Portugal tem dos prazos mais restritivos no aborto e especialistas pedem revisão da lei
A Sociedade Portuguesa da Contraceção (SPDC) alertou que Portugal mantém um dos prazos “mais restritivos” da Europa no acesso à interrupção voluntária de gravidez, defendendo o alargamento do prazo para o aborto até pelo menos às 12 semanas.
Redação
“Nós temos um prazo máximo de 10 semanas, o que nos vai colocar entre os países com as regras mais restritivas, a par, por exemplo, da Eslovénia, enquanto a maioria dos outros países europeus estabelece limites de 12, 14 ou mais [semanas], disse à Lusa a presidente da SPDC, Amália Pacheco, a propósito do Dia Mundial do Aborto Seguro, que se celebra no domingo.
Para a médica ginecologista, esta situação revela “a necessidade urgente” de rever neste momento a legislação portuguesa, alinhando-a com “toda a evidência científica”, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os compromissos assumidos a nível da Europa.
“Apesar dos avanços que temos tido e que foram alcançados com a Lei n.º 16 de 2007 [que estabelece as regras para a interrupção voluntária da gravidez em Portugal], ainda persistem limitações que colocam o nosso país no 17.º lugar da classificação europeia de políticas de acesso ao aborto”, assinalou.
Amália Pacheco adiantou que na reunião da SPDC, que decorre hoje e sábado em Aveiro, os especialistas vão debater e refletir sobre “a melhor maneira de aumentar o limite gestacional da IVG [interrupção voluntária da gravidez] por opção da mulher, pelo menos, para as 12 semanas”.
Alertou também para a necessidade de eliminar o período obrigatório de reflexão, que pode atrasar o acesso e causar impacto negativo na saúde física e psicológica das mulheres, e simplificar os processos clínicos “É um constrangimento e muitas vezes faz com que as mulheres cheguem já numa fase tardia porque têm obrigatoriamente um período de reflexão”, disse, vincando que “as mulheres têm a sua autonomia”.
Amália Pacheco salientou a importância do Dia Mundial do Aborto Seguro para relembrar que “o acesso universal a cuidados de saúde sexual e reprodutivos, onde se inclui a interrupção voluntária de gravidez, é um direito fundamental e uma condição essencial para a dignidade e a autonomia da saúde”.
Na anterior legislatura, em janeiro, o parlamento debateu vários projetos da esquerda que pretendiam alargar até às 12 ou 14 semanas o prazo em que uma mulher pode interromper voluntariamente uma gravidez, mas as propostas foram chumbadas com os votos contra do CDS, PSD e Chega.
Os dados mais recentes, divulgados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), apontam um aumento de número de IVG realizadas por opção da mulher que totalizaram 17.807 em 2024, mais 5,5% em relação a 2023 e 13% face a 2022.
Hoje assinala-se o Dia Mundial da Contraceção que, segundo a médica, reforça o compromisso de Portugal em promover a saúde e a educação, “com escolhas contracetivas seguras e informadas, essenciais para o bem-estar e a autonomia de cada pessoa”.
Citando o último trabalho realizado sobre as práticas contracetivas, Amália Pacheco adiantou que a maioria das mulheres em Portugal faz contraceção, sobretudo uma contraceção hormonal combinada, mas também estão a aumentar todos os outros métodos contracetivos. “Mas há que mudar e melhorar algumas coisas”, disse, apontando a necessidade de aumentar a literacia em saúde, promover o bem-estar, e manter sempre o compromisso de promover a saúde e a educação para escolhas contracetivas seguras e informadas.
“O país está a mudar e, inclusivamente, temos uma população que não tem acessos tão fáceis aos cuidados de saúde, não tem médicos de família, sobretudo, a população de migrantes, que têm mais dificuldade e, portanto, não tem um acesso tão direto aos cuidados de saúde”, realçou.
Amália Pacheco alertou ainda para a necessidade de manter a educação sexual nas escolas: “É o nosso grande papel na educação e na promoção da saúde e no alerta também em termos das infeções sexualmente transmissíveis”.
