadores

Paulo Jorge Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e reitor da Universidade de Aveiro (UA) partilhou à Ria que vê “com muitos bons olhos” a alteração ao modelo de eleição do reitor proposto na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Paulo Jorge Ferreira saúda eleição direta do reitor, mas defende um maior peso dos trabalhadores
Isabel Cunha Marques

Isabel Cunha Marques

Jornalista
31 jan 2025, 14:08

Tal como noticiado pela Ria, ao longo dos últimos meses, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, tem vindo a auscultar diferentes entidades como o CRUP, o Conselho Nacional de Educação ou as Federações Académicas e Associações de Estudantes para apresentar uma proposta final do RJIES ao Conselho de Ministros. Recorde-se que, em entrevista à Ria, o ministro da Educação avançou que gostaria de concluir este processo de revisão até ao mês de “fevereiro”. Concluída as primeiras reuniões, Fernando Alexandre vai reunir novamente com o CRUP, no dia 7 de fevereiro, no âmbito do aniversário da Universidade Católica, em Lisboa.

O documento estruturante do Ensino Superior em Portugal propõe uma série de alterações, destacando-se, entre outros pontos, a alteração ao modelo de eleição ao reitor. Na proposta, o Governo retira a competência aos conselhos gerais na eleição do reitor e torna o processo mais inclusivo e abrangente, ao estabelecer que o reitor é eleito diretamente pelos professores, investigadores, estudantes, pessoal não docente e não investigador e pelos antigos estudantes.

Em entrevista à Ria, Paulo Jorge Ferreira salientou que vê com “muitos bons olhos” a alteração, mas que a eleição geral “não é inteiramente consensual”. “(…) A eleição geral é motivadora porque cada estudante, cada trabalhador da UA, tem um voto e, por isso, acho que é um ato que tende a melhorar e a motivar mais os membros da academia a participarem na sua gestão. Eu vejo isso com muitos bons olhos”, afirmou.

Recorde-se que segundo a proposta de lei que está a ser apresentada pelo Governo, para efeito de apuramento dos resultados finais da eleição do reitor têm que ser observados os seguintes requisitos: os votos dos professores e investigadores terão que ser ponderados em, pelo menos, 30%; os votos dos estudantes em, pelo menos, 25%; os votos do pessoal não docente e não investigador [trabalhadores] em, pelo menos, 10%; os votos dos antigos estudantes em, pelo menos 25%. Para este efeito, o documento considera apenas os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua Instituição de Ensino Superior (IES) e nela não estejam matriculados e inscritos.

Sobre o peso dos antigos estudantes [um dos pontos que tem vindo a causar maior controvérsia], o reitor da UA realçou que a ideia “não é desajustada”, embora, veja a proposta com “receio” quando comparada, por exemplo, com o peso de eleição do “pessoal técnico, administrativo e de gestão” [25% vs 10%]. “Considero-o muito desequilibrado”, manifestou, adiantando que fará “o possível” para que o processo “seja melhorado”.

O documento sugere ainda a limitação dos mandatos dos reitores para um mandato único, mas com a duração de seis anos (ao contrário dos atuais quatro anos renováveis), mas segundo o Jornal de Notícias (JN) avançou, esta quarta-feira, 29 de janeiro, a medida “não deverá avançar, mantendo-se os atuais dois mandatos por quatro anos”.

Relativamente ao processo de auscultação que está neste momento a decorrer, o reitor da UA mostrou-se “satisfeito” e deu nota que a próxima reunião com o ministro da Educação, Ciência e Inovação decorrerá no próximo dia 7 de fevereiro, em Lisboa. “Será dia 7 a terceira oportunidade. Não sei quantas mais haverá e se a proposta convergirá rapidamente ou lentamente, mas parece-me que o ministro está com ideias de a ter pronta em fevereiro e de a fazer passar no Conselho de Ministros ainda esse mês”, salientou.

No que toca às sugestões de alteração do RJIES, Paulo Jorge Ferreira realçou que o Conselho de Reitores produziu “18 páginas de sugestões e comentários”. “Eu acho que inexplicável seria não produzir nada porque é o RJIES… Manifestamo-nos fundamentadamente e a mim parece-me que da parte do Ministério houve muita abertura para considerar os pontos de vista que o Conselho de Reitores explicou e melhorar a proposta”, expôs. Entre as principais lacunas apontadas, o presidente do CRUP sublinhou a falta de uma Agência de Avaliação e Acreditação na investigação, tal como existe no ensino. “A avaliação na investigação é feita pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, de forma independente, recorrendo a painéis externos (…) Não há nada que avalie, na globalidade, a qualidade ou a intensidade da investigação numa determinada instituição (…)”, alertou.

Entre os vários aspetos positivos da revisão do RJIES, Paulo Jorge Ferreira destacou a questão da “qualidade e da avaliação” ser um dos alicerces no RJIES para a atribuição e a classificação das instituições enquanto universidades ou universidades politécnicas. “Eu fico satisfeito em ser a qualidade e não apenas uma caraterística numérica como, por exemplo, o número mínimo de ciclos de estudo, porque do ponto de vista do estudante o que interessa não é se há dez ciclos de estudo acreditados (…), mas a qualidade”, realçou. “Uma instituição pequena, especializada, pode ter muita qualidade e menos ciclos de estudo. Não deve ficar prejudicada na maneira como é vista pelo público. Deixar repousar na qualidade as decisões sobre a natureza das instituições acho que serve melhor os potenciais estudantes e o público em geral”, partilhou.

