Donos de casa em Aveiro condenados a indemnizar mulher que caiu de varanda
Os donos de uma casa em Aveiro foram condenados a pagar 76 mil euros a uma mulher que caiu da varanda do imóvel, a uma altura de cerca de três metros, segundo uma decisão judicial consultada hoje pela Lusa.
Redação
A sentença foi proferida pelo Tribunal de Aveiro, em abril de 2024, e foi confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto e mais recentemente pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O acórdão do STJ, datado de 2 de outubro e consultado hoje pela Lusa, negou o recurso apresentado pelos réus, confirmando o acórdão recorrido. “Sob as regras da experiência comum, não se afigurava previsível que a atuação da autora (e da outra pessoa) que se encontrava junto ao varandim tivesse o lamentável desfecho da queda da varanda, como consequência ordinária, normal ou natural do facto - nem que implicasse que o guarda/corrimão se partisse”, refere o acórdão.
Os factos ocorreram a 23 de julho de 2016 durante uma festa em casa de uma amiga da vítima, que é arrendatária do imóvel dos réus. O tribunal deu como provado que a mulher e outra pessoa que também se encontrava na varandacaíram de cerca de três metros de altura até ao solo.
Após a queda, a autora foi assistida no local por uma equipa do Instituto Nacional de Emergência Médica e foi transportada para o Serviço de Urgência do Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra, onde deu entrada com diversas lesões.
Em consequência do acidente, a autora partiu dentes e passou a ter de usar óculos de correção,apresenta problemas de memória emantém dores, especialmente cefaleias e dores na coluna que obrigam a medicação diária analgésica, tendo ficadoimpossibilitada de fazer qualquer atividade física, não suportando nem mesmo uma caminhada por meia hora.
A mulher interpôs uma ação contra os réus a pedir uma indemnização 449.562,67 euros, alegando que a queda ficou a dever-se à cedência do varandim que quebrou, por não ter, como devia, ferrolhos de ferro nas estruturas da base a prender o corrimão à parede.
Os réus apresentaram contestação,sustentando que os balaústres da varanda estavam devidamente construídos e bem conservados, sem sinal de degradação.
Na primeira instância, o tribunal julgou a ação parcialmente procedente e condenou os réus a pagar à autora cerca de 76 mil euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais. Inconformados, os réus recorreram, sem êxito, paraa Relação do Porto e voltaram a recorrer agora para o STJ, que confirmou a sentença condenatória do ressarcimento dos danos sofridos pela autora.
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Outro dos pontos em destaque da reunião é o ponto dois: “Informação aos sócios sobre a aplicação da ‘regra de ouro’, respeitante ao triénio 2021-2024, nos termos e para os efeitos previstos no art. 27º, nº 4 dos Estatutos”. De acordo com os estatutos do clube, cada direção deve ter como “regra de ouro” que, “no final do seu mandato, a situação líquida do S. C. Beira-Mar, seja, se nada de anormal e extraordinário ocorrer, pelo menos igual à existente aquando da sua tomada de posse, devendo o eventual agravamento da mesma, após confirmação por auditoria promovida pela nova Direção, ser assumido solidariamente pelos membros em funções da Direção cessante”. Traduzida pelo presidente Nuno Quintaneiro, a norma determina que “aquando da transmissão dos mandatos, se a situação líquida do clube for negativa em comparação com o início do mandato […] os elementos da direção podem ser responsabilizados pessoalmente e solidariamente, ou seja, têm que se chegar à frente com o seu património para pagar ao clube e compensar o clube financeiramente por essa variação negativa”. No entanto, diz o presidente, o principal problema que o clube tem tido em relação a esta regra é a sua não aplicação. Para que se cumpram os estatutos, é necessário que a situação líquida do clube seja certificada – algo que, por intermédio de Luís Leitão, presidente do Conselho Fiscal cessante, já aconteceu em outubro passado – e, depois, que a nova direção decida sobre a aplicação ou não da regra – que a direção deixou pendente aquando da aceitação da certificação da situação líquida do clube. Em causa está uma variação líquida negativa de 289.086,71 euros. “Se fizéssemos uma aplicação cega da regra, o Afonso [Miranda] e os seus colegas de direção teriam de suportar esse encargo financeiro junto do clube”, explica Nuno Quintaneiro, que aponta que “aquilo que nós, ao longo deste período, estivemos a fazer foi um levantamento de onde é que teve origem esse endividamento e a compreender bem a atividade do clube para perceber se faz ou não sentido aplicar a ‘regra de ouro’ à luz daquilo que era o elemento teleológico da norma”. Por ser uma matéria que exige “algum cuidado” e por “respeito aos sócios”, o presidente da direção do SC Beira-Mar prefere não comunicar a decisão antes da Assembleia Geral. No entanto, por “dever institucional”, o ex-presidente Afonso Miranda e a sua direção já foram informados daquela que foi a decisão. Nesse sentido, o presidente assume que “não há qualquer problema institucional” e que a decisão foi tomada em “concordância” com os antigos titulares dos órgãos sociais do clube, pelo que se vive um “clima de paz”. No passado dia 16, uma notícia publicada no Diário de Aveiro sobre o tema motivou um comunicado da direção do clube. Depois de o jornal escrever que “A direção do Beira-Mar vai aplicar a ‘regra de ouro’”, o clube reagiu: “o agendamento de um ponto da Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia Geral […] dedicado a informação sobre a aplicação da ‘regra de ouro’, resultou de um entendimento conjunto sobre a necessidade de comunicar aos sócios, em local próprio, o entendimento partilhado sobre a natureza e o alcance daquela disposição estatutária”. Nesse sentido, os responsáveis do clube clarificam, como disse Nuno Quintaneiro à Ria, que a discussão tem sido articulada em diálogo com o antigo presidente Afonso Miranda. 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Por defender que, durante o seu mandato à frente dos destinos do clube, “enfrentou o período financeiro mais conturbado de sempre” e depois de enaltecer que a sua direção “teve a coragem de pegar num clube moribundo, saqueado por vários que fugiram, e nele investiu dinheiro, tempo e suor”, Afonso Miranda diz “recusar aceitar que o jornalismo continue a ser praticado com tamanha falta de rigor, na busca incessante por sensacionalismo, mesmo à custa de denegrir a imagem de quem verdadeiramente trabalha”. Assim, o ex-presidente da direção afirma ter avançado com uma ação judicial por difamação. Na Assembleia Geral do próximo dia 31 vai ser também apreciado e votado o Relatório de Atividades e Contas do exercício respeitante à época desportiva 2024-2025.