Recomendações
Reitores e investigadores temem que extinção da FCT comprometa produção científica
A posição foi enviada à Presidência da República e subscrita pelos reitores das universidades de Coimbra e Minho, Amílcar Falcão e Rui Vieira de Castro, e do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues, os vice-reitores para a investigação da Universidade de Lisboa e do ISCTE, Cecília Rodrigues e Jorge Costa. Do lado dos investigadores, assinam também o presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, Manuel Sobrinho Simões, e Mário Figueiredo, do Instituto de Telecomunicações. Em causa está a reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a criação da Agência de Investigação e Inovação (AI2), que vai integrar as competências até agora da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI). A extinção da FCT tem sido particularmente polémica e na posição enviada à Presidência da República, onde o decreto-lei do Governo aguarda promulgação, os reitores e investigadores deixam críticas ao que consideram ser uma “rutura radical” e à forma como o executivo conduziu o processo. “Existe na comunidade científica um consenso sobre a necessidade de melhorar o funcionamento das agências financiadoras (FCT e ANI), bem como de melhorar os mecanismos de valorização do conhecimento junto das empresas e dos organismos públicos. Porém, os problemas reconhecidos não justificam a medida radical da extinção da FCT”, argumentam, no texto a que a Lusa teve acesso. Sublinhando que as duas entidades têm missões distintas, os subscritores afirmam que a sua integração numa agência única “não encontra respaldo nas recomendações ou nas práticas internacionais” e temem que comprometa a produção de conhecimento científico. Apesar de o decreto-lei que cria a AI2 ter sido aprovado em Conselho de Ministros no início do mês de setembro, não são ainda conhecidos detalhes sobre como a nova agência irá funcionar e, por isso, reitores e investigadores falam num processo pouco transparente, em que a comunidade científica não foi ouvida e não se conhecem os pareceres e diagnósticos que a justificam. Ainda assim, fazem referência a um parecer do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), publicado em agosto, que dizem conter as bases conceptuais da reforma, mas no qual identificam várias lacunas. De acordo com os subscritores, o parecer em causa não fundamenta os problemas identificados, como a alegada fragmentação do sistema científico nacional, nem refere as características da economia portuguesa, tendências de transformação ou o subfinanciamento da Investigação e Desenvolvimento (I&D), abaixo da meta de 3% do PIB. Por outro lado, acrescentam que o relatório do CNCTI faz menção à avaliação do European Innovation Scoreboard de 2025, que classifica Portugal como país “inovador moderado”, sem referir as fragilidades apontadas, como o défice de investimento em I&D do setor público e das empresas ou, pelo contrário, o elevado apoio do Estado às empresas através de benefícios fiscais em I&D. Os reitores e investigadores levantam igualmente dúvidas jurídico-administrativas quanto à transferência para uma entidade do setor empresarial das competências do Estado exercidas pela FCT, que é atualmente um instituto público. Numa reunião recente entre a tutela e diretores de unidades de investigações, o MECI esclareceu que a nova agência seguirá o modelo de governança da ANI (uma sociedade anónima), com Assembleia Geral. “Seria esta assembleia e não o Governo a decidir sobre o financiamento, funcionamento e desenvolvimento do sistema científico nacional”, criticam, manifestando também preocupação quanto à tutela partilhada entre o MECI e o Ministério da Economia e Coesão Territorial. “Decisões que têm por objetivo colocar a ciência exclusivamente ao serviço da economia a curto prazo comprometem, no longo prazo, a ciência e a produção de conhecimento em todas as áreas e não dão garantias do desenvolvimento económico sustentado que se pretende”, argumentam. Num outro parecer sobre a extinção da FCT, também o Centro de Estudos Matemáticos (CEMS) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa alertou para o “esvaziamento das políticas de investigação de âmbito mais teórico, que não são guiadas exclusivamente por propósitos comerciais ou demoram a produzir impacto na sociedade”. Quando o Governo anunciou a reestruturação dos serviços do MECI, o Presidente da República chegou a avisar que se tivesse dúvidas "sobre um ponto" que fosse relativo à extinção da FCT iria pedir ao Governo para repensar o diploma e, caso o executivo insistisse, poderia vetar o diploma.