Relembre-se que, na proposta inicial de revisão do RJIES, apenas as instituições de ensino politécnico que conferem o grau de doutor podiam adotar a designação de universidade politécnica. Entretanto, ao que o JN apurou “o processo poderá passar por pareceres prévios, e não vinculativos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), competindo a decisão de passagem ou não a universidade politécnica ao Governo”.

O RJIES, que regula o funcionamento e organização das IES em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.

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Num aviso publicado no Portal das Finanças, a AT diz ter “conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de texto (SMS) fraudulentas”, através das quais os destinatários “são induzidos a carregar num ‘link’ que é fornecido para alegadamente regularizar a sua situação tributária”. O aviso do fisco inclui uma réplica das mensagens, nas quais é referido que a pessoa visada “tem um pagamento pendente” e que deveria pagar até ao passado dia 05 de fevereiro “para evitar penhora”. Imediatamente a seguir, é referido que o destinatário “pode consultar os detalhes” no ‘link’ incluído na mensagem. Essa página simula a composição gráfica do Portal das Finanças, onde aparece a falsa informação com uma referência de pagamento, número da fatura, data e valor a pagar (no caso apresentado, 198,95 euros). Segundo a AT, o objetivo das mensagens “é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos ‘links’ sugeridos e a efetuar pagamentos indevidos”. A página refere de forma fraudulenta que o pagamento em falta se encontra em incumprimento, citando um artigo do CPPT para afirmar que o não pagamento do valor em causa “poderá resultar em processo de execução fiscal e penhora dos bens”. No mesmo aviso publicado no Portal das Finanças, a AT recomenda aos cidadãos a leitura do “folheto informativo sobre Segurança da Informação” disponível no ‘site’, mas, nessa página, não disponibiliza o ‘link’ para o documento. Para o encontrar sem sair do ‘site’ da AT, é possível escrever na barra de pesquisa a expressão “folheto informativo sobre Segurança da Informação” e, de seguida, selecionar o primeiro resultado no segmento “informação”. Neste folheto, a AT recomenda aos cidadãos que não respondam às mensagens que suscitam dúvidas, não cliquem em ‘links’, não descarreguem ou abram ficheiros e não forneçam “as suas credenciais para acesso ao Portal das Finanças”. Adicionalmente, sugere que os cidadãos apaguem as mensagens “de origem desconhecida ou de conteúdo duvidoso”.

Suspeita de atear fogo em Arouca fica em silêncio no início do julgamento
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Na primeira sessão do julgamento realizada no Tribunal da Feira, a arguida optou por não prestar declarações, limitando-se a dizer que na altura dos factos “não andava bem”. De seguida, o tribunal procedeu, a pedido do Ministério Público (MP), à leitura das declarações prestadas pela arguida no primeiro interrogatório judicial, onde a mulher assumiu a autoria dos factos. A arguida, que está em prisão preventiva, responde por um crime de incêndio florestal, ocorrido em 30 de julho, em Canelas, Arouca. Segundo a acusação do MP, a mulher saiu de casa a pé, em direção à Rua Engenheiro Augusto Barata da Rocha, munida com um isqueiro de fogão, com o objetivo de atear fogo a mato próximo da sua residência. Pelas 12:07, a cerca de 15 metros de uma habitação, a arguida acendeu o isqueiro e de imediato ateou fogo ao mato e vegetação seca ali existentes, com o propósito de dar origem a um incêndio, refere o MP. Os investigadores calculam que, em consequência da atuação da arguida, tenha ardido mato, pinheiros de pequeno porte e eucaliptos numa área de 150 metros quadrados, encostados à via pública, propagando-se pela encosta. Logo após a ignição, o MP diz que a arguida distanciou-se do local e permaneceu alguns instantes a olhar na direção do fogo, tendo fugido para a sua residência, quando começou a constatar a presença de pessoas no local. O fogo foi combatido e apagado pelos bombeiros de Arouca, com recurso a quatro veículos, um meio aéreo e 19 bombeiros. O MP refere ainda que naquela altura encontravam-se em curso nas localidades de Arouca, Castelo de Paiva, Fornos, Cinfães e Viseu diversos incêndios, que consumiram, até 31 de julho, uma área total de 153 quilómetros quadrados, sendo o risco de incêndio muito elevado, com uma temperatura de 30.º graus e uma humidade relativa próxima dos 60%.

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De acordo com o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro, o alerta para a ocorrência foi dado cerca das 14:00. “Houve uma explosão se gás na empresa Prozinco. Temos cinco vítimas graves”, disse a mesma fonte. Em declarações à Lusa, o comandante dos Bombeiros de Estarreja, Joaquim Rebelo, esclareceu que o acidente ficou a dever-se à explosão de uma botija de gás. O responsável referiu ainda que os feridos são todos trabalhadores da empresa que sofreram queimaduras graves. Três das vítimas foram transportadas para o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, uma delas através de helicóptero, e as outras duas foram transportadas para o Hospital de Aveiro. No local estiveram meios dos Bombeiros de Estarreja e da Murtosa, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com a Viatura Médica de Emergência e Reanimação de Aveiro, o helicóptero e a ambulância de Suporte Imediato de Vida de Oliveira de Azeméis, para além da GNR. A Estrada Nacional (EN) 109 foi cortada temporariamente ao trânsito, junto à entrada da empresa, de modo a facilitar a intervenção dos meios de socorro.