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Associação Académica lança agenda para as autárquicas: habitação e transportes no centro do debate

A Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) apresentou a Agenda Estudantil para a Cidade, um documento que pretende colocar os estudantes no centro das decisões políticas nas eleições autárquicas de 2025. A habitação estudantil, os transportes, a saúde mental, a empregabilidade jovem, a cultura e o desporto são os eixos prioritários que a academia quer ver integrados nas políticas municipais.

Associação Académica lança agenda para as autárquicas: habitação e transportes no centro do debate

A habitação é apontada no documento como “o fator mais determinante para o acesso e permanência no Ensino Superior”. De acordo com o relatório mais recente do Observatório do Alojamento Estudantil, atualizado no início deste mês, o preço médio de um quarto para estudantes em Aveiro situa-se nos 350 euros, colocando a cidade entre as mais caras do país para este tipo de alojamento, apenas atrás de Lisboa, Porto, Faro e Setúbal.

Para enfrentar a crise do alojamento, a AAUAv defende “um maior investimento no Parque Habitacional Público do município, não só como alternativa acessível para estudantes e jovens, mas também como mecanismo de regulação dos preços no mercado privado”. Apesar de ter sido opção política do atual Executivo Municipal não apresentar candidaturas ao eixo da habitação do PRR, os dirigentes estudantis consideram que não se devem desperdiçar fundos públicos disponíveis para este fim e apontam “o exemplo do Município de Braga” como referência: além dos investimentos da Universidade do Minho, a Câmara de Braga - liderada por um executivo PSD/CDS - está a reabilitar a antiga Fábrica Confiança, num projeto apoiado pelo PRR que deverá estar concluído em junho de 2026 e que disponibilizará 786 camas para estudantes.

A direção da AAUAv recorda também as residências universitárias privadas em construção nos terrenos do antigo estacionamento público junto ao Autocarro Bar, vendidos pelo Município a um investidor privado. Embora reconheçam a “importância dos investimentos privados”, os dirigentes defendem que projetos resultantes da alienação de património público “devem ser acompanhados por limites claros ao valor das rendas praticadas, sob pena de se agravar a especulação e a inflação dos preços, como tem ocorrido noutros municípios”. A associação propõe ainda uma solução inovadora: a isenção de IMI para imóveis afetos a arrendamento ou subarrendamento de estudantes deslocados, desde que respeitem os limites de renda acessível definidos na lei.

No capítulo da mobilidade, a AAUAv propõe a criação de um “passe gratuito para todos os estudantes que residam no concelho de Aveiro”, de modo a garantir que podem deslocar-se diariamente para a Universidade sem custos adicionais. A direção considera que esta medida ajudaria a reduzir a pressão para que os estudantes se alojem nas freguesias mais periféricas da cidade. A associação propõe também o reforço das linhas de autocarro que servem as zonas periféricas, com horários mais alargados e flexíveis, e defende a criação de um ‘shuttle’ entre a Estação de Comboios e o Campus de Santiago nas horas de ponta, assegurando uma ligação direta e frequente nos períodos de maior procura.

No domínio da saúde, a agenda destaca que “são inúmeras as IES em Portugal cujos Serviços de Ação Social não têm capacidade de dar resposta à grande procura de serviços de psicologia”. A AAUAv pede o apoio da autarquia para a “canalização de recursos” que permita reforçar os serviços de apoio psicológico e reduzir os tempos de espera. A associação coloca ainda no centro do debate a ampliação e requalificação do Hospital de Aveiro, que considera “urgente e inadiável”, alertando que a falta de investimento “traduz-se na perda de serviços para a região e na desvalorização da formação prática dos estudantes das áreas da saúde”. Os dirigentes recordam que “esta ampliação contempla, ainda, a edificação do Centro Académico Clínico”, considerado “imprescindível para providenciar aos estudantes das áreas da saúde e medicina da Universidade de Aveiro as condições adequadas para os seus estágios curriculares”.

Recorde-se que, ainda este mês, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) adjudicou um investimento de cerca de 100 mil euros nos terrenos destinados à futura ampliação do hospital. Esses terrenos, anteriormente ocupados pelo Estádio Mário Duarte e por armazéns municipais, têm vindo a ser utilizados como parque de estacionamento público. O investimento visa o alargamento e requalificação do parque, com trabalhos de pavimentação, colocação de lancis e postes delimitadores e a instalação de infraestruturas de águas pluviais. A decisão tem suscitado apreensão entre os partidos da oposição, que consideram que avançar com obras desta natureza poderá indiciar que a autarquia não prevê para breve o arranque da ampliação do hospital.

A empregabilidade jovem é outro eixo destacado. A AAUAv defende que a autarquia deve usar os mecanismos ao seu dispor, nomeadamente reduções ou isenções da derrama municipal, para incentivar as empresas a contratar recém-licenciados com remunerações ajustadas ao seu nível de qualificação. A associação propõe ainda parcerias entre a Câmara, a Universidade e o tecido empresarial local, assim como programas de incentivo ao empreendedorismo jovem e à fixação de diplomados na região.

No campo da cultura e do desporto, a agenda sublinha a importância de investir em infraestruturas e eventos que reforcem a atratividade da cidade. A AAUAv defende a valorização do Grupo Experimental de Teatro da Universidade de Aveiro (GrETUA), a simplificação das regras para artistas de rua e a aposta em novas piscinas e pavilhões municipais, além de considerar “imprescindível retomar o protocolo de manutenção da pista de atletismo situada nas imediações da Universidade”. A associação destaca ainda a importância de preparar Aveiro para receber os Jogos Europeus Universitários de 2032, cuja candidatura está a ser preparada em conjunto com a Universidade de Aveiro e a Federação Académica do Desporto Universitário (FADU).

No preâmbulo do documento, a associação lembra que os estudantes não devem ser vistos como “uma presença transitória”, mas sim como “cidadãos de pleno direito que vivem, dinamizam e criam cultura e desporto na cidade”. Nas disposições finais, sublinha ainda que "nenhuma decisão que afete os estudantes deve ser tomada sem os estudantes”, apelando a que o contributo do associativismo académico seja valorizado nas políticas municipais e que as decisões estratégicas para o concelho reconheçam o papel da comunidade académica no desenvolvimento sustentável da região.

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