Esperança de vida à nascença aumenta para 81,49 anos em Portugal
As estimativas nacionais apontam para 78,73 anos para os homens e 83,96 anos para as mulheres, o que representa, relativamente a 2021-2023, “um aumento de 0,36 anos (4,3 meses) para os homens e de 0,29 anos (3,5 meses) para as mulheres”, especificou o INE na informação publicada online. Por região NUTS II, a esperança de vida mais elevada registou-se no norte, com 82,13 anos para o total da população. Para os homens significa 79,47 anos e para as mulheres 84,48 anos. Analisando os dados por NUTS III, a esperança de vida à nascença mais elevada registou-se no Cávado: 82,94 anos, segundo a mesma fonte. A esperança de vida aos 65 anos em Portugal, no período 2022-2024, foi estimada em 20,02 anos para o total da população. Aos 65 anos, os homens podiam esperar viver 18,30 anos e as mulheres 21,35 anos, o que corresponde a um aumento de 0,30 anos para os homens e de 0,24 anos para as mulheres relativamente a 2021-2023. “Por região NUTS II, no triénio 2022-2024, a esperança de vida aos 65 anos mais elevada registou-se na região Norte para o total da população (20,42 anos) e para os homens (18,78 anos), e na região Centro para as mulheres (21,77 anos)”, lê-se no Destaque do INE. Por região NUTS III, o Cávado e o Ave registaram “os valores mais elevados” da esperança de vida aos 65 anos: 21,00 e 20,80 anos, respetivamente.
“Portugal não vai perder um euro” das verbas do PRR
“O país pode preocupar-se com muitas coisas, mas não precisa de se preocupar com o PRR. […] Portugal não vai perder um único euro das verbas que estão à nossa disposição”, assegurou Manuel Castro Almeida, que está a ser ouvido no parlamento, em audição regimental, poucos dias depois de ter estado na Comissão de Economia e Coesão Territorial para esclarecimentos sobre o PRR. Na semana passada, o governante tinha já garantido que o PRR tem a sua execução sob controlo, com os prazos a ser cumpridos e, em alguns casos, até antecipados. Manuel Castro Almeida explicou hoje que a revisão do PRR em curso não tem como objetivo eliminar metas, mas sim reduzir alguns marcos “que são desnecessários para o resultado final”, ou seja, “não se diminui a ambição, diminui-se a burocracia associada à comprovação de marcos”, apontou. “Depois de apresentar a revisão do PRR, iremos apresentar o oitavo pedido de pagamento, ele próprio tem os seus marcos e metas definidos, e, neste caso aqui, nós vamos, com alta probabilidade, antecipar no oitavo pedido de pagamento uma dezena de marcos e metas que estavam previstos para o nono e o décimo pedido de pagamento”, adiantou o ministro.
Vacinação contra gripe e covid-19 começa hoje com meta de vacinar quatro milhões até ao Natal
Sob o lema “Vacine-se e proteja os momentos mais importantes", a campanha sazonal traz como novidade a vacinação gratuita contra a gripe para todas as crianças entre os seis e os 23 meses, e comparticipada para as que têm entre os dois e os cinco anos, disse à agência Lusa o subdiretor-geral da Saúde, André Peralta Santos. “Este ano temos uma novidade que está também decorrente de, nos bebés e nas crianças até aos cinco anos, a gripe causar doença que muitas vezes acaba em internamentos, felizmente com a recuperação total”, salientou. André Peralta Santos lembrou que devem vacinar-se contra a gripe e a covid-19 os maiores de 60 anos, os doentes crónicos de todas as idades e os profissionais de saúde, recordando a importância da imunização contra estes vírus que “continuam a causar doença grave, especialmente nos mais idosos”. As pessoas entre os 60 e os 84 anos podem vacinar-se no centro de saúde ou nas farmácias. Tal como na campanha anterior, os maiores de 85 anos, que estão em maior risco de desenvolver gripe grave, terão acesso “a uma vacina com uma dose reforçada que confere uma proteção extra”. André Peralta Santos assegurou que há vacinas para todas as pessoas elegíveis para vacinação, salientando que o objetivo é vacinar cerca de 2,5 milhões contra a gripe e 1,5 milhão contra a Covid-19, antes do Natal. “Isto é importante e prende-se um pouco com o lema deste ano”, disse, explicando que o inverno tem “momentos