Aveiro: CEO da Trofa Saúde garante que novo hospital do grupo deve abrir em 2028
A ideia de um novo hospital da Trofa Saúde em Aveiro começou a nascer, disse José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), em 2016. Entretanto, o projeto chegou mesmo a ser anunciado, mas, segundo o autarca, foi “abalroado” pela covid-19. Recorde-se que o projeto foi anunciado em 2017 e que o objetivo anunciado era de que o hospital estivesse em funcionamento a partir de 2019. Depois da pandemia, Ribau Esteves afirma que a Trofa Saúde deu uma “péssima notícia” e decidiu “rasgar” o projeto que já tinha sido licenciado pela Câmara Municipal. Explica Bruno Gomes que o novo projeto agora apresentado serviu para aumentar o hospital: “Achámos que era preciso dimensioná-lo [ao projeto] de uma forma diferente para poder dar resposta às necessidades da população de Aveiro”. Não obstante, o responsável anunciou que a unidade deve criar “400 novos postos de trabalho”, menos 100 do que os 500 anteriormente anunciados. O novo hospital, de acordo com o CEO do grupo, vai ter atendimento permanente “24 horas para adultos e crianças”, “bloco operatório com três salas para cirurgia”, “100 camas de internamento”, “100 gabinetes de consulta e serviços de enfermagem”, análises clínicas e endoscopia e com suporte de uma imagiologia equipada com tecnologia de última geração, incluindo ressonância magnética, TAC, mamografia e ecografia. O edifício vai ter “sete andares à superfície e dois subterrâneos”. Bruno Gomes destacou que esta não foi a primeira aposta do grupo no distrito de Aveiro: já existem unidades da Trofa Saúde em São João da Madeira, Ovar, Santa Maria da Feira e Espinho. No total, o grupo conta já com 23 hospitais e clínicas em todo o país. Ribau Esteves não deixou escapar a oportunidade para falar da ampliação e requalificação do hospital público, de que Aveiro ainda continua à espera. O presidente espera que o projeto da Trofa Saúde seja “inspirador e estimulador” para que “o Ministério da Saúde […] seja bem melhor que todos os outros que nos andaram a empurrar para a frente numa inércia absurda que tem que tem prejuízo para os cidadãos”. Foi também nesse sentido que o autarca voltou a defender as entidades privadas. No seu entender, Portugal ainda não “ultrapassou alguns preconceitos” e o serviço privado “está sempre sob alguma suspeição”. “O motor da nossa atividade económica é o setor privado. O nosso Município seria muito diferente, para muito pior, se fosse o setor público o seu motor principal. Como eu gosto de dizer, nós somos motor auxiliar”, rematou o autarca. A “primeira pedra” do hospital foi um exemplar da edição do Diário de Aveiro de ontem, dia 20, em que no destaque de primeiro página vai para “Primeira pedra de hospital privado é lançada hoje”. O jornal foi encapsulado e enterrado por todos os responsáveis presentes, como Bruno Gomes, José Ribau Esteves ou Luís Souto, presidente da CMA eleito.
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Município de Águeda avança com reabilitação ecológica do Rio Cértima
A intervenção vai decorrer até ao final do ano e incide na remoção e controlo de espécies invasoras aquáticas e na recuperação e reabilitação das margens. Os trabalhos estendem-se ao longo de cerca de cinco quilómetros, desde a ponte do Parque Ribeirinho até Espinhel, à entrada da lagoa da Pateira de Fermentelos. “O projeto inclui a contenção e remoção de espécies invasoras, o corte seletivo e poda de formação de árvores, a plantação de espécies nativas, e a aplicação de técnicas de base natural para reabilitação dos habitats”, explicita o texto difundido pela autarquia. O principal objetivo é “promover a recuperação do corredor fluvial do Rio Cértima, reforçando a sua função ecológica e protegendo a Pateira de Fermentelos”, que é classificada como Zona Húmida de Importância Internacional pela Convenção de Ramsar e integra a Rede Natura 2000. "Este projeto representa mais um passo firme na nossa estratégia de proteção ambiental e valorização do território", declarou o Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida. O autarca sublinhou que a preservação do Rio Cértima e da Pateira "é essencial não só para a biodiversidade, mas também para o bem-estar das comunidades e para a sustentabilidade futura da região". Os trabalhos em curso no Rio Cértima articulam-se com as ações previstas no âmbito do projeto “LIFE Revive”, que contempla também intervenções nos rios Águeda, Alfusqueiro e Vouga, procurando reduzir as "pressões hidromorfológicas", correspondentes às alterações causadas por barragens ou dragagens. Jorge Almeida, revelou ainda que, no âmbito dessa estratégia e com apoio do Fundo Ambiental, a câmara irá também avançar com a reabilitação do Rio Alfusqueiro, infraestruturação do Parque Fluvial e a criação de uma Reserva Natural nessa área.