muito importantes” de festividades e, por isso, a importância de as pessoas se vacinarem até, idealmente, 15 de dezembro, apesar de a campanha se prolongar durante o inverno. Sobre a hesitação vacinal, o subdiretor-geral da Saúde reforçou que as vacinas da gripe e da Covid-19 são “muito seguras” e representam o “meio mais simples e eficaz” de prevenir a doença grave causada por estes vírus. “Todos os anos sabemos que a gripe, especialmente nos meses de dezembro e janeiro, tem um pico, é muito frequente, E, portanto, nós queremos que os portugueses se vacinem para se protegerem contra a doença grave”, reforçou. Questionado sobre a atual circulação do vírus da covid-19, André Peralta Santos explicou que, apesar do aumento nos meses de verão, não causou constrangimentos aos serviços de saúde, como aconteceu nos primeiros anos da pandemia. “Continua a causar doença grave, felizmente muito menos do que aquela que já causou”. Daí, o objetivo de “vacinar o maior número de pessoas” para evitar formas graves da doença. Mas ressalvou: “o volume de doentes com Covid-19 não é algo que nos cause uma preocupação de poder gerar constrangimentos nas urgências ou nos internamentos dos hospitais”. A campanha de vacinação Sazonal outono-inverno 2025-2026 decorre entre 23 de setembro e 30 de abril de 2026 em unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde e farmácias comunitárias. Numa nota enviada à agência Lusa, a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Ema Paulino, avançou que a campanha decorrerá em 2.500 farmácias, dirigindo-se à população entre os 60 e os 84 anos. Ema Paulino alertou para o crescimento da hesitação vacinal e da desinformação, tanto a nível nacional como internacional, apelando à confiança na ciência. “A vacinação é um ato seguro, rápido e eficaz de proteção individual e coletiva”, vincou, apelando às pessoas elegíveis para que agendem já a sua marcação, preparando-se para “os meses de maior circulação de vírus".
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Luís Souto diz “não esquecer” que Montenegro foi apoiante da candidatura “desde a hora menos um”
Foi como “companheiro” que o candidato da “Aliança” se dirigiu ao presidente do PSD. Na introdução do discurso que proferiu ao almoço, no Hotel Imperial, já depois de percorrida a Avenida Lourenço Peixinho, Luís Souto garantiu que vai guardar para o resto da vida o apoio do presidente do partido “desde a hora menos um”. Recorde-se que a decisão da estrutura nacional do PSD de optar por Luís Souto de Miranda para encabeçar a luta pela Câmara aveirense esteve longe de ser consensual - seguiram-se uma série de demissões das estruturas internas, entre as quais a de Ribau Esteves, que criticou também a opção numa série de entrevistas a órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais. Na altura disse que o candidato “não tinha perfil” para ser presidente da autarquia, nem “nenhuma experiência de gestão”, e que a derrota era uma “possibilidade objetiva”, mas, entretanto, já recuou no discurso e garante que “não há dúvidas de que Luís Souto é o melhor candidato”. Já inserido na campanha, Ribau Esteves fez a arruada ao lado da coligação, mas não ficou para o almoço. Na sede de campanha, o autarca saudou a presença de Luís Montenegro e disse que a mobilização de todos é “fundamental” para que, no dia das eleições, “não tenhamos nenhuma retroescavadora a entrar pela nossa terra dentro, andando para trás no tempo e partindo com aquilo que andámos a fazer”. Na mesma senda, Luís Souto garantiu “perfeita sintonia” com a política do Governo. Identificou-se como “reformista” e não deixou de agradecer a presença do presidente da Câmara na iniciativa de campanha. Montenegro começou por referir-se aos “valores de Aveiro”, como diz ser o caso da democracia, da inovação, da capacidade empreendedora e da cultura. Essa marca, diz o líder do partido, acaba por muitas vezes resultar no “experimentar de coisas que no início são muito polémicas”. “O nosso presidente José Agostinho Ribau Esteves é um 'expert' nessa arte que é desafiar a comunidade para dar passos que no início até parecem muito duvidosos e depois acaba toda a gente a bater palmas”, rematou. Sobre Luís Souto, o presidente do PSD disse tratar-se de alguém com uma “paixão indisfarçável por esta terra” e com um grande “espírito de ambição”. A ideia de “olhar para a frente” foi tónica geral do discurso de Luís Montenegro, que disse que nos próximos 15 dias a coligação tem de dar tudo para esclarecer os aveirenses para “tomarem a opção correta”. A ideia, diz o dirigente, é que as pessoas não olhem para o concelho pelo retrovisor, “até porque, no caso de alguns, o retrovisor só mostra asneiras”. Antes de se fazer à rua, Luís Montenegro ainda escreveu uma frase no quadro que a ‘Aliança’ tem na sede de campanha para que os militantes “mostrem o seu apoio”. Depois do presidente do PSD pousar a caneta, podia-se ler “Esta Aliança com Aveiro é Importante para Portugal. Força Luís!!!”. No caminho, foram algumas as pessoas que pararam a comitiva para apoiar o candidato e o presidente do PSD, que também ocupa o cargo de primeiro-ministro. Sem enfrentar cidadãos especialmente revoltados, como aconteceu a Luís Montenegro na manhã deste sábado em São João da Madeira, houve quem deixasse alguns reparos à atuação da Câmara Municipal. Se Luís Montenegro respondeu que as pessoas tinham de “passar na sede de campanha para falar com o Luís”, Luís Souto garantiu que irá estar atento aos problemas levantados. A escolha da Avenida como palco para a arruada não foi inocente. Numa paragem num café, no qual Luís Souto e Ribau Esteves aproveitaram para brindar com uma cerveja, o candidato da “Aliança” aproveitou para deixar rasgados elogios à intervenção feita na avenida durante o último mandato. “A avenida, há uns anos, estava morta. As pessoas não passeavam, os prédios estavam degradados e, a partir do momento em que se fez esta intervenção houve claramente um incremento da qualidade nesta avenida”, explicou Luís. Entretanto, a chuva obrigou a que a arruada acelerasse e que as largas dezenas de apoiantes da ‘Aliança’ se dirigissem para o Hotel Imperial, onde a comitiva preencheu duas salas para o almoço. Aí, já depois de iniciada a refeição, Luís Souto foi o primeiro a falar. O candidato não deixou passar em claro o episódio ocorrido na passada segunda-feira, quando, durante a intervenção de um jornalista, este foi vaiado e vários apoiantes gritaram para que fosse para a "rua”, tendo ainda sido arremessados objetos [rebuçados] que caíram no chão e não atingiram o jornalista. Segundo afirmou, ironizando, o incidente “já foi motivo para grandes protestos” e “não sabe se já chegou à Comissão Nacional de Eleições”. Para o candidato, trata-se de “um sinal da nossa forma de estar, porque estamos de bem com a vida. Estamos alegres porque sabemos que somos portadores de um legado e temos orgulho nele”. De seguida, Luís Souto voltou a colocar-se ao lado da postura do Governo, que tem levado a cabo uma “reforma tranquila que aporta os valores do humanismo”. Esse caminho faz-se, conforme aponta, também ao recrutar elementos da sociedade civil que não estejam filiados no partido - algo pelo que diz já ter sido criticado. A pensar na esfera nacional, o candidato da “Aliança” destacou a forma como o Governo tem atuado na habitação, nomeadamente no anúncio de mexidas no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e no “desempoeirar” a administração pública. Como já tinha dito na apresentação do seu programa eleitoral, Luís Souto voltou também a referir que a primeira coisa que fará se for eleito para a Câmara Municipal de Aveiro será uma reunião com o Governo. Nas suas palavras, “acho inaceitável que nós possamos passear pelas ruas do nosso município e encontrar edifícios que estão há 20 anos fechados. Deem-nos esses edifícios e vão ver que vão ter solução muito rapidamente”. O candidato não terminou o discurso sem deixar uma bicada aos adversários diretos na corrida à autarquia. Como afirma que aconteceu a nível nacional, Luís Souto voltou a referir-se a uma “coligação negativa” protagonizada por PS e Chega: “populismo de direita e de extrema-direita, mas também populismo de esquerda e de extrema-esquerda, que, neste momento, o PS, corporiza sem escrúpulos de qualquer espécie”.
Autárquicas: Nuno Melo aposta em Vale de Cambra, Oliveira do Bairro e Albergaria-a-Velha
Além de Aveiro, o roteiro inclui Velas (Açores), Santana (Madeira) e Ponte de Lima (Viana do Castelo). A volta nacional de Nuno Melo arranca na segunda-feira, ainda antes do início oficial da campanha, em Vila Franca de Xira, onde a candidatura é encabeçada pelo líder parlamentar do partido, Paulo Núncio. Nesse mesmo dia, segue para Almada, com a vice-presidente Ana Clara Birrento. Na quarta-feira, o líder do CDS-PP estará em Sintra, em apoio ao candidato Maurício Rodrigues, e no dia 4 de outubro desloca-se a Viseu, onde o antigo deputado Hélder Amaral enfrenta o autarca social-democrata Fernando Ruas. Durante a primeira semana de campanha, estão ainda previstas passagens por Mondim de Basto, Leiria, Covilhã, Vieira do Minho, Vila Verde, Oliveira do Hospital e Meda. Na segunda semana estará também em Torre de Moncorvo, Vagos, Montemor-o-Novo e Sever do Vouga. Fonte oficial do partido disse ainda à agência Lusa que Nuno Melo deverá estar com o líder do PSD, e primeiro-ministro, Luís Montenegro, num jantar/comício no dia 08 de outubro, em Santarém, onde João Leite concorre pela AD. De acordo com a mesma fonte, poderão acontecer mais cruzamentos das duas campanhas e dos dois líderes, em locais onde estes partidos concorram coligados. Já em Lisboa e no Porto, não estão previstas ações do CDS-PP, uma vez que apoia as candidaturas de Carlos Moedas e Pedro Duarte, respetivamente, em coligação com PSD e IL. O encerramento da campanha está previsto para os Açores. Nesta campanha para as eleições autárquicas de 12 de outubro, Nuno Melo vai apostar em ações de contacto com a população e arruadas, visitas a feiras e mercados e comícios.
Reitores e investigadores temem que extinção da FCT comprometa produção científica
A posição foi enviada à Presidência da República e subscrita pelos reitores das universidades de Coimbra e Minho, Amílcar Falcão e Rui Vieira de Castro, e do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues, os vice-reitores para a investigação da Universidade de Lisboa e do ISCTE, Cecília Rodrigues e Jorge Costa. Do lado dos investigadores, assinam também o presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, Manuel Sobrinho Simões, e Mário Figueiredo, do Instituto de Telecomunicações. Em causa está a reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a criação da Agência de Investigação e Inovação (AI2), que vai integrar as competências até agora da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI). A extinção da FCT tem sido particularmente polémica e na posição enviada à Presidência da República, onde o decreto-lei do Governo aguarda promulgação, os reitores e investigadores deixam críticas ao que consideram ser uma “rutura radical” e à forma como o executivo conduziu o processo. “Existe na comunidade científica um consenso sobre a necessidade de melhorar o funcionamento das agências financiadoras (FCT e ANI), bem como de melhorar os mecanismos de valorização do conhecimento junto das empresas e dos organismos públicos. Porém, os problemas reconhecidos não justificam a medida radical da extinção da FCT”, argumentam, no texto a que a Lusa teve acesso. Sublinhando que as duas entidades têm missões distintas, os subscritores afirmam que a sua integração numa agência única “não encontra respaldo nas recomendações ou nas práticas internacionais” e temem que comprometa a produção de conhecimento científico. Apesar de o decreto-lei que cria a AI2 ter sido aprovado em Conselho de Ministros no início do mês de setembro, não são ainda conhecidos detalhes sobre como a nova agência irá funcionar e, por isso, reitores e investigadores falam num processo pouco transparente, em que a comunidade científica não foi ouvida e não se conhecem os pareceres e diagnósticos que a justificam. Ainda assim, fazem referência a um parecer do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), publicado em agosto, que dizem conter as bases conceptuais da reforma, mas no qual identificam várias lacunas. De acordo com os subscritores, o parecer em causa não fundamenta os problemas identificados, como a alegada fragmentação do sistema científico nacional, nem refere as características da economia portuguesa, tendências de transformação ou o subfinanciamento da Investigação e Desenvolvimento (I&D), abaixo da meta de 3% do PIB. Por outro lado, acrescentam que o relatório do CNCTI faz menção à avaliação do European Innovation Scoreboard de 2025, que classifica Portugal como país “inovador moderado”, sem referir as fragilidades apontadas, como o défice de investimento em I&D do setor público e das empresas ou, pelo contrário, o elevado apoio do Estado às empresas através de benefícios fiscais em I&D. Os reitores e investigadores levantam igualmente dúvidas jurídico-administrativas quanto à transferência para uma entidade do setor empresarial das competências do Estado exercidas pela FCT, que é atualmente um instituto público. Numa reunião recente entre a tutela e diretores de unidades de investigações, o MECI esclareceu que a nova agência seguirá o modelo de governança da ANI (uma sociedade anónima), com Assembleia Geral. “Seria esta assembleia e não o Governo a decidir sobre o financiamento, funcionamento e desenvolvimento do sistema científico nacional”, criticam, manifestando também preocupação quanto à tutela partilhada entre o MECI e o Ministério da Economia e Coesão Territorial. “Decisões que têm por objetivo colocar a ciência exclusivamente ao serviço da economia a curto prazo comprometem, no longo prazo, a ciência e a produção de conhecimento em todas as áreas e não dão garantias do desenvolvimento económico sustentado que se pretende”, argumentam. Num outro parecer sobre a extinção da FCT, também o Centro de Estudos Matemáticos (CEMS) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa alertou para o “esvaziamento das políticas de investigação de âmbito mais teórico, que não são guiadas exclusivamente por propósitos comerciais ou demoram a produzir impacto na sociedade”. Quando o Governo anunciou a reestruturação dos serviços do MECI, o Presidente da República chegou a avisar que se tivesse dúvidas "sobre um ponto" que fosse relativo à extinção da FCT iria pedir ao Governo para repensar o diploma e, caso o executivo insistisse, poderia vetar o diploma.
Associação Académica lança agenda para as autárquicas: habitação e transportes no centro do debate
A habitação é apontada no documento como “o fator mais determinante para o acesso e permanência no Ensino Superior”. De acordo com o relatório mais recente do Observatório do Alojamento Estudantil, atualizado no início deste mês, o preço médio de um quarto para estudantes em Aveiro situa-se nos 350 euros, colocando a cidade entre as mais caras do país para este tipo de alojamento, apenas atrás de Lisboa, Porto, Faro e Setúbal. Para enfrentar a crise do alojamento, a AAUAv defende “um maior investimento no Parque Habitacional Público do município, não só como alternativa acessível para estudantes e jovens, mas também como mecanismo de regulação dos preços no mercado privado”. Apesar de ter sido opção política do atual Executivo Municipal não apresentar candidaturas ao eixo da habitação do PRR, os dirigentes estudantis consideram que não se devem desperdiçar fundos públicos disponíveis para este fim e apontam “o exemplo do Município de Braga” como referência: além dos investimentos da Universidade do Minho, a Câmara de Braga - liderada por um executivo PSD/CDS - está a reabilitar a antiga Fábrica Confiança, num projeto apoiado pelo PRR que deverá estar concluído em junho de 2026 e que disponibilizará 786 camas para estudantes. A direção da AAUAv recorda também as residências universitárias privadas em construção nos terrenos do antigo estacionamento público junto ao Autocarro Bar, vendidos pelo Município a um investidor privado. Embora reconheçam a “importância dos investimentos privados”, os dirigentes defendem que projetos resultantes da alienação de património público “devem ser acompanhados por limites claros ao valor das rendas praticadas, sob pena de se agravar a especulação e a inflação dos preços, como tem ocorrido noutros municípios”. A associação propõe ainda uma solução inovadora: a isenção de IMI para imóveis afetos a arrendamento ou subarrendamento de estudantes deslocados, desde que respeitem os limites de renda acessível definidos na lei. No capítulo da mobilidade, a AAUAv propõe a criação de um “passe gratuito para todos os estudantes que residam no concelho de Aveiro”, de modo a garantir que podem deslocar-se diariamente para a Universidade sem custos adicionais. A direção considera que esta medida ajudaria a reduzir a pressão para que os estudantes se alojem nas freguesias mais periféricas da cidade. A associação propõe também o reforço das linhas de autocarro que servem as zonas periféricas, com horários mais alargados e flexíveis, e defende a criação de um ‘shuttle’ entre a Estação de Comboios e o Campus de Santiago nas horas de ponta, assegurando uma ligação direta e frequente nos períodos de maior procura. No domínio da saúde, a agenda destaca que “são inúmeras as IES em Portugal cujos Serviços de Ação Social não têm capacidade de dar resposta à grande procura de serviços de psicologia”. A AAUAv pede o apoio da autarquia para a “canalização de recursos” que permita reforçar os serviços de apoio psicológico e reduzir os tempos de espera. A associação coloca ainda no centro do debate a ampliação e requalificação do Hospital de Aveiro, que considera “urgente e inadiável”, alertando que a falta de investimento “traduz-se na perda de serviços para a região e na desvalorização da formação prática dos estudantes das áreas da saúde”. Os dirigentes recordam que “esta ampliação contempla, ainda, a edificação do Centro Académico Clínico”, considerado “imprescindível para providenciar aos estudantes das áreas da saúde e medicina da Universidade de Aveiro as condições adequadas para os seus estágios curriculares”. Recorde-se que, ainda este mês, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) adjudicou um investimento de cerca de 100 mil euros nos terrenos destinados à futura ampliação do hospital. Esses terrenos, anteriormente ocupados pelo Estádio Mário Duarte e por armazéns municipais, têm vindo a ser utilizados como parque de estacionamento público. O investimento visa o alargamento e requalificação do parque, com trabalhos de pavimentação, colocação de lancis e postes delimitadores e a instalação de infraestruturas de águas pluviais. A decisão tem suscitado apreensão entre os partidos da oposição, que consideram que avançar com obras desta natureza poderá indiciar que a autarquia não prevê para breve o arranque da ampliação do hospital. A empregabilidade jovem é outro eixo destacado. A AAUAv defende que a autarquia deve usar os mecanismos ao seu dispor, nomeadamente reduções ou isenções da derrama municipal, para incentivar as empresas a contratar recém-licenciados com remunerações ajustadas ao seu nível de qualificação. A associação propõe ainda parcerias entre a Câmara, a Universidade e o tecido empresarial local, assim como programas de incentivo ao empreendedorismo jovem e à fixação de diplomados na região. No campo da cultura e do desporto, a agenda sublinha a importância de investir em infraestruturas e eventos que reforcem a atratividade da cidade. A AAUAv defende a valorização do Grupo Experimental de Teatro da Universidade de Aveiro (GrETUA), a simplificação das regras para artistas de rua e a aposta em novas piscinas e pavilhões municipais, além de considerar “imprescindível retomar o protocolo de manutenção da pista de atletismo situada nas imediações da Universidade”. A associação destaca ainda a importância de preparar Aveiro para receber os Jogos Europeus Universitários de 2032, cuja candidatura está a ser preparada em conjunto com a Universidade de Aveiro e a Federação Académica do Desporto Universitário (FADU). No preâmbulo do documento, a associação lembra que os estudantes não devem ser vistos como “uma presença transitória”, mas sim como “cidadãos de pleno direito que vivem, dinamizam e criam cultura e desporto na cidade”. Nas disposições finais, sublinha ainda que "nenhuma decisão que afete os estudantes deve ser tomada sem os estudantes”, apelando a que o contributo do associativismo académico seja valorizado nas políticas municipais e que as decisões estratégicas para o concelho reconheçam o papel da comunidade académica no desenvolvimento sustentável da região.